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Cai segundo expediente na AL

Publicado em 24/04/2014 - 12:03 por | Comentar

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Ainda que seis parlamentares estivessem inscritos para se pronunciar no segundo expediente da sessão de hoje, o deputado Tin Gomes (PHS), que presidia a sessão, afirmou que nenhum dos deputados inscritos desejava discursar e passou direto para o tempo das lideranças. Estavam inscritos os deputados Antônio Granja (PROS), Vanderley Pedrosa (PTB), Lula Morais (PCdoB), Professor Pinheiro (PT), Dedé Teixeira (PT) e Adail Carneiro (PHS).

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Vereador estende bandeira do Ceará sobre tribuna para comemorar tetracampeonato

Publicado em 24/04/2014 - 12:02 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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O vereador Casimiro Neto (PP) estendeu a bandeira do Ceará  Sporting Club sobre a tribuna da Câmara Municipal para comemorar o tetracampeonato cearense conquistado pelo clube diante do Fortaleza na quarta-feira. O parlamentar parabenizou o time e destacou o requerimento apresentado por ele para realizar uma sessão solene em homenagem aos 100 anos de fundação do Alvinegro, comemorados neste ano.

Anteriormente, a vereadora Toinha Rocha (PSOL) também havia estendido a bandeira em alusão ao título. Tanto ela quanto o vereador Iraguassú Teixeira (PDT) e o parlamentar Elpídio Nogueira (PROS) também já apresentaram requerimentos para assegurar a realização de sessão solene em homenagem ao centenário do Ceará.

A bandeira ficou estendida na tribuna da Câmara durante o transcorrer da sessão, mas o vice-presidente da Casa, vereador Adail Júnior (PROS), retirou.

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Prefeitura modifica regras para gratificação de servidores da Sefin

Publicado em 24/04/2014 - 12:01 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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Começou a tramitar nesta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Fortaleza, um mensagem enviada pelo prefeito Roberto Cláudio com o projeto de Lei Complementar alterando a legislação que institui a gratificação de estímulo à fiscalização e à arrecadação tributária para os servidores para os servidores da Secretaria de Finanças (Sefin).

O novo texto permite que os servidores, para efeitos de aposentadoria e pensão, tenham o direito de ter a gratificação calculada na mesma proporção de contribuição, garantido a incorporação de no mínimo 50% do valor do benefícios.

A mensagem lembra que a gratificação foi instituída no ano de 2005 com o objetivo de fomentar a atividade de fiscalização tributária e de arrecadação do Município de Fortaleza. Contudo, diante da impossibilidade de incorporação do benefício em sua totalidade, a regra de cálculo não se revelava vantajosa para os servidores.

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Petista celebra aprovação de Marco Civil da Internet

Publicado em 24/04/2014 - 12:00 por | Comentar

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Camilo Santana (PT) destacou, nesta manhã, a sanção do Marco Civil da Internet, na última terça-feira, pela presidente Dilma Rousseff no evento internacional NET Mundial, em São Paulo. O parlamentar celebrou a iniciativa, afirmando que o Brasil está servindo como modelo de segurança na internet para todo o mundo inteiro.

Ele afirma que o projeto estabelece o princípio de neutralidade da rede, proporcionando igualdade de navegação por qualquer internauta, sem resrição de conteúdo. “A única diferença que se paga é pela velocidade de navegação do servidor”, explica. O deputado ressalta, ainda, que o Marco trará garantia de privacidade dos usuários, além de que os sites não serão mais responsabilizados por comentários e imagens de usuários. “O objetivo é impedir a censura privada, um conteúdo somente poderá retirado por processo judicial”, explica.

 

 

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Deputado afirma que emenda atrapalha emancipação de distritos

Publicado em 24/04/2014 - 9:58 por | Comentar

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Neto Nunes (PMDB) criticou, em tribuna, a emenda produzida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para o projeto que tramita no Senado a respeito da emancipação de distritos. Segundo o parlamentar, a emenda inviabiliza a emancipação de várias cidades do Ceará por limitar que a população seja de no mínimo 20 mil habitantes e a área do distrito a ser emancipado seja de pelo menos 20 km². “Jurema, por exemplo, tem mais de 100 mil habitantes, mas a área não chega a 17km²”, aponta.

Nunes afirma que é preciso voltar ao mínimo 9 mil habitantes para emancipar os distritos e retirar o quesito que determina a área mínima. “Isso (a área) não influi. O importante é a população e a renda do município”, afirma. O parlamentar ainda disse estar preocupado porque a matéria era para ter sido votada ontem e não foi.

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Poucos parlamentares no Plenário

Publicado em 24/04/2014 - 9:50 por | Comentar

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Como jé é costume na Assembleia Legislativa, enquanto o painel registra a presença de vários parlamentares, poucos cão aqueles que circulam de fato no Plenário. Às 9h19, enquanto Professor Teodoro (PSD) se pronunciava da tribuna, 23 parlamentares haviam registrado sua presença. Ouviam o pronunciamento, entretanto, apenas doze, além de Teodoro. Eram eles: José Albuquerque (PROS), Sérgio Aguiar (PROS), Hermínio Resende (PROS), Sineval Roque (PROS), Ely Aguiar (PSDC), Ferreira Aragão (PDT), Júlio César Filho (PTN), Lula Morais (PCdoB), Neto Nunes (PMDB), Professor Pinheiro (PT), Eliane Novais (PSB) e Adail Carneiro (PHS).

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Comissão de Defesa do Consumidor deve marcar audiência para ouvir Coelce sobre aumento na tarifa

Publicado em 24/04/2014 - 9:25 por | Comentar

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Lula Morais é autor do requerimento para debater o o aumento da conta de luz FOTO: Fabiane de Paula

Lula Morais é autor do requerimento para debater o o aumento da conta de luz FOTO: Fabiane de Paula

Por Miguel Martins

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará deve se reunir hoje para marcar a realização de uma audiência pública para debater com a Companhia Energética do Ceará (Coelce) o recente reajuste de 17% na tarifa de energia do Estado. Durante pronunciamento, ontem, o deputado Lula Morais (PCdoB), mais uma vez, tratou do tema e questionou a Coelce por não ter repassado ao consumidor o aumento mínimo.

O deputado Fernando Hugo, do Solidariedade, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que, desde o dia 9 de abril último, houve solicitação para audiência pública para que seja discutido o aumento de energia privada e industrializada. A reunião será feita hoje, para que os parlamentares membros do colegiado escolham uma data para discutir o assunto com a Coelce.

“Não adianta vir dizer que isso é porque a empresa foi privatizada. A Aneel é empresa federal e ela é uma ‘mãe divinal’ para com as empresas”, atacou Hugo. “Todos fomos surpreendidos com o aumento abusivo da tarifa de energia aqui em nosso Estado. Levando em conta o reajuste tarifário da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a gente observa que há quase que um ‘samba do crioulo doido’ nessa decisão do sistema elétrico brasileiro”, completou Lula Morais, que vem pautando o assunto há algumas semanas.

Estudo

Conforme Morais, em Minas Gerais, a empresa responsável pelo consumo de energia solicitou reajuste de 29% do reajuste tarifário e a resposta da Aneel foi um aumento de 16%. Já a Coelce apresentou um estudo que tornava satisfatório um reajuste de até 13%, mas a Aneel concedeu alta de 17%. “Se o interessado apresenta um estudo que, para ele é satisfatório tal percentual, a geradora dá um reajuste acima do que foi solicitado. Isso é fora do normal”, reclamou.

O parlamentar ponderou que as empresas não são obrigadas a aderir a tal porcentagem, podendo realizar um reajuste abaixo do proposto pela agência. Segundo defendeu, seria importante para a economia do Ceará se a Coelce, “de forma generosa”, aplicasse um reajuste que não fosse tão prejudicial à população cearense. Lula Morais solicitou uma audiência pública para discutir com os membros da Coelce para que não se tenha o reajuste máximo da tarifa.

“Isso tornaria a empresa mais simpática, pois ela distribui energia de forma exclusiva. Seria importante a Assembleia chamar essa responsabilidade para si, porque esse setor é muito lucrativo e vantajoso”, ressaltou. “Essa empresa, a cada dois anos, se paga. Durante esses últimos anos, ela tira uma Coelce e meia de lucro líquido”, acrescentou, alegando que os lucros líquidos da empresa, em 2012, chegaram a R$ 420 milhões.

Processo

Lula Morais denunciou que existem dentro das agências reguladoras pessoas envolvidas com as concessionárias e afirmou que um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) para desfazer contrato que causa prejuízo à população vem sendo deixado de lado. O deputado João Jaime (DEM) afirmou que, desde que o ex-presidente Lula assumiu o Governo, foram indicados cargos políticos e não técnicos para agências reguladoras, a exemplo da Aneel.

“Quando da CPI da Telefonia Móvel, eu vi a Anatel defendendo mais as operadoras do que o cidadão. Já sobre o aumento da tarifa no Ceará, houve um aumento desnecessário, porque a presidente Dilma, demagogicamente, foi dizer que baixou em 20% a energia e, agora, nós é que vamos pagar, pois o rombo já é da ordem de R$ 20 bilhões”, disse João Jaime, opinando que a energia cearense entrará em colapso.

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Câmara Municipal fará audiência pública para debater reivindicações dos garis

Publicado em 24/04/2014 - 9:24 por | Comentar

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Por Alan Barros

Após desentendimentos, os vereadores de Fortaleza aprovaram requerimento de autoria de João Alfredo para a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal sobre as reivindicações dos servidores da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb). Antes, Toinha Rocha (PSOL) criticou a ausência dos demais vereadores, durante a sessão de ontem, após apresentar as principais bandeiras dos servidores. A categoria, que deflagrou greve por tempo indeterminado, compareceu à Casa para pedir ajuda na interlocução com o Executivo.

A parlamentar lamentou o fato de que, enquanto a categoria ocupava a galeria da Casa, apenas cinco vereadores estavam no plenário. Toinha Rocha pediu a formação de uma comissão para receber os representantes da Emlurb, mas alertou que a falta de parlamentares poderia inviabilizar a solicitação.

O fim de uma reunião da Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, no entanto, permitiu que os vereadores que participavam do colegiado comparecessem ao encontro com os servidores da Emlurb. A categoria foi recebida pelo presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB), e outros parlamentares.

Esclarecimento

As críticas da vereadora Toinha Rocha ofenderam o vereador Benigno Júnior (PSC), que justificou o esvaziamento do plenário citando a reunião da Comissão de Legislação ou nos gabinetes. “Eu me senti ofendido, porque nós não estávamos no plenário, mas estamos desde cedo aqui na Câmara. Esse é apenas um esclarecimento para dizer que não tinha só quatro parlamentares aqui. Essa reclamação não foi justa”, afirmou Benigno.

Antes do desentendimento, Toinha Rocha cobrou um esclarecimento da Prefeitura sobre a situação dos servidores. “Não adianta dizer que não vai negociar porque os garis entraram em greve. Então, é preciso um posicionamento dessa gestão”.

Dentre as reivindicações, estão a alteração da jornada de trabalho de 6 para 8 horas com acréscimo de um terço no salário-base e concurso público para amenizar o quadro de terceirizados. O líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara, Evaldo Lima (PCdoB), assegurou que a Prefeitura está disposta a negociar com a categoria e prometeu fazer a interlocução entre os servidores e o Executivo.

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Vereadores rejeitam proposta para discutir na Câmara binário da Praça Portugal

Publicado em 24/04/2014 - 9:23 por | Comentar

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Por Alan Barros

Por 18 votos contrários, a Câmara Municipal de Fortaleza rejeitou, ontem, um requerimento do vereador Guilherme Sampaio (PT) que solicitava a realização de uma audiência pública para debater a implantação do sistema binário nas avenidas Dom Luís e Santos Dumont. O tema provocou um embate entre a oposição e base aliada.

A discussão começou após Guilherme Sampaio acusar a liderança da Prefeitura de derrubar os pedidos de audiência pública de maior impacto. Segundo o petista, essa prática tem sido recorrente e causado a redução do papel do Parlamento.

“A orientação da liderança do governo está castrando um dos papéis mais importantes da Câmara Municipal, que é promover o debate sobre as propostas da Prefeitura. Derrubar uma audiência pública que vai conhecer a proposta do binário é uma coisa absurda e, infelizmente, não é a primeira vez. Se seguir essa linha, a Câmara Municipal vai fazer o quê?”, questionou.

O petista criticou a Prefeitura de Fortaleza por querer, segundo ele, evitar desgastes na discussão de assuntos polêmicos. “Nenhum partido pode querer governar sem desgaste. Isso não existe. Governar impõe confronto de visões, de projetos e de concepções de cidade. Então, isso vai terminar mal”, avaliou.

Contemplado

Já o vice-líder da Prefeitura na Câmara, Didi Mangueira (PDT), defendeu que o objetivo da discussão proposta por Guilherme já foi contemplado com o debate sobre a intervenção na Praça Portugal e, por isso, não havia sentido em propor nova audiência pública sobre o tema.

O vereador João Alfredo exaltou a importância do debate proposto por Guilherme Sampaio ao apontar deficiências na intervenção planejada pela Prefeitura. “Fiquei espantado como o estudo do binário é superficial nem traz quem são seus autores (…), nem se fala em Praça Portugal. É como se esse espaço não existisse ou como se não fosse haver intervenção”, opinou.

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TCM confirma condenação de Luizianne por mau uso do cartão corporativo em 2007

Publicado em 24/04/2014 - 9:22 por | Comentar

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Luizianne e duas assessoras deverão pagar multa de R$ 17 mil FOTO: José Leomar

Luizianne Lins e duas assessoras deverão pagar multa de R$ 17 mil FOTO: José Leomar

Por Suzane Saldanha

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) publicou ontem a intimação para que a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) comprove, em até 10 dias, o depósito referente à multa imputada pela Corte. O TCM manteve a condenação da petista e de duas assessoras por uso de dinheiro público de forma indevida.

O órgão negou provimento ao recurso de reconsideração apresentado por Luizianne e pelas assessoras Helena Barroso e Nágela Raposo, que devem pagar multa total de R$ 17 mil por constatação da prática de despesas irregulares feitas através do Cartão Corporativo do Município de Fortaleza, em 2007. O relator do recurso da Tomada de Contas Especial foi o conselheiro José Marcelo Feitosa. A decisão foi publicada no dia 10 de abril no Diário Oficial do órgão.

O valor total da multa foi dividido entre as partes, sendo R$ 6.384,60 para Luizianne Lins, R$8.515,80 a Helena Rodrigues Barroso, coordenadora de Gabinete na época, e R$ 2.128,20 para Nágela Raposo Alves, assessora institucional. O despacho ainda previa débito no valor de R$ 37.924,47 para as condenadas. Porém, ao serem questionadas pelo TCM sobre a ilegalidade das despesas, a ex-gestora e as assessoras devolveram parte do dinheiro, a quantia de R$ 36.817,07, permanecendo o débito de R$ 1.107,40.

Improbidade

Para a líder do PT na Assembleia Legislativa, deputada Raquel Marques, a ex-prefeita Luizianne e suas assessoras não fizeram uso do cartão corporativo de má-fé. Ela também opinou que se a ex-gestora e as assessoras recorreram da decisão do órgão é porque não reconhecem a irregularidade. “Elas têm esse direito de se defender”, ponderou.

O deputado Dedé Teixeira (PT) acredita que a falta de acompanhamento em tempo hábil por parte da assessoria da ex-prefeita pode ter causado a condenação no TCM. “Na minha opinião, isso não se constitui improbidade. É uma questão normal que a prefeita tentou corrigir e pagou, mas, apesar disso, eles atribuem essa multa”.

Dedé minimizou a condenação da ex-prefeita alegando que qualquer gestor pode se submeter as este tipo de decisão no TCM. “Fui prefeito (de Icapuí) até 2004, há 10 anos, e até hoje a gente recebe coisas ainda na minha gestão”, argumenta. Luizianne Lins não atendeu as ligações telefônicas feitas pelo Diário do Nordeste ontem à tarde.

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Deputado reclama da ameaça aos incentivos fiscais no Ceará

Publicado em 24/04/2014 - 9:21 por | Comentar

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Deputado Mauro Filho diz que o Nordeste, Centro Oeste e Norte terão prejuízos FOTO: José Leomar

Deputado Mauro Filho diz que o Nordeste, Centro Oeste e Norte terão prejuízos FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

O deputado Mauro Filho (PROS) afirmou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, ontem, que a economia do Nordeste, Centro Oeste e Norte do Brasil está ameaçada com a perspectiva de proibição de incentivos fiscais para instalação de empresas nessas regiões.

A ameaça, segundo disse, se constitui com a possível publicação da súmula vinculante 69, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando as leis estaduais de incentivos fiscais em vigor nos estados dessas três regiões. O Ministério Público federal já emitiu parecer favorável à edição da súmula

“Está em risco o dilaceramento da economia do Norte e Nordeste brasileiro, porque todos os estados do Sul e Sudeste estão pressionando para a constituição de uma súmula vinculante que acaba com todos os incentivos fiscais que são dados às indústrias que se instalam em todas essas regiões”, destacou.

Ele lembrou ainda que 62% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro são concentrados no Sul e Sudeste, e para gerar a competitividade entre as regiões, os demais estados passaram a oferecer incentivos para que as indústrias se instalarem em seus municípios. Para uma indústria se instalar no Nordeste, ao invés do Sudeste, o insumo da segunda região passa para o Estado, explicou Mauro Filho.

Compensar

“Essas indústrias colocam parte de recursos aqui na região, mas parte dos insumos voltam para o Sudeste. Esse custo de trazer o insumo para cá, produzir o bem e mandar de volta para o Sul e Sudeste requer um aumento de produção”, salientou ele, ressaltando ainda que os incentivos fiscais foram feitos para compensar o aumento do custo para poder trazer o insumo para o Ceará, por exemplo.

Segundo informou, o Estado de São Paulo, por exemplo, está saturado em investimentos industriais, por isso se faz necessário dar incentivos para que os estados do Norte e Nordeste possam ter um mínimo de igualdade para com os estados do Sul e Sudeste. “Os incentivos se apresentam para poder compensar o aumento do custo quando se instala uma indústria fora do eixo Sul e Sudeste, em consequência da alta do PIB nesses estados”, disse Mauro Filho .

O deputado defendeu que o Governo Federal é quem deveria diminuir as disparidades entre as regiões do Brasil, e por conta da falta desse incentivo, os estados buscaram compensar essas desvantagens através dos incentivos fiscais.

Êxito

“Jamais essa desigualdade será corrigida se não tivermos igualdade na produção industrial no Brasil. Essa matéria deve reverberar entre a imprensa. Uma vez publicada essa súmula vinculante, será o fim de toda essa história do Êxito do Ceará”, lamentou o parlamentar.

Segundo disse, muitos desses estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste abriram mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por algum período de consolidação da empresa para compensar o insumo do Sul e Sudeste, garantir mais riquezas e garantia de trabalho para a população.

“Por isso precisamos trazer essas indústrias para cá. Essa súmula vinculante sendo publicada diminui a capacidade de formar empregos formais e diminui o crescimento do PIB cearense. Temos que alertar ao povo brasileiro que essa publicação não pode acontecer, porque vamos acabar com a economia de todos esses estados”, enfatizou.

Conforme informou, a súmula vincula em discussão do Supremo Tribunal Federal, foi proposta pela Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo, que entrou com ação contra as seis leis sobre incentivos estaduais. A Lei do Estado do Ceará, conforme informou o deputado, ainda não foi julgada pelo Supremo.

De acordo com ele, como consequência das ações, o Supremo vem julgando as leis dos incentivos como inconstitucionais. Para Mauro Filho, o Estado poderá perder 330 mil empregos com carteira assinada, se for aprovada pelo Supremo Tribunal Federal a súmula vinculante, impedindo políticas estaduais de incentivos fiscais.

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Deputada cobra ações para conter a violência

Publicado em 23/04/2014 - 11:21 por | Comentar

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A deputada Eliane Novais (PSB) destacou, nesta manhã, a violência nos bairros da periferia de Fortaleza, em especial no Bom Jardim. “Os bairros da periferia concentram pobreza, falta de saneamento ambiental e elevadas taxas de conflito. Porém, no Grande Bom Jardim, onde moram aproximadamente 170 mil habitantes, a situação é gritante. Dentre as maiores queixas dos moradores, está a insegurança e a violência da região”, destaca.

De acordo com a parlamentar, embora a insegurança também esteja disseminada nos bairros nobres, os homicídios atingem mais fortemente a juventude da periferia. “Segundo dados do Mapa da Violência 2013 do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e Flacso Brasil apresentada este ano no mês de março, nos últimos trinta anos cerca de 800 mil pessoas morreram vítimas de disparos de alguma arma de fogo. Entre essas vítimas 450.235 eram jovens com idades entre 15 e 29 anos”, aponta.

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Deputado alerta para possibilidade de eliminação de incentivos

Publicado em 23/04/2014 - 11:16 por | Comentar

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O deputado Mauro Filho (PROS) foi à tribuna da Assembleia, nesta manhã, criticar a súmula vinculante que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que acaba com os incentivos fiscais às indústrias que se instalem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Está em jogo e em risco o dilaceramento da economia do Norte, Nordeste e Centro-Oeste brasileiro, na medida em que está sendo pressionado por todos os estados do Sul e Sudeste a publicação da súmula vinculante”.

Segundo o parlamentar, 72% da produção brasileira é concentrada nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Ele explicou que os incentivos do governo servem para compensar o aumento dos gastos das empresas para se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste justamente para descentralizar a produção. “Nós precisamos desconcentrar!”, cobrou o deputado. “O Governo Federal tem a obrigação de diminuir a disparidade nesse país”.

 

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Parlamentar ressalta campanha “Ceará sem Drogas”

Publicado em 23/04/2014 - 11:08 por | Comentar

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Professor Teodoro (PSD) destacou, em pronunciamento da tribuna, a campanha “Ceará Sem Drogas” da Assembleia Legislativa. O parlamentar parabenizou a Casa pela iniciativa de levar atividades educativas a jovens das comunidades do Estado. “Várias pessoas se envolvem e tentam consolidar esse trabalho para execução de políticas públicas sobre drogas”, apontou.

“As drogas tem preocupado os quatro cantos do mundo, pois deixa sequelas irreversíveis no couro e na mente dos dependentes”, lembrou o parlamentar. Em aparte, o deputado Fernando Hugo (SDD) destacou as ações do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza para o combate ao uso de drogas. “Tenho que aplaudir o que está fazendo e torcer para que mais se faça”, declarou.

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Audiência pública vai discutir feriados em Fortaleza durante a Copa

Publicado em 23/04/2014 - 11:07 por | 1 Comentário

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O vereador Benigno Júnior (PSC) anunciou que na próxima sexta-feira (25) uma audiência pública vai discutir a necessidade de feriado na Capital nos dias de jogos da Copa do Mundo. Para Benigno, é preciso analisar a necessidade em alguns jogos como a disputa do Costa do Marfim e Grécia onde o jogo acontece às 17h e foi o menos procurado em todas as sedes.

“Nós temos 6 jogos marcados para a nossa Capital. Começa no sábado, tudo bem. O próximo jogo é numa terça-feira e esses os ingressos já estão lotados. A preocupação vem ai, Costa do Marfim e Grécia é o menos procurado de todas as sedes. O jogo é realizado às 17h e quase no fim do expediente”.

Entre os convidados, representantes da Prefeitura, Etufor, AMC, Sindilojas, SecopaFor, Fiec, e todos os envolvidos por parte dos impactos desse feriado na cidade. O vereador informou que um documento com sugestões será elaborado e levado ao prefeito do Roberto Cláudio.

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João Jaime celebra possível candidatura de Tasso ao Senado

Publicado em 23/04/2014 - 10:15 por | Comentar

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João Jaime (DEM) comemorou, na tribuna da Assembleia, a afirmação de que Tasso Jereissati  poderá disputar as eleições para senador neste ano. “Ele ainda não deu a martelada final, mas as suas declarações não deixam dúvida de que ele não terá outro caminho senão disputar as eleições”, garantiu o parlamentar. “Vemos um grande desejo nas pessoas de reparar uma injustiça que aconteceu nas eleições passadas”.

O deputado ainda afirmou que o novo cenário eleitoral “muda todas as estratégias de todos os candidatos”.  “De um lado, o ex-senador Tasso Jereissati vai conversar com o PMDB de Eunício Oliveira, com o PR de Roberto Pessoa e Lúcio Alcântara e já declarou que quem apoiar Aécio Neves terá apoio dele”, afirmou.

Jaime ainda declarou seu apoio ao pré-candidato Eunício Oliveira. “Eu já tinha candidato a governador, que é Eunício Oliveira, e meu candidato a senador é Tasso Jereissati. Se não no primeiro turno, no segundo com certeza eles estarão juntos”, garantiu.

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Deputado quer evitar que Estado tenha reajuste máximo para tarifa de energia

Publicado em 23/04/2014 - 9:55 por | Comentar

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Lula Morais (PCdoB) voltou a criticar, nesta manhã, o reajuste de 17%  da tarifa de energia pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A agência reguladora dá um reajuste acima do que foi solicitado (pela Coelce). É inexplicável”, critica o parlamentar. Ele ressaltou que as empresas não estão obrigadas a obedecer o percentual, podendo se fazer o reajuste abaixo do determinado.

“Seria extremamente benéfico para a população cearense que a Coelce, de forma generosa, pudesse aplicar um reajuste que não fosse de tamanha perversidade”, sugeriu. Nesse sentido, o parlamentar anunciou o envio de um requerimento à Comissão de Defesa do Consumidor para a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de que não se tenha reajuste máximo no Estado.

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Projeto sobre Conselho da Cidade começa a ser debatido na Câmara Municipal

Publicado em 23/04/2014 - 9:24 por | Comentar

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O líder do prefeito, Evaldo Lima, diz que outras capitas já possuem conselhos semelhantes ao que será criado em Fortaleza FOTO: JL Rosa

O líder do prefeito, Evaldo Lima, diz que outras capitas já possuem conselhos semelhantes ao que será criado em Fortaleza FOTO: JL Rosa

Por Alan Barros

Começou a tramitar ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, uma mensagem enviada pelo prefeito Roberto Cláudio com o projeto de Lei Ordinária que cria o Conselho da Cidade de Fortaleza. O colegiado será presidido pelo chefe do Poder Executivo e formado por mais 92 representantes de diferentes entidades, como o Legislativo, instituições de Ensino Superior e organizações do setor produtivo.

A proposta já foi encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania da Câmara e aguarda parecer. De acordo com o texto do projeto, o Conselho deve se reunir ordinariamente duas vezes por ano para discutir as prioridades de Fortaleza e debater estratégias que garantam a execução das ações mais urgentes para o Município.

A principal atribuição do Conselho é assessorar o prefeito na formulação de políticas públicas e reformas estruturais submetidas pela Prefeitura, cabendo ao colegiado a responsabilidade de debater, orientar e apreciar as proposições.

Além do prefeito, o Conselho será formado por representantes de todos os órgãos municipais e das cidades que compõem a Região Metropolitana. O colegiado contará ainda com membros da mesa de negociação permanente dos servidores públicos e dois representantes do Fórum das Centrais Sindicais do Estado do Ceará.

Sustentável

O projeto prevê que o chefe do Poder Executivo poderá convidar para participar do Conselho, pelo prazo mínimo de dois anos, “cidadãos de notória representatividade que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável de Fortaleza”, diz o texto. A intenção da administração é assegurar assento a membros de todos os conselhos de políticas públicas da Capital.

Também serão garantidas cadeiras ao presidente da Câmara Municipal e a representantes de entidades, como a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e Centro Industrial do Ceará (CIC), além de professores da Unifor, UFC, Uece e IFCE.

Para que o Conselho atue ao longo do ano, o projeto autoriza a criação de grupos de trabalho específicos para aprofundar discussões e elaborar documentos a serem examinados por todos os membros do colegiado.

“O Conselho vai reservar para si papel relevante como fórum consultivo do planejamento da cidade que se constrói para as próximas décadas, especialmente no que se refere à missão de auxiliar na elaboração e acompanhamento do Plano Estratégico Fortaleza 2040”, destacou o líder do prefeito, Evaldo Lima.

O vereador ressaltou que o modelo proposto na capital cearense é semelhante ao já implantado em outras capitais, como Rio de Janeiro, Salvado e São Paulo, e atende à exigência legal prevista na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

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Parecer do Ministério Público é favorável à condenação de Cid no TSE

Publicado em 23/04/2014 - 9:23 por | 1 Comentário

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A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer favorável a recurso especial contra Cid Gomes e o vice-governador Domingos Filho, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após os gestores terem sido absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As sanções vão de multa à cassação do diploma. Quem assina a ação – que questiona os gastos com publicidade institucional em 2010, na reeleição de Cid – é a coligação Para Fazer Brilhar o Ceará, que apoiou a candidatura de Lúcio Alcântara ao Governo do Estado.

De acordo com a legislação eleitoral, a administração pública não pode autorizar, no primeiro semestre em véspera de eleição, despesa com publicidade superior à média dos três anos anteriores nem acima do que foi gasto no último ano no mesmo período. A coligação afirma que a verba gasta pelo Governo Estadual, nos primeiros semestres de 2010, ultrapassa o limite estabelecido por lei.

Equilíbrio

A Corte Regional Eleitoral do Ceará teve entendimento diferente e rejeitou o recurso, justificando que os gastos com comunicação institucional não teriam interferido no equilíbrio do pleito de 2010. “Não configurado no caso concreto o abuso de poder econômico e afastada, por conseguinte, a conduta vedada imputada aos representados, restando incólume a igualdade de condições e oportunidades entre os candidatos nas eleições de 2010, a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial é medida que se impõe”, conclui.

Descontente com a decisão do TRE, a coligação Para Fazer Brilhar o Ceará recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Além de Cid Gomes e Domingos Filho, são citados no recurso especial eleitoral o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho. Em resposta, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, opina que a decisão em favor do governador deve ser reformada. O parecer foi emitido no dia 31 de março.

O vice-procurador argumenta que, mesmo sem comprometer a igualdade do pleito eleitoral, o descumprimento à legislação por si só já imputa aos réus as sanções previstas em lei. Segundo a ação, no primeiro semestre de 2010, o Governo do Estado gastou 22,8% a mais com publicidade institucional do que a média dos semestres anteriores.

“Segundo jurisprudência deste Tribunal Superior (…), não se examina a potencialidade ofensiva, bastando a simples ocorrência da conduta”, diz Eugênio Aragão. O processo está no gabinete da ministra Laurita Vaz, aguardando para ser analisado.

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Morte de ex-deputado adia retorno dos trabalhos na Assembleia

Publicado em 23/04/2014 - 9:22 por | Comentar

Categorias: Blog Política
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Deputados acataram requerimento de Fernando Hugo e derrubaram a sessão FOTO: José Leomar

Deputados acataram requerimento de Fernando Hugo e derrubaram a sessão FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

Os deputados estaduais do Ceará devem voltar, oficialmente, a suas atividades legislativas somente hoje, após quase uma semana de feriadão de Páscoa. Alguns parlamentares até retornaram ao trabalho na sessão de ontem, mas, devido ao falecimento do ex-deputado Joaquim Noronha Mota, a plenária teve que ser cancelada, sendo retomada às 9 horas desta quarta-feira.

O último dia de trabalho dos deputados foi na quarta-feira da semana passada, quando foram votadas 23 matérias que estavam em tramitação. Geralmente, estes projetos são aprovados às quintas-feiras. Para esta semana, apesar da não realização de sessão ordinária, ontem, o Departamento Legislativo garante que as matérias serão votadas amanhã, pois ainda hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se reunir para se debruçar sobre os projetos que chegaram à Casa nos últimos dias.

Apesar de a sessão de ontem ter sido aberta, segundo o painel eletrônico, com 17 parlamentares presentes, somente dez estavam, de fato, no ambiente. Os outros registraram os nomes e se ausentaram do plenário, como ocorre com frequência.

Projeto

Na abertura dos trabalhos de ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (Pros), destacou o apoio que os clubes de futebol do Estado declararam à Campanha Ceará sem Drogas, que ele vem encabeçando desde o início deste ano.

Na leitura do expediente, apenas um projeto de indicação, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), começou a tramitar. A proposta quer reduzir 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para condutores com carro movido a Gás Natural Veicular (GNV). A matéria que incentiva o uso do gás, considerado menos poluente e com rendimento maior que a gasolina, tem como principal objetivo contribuir com o meio ambiente e evitar o aquecimento global e o efeito estufa.

Por conta do falecimento de Joaquim Noronha, o presidente da Casa atendeu ao requerimento do deputado Fernando Hugo para suspender a sessão legislativa. Todo o expediente previsto para ocorrer ontem foi transferido para a manhã de hoje.

Aos 67 anos e já ausente da política desde um acidente automobilístico sofrido em 1998, Noronha faleceu no início da madrugada desta terça-feira. Ele representou Parambu, onde disputou a Prefeitura daquela cidade, no ano de 1992. Em 1994, foi eleito deputado estadual. A esposa do ex-deputado, Maria Milene Freitas, foi eleita prefeita de Parambu em 1996.

Apesar de ser uma praxe na Casa Legislativa, alguns deputados não concordam com a derrubada de sessão pela morte de ex-parlamentares. O deputado Lula Morais (PCdoB), por exemplo, chegou a dizer que já era momento de repensar essa decisão do Legislativo, uma vez que prejudica o andamento de debates importantes sobre a sociedade cearense.

Lula Morais ia discursar, na tribuna, sobre o aumento da taxa de iluminação pública pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). Ele irá apresentar um requerimento para que a empresa cobre apenas o mínimo do que foi sugerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não o máximo.

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