Quiterianópolis – Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Quiterianópolis se reúnem hoje (3), a partir das 8h da manhã, na Câmara Municipal, para decidir os rumos da greve da categoria. Eles paralisaram as atividades desde o último dia 18. Os servidores municipais já voltaram ao trabalho, mas os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) continuam em greve.

Conforme a presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Maria Lacerda, a categoria vai decidir se continua com a greve ou se volta às atividades, mas sem entregar ao município os relatórios de produção dos ACS.

A entrega destas informações colhidas pelos agentes de saúde é condição prévia para que a prefeitura receba os recursos do Plano de Atenção Básica (PAB), destinados aos ACS. “O município que não enviar ao Estado as informações dos relatórios de produção deixa de receber os recursos do PAB”, frisou.

Mensalmente, os ACS preenchem relatórios junto às famílias e repassam para a Secretaria de Saúde do Município. Os relatórios de produção contêm informações como quantidade de famílias visitadas, número de crianças nascidas e total de hipertensos. “Sem essas informações, Quiterianópolis deixará de receber quase R$ 42 mil que o Ministério da Saúde envia, mensalmente, para o programa ACS de Quiterianópolis”, ressaltou Maria Lacerda.

Pauta

Os agentes de saúde reivindicam o cumprimento da lei municipal número 01/2011, que concede aos agentes repasse de 30% do incentivo financeiro de R$871,00 enviado ao município pelo Ministério da Saúde. Ignorando a própria lei, o município repassa apenas 8% do incentivo aos ACS.

Mensalmente, Quiterianópolis recebe quase R$42 mil de incentivo do governo federal, mas apenas R$3.5 mil vão para os agentes de saúde. Em tese, o restante do recurso deveria ser investido em melhores condições de trabalho para os agentes, mas os agentes não recebem nem protetor solar, um item básico para quem trabalha se expondo ao sol.

Municípios da região repassam porcentagem bem maior do incentivo: Crateús, Tamboril, Monsenhor Tabosa e Independência repassam 30% do incentivo, enquanto Ipaporanga repassa 45% e Ararendá, 50%.

Já os servidores de nível médio da saúde não recebem fardamento e nem os direitos previstos em lei, como adicional de insalubridade, adicional noturno e outros. Além disso, o prefeito quer acabar com a organização dos trabalhadores, pois não desconta a mensalidade sindical, apesar da Lei Orgânica do Município (Cap. IV, art.19) garantir a livre associação sindical.