Confusão tamanha na manhã desta quarta-feira,  na Assembleia Legislativa. A deputada Patrícia Saboya (PDT) disparou muitas críticas ao Partido da República e ao vereador Wagner Sousa (PR), que segundo ela, teriam permitido a postagem de calúnias contra a sua pessoa em um blog. A pedetista também criticou um possível “complô” entre  o Partido dos Trabalhadores e PR, que estariam fazendo “politicagem” com a questão da Segurança Pública.

“Esse capitão Wagner é um marginal. A senhora (Fernanda Pessoa) não teve coragem de abrir a boca quando o governador Cid Gomes esteve aqui, porque só traz discursos escritos. O Ciro é um cidadão e tem o direito de dizer o que quiser. Ele está certo, sim, vocês estão  fazendo politicagem, terrorismo, com a Polícia que não aguenta mais essa situação”, disparou a pedetista.

Ela informou ainda que a vida pessoal dela está colocada em blog que seria ligado ao vereador Wagner Sousa e a petistas. “É contra isso que nós vamos lutar. Não adianta fazer politicagem com a vida de milhares de cerenses. O crime tem aumentado, mas  o Cid  está lutando contra isso”, apontou.

Segundo ela, o ex-governador e presidente do PR, Lucio Alcantara, foi a Brasília  intimar “deputados vermes”. “O  Ceará vai conhecer quem é seu pai, pois existe um complô com um bando de petistas odientos que não se conforma com o que aconteceu, com a derrota nas urnas”, criticou.

Ela disse ainda que a gestão da prefeita Luizianne Lins foi um fracasso, “uma administração caótica”.  “Estou cansada de escutar isso aqui calada.  Eu conheço o Ciro e, além de ser pai dos meus filhos é cidadão de bem e não tem mancha. E a partir de hoje, estarei aqui atenta para os discursos de quem quer que seja, para discursos de porcaria de capitão Wagner para falar de homem sério. E tenho dito!”.

Ferreira Aragão, desde a última terça-feira tem feito críticas à gestão atual de Fortaleza. FOTO: JOSE LEOMAR

A confusão se instaurou na manhã desta quinta-feira na Assembleia Legislativa, quando o deputado Ferreira Aragão (PDT), como tem feito ao longo da semana, passou a atacar a gestão do prefeito Roberto Cláudio. O deputado Tin Gomes (PHS) não gostou das críticas feitas pelo pedetista e partiu em defesa do gestor de Fortaleza.

“Ele quer transformar a Assembleia em programa de auditório e isso é lamentável. Ele falou de problema de saúde, de febre, de dor de dente. Isso é assistencialismo do programa dele. Deputado, assuma posição. Seja oposição ao prefeito e pronto”, disparou Tin Gomes.

 “Achei o Tin Gomes altamente deselegante” e concluiu: “O prefeito Roberto Claudio não mostrou para que veio”.

Ronivaldo Maia divulgou a “Marcha da Maconha” na tribuna da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (23)

O vereador Ronivaldo Maia (PT) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira (23) para divulgar a “Marcha da Maconha”, manifestação que acontece neste domingo (26), na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, e que pede a descriminalização da droga. O petista também cobrou maior debate sobre o assunto na Casa. A fala do parlamentar gerou repúdio de alguns vereadores que estavam em plenário.

Na avaliação de Ronivaldo, o “proibicionismo” da droga não se mostrou eficiente em nenhum canto do mundo. “Aliás, ele desencadeia uma teia do submundo controlada por organizações criminosas que movimenta bilhões de reais por ano em nosso País”, disse. O petista lembrou que o cultivo da erva para fins medicinais e recreativos já tem base científica fundamentada e cobrou avanços na regulamentação do cultivo da erva.

Repudiando a fala de Ronivaldo, o segundo vice-presidente da Câmara Municipal, Adail Júnior (PV), afirmou que apoiar a marcha da maconha é “abrir a porta da entrada do crack”. “Repudio o voto de quem organiza essa marcha. Era para ter dado descarga nesse tema”, disparou. O 1° vice-presidente da Casa, vereador José do Carmo (PSL), por sua vez, sugeriu que a Casa fizesse um requerimento de repúdio ao evento.

Por Josafá Venâncio

O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os principais prazos a serem cumpridos pelos eleitores, partidos políticos, candidatos e a própria Justiça Eleitoral, nas eleições do dia 5 de outubro do próximo ano, foi aprovado na sessão da última terça-feita. A informação foi divulgada no portal do TSE, mas o conteúdo da resolução com todos os prazos somente será conhecido com a publicação no Diário Oficial Eletrônico.

O calendário eleitoral é elaborado com base no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e na Lei 9.504/97 conhecida como lei das eleições. Como não houve alterações nessas leis nos últimos anos as mudanças que acontecem no calendário de uma eleição para outra referem-se, basicamente, ao ajuste de datas, tendo em vista que as eleições, no primeiro turno de votação, devem ocorrer no primeiro domingo de outubro e o segundo turno, se houver, será no último domingo de outubro.

As próximas eleições vão ocorrer no dia 5 de outubro de 2014. A última vez que uma eleição aconteceu no dia 5 de outubro foi em 2008, pois em 2010 foi no dia 3 e em 2012 no dia 7 de outubro, sempre o primeiro domingo daquele mês. Assim, o calendário das eleições de 2014 será semelhante ao das eleições de 2008, com a diferença de que em 2008 a eleição foi para prefeito e vereador (municipal) e em 2014 será para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos Estados e do Distrito Federal, um terço (1/3) dos senadores, deputado federal, deputado estadual e distrital (federal e estaduais).

Os prazos estabelecidos no calendário aprovado pelo TSE, esta semana, para as eleições de 2014 começam no dia 5 de outubro próximo, um ano antes do pleito. Naquela data devem estar registrados perante o TSE todos os partidos políticos que desejarem participar da disputa com candidatos a todos ou a alguns cargos.

Os pretensos candidatos também devem estar com a filiação partidária e o domicílio eleitoral definidos até o dia 5 de outubro de 2013, um ano antes da realização do pleito.
Um dos prazos que não sofreu nenhuma alteração é o que estabelece o dia primeiro de janeiro como data a partir da qual os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar suas pesquisas perante a Justiça Eleitoral.

Também permanece inalterado o prazo de 10 a 30 de junho do ano da eleição para os partidos políticos realizarem convenções para escolha de candidatos e homologação de coligações.
Os pedidos de registro dos candidatos devem ser feitos até o dia 5 de julho e a partir do dia seguinte, 6 de julho de 2014, é permitida a propaganda eleitoral por meio de comícios, reuniões públicas e carros de som. Embora o calendário ainda não tenha sido divulgado, na íntegra, de conformidade com o que estabelece a legislação a propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, deve ocorrer no período de 19 de agosto a dois de outubro.

Até o dia 5 de março do próximo ano o Tribunal Superior Eleitoral deve expedir todas as instruções relativas às eleições de 2014. Embora o calendário eleitoral do próximo pleito já tenha sido aprovado pelo TSE não está afastada a possibilidade de alterações para se adequar a leis eleitorais que forem aprovadas, pelo Congresso Nacional, até o dia 5 de outubro deste ano.

As propostas que fazem parte da reforma política e eleitoral em tramitação na Câmara dos Deputados dificilmente serão aprovadas a tempo de gerarem efeitos para o próximo pleito. Mas o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) acredita que o projeto de lei de sua autoria, antecipando em um mês o prazo para a realização das convenções, seja aprovado até 5 de outubro próximo. O projeto dele está apensado a outros que há anos tramitam na Câmara, dentro de um pacotão chamado de reforma política, embora a cada ano véspera de eleição surjam novas proposições com o título de reforma política.

Ele revelou ao ontem ao Diário do Nordeste que está aguardando o retorno do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, para dar entrada em requerimento solicitando que o seu projeto seja desapensado dos demais e assim a tramitação seja agilizada. Esclareceu que, como não há necessidade de ser votado em plenário, acredita que ainda neste semestre seja votado na comissão competente da Câmara e encaminhado à apreciação do Senado.

Mauro Benevides diz que a sua proposta está sendo bem aceita, tanto na área da Justiça Eleitoral, quando foi apresentada na última reunião do colégio de presidentes dos TREs, realizada em Fortaleza, quanto no segmento político. Com a antecipação em um mês no prazo para a realização das convenções partidárias que escolherão os candidatos, também será antecipado, em um mês o prazo para os juízes e tribunais eleitorais julgarem os pedidos de registro dos candidato.

Assim, haverá mais tempo para julgamento dos pedidos de registro de candidatura e maior segurança para os candidatos que vão para a campanha com a sua situação definida, não tendo de concorrer com a candidatura sub judice.

Por Miguel Martins

Deputados estaduais cearenses mantêm posição contrária à vinda de médicos cubanos para atender a população brasileira. Durante sessão ordinária, ontem, parlamentares voltaram a criticar a proposta do Ministério da Saúde, e foi apresentado, inclusive, um requerimento ao Conselho Federal de Medicina para que este se posicione contrário à medida.

O deputado Fernando Hugo (PSDB), por exemplo, fez críticas à possível migração de 6 mil médicos cubanos para o Brasil e afirmou que os profissionais do País caribenho são formados com “rudimentos da medicina”, pois lá eles não conheceriam não se conhece a riqueza dos exames como ressonância, endoscopia, tomografia e ultra-som, além de outros procedimentos adotados pela medicina brasileira.

O tucano apresentou requerimento pedindo que seja manifestada pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, e conselhos regionais de medicina a posição contrária à suspensão do exame de revalidação para os médicos de outros países. “Trazer um navio de cubanos para vir trabalhar aqui? Como irá ser o trabalho com alguém que só fala castelhano com os pacientes?”, indaga.

Segundo disse, o problema da saúde no Brasil não é a falta de médico, mas a falta de “dignidade da profissão”, com melhores condições de trabalho. Ele sugeriu ainda que o Governo criasse a carreira de profissional médico no País, o que iria atrair os profissionais ao trabalho, com a certeza de horários a cumprir, ascensão na carreira médica, além de outras obrigações e direitos. “Isto que o Governo está propondo é tão sério porque a medicina de lá é de ‘capoeira’, de chá, da pílula do mato. É de grande valor em termo de controle epidemiológico e só”, criticou.

Vasques Landim (PR) chamou de “grande desrespeito” aos profissionais médicos do Brasil e à população, a tentativa do Governo Federal em trazer para cá estes profissionais, porque, segundo ele, existem médicos suficientes para atender a demanda do Brasil. “Parece também que estão considerando a classe de pacientes atendidos pelos médicos cubanos como pacientes de segunda classe. Estão dizendo que esses médicos são para o Norte e o Nordeste. Será que só nós precisamos desses médicos cubanos?”, indagou.

Ele afirmou ainda que o dinheiro que seria distribuído para os médicos de Cuba não será inteiramente entregue para os profissionais, mas a maior parte irá para o País caribenho. Silvana Oliveira (PMDB) lembrou que o Ministério da Saúde afirmou que a revalidação, prova obrigatória para exercer a profissão, iria ser dispensado para esses médicos, e isso, na opinião da parlamentar, será um grande problema para a saúde do País.
Osmar Baquit (PSD) chegou a ironizar, ao dizer que não quer ser “cobaia de ninguém”.

Por Igor Gadelha

O vereador Fábio Braga (PTN) sugeriu, durante pronunciamento, ontem, na Câmara Municipal, que a Secretaria de Saúde do Município (SMS) “estude” a possibilidade de transformar os postos de saúde “Carlos Ribeiro” e “Floresta”, respectivamente, nos bairros Jacarecanga e Álvaro Weyne, em duas policlínicas. Segundo ele, a ideia vai acelerar a solução do problema da falta de atendimentos de várias especialidades médicas pelo qual a população fortalezense passa há algum tempo.

Na avaliação do parlamentar, a Prefeitura deve aproveitar a estrutura dos dois postos, pois eles são os maiores da Capital cearense. “Eles são grandes, possuem vários consultórios, são diferenciados. (…) Com certeza dá para implantar, digo isso porque conheço”, defendeu Braga, ex-secretário Regional I.

Por Miguel Martins

Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, a deputada Mirian Sobreira (PSB) questionou os benefícios da Usina de Biodiesel da Petrobras em Quixadá, que foi construída há seis anos e até o momento, segundo ela, não mostrou benefícios para a região. Ela quer realizar uma audiência pública para discutir como o equipamento pode ser utilizado de forma a trazer dividendos para o Estado do Ceará. No dia anterior, a deputada Rachel Marques (PT) defendeu esse empreendimento, inclusive falando em liberação de novos recursos da Petrobras para a usina.

De acordo com Mirian Sobreira, é urgente e necessário a discussão de um planejamento para a usina, pois, conforme disse, o empreendimento deveria ser uma importante ferramenta no combate à seca e à pobreza da região, mas os investimentos que são feitos não estão alcançando os resultados esperados. “Existem inúmeras áreas de terra produtivas ao redor da empresa e, em um raio de mais de 100 quilômetros não se vê um pé de mamona, girassol, algodão, soja ou outras plantas que a usina utiliza como matéria-prima”, destacou a pessebista.

Na terça-feira passada, porém, a petista Rachel Marques, destacou o esforço que seu marido e deputado federal em exercício, Ilário Marques (PT), está travando para a ampliação do equipamento. Conforme disse em seu pronunciamento, a ampliação da usina entrou na pauta de discussões da Petrobras, mas que seria preciso uma mobilização política para que a proposta saia do papel.

“O deputado Ilário Marques está mobilizando a bancada, as lideranças da região do Sertão Central e ontem (segunda-feira) esteve reunido no Rio de Janeiro com a Petrobras com esse objetivo”, afirmou Rachel. Mirian Sobreira, no entanto, ressaltou que é necessário que a Assembleia Legislativa realize um movimento para acompanhar o que foi feito até então no Estado com o intuito de estimular o desenvolvimento da população daquela região.

Por isso, ela propôs, através de requerimento, a realização de tal audiência pública, onde será discutido a importância de investimento no valor de R$ 100 milhões para este ano na usina. “Em nenhum momento nós vimos uma grande movimentação nessa usina de biodiesel. O que achamos mais estranho é que não vemos um pé de mamona, de girassol, próximo dessa usina. A gente vê muita gente desempregada”, disse a deputada, criticando discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quando da inauguração do equipamento disse que o projeto inicial era gerar emprego para a mão de obra cearense.

A Petrobras estima investir R$ 100 milhões no equipamento, visando dobrar a produção de 120 bilhões de litros de biodiesel para 240 bilhões de litros por ano. Atualmente, a usina oferece cerca de 200 empregos diretos e beneficia até 30 mil famílias de agricultores que fornecem matéria-prima como grãos de soja que vêm do Centro-Oeste. No entanto, a vinda de material de outros estados também foi questionada pela deputada Mirian Sobreira. “O que essa usina produz mesmo? O que gera de impostos para o Estado?”, indagou.

O deputado Osmar Baquit, por outro lado, lembrou que  a matéria prima da usina  vem do Paraná e a produção é quase zero. Segundo ele, tal usina seria inviável, mas como a população precisa de um estímulo do Governo, ainda estaria funcionando, mas não tem produção alguma. “Não existe nenhum incentivo e  não dá para fazer nada. Faltou incentivo suficiente para que os produtores pudessem mudar sua produção. Politicamente, para ajudar a região, foi positiva a instalação da usina, mas comercialmente é um desastre”, reclamou.

Para Fernando Hugo (PSDB), todos os investimentos feitos em tal usina “foram por terra” o que segundo ele se configura como crime de responsabilidade. A deputada Mirian Sobreira, no entanto, lembrou que a usina já foi instalada em Quixadá. Para ela, algumas culturas como a da mamona poderiam ser estimuladas para capacitar agricultores e gerar mais empregos. “Era uma empresa para ter alcance social. E a gente se pergunta, o que é que essa empresa está fazendo para o Ceará? São 31 mil famílias de outros estados que estão sendo beneficiados no Ceará”, disse a parlamentar.

Com a audiência pública ela quer realizar um planejamento para que Governo do Estado e Assembleia Legislativa acompanhem o que realmente é necessário para o incremento da produção da empresa e que haja trabalhadores do Estado na usina.

Por Igor Gadelha

A maior parte do grande expediente de ontem na Câmara Municipal de Fortaleza foi destinado à apresentação do secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Karlo Kardozo, sobre as ações e projetos que a Pasta pretende desenvolver na atual gestão. Apesar de ter sido convidado pela Casa, apenas 13 dos 43 vereadores estavam em plenário no momento; a maioria conversava ou fazia outras atividades durante o discurso.

O secretário apresentou sua equipe de assessores e coordenadores das áreas em que atua, que estavam no plenário, e teceu críticas à gestão da ex-prefeita Luizianne Lins. “Se mais atenção tivesse sido dada a crianças e adolescentes nos últimos oito anos, talvez não tivesse essa criminalidade tão grande”, avaliou Kardozo, afirmando que estudos da Organização das Nações Unidades (ONU) mostram que Fortaleza é a quarta cidade mais desigual do mundo.

O titular da Secretaria de Direitos Humanos destacou que a atual gestão à frente da Pasta está tentando reverter esse índices negativos. Para isso, afirma ser importante trabalhar em parceria com as demais secretarias da Prefeitura. Primeiro secretário a oficialmente ocupar a tribuna da Câmara para destacar ações das secretarias, Karlo Kardozo também disse que deseja estreitar a relação com o parlamento e com a população.

Se durante a fala de Karlo Kardozo a maioria dos vereadores presentes não demonstrou muito interesse, após o término, muitos parlamentares se inscreveram não só para parabenizar o secretário, mas para questioná-lo em relação a alguns pontos. A vereadora Toinha Rocha (PSOL) indagou sobre a situação dos conselhos tutelares. “O que está sendo pensado para melhorar o atendimento? Como pretendem tratar nossas crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo de 2014, quando elas ficarão mais expostas?”.

Correligionário de Toinha, o vereador João Alfredo também questionou Kardozo sobre o porquê de a pasta ter executado muito pouco do orçamento da secretaria previsto para os diversos programas e áreas em que atua. O socialista ressaltou que, em alguns setores, como na área de “Atenção Integral à Criança e ao Adolescente”, dos cerca de R$ 4 milhões previstos para serem investidos, nada foi aplicado até agora. “Na gestão passada, nós brigamos para aumentar esses recursos, pois agora queremos a aplicação deles”, cobrou.

O vereador Paulo Diógenes (PSD), por sua vez, pediu ao titular da Secretaria que estudasse a possibilidade de criar uma delegacia para atender casos de homofobia, assim como existem unidades especializadas na defesa da mulher. A exemplo de Toinha, perguntou se há perspectiva para o aumento dos conselhos tutelares. Já o vereador Márcio Cruz (PR) cobrou maior aproximação entre a Secretaria de Direitos Humanos e a Guarda Municipal, afirmando que, na gestão passada, os órgãos eram como se fossem “água e óleo”.

Em resposta às indagações dos parlamentares, Kardozo afirmou que, no momento, o importante é pensar na reestruturação e na qualificação dos conselhos tutelares de Fortaleza que passam por dificuldades. Reconhecendo a falta de investimentos da Pasta, justificou que a secretaria pouco executou do orçamento previsto, pois está tentando resolver pendências deixadas pela antiga gestão, como licitações em retrocesso. “Mas podemos voltar aqui no próximo semestre e fazer uma avaliação dos gastos e dos recursos captados para ampliar o trabalho”, sugeriu.

Kardozo comentou que, pelas dificuldades encontradas, foi necessário fazer uma reforma interna em alguns programas. Ele anunciou, por exemplo, a fusão dos programas “Raízes da Cidadania” e “Crescer com Arte”, que deram origem ao “Cidadania em Rede”. Outra mudança anunciada foi o rebatizado dos seis antigos Centros Sociais Urbanos (CSU´s), que passaram a se chamar “Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH)”. Ele anunciou que a pasta vai inaugurar academias para os idosos em 27 praças de Fortaleza, com equipe de acompanhamento físico.

Por Edison Silva

O senador José Pimentel (PT) disse ontem que “manter a emenda do senador Inácio Arruda à Medida Provisória 605 geraria grande insegurança jurídica. A emenda determinada a anulação de contratos firmados entre empresas legalmente constituídas, no âmbito do País”.

O senador Pimentel foi acusado pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB), em pronunciamento na última terça-feira no plenário da Assembleia, de ter prejudicado o Ceará por ter patrocinado a retirada de uma emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB), que segundo Lula Morais iria tornar sem efeito o contrato entre a Companhia Energética do Ceará e a TermoFortaleza, que “superfatura a conta de luz da população cearense”.

Além de afirmar que a emenda de Inácio geraria “grande insegurança jurídica”, o senador José Pimentel disse ainda que “o Governo Federal tem posição muito firme contra esse tipo de intervenção, que geraria importante demanda judicial, com repercussão negativa em outras cadeias de investimento no Brasil. Por este motivo, essa questão não pôde ser resolvida na referida MP (Medida Provisória), mas estamos trabalhando para encontrar uma alternativa para solucionar o problema”.

O próprio deputado Lula Morais, em seu pronunciamento, afirmou que a emenda do seu correligionário Inácio Arruda motivaria a quebra de contrato. Segundo o deputado, “a emenda do Inácio iria tornar sem efeito o contrato entre essas duas empresas (Coelce e TermoFortaleza)”.

A Medida Provisória foi editada pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro deste ano, para alterar uma lei de 2002 e criar a “Conta de Desenvolvimento Energético”, provendo “recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo; e prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição”.

A Medida Provisória deve ser votada até o início da segunda quinzena do próximo mês na Câmara e no Senado. Já não cabe mais emendas ao texto original, embora o deputado Lula Morais afirme que o senador Inácio Arruda vai tentar, no plenário do Senado, reativar a sua emenda que havia sido retirada.

Por Miguel Martins

O avanço das drogas em municípios do Interior cearense preocupa deputados estaduais. Na manhã de ontem, o deputado Vasques Landim (PR) apresentou dados sobre a situação na região do Cariri e cobrou a instalação de um Centro de Reabilitação para tratar usuários de entorpecentes daquelas cidades.

“As estatísticas nos parecem estarrecedoras, visto que tem número da Polícia de que até uma tonelada de crack é utilizada por dia. E quais são as iniciativas dos governos para acabar com essa chaga social? Nenhum de nós está imune a um caso desses”, lamentou o deputado, mostrando preocupação com o tema.

Segundo ele, é preciso que todos, sem distinção, se mostrem preocupados “com esse flagelo que é um dos maiores problemas desse País em todos os tempos”. Ele ressaltou que, a Região do Cariri, por exemplo, em especial, Juazeiro do Norte passa por uma epidemia dos casos de usuários de drogas, principalmente, aqueles dependentes do crack.

Começou a tramitar, na sessão desta quinta-feira (23) da Câmara Municipal, projeto de Lei Ordinária oriundo de mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PSB) que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento do Município, crédito especial de até R$ 127.540.934,00 para serem investidos em obras e programas executados por algumas secretarias municipais e regionais.

Entre as obras beneficiadas, estão as de implantação e recuperação das vias promovidas pelo Transfor; as de drenagem ampliada e recuperação do Drenurb; e as de recuperação de áreas ambiental de risco e de construção, reforma e equipamento de unidades sociais e urbanização de áreas realizadas pelo Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis/PAC).

Este é o segundo pedido de abertura de crédito especial feito pelo prefeito Roberto Cláudio nesta semana. Na última terça-feira, o chefe do Executivo Municipal enviou mensagem à Câmara autorizando o abertura de crédito especial de até R$ 600 mil  para a construção de Centro de Saúde da Família (CSF) no bairro Parque Santa Filomena, localizado em área da Regional VI.

O deputado Vasques Landim (PR) se mostrou preocupado na manhã desta quarta-feira com o aumento no número de usuários de drogas em todo o Brasil, principalmente, com o avanço em municípios antes livres do consumo do crack, como aqueles interioranos. O parlamentar afirmou que irá solicitar ao Governo do Estado que se crie uma instituição para tratamento de drogados na região do Cariri.

“As estatísticas nos parecem estarrecedoras, visto que tem número da Polícia de que até uma tonelada de crack é utilizada por dia. E quais são as iniciativas dos governos para acabar com essa chaga social? Nenhum de nós está imune a um caso desses. E devemos, sem distinção, nos preocupar com esse flagelo que é um dos maiores problemas desse País em todos os tempos”.

A vinda de profissionais de medicina vindos de Cuba voltou a ser tema de protestos pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta terça-feira. Alguns, inclusive, chegaram a estranhar que tais médicos sejam enviados apenas para as regiões Norte e Nordeste.

“Trazer um navio de cubanos para vir trabalhar aqui? Como irá ser o trabalho com alguém que só fale castelhano com os pacientes?”, questionou Fernando Hugo, que enviou requerimento ao Conselho Federal de Medicina, para evitar que isso aconteça. Segundo disse, o problema da saúde no Brasil não é a falta de médico, mas a dignidade da profissão, com melhores condições de trabalho.

Vasques Landim (PR) chamou de “grande desrespeito” aos profissionais médicos do Brasil e à população, porque, segundo ele, existem médicos suficientes para atender a demanda do Brasil. Silvana Oliveira (PMDB) lembrou que o Ministério da Saúde afirmou que o revalida, prova obrigatória para exercer a profissão, iria ser dispensado para esses médicos, e isso seria um grande problema para a saúde do País.

Osmar Baquit (PSD) chegou a ironizar, dizendo que caso estes médicos venham para o Ceará, seria o momento de se instalar funerárias porque, de acordo com ele, as pessoas iriam morrer. “Não vamos ser cobaia de ninguém. Por que esses médicos só vêm para cá? Nós não somos cidadãos de segunda categoria”, disparou Mirian Sobreira (PSB).

O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou um relatório do Ministério Público Estadual, na manhã de hoje, sobre a situação de delegacias e procedimentos realizados pela Polícia Civil no Estado, De acordo com ele, pelo menos 60 mil mandados de prisão ainda estão em aberto no Ceará.

“Estas 60 mil pessoas com mandado de prisão estão soltas e isso é estarrecedor”, disse ele, lembrando que laudos cadavéricos também não foram  elucidados, por falta de investigação por parte dos policiais, que vivem nas cadeias a cuidar de presos que não deveriam estar lá.

“Vamos imaginar um familiar nosso assassinado e não sabermos quem o matou. Isso é o maior incentivo a criminalidade que é a impunidade. O bandido sabe que não será investigado e quando ele tem essa certeza, ele terá a certeza da criminalidade”, disparou o pedetista, lembrando que de 100 crimes apenas cinco são elucidados.

No relatório, somente em uma delegacia, 300 laudos cadavéricos sem ter sido instaurados inquéritos.  “A Delegacia de Homicídios não está podendo elucidar homicídios. Na Polícia Civil de Pernambuco tem 7 mil e aqui tem 2200. Como uma política dessas pode investigar?”.

“Cala a boca, Ciro!”. Foi com esse imperativo que o ex-líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), disparou, na manhã desta quarta-feira (22),  críticas ao ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB), pelas denúncias feitas contra o vereador Capitão Wagner (PR), de que o parlamentar seria “chefe” de uma suposta milícia que o pessebista afirmou existir dentro da Polícia Militar. O petista também criticou o fato do irmão do governador Cid Gomes estar exercendo “cargo” informalmente na Secretaria da Segurança Pública do Estado.

Para o parlamentar, a Câmara deve “interpelar” o ex-ministro para que ele esclareça as denúncias feitas contra Capitão Wagner. “Aliás, se ele quer fazer um bom serviço, poderia propor processo de decoro parlamentar aqui na Casa, para que o vereador fosse punido”, sugeriu na tribuna. Na avaliação de Ronivaldo, Ciro não tem legitimidade para ocupar nenhum cargo. Para o petista, essa informalidade do ex-governador na segurança pública comprova que a situação “estourou” no Estado. “O que não podemos é que reine a informalidade. Não há mais o que dizer. Cala a boca, Ciro! É só o que a gente pode dizer para ele é”, disparou.

O grande expediente da Câmara Municipal de Fortaleza desta quarta-feira (22) começou com a leitura de 44 matérias, entre projetos de Lei, de Indicação e requerimentos, todos de autoria de vereadores. Juntamente com a maioria dos requerimentos que começaram a tramitar, estavam previstas para hoje a votação, em primeira discussão, de dois projetos de Lei Complementar.

Entre as matérias que foram lidas, há o projeto de Lei Complementar do vereador Guilherme Sampaio (PT) que “regulamenta o uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes, com objetivo de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por assessorias e profissionais de educação física, em Fortaleza”.

A proposta foi apresentada após polêmica envolvendo profissionais e assessorias que trabalham no aterro da Praia de Iracema. No último mês de abril, fiscais da Secretaria Executiva Regional (SER) II recolheram os materiais utilizados por algumas dessas assessorias esportivas, alegando que a atividade precisava ser regulamentada.

Dentre os projetos de Indicação, vale ressaltar o do vereador Joaquim Rocha (PV) que autoriza a Prefeitura a implantar um restaurante popular nas imediações do estádio Arena Castelão. Também foi lido nessa quarta-feira projeto de Lei Ordinária do vereador Wellington Saboia (PSC) que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Universidade para Todos (ProUni) Fortaleza.

O Governo do Estado contratou algumas empresas para “serviços de recuperação funcional em rodovias da malha viária”, pouco mais de mil e cem quilômetros ao preço total de R$ 95.319.551,85 (noventa e cinco milhões, trezentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos). As construtoras responsáveis: Maciel,Construções e Terraplenagens Ltda., Consórcio CBC/Getel, Construtora Samaria Ltda., Consórcio CBC/Getel (um segundo lote), Construtora Samaria Ltda. ( um segundo lote),  e novamente a C onstrutora Samaria Ltda. (um terceito lote) terão 540 dias para a efetivação dos trabalhos de recuperação.

O juiz Rogério Henrique do Nascimento, responsável pela 32ªona Eleitoral, no Município de Camocim, não gostou da ação do Coronel da Polícia Militar (Coronel Batista), designado para comandar a eleição municipal em Camocim, no dia da votação, 7 de outubro de 2012, e escreveu na sentença em que cassou o mandato da prefeita Mônica Gomes Aguiar, ontem (uma liminar, de ontem mesmo, suspendeu a decisão do juiz), que o Coronel “não justificou a sua designação”.

Textualmente escreveu o magistrado: “Por falar em Polícia Militar, surpreendentemente foi enviado um Coronel para chefiar o policiamento local no dia das eleições, fato que me causou surpresa, pois em Camocim está sediada uma Companhia do 3º BPM, comandada por um Major e um Capitão, que foram responsáveis por seu comando nas eleições de 2010, sem que houvesse maiores reclamações sobre sua atuação. Pois bem, por aqui chegou o ‘coronel Batista’, que teve medíocre desempenho e não justificou a sua designação para comandar o policiamento das eleições de 2012, já que simplesmente ignorou as ordens judiciais, não realizando uma detenção sequer no dia das eleições, mesmo vendo hordas de pessoas aglomeradas nas portas dos locais de votação trajando camisas amarelas e fazendo balbúrdia”.

Por Igor Gadelha

A Câmara Municipal está passando por enorme constrangimento “imposto por nós mesmos, como base aliada”, e pelo Governo do Estado. Foi com essa fala que o vereador Gelson Ferraz (PRB) cobrou ontem, durante pronunciamento, a realização de mais debates na Casa acerca do projeto da ponte estaiada sobre o Parque do Cocó, em Fortaleza. De acordo com ele, a obra “não poderia ou não poderá” ser liberada pela Prefeitura sem que sejam discutidos os impactos ambientais e no trânsito gerados pelo equipamento.
“Nós erramos e muito. Eu mesmo, que dei meu voto favorável à mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PSB) (que altera as vias do sistema viário básico de Fortaleza para possibilitar, entre outras coisas, a construção da ponte estaiada). E o dei por confiar que o debate seria realizado”, justificou o parlamentar, cobrando a realização de audiência pública na Câmara para discutir o assunto, assim como fez a Assembleia Legislativa na última sexta-feira, quando o projeto do equipamento foi apresentado aos deputados.
“Esse projeto que foi apresentado lá na Assembleia, e que nós reles vereadores ainda não tivemos o prazer de colocar sequer os olhos sobre ele, é aquele mesmo que foi viabilizado pela aprovação desta Casa, de uma alteração no sistema viário básico. (…) E eu digo que estamos passando por constrangimento, porque estamos tentando colocar olhos no projeto desde que foi anunciado. Nos foi prometido, durante a apreciação da matéria e nada”, criticou o vereador, exigindo “o devido respeito” por parte da Prefeitura e do Governo do Estado.
Em seu discurso, Gelson Ferrá também lembrou que a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 244, inciso IV, impõe ao Poder Público a realização de audiência, com participação popular, “quando da instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente”. Ele acrescentou ainda que o artigo 14 da mesma Lei prevê que o Legislativo e o Executivo devem providenciar e convocar plebiscito “antes de proceder à discussão e aprovação de obras que tenham significativo impacto ambiental”.
Apesar de dizer que, a princípio, não é contra a realização da obra da ponte, o vereador lembrou que, durante a audiência pública na Assembleia, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e o Departamento de Engenharia de Trânsito da UFC, afirmaram que a obra não vai contribuir para desafogar o tráfego intenso da Avenida Washington Soares. “Do ponto de vista do turismo, do embelezamento da cidade, acredito que será importante. Mas não conseguiria afirmar isso com certeza, pois não conheço e nunca vi o projeto”, comenta.
O parlamentar pediu que a presidência da Câmara “tire os vereadores desse constrangimento” de não conhecer o projeto e que convoque a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) para esclarecer pontos do equipamento na Casa. “Não precisaria nem ser o titular da Seinfra, o meu correligionário do PRB, Adail Fontenele. Não esperamos tanta consideração a essa altura do campeonato. Mas que pelo menos um técnico possa vir aqui e nos esclarecer”, cobrou, completando: “Afinal somos vereadores ou porteiro de obras do Governo do Estado?”.
Ao comentar o pronunciamento do colega, o vereador João Alfredo (PSOL) lembrou que, apesar de a maioria da Câmara ter derrubado requerimento de Guilherme Sampaio (PT) que solicitava audiência pública para debater o assunto, a Casa aprovou, em abril, três requerimentos solicitando a presença de secretários municipais na Casa, bem como do secretário da Infraestrutura do Estado. O socialista comentou que já cobrou a ida do titular da Seinfra ao presidente Walter Cavalcante (PMDB), cobrando a presença, inclusive, de representantes da sociedade civil, como ambientalistas.
“O encontro na Assembleia demonstrou os equívocos do ponto de vista ambiental e do trânsito da ponte. Por isso, a Câmara não pode fazer que não liga (para o projeto), porque a ponte será construída em Fortaleza”, alertou. O vereador Fábio Braga (PTN), por sua vez, disse concordar com Gelson Ferraz, de que, independentemente de circunstâncias políticas, alguns projetos devem ser discutidos. “A Casa não pode se furtar de discutir certos assuntos. Acho que isso é uma lição para todos nós vereadores de insistir nos debates”, defendeu.

Por Igor Gadelha

Vereadores de Fortaleza voltaram a cobrar, da Prefeitura, medidas que visem a melhoria do sistema de atenção básica de saúde do Município. Durante a sessão de ontem na Câmara Municipal, o vereador Fábio Braga (PTN) defendeu, mais uma vez, a descentralização dos postos de saúde da Capital cearense, como forma de melhorar a gestão dessas unidades. Já Iraguassú Teixeira (PDT) denunciou a falta de medicamentos nos postos para tratamento de hipertensão e diabetes.
A proposta defendida por Fábio Braga é de que os postos de saúde tenham autonomia para gerir seus próprios recursos. De acordo com ele, da forma em que são administradas atualmente, todas essas unidades de atenção primária, que sofrem com a falta de estrutura, são “dependentes” da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Como já explanei aqui, o caminho para resolver coisas pequenas, como quebra de equipamentos, é muito longo”, alega.
“Por isso, queria que a SMS avaliasse não só dotar a unidade básica de profissionais, ou comprar equipamentos, construir novas unidades, fazer reformas, ampliações, mas também em dar autonomia financeira para elas, porque, sem isso, elas não vão funcionar bem”, pediu. Segundo o parlamentar, essas unidades são muito importantes, pois funcionam como porta de entrada, no acesso à saúde pública, para 80% da população.
Em seu discurso, Fábio Braga avaliou também que a chegada de médicos Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que devem trabalhar em um turno de 6h por dia, vai melhorar o atendimento prestado à população nessas unidades. Apesar de cobrar a descentralização dos postos, o parlamentar pediu a todos que tenham “paciência” e que deem sugestões “para melhorar esse (saúde) que é o maior desafio do Executivo nesse momento em Fortaleza”.
Já Iraguassú Teixeira denunciou que a comissão de Seguridade Social e Família, da qual é membro, vem recebendo, diariamente, reclamações da falta de medicamentos para tratar diabéticos e hipertensos. Ele comentou que, inclusive, já marcou audiência com a secretária de Saúde, Socorro Martins, mas que o encontro não aconteceu. “Estou esperando também audiência com o prefeito, pois tenho essa preocupação de o problema se tornar uma verdadeira bola de neve”, disse.
O pedetista também cobrou melhoria no atendimento aos pacientes dos postos de saúde. De acordo com ele, a falta de qualidade tem feito com que muitas casos clínicos, que deveriam ser atendidos pela atenção básica, estejam sendo atendidos em hospitais da rede secundária, como Instituto Doutor José Frota. “Frotão não é para receber paciente de clínica médica, só é para receber trauma”, reforçou, acrescentando que espera ser recebido pela nova gestão para discutir o assunto.