Faleceu na terça-feira (10) em Tauá o agropecuarista Leandro Custódio Oliveira Castro, conhecido por Leandro da Barra, aos 81 anos. Foi o primeiro e único prefeito do então município de Cococi, atualmente distrito de Parambu. Ocupou também a presidência da Câmara Municipal.

O sepultamento ocorreu ontem (11) pela manhã no cemitério de Cococi, em Parambu.

A Câmara Municipal de Ararendá elegeu Francisca das Chagas Hora, “Chaguinha Hora” como a nova prefeita do Município, via eleições indiretas hoje (1) pela manhã em sessão extraordinária determinada pela Justiça Eleitoral.

Empossada em seguida, em sessão solene, a nova prefeita tem mandato até o dia 31 de dezembro deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por liminar da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, decidiu suspender as eleições diretas no município de Ararendá, marcadas para 13 de novembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

O município, que atualmente é comandado pela presidente da Câmara Municipal de Ararendá, Francisca das Chagas Domingos da Hora, a Chaguinha Hora, poderá ter eleições indiretas para a escolha do novo prefeito. O advogado do prefeito afastado, Vicente Aquino, aguarda um novo pronunciamento da Justiça Eleitoral sobre o pleito no município.

A data de 13 de novembro havia sido definida pelo TRE na manhã da última quinta-feira (6) e publicada no Diário Eletrônico no dia seguinte. O dia continua o mesmo para os municípios de Icapuí e Antonina do Norte, que terão eleições suplementares.

Nova prefeita anunciou que manterá o secretariado atual e fará um levantamento sobre a situação do Município

Ararendá. A presidente da Câmara Municipal de Ararendá, cidade localizada nos sertões dos Município de Crateús, distante 332 quilômetros da Capital, Francisca das Chagas Domingos da Hora, conhecida como Chaguinha Hora, assumiu ontem, interinamente, em sessão solene no plenário municipal, a Prefeitura do Município. A sessão ocorreu pela manhã e após assumir o Executivo municipal, a nova prefeita reuniu os secretários municipais. Anunciou que manterá o secretariado atual e fará um levantamento da situação do Município.

“A situação é inédita no Município e assumo com confiança pedindo a Deus sabedoria para dirigir Ararendá nesse período. Manterei o secretariado e já inicio um levantamento da real situação da Prefeitura para efetuar mudanças, caso necessário”, ponderou.

Chaguinha Hora conta com a sua experiência política e administrativa, facilitará a transição. Já foi secretária de Administração e chefe de gabinete em outras gestões municipais e vereadora por dois mandatos.
“Creio que essa experiência me ajudará e será favorável ao Município, neste momento de dificuldades”, analisa. Destaca ainda como meta administrativa o zelo pelo erário público. “A população pode confiar que zelarei pela administração pública municipal, cobrarei ações e trabalho de secretários e assessores com muita determinação”, anunciou.

Determinação

A vereadora segue determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou o mandato do prefeito José Adriano Paiva de Aguiar e o vice Almir Saraiva de Sousa, em sessão realizada no dia 29 de agosto. Eles são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
“Por unanimidade, os juízes do TRE cassaram o prefeito e o vice-prefeito de Ararendá, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (recursos nº 956957058 e 955947396)”, diz o TRE em nota. A corte ainda não definiu a data das eleições suplementares no Município, que irá definir o prefeito que assumirá definitivamente a Executivo municipal até o final de 2012.

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Na próxima terça-feira (6) a Câmara Municipal de Independência empossará em sessão extraordinária às 9 horas o vice-prefeito Bezaliel Pedrosa, no cargo de prefeito municipal, substituindo o prefeito eleito, Valdi Coutinho.  A informação é do presidente da Casa, vereador Francisco Geraldo.

Câmara de Independência será palco da posse do vice Bezaliel Pedrosa

Segundo ele, recebeu notificação da Justiça acerca do procedimento. “Recebi ofício e imediatamente procedemos com a data da posse”, afirmou o parlamentar. Valdi Coutinho teve o afastamento decretado pela Justiça em junho. É suspeito de apropriação de bens públicos e desvio de verbas da Prefeitura no período de 1997 a 2000.

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A Corte do TRE-CE, em sessão realizada ontem (29), cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município de Ararendá, José Adriano Paiva de Aguiar e Almir Saraiva de Sousa, decidindo ainda que o presidente da Câmara Municipal assuma interinamente o cargo de prefeito do município.

Por unanimidade, os juízes do TRE cassaram o prefeito e o vice-prefeito de Ararendá, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (recursos nºs 956957058 e 955947396), e determinaram a realização de novas eleições no município.

Fonte: TRE CE

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em sua sexta turma negou o pedido de habeas corpus impetrado pelo ex.prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, nesta última quinta-feira (18).  Com a decisão, a prisão determinada pela desembargadora Francisca Adelineide Viana foi considerada legal e Torres deverá continuar recolhido a Delegacia de Capturas (Decap), em Fortaleza até o julgamento do processo.

O ex. prefeito de Nova Russas encontra-se recolhido por ordem das Câmaras Criminais Reunidas do TJ – CE desde o último dia 15 de junho, após ter sua prisão decretada por envolvimento em crimes praticados contra o patrimônio público. Foi também afastado do cargo por decisão do então Juiz da Comarca, Daniel Carneiro. A Câmara Municipal cassou o seu mandato no dia 7 de agosto.

Prefeito Paulo César Evangelista faz juramento perante a mesa diretora da Câmara

Em sessão extarordinária, a Câmara Municipal empossou o novo prefeito, Paulo César Evangelista, ontem à noite

O Plenário Vereador Deusdedite Torres Farias, na Câmara de Vereadores deste Município ficou pequeno para o grande número de pessoas que vieram acompanhar a posse do novo prefeito do Município, Paulo César Evangelista (DEM) no início da noite de ontem (12). Ele foi empossado pelo presidente da Casa, vereador Carlos Sérgio de Brito (PT), que convocou a sessão extraordinária esta semana, após a cassação do mandato do ex.prefeito Marcos Alberto Torres Martins, ocorrida no último domingo (7). Lideranças políticas da região prestigiaram a posse.

Paulo César já estava assumindo a gestão municipal desde o início de abril quando o Tribunal de Justiça afastou Marcos Alberto e ele, que era vice-prefeito assumiu. “Agora assumo a gestão de forma definitiva e quero dar uma grande contribuição para a minha cidade natal. Já iniciei o restabelecimento do Município e darei continuidade”, prometeu o novo prefeito.

“Fiscalizamos e fizemos a nossa parte, pois o Município clamava pela decisão que foi tomada pela Câmara em cassar o ex. prefeito e agora esperamos que Nova Russas volte ao desenvolvimento”, pontuou o presidente ao formalizar a posse do novo chefe do executivo municipal. Ele ressaltou que uma das maiores responsabilidades dos vereadores é verificar a aplicação dos recursos públicos.

A população participou ativamente da sessão, lotando o Plenário e os que não conseguiram entrar na Câmara aguardaram do lado de fora. “Espero que essa administração seja melhor, como estava não dava certo, a Câmara agiu corretamente”, reflete o aposentado Raimundo Camelo. O agricultor Antônio Carlos Rolim também vê com bons olhos a nova gestão. “O nosso Município agora vai melhorar, já noto diferença nos últimos meses”, diz.

Cassação

Marcos Alberto Martins Torres foi afastado do cargo em dezembro de 2010. Ele é acusado pelo Ministério Público do Ceará de liderar esquema de enriquecimento ilícito que chegou a desviar mais de R$ 15 milhões da administração de Nova Russas, em dois anos e três meses de mandato. Teve o mandato cassado no último dia 7 pela Câmara Municipal. Dos nove vereadores, seis votaram a favor da cassação.

A defesa tentou suspender a liminar, sem sucesso, pois o desembargador  Durval Aires Filho manteve a decisão

O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)  manteve afastado, das funções administrativas, o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (08/08).

O gestor teve o afastamento determinado, por força de liminar, em dezembro de 2010, pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Nova Russas. Em junho deste ano, a juíza titular Fabiana Silva Félix da Rocha manteve a decisão.

O prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Albertto Torres

Objetivando suspender a liminar, a defesa interpôs agravo de instrumento (nº 0005195-41.2011.8.06.0000) no TJCE.

Argumentou que o afastamento é ilegal, pois trata-se de medida extrema, uma vez que não há fatos concretos de que Marcos Alberto Martins esteja obstruindo a instrução processual. Sustentou ainda que o gestor é vítima de provas falsas produzidas pelo vice-prefeito, seu inimigo político.

Na decisão, o desembargador Durval Aires Filho destacou que, “versando sobre inúmeras e possíveis irregularidades na Prefeitura e em várias de suas secretarias, é de se manter o afastamento dos envolvidos”. Ainda de acordo com o magistrado, o prefeito afastado pode facilmente burlar e ocultar provas dos autos de improbidade administrativa apurados na ação principal.

INTERROGATÓRIO

Marcos Alberto Martins Torres foi interrogado, no TJCE, no último dia 28, pela juíza Adriana da Cruz Dantas, da 19ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Ele é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, fraude em licitações, entre outros.

Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, o gestor teria beneficiado diversas empresas de propriedade de Raimundo Morais Filho, contratadas para realizar obras em Nova Russas. No esquema, o dinheiro era desviado para Raimundo Morais, que ficava com 5% de comissão, e para o prefeito e outros envolvidos.

Ainda de acordo com o MP, Marcos Alberto movimentou, em 2008, R$ 430 mil em sua conta bancária. Depois que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2009, o valor ultrapassou R$ 2 milhões e, em 2010, foi de R$ 1 milhão.

O prefeito teve prisão decretada em maio deste ano, pela desembargadora Francisca Adelineide Viana. Atualmente, ele se encontra recolhido na Delegacia de Capturas, no Centro de Fortaleza.

Fonte: TJCE

O prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, foi interrogado nesta quinta-feira (28/07) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A audiência, que durou aproximadamente três horas, teve à frente a juíza Adriana da Cruz Dantas, da 19ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.

Marcos Alberto é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, fraude em licitações, entre outros. Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, o gestor teria beneficiado as empresas Falcon Construtora, Daruma Construções e Prátika Incorporações, de propriedade de Raimundo Morais Filho.

As empresas foram contratadas para realizar obras no Município de Nova Russas, mas os trabalhos não chegaram a ser feitos. Ainda conforme o MP, o dinheiro era desviado para Raimundo Morais, que ficava com 5% de comissão, e para o prefeito e outros envolvidos.

Marcos Alberto negou todo o esquema, dizendo que os contratos firmados estavam em situação regular. Alegou ainda estar sendo vítima de perseguição de inimigos políticos e pessoais, entre eles o próprio Raimundo Filho, que teria confirmado as fraudes durante depoimento. “Tudo isso é fruto da raiva que ele sente por mim, por ter sido excluído de uma licitação em 2009”, afirmou.

O gestor argumentou que ele e o Município de Nova Russas são “vítimas do empresário”, que “já enganou várias prefeituras do interior”.

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

Ainda segundo o MP, Marcos Alberto movimentou, em 2008, a quantia de R$ 430 mil em sua conta bancária. Depois que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2009, o valor ultrapassou R$ 2 milhões e, em 2010, foi de R$ 1 milhão.

O gestor explicou que o dinheiro era proveniente de trabalhos prestados pela empresa M.A. Engenharia, da qual foi sócio, para outras prefeituras do interior. Ele, no entanto, não soube explicar os depósitos feitos nas contas de familiares e funcionários.

Marcos Alberto finalizou dizendo que irá provar a falsidade das denúncias e que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos. Ele tem o prazo de cinco dias para apresentar defesa por escrito à desembargadora Francisca Adelineide Viana, relatora do processo. Depois disso é que a instrução criminal terá início e serão ouvidos os demais denunciados.

O prefeito afastado teve prisão decretada em maio deste ano, encontrando-se atualmente recolhido à Delegacia de Capturas, no Centro de Fortaleza.

Fonte: TJCE

Marcos Alberto Martins Torres