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Deputada critica abastecimento de água em Fortaleza e na Região Metropolitana

Publicado em 17/05/2014 - 9:30 por | Comentar

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Por Miguel Martins

A deputada Eliane Novais (PSB) criticou a falta de investimentos do Governo do Estado nas áreas de abastecimento e saneamento básico, principalmente, por conta da falta de água em diversos bairros da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza, como foi publicado no Diário do Nordeste de ontem. A pessebista lembrou que, constantemente, vem adotando o tema seca em seus pronunciamentos, visto que a situação tanto no Interior do Estado quanto na Região Metropolitana, mesmo com as recentes chuvas, está problemática.

Ela destacou também que vem, ao longo dos meses, cobrando providências, que revelam a necessidade de investimento em políticas de combate à desertificação nas regiões áridas do Brasil. “O País ainda não conseguiu implementar uma política de convivência com o semiárido que seja capaz abolir de vez as ações paliativas e as formas de exploração ainda existentes na indústria da seca”, lembrou a pessebista ao destacar matéria do Diário.

A publicação deu conta de que pessoas vêm passando por dificuldades no abastecimento de água na Capital e Metropolitana, o que segundo ela, é culpa da falta de investimentos por parte do Estado. A matéria, publicada na edição de ontem, do Diário, diz que o corte no fornecimento de água anunciado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para hoje não é novidade para comunidades de bairros de Fortaleza e Região Metropolitana, que só tem acesso a água em alguns poucos dias da semana.

A reportagem cita ainda exemplos de moradores do Conjunto Palmeiras e em Araturi, na cidade de Caucaia. “Todos nós sabemos que existem muitos outros bairros. Já vimos reportagem do próprio Diário do Nordeste relatar a deficiência do abastecimento de água em 37 bairros prejudicando, inclusive, o funcionamento de hospitais e escolas”, lembrou a pessebista. Segundo informou, os moradores que convivem com esse problema crônico têm cobrado uma solução há bastante tempo, mas a deficiência do abastecimento de água ainda é recorrente.

“Um problema que piorou muito ao longo deste Governo, justamente porque a política de saneamento não acompanhou o crescimento da cidade. O fato é que o Governo do Estado não tratou com prioridade um problema que já se anunciava há bastante tempo. Há bairros que sofrem com a falta d’água há mais de 10 anos sem que haja uma solução concreta. A inércia do Estado em tratar a questão fez o problema da falta d´água se agravar”, atacou Eliane Novais.

Apesar das reclamações, a deputada disse reconhecer os investimentos que foram feitos, assim como obras importantes na área de abastecimento de água. No entanto, lamentou o fato de essas intervenções não terem sido céleres e suficientes para resolverem o problema de forma definitiva. Ela ressaltou, por exemplo, que a obra da adutora de Messejana foi concluída, mas ainda existem graves deficiências.

“Desde o término da obra, acontecem, com alguma frequência, vazamentos na região. A pressão da água, que vem da tubulação nova, quando se encontra com a tubulação velha, provoca rompimentos na rede”, disse.

Ela cobrou da Cagece a apresentação de um plano de contingência, que informe aos moradores os dias e horários com possibilidade de haver água com maior pressão. Um plano que tenha alguma ação preventiva para suprir as unidades de saúde e as escolas, em casos mais extremos.

“O que existe de fato é e um desrespeito com a população e uma clara falta de planejamento que viola diariamente um direito básico e elementar da população que é o acesso à água. Este cenário demonstra que a política de saneamento básico em nosso Estado vive um momento bastante delicado”, criticou.

A deputada ressaltou ainda que o Centro de Eventos do Ceará foi construído em uma área sem saneamento básico, o que demonstra que a política de saneamento não tem sido tratada como prioridade pela atual gestão.

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Deputado critica parceira público-privada de Jericoacoara

Publicado em 17/05/2014 - 9:29 por | Comentar

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João Jaime esteve em audiência pública em Brasília para discutir o tema FOTO: Alex Costa

João Jaime esteve em audiência pública em Brasília para discutir o tema FOTO: Alex Costa

Por Miguel Martins

Em seu pronunciamento, ontem, o deputado João Jaime (DEM) se disse contrário à Parceria Público-Privada (PPP) proposta pelo Governo Federal para administração do Parque Nacional de Jericoacoara. O democrata, que esteve participando de audiência pública, em Brasília, ressaltou que a ideia é repartir com parques deficitários Brasil afora aquilo que é arrecadado com a visitação de turistas na praia cearense.

“Posicionamo-nos oficialmente contrários a esse absurdo, será mais uma maneira de retirar recursos de um Estado pobre e dar aos ricos. Não dá pra resolver os problemas de todas as unidades ambientas do Brasil nas costas de Jericoacoara”, atacou o parlamentar.

Conforme explicou, o Governo Federal quer que uma empresa privada cobre pelos serviços prestados no Parque Nacional de Jericoacoara, destacando que atualmente, o orçamento de Jijoca de Jericoacoara é da ordem de R$ 30 milhões, e somente nesta Parceria Público-Privada (PPP) a arrecadação será da ordem de R$ 66 milhões, ou seja, o dobro do que é arrecadado pela gestão.

“Além de ter a empresa que vai administrar, esse dinheiro, os R$ 60 milhões, não vão servir para beneficiar o Município, mas para financiar os parques deficitários do Brasil”, lamentou o democrata. O parlamentar destacou ainda que o Ministério do Turismo percebeu que o Parque de Jericoacoara representará 40% do orçamento do Ministério para o Instituto Chico Mendes, e que por isso seria rentável para tal proposta.

“Só quem mora no Município sabe o quanto de equipamentos e serviços faltam à população e ao turista que visita Jericoacoara. Para que criaram o Chico Mendes? Quando criaram esse instituto eu já perguntava se ia ter recurso, e está aí o resultado. Não tem”, apontou. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que ficará responsável pela parte pública da parceria, é uma autarquia criada em 2007. O órgão é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

“Hoje o Chico Mendes tem R$ 200 milhões e só Jericoacoara vai arrecadar R$ 60 milhões. Vamos sustentar as outras unidades?”, questionou Jaime. Segundo ele, o problema é que Jericoacoara já sofre com suas dificuldades locais, o que não é possível, conforme sua opinião, dividir os R$ 60 milhões arrecadados pelo Parque para outras instituições em outros lugares do País.

João Jaime afirmou também que os visitantes de Jericoacoara, diferente de outros parques, causam muitos prejuízos, principalmente, ambientais, o que torna necessário o veto dessa proposta. “Essa proposta é um Robin Hood ao contrário, pois tira do pobre para dar ao rico. O Governo do Estado precisa se somar e dizer que o Ceará não aceita que uma receita que será gerada por Jericoacoara seja distribuída com outros estados, alguns mais ricos do que o nosso Ceará”, sugeriu o parlamentar.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) corroborou com seu colega, e disse que, geralmente na realização das Parcerias Público-Privada não há vantagem para a população, mas somente para o setor privado. “Geralmente é ruim para o público e bom para o privado. Temos que defender esse pedaço do Ceará”, defendeu o pedetista.

Roberto Mesquita (PV) chamou de “crime” a proposta discutida em nível federal, e afirmou que, geralmente, quando o pacto federativo é desfavorável para o Nordeste ele acaba sendo aprovado de forma mais célere. Eliane Novais (PSB) também criticou a proposta e disse que Jericoacoara não pode ser prejudicada com esta ação.

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Deputada diz que é preciso cumprir Estatuto da Criança e do Adolescente

Publicado em 17/05/2014 - 9:29 por | Comentar

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Bethrose defendeu melhorias nos conselhos tutelares FOTO: José Leomar

Bethrose defendeu melhorias nos conselhos tutelares FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

A deputada Bethrose (PRP), em seu pronunciamento, ontem, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, defendeu um maior empenho por parte da sociedade visando a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A parlamentar lamentou que na maior parte das vezes, esse setor da sociedade só é lembrando quando comete algum tipo de infração, e destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir uma melhor convivência desses jovens junto à sociedade.

Ela lembrou que é dever da família e do Estado assegurar o direito à vida de crianças e adolescentes, ressaltando que tal direito ainda é pouco respeitado pelo Estado, principalmente, no que diz respeito à mortalidade infantil, que segundo ressaltou, tem melhorado, mas ainda há muito a ser superado. “À medida em que acompanhamos a carta magna, cresce a angústia por ver que ainda é tão distante o respeito a esses direitos de meninos e meninas nos municípios, estados e em todas as instituições”, destacou.

A deputada ressaltou que tanto a periferia quanto as regiões mais ricas do País demonstram baixo nível de respeito às crianças e adolescentes, e relembrou o caso do garoto Bernardo Boldrini, que foi assassinado pela madrasta no Rio Grande do Sul, possivelmente, com a conivência do pai do menino. “A que ponto chegamos. Um pai acusado de ser culpado pela morte do filho. O pior deste caso é que o menino pediu para mudar de família, mas, infelizmente, nada foi feito”, disse ela.

A parlamentar defendeu a denúncia em casos semelhantes, principalmente, para o disque 100, dos Diretos Humanos, que defende os direitos das crianças, mulheres e idosos também.

Para Bethrose, o problema de crianças e adolescentes nas ruas na Capital do Ceará ainda é crescente, e afirmou que pouco tem sido feito para mudar tal realidade. Segundo a parlamentar, houve um crescimento no número de abandono de crianças pelas mães em maternidades de Fortaleza, salientando ainda que as instituições que tratam do abrigo dessas crianças passam por dificuldades.

“Falta boa educação pública, que melhorou nos últimos anos com a implantação das escolas profissionalizantes. No entanto, para muitos, o único caminho é o consumo de drogas e o fim é sempre a morte. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) abriu caminho para uma série de avanços, mas só olham para o Estatuto quando é para criticar o adolescente que está fora da Lei”, criticou a deputada.

A deputada defendeu ainda mais melhorias aos conselheiros tutelares, para que esses trabalhem de forma a amenizar os problemas enfrentados por crianças e adolescentes, principalmente, do Estado do Ceará.

“Atravessamos uma grande crise ética que não será superada pela nossa geração. É preciso garantir a base da família para construir um mundo melhor”.

A líder do PT na Assembleia, Rachel Marques, afirmou que a vivência durante a infância determina muito o adulto que está se desenvolvendo, portanto é danoso para a formação das crianças as vivências negativas durante a infância, como maus tratos, exploração sexual e violência.

“Temos que cobrar as ações de políticas públicas e fortalecer essas retaguarda de tratamento, como a edução infantil, a creche, o fortalecimento dos conselhos tutelares e o enfrentamento, pois não podemos tolerar a violência contra nossas crianças e adolescentes”, disse a petista.

Já Eliane Novais (PSB), que é presidente da comissão dos Direitos Humanos da Assembleia, chamou de “monstruosidade” o que aconteceu com o garoto Bernardo, visto que o pai do menino estaria envolvido no crime.

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Autoridades relatam dificuldades em barrar crimes eleitorais

Publicado em 17/05/2014 - 9:27 por | Comentar

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Por Yohanna Pinheiro

“O grande problema nas eleições trata-se do abuso do poder econômico e da corrupção eleitoral”, aponta a desembargadora federal aposentada Suzana de Camargo Gomes. Ela debateu, na manhã de ontem, a respeito de diversos tipos e implicações de crimes eleitorais como parte do VII Ciclo de Debates sobre as Eleições 2014, evento realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Associação Cearense de Magistrados (ACM) e o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará (Sinje).

O tipo mais comum de crimes relacionados ao pleito, segundo a desembargadora, são crimes de corrupção eleitoral, que se caracterizam pelo recebimento ou oferecimento ao eleitor de alguma vantagem ou serviço em troca de voto, costume conhecido nas eleições em todo o País. O procurador regional eleitoral Rômulo Conrado, que também participou do debate, aponta que há uma enorme dificuldade de obter provas da ocorrência desse tipo de crime.

Pesquisas

Além da dificuldade em provar a compra ou venda do voto, Conrado afirma que a repressão a esse tipo de conduta se dá apenas sob a forma de multa, não sendo suficiente para impedir que candidatos ou partidos com grande poder aquisitivo infrinjam a lei.

Para Suzana, outro grande problema que pode atrapalhar o processo eleitoral são crimes relacionados às pesquisas. Ela afirma que, ao classificar certos candidatos como possíveis vencedores em detrimento de outros, a pesquisa pode causar o convencimento dos eleitores sem que realmente corresponda à vontade dos que foram consultadas.

“Uma pesquisa eleitoral pode determinar a eleição de alguém. Nas campanhas eleitorais, começam a aparecer as pesquisas que mostram ‘esse candidato está sem chance’, ‘esse está com chance’. Aí começa a incutir, sem que a pessoa tenha ideia precisa disso, e pense: ‘bom, não vou perder meu voto’. Ou ‘até queria votar em fulano, até acho que ele é o melhor’, mas… Não vai ganhar. Não vou perder meu voto”, afirma Suzana.

Caracterizam crimes no âmbito das pesquisas tanto questões relacionadas à fraude do resultado quanto à imprecisão das informações divulgadas. Para combater a ocorrência desse crime ela destaca a necessidade de se fiscalizar os institutos de pesquisa.

“A fiscalização das pesquisas eleitorais é importantíssima, tanto de parte da Justiça Eleitoral como dos próprios candidatos que tenham se sentido atingidos, para verificar se ela está ocorrendo dentro de padrões técnicos, se efetivamente aconteceu, porque senão pode desvirtuar o processo eleitoral”, diz.

“É da natureza humana não gostar de acompanhar derrotados. Importante que se tenha essa consciência do quanto que um crime dessa natureza pode causar de dano ao processo eleitoral. E causar o dano, assim, sem que ninguém perceba”.

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PR faz encontro para atrair mulheres para a política

Publicado em 17/05/2014 - 9:27 por | Comentar

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Por Suzane Saldanha

O Partido da República (PR) promoveu ontem um encontro de mulheres com o intuito de alavancar a participação feminina na vida política e nas eleições deste ano. Para a deputada federal Gorete Pereira, presidente nacional e estadual do PR Mulher, o machismo presente na política e a subserviência feminina ainda são os principais entraves para a participação da mulher no cenário político nacional.

Gorete Pereira, única deputada federal do Ceará, lamentou a pouca atividade feminina na Câmara Federal, que tem apenas 8,4% de parlamentares mulheres e na Assembleia Legislativa que conta com seis deputadas. “Nós não podemos imaginar que somos 52% de mulheres no Brasil e 51.6 de mulheres votantes”.

Outro problema destacado pela deputada é que as mulheres não costumam votar em candidatas. “A gente pede para as mulheres votarem em mulheres para que a gente possa ter uma paridade maior dentro dos parlamentos onde as leis acontecem”.

Segundo a deputada, a ideia é que as próprias mulheres combatam a violência e não sejam defendidas por homens dentro das casas legislativas. “Quem tem que dizer que não suporta mais a disparidade e as discriminações somos nós, porque nós que sofremos na pele e nós queremos ser escutadas”. Após as convenções que acontecem, do dia 10 a 30 de junho, o PR fará encontros regionais com as mulheres candidatas no sentido de entusiasmar o eleitorado cearense a votar em mulheres.

Gorete ainda criticou as mulheres que entram na política impulsionadas por pais e maridos. Segundo ela, é preciso que a participação seja comandada pela própria mulher. “Quando o homem é impugnado coloca a mulher, mas quem manda é ele. As mulheres precisam vir para a política com todas as letras, com comando e decisão”, disse.

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), presidente municipal do PR Mulher, defende que as mulheres passem a votar em candidatas e criticou a prática dos partidos de atingirem apenas o percentual de 30% exigido por lei, para apresentarem a chapa de mulheres. “Nós temos que ter mulheres na política e não sermos apenas um percentual para a cota”.

O presidente estadual do PR Lúcio Alcântara relata a dificuldade que tem de recrutar mulheres para serem candidatas. Ele afirma que é necessário sensibilizar e valorizar a mulher para que ela aceita o ônus da política. “Não há partido forte sem uma expressiva participação da mulher, porque a mulher tem garra, ideias, determinação e em modo geral é mais leal que o homem”.

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AL lança estudo sobre Complexo do Pecém

Publicado em 17/05/2014 - 9:26 por | Comentar

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O deputado Lula Morais coordenou os estudos sobre o Pecém FOTO: José Leomar

O deputado Lula Morais coordenou os estudos sobre o Pecém FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

Todo o Segundo Expediente da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ontem, foi destinado para a publicação do livro “Cenário Atual do Complexo Industrial e Portuário do Pecém”, que é o resultado das discussões promovidas pelo Pacto pelo Pecém, organizado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa. Estiveram presentes à solenidade o senador Inácio Arruda (PCdoB), o deputado federal Artur Bruno (PT), o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Cede), Alexandre Pereira, além de outros envolvidos no trabalho.

O deputado Lula Morais (PCdoB), que é presidente do Conselho de Altos Estudos da Assembleia, afirmou que a iniciativa tem como objetivo promover uma maior articulação da sociedade, empresários e lideranças políticas visando a implantação da Refinaria Premium II no Estado. Ele destacou que o Complexo Portuário do Pecém, que já tem mais de 50% das obras concluídas, logo ao ser terminado, vai contribuir para alavancar a economia do Ceará, gerando emprego e renda.

“Nós sabemos muito bem o significado que essas indústrias trarão para o desenvolvimento de nosso Estado. O complexo Industrial e Portuário do Pecém, que abriga cerca de 23 empresas, é apenas uma parte, porque ele vai ser o coração pulsante de novas empresas que não vão se instalar apenas no Município em que está concentrado o complexo, mas em outras localidades”, afirmou o parlamentar.

Já Alexandre Pereira afirmou que, em novembro próximo pretende apresentar a estrutura de uma unidade gestora para a região em que se situa o equipamento, para, segundo ele, englobar soluções para que o Poder Executivo encaminhe medidas de governança para organizar e potencializar o desenvolvimento que está ocorrendo no Estado. “Vamos traçar a estratégia agora com um olhar executivo, aproveitando o grande estudo realizado, e já traçando um planejamento para as nossas futuras ações”, disse ele.

Polícia

Antes da solenidade, o deputado Fernando Hugo (SDD) mostrou-se apreensivo com as manifestações que poderão culminar na paralisação de todas as Polícias do País, e destacou que os movimentos paredistas dos policiais vêm acontecendo pela falta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que quer igualar o salário dos policiais ao que recebem hoje os policiais do Distrito Federal.

“O que é que podemos esperar do que vai acontecer nesse Brasil afora na próxima quarta-feira?”, questionou, solicitando aos sindicatos a não fazerem o movimento paredista, pois o aumento da violência é alarmante em todo o País. Segundo ele, as despesas com o salário dos policiais deveriam ser repartidas entre o Governo Federal e os estaduais. O democrata João Jaime ressaltou que é de praxe aos candidatos do PT fazerem promessas sobre os mais diversos assuntos durante as eleições.

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Luizianne Lins passa mal durante gravação de programa de TV

Publicado em 16/05/2014 - 20:41 por | 1 Comentário

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A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) passou mal, no início da noite de hoje, durante gravações na TV União, emissora que veiculará um programa apresentado pela petista.

De acordo com Waldemir Catanho, ex-assessor de Luizianne, ela teve um pico de pressão. Após começar a suar no estúdio, a ex-prefeita foi atendida por uma equipe do Samu e posteriormente levada ao Hospital da Unimed, onde passa por exames.

Pelo relato de Catanho, Luizianne Lins estava gravando os programas que apresentará na emissora e fez uma pausa para conceder entrevista ao jornal. Em seguida, ela retornou às gravações de seu programa, que foram interrompidas.

 

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Segundo expediente da Assembleia Legislativa é dedicado a apresentação de relatório sobre o Pecém

Publicado em 16/05/2014 - 13:51 por | Comentar

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No lugar dos discursos dos parlamentares, no segundo expediente da Assembleia Legislativa nesta sexta, o tempo foi utilizado para o lançamento do livro “Cenário Atual do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O livro apresenta um extenso relatório sobre o CIPP, abordando as dimensões ambientais, sociais, econômicas, políticas , e apresenta ao final os principais desafios para o desenvolvimento do complexo. Estiveram presentes na cerimônia o Deputado Federal Artur Bruno (PT) e o Senador Inácio Arruda (PCdoB)

 

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Deputados desprezam pronunciamento do colega

Publicado em 16/05/2014 - 13:49 por | Comentar

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Os deputados presentes no plenário durante o pronunciamento de Delegado Cavalcante (PDT) não mostraram interesse no discurso do parlamentar, alguns deles permaneceram de costas para a tribuna durante toda a fala do pedetista. Enquanto ele discursava elogiando o Governo, com destaque para o projeto de revitalização do Beco da Poeira, os deputados Professor Pinheiro, Gony Arruda, Tin Gomes e Dedé Teixeira conversavam entre si.

Professor Pinheiro, Gony Arruda, Tin Gomes e Déde Teixeira conversando durante o pronunciamento do Delegado Cavalcante. FOTO: Érika Fonseca

Professor Pinheiro, Gony Arruda, Tin Gomes e Déde Teixeira conversando durante o pronunciamento do Delegado Cavalcante. FOTO: Érika Fonseca

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Dinheiro arrecadado com a parceria pública privada do parque Jericoacoara irá pra outros parques

Publicado em 16/05/2014 - 11:18 por | Comentar

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O deputado João Jaime (DEM), em seu pronunciamento desta manhã, na Assembleia Legislativa, criticou a parceria público privada (PPP) proposta para o Parque de Jericoacoara. Os 60 milhões arrecadados com a PPP não serão usados no Município de Jijoca, mas para outros parques nacionais.”Estão vendo Jericoacara como a resolução de um problema que não é nosso.É um absurdo tirar dinheiro de um estado pobre para das a outros ricos”. O Parque Jericoacoara representará 40% do orçamento do Ministério do Turismo para o Instituto Chico Mendes, responsável pelos parques nacionais. O deputado ainda criticou o mal uso do pacto federativo pelo governo. “Quando o pacto federativo desfavorece os cearenses ele é usado”

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Deputado Carlomano Marques discute a banalização da vida no Brasil

Publicado em 16/05/2014 - 11:15 por | 1 Comentário

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O deputado Carlomano Marques (PMDB) afirmou que o debate sobre a violência é superficial. Ele citou o filósofo inglês do séc. XVI Thomas Hobbes, que procurava entender a violência no ser humano.”O Hobbes tem uma frase que define a nossa situação: ‘É a luta de todos contra todos’”. O deputado culpou o crescimento do consumo e a decadência dos valores familiares como agente de um estado de barbárie.

Ele relembrou casos de extrema violência como o de Suzane Von Richthofen, que facilitou que o namorado e um amigo matasse os próprios pais brutalmente; o caso de Isabela Nardoni, morta pelos pais e atirada da sacada de seu prédio e o caso do menino João Hélio, que foi arrastado preso a um carro por bandidos. Carlomano Marques citou também o filósofo Levi Strauss, em declaração sobre o país. “O Brasil corre o risco de passar da barbárie para a decandência sem passar pela civilização”.

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Deputada Eliane Novais discursa em plenário esvaziado

Publicado em 16/05/2014 - 11:05 por | Comentar

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Durante o pronunciamento da deputada Eliane Novais (PSB) às 11h estavam presentes, além dela, somente 4 deputados, enquanto o placar eletrônico marcava a presença de 25 parlamentares. Os poucos deputados ouvintes ainda conversaram, em grande parte do tempo, sobre outros assuntos durante a fala de Eliane.

No discurso, ela abordou os problemas da seca no Nordeste. “O país ainda não conseguiu implementar uma política para o semiárido que consiga abolir ações paliativas e acabe com a indústria da seca”. A deputada citou matéria desta quinta no Diário do Nordeste sobre o corte no fornecimento de água anunciado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para o próximo sábado, criticando a gravidade da situação. O corte acontecerá devido a instalação de um novo macromedidor no canal de água bruta da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Gavião.

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Deputada Bethrose defende os direitos da crianças e adolecentes

Publicado em 16/05/2014 - 10:03 por | Comentar

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A deputada Bethrose (PRP), em seu pronunciamento desta sexta-feira na Assembleia Legislativa, destacou a importância do respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo disse, é preciso que a sociedade perca a ideia de que em problema de família não se pode intervir, as pessoas tem o dever de denunciar qualquer infração aos direitos da criança e do adolescente pelo disque 100.

Segundo a deputada, ainda existem muitos gargalos para uma melhoria da situação. “Os problemas estruturais atingem todas as instituições que tratam dos direitos da criança e do adolescente”. Ela destacou a falta de boa educação pública, mas elogiou o programa do governo de educação profissionalizante, que trabalha com o ensino em tempo integral e permite que os aluno já saia empregado.

A deputada Raquel Marques (PT) afirmou que é extremamente danoso para formação emocional e psicológica as vivencias negativas vividas na infância, como maltratos, abuso sexual e violência. “Temos que cobrar ações públicas. A população não pode tolerar a violência a crianças e adolescente”. Ela lembrou pesquisa que ligava abusos sexuais na infância ao abuso de álcool na idade adulta.

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Projeto de indicação para criação de Perícia Forense começa a tramitar

Publicado em 16/05/2014 - 9:59 por | Comentar

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A deputada Fernando Pessoa (PR) propôs projeto de indicação que dispõe sobre a implantação da Perícia Forense na Região da Serra da Ibiapaba, que é formada pelos municípios de São Benedito; Guaraciaba do Norte; Ibiapina; Ubajara; Tianguá; Carnaubal; Viçosa do Ceará e Croatá. O segundo Projeto de Indicação, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), estabelece a formação de  casas de parto com atendimento humanizado em cada macrorregião do Estado do Ceará. As Casas de Parto prestarão atendimento as gestantes com acompanhamento por uma equipe multiprofissional fornecendo todas as informações e condições para a realização do parto normal.

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Projeto cria medalha Eusélio de Oliveira

Publicado em 16/05/2014 - 8:58 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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Por Yohanna Pinheiro

Começou a tramitar, na Câmara Municipal, projeto de lei que institui a criação da medalha Eusélio Oliveira, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em ações relacionadas com o cinema ou com o audiovisual na cidade de Fortaleza. De autoria de Evaldo Lima (PCdoB), o projeto de Lei nº 128/2014 pretende fortalecer a imagem da Capital como polo cinematográfico.

A exemplo das medalhas Boticário Ferreira, Lauro Maia e Paulo Freire, concedidas pela Câmara Municipal a pessoas que se destaquem por suas ações em diferentes setores, Evaldo defende que a criação da medalha Eusélio Oliveira é também uma justa homenagem ao cineasta cearense que foi um dos pioneiros do Estado a atuar no meio audiovisual e foi vítima da violência urbana.

“Eusélio foi militante político apaixonado, perseguido pela ditadura militar, mas jamais abandonou seus ideais. Hoje, Fortaleza e o Ceará ganham destaque nacional em relação a produção cinematográfica, mas tudo que é produzido aqui, tem a marca de Eusélio de Oliveira”, afirmou o parlamentar em tribuna.

Duas pessoas serão homenageadas anualmente

Conforme o texto do projeto, a medalha homenageará anualmente duas pessoas, físicas ou jurídicas. A escolha das pessoas ou entidades a serem agraciadas será feita por uma comissão de representantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal, da Secretaria de Cultura de Fortaleza e de estudantes e professores dos cursos de Audiovisual da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Casa Amarela Eusélio Oliveira.

Caso venha a ser aprovada, as indicações poderão ser encaminhadas por qualquer pessoa física ou jurídica ao presidente Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara, por meio de um oficio entregue no protocolo da Câmara Municipal de Fortaleza, durante a primeira quinzena do mês de maio de cada ano.

A iniciativa foi parabenizada pelo deputado Deodato Ramalho (PT), que se disponibilizou a subscrever o projeto. “Ele que era um dos grandes intelectuais que se destacou pelo seu comprometimento ao cinema”, apontou.

Ele lamentou ainda o esquecimento do assassinato do cineasta. “A impunidade que foi consagrada com o estúpido assassinato do Eusélio Oliveira. Ainda hoje, os recursos estão nas gavetas do Judiciário, tudo prescrito. E caiu no esquecimento daquele estúpido assassinato”, lastimou.

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Aprovação de mensagem sobre custeio das gratuidades provoca embate na Câmara

Publicado em 16/05/2014 - 8:57 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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O líder do prefeito na Câmara, Evaldo Lima (PCdoB), defendeu a proposta ao apontar que a Prefeitura gasta uma média de R$ 600 mil para custear o benefício

O líder do prefeito na Câmara, Evaldo Lima (PCdoB), defendeu a proposta ao apontar prejuízos da Prefeitura com o custeio das gratuidades

Por Yohanna Pinheiro

Em meio a embates entre as bancadas da oposição e da situação, a Câmara Municipal aprovou a mensagem nº 12/2014 da Prefeitura, que responsabiliza as empresas concessionárias do transporte público de Fortaleza pelo custeio da gratuidade da passagem de deficientes físicos nos coletivos da Capital. Como contrapartida, as empresas ficam isentas da taxa de vistoria.

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a proposta visa facilitar o trâmite financeiro do custeio da gratuidade que, conforme a lei vigente, deve ser paga com os recursos arrecadados com a taxa de vistoria do transporte coletivo. Segundo o texto, o atraso do pagamento dessas taxas prejudica a garantia do passe livre aos deficientes físicos. Além disso, a proposta também geraria economia aos cofres públicos.

O líder do governo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), aponta que a Prefeitura gasta R$ 600 mil todos os meses para assegurar a gratuidade, ao tempo que arrecada R$ 450 mil com as taxas de vistoria. “A cada mês, a cidade vai arrecadar R$ 150 mil. Ao longo de todo ano, esse montante será relevante para ser utilizado como investimento de políticas públicas, como para a juventude”, defende.

É precisamente este ponto que foi questionado pela bancada de oposição. De acordo com Guilherme Sampaio (PT), devido ao valor das taxas de vistoria serem menores do que o valor necessário para custear a gratuidade, as empresas poderiam entrar com pedido de liminar na Justiça para se eximirem de arcar com os custos da gratuidade, alegando não terem recursos suficientes.

Ele afirma que a abertura é possibilitada pela redação do parágrafo único do Art. 2º da matéria, que possui o seguinte texto: “O custeio a que se refere o caput será viabilizado por meio da isenção da taxa de vistoria, conforme disposto nos Artigos 1° desta lei, e não poderá fazer parte da planilha do reajuste tarifário”.

“O projeto cria uma brecha que representa uma grande ameaça a gratuidade de passagem dos deficientes físicos no transporte público da cidade, uma ameaça a esses direitos conquistados. Aprovamos um texto que botou a faca e o queijo nas mãos de empresas de ônibus ou de qualquer outro que venham a questionar esse custeio”, lamentou Sampaio.

Emendas da oposição são rejeitadas

A bancada de oposição apresentou quatro emendas ao projeto, de autoria de Guilherme Sampaio, João Alfredo e Toinha Rocha (ambos do PSOL). Segundo os vereadores, as alterações tinham como objetivo fechar qualquer possibilidade de que o direito dos deficientes não fossem assegurados. Todas foram rejeitados. “A base rejeitou essa proposta de entendimento, intransigência que cria a mais grave ameaça dessa conquista”, apontou o petista.

A vereadora Cláudia Gomes (PTC) rebateu as críticas da oposição, afirmando que as sugestões da bancada não foram acatadas porque não era necessário aprovar emendas que diziam “que o verde é verde e que o azul é azul”. “A lei produzida pela Prefeitura já assegura esse direito”, afirmou. “Eu quero saber quem é que é dono de empresa que vai ter coragem de entrar na Justiça contra isso aqui. Quero ver. Se o empresário tiver coragem de fazer isso, a população vai se revoltar contra ele”.

Evaldo Lima também refutou as acusações dos opositores, afirmando que o texto do Art. 2º do projeto já é suficiente para garantir a responsabilidade das empresas. Conforme a redação do projeto, a gratuidade “será custeada exclusivamente pelos concessionários e permissionários do Sistema de Transporte Coletivo Regular e Complementar”. “Isso está absolutamente explícito”, aponta o parlamentar.

Mesmo com os apelos da oposição para que a matéria fosse retirada de pauta por alguns dias, para ser melhor debatida entre os parlamentares, o projeto de Lei Complementar nº 6/2014 foi aprovado com 22 votos favoráveis e 4 contrários. Diferente da votação de projetos de leis ordinárias, que requerem maioria simples de 22 parlamentares, o projeto de Lei Complementar exige o mínimo de 22 votos favoráveis à matéria. A base teve que se articular para reunir essa quantidade de vereadores durante o processo de votação.

Ainda que a lei tenha sido aprovada, para que retorne ao gabinete do prefeito é necessário que a emenda nº 5/2014, que isenta as empresas concessionárias da taxa de vistoria, seja aprovada. A matéria chegou a ser colocada à votação, conseguindo 18 votos favoráveis, mas a bancada de oposição se recusou a votar. Consequentemente, a sessão foi levantada e as matérias deverão retornar ao plenário na próxima semana.

Músicos

Também foi aprovada, na manhã de ontem, o projeto de Lei Ordinária nº 179/13, de autoria de Guilherme Sampaio, que veda a apreensão de instrumentos musicais de propriedade de músicos em ações de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente para fins de cumprimento da lei do silêncio. “É um gesto de reconhecimento da dignidade do trabalho desses profissionais”, defendeu o parlamentar.

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Mensagens do Governo do Estado são aprovadas em regime de urgência

Publicado em 16/05/2014 - 8:55 por | Comentar

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Por Miguel Martins

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, seis mensagens do Governo que beneficiam diversas áreas do Estado. Duas delas, inclusive, tiveram o seu regime de urgência aprovado ainda durante a sessão ordinária, que precisou ser suspensa para discussão nas comissões técnicas. O deputado Roberto Mesquita (PV), inclusive, destacou a distribuição de recursos do Poder Executivo para pessoas jurídicas e físicas em ano eleitoral, e chamou os projetos aprovados de “pacote de bondades”.

Apesar de o painel ter registrado a presença de 34 deputados, somente 21 estava no Plenário no início da discussão e votação das matérias. Somente quando Heitor Férrer (PDT) solicitou verificação de quórum, já durante a votação, outros parlamentares compareceram e conseguiu-se o número mínimo de presenças, que é de 24.

Uma das duas mensagens que tiveram o regime de urgência aprovado na manhã de ontem, autoriza a Secretaria de Esporte do Ceará a conceder bolsa de pesquisa e de extensão, quando for possível, aos colaboradores que tenham como objetivo realizar pesquisas, ministrar treinamentos, realizar capacitações e promover ações esportivas juntos aos programas da pasta.

A matéria visa, principalmente, promover o Programa de Esporte e Lazer da Cidade, o Pelc. O projeto foi feito em parceria com o Ministério do Esporte, que contará com 49 núcleos no Ceará para atendimento de crianças, jovens e pessoas com necessidades especiais.

Outra mensagem aprovada em regime de urgência foi a que autoriza a Secretaria do Esporte a transferir recursos no valor de R$ 4,1 milhões para seis programas que estão em vigor na secretaria. Também autorizou ao Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude (Fundej) a transferir cerca de R$ 9,1 milhões para outros três programas da pasta. Só o Programa Esporte, Educação, Participação e Lazer receberá R$ 8,9 milhões.

Agropecuário

Outras quatro mensagens, que tiveram o regime de urgência aprovados na quarta-feira também foram votadas. Todas beneficiam algum setor da sociedade cearense. Um dos projetos visa transferir recursos para pessoas físicas e jurídicas para execução de programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). São R$ 379 mil para programa de igualdade ético racional; R$ 119 milhões para programa de desenvolvimento agropecuário, e R$ 33 milhões, de enfrentamento à pobreza rural.

A matéria visa executar os programas de desenvolvimento agropecuário, enfrentamento à pobreza rural e igualdade étnico-racial, assim como o fortalecimento das comunidades quilombolas do Ceará; aproveitamento hidro-agrícola do Castanhão, projeto biodiesel e fortalecimento da mandiocultura.

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Deputados divergem sobre legado da Copa do Mundo

Publicado em 16/05/2014 - 8:53 por | Comentar

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O deputado Lula Morais foi um dos que defenderam o legado do evento FOTO: Fabiane de Paula

O deputado Lula Morais foi um dos que defenderam o legado do evento FOTO: Fabiane de Paula

Por Miguel Martins

O tema Copa do Mundo norteou, praticamente, todos os debates de ontem no plenário da Assembleia. Dos cinco deputados que subiram à tribuna, quatro trataram do evento esportivo. Enquanto alguns criticaram os investimentos feitos para o mundial, os defensores do Governo Federal destacaram o legado que ficará para o País.

O deputado Lula Morais (PCdoB), por exemplo, se pronunciou durante mais de 30 minutos em defesa do evento. O petista Dedé Teixeira também tratou do assunto e destacou que o mundial irá se pagar, a partir da renda que será gerada com os investimentos que foram feitos. Ele destacou que a Copa irá acrescentar mais de R$ 30 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, enquanto que os gastos nos estádios foram de R$ 8 bi.

A previsão é que circulem pelo Brasil cerca de 600 mil turistas, o dobro da quantidade que foi ao mundial da África do Sul, em 2010. A movimentação de turistas poderá gerar um extra de R$ 25 bilhões, disse, acrescentando que todos os investimentos feitos para o evento serão transformados em legado para a população em mobilidade urbana, abertura de novas vias e acesso a aeroportos.

Em contrapartida, alguns parlamentares lamentaram o atraso nas obras que deverão beneficiar a população. Thiago Campelo (SDD), por exemplo, lembrou que, praticamente, metade da população não está satisfeita com a realização do evento.

Negado

O deputado Heitor Férrer (PDT) ironizando as falas dos deputados defensores da Copa disse que o evento não trará um legado, mas, sim, “um negado”, visto as muitas obras que ainda devem ser concluídas após o evento. Apesar da ironia, o pedetista disse que está torcendo pelo seu sucesso. “Não somos daqueles que apostam no quanto pior melhor. O que questionamos é que temos até agora somente os 12 estádios, que chamamos de arena, e desses só seis concluídos”, lamentou o parlamentar.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) destacou pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha que revelou que mais da metade da população brasileira questiona os benefícios da Copa no Brasil. A pesquisa, que foi realizada em 162 municípios, afirma que 55% dos entrevistados acreditam que a Copa trará mais prejuízos do que benefícios.

Roberto Mesquita (PV) lembrou que seu filho lamentou ter que receber turistas em uma cidade sem qualquer condições para um evento do nível da Copa. O deputado Tin Gomes destacou as obras de mobilidade urbana.

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AL aprova mudança no regime de previdência de deputados

Publicado em 16/05/2014 - 8:52 por | Comentar

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Por Miguel Martins

Foi aprovado ontem, no Legislativo cearense, Projeto de Lei Complementar que altera o Sistema de Previdência dos Deputados e Ex-deputados do Estado. Os parlamentares também aprovaram a redefinição do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará, o Conat, proposta que tramitava na Casa Legislativa desde março passado.

A partir de agora, com aprovação da proposta da Mesa Diretora, o Sistema de Previdência dos Deputados e Ex-deputados assegura, em seu Art. 7º, que a contribuição dos segurados não obrigatórios (ex-deputados) será de 22% calculada sobre a totalidade dos subsídios do parlamentar em exercício.

A alteração foi feita para atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado que, ao examinar o processo do ex-deputado Eudoro Santana, comprovou que ele contribuiu, durante um certo período, só sobre a parte referente ao deputado, isto é, não foi paga a parte referente ao Estado, no caso a Assembleia, como acontece com o trabalhador comum que paga a sua parte da previdência e o patrão uma outra parcela. Agora, o ex-deputado terá que pagar a sua parte e a do patrão. Se ele tiver no exercício do mandato isso já ocorre normalmente.

Proventos

Foi criado, para facilitar o pagamento da parte patronal pelos ex-deputados, o parcelamento de contribuições não recolhidas anteriormente à data da publicação da Lei Complementar aprovada, ontem. Ao Artigo 19º foi acrescido o parágrafo que diz que os benefícios da previdência a serem solicitados pelos segurados será concedido através de ato da Mesa Diretora, em caráter provisório, em até 80% do valor do cálculo dos proventos de aposentadorias mensais.

Segundo consta na matéria, o parcelamento será feito em até quatro competências, iguais e sucessivas, por parcela, desde que o total não exceda o limite máximo de sessenta parcelas. De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a matéria visa tão somente prever a contribuição a ser paga pelos segurados facultativos, no valor de até 22%.

Há ainda a necessidade, segundo diz o documento do Projeto de Lei Complementar, de previsão legal para que seja considerada a média das 80% maiores contribuições corrigidas no cálculo do benefício a ser concedido, e por fim, o disponível legal que estabelece o pagamento de pensão provisória 80% sobre o benefício a título de pensão provisória, em hipótese de falecimento do segurado.

Conat

Os parlamentares também aprovaram a mensagem do Governo que trata da redefinição do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) e institui o Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e) do Ceará. A proposta trata de algumas normas relativas à efetivação da justiça fiscal, “permitindo ao contribuinte exercer seu status, defendendo-se do lançamento de tributos que considere indevido”.

O Conat tem como missão principal decidir administrativamente as questões de natureza tributária, em busca da justiça fiscal e em prol da sociedade. A norma objetiva “modernizar a estrutura do Conat”.

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Votações com o quórum mínimo

Publicado em 15/05/2014 - 14:21 por | Comentar

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Antes do  começo das votações desta quinta, a Mesa Diretora, que teve como presidente da sessão o Deputado Tin Gomes (PHS), não apagou o painel de presença dos deputados. O painel mostrava a presença de 34 deputados, mas apenas 21 estavam presentes no momento.  Dessa forma, o processo de votação  foi iniciado sem o quórum mínimo de 24 deputados. Durante a sessão, o deputado Heitor Férrer pediu a mesa que apagasse o painel para conferir o quórum. Depois de alguns minutos de espera, outros deputados chegaram, completando o número mínimo de 24 presentes.

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