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Categoria: Sistema Penal


18:44 · 21.07.2014 / atualizado às 19:22 · 21.07.2014 por

Era para ser mais uma tarde de aula para os detentos da Cadeia Pública de Jaguaruana, a 183 km de Fortaleza. Entretanto, 14 presos aproveitaram o momento e, ao invés de estudar, decidiram fugir do local.

De acordo com o policiamento, apenas uma pequena parte dos detentos participa das aulas, que não são obrigatórias. O restante, fica no banho de sol. “Enquanto a professora ensinava os que queriam, o restante aproveitou e fugiu”, disse um policial, de identidade preservada.

A fuga aconteceu na tarde desta segunda-feira (21). Os presos cavaram um buraco próximo à guarita e escaparam. Dos 14 fugitivos, quatro já foram recapturados.

No momento da fuga, havia apenas um policial na cadeia. O agente, inclusive, reclamou da situação da segurança em toda a  cidade de Jaguaruana. “São apenas seis policiais por turno. Fica um na cadeia, um permanente e quatro, às vezes só três, na viatura, patrulhando a cidade. É uma situação de precariedade total”, revelou.

21:39 · 16.02.2014 / atualizado às 21:40 · 16.02.2014 por
Na Unidade Penal do Carrapicho, em Caucaia, houve motim e um preso acabou baleado e morto FOTO: Tuno Vieira
Na Unidade Penal do Carrapicho, em Caucaia, houve motim e um preso acabou baleado e morto FOTO: Tuno Vieira

Pelo menos, dois presos morreram, neste domingo (16), em conflitos ocorridos em três unidades do Sistema Penitenciário na Grande Fortaleza, no domingo. Um traficante de drogas e acusado de comandar um grupo de assassinos na comunidade do Barroso, nesta Capital, foi achado morto na Unidade Penitenciária Agente Luciano Andrade Lima, a UPALAL (antiga CPPL 1), em Itaitinga.

Em outro incidente, um detento da Unidade Penitenciária Desembargador Francisco Adalberto de Barros Leal, UPFABL (antiga CPPL do Carrapicho), em Caucaia, foi baleado e morto pela PM. Houve ainda, um princípio de motim na antiga Casa de Privação Provisória da Liberdade Três (CPPL 3) também, no Município de Itaitinga.

O primeiro caso ocorreu logo no começo da manhã do domingo, quando o corpo do traficante e homicida Henrique de Sousa Monteiro, o ‘Henrique do Barroso’, foi encontrado em um banheiro coletivo na ‘Rua’ (galeria) G do Pavilhão Um na Unidade Penal Agente Luciano Andrade Lima (UPALAL).

Conforme a secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejus), responsável pela administração do Sistema Penal do Ceará, ‘Henrique do barroso’ havia dado entrada naquele presídio na última sexta-feira (14), procedente da Delegacia de Narcóticos (Denarc). Ele havia sido preso, no mês passado, numa operação sigilosa da Coordenadoria Integrada de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) quando tinha acabado de fazer exames médicos em uma clínica popular, no Centro da cidade. Na ocasião, estava armado com uma pistola de calibre 380 e tentou subornar os agentes para deixá-lo fugir.

Na última sexta-feira, o bandido, que tinha mandado de prisão por tráfico de drogas, deixou as dependências da Denarc e seguiu para o Presídio. Devido à sua alta periculosidade e a suspeita de ter ordenado vários assassinatos no Barroso, a Sejus tentou obter autorização da Justiça local para enviá-lo a um presídio federal de segurança máxima em outro Estado do País, mas a Justiça local não acatou o pedido e determinou que ele ficasse preso aqui no Ceará.

 

'Henrique do Barroso', acusado de comandar o tráfico de drogas e ordenar vários assassinatos, foi espancado até a morte dentro de um banheiro da Unidade Prisional de Itaitinga FOTO: Divulgação
‘Henrique do Barroso’, acusado de comandar o tráfico de drogas e ordenar vários assassinatos, foi espancado até a morte dentro de um banheiro da Unidade Prisional de Itaitinga FOTO: Divulgação

‘Henrique do Barroso’ viveu apenas dois dias na cadeia. Na madrugada de ontem, ele teria sido executado na cadeia, provavelmente, por ordem de seus inimigos do tráfico. O corpo dele apresentava sinais de espancamento. Teria sido agredido a chutes, pontapés e pauladas até a morte. O corpo foi recolhido pela Perícia Forense (Pefoce).

A morte do chefe do tráfico no Barroso agitou outras unidades do Sistema Penal logo que a notícia sobre o crime se espalhou. Por volta das 16h32, presos de duas ‘ruas’ da Casa de Privação Provisória da Liberdade Três (a CPPL 3), em Itaitinga, entraram em conflito depois de uma discussão por causa de um visitante. Logo, os dois grupos entraram em vias de fato. Os agentes penitenciários de plantão pediram reforço e uma equipe do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) entrou no presídio e controlou a situação, separando as duas facções e realizando a ‘tranca’ de todos os presos.

O terceiro incidente ocorreu no fim da tarde, na Unidade Prisional do Carrapicho, em Caucaia, quando os detentos da ‘Rua’ C do Pavilhão Um, se recusaram a voltar para as celas depois da visita. Eles ameaçaram fazer os agentes penitenciários de reféns. A Polícia Militar foi acionada e um dos presos, identificado como José Uedson de Sousa Vieira, 23, que respondia por assalto, foi baleado e morreu.

22:48 · 13.02.2014 / atualizado às 22:48 · 13.02.2014 por

 

O CNJ realizou o mutirão no Ceará entre agosto e setembro do ano passado e constatou várias irregularidades no Sistema Penal FOTO: Divulgação
O CNJ realizou o mutirão no Ceará entre agosto e setembro do ano passado e constatou várias irregularidades no Sistema Penal FOTO: Divulgação

O relatório final do ‘Mutirão Carcerário’ realizado no Ceará, no ano passado, traz uma grave constatação. O documento, já aprovado e publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, pelo menos, 1.109 presos da massa carcerária do Estado estão “desaparecidos” ou “sumidos”, isto é, nem a Justiça, nem o Sistema Penal Estadual sabem o paradeiro deles, pois “não foram encontrados ou estão foragidos”, diz o relatório.

A constatação do CNJ vem junto com fortes críticas ao Judiciário e ao Sistema Penal locais. “Há que se registrar que as Varas Criminais e de Execução Penal não possuem controle da população que se encontra recolhida nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento da pena. Nessa realidade, o juiz da Vara de Execução Penal e até mesmo o juiz criminal, não possui real conhecimento onde se encontra custodiado o apenado ou o acusado que está sob a sua jurisdição”.

O relatório é composto de 400 páginas e traça uma radiografia do Sistema Penal cearense, após um trabalho de vistorias e consultas feito entre os dias 6 de agosto e 13 de setembro de 2013. O documento é assinado pelos juízes Paulo Augusto Irion e Maria de Fátima Alves da Silva, que dividiram os trabalhos nas comarcas de Fortaleza (e sua Região Metropolitana) e Juazeiro do Norte. As críticas dos dois magistrados se estenderam também à Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania (Sejus), responsável pela administração, disciplina e vigilância dos estabelecimentos carcerários.

Segundo o relatório, “não existe no Estado um sistema de controle de reclusos da Secretaria de Justiça integrado que compartilhe dados com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, possibilitando acesso aos magistrados na localização dos presos. O que se constatou foi um sistema deficiente, que, não raras vezes, abriga o controle dos presos em listagens elaboradas manualmente”, aponta.

Os juízes responsáveis pelo Mutirão falam, ainda de uma “desorganização” em relação à separação e caracterização da situação dos detentos. “Pelo que se constatou, tanto o Poder Judiciário como a Sejus, em seus registros inconfiáveis, a partir de uma prisão cautelar começam a computar este preso como sendo um preso provisório, desprezando, assim, sua situação de preso com execução penal ativa, quando o correto seria o contrário, isto é, computar-se como sendo preso da execução penal, já que a prisão cautelar por ser revogada e/ou relaxada a qualquer momento”, atestam os juízes.

Entre as sugestões do Mutirão, estão, a construção de cinco novas unidades prisionais no Ceará em seis meses; a criação de novas varas de Execução Penal e mais uma Câmara Criminal.

Uma das irregularidades apontadas pelo CNJ diz respeito a não separação entre presos provisórios e os condenados FOTO: Divulgação
Uma das irregularidades apontadas pelo CNJ diz respeito a não separação entre presos provisórios e os condenados FOTO: Divulgação

A Sejus rebateu as críticas, informando que, “o Ceará possui o controle de todos os presos em um sistema chamado Sispen, que é referência para outros Estados no País”. E ainda, “que, com a finalidade de padronizar a parceria com o Tribunal de Justiça, implantou a Central Integrada de Apoio à Área Criminal no Fórum Clóvis Beviláqua”.

Já o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, disse que está acordo com as sugestões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele explicou que está estudando formas de atendê-las, evitando gastos excessivos para o Erário.

A juiz Luciana Teixeira, nova titular da Vara das Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, afirma que grande parte das críticas feitas no relatório do CNJ se refere às dificuldades enfrentadas pelas comarcas do Interior, onde, os juízes acumulam a condução dos processos de diversas áreas, criminal, cível, e também são os responsáveis pela Execuções. Segundo ela, em relação à Fortaleza, houve nos últimos anos importantes avanços neste setor do Judiciário, inclusive a criação de mais duas Varas de Execuções Penais.

“Não se pode negar que no Interior, não em todas as comarcas, há muitas dificuldades e falhas, não somente da Justiça, mas também da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Executivo”. Ela ressalta que muitas incorreções apontadas nos mutirões de 2010 e 2011 foram sanados e não apareceram mais no de 2013 do CNJ porque foram devidamente corrigidas. Citou também pontos positivos no relatório, como o ‘Projeto Fábrica’, de sua iniciativa, ressaltado pelos membros do Conselho.

22:11 · 11.02.2014 / atualizado às 22:11 · 11.02.2014 por

 

Centenas de presidiários vivem em celas superlotadas no Estado do Ceará FOTO:Divulgação
Centenas de presidiários vivem em celas superlotadas no Estado do Ceará FOTO:Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Governo do Estado do Ceará a construção de cinco unidades prisionais, além de criação de mais uma (a quarta) Vara das Execuções Criminais e melhoria na gestão de investimentos no Sistema Penal. As ‘sugestões’ fazem parte do relatório final que foi aprovado, nesta terça-feira (11),  pelo CNJ do Mutirão Carcerário realizado em Fortaleza e na cidade de Juazeiro do Norte no período de 6 de agosto na 13 de setembro do ano passado.

Sobre a recomendação para a construção de novos presídios, entre eles, um de segurança máxima, o relatório ressalta que “a medida é necessária para reduzir a superlotação de celas”. A unidade de segurança máxima seria construída, conforme a entidade, no Município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (49Km da Capital).  Ainda de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o prazo para a construção das cinco novas unidades prisionais neste Estado é de seis meses.

O longo documento elaborado pelo CNJ faz outras importantes recomendações, entre elas, para que seja reformada e reaparelhada a Colônia Agrícola Padre José Arnaldo Esmeraldo de Melo, localizada no Município de Santana do Cariri (556Km de Fortaleza), a criação pelo Tribunal de Justiça (TJCE) de mais uma Câmara Criminal, e a ampliação do número de agentes penitenciários no Estado.

19:02 · 22.01.2014 / atualizado às 19:02 · 22.01.2014 por
Os presos foram transferidos por um forte esquema de segurança montado pela Secretaria da Justiça (Sejus) FOTO: Beatriz Bley
Os presos foram transferidos por um forte esquema de segurança montado pela Secretaria da Justiça (Sejus) FOTO: Beatriz Bley

Vinte e quatro  presos que superlotavam a Delegacia Metropolitana de Horizonte foram transferidos, nesta quarta-feira (22), para a Cadeia Pública daquela cidade. O delegado Kim Barreto disse que vários ofícios foram enviados, solicitando vagas nas unidades prisionais, que são de responsabilidade da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

A superlotação estava dificultando o trabalho dos inspetores, que tinham de fazer as vezes de agentes penitenciários, deixando de investigar os crimes registrados na cidade, principalmente os homicídios.

Os presos foram transferidos logo após a chegada dos agentes penitenciários lotados no grupo de elite Operações Cosipe. O pessoal é treinado para atuar em escoltas e transferências de presos, além de fazer intervenções durante os princípios de rebeliões ou motins nas unidades prisionais localizados na capital e Interior do Ceará.

Na transferência, segundo Iran Batista, comandante do Operações Cosipe, foram utilizados nove homens. Parte do pessoal foi responsável pela retirada dos presos das celas.

Os outros agentes do Operações Cosipe isolaram o entorno da Delegacia Metropolitana de Horizonte, para garantir a transferência dos presos. Curiosos que se aproximaram para acompanhar o procedimento foram aconselhados a ficarem distante, por conta da possibilidade de confronto, caso houvesse tentativa de resgate.

Das celas, os presos foram levados ao micro-ônibus da Sejus. Antes, eles foram submetidos a exames cautelares, realizados na Unidade de Pronto Atendimento (Upa) de Horizonte. Ao final dos procedimentos médicos, os 24 acusados de crimes seguiram em direção à Cadeia Pública.

Aquela unidade prisional ficou vários meses interditada por terem sido constatadas falhas na estrutura. Com a conclusão da reforma, a Justiça autorizou a reabertura.

19:37 · 14.01.2014 / atualizado às 19:37 · 14.01.2014 por
A velha sede da Delegacia de capturas, na Rua Conselheiro tristão, Centro, está superlotada, com mais de 100 detentos FOTO: José Leomar
A velha sede da Delegacia de capturas e Capturas, na Rua Conselheiro Tristão, Centro, está superlotada, com mais de 100 detentos FOTO: José Leomar

O clima ficou tenso, na manhã desta terça-feira, na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), Centro, em decorrência da morte do preso Francisco Simão de Oliveira, 32. Ele chegou àquela Especializada na noite de segunda-feira, transferido do 14º Distrito Policial (Conjunto Industrial), em Maracanaú, onde foi autuado em flagrante delito pelo crime de furto qualificado.

O titular da Decap, delegado Elzo Moreira, informou que Simão chegou ali por volta de 18h30, após ter sido submetido a exame de corpo de delito realizado na Coordenadoria de Medicina Legal (Comel). Simão, ainda no 14ºDP, começou a se agitar. Segundo a Polícia, por várias vezes, ele bateu a cabeça na parede do xadrez, revoltado com a prisão, precisando ser medicado e, por isto, foi transferido de imediato.

Como havia o perigo de fuga em massa, o delegado Aurélio de Araújo, titular do 14º DP, pediu ajuda aos colegas para transferir alguns presos. Quatro foram transferidos para a Delegacia Metropolitana de Maracanaú. Simão foi o único a ser encaminhado à Decap, ficando sozinho na cela destinada aos presos devedores de pensão alimentícia.

Durante a madrugada de hoje, Simão ficou ainda mais agitado e começou a passar mal. Os policiais civis que estavam na permanência (vigilância) da Decap telefonaram para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pedindo a presença de uma ambulância. Entretanto não obtiveram resposta positiva. O não atendimento ao preso enfermo, segundo ele, pode ter sido a causa da morte do preso.

A denúncia do não atendimento por parte do Samu foi confirmada pelo delegado Elzo Moreira. Ele  informou que a Decap, que abriga atualmente mais de 100 presos, está superlotada. O delegado disse tem encaminhado seguidos ofícios à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), solicitando vagas para a transferência de detentos, entretanto, o número de vagas disponibilizadas à Polícia pelo Sistema Penal é muito abaixo da necessidade. Acrescentou que falta estrutura naquela Especializada para abrigar um número tão elevado de presos, o que contribui para a permanente tensão.

12:08 · 11.01.2014 / atualizado às 12:10 · 11.01.2014 por
A superlotação  de presos é um problema para a Polícia, para a comunidade e para os próprios detentos FOTO: Divulgação/OAB
A superlotação de presos é um problema para a Polícia, para a comunidade e para os próprios detentos FOTO: Divulgação/OAB

As comissões de Direitos Humanos e Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) realizaram, na última sexta-feira, uma visita à Delegacia Metropolitana de Polícia Civil e à Cadeia Pública da cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e constataram a precariedade do funcionamento das duas unidades, especialmente no que diz respeito à superlotação de presos. Na delegacia, 10 presos estão recolhidos em duas celas onde só deveriam estar três.

“O que constatamos na delegacia foi um problema que afeta não apenas os direitos humanos, mas o trabalho dos próprios policiais. As celas lotadas representam também um risco para a população, já que fugas podem acontecer a qualquer momento”, afirma Márcio Vitor Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário.
Já em relação à Cadeia Pública daquela cidade, inaugurada em 1999, ela se encontra, no momento, interditada por ordem da Justiça Estadual. 

A OAB está questionando a viabilidade da reativação daquela unidade, visto que ela já foi palco de casos de rebelião, fugas e até assassinatos de presos.

“É preciso que haja uma política mais humanista para o Sistema Carcerário. Não devemos esquecer que os presos também são seres humanos, mas isso não quer dizer que eles não devam cumprir a pena pelos crimes que cometeram. Isso deve ser feito, mas não da forma como está, tornando as delegacias um depositário dos problemas sociais do País”, afirma Edimir Martins, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/CE.

Conforme o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, após as visitas, as duas comissão vão elaborar um relatório sobre a estrutura da Delegacia de Horizonte e sobre a cadeia pública, revelando a situação atual de cada uma delas. Esse documento será enviado ao Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE) e à Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejus), que administra o Sistema Penitenciário.

21:34 · 10.12.2013 / atualizado às 21:34 · 10.12.2013 por

maracanau Os detentos da Cadeia Pública de Maracanaú, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (27Km da capital) se rebelaram, na tarde de hoje, e destruíram grande parte das instalações, ao atearem fogo em colchões e em suas próprias roupas. De acordo com a direção da unidade penitenciária, os presos queriam que as chamas fizessem com que os policiais saíssem do recinto para que eles fugissem.  Ao todo, 76 pessoas estavam sendo custodiadas em seis xadrezes. Por conta dos danos causados na estrutura, 41 deles foram transferidos para as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) II, III, IV.

“Quatro dos seis xadrezes não têm condição nenhuma de receber pessoas. Em uma das celas eles conseguiram abrir um buraco e as outras três estão totalmente queimadas. Vão ficar aqui somente os detentos que puderem ser abrigados nos dois xadrezes que restaram”, afirmou o diretor da unidade, Paulo José Cavalcante Sousa. 

Segundo o diretor, toda a confusão aconteceu porque a direção estava tomando medidas para impedir que drogas chegassem até os detentos. Ainda de acordo com ele, na quinta-feira passada, os detentos fizeram algumas reivindicações e, ontem, a administração se comprometeu a conversar a respeito.

A rebelião foi controlada somente com a chegada do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do Comando Tático Motorizado (Cotam), ambas unidades pertencentes ao efetivo do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), da PM. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) também foram acionadas para prestar assistência.

22:41 · 02.12.2013 / atualizado às 22:41 · 02.12.2013 por

Dezoito presos conseguiram fugir, na manhã de hoje, da cadeia pública da cidade de Acaraú, na Região Norte do Estado (255Km de Fortaleza), depois que simularam uma briga durante o banho de sol. Enquanto alguns dos detentos chamavam a atenção dos dois PMs e do agente penitenciário que estavam no local, os demais conseguiram arrebentar uma paredes apenas com pontapés.

Em seguida, todos começaram a correr em direção ao lado externo da cadeia. Segundo a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus), havia 65 presos na cadeia pública e dos 18 que conseguiram fugir, cinco deles já foram recapturados. Conforme a Sejus, o órgão já havia solicitado transferência de parte dos presos para Fortaleza, mas a Justiça não havia ainda autorizado.

A Polícia Militar prossegue em diligências em Acaraú e nos Municípios vizinhos, na tentativa de recapturar os 13 presos que ainda estão desaparecidos. Segundo a Polícia, entre eles há detentos considerados de alta periculosidade, como traficantes de drogas, assaltantes e homicidas.  Ainda de acordo com fontes da Sejus, na hora da fuga, um policial que estava na guarita passou a atirar e impediu, então, que mais presos escapassem.

22:30 · 11.11.2013 / atualizado às 22:30 · 11.11.2013 por

A Justiça acaba de revogar a ordem que proibia a transferência de presos das delegacias de Polícia Civil da Grande Fortaleza e do Interior para as Casas de Privação Provisória da Liberdade (CPPLs) e para as penitenciárias. A decisão foi tomada pela juíza  Maria Edna Martins, que deferiu  um mandado de segurança impetrado pelo Estado.

A proibição das transferências havia sido determinada, através de portaria, há duas semanas, pelo juiz corregedor dos Presídios da Capital, Cézar Belmino Barbosa Evangelista. Ele  alegou que as unidades carcerárias do Estado, principalmente as da Região metropolitana de Fortaleza (Caucaia, Aquiraz, Itaitinga e Pacatuba)  estão completamente superlotadas, com número de presos até, em alguns casos, três vezes maior que a capacidade, como a CPPL do Carrapicho, em Caucaia. O juiz também proibira,  através de sua portaria, o remanejamento de detentos de uma unidade para outra sem a sua prévia autorização.

Inconformado com a proibição, a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) decidiu recorrer. O Estado, então, impetrou o mandado de segurança, que foi acatado nesta noite. Dessa forma, já a partir da manhã desta (terça-feira), os presos que estavam aguardando transferência nas delegacias, já deverão ser levados para as CPPLs.

A grave situação de superlotação nas unidades prisionais do Estado e a retenção de presos nas delegacias de Polícia Civil,  causando um risco gravíssimo de rebeliões, motins, fugas e até mortes, além de impedir os inspetores e delegados de realizer o trabalho de investigação de crimes, foi retratado pelo Diário do Nordeste na edição de hoje, numa contudente reportagem assinada pela jovem repórter Márcia Feitosa, que expôs com desenvoltura a grave celeuma.  

Segundo a reportagem, hoje, a população carcerária do Ceará gira em torno de 19,4 mil detentos e a Polícia tem em mãos cerca de 60 mil mandados de prisão para cumprir.

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