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Acordo global sobre mudança do clima é adotado em Paris neste sábado

20:22 · 12.12.2015 / atualizado às 20:22 · 12.12.2015 por

Foi adotado por consenso, neste sábado (12), em Paris, um novo acordo global que busca combater os efeitos das mudanças climáticas, bem como reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE).

O documento, chamado Acordo de Paris, foi ratificado pelas 195 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e pela União Europeia, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21). Um dos objetivos é manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, buscando ainda “esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais”. O Acordo de Paris sinaliza o consenso, inédito, de que não podemos continuar usando combustíveis fósseis e desmatando indefinidamente.

O texto final determina, no que diz respeito ao financiamento climático, que os países desenvolvidos deverão investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o Acordo de Paris marca um momento decisivo de transformação para reduzir os riscos da mudança climática. “Pela primeira vez, cada país do mundo se compromete a reduzir as emissões, fortalecer a resiliência e se unir em uma causa comum para combater a mudança do clima. O que já foi impensável se tornou um caminho sem volta”, disse Ban.

“O Acordo de Paris prepara o terreno para o progresso na erradicação da pobreza, no fortalecimento da paz e na garantia de uma vida de dignidade e oportunidade para todos”, acrescentou o chefe da ONU.

Papel Brasileiro

Comunicado oficial expedido pela Presidência da República, no começo da noite, destacou que  “o Acordo é justo e ambicioso, fortalecendo o regime multilateral e atendendo aos legítimos anseios da comunidade internacional”. O texto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, afirmou, ainda que “os países desenvolvidos deverão prover recursos financeiros para as ações nos países em desenvolvimento” e que “0 Acordo de Paris fomenta, também, a possibilidade de apoio voluntário entre países em desenvolvimento, o que permitirá que o Brasil continue a promover a cooperação sul-sul”.

Em nota, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura destacou que, “o acordo reconhece como parte decisiva o papel da sociedade civil e do setor privado na implementação das ações de mitigação e de adaptação para o sucesso do acordo”. E que “reconhece o papel construtivo e decisivo da delegação brasileira para a elaboração desse marco histórico”.

“Esperamos, também, que o protagonismo da delegação brasileira na COP21 se traduza em uma forte atuação do governo em âmbito nacional para liderar a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil em sua INDC, o que contará com o apoio entusiasmo da Coalizão”, afirmou.

Destaca, ainda, que acredita que o Acordo de Paris cria um ambiente fértil para a implementação das inúmeras propostas da suas para promover uma economia florestal e agrícola competitiva, inclusive e de baixo carbono, em benefício do Brasil e do mundo. Cria um novo mecanismo de mercado, que toma como base experiência existente, e dá base para a continuidade e o incremento das atividades de Reduções de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

Também para a Coalizão do Clima, o Brasil teve papel de destaque na conferência mais uma vez, ajudando a construir consensos como tem feito desde a conferência de Durban, em 2011, quando surgiu o embrião do Acordo de Paris.

Ressalta, por fim, que o desafio que se coloca ao País agora é o da implementação. Se quiser fazer valer o compromisso com 1,5oC, o país terá de reajustar sua Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDC). Terá de entender que a exploração do pré-sal e o desmatamento, seja ele legal ou ilegal, são incompatíveis com essa meta.

“O Brasil vem desempenhando um papel fundamental em COPs climáticas e nesta não foi diferente. Ter sido um dos dois únicos países a apresentar meta absoluta para 2025 (o outro foi EUA) e ter trabalhado, nesta reta final, em prol de 1.5° C foram grandes contribuições para o sucesso de Paris”, afirmou Carlos Nomoto, secretário-geral do WWF-Brasil.

Fim que é começo

Conforme a Coalizão do Clima, o acordo foi inteiro construído sobre compromissos voluntários em corte de emissões e financiamento, que os países são apenas convidados a apresentar e que implementam conforme permitirem as circunstâncias. “A meta de descarbonização até o meio do século e a data do pico de emissões foram perdidas, e não há indicação de compromissos de finanças no longo prazo. Tudo dependerá da manutenção do espírito de engajamento que tornou a COP21 possível”, destacou.

“A conferência de Paris chega a um final que é somente o começo. O começo de um processo que leva os países a se reunirem em 2018 para começar a revisão das metas que devem ser apresentadas em 2020 que vigorarão até 2030. Estas metas têm que garantir que não aumentemos a temperatura mundial acima de 1,5. A luta por um futuro de segurança climática só começa aqui, precisamos ainda de financiamento climático adicional e acima de tudo fazer o dever de casa”, destacou André Nahur, coordenador do Programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.

Já para Tasneem Essop, chefe da delegação do WWF para as negociações climáticas da ONU, “O Acordo de Paris é um marco importante. Fizemos progressos aqui, mas o trabalho não está terminado. Temos de trabalhar quando voltarmos para casa, para fortalecer as ações nacionais lançadas por este acordo. Precisamos garantir, de forma mais rápida, novos esforços de cooperação dos governos, cidades, empresas e cidadãos para fazer cortes mais profundos nas emissões; mais recursos para transição energética em economias em desenvolvimento e proteção das populações mais pobres e vulneráveis. Os países devem voltar no próximo ano com o objetivo de implementar rapidamente e aplicar os compromissos assumidos aqui”, ponderou.

Protesto vermelho

“Ao meio-dia de hoje (hora de Paris), mais de dez mil pessoas tomaram a Avenida da Grand Armée, em Paris, para desenrolar longas faixas vermelhas em tributo às vítimas dos desastres climáticos, para e mostrar seu comprometimento em manter a luta por justiça climática”, destacou Bill McKibben, cofundador da 350.org.

“Todos os governos parecem agora reconhecer que a era dos combustíveis fósseis precisa acabar, e logo. Mas o poder da indústria dos combustíveis fósseis está refletido no texto, que prolonga a transição de tal forma que danos climáticos sem fim serão cometidos. Já que a velocidade é uma questão crucial agora, nós ativistas precisamos redobrar nossos esforços para enfraquecer essa indústria. O texto não salvou o Planeta, mas pode ter salvo a chance de salvar o Planeta”, afirmou.

May Boeve, diretora executiva da 350.org, disse que “isso marca o fim da era dos combustíveis fósseis. Não há nenhuma forma de atingir as metas colocadas nesse acordo a não ser manter o carvão, o petróleo e o gás sob o solo. O texto deve mandar uma mensagem clara para os investidores em combustíveis fósseis: desinvistam já”.

Ela ressaltou, ainda, que o trabalho agora é fazer com que os países mantenham sua palavra e acelerem a transição para 100% de energia renovável. “Mais de dez mil de nós foram para as ruas de Paris hoje para mostrar nosso comprometimento em manter a luta pela justiça climática, enquanto mais gente ainda protestava em outros lugares do mundo. Nossa mensagem é simples: um clima em que seja possível viver é a linha vermelha que estamos preparados para defender”, afirmou.

Lacunas sérias

“O texto final do acordo ainda tem lacunas muito sérias. Estamos muito preocupados com a exclusão dos direitos dos povos indígenas, a falta de financiamento para perdas e danos e, ainda que o texto reconheça a importância de manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C, os compromissos atualmente assumidos pelos países ainda nos levariam a um aquecimento de mais de 3°C. Essas são linhas vermelhas que não podemos ultrapassar. Depois de Paris, vamos redobrar nossos esforços para trazer as soluções reais que a ciência e a justiça exigem”, concluiu.

Acesse o Acordo do Clima na Íntegra.

(Com informações da ONU Brasil, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, 350.org, WWW-Brasil e Presidência da República)

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