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Bancada cearense na Câmara Federal produziu pouco até agora

Publicado em 17/10/2013 - 9:53 por | 1 Comentário

Categorias: Blog Política, Produção legislativa

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A pouco mais de dois meses para o fim de 2013, a bancada do Ceará na Câmara Federal produziu pouco até agora. Dois deputados cearenses não apresentaram sequer um projeto desde fevereiro deste ano. Outros quatro parlamentares deram entrada em apenas um requerimento até o momento. Poucos são os projetos de Lei ou de Indicação. De uma forma geral, a maioria das matérias apresentadas restringe-se a requerimentos cobrando celeridade nas votações, realização de audiências públicas ou com pedido de autorização e custeio para viagens.

A baixa produção legislativa foi constatada pelo Diário do Nordeste após pesquisa, por meio do site da Câmara Federal, sobre as matérias apresentadas pelos deputados cearenses. O levantamento foi feito no último dia 10 de outubro. Só pelos números é possível comprovar a realidade da produção. Desde o início do ano até agora, os 22 parlamentares do Ceará apresentaram, juntos, apenas 33 projetos de Lei, 13 de Indicação, 4 de Resolução e 3 Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Em contrapartida, apresentaram cerca de 350 requerimentos.

Nenhuma
Em seu quinto mandato consecutivo como deputado federal, Vicente Arruda (PROS) não deu entrada em nenhuma matéria neste ano, até agora. A última proposição de autoria dele foi apresentada em agosto de 2012. Era um requerimento pedindo a inclusão de uma PEC na pauta de votação da Câmara. Essa, aliás, foi a única matéria que o republicano deu entrada no ano passado. O último projeto de Lei de autoria dele foi apresentado em 2011 e assegurava aos clérigos o “exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos”.

Outro deputado que também não deu entrada em nenhuma matéria neste ano foi Gera Arruda (PMDB), o qual está como suplente na vaga do deputado Edson Silva (PROS), desde o final de agosto. Entre março e abril deste ano, o peemedebista também esteve como suplente, só que na vaga de Domingos Neto (PROS), o qual está como secretário Especial da Copa de Fortaleza. Como essa é a primeira vez que Arruda assume uma vaga na Câmara Federal, no sistema da Casa não consta nenhuma matéria apresentada por ele em anos anteriores.

Baixa
Também com produção muito baixa estão os deputados Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra (PTB), Genecias Noronha (Solidariedade) e Paulo Henrique Lustosa (PP), suplente, recém empossado. Os quatro só apresentaram um requerimento desde fevereiro. A maioria pede a inclusão de matérias na pauta de votações ou a realização de audiências públicas. Lustosa era secretário do Governo no Ceará. Ele está na vaga de Domingos Neto desde setembro, após deixar o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Governo do Ceará.

No quarto mandato consecutivo como deputado federal, Manoel Salviano é outro parlamentar cearense que só apresentou requerimentos. Foram três até agora. Um deles pede autorização do plenário da Comissão de Educação, para que encaminhe à presidência da Câmara Federal solicitação para que um grupo de deputados membros do colegiado participe, “em caráter de Missão Oficial, com ônus para a Câmara”, do projeto “Liderando Reformas Educacionais: fortalecendo o Brasil para o Século 21”, que foi realizado em abril nos Estados Unidos.

Projetos de Lei
Os sete deputados já citados fazem parte do grupo dos 12 cearenses em exercício do cargo que não apresentaram nenhum projeto de Lei neste ano. As 33 propostas apresentadas até agora são de autoria de apenas 10 parlamentares. Dez dessas matérias são de autoria da deputada Gorete Pereira (PR). Entre os projetos apresentados por ela, estão o que concede gratuidade e desconto aos médicos acima de 70 anos em atendimentos e procedimentos e o que estabelece 8 anos como o prazo para prescrição de processos trabalhistas que não tenham sido concluídos.

Líder do PDT na Câmara e presidente do partido no Estado, deputado André Figueiredo apresentou sete projetos de Lei. Entre eles, estão o que modifica a destinação dos valores arrecadados na loteria “Timemania”, o que autoriza o Governo a instituir o campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) em Itapipoca e o que altera a lei que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecendo que o percentual de 40% da multa rescisória será acrescido de 1% a cada ano de vigência do contrato de trabalho, até o limite de 50%.

Entre os outros 17 projetos de Lei apresentados neste ano pela bancada federal cearense, estão o do deputado Artur Bruno (PT) que estabelece normas para aplicação e fiscalização dos recursos da União repassados ao Fundeb e o do deputado Chico Lopes (PCdoB) que assegura desconto de pelo menos 50% para idosos no valor do ticket dos estacionamentos privados e públicos. Há também o do deputado José Linhares (PP) que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e que prevê penas específicas para que induz a gestante à prática de aborto.

Indicação e PECs
Grande parte dos 13 projetos de Indicação apresentados pela bancada cearense sugere a ministros a convocação de aprovados em concursos. Há também projetos sugerindo, a ministérios, a criação de programa destinado à aquisição de equipamentos para perfuração de poços, bem como da Universidade Federal da Serra da Ibiapaba. Já os projetos de Resolução pedem mudanças na Câmara, como desmembramento de comissões, a criação de grupos parlamentares e a instituição da Comenda do Humor Brasileiro Chico Anysio.

Apenas três PECs foram apresentadas durante o ano pela bancada cearense. Uma delas é de autoria do deputado Mauro Benevides (PMDB) e propõe a fixação de um prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades juridicionais. A outra é de autoria de João Ananias (PCdoB) e altera a data da posse de prefeitos e vereadores para o dia 1º de novembro do ano das respectivas eleições. Há ainda a do deputado Chico Lopes (PCdoB) que institui novos órgãos de segurança pública no País.

Entre as matérias apresentadas pela bancada federal cearense na Câmara Federal, há ainda os Requerimentos de Informação e os Recursos. Como o próprio nome já sugere, os primeiros são apresentados pelos parlamentares para pedir informações acerca de algum projeto ou programa dos governos Federal, estaduais e municipais, de órgãos públicos ou de empresas. Já os Recursos são apresentados em sua maioria por líderes partidários contra pareceres emitidos por relatores de projetos ou contra resultados de votações em plenário.

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Comentários

ROBSON PRADO

em 10 de outubro de 2014

COM A PALAVRA O ELEITOR DO CEARÁ.


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