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Tag: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)


21:28 · 13.11.2017 / atualizado às 11:22 · 14.11.2017 por

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o tráfico de espécies silvestres é o terceiro maior do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e armas. As aves correspondem a 80% das apreensões do Instituto. Dentro desse grupo, os papagaios estão entre as espécies mais vulneráveis, muito procurados como animais de estimação.

Evitar a retirada de papagaios da natureza por meio do combate ao tráfico de aves é o principal foco do Programa Papagaios do Brasil e das instituições envolvidas. O projeto foi apresentado durante o 1º Simpósio Internacional de Conservação Integrada, no Parque das Aves, em Foz do Iguaçu (PR), na semana passada.

O Programa Papagaios do Brasil integra ações de conservação de seis espécies de papagaios com diferentes graus de ameaça: papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), papagaio-charão (Amazona pretrei), papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea), papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), papagaio-chauá (Amazona rhodocorytha) e papagaio-moleiro (Amazona farinosa).

As espécies habitam diferentes biomas do País e, além do tráfico, enfrentam a redução do seu habitat. “As seis espécies são contempladas pelo Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Papagaios, o PAN Papagaios, que engloba um conjunto de atividades voltadas ao combate das principais ameaças a esses animais”, explica Patrícia Serafini, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (ICMBio/Cemave).

Elenise Sipinski, coordenadora do Projeto de Conservação do Papagaio-de-cara-roxa, realizado pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), afirma que a união das instituições garante resultados mais efetivos na conservação da natureza.

O projeto atua desde 1998 no litoral paranaense e Litoral Sul de São Paulo, áreas onde a espécie ainda é encontrada. “Infelizmente há pessoas que compram papagaios silvestres e financiam esse tipo de crime. Com o Programa Papagaios do Brasil, pretendemos mostrar que a biodiversidade é nosso maior patrimônio”, comenta Sipinski.

O Programa Papagaios do Brasil tem apoio da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e realização da SPVS, Parque das Aves, Fundação Neotrópica, Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA) e ICMBio/Cemave. O Programa segue as diretrizes do PAN Papagaios e tem ações previstas até 2021, entre atividades de educação para conservação da natureza, pesquisas e participação de instituições públicas e privadas.

Papagaio-de-cara-roxa

Papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis)  Foto: Zig Koch

O papagaio-de-cara-roxa vive em uma estreita faixa do bioma Mata Atlântica que se estende do litoral do Paraná ao Litoral Sul de São Paulo. Desde 1998, a SPVS desenvolve o Projeto de Conservação da espécie, monitorando anualmente a população e realizando atividades de manejo e educação para conservação com as comunidades locais. Com ações como a instalação de ninhos artificiais de madeira e PVC, que suprem a falta de ocos de árvores, houve um crescimento na população nos últimos anos.

Em 2014 a situação do papagaio-de-cara-roxa saiu de “vulnerável” para “quase ameaçado” na Lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção. No entanto, o alerta de conservação da espécie permanece, devido à destruição de seu habitat natural e à grande quantidade de papagaios capturados para serem vendidos de forma ilegal.

Papagaio-verdadeiro

Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) Foto: Jaire Marinho

No Brasil, a espécie mais conhecida de papagaio é o papagaio-verdadeiro. Essas aves habitam o Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e regiões do Sul do País. Sua popularidade se deve, principalmente, à habilidade para imitar a fala humana. Por esse motivo, a espécie é a mais traficada para o comércio ilegal. Mais de quatro mil papagaios-verdadeiros já foram apreendidos pelos órgãos fiscalizadores desde 1988.

Para conservar a espécie e seu habitat natural, o Projeto Papagaio-verdadeiro pesquisa e monitora filhotes desde 1997. O projeto realiza a contagem de indivíduos em dormitórios para estimar a população nacional, além de atividades de educação e sensibilização com crianças, moradores do entorno de áreas naturais e turistas para combater o tráfico.

Papagaio-charão

Papagaio-charão (Amazona pretrei) Foto: Haroldo Palo Júnior

O papagaio-charão  vive nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, nas florestas com araucárias, onde se alimenta das sementes do pinheiro-brasileiro. Essa espécie é uma das menores entre os papagaios do país.

Entre as ações desenvolvidas para conservação da espécie, a AMA tem incentivado proprietários de terras na criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), estratégia que garante a perpetuidade da preservação de áreas naturais e protege o habitat do papagaio-charão. O Projeto Charão pesquisa e monitora os papagaios, além de promover a educação para conservação da natureza nas cidades onde a espécie é encontrada.

Papagaio-de-peito-roxo

Papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea)  Foto: Jonas Kilpp

O papagaio-de-peito-roxo  era encontrado frequentemente em várias regiões do bioma Mata Atlântica, do sul da Bahia ao Rio Grande do Sul. Mas a diminuição de áreas de florestas bem conservadas reduziu drasticamente a população da espécie.

Em 2014 a AMA e o Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Passo Fundo (ICB/UPF) realizaram a primeira avaliação nacional do tamanho da população dos papagaios-de-peito-roxo. Além de ações de pesquisa e coleta de dados, caixas-ninho também são instaladas pelo projeto para suprir a falta de ocos de árvores nativas e auxiliar na reprodução da espécie.

Papagaio-chauá

Papagaio-chauá (Amazona rhodocorytha) Foto: Carlos Garske

O papagaio-chauá  vive nas florestas úmidas da faixa litorânea do País. Na Mata Atlântica, é encontrado desde Alagoas até o Rio de Janeiro e algumas regiões de Minas Gerais. O status populacional da espécie é um dos menos conhecidos, o que torna ainda mais relevantes as iniciativas de conservação.

O Projeto de Conservação do Papagaio-chauá é executado pela Fundação Neotrópica do Brasil e pelo Parque das Aves, que realizam pesquisas e atividades de educação para conservação. Em parceria com instituições e comunidades locais, o projeto incentiva a geração alternativa de renda com menor impacto aos ambientes naturais.

Papagaio-moleiro

Papagaio-moleiro (Amazona farinosa)

O papagaio-moleiro  é o maior papagaio brasileiro, medindo cerca de 40 cm de comprimento. Pode ser encontrado em florestas mais densas da Amazônia, Bahia, São Paulo e no leste de Minas Gerais.

A principal ameaça à espécie é a captura ilegal para criação em cativeiro. Devido à sua personalidade dócil, os papagaios-moleiros são muito procurados como animais de estimação, o que tem contribuído para uma queda drástica na população, principalmente na Bahia.

10:30 · 06.03.2017 / atualizado às 19:35 · 05.03.2017 por
Das 141 espécies de plantas cultivadas no País para alimentação, produção animal, biodiesel e fibras, aproximadamente 60% dependem da polinização animal, aponta a Embrapa Foto: Eduardo Queiroz / Agência Diário

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou Instrução Normativa que estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingredientes ativos de agrotóxicos para insetos polinizadores.

A norma, destinada a produtos ainda não registrados no País ou em reavaliação, é a primeira a estipular critérios de decisão com base no risco, ou seja, na probabilidade de uma espécie ser afetada pela exposição a agrotóxicos. O objetivo é oferecer mais proteção a abelhas e outros polinizadores.

Das 141 espécies de plantas cultivadas no País para alimentação, produção animal, biodiesel e fibras, aproximadamente 60% dependem da polinização animal, aponta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A preocupação com o declínio das populações de abelhas e outros insetos é crescente em todo o mundo, o que levou governos e organizações a investigar sistematicamente o problema e suas causas.

A Instrução Normativa N° 02/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 de fevereiro de 2017, condiciona registros de agrotóxicos à apresentação de informações que permitam o uso adequado desses produtos, sem efeitos que comprometam a sobrevivência, a reprodução e o desenvolvimento das abelhas.

Desde 2012 o Ibama realiza estudos para estabelecer uma metodologia de avaliação de riscos resultantes do uso de agrotóxicos para insetos polinizadores, levando em consideração as particularidades da agricultura brasileira.

Avaliação ambiental

A avaliação ambiental de agrotóxicos conduzida pelo Ibama compreende: a avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) e a Avaliação de Risco Ambiental (ARA).

A primeira leva em consideração a toxicidade dos agrotóxicos e seu comportamento em ambientes diversos. A segunda, além da toxicidade, considera a exposição dos organismos aos agrotóxicos, o que inclui o modo e a época de aplicação, as doses, a cultura e o clima, entre outros fatores.

Embora específica para insetos polinizadores, a nova norma também regulamenta as bases para o procedimento de avaliação de risco ambiental para registro de agrotóxicos, que será estendido a outros organismos e ecossistemas.

Consulta pública

Um primeiro esboço da Instrução Normativa foi submetido a Consulta Pública no site do Ibama em 31 de maio de 2016, com prazo de 30 dias, prorrogado até 19 de julho.

Participaram representantes de instituições de ensino e pesquisa, órgãos governamentais, entidades  representativas do setor apícola, entidades e empresas do setor regulado, apicultores meliponicultores.

Entre os participantes da consulta, 52% se declararam “fortemente favoráveis” à proposta de norma em discussão e 27%, “favoráveis”. As contribuições oferecidas foram analisadas e parte delas foi incorporada ao texto final da Instrução Normativa.

Mais informações:
Instrução Normativa n° 02/2017
Consolidação das contribuições recebidas em consulta pública

21:15 · 03.06.2016 / atualizado às 21:58 · 03.06.2016 por

ids-2015-ibge

Estudo reúne 63 indicadores com o objetivo de traçar um panorama do país, em quatro dimensões: ambiental, social, econômica e institucional

Entre 2004 e 2011, as emissões de gás carbônico (CO2), um dos principais gases de efeito estufa (GEE), caíram 84,4% no setor de mudança do uso da terra e florestas. Isso ocorreu em consequência da redução no desflorestamento na Amazônia, que mostrou tendência de queda entre 2005 e 2013, atingindo o nível mais baixo em 2012 (4.571 km²).

No período de 2008 a 2013, o ano de 2013 apresentou o menor número de queimadas e incêndios, com 115.184 focos, enquanto em 2010, o ano com o maior valor, tinham sido 249.274 focos. Os incêndios se concentram em algumas regiões, sendo que a mais extensa e recorrente corresponde ao denominado Arco do Desflorestamento, que abrange o sul e o leste da Amazônia Legal.

Já a intensidade do uso de agrotóxicos mais que dobrou entre 2000 e 2012. Em 2002, ano de menor uso da série, a comercialização do produto era de 2,7Kg/ha, enquanto em 2012 foi de 6,9Kg/ha. Os produtos considerados perigosos (medianamente) foram os mais representativos no período entre 2009 e 2012, respondendo por 64,1% dos itens comercializados em 2012.

A energia renovável perdeu participação na matriz energética brasileira, registrando, em 2012, sua menor participação em uma década (42,4%). Por outro lado, a participação de petróleo e derivados, fontes não renováveis de energia, aumentou de 36,7% para 39,2% entre 2008 e 2012.

Essas são algumas das revelações da 6ª edição dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) Brasil 2015, que reúne 63 indicadores com o objetivo de traçar um panorama do País, em quatro dimensões: ambiental, social, econômica e institucional. Entre as fontes de pesquisa utilizadas para a construção dos indicadores estão a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Produto Interno Bruto (PIB), Pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM) e Projeção da População do Brasil, todos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo também utiliza dados de ministérios, secretarias estaduais e municipais, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco) e outras instituições.

Esta edição dá continuidade à série, iniciada em 2002, atualizando os indicadores já publicados e disponibilizando novas informações, além da introdução de novos dados, reafirmando o objetivo de disponibilizar um sistema de informações para o acompanhamento da sustentabilidade do padrão de desenvolvimento do País.

O estudo traz, pela primeira vez, informações sobre a diversidade cultural e ambiental brasileira, por meio do indicador de Patrimônio Cultural Brasileiro, formado por 11 bens culturais e oito naturais, todos reconhecidos pela Unesco.

A publicação completa pode ser acessada pelo link: www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/default_2015.shtm.

Dimensão Ambiental: emissões de gás carbônico diminuem 84,4% entre 2004 e 2010

Com 19 indicadores, a dimensão ambiental do IDS aborda temas ligados à emissão de GEE, poluição do ar e das águas, uso de agrotóxicos, queimadas, desflorestamento, além de informações sobe saneamento básico, entre outros.

Em relação às emissões, houve uma queda de 84,4% do dióxido de carbono (CO2) no setor de mudança do uso da terra e floresta, (de 1.579.660 Gg para 246.245 Gg) entre 2004 e 2010. Isso ocorreu em função da redução do desflorestamento na Amazônia, que chegou ao seu menor valor em 2012 (4.571 km² de desflorestamento).

O ano de 2013 apresentou o menor número de queimadas e incêndios desde 2008, com 115.184 focos, enquanto em 2010, o ano com o maior valor, foram 249.274 focos. A espacialização dos focos de calor evidencia a sua concentração em algumas regiões do país, sendo que a mais extensa e recorrente corresponde ao denominado Arco do Desflorestamento, que abrange o sul e o leste da Amazônia Legal. Nesta região, as queimadas, associadas ao desflorestamento, são responsáveis pela destruição de grandes áreas florestais. Pará (20.542), Mato Grosso (17.768) e Maranhão (16.189) são os Estados com os maiores números de focos de calor em 2013.

As Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) também sofrem queimadas, embora em menor intensidade. Em 2013, os focos de calor destas áreas corresponderam a 14,9% do total do País. No mesmo ano, registrou-se a mesma tendência observada para o Brasil, com redução do número de focos de calor em relação a 2012 (30.956 para 17.137).

A análise segundo os biomas também mostra valores oscilantes, sendo que, entre 2012 e 2013, ocorreu uma redução do número de focos de calor em todos os biomas. A Amazônia registrou a maior ocorrência de focos em todos os anos analisados (48.929 em 2013), seguido pelo Cerrado, com 42.622 focos de calor em 2013. Os demais biomas somados (Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa) corresponderam a 20,0% do total de focos de calor em 2013. A Mata Atlântica vem apresentando decréscimo contínuo desde 2011, mas ainda é o bioma mais desflorestado (85,5% de sua área original até 2012).

Desflorestamento na Amazônia Legal desacelerou de 27,8 mil km² em 2004 para 5,8 mil km² em 2013

De 1997 a 2004, o desflorestamento bruto anual na Amazônia Legal teve crescimento continuado, atingindo seu maior nível em 2004 (27.772 km²). De 2005 até 2013, a tendência foi de queda, chegando ao nível mais baixo em 2012 (4.571 km²).

Quanto ao desflorestamento bruto acumulado de 1997 a 2013, a análise das duas metades desse período de 16 anos mostra uma desaceleração: entre 1997 e 2004, a área desmatada foi de 159.078 km², enquanto de 2005 a 2013 foram desmatados 89.158 km².

Entre os biomas extra-amazônicos, o Cerrado teve 49,0% de sua área desmatada até 2010, enquanto na Caatinga, até 2009, a perda foi de 46,0%. O Pampa, único bioma restrito a uma única unidade da federação, ocupa 63,0% do Rio Grande do Sul e teve 54,0% da sua cobertura vegetal desmatada até 2009. Já o Pantanal teve 15,0% de sua área desmatada.

Brasil tem 1,5 milhão de km² de áreas protegidas

Em 2013, o País possuía 1.783 UCs, terrestres e marinhas, com cerca de 1,5 milhão de km², superando as áreas somadas de Portugal, França e Alemanha. Houve forte crescimento da área total das UCs: em 1992 elas representavam 5,4% do território nacional e, em 2013, 17,3%.

As unidades da federação com as maiores proporções dos seus territórios em áreas protegidas eram o Distrito Federal (93,5%), Amapá (62,8%), Acre (32,3%) e Pará (32,2%). Juntos, Amazonas e Pará concentravam 9,4% das áreas protegidas do País.

A Amazônia detém a maior área protegida (26,1%, das quais 16,3% são de uso sustentável e 9,4% de proteção integral), além de possuir também as maiores UCs em extensão, que ocupam uma área total de 1.093.604 km². O Pampa e o Pantanal são os biomas com as menores proporções dos seus territórios protegidos em UCs (2,7% e 4,6%, respectivamente). A Mata Atlântica, o Cerrado e a Amazônia possuem os maiores números de UCs (964, 362 e 313, respectivamente).

Brasil tem 627 espécies ameaçadas, a maioria da Mata Atlântica

Há 627 espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, metade delas na categoria vulnerável. Os grupos que apresentam maior número de espécies ameaçadas são as aves (160), os peixes de água doce (142) e os insetos (96).

Entre os biomas, a Mata Atlântica tem o maior número de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção (275 e 269, respectivamente), com o Cerrado (131 da flora) e a Amazônia (118 da fauna) a seguir.

A maioria das espécies da flora ameaçadas encontra-se no Sudeste e no Sul. De um total de 4.617, 45,9% foram classificadas como ameaçadas, nas categorias Vulnerável (VU), Em Perigo (EN) ou Criticamente em Perigo (CR).

Ozônio é o principal poluente do ar em áreas urbanas

A emissão de ozônio (O3) é um dos pontos críticos para a poluição atmosférica, pois é de difícil controle, sendo gerado na baixa atmosfera por reações oriundas da queima de combustíveis fósseis. O aumento da frota de veículos dificulta o controle das concentrações do O3, além de aumentar a emissão direta dos outros poluentes atmosféricos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, dentre os poluentes estudados, é o que apresenta os maiores números de violações do padrão primário (576 em 2012). Em Belo Horizonte também é o poluente mais crítico em termos de número de violações (65 em 2011).

Uso de agrotóxicos mais que dobra em dez anos

Os valores de comercialização de agrotóxicos e afins por área plantada registram aumento contínuo a partir de 2009, alcançando 6,9 kg/ha em 2012. Isto representa um acréscimo de 4,2 kg/ha num período de dez anos, tendo em vista que em 2002 o valor foi de 2,7 kg/ha.

Quanto à análise por classes de periculosidade ambiental, as classes III (produto perigoso) e II (produto muito perigoso) foram as mais representativas no período 2009-2012, tendo participado com 64,1% e 27,7%, respectivamente, do total dos agrotóxicos comercializados em 2012. A classe IV (produto pouco perigoso) apresentou crescimento contínuo no período analisado. Em 2012, as classes de agrotóxicos mais comercializadas foram os herbicidas (62,6%), seguidos pelos inseticidas (12,6%) e fungicidas (7,8%).

O Sudeste apresentou a maior comercialização de agrotóxicos por unidade de área (8,8 kg/ha), seguida pela região Centro-Oeste (6,6 kg/ha). Entre as unidades da federação, os maiores valores foram verificados em São Paulo (10,5 kg/ha), Goiás (7,9 kg/ha) e Minas Gerais (6,8 kg/ha), e os menores ocorreram no Amazonas e Ceará, com menos de 0,5 kg/ha.

Poluição e esgoto não tratado prejudicam qualidade das águas interiores

De 2001 a 2003, o percentual de esgoto tratado no Brasil era inferior a 60,0%. Em 2009, essa taxa chega a 68,4%. A partir de 2010, houve um declínio, possivelmente associado ao maior número de municípios amostrados, que eram 1.739 em 2009 e passaram a 1.948 em 2010. Em 2011, a taxa recuou para 67,9%. Assim, de 2001 a 2011, houve um incremento de aproximadamente 1,6 bilhão de m³ (ou 15,4%) no volume de esgoto tratado.

A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e o Índice de Qualidade da Água (IQA) são indicadores da qualidade da água em trechos de rios e represas. A DBO mede a quantidade de oxigênio necessária para degradar a matéria orgânica na água. Quanto maior o seu valor, pior é a qualidade da água. Já o IQA utiliza nove parâmetros (temperatura, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, resíduo total e turbidez) e varia de 0 a 100. Quanto maior o valor, melhor a qualidade da água.

Entre os 367 pontos de monitoramento no País, 73,0% tinham DBO média dentro dos padrões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre 0 e 5 mg/l. Mas o baixo percentual de tratamento dos esgotos lançados em corpos de água se reflete no alto valor de DBO e baixo IQA em trechos dos rios que cortam áreas urbanas ou industrializadas, como o Alto Tietê/Zona Metropolitana de São Paulo (inclusive a represa Billings) e o Iguaçu/Zona Metropolitana (Paraná).

Outros importantes corpos d’água mostraram valores médios anuais de DBO abaixo do limite, como Rio Paraíba do Sul (no trecho que abastece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro) e os rios Caí, Gravataí e Sinos (formadores do Lago Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre).

Dimensão social: mesmo com tendência de redução, doenças relacionadas ao saneamento inadequado ainda persistem

Os dados do IDS 2015 apontaram avanços na maior parte dos 21 indicadores da dimensão social, que avaliam a satisfação das necessidades humanas, melhoria da qualidade de vida e justiça social. Os indicadores se relacionam a temas como demografia, emprego, saúde, educação e violência.

Mesmo apresentando tendência de declínio, o número de internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAI) ainda é elevado. Em 2013, ocorreram 202,6 casos por 100 mil habitantes, uma redução de 37,8% na comparação com 2000 (326,1 por 100 mil habitantes).

As diferenças regionais são marcantes: enquanto no Norte, 396,1 pessoas foram internadas para cada 100 mil habitantes, no Sudeste esse número chegou a 78,3, em 2013. Em relação aos Estados, alguns atingiram valores superiores a 500 (Maranhão, Piauí e Pará), enquanto em São Paulo foram 55,5 internações por 100 mil habitantes, o menor valor do País.

Desde a segunda metade da década de 1990, as coberturas de vacinas, como sarampo, tríplice bacteriana e poliomielite, que antes apresentavam oscilações, passaram a um movimento de rápida ascensão, alcançando a totalidade da população alvo ou chegando próximo a isso. A BCG, desde o início do período analisado, foi uma vacina de grande amplitude, partindo de 90% e apresentando, desde 1995, cobertura plena (100%).

A década de 2000 apresentou mudanças no esquema vacinal, com a tríplice bacteriana sendo substituída pela tetravalente em 2002 e a vacina contra sarampo sendo incorporada à tríplice viral a partir de 2003. Desde sua implantação, esta última vacina tem apresentado constância na cobertura plena, enquanto a tetravalente tem mostrado certa oscilação, porém com taxas sempre elevadas, variando de 94% a 100%.

O aumento da proporção de crianças imunizadas contra o sarampo é um dos indicadores utilizados pela ONU para avaliar o atingimento da meta de redução da taxa de mortalidade infantil.

Dimensão econômica: energia não renovável amplia sua participação na matriz energética brasileira

Além de informações sobre energia e reciclagem, os 11 indicadores da dimensão econômica abordam dados relacionados ao PIB, endividamento do País e rejeitos radioativos.

O consumo final de energia per capita apresentou crescimento constante ao longo do período 2000-2012, com exceção apenas para 2009, tendo passado de 41,5 GJ/habitante em 2000 para 53,3 GJ/hab, em 2012. A população cresceu 1,2% ao ano em média, enquanto o consumo de energia exibiu um crescimento de 3,3% ao ano. A queda em 2009 (47,8 GJ/hab) possivelmente se deveu à crise mundial de 2008. O maior acesso da população aos bens de consumo essenciais e aos serviços de infraestrutura acarretou aumento do consumo de energia, o qual, por sua vez, causa impactos sobre a população e o meio ambiente.

A participação da energia não-renovável na matriz energética brasileira apresentou crescimento (de 56,1% em 2003 para 57,6% em 2012), principalmente na oferta de petróleo e derivados, que passou de 36,7% para 39,2%, entre 2008 e 2012. Os combustíveis fósseis continuam a dominar a matriz energética brasileira (57,6%), mas, analisando-se a distribuição das diferentes fontes renováveis, percebe-se que os derivados de cana-de-açúcar e carvão vegetal estão perdendo participação, em parte devido ao aumento relativo das fontes alternativas (solar, eólica, biomassa, biogás etc.). A participação destas fontes na matriz energética passou de 2,8% em 2003, para 4,1% em 2012. Já participação da lenha e do carvão vegetal caiu de 13,2% para 9,1%, entre 2004 e 2012. Embora considerados fontes renováveis, nem sempre são produzidos de forma sustentável, ou seja, a partir de florestas plantadas para tal.

Reciclagem de latas alcança 97,9% da sua produção

Observa-se uma tendência de crescimento da reciclagem entre 1993 e 2012. As latas de alumínio mantiveram seu destaque, com o reaproveitamento de 97,9% em 2012. Em 2011, por exemplo, o Índice de Reciclagem de Alumínio (não apenas latas) para o Brasil foi de 98,3%, superior ao do Japão (92,6%), Argentina (91,7%) e Estados Unidos (65,1%), conforme apresentado pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre). Isto se deve a vários fatores, como a existência de mercado de reciclagem em todas as regiões do País, a facilidade para coletar, transportar e vender, a sua disponibilidade durante todo o ano e o alto valor de mercado da sucata de alumínio.

Aproximadamente 59,0% das embalagens pós-consumo de PET foram recicladas em 2012. Para as embalagens longa vida, também conhecidas como cartonadas ou tetrapak, de reciclagem mais recente, os valores são mais baixos, tendo alcançado 29,0% em 2012, em razão da necessidade de separar os materiais componentes (papel, alumínio, plástico), fator que dificulta a reciclagem desse tipo de embalagem.

Dimensão institucional: Unesco reconhece 11 bens culturais e oito naturais no Brasil

A dimensão institucional, com 12 indicadores, aborda temas como acordos multilaterais internacionais, legislação, serviços de tecnologia e patrimônio cultural.

O país tem, hoje, 11 bens culturais e oito bens naturais considerados patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco). Entre 1980 e 1987, o Brasil obteve o reconhecimento de seis deles, a maioria cidades históricas. Foi necessário o dobro do tempo (1987-2012) para outros cinco bens culturais serem considerados de importância mundial.

O mais antigo é o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto (MG), de 1980, e os mais recentes são o Centro Histórico da Cidade de Goiás (GO) e a Praça de São Francisco, em São Cristóvão (SE), aprovados em 2010, e paisagens cariocas entre a montanha e o mar (RJ), aprovado em 2012.

Quanto aos bens naturais, o primeiro reconhecimento foi em 1986, o do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Em 2001, já eram oito, ano em que entraram para a lista o Parque Nacional dos Veadeiros e das Emas (GO) e o Parque Nacional de Fernando de Noronha e Atol das Rocas (PE). Com exceção da Sudeste, todas as regiões do Brasil e a maioria dos biomas, exceto o Pampa, têm pelo menos um bem natural incluído na lista.

Já a lista de bens imateriais que fazem parte do Patrimônio Mundial é integrada pelo Samba de Roda do Recôncavo Baiano (BA), Expressão Oral e Gráfica dos Wajãpi (AP), Frevo do Carnaval de Recife (PE) e Círio de Nazaré (PA). Em 2011, o Comitê destacou um bem imaterial em necessidade urgente de salvaguarda: o Yaokwa, ritual do povo Enawene Nawe (MT), entre o Cerrado e a Amazônia.

A maioria dos bens materiais está nas regiões Sudeste e Nordeste, enquanto os imateriais se distribuem mais uniformemente pelo território brasileiro, com ênfase no Norte.

Fontes: Agência Envolverde e IBGE

13:00 · 04.04.2014 / atualizado às 13:22 · 04.04.2014 por

GESTAO AMBIENTAL

Na última segunda-feira foi divulgada a segunda parte do 5º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em tom de apelo diante da urgência na busca por soluções, pela falta de acordo global para combater os efeitos nocivos das alterações climáticas.

Para aqueles que ainda se sentem desinformados sobre o tema para tomar uma posição há muitas possibilidades. Uma delas é o mais recente livro do  professor Genebaldo Freire Dias.

De uma forma crítica, ousada, irreverente e reflexiva, mas sem abrir mão do rigor técnico, no livro “Mudança climática e você”, o professor aborda o tema, destacando as consequências e os desafios da degradação ambiental, em sua totalidade.

Dividida em duas partes, a obra apresenta os principais relatórios sobre as mudanças ambientais produzidos pelas grandes agências internacionais nos últimos dez anos e examina as questões de governança e “desgovernança”, abordando a impossibilidade do desenvolvimento sustentável caso se mantenham as tendências atuais.

Com vivência de 40 anos de ativismo ambiental em gestão privada e pública, 35 anos de pesquisa e vida acadêmica, o autor escancara o cinismo, o descaso, o despreparo, o analfabetismo ambiental e os riscos que corremos por conta das indecisões e da má gestão no enfrentamento dos desafios da mudança ambiental global, entre eles a mudança climática.

O autor destaca que o título, “Mudança climática”, não se refere apenas à mudança meteorológica, física, descritiva ou midiática, mas ao clima interior, perceptivo, vibracional, emocional, tanto individual quanto coletivo.

O autor

Genebaldo Freire Dias nasceu em Pedrinhas (Sergipe), em 1949. É bacharel em Ciências Biológicas, mestre e doutor em Ecologia pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Engenharia Ambiental e pesquisador da Universidade Católica de Brasília desde 1985, onde dirigiu o mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental.

Na área pública, atuou como diretor da área de Controle de Poluição no governo do Distrito Federal; no Governo Federal, foi coordenador de Avaliação de Impacto Ambiental; e secretário de Ecossistemas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); chefe do Departamento de Educação Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); diretor do Parque Nacional de Brasília e coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo / Ibama, em Brasília.

Serviço
Título: “Mudança climática e você”
Subtítulo: “Cenários, desafios, governança, oportunidades, cinismos e maluquices”
Autor: Genebaldo Freire Dias
Editora: Gaia
Páginas: 272
Preço: R$ 49,00
Edição: 1ª edição
Ano de publicação desta edição: 2014
Gênero: Ciências Biológicas
Origem: Nacional
Assunto: Ecologia e Meio Ambiente
18:45 · 25.01.2014 / atualizado às 19:02 · 25.01.2014 por

conpet

Trinta e seis marcas de automóveis aderiram voluntariamente, neste ano, ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em parceria com o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e realizado pela Petrobras.

A nova lista, que tem 496 modelos autorizados a utilizar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia em 2014, contempla informações sobre o consumo de combustível, o nível de emissões de Dióxido de Carbono (CO2), um dos gases responsáveis pelo efeito estufa, e de gases poluentes regulados pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A consulta sobre o consumo dos automóveis está disponível no site do Conpet  e pode ser feita por categoria de veículo, marca, modelo ou motor. Também permite ordenar pelo menor consumo e comparar todos os modelos pelas suas classificações que vão desde “A”, para mais eficiente, até “E”, para menos eficiente, tanto na sua categoria como entre todos os modelos participantes.

Os 113 modelos de 14 marcas que obtiveram as melhores classificações são contemplados adicionalmente com o Selo Conpet de Eficiência Energética concedido pela Petrobras.

Também está disponível a classificação quanto à redução da emissão de gases poluentes em relação aos limites do Proconve, indicando com uma estrela os carros que emitem mais e até três estrelas para os que emitem menos.

O site traz ainda novas funcionalidades para o consumidor: ao clicar no nome do modelo serão exibidas informações sobre consumo, emissões e classificações comparativas e um clique na marca permite o acesso à sua página eletrônica.

As informações sobre o consumo dos veículos com etanol e gasolina na cidade e na estrada são declaradas ao Inmetro pelas empresas participantes, após testarem seus modelos em laboratórios semelhantes ao laboratório de ensaios veiculares do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), utilizado para desenvolvimento dos combustíveis e que dá suporte técnico ao PBEV.

Também apoiam o PBEV o laboratório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e representantes das marcas associadas à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e à Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva).

Economia

Poderão ser visualizadas no site as dicas do Conpet para economizar combustível. Fatores como a falta de manutenção, pneus descalibrados, direção agressiva com acelerações e frenagens bruscas, trânsito congestionado, velocidade elevada, combustível inapropriado, condições adversas da via ou excesso de peso influenciam a eficiência dos veículos, podendo aumentar em mais de 20% o consumo de combustível declarado.

Fonte: Petrobras

09:56 · 15.01.2014 / atualizado às 09:58 · 15.01.2014 por
O segundo período de defeso vai de 17 a 22 de janeiro Foto: Agência Diário / Lucas de Menezes
O segundo período de defeso vai de 17 a 22 de janeiro Foto: Agência Diário / Lucas de Menezes

De 17 a 22 de janeiro, estará proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie Ucides cordatus, conhecida popularmente como caranguejo-uçá. A espécie é encontrada em zonas costeiras como manguezais e estuários. O primeiro período já passou: foi de 2 a 7 de janeiro.

A Instrução Normativa Interministerial (INI) Nº 8, de 30 de dezembro de 2013 prevê quatro períodos de defeso para a espécie ao longo de 2014. Além do prazo já mencionados, a medida proíbe atividades relacionadas ao caranguejo-uçá de 31 de janeiro a 5 de fevereiro; de 15 a 20 de fevereiro; de 2 a 7 de março; de 17 a 22 de março e de 31 de março a 5 de abril.

A medida, tomada em conjunto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), abrange os Estados produtores: Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

As pessoas físicas ou jurídicas da cadeia produtiva da espécie deverão fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), até o último dia que antecede cada período de “andada” (acasalamento), a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

O preenchimento é explicado no Anexo I da INI. Assim, nos períodos de defeso, o transporte e a comercialização do caranguejo-uçá deverão, desde a origem ao destino final, contar com Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo Ibama.

Cuidados

Um dos principais recursos pesqueiros do Brasil, o caranguejo-uçá tem merecido mais atenção do MPA, que editou ao todo, no ano passado, três medidas normativas relativas à espécie. As medidas buscam garantir a sustentabilidade extrativista desta pescaria, que gera emprego para milhares de marisqueiras, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

A intenção da nova legislação é proteger a espécie em seu período de reprodução (defeso), promover a adoção das melhores práticas no manuseio e transporte e favorecer os consumidores, pela melhor qualidade do produto final.

Em julho de 2013, a IN nº 9 do MPA disciplinou a forma como o caranguejo-uçá deve de ser transportado, para reduzir a mortalidade nesta etapa; e os consumidores terem acesso a caranguejos-uçá vivos, inteiros e sadios.

Quando por terra, a legislação prevê que a carga deverá ser transportada em caixas plásticas vazadas, forradas com espuma de acolchoamento embebida em água. Quando for por meio de transporte aquaviário, a carga deverá ser acondicionada em caixas plásticas vazadas, sacos, paneiros, peras ou acomodações que garantam a sobrevivência dos espécimes.

A prática usual dos catadores era prender um crustáceo ao outro para a venda ou entrega a distribuidores e comerciantes, o que provocava um alto nível de estresse. Ao se debaterem, perdiam os seus apêndices e se tornavam agressivos. Assim, muitos animais acabavam mortos antes de serem comercializados.

Consumo

A carne do caranguejo-uçá é muito apreciada na culinária, especialmente em Fortaleza, onde, além do consumo nas praias, em fins de semana, feriados e férias, tornou-se tradição em praticamente todos os restaurantes nas noites de quinta-feira. Sua carapaça também é utilizada no artesanato, em cosméticos e na alimentação animal.

Fontes: MPA

09:16 · 06.01.2014 / atualizado às 09:48 · 06.01.2014 por
A Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde é um dos pontos contemplados pela operação Foto: Agência Diário / Natinho Rodrigues
A Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde é um dos pontos contemplados pela operação Foto: Agência Diário / Natinho Rodrigues

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio das Reservas Extrativistas (Resex) do Batoque e da Prainha do Canto Verde (ambas sediadas no Ceará), estão em plena Operação Verão 2013/2014.

O objetivo desta ação conjunta, que começou no dia 18 de dezembro e segue até o dia 15 de março, é integrar e otimizar recursos humanos e materiais dos diversos órgãos públicos envolvidos para prevenção e repressão a crimes ambientais e garantia de segurança das comunidades ao longo do litoral cearense.

Além do ICMBio, participam da Operação Verão a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro, a Base Aérea de Fortaleza, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Casa Militar do Ceará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma).

Segundo a chefe em exercício das Resex do Batoque e da Prainha do Canto Verde, Mirele Almeida, as ações da operação contemplam tais unidades de conservação, principalmente na fiscalização marítima abrangendo suas áreas de pesca.

“O principal objetivo dessas ações é combater a pesca predatória, em especial a pesca da lagosta, cujo período de defeso é entre dezembro e maio”, explica a analista ambiental, acrescentando que a fiscalização tem apoio da Marinha, do Ibama, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental e da Polícia Federal. “Além disso, também serão realizadas operações em terra com esses parceiros”, completa Mirele.

Fonte: ICMBio

10:50 · 17.09.2013 / atualizado às 10:51 · 17.09.2013 por

Nesta segunda-feira (16 de setembro), foi o Dia Internacional da Camada de Ozônio. Neste ano, o acordo universal instituído pelo Protocolo de Montreal teve como tema “Uma atmosfera saudável: o futuro que queremos”. Considerado um dos mais bem-sucedidos do mundo, o tratado contribui, também, com a redução de gases de efeito estufa (GEE), e é exemplo para a solução de problemas ambientais globais.

O Brasil aderiu à iniciativa global em 1990 e está em plena implantação do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve assinar acordos com supermercados e indústrias para conter a emissão de substâncias que destroem a camada de ozônio.

A camada serve como filtro à radiação ultravioleta do tipo B, que em excesso é nociva à saúde das pessoas, provocando câncer de pele, doenças oculares e com consequências negativas também para a fauna e flora.

As substâncias destruidoras da camada de ozônio estão em praticamente todos os setores industriais, em equipamentos de refrigeração, ar-condicionado e em materiais que utilizam espumas de poliuretano e fazem parte do dia a dia das indústrias e dos cidadãos.

Sucesso

“O Protocolo de Montreal tem a assinatura de 197 países. É um sucesso, que conseguimos por causa da ampla articulação que fizemos entre governo, comunidade científica e setor privado. As empresas estão plenamente engajadas para que o Brasil congele o consumo dos hidroclorofluorcarbonos em 2013 e depois cumpra as metas até a retirada dessas substâncias do mercado”, afirmou o titular da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink.

O secretário acrescenta que para as mudanças necessárias ao cumprimento das tarefas do Protocolo de Montreal, o Brasil tem importado inovações tecnológicas importantes e “alcança um benefício extra, com a redução da emissão de GEE.

Os HCFCs surgiram como alternativa aos clorofluorcarbonos (CFCs), cuja produção e importações já foram banidas no Brasil. Porém, em uma época em que não havia preocupações com as mudanças climáticas. Depois os hidroclorofluorcarbonos passaram também a ser alvo de eliminação, pois são substâncias que provocam o efeito estufa.

O ano de 2013, no âmbito do protocolo, marca o início das medidas de controle para a eliminação dos hidroclorofluorcarbonos para os países em desenvolvimento. A partir deste ano, todos os países relacionados nessa categoria devem congelar o consumo na linha de base, que significa a média do consumo dos anos 2009 e 2010.

A linha de base brasileira é de 1.327,3 toneladas Potencial de Destruição do Ozônio (PDO), o que equivale a 19.597,77 toneladas métricas de HCFCs. A partir de 2015, o Brasil deverá eliminar 16,6% do consumo de hidroclorofluorcarbonos dessa linha de base.

Novas ações

O MMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a Cooperação Internacional Alemã – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e as entidades representativas dos setores de refrigeração e ar-condicionado, indústria de poliuretano e também do setor supermercadista têm unido esforços para implementar as ações do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH).

“Até o fim de setembro, o MMA assinará acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), com o objetivo de somar esforços para reduzir os índices de vazamentos do fluído HCFC-22 nas instalações e equipamentos de refrigeração presentes em supermercados”, relatou a coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Luduvice.

Ela informou que, em parceria com a Abras e a GIZ, será lançado o Programa de Treinamento e Capacitação de Mecânicos e Técnicos de Refrigeração no Setor de Refrigeração Comercial. Serão capacitados 4.800 técnicos de refrigeração até 2015, no Rio Grande do Sul, Bahia, Amazonas, Goiás, Minas Gerais e São Paulo, representativos das cinco regiões brasileiras.

Conversão

As empresas fabricantes de espumas de poliuretano dos setores de produção de painéis contínuos, espumas flexíveis moldadas e pele integral já iniciaram o processo de conversão tecnológica para a substituição do HCFC-141b, utilizado como agente expansor, por outras substâncias que não agridem a camada de ozônio e com baixo potencial de aquecimento global, como, por exemplo, os hidrocarbonetos, formiato de metila e metilal.

A expectativa é que 168,8 toneladas PDO de HCFC-141b, equivalente a 1.534,22 toneladas métricas, sejam eliminados até janeiro de 2015, acrescidas de 51,5 toneladas PDO de HCFC-22, equivalente a 935,79 toneladas métricas.

O MMA promoverá palestras sobre o PHB, na Ilha de Meio Ambiente, no dia 19 de setembro, na 18ª Feira Internacional de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação, Aquecimento e Tratamento do Ar (Febrava), que começa hoje (17 de setembro), no Centro de Exposições Imigrantes, e vai até o próximo dia 20, em São Paulo.

A Ilha de Meio Ambiente foi patrocinada e montada por empresas associadas à Febrava, sem necessidade de recursos financeiros do MMA. Técnicos do ministério também participam do congresso do setor (Conbrava) que acontece simultaneamente. Em sua 13ª edição, tem como tema neste ano “Sistemas HVAC-R e o Caminho da Sustentabilidade”, e deverá contar com cerca de 1.300 participantes.

Fonte: MMA

15:42 · 28.06.2013 / atualizado às 15:32 · 30.06.2013 por
A Resolução Nº 457, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que permite que pessoas físicas em todo o País possam ter a guarda provisória de até dez animais silvestres FOTO: ANTONIO CARLOS ALVES / AGÊNCIA DIÁRIO
A Resolução Nº 457, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), permite que pessoas físicas em todo o País possam ter a guarda provisória de até dez animais silvestres FOTO: ANTONIO CARLOS ALVES / AGÊNCIA DIÁRIO

Por Maristela Crispim

Na última quarta-feira, em meio ao jogo Brasil x Uruguai e a protestos por mudanças no Brasil, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Resolução Nº 457, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), permitindo que pessoas físicas em todo o País possam ter a guarda provisória de até dez animais silvestres, desde que os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tenham condições de cuidar do animal apreendido. A decisão foi tomada na última reunião do Conama, em maio passado.

O objetivo da Resolução é remediar as carências dos Cetas, zoológicos ou criadores conservacionistas, dando um opção para abrigá-los, quando não é possível devolvê-los à natureza. As reações à publicação foram imediatas, principalmente nas redes sociais.

Reações

Segundo o biólogo Thieres Pinto, da Sertões Consultoria, na prática, se uma pessoa for flagrada com um animal silvestre poderá, após ser autuada por infração ambiental, ser provisoriamente sua depositária. E voluntários também poderão se candidatar a ter a guarda de animais com muito mais facilidade do que ocorre hoje com a figura do criador conservacionista, que precisa preencher uma série de requisitos legais. “A decisão fica a critério apenas do técnico do Ibama de Plantão, o que constitui um precedente perigoso”, argumenta.

O biólogo reconhece que o Conama destaca algumas exceções, de que os espécimes não apresentem risco de invasão de ecossistemas, não estejam ameaçados de extinção, não sejam vítimas de maus tratos ou tenham porte incompatível com o espaço onde estiverem alojados. Mas acredita que isso ainda seja muito pouco diante do que já ocorre.

“Isso é o poder público assumindo a incompetência para dar destinação a esses animais e ainda por cima passando a responsabilidade para quem cometeu a infração. É um grande absurdo”, afirma.

Veterinários

Por e-mail, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou nota à imprensa, onde destaca diversos pontos do documento aprovado pelo Conama que “privilegiarão o tráfico de animais silvestres, promovendo a banalização de um crime que ameaça milhões de espécies da fauna brasileira diariamente”.

Especificamente em relação aos critérios do Termo de Depósito de Animais Silvestres (TDAS), conforme passa a determinar a nova Resolução, “o CFMV entende que este privilegiará ainda mais a ilegalidade, estimulando a impunidade e contrariando o conceito e a defesa de toda a classe para que haja mais rigor no combate ao tráfico de animais”.

O CFMV considera, ainda, que “a Resolução instituirá uma série de conflitos frente aos interesses dos criadouros comerciais – já constituídos pela Resolução Nº 169 do Ibama (08/12/2011) – que assumem um papel importante no combate ao tráfico e no desenvolvimento de conhecimento técnico para a reprodução, nutrição, manejo e cuidados sanitários”.

Na avaliação do Conselho, “a Resolução irá comprometer ainda mais a responsabilidade que foi transferida aos Estados para gestão e fiscalização da fauna em cativeiro, conforme determina a Lei Complementar Nº140/2011, uma vez que todas as unidades federativas ainda encontram-se em processo de adaptação e estruturação”.

Por fim, destaca que “o CFMV, como representante dos mais de 100 mil profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia em todo o País, cobra um posicionamento do Governo Federal para que os esforços no combate ao tráfico e os riscos à proteção da fauna brasileira não sejam negligenciados”.

Reposta

Ontem mesmo, nota oficial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) destacou que “o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou proposta dos setores de fiscalização das Organizações Estaduais de Meio Ambiente (Oemas) no sentido de fortalecer o controle e a guarda provisória de espécies da fauna silvestre apreendidos”.

Ressaltou, ainda, que a Resolução Nº 457 foi discutida durante três anos pelo colegiado e “lista uma série de animais que não podem, em hipótese alguma, permanecer no local de apreensão. Entre eles, estão os ameaçados de extinção, os potenciais invasores de ecossistemas e os que têm tamanho e comportamento incompatíveis com o espaço disponibilizado pelo interessado”

Por fim, enfatizou que “o Conama é uma instância colegiada e, embora seja presidido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, suas resoluções necessitam de aprovação pelo voto da maioria dos integrantes. Das 90 entidades presentes na votação da Resolução Nº 457, apenas uma foi contrária”.

Clique aqui e leia a Resolução Nº 457 na íntegra.

08:32 · 01.02.2013 / atualizado às 08:32 · 01.02.2013 por

Lixo tóxico inclui pilhas, baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes, entre outros resíduos Foto: Kid Júnior

Brasília. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, no dia 30 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), instrução normativa regulamentando o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (Cnorp).

O cadastro é previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Nº 12.305, e é de inscrição obrigatória para as pessoas jurídicas que exerçam atividades de geração e operação de resíduos perigosos.

A pessoa jurídica – que comercialize ou transporte resíduos perigosos – precisa primeiro se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP).

Deve indicar também um responsável técnico e prestar anualmente informações sobre a geração, a coleta, o transporte e o transbordo do lixo tóxico, como pilhas, baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes, entre outros. As inscrições são feitas pelo site do Ibama.

Fonte: Agência Brasil