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Política de Combate à Desertificação será regulamentada

16:01 · 12.03.2016 / atualizado às 16:10 · 12.03.2016 por
Governo institui Câmara destinada a elaborar proposta de regulamentação das ações para reduzir os efeitos da seca Foto: Cid Barbosa
Além de frear a desertificação, novo grupo deve elaborar proposta de regulamentação das ações para reduzir os efeitos da seca Foto: Cid Barbosa

 

Foi publicada na última quinta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), resolução da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) instituindo a Câmara Técnica Temporária de Regulamentação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A Câmara tem a finalidade de elaborar as minutas dos decretos de regulamentação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei Nº 13.153/ 2015).

Instituída em junho de 2015, a Política irá promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação para evitar a degradação do solo.

Composição

A Câmara é composta por dois representantes de instituições públicas federais, dois de Estados com áreas suscetíveis à desertificação, dois representantes da sociedade civil e um representante da Secretaria-Executiva da CNCD, além de especialistas da área jurídica que serão convidados a contribuir na elaboração dos documentos. O prazo de funcionamento é até dezembro de 2016.

Para o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e secretário-executivo da CNCD, Francisco Campello, para evitar a desertificação, são fundamentais a implantação de boas práticas de convivência sustentável que possibilitem a conservação de solo nas atividades agropecuárias; o uso correto dos recursos florestais; maior eficiência nos sistemas produtivos que promovam a segurança hídrica, alimentar, energética e que conservem as paisagens.

Ações

O MMA vem adotando a estratégia de combate dos principais vetores do processo de desertificação, fomentando iniciativas estruturantes para uma convivência sustentável com a semiaridez. Assim, é possível promover segurança hídrica, alimentar, energética e a conservação da paisagem com o uso de tecnologias sociais e de baixo custo adaptadas ao clima das Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD). As áreas suscetíveis à desertificação (ASD) envolvem 11 Estados, têm uma área de 1.340.000 km² e uma população aproximada de 35 milhões de habitantes.

CNCD

A CNCD foi criada por meio de Decreto Presidencial de 21 de julho de 2008, e é presidida pelo MMA. É composta por 44 representantes de setores da sociedade civil e dos governos federal, estaduais e municipais e do setor produtivo relacionados com o tema.

Entre outras finalidades, cabe à CNCD deliberar sobre a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação, em articulação com as demais políticas setoriais, programas, projetos e atividades governamentais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca; orientar, acompanhar e avaliar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD); e promover a integração das estratégias de erradicação da pobreza nos esforços de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.

Fonte: MMA

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