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Heitor pede cautela de Governo

Publicado em 15/04/2014 - 12:36 por | Comentar

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Heitor Férrer (PDT) destacou, em pronunciamento pela ordem, mensagem do Poder Executivo que pede empréstimo a um banco alemão de 67 milhões de euros para o programa Promotec II. “Nada contra o banco alemão ou contra o empréstimo. Só queria lembrar que no primeiro (Promotec I), o governo pediu empréstimo de 152 milhões para modernização tecnológica do Estado e resultou na compra daqueles famosos helicópteros. Eu queria pedir ao governador que ele não nos surpreendesse com um submarino ou com um foguete”, declara.

O Promotec II prevê a aquisição de equipamentos que assegurem o aperfeiçoamento da infraestrutura tecnológica em áreas como: educação superior, segurança pública, finanças públicas e meio ambiente. Heitor afirma que produziu duas emendas para acompanhar o projeto: uma para que o governo preste contas ao Tribunal de Contas do Estado do Promotec I e outra para que toda a aquisição do equipamento seja feito por certame licitatório.

Dr. Sarto (PROS), líder do Governo na Casa, afirmou que todas as aquisições já estão descritas com objetivo de modernizar instituições do Estado e destacou a importância da compra dos helicópteros feita no primeiro programa. Mauro Filho (PROS) afirmou ainda que não há ‘pegadinha’  na matéria.

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Caso Petrobras e falta de CPI é lamentada na Câmara de Fortaleza

Publicado em 15/04/2014 - 12:34 por | Comentar

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As denúncias e investigações de irregularidades na Petrobras, debatida em todo o País, mais uma vez  foi tema de discurso na Câmara Municipal nesta terça-feira (15). Para o vereador Dr. Adelmo (PROS), é triste observar o Congresso Nacional não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“É triste assistir a Petrobras ser alvo de CPIs, hoje com sua credibilidade abalada, frente aos desmandos das últimas administrações. Mais triste ainda por ver quererem impedir estas Comissões Parlamentares de investigarem estes desmandos”, crítica.

Dr. Adelmo lamentou a dificuldade para se investigar as irregularidades da empresa através de CPI. “É muito triste assistir a Petrobras sendo alvo de CPI e a melhor maneira de esclarecer é sendo instalada a CPI. A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e a este povo se torna necessário saber todas as verdades sobre este mar de lama que querem atingir a este empresa”.

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Deputada cobra medidas da Prefeitura de Fortaleza

Publicado em 15/04/2014 - 12:32 por | Comentar

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Eliane Novais (PSB) cobrou, na manhã de hoje, a instalação de uma passarela na Av. Mister Hull no ponto em que, na semana passada, o estudante Thalis de Carvalho e Silva, de 17 anos, foi vítima de um atropelamento. “O ponto da Mister Hull, onde o jovem estudante da UFC foi atropelado, há muito tempo é motivo de reclamações dos moradores da área e dos estudantes do Campus do Pici”, aponta. “Há, nesta questão, uma clara omissão e letargia do poder público”, acusa.

A parlamentar ainda criticou o poder público municipal a respeito da existência de diversos pontos de lixo na cidade. “O fato concreto é que algum problema está havendo na coleta de lixo da cidade, porque não se via antes essa quantidade de lixo espalhado nas ruas”, reclama. Eliane ainda cobrou medidas para regularizar a iluminação pública. “Ora, se já vivemos um grave problema de violência na cidade, a escuridão nas ruas de Fortaleza (inclusive em avenidas movimentadas) é um agravante e torna a cidade ainda mais insegura”, aponta.

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“É uma sacanagem da oposição”, diz petista sobre críticas da oposição à Petrobras

Publicado em 15/04/2014 - 11:26 por | Comentar

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Dedé Teixeira (PT) lamentou a postura de parlamentares  da oposição ao se referir a Petrobras. “A tentativa de desqualificar e de denegrir a imagem da empresa pela oposição é danosa ao Brasil e à Petrobras. As denúncias serão apuradas com rigor, mas não podemos aceitar a virulência da nossa oposição de querer fazer desse fato a destruição da maior empresa deste país”, declarou o parlamentar.

“As ONGs cumprem um papel extremamente importante para dar capilaridade a projetos tão importantes, que o poder público muitas vezes não tem. É um discurso da direita neoliberal que vossa excelência faz. E o senhor já abandonou seu partido de direita”, responde a Fernando Hugo (SDD). “Enquanto vocês fazem esse chafurdo, a Petrobras bate recorde de produção”, destaca o parlamentar.

Em aparte, João Jaime (DEM) reconheceu a importância de ONGs como a Peter Pan, que auxilia crianças com câncer.  O parlamentar ainda confronta o petista, afirmando que em nome da preservação da imagem da estatal, não se pode querer “que todo mundo se cale diante da corrupção”, disse.

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Vereador pede celeridade na votação de projeto que prevê doação de arrecadação em jogos no PV para famílias do Bolsa Família

Publicado em 15/04/2014 - 11:21 por | Comentar

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O vereador Eulógio Neto (PSC) pediu mais celeridade para a votação do projeto de indicação que prevê a doação de 2% do arrecado com ingressos de jogos de futebol que acontecem no estádio Presidente Vargas (PV) seja direcionado para os beneficiados do programa federal Bolsa Família. “Temos que trabalhar para aqueles que são menos favorecidos”.

O projeto de indicação tramita na Câmara Municipal. Eulógio ainda rebateu as críticas feitas ao projeto. “Tudo que for voltado para beneficiar o povo existe as críticas dos ricos”.

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Deputados batem boca em plenário

Publicado em 15/04/2014 - 11:19 por | Comentar

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Fernando Hugo (SDD) voltou a criticar, da tribuna da Asembleia, as reiteradas promessas de que a refinaria viria para o Estado.  ”É uma mentira do Lula”, acusa o parlamentar. Ele afirma que a gestão petista é responsável pela atual situação em que a estatal se encontra, subindo o tom ao chamá-los de “canalhas”. “Eu respeito a presidente, ela que não se respeita por permitir um roubo desses”, dispara.

Rachel Marques (PT) e Professor Pinheiro (PT) foram em defesa das atitudes do governo. Pinheiro pediu ainda que o parlamentar respeitasse o decoro parlamentar e mudasse as palavras ao se pronunciar. “Me denuncie ao Conselho de Ética, então”, desafiou Hugo.

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Parlamentares divergem a respeito da situação econômica da Petrobras

Publicado em 15/04/2014 - 11:18 por | Comentar

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Ely Aguiar (PSDC) criticou, em tribuna, a postura de parlamentares da base do governo Dilma, afirmando que críticas feitas a gestão em ano de eleição são sempre classificadas como tendo objetivos eleitoreiros. “Roubo é roubo em qualquer época e tem que ser apurado”, defende. “Vocês acham que a Petrobras, abarrotada de escândalos, mais preocupada de se ver livre da CPI, vai querer construir refinaria no estado do Ceará neste momento?”, questiona o parlamentar.

Em aparte, Lula Morais (PCdoB) negou a informação de que a Petrobras está falida. “Empresa que faz captação de recursos não está falida”, contesta. João Jaime (DEM), por sua vez, afirma que o governo do PT “sujou o macacão” da estatal, que afirma ainda estar privatizada pelos mesmos políticos que lutaram contra a privatização. “Privatizada está agora (a Petrobras), entregue a empresas que tem ligações com a gestão”, acusa.

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Vereadores batem boca após divergência sobre a segurança pública no Estado

Publicado em 15/04/2014 - 11:16 por | Comentar

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Os vereadores Evaldo Lima (PCdoB) e capitão Wagner (PR) trocaram acusações na manhã desta terça-feira (15) na Câmara Municipal após divergirem sobre a segurança pública no Estado. O capitão Wagner afirmou na tribuna que a falta de segurança atinge toda a população do Estado e pediu para a presidente Dilma Rousseff a ajuda da Força Nacional para combater a criminalidade no Estado.

Evaldo Lima acusou o vereador de ter um discurso monolítico. Por sua vez, Capitão Wagner se sentiu ofendido e rebateu que na verdade toda a população tem um discurso monolítico pois só se fala da falta de segurança pública no Estado. O vereador ainda afirmou que Evaldo Lima se defende acusando a antiga gestão.

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Vereador pede que guardas municipais usem arma de fogo para reduzir criminalidade

Publicado em 15/04/2014 - 11:15 por | Comentar

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O vereador Márcio Cruz (PROS) pediu nesta terça-feira (15) que o Governo faça investimento na Guarda Municipal para contribuir na redução da criminalidade com o uso de arma de fogo. “Tive acesso a uma lei aprovada por esta Casa em 2004. No artigo 2, já está inserida que a Guarda de Fortaleza poderá usar arma de fogo mediante a autorização do Poder Executivo”.

Conforme Márcio Cruz, o que falta para a categoria é a capacitação para portar uma arma de fogo. “Hoje, a guarda já tem Ouvidoria, corregedoria própria, e esses são os pré-requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento, mas só falta a capacitação a portar uma arma de fogo”.

Para o vereador, o não armamento dos guardas causa risco para integridade física dos profissionais. “A gente não entende esse descaso com a guarda municipal. Não dá para um agente de segurança pública trabalhar apenas com cassetete. O guarda é o único que não tem o poder de revidar, aumentando até os riscos para a vida desses profissionais”.

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Deputado celebra nova direção do Nutec

Publicado em 15/04/2014 - 11:13 por | Comentar

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Lula Morais (PCdoB) celebrou, nesta manhã, a posse de Paulo Henrique Parente Neiva Santos na presidência da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec). O parlamentar ressaltou os investimentos do governo no órgão e destacou a notícia de que o governador Cid Gomes irá ouvir propostas dos servidores para realização de concursos na instituição e na reparação de salários dos funcionários.

Em aparte, Miriam Sobreira ressaltou que há vários programas na instituição que não estão em atividade devido a falta de incentivos, e afirmou que uma nova gestão dará “sangue novo” para o Nutec.

Petrobras

O parlamentar ainda defendeu, em pronunciamento, a integridade da Petrobras. Ele afirma que a estatal irá alcançar, com o pré-sal, a perspectiva de mais de 100 bilhões de barris. “A Petrobras é o símbolo da luta do povo brasileiro. O que tiver de ser apurado, será apurado. O que tiver de ser punido, será punido”, destacou.

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Zezinho reforça campanha para trazer refinaria ao Ceará

Publicado em 15/04/2014 - 11:12 por | Comentar

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Na abertura da sessão desta manhã, o presidente da Assembleia Legislativa Zezinho Albuquerque (PROS) se pronunciou a respeito da campanha para trazer a refinaria Premium II ao Ceará. Quebrando o regimento interno, o presidente discursou por alguns minutos pedindo apoio dos parlamentares para dar seguimento à campanha. “Ninguém acreditava na siderúrgica, no cinturão das águas. Exemplo reais que deram certo e estão aí hoje. Temos que acreditar nas coisas”, defende.

“A refinaria é um grande salto para o Ceará, não vamos desistir. Não vamos deixar que a política interfira”, defendeu o parlamentar. Em aparte, João Jaime (DEM) parabenizou a iniciativa, mas ponderou que a refinaria tem a finalidade de refinar o petróleo proveniente do Pré-Sal, o que a Petrobras estaria tendo dificuldades para extrair. Ele ressaltou, entretanto, que o papel da Assembleia em tentar trazer a refinaria é de grande importância.

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Prefeitura planeja arrecadar em 2015, 8,67% a mais que em 2014

Publicado em 15/04/2014 - 9:19 por | Comentar

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O presidente da Câmara, Vereador Walter Cavalcante, presidente da Câmara, mostra os anexos à mensagem do prefeito com o projeto da LDO para 2015 FOTO: Helosa Araújo

O presidente da Câmara, Walter Cavalcante, mostra os anexos à mensagem do prefeito com o projeto da LDO para 2015 FOTO: Helosa Araújo

Por Alan Barros

A Prefeitura de Fortaleza encaminhou, ontem, à Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. O Município, segundo o documento, estima que no próximo ano, a arrecadação chegue a R$ 6,1 bilhões, incluindo os recursos provenientes de operações de crédito, do pagamento de impostos, além do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

O montante esperado para o próximo ano é 8,67% superior à receita prevista na LDO de 2014, quando foi estimada uma arrecadação de R$ 5,6 bilhões. O projeto deve ser aprovado até o fim do primeiro semestre de atividades da Câmara Municipal, pois depois da sua aprovação o Município vai cuidar de preparar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2015.

Plano Plurianual

A Prefeitura espera receber cerca de R$ 421 milhões somente com a contratação de operações de crédito a serem autorizadas posteriormente pelos vereadores da Câmara Municipal. O projeto do Governo ainda prevê um crescimento continuado do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 4,83%.

A LDO trata sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública municipal para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo ano. Nessa peça elaborada pela Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), estão inclusas apenas as metas e prioridades do Executivo municipal para 2015, além dos riscos fiscais e os quadros orçamentários para exame dos vereadores.

As metas presentes na LDO atendem ao que já estava previsto no Plano Plurianual 2014/2017, aprovado no ano passado. Na peça, as principais ações atendem às demandas na área da saúde, educação e mobilidade urbana. Na mensagem, o prefeito estabelece como objetivo, por exemplo, organizar, modernizar e ampliar a rede municipal de ensino, incluindo intervenções na estrutura do Hospital da Mulher.

Alocação

“Assim, o Projeto de Lei em tela fundamenta-se na necessidade de orientar quanto à adequada elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2015, com vistas a nortear a alocação dos recursos financeiros, e visando estabelecer as metas estabelecidas no Plano Plurianual”, justifica o texto.

O presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), alertou que nem todas as metas deverão ser cumpridas caso a arrecadação esperada pela Prefeitura não seja alcançada. O parlamentar lembrou que, em 2013, a previsão era de 5,6 bilhões, mas o Município terminou por arrecadar apenas aproximadamente R$ 4,8 bilhões.

“A Prefeitura só pode atingir essas metas se tiver o dinheiro e a administração só vai saber se esses recursos são suficientes para os objetivo colocados na Lei de Diretrizes Orçamentárias com o passar do ano. No segundo semestre, quando for elaborada a Lei Orçamentária Anual, o custo dessas metas será especificado”, explicou o presidente.

Apesar do titular da Sepog, Phillippe Nottingham, ter entregue a peça na última sexta-feira, a Câmara Municipal ainda não divulgou os anexos que compõem a LDO e a mensagem com o projeto de Lei também não deve começar a tramitar na sessão ordinária de hoje.

De acordo com Walter Cavalcante, a matéria só irá para a pauta após o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Didi Mangueira (PDT), tomar conhecimento do teor da proposta.
Após ser iniciada a tramitação, a LDO passará por apreciação pelo colegiado presidido por Didi Mangueira e também pela análise da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania. Durante esse período, o projeto ficará aberto para o recebimento de emendas.

Enquanto a LDO não vai para a pauta, começa a tramitar hoje uma outra mensagem do prefeito Roberto Cláudio que cria a Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Política da Assistência Social. A intenção da Prefeitura é criar um grupo responsável por coordenar a execução das ações assistenciais.

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Prefeito de Farias Brito é denunciado por desvios de recursos federais

Publicado em 15/04/2014 - 9:18 por | Comentar

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O prefeito de Farias Brito, José Vandevelder Freitas Francelino, foi denunciado pelo Ministério Público (MP) Federal ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por desvio de recursos públicos federais. A ação também denuncia os engenheiros Luiz Humberto Leal, Mauro Sérgio Ferreira Façanha e José Roberto de Queiroga Gomes.

Segundo informações do MP Federal, em 2008, o ex-prefeito José Maria Gomes Pereira firmou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e recebeu repasse de R$ 200 mil reais para a construção de um sistema de abastecimento de água. O contrato, de mais de R$ 205 mil, e seu primeiro aditivo foram firmados por José Maria, mas outros cinco aditivos foram assinados por José Vandevelder.

Em 2011, a Controladoria Geral da União (CGU) realizou inspeção no município e apontou irregularidades na execução do convênio, como pagamentos por serviços não realizados e materiais não entregues. Apesar das irregularidades, explica o Ministério Público Federal, os engenheiros atestaram que os serviços executados correspondiam ao previsto no projeto.

Luiz Humberto e Mauro Sérgio são acusados de falsidade ideológica, enquanto o prefeito José Vandevelder e o engenheiro José Roberto foram denunciados por desvio e uso indevido de verbas públicas.

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Esvaziamento de audiências públicas motiva críticas de vereadores

Publicado em 15/04/2014 - 9:17 por | Comentar

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O vereador Ronivaldo Mais diz que a liderança do prefeito vem tentando impedir audiências sobre temas que incomodem a prefeitura FOTO: JL Rosa

O vereador Ronivaldo Mais diz que a liderança do prefeito vem tentando impedir audiências sobre temas que incomodem a prefeitura FOTO: JL Rosa

Por Alan Barros

A falta de participação dos representantes da Prefeitura de Fortaleza nas audiências públicas realizadas na Câmara Municipal tem incomodado os vereadores, principalmente da oposição. Na semana passada, a vereadora Toinha Rocha (PSOL) lamentou a ausência de gestores municipais nas discussões da semana de conscientização sobre intolerância e alergias alimentares.

“Nenhum representante da atual gestão veio e vereador nenhum chegou por aqui. Só está mesmo o assessor do vereador João Alfredo (PSOL), as crianças que sofrem com a alergia alimentar e eu”, criticou Toinha, acrescentando que a falta de interesse da Prefeitura em atender aos convites para audiências é frequente, o que prejudica o objetivo dos debates. Ela diz ainda que essa queixa não parte apenas da oposição.

O vereador Ronivaldo Maia (PT) afirmou que conseguir aprovar a realização de uma audiência pública é outra dificuldade. O petista revelou que precisa amenizar o teor da proposta apresentada em plenário para evitar que a liderança do prefeito Roberto Cláudio, o vereador Evaldo Lima, derrube a solicitação do debate.

Ronivaldo Maia lembrou que, recentemente, propôs uma audiência pública para discutir o problema de contratação de funcionários públicos pela Secretaria de Saúde, após a categoria apresentar algumas queixas a ele. Para não correr o risco do requerimento ser rejeitado, não deixou a intenção do debate de forma tão clara.

O petista frisou que a administração precisa enviar representantes em respeito à relação com a Câmara. “É patético o que está acontecendo. Na próxima vez que ninguém da atual administração comparecer, eu vou colocar na cadeira vaga uma placa com a frase representante da Prefeitura”, ironizou Ronivaldo.

Já o vereador John Monteiro (PTdoB) alega ter desistido de propor a realização de audiências públicas pela falta de objetividade nos debates. “A minha visão de audiência pública é que ela serve apenas para aparecer. Não tem resultado. Mesmo se o representante da Prefeitura comparece, não dá em nada”, diz.

A ausência de vereadores já gerou constrangimentos na Casa. Em 2013, Márcio Cruz (PROS) organizou discussão sobre a violência contra a mulher. Apesar de a legislatura contar com 7 representantes femininas, nenhuma compareceu.

“Lamento que, principalmente, as vereadoras não tenham estado presentes na discussão de um tema tão importante como esse. A gente não compreende o motivo dessa ausência. Parece faltar compromisso com o povo”, reclamou, à época, Malu Costa, do Movimento Mulheres em Luta.

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Após ganhar autonomia, Defensoria Pública enfrentará reestruturação

Publicado em 15/04/2014 - 9:17 por | Comentar

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A emenda constitucional que dá autonomia à Defensoria Pública foi promulgada ontem FOTO: Helosa Araújo

A emenda constitucional que dá autonomia à Defensoria Pública foi promulgada ontem FOTO: Helosa Araújo

Por Miguel Martins

Falta de Orçamento, pessoal e estrutura. Depois de conquistar autonomia, através de uma emenda à Constituição, ontem promulgada, a Defensoria Pública Geral do Ceará agora enfrenta o desafio de se reestruturar, e um dos principais objetivos para os próximos meses será a realização de concurso público para o setor administrativo e de defensores públicos. Com um déficit de 125 cargos e cobertura em apenas 49 dos 184 municípios do Estado, o órgão corre contra o tempo para adequar o Orçamento com as demandas existentes.

De acordo com o Art. 148-A da Constituição Estadual, que teve emenda promulgada na tarde de ontem, pelo presidente do Poder Legislativo, José Albuquerque (PROS), à Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional, financeira e administrativa, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, parágrafo 2º da Constituição Federal, cabendo-lhe especialmente: praticar atos próprios de gestão; decidir sobre situação funcional e administrativa de seus membros e do serviço auxiliar ativo, organizados em quadro próprio.

Concurso

A partir de agora, a instituição também passará a apresentar sua proposta orçamentária; propor privativamente ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos de carreira e serviços auxiliares, bem como a fixação, revisão e reajuste dos subsídios de seus membros.

A Defensora Pública Geral, Andréa Maria Alves Coelho, informou que o primeiro passo a ser dado pelo órgão, a partir de agora, será a realização de um concurso público tanto para os quadros administrativos quanto para o chamamento de novos defensores. Para isso, é necessário adequar o Orçamento, que para este ano não chega aos R$ 100 milhões. A intenção do órgão para 2015, visando à concretização do concurso público é, aumentar o Orçamento para o próximo ano, podendo chegar a até R$ 125,4 milhões, isso de acordo com estudo feito pelo órgão em 2012.

“A gente quer fortalecer a Defensoria para que a sociedade passe a ter mais acesso à Justiça. O fim é trazer às pessoas uma instituição forte. Estamos verificando a questão orçamentária para podermos apresentar o orçamento para o ano que vem”, destacou a Andréa Coelho.

Segundo disse, o grande desafio a partir de agora é efetivar uma autonomia plena, visto que as demais carreiras jurídicas já a tem há muito tempo. “Isso significa que a Defensoria vai poder gerir seu Orçamento, de acordo com suas prioridades, seus atos de gestão, realizar concurso pública, criar núcleos descentralizados. Tudo isso será gerido de acordo com nossa demanda”.

Terceirizados

Para os próximos meses, o trabalho visará o reforço de pessoal, melhoria tecnológica, reforço em festão e orçamento. Segundo ela, atualmente, o Orçamento serve apenas para pagamento de pessoal, e a ideia é galgar a execução orçamentária também para investimentos.

“Hoje, a Defensoria trabalha com servidores, a sua maioria, terceirizados, e temos que trabalhar cargos administrativos e defensores através de concurso”, disse ela, ressaltando que há um déficit de 125 cargos, visto que foram criados 415 funções de defensores, mas somente 290 estão atuando em todo o Estado.

Sandra Sá, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, destacou o trabalho do atual Governo em relação ao empenho para com a categoria, mas ressaltou que atualmente, os defensores do Ceará estão na 17ª colocação em todo o País quanto à remuneração. Ela salientou também que, atualmente, a Defensoria do Ceará não possui servidor público em seus quadros, necessitando de uma empresa terceirizada para acompanhar os serviços necessários do órgão.

A Defensoria possui duas fontes de recursos: o tesouro do Estado e o Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública. O Fundo, conforme informou, depende do repasse de 5% da receita dos cartórios, que até este mês ainda não foi feita.

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Bloquinho de oposição articula novos apoios na AL

Publicado em 15/04/2014 - 9:16 por | Comentar

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Por Miguel Martins

Desacreditado pela ampla maioria governista da Assembleia Legislativa, o “bloquinho” da oposição vem, desde o início de seu trabalho na Casa Legislativa, tentando reagrupar os opositores ao Governo Cid Gomes. Composto, atualmente, por cinco membros, o grupo aguarda para esta semana, a resposta de convite do deputado Ronaldo Martins (PRB) para saber se o parlamentar fará parte da bancada.

Através de sua assessoria, o republicano informou que o Partido Republicano Brasileiro (PRB) faz parte da oposição ao Governo Cid Gomes desde o início do ano, destacando que há a necessidade de se compreender qual a eficiência do bloquinho, assim como que construção conjunta os representantes desse bloco poderão fazer. O que se notou ao longo das últimas semanas, por outro lado, foi uma maior interação e participação daqueles que fazem parte do grupo.

Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR) e Heitor Férrer (PDT), na primeira semana logo após o anúncio de constituição do bloquinho, “madrugaram” na Assembleia e escolheram o quarto, quinto e sexto tempos para criticarem o Governo. Enquanto o pedetista lamentou o aumento da violência no Estado, as duas parlamentares apresentaram dados sobre a situação em que se encontra o Metrô de Fortaleza (Metrofor) e os Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).

Uma semana antes, o deputado João Jaime (DEM), uma espécie de líder do grupo, apresentou um requerimento solicitando informações sobre a situação da mobilidade urbana no Ceará, assim como os números dos investimentos a serem feitos. Na semana passada, os membros da bancada conseguiram realizar um extenso debate a respeito da mobilidade urbana no Estado, o que culminou no levantamento da sessão por falta de quórum para votar o requerimento, o que é tido pelos opositores como uma vitória, visto que a discussão foi feita em conjunto.

O democrata espera difundir mais ainda o trabalho do bloquinho, e para isso prepara como pauta da próxima reunião do grupo, uma visita aos veículos de comunicação para divulgar os interesses dos opositores. “O bloquinho já está andando de forma conjunta. Todos os cinco membros estão agindo em sintonia. Antes, nós ‘atirávamos’ para todos os lados, e agora é diferente”, ressaltou Jaime.

Segundo ele, a ampla maioria governista, formada por pelo menos 40 membros está agindo de forma arrogante, e não quer discutir os temas propostos apenas por ser maioria. “O que custa o Governo prestar informações à gente? É inadmissível que o Governo se comporte de forma arrogante e não preste esclarecimentos aos deputados. É muito desrespeitoso dizer que não vai aprovar apenas por ser maioria”, lamentou.

Apesar de não ter como bandeira principal a inserção daqueles aliados mais descontentes com o Governo, João Jaime espera mais adesões para aumentar o coro dos opositores na Assembleia. Logo que o grupo foi sugerido na tribuna da Casa Legislativa, o deputado Ely Aguiar (PSDC) disse que iria analisar a proposta, mas nas semanas seguintes, por diversas vezes foi à tribuna para dizer que fazia parte da base aliada. Agora, o bloquinho aguarda a resposta de Ronaldo Martins para tere mais um adepto do críticos do Governo Cid Gomes do seu lado.

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PCdoB continua brigando por vaga no Senado

Publicado em 15/04/2014 - 9:15 por | Comentar

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Por Yohanna Pinheiro

Na primeira reunião da comissão política do PCdoB após a decisão do PT em priorizar o lançamento da candidatura do deputado federal José Nobre Guimarães ao Senado, os dirigentes estaduais do partido comunista reafirmaram a defesa da reeleição do atual senador Inácio Arruda. Para o presidente do PCdoB, Luis Carlos Paes, os petistas estariam “querendo tomar espaço” que atualmente pertence ao partido. Ele avisa que o PCdoB “vai para a briga”.

“Não estamos querendo ocupar espaço de ninguém, só queremos resguardar o nosso. É uma reivindicação plausível”, defende Paes. Atualmente, a bancada cearense no Senado é composta por Eunício Oliveira (PMDB), José Pimentel (PT) e Inácio Arruda (PCdoB), sendo que o último termina o mandato neste ano e busca a reeleição, enquanto os outros dois permanecem por mais quatro anos (exceto Eunício, caso se candidate e vença as eleições).

Para o presidente, é injusto que o PT concorra a mais uma vaga no Senado, uma vez que o partido já está representado lá. “Inácio está há 8 anos no Senado com um bom mandato, é uma conquista do partido que queremos preservar”, reivindica. Paes alega ainda que pesquisas de opinião mostram o senador como nome mais forte quando comparado a Guimarães. “Inácio aparece com 22%, 23% das intenções de voto, enquanto Guimarães aparece com 4% ou 5%”, afirma.

Ele ainda questiona a força da candidatura do deputado dentro do próprio PT. “Acho que os petistas daqui do Ceará não estão muito convictos da candidatura de Guimarães. Se estivessem, teria necessidade de levar uma caravana para falar com o presidente nacional do partido (Rui Falcão) para pedir apoio? Levaram até a presidente da Central Única dos Trabalhadores, Joana Almeida. Se já tivesse uma decisão nacional, não teria sentido”, acusa o presidente.

Paes fala em referência à comitiva do PT estadual que foi a São Paulo, na última terça-feira (8), para apresentar a resolução aprovada no Encontro Estadual de Tática Eleitoral ao presidente nacional do partido. Na ocasião, Falcão defendeu que a candidatura de Guimarães deva ser prioridade no Ceará. “É claro. Ele vai dizer o que, que não apoia?”, diminui Paes. “Mas tinha necessidade desse movimento?”, questiona.

O imbróglio na candidatura ao Senado no Ceará e o apoio do PT ao candidato da família Sarney no Maranhão são os principais pontos de tensão entre os petistas e os comunistas. “O PCdoB quer eleger um governador no Maranhão, Flávio Dino, que é o primeiro nas pesquisas. Mas o PT insiste em apoiar o candidato da família Sarney”, reclama Paes. Ele ressalta ainda que o partido apoia várias candidaturas majoritárias do PT em outros estados.

Na reunião de sábado, os dirigentes do partido comunista reafirmaram o projeto eleitoral para, além de indicar Inácio ao Senado, reeleger os deputados federais Chico Lopes e João Ananias e eleger três deputados estaduais – segundo o presidente do partido, já há mais de 40 pré-candidatos ao cargo. Paes avalia ainda a permanência de Cid no governo como favorável à concretização do plano do PCdoB.

Racha

Com os sinais de rompimento cada vez mais claros entre o PMDB e o PROS no cenário estadual, em que cada partido pretende lançar seus próprios candidatos, Paes afirma que o PCdoB irá buscar preservar o maior bloco. “(O rompimento) é uma possibilidade real”, afirma. “Nós participamos do governo Cid, temos secretários, nosso mandato na Assembleia tem sido de defesa do governo Cid. Então é natural a gente manter essa parceria”, aponta.

O presidente pondera, entretanto, que o partido é favorável à manutenção da aliança e que o rompimento entre os aliados não existe, pelo menos até o momento. “Caso venha a ocorrer, nós vamos, com tranquilidade, avaliar o quadro”, afirma. “Nós defendemos a união de todas as forças”.

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Vereadores marcam presença na Câmara em apenas três dias da semana

Publicado em 15/04/2014 - 9:14 por | Comentar

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Por Suzane Saldanha

Vereadores de Fortaleza marcam presença na Câmara três dias na semana
A maioria dos vereadores de Fortaleza marcam presença na Câmara Municipal apenas três dias da semana. As segundas e sextas-feiras, dias em que não acontece sessão plenária, não é incomum observar a presença de poucos membros na Casa, seja em seus gabinetes ou nos corredores. Ontem, dos 43 vereadores eleitos, não mais que 15 estavam na Câmara.

Outro caso observado é que as reuniões entre membros das 12 comissões técnicas depende da sessão plenária, os poucos vereadores encontrados explicaram que fazem os encontros antes da sessão. Entretanto, o regimento interno da Casa orienta que os trabalhos das comissões devem ser destinados as segundas-feiras e sextas-feiras, além de realizações de audiências públicas e sessões especiais. Dos gabinetes visitados pela reportagem, apenas quatro vereadores, presidentes de comissão, foram encontrados.

Um dos poucos vereadores presentes na Câmara, o vereador João Alfredo (PSOL), presidente Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulher, Juventude e Idoso, acredita que as reuniões devem acontecer em dia de sessão plenária, pois são nesses dias que os movimentos sociais podem trazer demandas para serem debatidas entre os vereadores.

“Para nós, em todos os aspectos, dos vereadores como no ponto de vista dos movimentos sociais é importante que seja um dia que coincide com a sessão e sem atrapalhar a sessão. Isso no nosso entendimento é o melhor, inclusive, para as pessoas de fora, grupos que trazem denúncias. É uma prática aqui na Câmara quando chega algum grupo organizado formar uma comissão de vereadores para atendê-los”, explica.

A comissão no qual João Alfredo é presidente se reúne na terça-feira. “Elas acontecem todas as terças-feiras a partir das 8h30. Quando está começando a sessão a gente já tem terminado, nunca houve uma choque da nossa reunião com a ordem do dia”, garante.

O vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, conta que as reuniões da comissão giram em torno das demandas e acontecem na segunda ou sexta-feira para não coincidir com a sessão plenária. “Tentamos colocar sempre na segunda ou na sexta para não coincidir com a sessão. A comissão não tem uma data fixa para se reunir, ela é muito em função das demandas que vão ser oferecidas, até porque você só pode reunir se tiver projetos de lei e pautas para poder debater”.

A comissão trabalha articulada com o Procon e Decon e, atualmente, investe no reordenamento das barracas da Praia do Futuro, segundo o vereador. “Ano passado passamos o ano todo com duas pautas importantíssimas que foi a questão da regulamentação dos estacionamentos e a segurança bancária. Este ano, nós estamos trabalhando um termo de compromisso de reordenamento das barracas da Praia do Futuro”.

A vereadora Magaly Marques (PMDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, explicou que na segunda-feira recebe lideranças dos bairros e, por isso, as reuniões da comissão acontecem na quarta-feira. “Acontece toda quarta-feira às 9h30, eventualmente na terça ou quinta dependendo da mensagem do prefeito, se for matéria de urgência. Na segunda-feira eu tiro para atender minhas lideranças e na sexta-feira raramente eu venho aqui”, conta.

Para não perder a sessão plenária, a vereadora revela que um assessor informa o momento que começa a ordem do dia. “Coloca 9h30 e começamos um pouco antes e tem um assessor que fica ligado no plenário quando inicia a gente põe fim na reunião”.

Já o vereador Gelson Ferraz (PRB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, usa a segunda-feira para visitar bairros da cidade e também opta por realizar reuniões da comissão na terça-feira. Ontem o vereador afirmou que estava excepcionalmente na Casa. “As terças-feiras, antes da sessão por volta de 8h, quando tem alguma coisa para deliberar. Isso é um acordo entre os vereadores”.

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TCM suspende contrato da Secretaria de Planejamento de Fortaleza

Publicado em 14/04/2014 - 11:33 por | Comentar

Categorias: Contrato
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A secretaria de Planejamento do Município de Fortaleza, por determinação do Auditor David Santos Matos, atuando como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municipios, terá que suspender o contrato  com a Empresa Diógenes Bayde Importadora e Exportadora Eireli-ME, “no valor de R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais”, para prestação de serviços especializados para integração dos órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza à rede metropolitana de Fortaleza (Gigafor), mediante fornecimento de equipamentos e serviços que propiciem a expansão do Gigafor e a referida integração, com escoamento de tráfego de voz e com fornecimento de link dedicado de internet”.

 

 

 

a) DETERMINAR à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Fortaleza, na
pessoa de seu gestor, Senhor Philipe Theóphilo Nottingham, que SUSPENDA IMEDIATAMENTE a
execução do contrato celebrado com a empresa DIÓGENES BAYDE IMPORTADORA E
EXPORTADORA EIRELI-ME, com esteio no Pregão Presencial nº013/2014, e SE ABSTENHA de
realizar qualquer pagamento relacionado ao citado ajuste, até que este Tribunal se manifeste sobre o mérito
das irregularidades apontadas na Informação Inicial nº 4.141/2014 (fls.02 a 21) ou, por ser medida precária, a
revogação desta decisão, sob pena de multa diária, que ora comino em R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos
e quarenta e um reais);
b) DETERMINAR

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Deputado lamenta dados da violência

Publicado em 14/04/2014 - 9:53 por | Comentar

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A política adotada pelo governador Cid Gomes foi fracassada Foto: José Leomar

A política adotada pelo governador Cid Gomes foi fracassada Foto: José Leomar

Por Miguel Martins

O deputado Roberto Mesquita (PV) lamentou os dados apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU) que apontam Fortaleza como uma das cidades mais violentas do mundo. Segundo ele, mesmo com os altos investimentos feitos pelo governador Cid Gomes para tentar melhorar os números da área da Segurança Pública, a política adotada pelo gestor foi fracassada.

“Quando a ONG mexicana disse que Fortaleza estava entre as mais violentas do mundo, as pessoas usavam a força política para desmoralizar e diminuir a ONG. Agora, o que dizer da ONU? O diagnóstico que eles deram para nossa cidade foi situação fora de controle”, apontou. Ele lembrou que a guerra do Iraque matou cerca de 2 mil pessoas por ano, e o Ceará “matou” mais de 2,4 mil por homicídio.

“A guerra do Iraque causou menos vítimas do que o Governo do senhor Cid Gomes em sete anos e meio. Eu vejo uma total falta de humildade do Governo ao dizer que é exemplo e que investiu muito”, reclamou o opositor, destacando falas do deputado Mauro Filho (PROS), na última quinta-feira, quando esse disse que o Estado se tornará exemplo para todo o País na área.

Segundo ressaltou, todas as medidas tomadas, assim como o volume de investimentos “foram por água abaixo”. Ele lembrou também que a média global é de seis homicídios para cada 100 mil habitantes e que a cidade de Fortaleza, atualmente, tem média de 69 mortos para cada 100 mil habitantes, acima de São Paulo e Rio de Janeiro, perdendo apenas para Maceió em todo o País. Mesquita criticou ainda o ex-deputado federal Moroni Torgan (DEM), por estar distante das discussões sobre a violência no Ceará.

“Eu queria que o hoje governista aparecesse para falar a respeito e não se resguardasse para falar, de forma demagógica, somente durante as eleições. Doutor Moroni, o senhor que tem como bandeira maior a segurança, por favor, ajude o cearense e não se guarde somente para os palanques”, atacou Mesquita.

O deputado João Jaime (DEM), filiado ao partido dirigido por Moroni, disse que o colega opositor tinha razão no que falava, e lembrou que os governistas querem apenas “calar a oposição” para que os reclames não prejudiquem, por exemplo, o turismo. “A Segurança foi bandeira de campanha de Cid Gomes com o programa Ronda do Quarteirão. O que se viu nesses sete anos foi o Estado que mais aumentou a violência no Brasil”, disse o democrata.

Ele reclamou também do programa de metas do Governo do Estado para agentes militares, que segundo disse, se deu apenas a sete meses do fim da atual gestão. “Como que podemos esquecer esses dados? Vá dizer para as 2.400 famílias que perderam seus parentes que agora tudo vai mudar. Em Pernambuco conseguiu-se diminuir a criminalidade pela metade, enquanto que no Ceará 40% dos crimes de assassinato ficam apenas no Boletim de Ocorrência”, discorreu.

Roberto Mesquita lamentou que partidos políticos que trabalham pelos direitos humanos tenham ficado calados diante os crimes ocorridos no Estado e dos números cada vez maiores de vítimas no Governo do Ceará. Fernanda Pessoa (PR) destacou que a realização de Boletins de Ocorrência não surte o efeito desejado para a população. Já Eliane Novais (PSB) destacou que a violência é somente um dos outros tantos problemas que existem em Fortaleza e no Estado do Ceará.

O vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), lembrou que o governador Cid Gomes investiu e recuperou equipamentos que estavam sucateados. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff não teve coragem de convocar todos os governadores do País para discutirem o assunto. “Eu não tenho medo de dizer que a segurança está péssima, mas estou trabalhando para mudar isso. Vamos tratar de segurança pública, mas vamos discutir mais”, disse ele.

Júlio César Filho (PTN), em defesa ao Governo do Estado, disse que há uma “escalada da violência” não somente no Ceará, mas em todo o Brasil. “Graças ao grande investimento feito pelo governador Cid Gomes, nos não tivemos aumento considerável no número da violência”, disse. Em contrapartida, Roberto Mesquita afirmou que Sadam Husseim, na guerra do Iraque, em oito anos, matou menos pessoas do que as vitimas de violência no Ceará.

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