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Tag: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)


10:42 · 04.06.2017 / atualizado às 12:51 · 04.06.2017 por

 


A área do Rio Cocó constitui  um dos mais importantes espaços verdes da cidade de Fortaleza Foto: Fernando Travessoni / Agência Diário

A assinatura, pelo governador Camilo Santana, hoje, 4 de junho de 2017, na abertura da Semana do Meio Ambiente, da regulamentação definitiva da poligonal do Parque do Cocó é, como disse o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, “a concretização de um sonho de cerca de 40 anos, acalentado por gerações de ambientalistas e cidadãos fortalezenses. Foram várias e várias lutas, de diversos segmentos sociais organizados, até se conseguir a legalização”.

Na oportunidade estão sendo homenageadas 19 personalidades que contribuíram para a criação, desenvolvimento e regulamentação do Parque, com a comenda “Amigo do Parque”. Confira a lista completa a seguir:

Flávio Tores, Marília Brandão e Joaquim Feitosa (post mortem), que foram dirigentes da Socema, e lideravam o movimento, no fim dos anos 70, pela criação do Parque do Cocó.
João Saraiva, Vanda Claudino Sales e Samuel Braga, que lideraram a luta pela criação do Parque do Cocó nos anos 80.
João Alfredo, um dos parlamentares que, desde os anos 80, mais se envolveram nesta luta.
Evandro Ayres de Moura (Post Mortem) e Lúcio Alcântara, prefeitos que criaram o Parque Adahil Barreto (Primeiro Parque do Cocó).
Maria Luíza Fontenele, prefeita que criou a APA do Vale do Rio Cocó em Fortaleza, em 1986.
Tasso Jereissati, Adolfo Marinho e Renato Aragão, que lideraram a criação do atual Parque do Cocó no fim dos anos 80 e início dos 90.
Cid Gomes, que cercou o Parque do Cocó e tentou regulamentá-lo.
Alessander Salles, que liderou as ações na Justiça para a existência do Parque.
Ciro Gomes, que decretou o aumento da área do Cocó.
Fátima Limaverde, que liderava as mobilizações pela criação do Parque nos anos 80 e 90.
Tenente Araújo, que comandou a Polícia Militar Ambiental do rio e sua navegação.
José Bozarcchiello da Silva, geógrafo, professor da UFC.

O que significa a regulamentação

Segundo o governo, A regulamentação do Parque é a adequação desta área verde como Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), conforme a Lei Federal Nº 9985/2000. A adequação ao Snuc indica que a área criada como Parque deve ser de posse e domínio público, dando a titularidade do terreno ao poder público, para fazer o controle e a proteção deste espaço.

Com a transformação em UC de proteção integral, o regime jurídico fica bem mais restritivo e protetivo, com previsão também na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9985/2000) e no seu Decreto Regulamentador de Nº 6514/2008. Inclusive neste decreto, tem uma subseção que estipula a dosimetria das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação.

Toda essa previsão legal deve dar maior embasamento à atuação da gestão ambiental, pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), à atuação da fiscalização e monitoramento, pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e à atuação policial (Batalhão de Policiamento Ambiental).

Histórico da criação do Parque

A primeira área do Rio Cocó a ser protegida, em 29 de março de 1977, quando declarada de utilidade pública para desapropriação, foi fruto de intensa mobilização social, que impediu a construção ali do que seria a sede do BNB.

Em 11 de novembro de 1983, o Decreto Municipal Nº 5.754 deu a denominação de Parque Adhail Barreto àqueles 10 hectares. Em 5 de setembro de 1989, o Decreto Estadual Nº 20.253 criou o Parque Ecológico do Cocó, expandido em 8 de junho de 1993.

No entanto, não houve a consolidação do Parque do ponto de vista legal, o que gerou diversas invasões em seu entorno. Os dois decretos de desapropriação caducaram e a regularização fundiária não foi plenamente efetuada.

O projeto atual

Pelo atual projeto do governo, discutido com a sociedade por meio de audiências, inclusive com o Fórum Permanente pela Regulamentação do Cocó, que reúne 25 entidades públicas e não-governamentais, se chegou à concretização de um dos maiores parques naturais em áreas urbanas do mundo. O Parque do Cocó terá 1.571ha, superando o Ibirapuera, em São Paulo (221ha), e o Central Park (341ha), em Nova York.

Os estudos realizados para subsidiar o decreto de criação do Parque Estadual do Cocó, de acordo com a legislação pertinente, que demandaram investimentos por parte do Estado e do Município, foram:

1. Diagnóstico Ambiental do baixo curso da bacia do Rio Cocó- R$ 474.537,52 (contratado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza)
2. Diagnóstico Sócioambiental das ocupações inseridas na poligonal proposta- R$ 375.000,00 (contratado pela Sema)
3. Materialização georeferenciada da poligonal que compreende o trecho entre a BR-116 e a foz do rio Cocó-R$ 275.692,00 (contratado pela Sema)
4. Levantamento topográfico para delimitação da poligonal compreendida entre o Quarto Anel Viário e a BR-116 (Contratado pela secretaria das Cidades)

Os demais estudos foram realizados pelo Grupo de Trabalho (GT do Rio Cocó), coordenado pela equipe técnica da Sema, sem ônus para o Estado. O Decreto Nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 trata em seu Art. 33 sobre a aplicação dos recursos da compensação ambiental, explícito em seu inciso IV a utilização deste recurso para realização de Estudos para criação de novas UC, o que permitiu à Sema utilizar este recurso, a partir da aprovação do projeto pela Câmara de Compensação Ambiental.

Concurso Nacional de Ideias

Além de definir o espaço, o governo estadual realizará um concurso nacional de ideias para dotar o equipamento com estruturas que proporcionem condições para que a população desfrute ainda mais do Parque, mediante atividades de educação ambiental, lazer, esporte, estudo ou para contemplação. Estas intervenções serão realizadas em áreas degradadas.

O Parque é considerado de grande importância tanto para a cidade, como para a biodiversidade protegida dentro de seus limites, com diversas espécies de vida animal e vegetal, algumas inclusive ameaçadas. Do ponto de vista climático, serve para reduzir a temperatura, além de formar uma bacia que previne enchentes em quadras chuvosas mais intensas.

Estão sendo realizadas também ações para recuperar o rio, da nascente até a foz, por meio de parcerias entre governo do Estado, prefeituras e sociedade civil, no chamado Pacto pelo Cocó. A navegabilidade do Cocó já foi restabelecida em vários trechos, inclusive com a restauração do passeio de barco entre as avenidas Sebastião de Abreu e Engenheiro Santana Júnior, num processo de limpeza, feito em parceria com a Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortaleza (Seinf) que já retirou mais de duas mil toneladas de resíduos sólidos do rio e que foi escolhido como um dos dois melhores projetos ambientais de órgãos públicos do País, no Prêmio Nacional da Biodiversidade, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Continuidade

O debate não para com a regulamentação de hoje. Continua com a implantação do Plano de Manejo e a possibilidade de incorporação de outras áreas, como as dunas nos bairros Cocó, Cidade 2000 e Praia do Futuro. No momento, o governo do Estado justifica falta de recursos para as desapropriações necessárias.

As melhorias já feitas no Parque

1 – A construção do Espaço Cine Cocó, destinado prioritariamente à ações de educação ambiental
2 – Revitalização de equipamentos esportivos (quadra poliesportiva, quadras de vôlei de areia,campos de futebol)
3 – Identificação em pedra cariri (nome científico e popular) das principais espécies da flora do Parque. E inserção de dezenas de placas educativas e informativas no entorno do anfiteatro e trilhas
4 – Construção de um calçadão (1,2km) destinado a práticas esportivas (caminhada e cooper) e construção de rampas de acessibilidade com piso tátil, com ampliação do sistema de iluminação
5 – Revitalização e manutenção constante de trilhas e pontes, além das calçadas das avenidas adjacentes
6 – Retomada dos passeios de barco no Rio Cocó
7 – Criação de áreas de convivência (mesinhas e banquinhos) confeccionadas com árvores tombadas
8 – Aquisição de equipamentos de atividade física em parceria com Unimed e Prefeitura de Fortaleza, merecendo destaque a academia ao ar livre, “Praça amiga da Criança”
9 – Retorno do arvorismo (equipamentos de ecoaventura com 10 estações)
10 – Retomada do Projeto “Viva o Parque”, que ocorre aos domingos com diversas atividades culturais, de lazer e de entretenimento

Fonte principal: Sema

14:59 · 17.12.2013 / atualizado às 15:07 · 17.12.2013 por
Projetos apoiarão a criação e gestão de Unidades de Conservação. Hoje, apenas 1,57% da costa brasileira encontra-se protegida Foto: Kiko Silva
Projetos apoiarão a criação e gestão de Unidades de Conservação. Hoje, apenas 1,57% da costa brasileira encontra-se protegida Foto: Kiko Silva

A Fundação SOS Mata Atlântica divulga os contemplados do VI Edital do Programa Costa Atlântica. As seis organizações selecionadas receberão, ao todo, cerca de R$ 300 mil reais para projetos para a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade das zonas costeira e marinha sob influência do Bioma Mata Atlântica.

As instituições contempladas são: Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), do Ceará; Associação Voz da Natureza, do Espírito Santo; Comissão Ilha Ativa, do Piauí; Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos, de Santa Catarina; Fundação Mamíferos Aquáticos, da Paraíba; e Sea & Limno Technology Consultoria Ambiental (Salt), de São Paulo.

“A maioria dos projetos aprovados nesse ano acompanha a linha 1 do edital, de “Fortalecimento de Unidades de Conservação Marinha”. Esse é um grande diferencial, pois corresponde à necessidade de criação de Unidades de Conservação (UCs) da Costa Atlântica. Além disso, os projetos são importantes para o desenvolvimento regional e o fortalecimento das comunidades locais”, afirma Camila Keiko Takahashi, do Programa Costa Atlântica.

A bióloga explica que o Brasil tem uma zona costeira e marinha de mais de 4 milhões de quilômetros quadrados, e que hoje apenas 1,57% encontra-se protegido sob alguma forma de Unidade de Conservação. “Os projetos selecionados irão contribuir com a manutenção das áreas marinhas protegidas e também com a preservação dessa biodiversidade já bastante ameaçada”, comenta.

Beneficiados do VI Edital do Programa Costa Atlântica

Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis) – Ceará

A proposta da Aquasis envolve a revisão e atualização da lei de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Manguezal da Barra Grande, uma Unidade de conservação municipal criada em 1998, antes da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), de 2000, com o objetivo de proteger o estuário da Barra Grande e o Banco dos Cajuais. Estes são ecossistemas que abrigam espécies migratórias, ameaçadas e também de grande valor comercial no extremo leste do Ceará.

“O Programa Costa Atlântica tem uma importância fundamental no desenvolvimento de projetos, pesquisas e políticas para a conservação de áreas e de biodiversidade marinhas no Brasil, assim como na proteção dessas regiões com subsídios para a consolidação de Unidades de Conservação. no Ceará, o Programa tem tido um papel relevante nos processos de conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais da zona costeira e marinha conduzidos pela Aquasis”, explica Thaís Moura Campos Vila Nova, secretária-executiva e coordenadora do Programa de Áreas Protegidas.

Associação Voz da Natureza Espírito Santo

Em parceria com a Fundação Pro-Tamar e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Reserva Biológica de Comboios, envolvendo ativamente cinco comunidades da foz do Rio Doce (Regência, Comboios, Povoação, Degredo e Barra do Riacho), a Associação Ambiental Voz da Natureza iniciará o processo para a criação de uma Unidade de Conservação na foz do Rio Doce, local que demarca o limite sul do banco dos Abrolhos, onde encontra-se tartarugas marinhas, boto-cinza, toninhas, diversos peixes de importância comercial, tubarões e raias.

“Para nós o edital é essencial, pois está possibilitando que essa Unidade de Conservação surja com um pleito dos atores locais, que há dez anos solicitaram sua criação. O edital marca o início de uma série de atividades de desenvolvimento socioambiental que pretendemos levar para a região”, conta Eric Freitas Mazzei, membro da Associação Voz da Natureza.

Comissão Ilha Ativa – Piauí

Preocupados com o manejo sustentável e consciente dos recursos naturais locais, a Comissão Ilha Ativa buscará contribuir no processo de conservação e preservação ambiental dos bens naturais da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba. Promoverá também uma reflexão para a proteção da sociobiodiversidade local a partir de ações educativas, como campanha de limpeza e roda de memória.

“O Programa Costa Atlântica possibilitará o fomento das nossas atividades de Educação Ambiental dentro da Unidade de Conservação. Ele vem para fortalecer e ampliar cada vez mais a nossa metodologia de trabalho e os objetivos da APA”, destaca Francinalda Maria Rodrigues da Rocha, coordenadora da Comissão Ilha Ativa.

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – Santa Catarina

O Núcleo de Gestão Integrado de Santa Catarina (NGI – SC) é composto por cinco unidades de conservação: a APA da Baleia Franca, APA do Anhatomirim, Estação Ecológica (Esec) de Carijós, Reserva Biológica (Rebio) Marinha do Arvoredo e Reserva Extrativista (Resex) do Pirajubé. A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos propõe a sistematização da abordagem territorial, baseando-se nos planos de desenvolvimento dos municípios do Estado de Santa Catarina e do governo federal na elaboração e revisão dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação do NGI –SC.

“Para nós, o Programa Costa Atlântica é importante, pois preserva e defende a riqueza natural que temos, além de também de alguma forma contribuir para um diálogo entre diversos atores, buscando diminuir o impacto sobre a biodiversidade”, afirma Maurício Roque Serva de Oliveira, coordenador técnico da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos.

Fundação Mamíferos Aquáticos – Paraíba

O Projeto da Fundação Mamíferos Aquáticos, é focado na comunidade da Barra de Mamanguape, município de Rio Tinto, na Paraíba. A proposta visa atender os pescadores artesanais, em especial as mulheres marisqueiras da comunidade, por meio da promoção da valorização dessas mulheres, melhoria da qualidade de vida dos pescadores artesanais e ampliação das oportunidade de geração de renda.

“Para nós, o Edital é importante, pois, pela primeira vez, iremos realizar o plano e manejo da unidade que existe desde 1993”, observa João Carlos Gomes Borges, diretor-presidente da Fundação Mamíferos Aquáticos.

Sea & Limno Technology Consultoria Ambiental (Salt) – São Paulo

O projeto dará suporte à gestão, monitoramento, planejamento de atividades de pesquisa e gerenciamento administrativo da Esec Tupinambás, inserida no Arquipélago de Alcatrazes, litoral norte de São Paulo. Também serão realizadas reuniões para definição de demandas e interesses da Esec e o desenvolvimento de ferramentas de sistematização de dados para contribuir para a gestão e monitoramento da unidade de conservação, além de oferecer subsídios para a finalização e implantação do seu Plano de Manejo.

“O Programa Costa Atlântica é de grande importância, pois contribui com projetos como o nosso, que visam a criação de uma ferramenta para a gestão de unidades de conservação. Colabora também para a consolidação das Unidades de Conservação, ajudando a geri-las”, diz Vitor Massaki Izumi, sócio-diretor da Salt e coordenador técnico do projeto.

Programa Costa Atlântica

Criado em 2006, o Programa Costa Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, tem como objetivo incrementar os esforços de conservação das zonas costeira e marinha sob influência do Bioma Mata Atlântica. Uma das estratégias de ação é o Fundo Pró-unidades de Conservação Marinha. A iniciativa foi estabelecida como um fundo de perpetuidade para garantir a proteção, gestão e sustentabilidade das áreas marinhas protegidas existentes. Outra estratégia é o Fundo Costa Atlântica, que por meio de editais públicos apoia a criação e consolidação de unidades de conservação, negócios e uso dos recursos naturais marinhos e costeiros. Esse fundo já apoia uma área de 2.885.439,67 hectares distribuídos em oito Estados da costa brasileira.

Fundação SOS Mata Atlântica

Criada em 1986, a Fundação SOS Mata Atlântica é uma organização privada sem fins lucrativos, que tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência. Assim, estimula ações para o desenvolvimento sustentável, promove a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobiliza, capacita e incentiva o exercício da cidadania socioambiental. A Fundação desenvolve projetos de conservação ambiental, produção de dados, mapeamento e monitoramento da cobertura florestal do bioma, campanhas, estratégias de ação na área de políticas públicas, programas de educação ambiental e restauração florestal, voluntariado, desenvolvimento sustentável, proteção e manejo de ecossistemas.

Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica

21:42 · 12.05.2013 / atualizado às 21:42 · 12.05.2013 por
A Fundação SOS Mata Atlântica é uma das respensáveis pela iniciativa Foto: Cid Barbosa
A Fundação SOS Mata Atlântica é uma das respensáveis pela iniciativa Foto: Cid Barbosa

Com a aprovação do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a lei deve agora ser implementada e acompanhada pela sociedade. O lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal no Ceará ocorre no dia 16 de maio (quinta-feira), às 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota da Assembleia Legislativa do Ceará. Aberto ao público, o evento é uma realização da Frente Parlamentar Ambientalista do Ceará, da Fundação SOS Mata Atlântica e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).

A iniciativa é parte da Campanha Nacional de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade para que esteja atenta ao cumprimento do novo Código Florestal e para que participe do monitoramento de sua implementação, apoiando e estimulando ações ambientais da sociedade civil organizada, de órgãos públicos e da iniciativa privada.

“A exemplo do que fizemos com a Lei da Mata Atlântica, queremos levar essas discussões para os Estados, evitando que as decisões e debates aconteçam apenas em Brasília”, explica Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. “A ideia é estimular a cidadania e o acompanhamento da Lei, em um processo descentralizado e participativo, e também reforçar o papel das Frentes Parlamentares Estaduais. Por isso, vamos incentivar o acompanhamento do Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica”, diz ele.

Um dos temas que será abordado no evento é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta para tornar o processo de regularização ambiental dos imóveis rurais mais simples e ágil, e que está previsto como um dos mecanismos do Código Florestal aprovado.

O GT de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal integra a Frente Parlamentar Ambientalista do Ceará. A Frente tem como objetivo assegurar a discussão da agenda ambiental pelo Legislativo, bem como apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável no Estado. As Frentes Parlamentares Estaduais são um desdobramento da Frente Nacional, que tem atuação no Congresso. A coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Ceará é a deputada Eliane Novaes (PSB).

Saiba mais

  • A Frente Parlamentar Ambientalista foi criada para assegurar a integração da agenda ambiental à pauta do Poder Legislativo, bem como apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável. Site: www.frenteambientalista.com
  • A Fundação SOS Mata Atlântica é uma organização não-governamental criada em 1986 e tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento sustentável, bem como promover a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental. Site: www.sosma.org.br
  • A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) foi criada em 1986 por representantes municipais para congregar e representar os municípios brasileiros em assuntos relacionados ao meio ambiente e promover a cooperação e o intercâmbio permanente entre eles. Tem relevante papel na estruturação e resolução de conflitos interinstitucionais na área ambiental, como a aprovação da resolução nº 237 do Conselho nacional do Meio Ambiente (Conama) regrando o Licenciamento Ambiental, a criação e regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal e a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Site: www.anamma.com.br

SERVIÇO

Lançamento do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal da Frente Parlamentar Ambientalista do Ceará

Data: 16 de maio – 14h

Local: Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota – Avenida Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres – Fortaleza – CE