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Categoria: Desvio de verba


22:24 · 05.01.2014 / atualizado às 22:24 · 05.01.2014 por
Os ex-gestores são investigados pelo MPE de Quixadá por desvio de verbas públicas FOTO: Divulgação
Os ex-gestores são investigados pelo MPE de Quixadá por desvio de verbas públicas FOTO: Divulgação

Trinta e nove pessoas, entre ex-gestores públicos e empresários de diversos setores, tiveram seus nomes incluídos em sete ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) no Município de Quixadá, no Sertão Central do Ceará (a 158Km de Fortaleza). A medida foi tomada na última semana de 2013 e atinge a gestão Municipal responsável por processos de licitação entre os anos de 2007 e 2008, portanto, na gestão anterior à atual.

As ações foram requeridas pela Promotoria Pública de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá. As empresas relacionadas pelo MP receberam verbas municipais. Contudo, conforme as investigações da Promotoria, foi comprovada uma tramitação “absolutamente anormal de dezenas de procedimentos licitatórios, evidenciando direcionamento de contratações”.

Ainda de acordo com o MP, “Além disso, houve também um caso de fracionamento de despesas a fim de burlar a necessidade de se realizar licitação, e um caso de dispensa indevida de licitação”. Por conta disso, além da abertura das ações de improbidade administrativas, o Ministério Público requereu a indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o valor da licitação da qual cada empresa ou pessoa tenha participado. O pedido do MP já estão sob análise judicial.

Conforme as investigações, das 39 pessoas relacionadas nas sete ações de improbidade, 16 delas são ex-gestores do Município. São elas: Carlos Augusto Vitorino Cavalcante (ex-presidente da Fundação de Geração, Emprego, renda e Habitação Popular), Ereni Lima Tavares (ex-secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural), Gardênia Moreira Menezes (ex-procuradora jurídica), Henrique Jorge Lélis Rabelo (ex-secretário de Desenvolvimento e Turismo), Iracilda Carvalho da Silva (ex-chefe de Gabinete), José Everardo Silveira Filho (ex-secretário de Comunicação e Mobilização Social), José Hernando de Queiroz Filho (ex-secretário de Desenvolvimento Social), José Humberto Torres (ex-secretário de Administração), Lígia Maria Saraiva Leão (ex-secretária de Educação e Desportos), Manoel Messias Moreira e Silva (ex-secretário de Juventude e Participação Popular), Maria Edi Leal da Cruz Macedo (ex-secretária de Educação e Desporto), Maria Ivonete Dutra Fernandes (ex-secretária de Saúde), Maria Roselene Buriti Lima ((ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social), Mayrone Queiroz dos Santos Freitas (ex-presidente da Comissão de Licitação), Paulo Pinto Bezerra Júnior (ex-secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural), e, ainda, Paulo Stênio Fernandes dos Santos (ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano).

Entre os empresários, donos de firmas prestadoras de serviços em áreas como confecções, informática, de ar condicionado, telefonia, construção civil, bebidas, limpeza e conservação, veículos, panificação, telemática e até de uma emissora de rádio. Todos deverão ser intimados a depor na Justiça nos próximos dias.

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