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Parlamentar lembra propostas de reformas de base

Publicado em 02/04/2014 - 10:51 por | Comentar

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Professor Pinheiro (PT) lembrou, nesta manhã, da proposta para realização das reformas de base do ex-presidente  João Goulart, estopim para a implantação do golpe militar de 1964. “O Brasil teria outra cara hoje com as reformas na educação e agrária”, ressaltou.

“A reforma agrária mudaria o modus operandi da classe agrária que estava no poder desde a Revolução de 30″, afirmou.

O deputado Antônio Carlos (PT) corroborou do pronunciamento de Pinheiro, lembrando que medidas do Governo Federal, como o programa Alfabetização Para Todos, buscam promover a educação no País.

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Vereador critica falta de leitos e remédios em hospitais municipais

Publicado em 02/04/2014 - 10:44 por | Comentar

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Por Alan Barros

O vereador Adelmo Martins (PROS) afirmou ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, que os hospitais de responsabilidade municipal estão “sucateados” e defendeu que o Ministério da Saúde precisa oferecer recursos para assegurar a reforma dessas unidades. De acordo com o parlamentar, embora muitos equipamentos contem com toda a equipe administrativa necessária, o atendimento à população tem sido precário, devido ao reduzido número de leitos.

“São hospitais com um número pequeno de leitos, deixando esses equipamentos, do ponto de vista funcional, inviáveis. Então, nós precisamos fazer reforma e ampliação nessas unidades. Às vezes, um hospital tem toda a equipe administrativa, mas não consegue funcionar por ser pequeno. Eu defendo que o prefeito precisa conseguir recursos com o Ministério da Saúde para a reforma desses hospitais, porque eles estão sucateados”, pontua o parlamentar.

Além da pequena quantidade de leitos, Adelmo Martins alertou para a falta de vacinas contra o tétano. Segundo o parlamentar, no Gonzaguinha do José Walter, muitos recém-nascidos não têm sido imunizados contra a doença. “Daqui a algum tempo, corremos o risco de termos um grande número de crianças com tétano”, alerta o vereador.

Ainda no Grande Expediente, o vereador Capitão Wagner (PR) criticou o secretário estadual de Saúde, Ciro Gomes, por ter xingado o irmão de uma antiga servidora do Estado que sofre com câncer de pele. O parlamentar apresentou uma entrevista concedida pelo irmão do governador a uma emissora de rádio no município de Crateús em que ele confirma a discussão.

Impasse

Todo o impasse começou após a família de Ana Joaquina Rocha, originária de Crateús, ter cobrado do secretário estadual da Saúde o cumprimento de uma ordem judicial determinando que o Governo do Estado pague as despesas com o medicamentos necessários para o tratamento da ex-servidora.

No trecho apresentado pelo vereador, o secretário Ciro Gomes justifica ter xingado o irmão de Ana Joaquina após ele acusar o Governo de Estado de se preocupar com a Copa do Mundo em detrimento dos interesses da população cearense. “É muito fácil você pegar uma frase descontextualizada e jogar para a Câmara Municipal. Pegar um discurso demagógico desse em relação à Copa do Mundo é para tirar a paciência de qualquer um”, avalia o líder o Prefeitura na Casa, Evaldo Lima (PCdoB).

O vereador Capitão Wagner, no entanto, rebateu ao afirmar que toda a Câmara deveria se desculpar com a família de Ana Joaquina, que estava presente na galeria. “Peço desculpa à família, porque ela não merece vir à Câmara e ainda ter que ouvir que o parente é demagogo. Se o secretário de Saúde não consegue se conter, ele não deveria estar na política”, alfinetou o parlamentar.

Problema

Capitão Wagner também lembrou que, quando o governador Cid Gomes esteve no município de Crateús, ele prometeu resolver o problema da servidora no período de apenas 15 dias, mas o vereador destacou que o prazo terminou na última sexta-feira e os medicamentos ainda não foram repassados.

Ainda na sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal, o Grande Expediente foi interrompido para a solenidade de posse do suplente Heitor Holanda (PSC), que ficará no lugar do vereador Wellington Sabóia (PSC) durante pelo menos os próximos quatro meses.

Wellington Sabóia pretende disputar o cargo de deputado federal no pleito deste ano e, ainda em janeiro, já havia adiantado ao <CF61>Diário do Nordeste</CF> que se afastaria para se dedicar ao processo eleitoral e dar espaço para o primeiro suplente do PSC.

Com o Heitor Holanda, a atual legislatura já conta com três suplentes em exercício de mandato. Além dele, também cobrem licença parlamentar os vereadores Audízio Oliveira (PTN) e Professor Gerôncio (PTdoB).

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Para oposição, projeto do prefeito pode conter “pegadinha”

Publicado em 02/04/2014 - 10:43 por | Comentar

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O vereador Guilherme Sampaio alertou para um possível reajuste no preço da tarifa FOTO: JL Rosa

O vereador Guilherme Sampaio alertou para um possível reajuste no preço da tarifa FOTO: JL Rosa

Por Alan Barros

Mesmo sob protestos da bancada petista, a Câmara Municipal aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura de Fortaleza que altera a responsabilidade pelo custeio das gratuidades para pessoas com deficiência no transporte público de ônibus ou vans.

Atualmente, a Prefeitura arca com esse ônus, mas o novo texto sugere que as despesas sejam repassadas aos concessionários e permissionários do Sistema de Transporte Coletivo Regular e Complementar da Capital. Para permitir a transferência da responsabilidade, a mensagem modifica a legislação para isentar as empresas do pagamento da chamada taxa de vistoria.

De acordo com a Prefeitura, o Município utiliza o valor arrecadado com o pagamento da taxa de vistoria para custear as gratuidades das pessoas com deficiência. Como o Poder Executivo não pretende mais assumir essas despesas, a atual gestão entendeu que não seria justo continuar com a cobrança pelos gastos gerados com a manutenção dessa fiscalização periódica.

A garantia de isenção aos concessionários e permissionários motivou a bancada petista a cobrar discussão mais profunda sobre as razões para a renúncia da taxa de vistoria. Os vereadores Acrísio Sena (PT) e Guilherme Sampaio (PT) alertaram ainda para um possível reajuste no preço da tarifa. Os dois temem que as empresas justifiquem a necessidade de aumento no valor das passagens pelos gastos com o custeio das gratuidades.

“Embora a mensagem faça a menção de que esse item não vai influenciar na planilha de preços, não há como, matematicamente, cobrir esses custos sem que seja através da tarifa. Então, no mínimo, achamos que essa matéria deve ser debatida com toda atenção e não na correria, como tem acontecido com os projetos enviados pelo prefeito”, pontua Guilherme Sampaio.

Risco

Já o vereador Acrísio Sena defendeu que um debate mais calmo em torno da matéria pode evitar que os parlamentares aprovem o projeto sem total conhecimento. O petista afirmou ainda que o risco de aumento no preço das passagem de ônibus provocaria um fenômeno semelhante aos valores alcançados no reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

“Eu não posso votar o regime de urgência de um projeto em que não está claro sobre quem vai arcar com esse déficit. Estamos nos aproximando das negociações do salário-base e temo que essa isenção caia no bolso dos usuários do transporte público. Vamos insistir para não acontecer igual à pegadinha do IPTU”, ressaltou Acrísio Sena.

O líder do prefeito Roberto Cláudio, vereador Evaldo Lima (PCdoB), rebateu a bancada do PT na Câmara ao garantir que a modificação proposta pela Prefeitura não tem relação com o aumento das passagens de ônibus. O parlamentar alegou que a manutenção da responsabilidade sobre o custeio das gratuidades estaria provocando prejuízos ao Município.

Prejuízo

“A Prefeitura repassa mensalmente 600 mil reais para custear a gratuidade das pessoas com deficiência. Por sua vez, a Prefeitura arrecada, por mês, 450 mil com a taxa de vistoria. Então, a Prefeitura está garantindo a gratuidade e ainda economizando um prejuízo a cada mês de 150 mil reais. É preciso ficar muito claro que, em nenhum momento, está ameaçado o preço das passagens”, assegura o líder do prefeito na Casa.

Acrísio Sena cobrou, entretanto, que os valores explicitados pelo vereador Evaldo Lima fossem anexados à mensagem enviada pelo prefeito Roberto Claudio. “Se nós estamos discutindo isenção, precisaríamos ter acesso a uma planilha com o detalhamento dos custos e um relatório sobre a abrangência das gratuidades”, frisou o vereador.

A oposição ainda questionou a legalidade da tramitação em regime de urgência ao destacar um trecho da Lei Orgânica que, na visão da bancada petista, impede a urgência em projetos de Lei Complementar. Apesar dos questionamentos dos opositores, a Mesa Diretora não concordou com a justificativa e permitiu a aprovação do regime.

Mesmo após o embate, os vereadores Guilherme Sampaio, Acrísio Sena, Deodato Ramalho e Ronivaldo Maia mantiveram o requerimento em que solicitam a realização de uma audiência pública para discutir o projeto enviado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.

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Deputados fazem discursos em referência aos 50 anos do golpe militar

Publicado em 02/04/2014 - 10:42 por | Comentar

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O deputado Lula Morais fez a fala mais longa, chegando a incomodar alguns colegas que também queriam discursar FOTO: José Leomar

O deputado Lula Morais fez a fala mais longa, chegando a incomodar alguns colegas que também queriam discursar FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

Deputados estaduais cearenses aproveitaram para lembrar, na sessão de ontem, os cinquenta anos da ditadura militar implantada no Brasil no ano de 1964. De acordo com alguns parlamentares, há necessidade de se debater o que aconteceu ao longo de mais de vinte anos no País durante o regime para que isso não volte a acontecer. O deputado Manoel Duca (PROS) defendeu o período de exceção.

O deputado Lula Morais (PCdoB) fez um histórico dos principais acontecimentos da ditadura militar, destacando, principalmente, a censura e a crise, que segundo ele, passou os principais setores do País. O parlamentar, no entanto, não cedeu aparte aos deputados Carlomano Marques (PMDB), João Jaime (DEM) e Fernando Hugo (SDD), que passaram a dizer que o comunista não estava sendo democrático.

Segundo Lula, após o golpe do parlamentarismo, em 1963, o presidencialismo venceu com 83% do eleitorado. No discurso no dia 3 de março de 1964, segundo disse, o presidente João Goulart reafirmou o compromisso com as reformas de base, como a reformas agrária, urbana, administrativas da educação e regulamentação do direito de greves. O deputado disse ainda que a “aliança direitista” procurou legitimar o golpe, assim como o Governo americano que teve participação na realização do regime militar.

Dialogar

“O regime aumentou a dependência externa do Brasil. Imposta a ditadura, ela enfrentou os progressistas e as forças democráticas, que organizaram a resistência democrática”, afirmou. A segunda fase da ditadura militar foi lembrada por Morais como “um período terrorista”, com a instauração do Ato Institucional nº 5, o AI5, que foi instituído para censurar meios de comunicação e perseguir opositores ao Governo, o que culminou no início da chamada resistência armada no País.

“Temos que denunciar a retomada golpista que se tenta no Brasil. Em 2005 tentaram dar um golpe com a retirada do ex-presidente Lula”, disse o parlamentar.

Ele foi interrompido pelos deputados João Jaime, Fernando Hugo e Carlomano Marques que queriam um aparte, que não foi concedido. Os colegas de Morais, a partir daí, passaram a reclamar de sua posição “autoritária” ao que ele respondeu pedindo ao presidente da sessão, Manoel Duca (PROS), para “cortar” o microfone dos três.

“Quando a ditadura entra, ela não vai atacar vossas excelências. Eles vão atacar os comunistas. Só na democracia é possível dialogarmos com as pessoas. Por isso muitos hoje estão fazendo o ‘mea culpa”, disse, enquanto os parlamentares solicitavam um procedimento mais “democrático” dele na tribuna da Casa.

“E a democracia, deputado”, questionou Carlomano Marques, que logo em seguida reclamou com Manoel Duca. “Se o orador diz: ‘manda cortar o microfone, manda retirar o tempo’ vossa excelência não pode receber essa ordem, de orador nenhum, seja ele comunista ou democrata”, reclamou o peemedebista. Após o embate, Morais pediu desculpas “de coração” aos seus colegas em plenário.

Capacidade

O deputado Welington Landim (PROS) lembrou que, quando cursava medicina, em Recife, sofreu com a ditadura militar quando precisava baixar a cabeça para não ser reconhecido pela imprensa, pois corria o risco de perder o curso.

Já Fernando Hugo (SDD) criticou todos os regimes comunistas da URSS, Cuba, China e Coreia do Norte, e disse que João Goulart não tinha capacidade sequer para comandar o País, destacando que outros eram os que comandavam o País.

João Jaime (DEM) destacou que a União Nacional dos Estudantes (UNE), que foi um dos símbolos contra a revolução na década de 1960, recentemente, recebeu R$ 50 milhões que ainda não foram aplicados. “Além do mais, o presidente da UNE, que era, democraticamente, eleito pela UNE, hoje não é mais. Ela é comandada pelo PCdoB, escolhido por um grupo de interesses e instrumento de um partido político”, disse ele.

A deputada Eliane Novais (PSB) solicitou a constituição da Comissão Estadual da Verdade, que foi prometida, mas ainda não foi instalada. Ela solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PROS), o início dos trabalhos do colegiado, que foi solicitado desde o ano de 2012. “Ainda há tempo de preenchermos essa lacuna, porque deputados foram perseguidos no Ceará. Temos que resgatar a nossa própria história”, disse ela.

O deputado Antônio Carlos (PT) ressaltou que é importante manter viva a lembrança do golpe militar, pois este marcou profundamente a história do Brasil. “Foram mais de vinte anos de atrasos que esta famigerada ditadura estabeleceu para o País. Ela marcou corpos e mentes de pessoas”, disse ele.

Apesar de muitos deputados terem se manifestado contra os mais de vinte anos da ditadura militar no Brasil, há quem defenda o regime ditatorial que mudou a história do País. O deputado Manoel Duca, militar reformado do Exército, defendeu o que ele chamou de “revolução” e disse que o movimento do Exército Brasileiro foi solicitado pela própria população da época.

Segundo ele, obras, como as usinas de Itaipu, Angra dos Reis e a Ponte Rio-Niterói foram algumas das intervenções deixadas pelos militares, que, conforme disse, morreram todos pobres. “Corrupção? Corrupção tem é agora. A revolução que aconteceu em 1964 antecedeu uma cubanização do Brasil”, disse ele, justificando ainda os assassinatos ocorridos durante a ditadura militar, afirmando que em todo movimento há mortes.

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Vereadores discursam em defesa da democracia

Publicado em 02/04/2014 - 10:42 por | Comentar

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Deodato Ramalho lamentou que alguns setores da sociedade civil tenham apoiado a instalação da ditadura FOTO: JL Rosa

Deodato Ramalho lamentou que alguns setores da sociedade civil tenham apoiado a instalação da ditadura FOTO: JL Rosa

Por Alan Barros

Em alusão aos 50 anos do golpe militar, o vereador Deodato Ramalho (PT) fez um breve histórico do período para ressaltar a importância da manutenção de um regime democrático no Brasil. O petista criticou a posição de grupos minoritários que, atualmente, ainda defendem o retorno da ditadura militar.

O vereador afirmou que o golpe militar era planejado desde a época em que o então presidente Juscelino Kubitschek foi eleito e empossado. “Na verdade, o golpe militar de 64 não foi articulado apenas depois da posse do João Goulart, imediatamente após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Ele, já vinha sendo preparado desde a época da eleição do Juscelino Kubitschek. Antes mesmo da posse dele, os golpistas já se preparavam a ação”, destacou.

Deodato Ramalho lamentou que alguns setores da sociedade civil tenham apoiado a instalação da ditadura e lembrou que os Estados Unidos também foram responsáveis por fomentar a instalação do regime militar.

Imagem

“Ainda ontem, ouvi um áudio em que o ex-presidente Kennedy, dos Estados Unidos, indagava ao embaixador o que poderia ser feito contra João Goulart. O conservadorismo que sempre caracterizou a trajetória das Forças Armadas no Brasil quis transformar a imagem do latifundiário João Goulart em comunista”, apontou.

O parlamentar destacou que, embora a democracia brasileira tenha se consolidado, a história do País é repleta de golpes e sinais de autoritarismo. “É importante fazer esse discurso para alertar aqueles que, ainda minoritários na sociedade, defendem a volta da ditadura. Essa é a vontade de uma minoria, mas esse desejo é, muitas vezes, colocado como se fosse a expressão maior do povo brasileiro”, disse.

Ele criticou os representantes da sociedade que defendem um novo golpe sob a justificativa de que aquele período na história brasileira conseguiu alavancar a economia do País. Na avaliação do petista, o argumento é infundado, devido ao grande dívida externa deixada pelos militares.

“Esse é outro argumento que usam para esconder a gravidade do que aconteceu no Brasil. Não é verdade dizer que a ditadura foi boa para a economia. Na verdade, foi um desastre. Além do arrocho salarial que se impôs ao povo trabalhador, a dívida externa deixada pelos militares representaria 1 trilhão de dólares”, pontuou.

Deodato Ramalho exaltou a manutenção do regime democrático ao comemorar a liberdade de expressão garantida à sociedade. O vereador frisou que somente a democracia é capaz de permitir que um deputado federal defenda a volta da ditadura militar.

“O deputado federal Jair Bolsonaro, que justifica os atos de tortura e defende a ditadura militar, tem total liberdade de se expressar. Agora, numa ditadura, quem defendia a democracia era respondido com a truculência. Essa é a diferença fundamental”, comparou o vereador.

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Líder do Governo esclarece queda do teto do HGF

Publicado em 02/04/2014 - 10:41 por | Comentar

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Por Miguel Martins

Antecipando-se às críticas da oposição que seriam feitas posteriormente, o líder do Governo na Assembleia, José Sarto (PROS), apresentou, logo no primeiro tempo de uso da palavra da sessão ordinária de ontem, um relatório sobre a queda de parte do teto do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) por conta da maior chuva do ano na Capital cearense. Ainda na primeira plenária do mês, o deputado Adail Carneiro (PHS) foi empossado na vaga deixada pela ex-deputada estadual, Patrícia Saboya, agora conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No pronunciamento de José Sarto, ele lembrou que na sala que teve o teto prejudicado no HGF havia cinco leitos, e por conta do acúmulo de água caiu parte do gesso, mas não em cima de qualquer paciente que estava no local. Ele ressaltou ainda que os dois óbitos que ocorreram no equipamento não tem qualquer correlação com o ocorrido.

O deputado Fernando Hugo (SDD) também se antecipando às críticas da oposição, disse que os opositores não iriam tratar o assunto de forma a “comemorar” o desastre, pois segundo ele, a chuva ocorrida em Fortaleza poderia causar tal problema. Ele chegou a citar que no Município de São Paulo algo parecido ocorreu na última segunda-feira.

Equipamentos

Carlomano Marques (PMDB) foi mais além na defesa do Governo do Estado, e disse que o governador Cid Gomes irá entregar ao Brasil os maiores equipamentos de saúde do Ceará em todos os tempos. Ele disse que o fato da queda de parte do teto do HGF “não significa qualquer prejuízo para a população cearense”.

Fernanda Pessoa (PR) lembrou que ela e a deputada Eliane Novais (PSB) foram “barradas” na entrada do HGF quando queriam apurar os acontecimentos. “A nossa preocupação não é só com o Hospital Geral de Fortaleza, mas em várias obras, como no Hospital de Sobral, em Iguatu e no Metrofor”, disse. O deputado João Jaime (DEM) afirmou que o deputado Fernando Hugo exagerou ao querer fazer defesa do Governo do Estado e taxar de “hienas” os parlamentares da oposição.

A deputada Eliane Novais disse que os opositores estão cumprindo apenas o papel de fiscalizar as obras do Governo e cobrar a investigação necessária, como fez apresentando um requerimento ao Ministério Público. Júlio César Filho (PTN), vice-líder, assim como o líder do Governo, destacou os feitos da administração estadual na área da Saúde, mas aproveitou ainda para fazer críticas à gestão da Prefeitura de Maracanaú.

Na sessão ordinária de ontem, foi aprovado ainda o regime de urgência ao projeto do Poder Executivo que altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com os votos contrários de Heitor Férrer (PDT) e Eliane Novais. O deputado Adail Carneiro tomou posse, ontem, assumindo a vaga deixada por Patrícia Saboya. Estiveram presentes, além do presidente do PHS, o deputado Tin Gomes, também o presidente da executiva nacional do partido, Eduardo Machado.

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Ex-presidente da Câmara de Juazeiro do Norte é afastado

Publicado em 02/04/2014 - 10:40 por | Comentar

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador José Duarte Pereira Junior, conhecido como “Zé de Amélia”, foi afastado ontem do cargo por decisão do juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, da 2ª Vara Criminal do Município. Ele deverá ficar afastado até o fim da investigação criminal que apura diversos crimes ocorridos durante a gestão do ex-presidente, em 2011 e em 2012.

Segundo informações repassadas pelo Ministério Público (MP) Estadual, o juiz determinou a busca e a apreensão de documentos e a quebra do sigilo bancário e fiscal de diversos investigados e a proibição de contato com os denunciantes Maria Lucia dos Santos e José Carlos André de Oliveira, a requerimento do próprio MP.

Na última segunda-feira, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal e na residência de investigados e apreendidos documentos relacionados à investigação criminal, que apurou aumentos de remuneração de servidores públicos efetivos, em 2012, sem lei autorizativa no ano de 2012,apenas por decisão administrativa do ex-presidente.

Está sendo investigado o pagamento de servidores fantasmas na Câmara na gestão do ex-presidente. Devido à exoneração de comissionados em 2013, foi constatado prejuízo milionário a instituições financeiras que fizeram empréstimos consignados.

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Deputada fala de avanço das negociações entre professores e Governo do Estado

Publicado em 02/04/2014 - 10:40 por | Comentar

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Rachel Marques diz que a lei garantirá segurança jurídica a todos os professores, ativos, aposentados e pensionistas FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

A deputada Rachel Marques (PT), destacou, em seu pronunciamento, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, os avanços nas negociações entre professores da rede estadual de ensino com o governador Cid Gomes. Segundo ela, as recentes mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo ao Legislativo tratando do tema que foi discutido entre o governador e representantes do Sindicato Apeoc demonstram que há um interesse por parte de Cid para melhorar a situação dos educadores.

Além das matérias que foram encaminhadas ao Legislativo estadual, outras ainda devem ser apresentadas, mas ainda estão sendo analisadas pelas secretarias de Planejamento do Estado (Seplag) e de Educação (Seduc). Um dos projetos de Lei dispõe sobre a gratificação extraclasse, e o outro contemplará professores que tiveram corte em matrícula e carga horária.

“A Lei garantirá segurança jurídica a todos os professores, ativos, aposentados e pensionistas, podendo assim ter situação funcional regularizada, inclusive tramitação normal no processo de aposentadoria”, disse.

“Isso significa muito, e os resultados nós estaremos conquistando, através do avanço de uma escola pública de qualidade para que possamos, realmente, a partir da educação, ter um instrumento de capacitação da educação”, destacando, também, a gratificação extraclasse.

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Parlamentar pede atenção para os efeitos climáticos

Publicado em 02/04/2014 - 10:39 por | Comentar

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Dedé Teixeira (PT) destacou, na manhã de hoje, os efeitos das mudanças climáticas para a sociedade. “Antes poderíamos apenas supor os efeitos das mudanças climáticas. Hoje, temos certeza”, ressalta. Ele afirmou ainda que, para reduzir as consequências, é necessário economizar água, energia e investir em políticas sustentáveis.

“O que nós sofremos com os efeitos da seca não é pequeno”, alertou o parlamentar. “Até 2100, prevê-se que a temperatura do planeta suba de 2 a 4 graus centígrados, e que o nível do mar suba 82 centímetros até 2100″.

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Projeto concede reposição salarial dos servidores da Câmara

Publicado em 02/04/2014 - 10:38 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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Começou a tramitar nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto de Lei Ordinária assinado pela Mesa Diretora que concede o reposição salarial de 5,7% aos servidores efetivos da Casa.

“Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário”, ressalta o texto do projeto.

Para o Grande Expediente, estão inscritos os vereadores Elpídio Nogueira (PROS), Eulógio Neto (PSC), Evaldo Lima (PCdoB), Fábio Braga (PTN), Gelson Ferraz (PRB), Germana Soares (PHS), Guilherme Sampaio (PT) e Heitor Holanda.

Confira a íntegra da pauta desta quarta-feira.

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Deputado faz defesa da ditadura militar na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará

Publicado em 01/04/2014 - 12:34 por | 22 Comentários

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Apesar de muitos deputados terem se manifestado contra os vinte anos da ditadura militar no Brasil, há quem defenda o regime ditatorial que mudou a história do País. O deputado Manoel Duca (PROS), militar reformado do Exército, defendeu o que ele chamou de “revolução” e disse que o movimento do Exército Brasileiro foi solicitado pela própria população da época.

Segundo ele, muitas obras, como as usinas de Itaipú, Angra dos Reis e a Ponte Rio-Niterói foram algumas das intervenções deixadas pelos militares, que, conforme disse, morreram todos pobres. “Corrupção? Corrupção tem é agora, porque o Brasil está entregue. A revolução que aconteceu em 1964 antecedeu uma cubanização do Brasil”, disse ele. O parlamentar justificou ainda os assassinatos ocorridos durante a ditadura militar, afirmando que em todo movimento há mortes.

 

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Suplente toma posse na Câmara Municipal

Publicado em 01/04/2014 - 12:04 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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O suplente Heitor Holanda (PSC) tomou posse como vereador da Câmara Municipal de Fortaleza em solenidade realizada nesta terça-feira (1). O parlamentar deve permanecer na Casa, pelo menos durante os próximos quatro meses, no lugar do vereador Wellington Sabóia (PSC), que se licenciou para se dedicar à disputa eleitoral.

Wellington Sabóia deve concorrer ao cargo de deputado federal e, ainda em janeiro, ele havia adiantado ao Diário do Nordeste que deveria se afastar da Câmara para dar oportunidade ao primeiro suplente do PSC.

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Deputados criticam qualidade de obras do governo

Publicado em 01/04/2014 - 12:03 por | Comentar

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Fernanda Pessoa (PR) criticou, em pronunciamento, a má conservação das obras do Governo do Estado. Ela criticou o desabamento de parte do teto do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) na manhã de ontem. “Estamos preocupados pela população”, afirma. João Jaime (DEM), em aparte, criticou ainda outras obras, como a queda de parte do teto do Hospital de Sobral e do VLT.

Ela destacou ainda um projeto de indicação de sua autoria, de número 28/2013,  que requer que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará emita laudo de avaliação prévia de engenharia das obras do Governo do Estado.

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Deputados relembram ditadura militar

Publicado em 01/04/2014 - 12:00 por | Comentar

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Dedé Teixeira (PT) cedeu parte de seu tempo, nesta manhã, para permitir que os parlamentares relembrassem os anos do golpe militar. Para Welington Landim (PROS), é preciso “lembrar a juventude do quanto foi nefasta a ditadura militar”.

Fernando Hugo (SDD) afirmou que a movimentação cívico-militar salvou o País das insurgências, ponderando que a a segunda parte da ditadura foi selvagem demais. João Jaime (DEM) lamentou ainda que a União Nacional dos Estudantes (UNE), um dos ícones da luta contra a ditadura militar,  tenha se transformado em “instrumento de manobra política” do PCdoB.

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Deputado relembra golpe militar

Publicado em 01/04/2014 - 11:58 por | Comentar

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Em referência aos cinquenta anos da implantação do golpe militar, o deputado Lula Morais (PCdoB), teceu um histórico sobre os anos que seguiram o ano de 1964, destacando a censura e a violência do governo. Ele alertou ainda para as “recorrentes tentativas de golpe” que, segundo afirma, continuam a acontecer.

Ele ainda se desentendeu com outros parlamentares, ao negar a cessão de apartes a  deputados.

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Adail Carneiro toma posse na Assembleia

Publicado em 01/04/2014 - 11:55 por | Comentar

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O suplente de Patricia Saboya , então filiada ao PDT, Adail Carneiro (PHS), tomou posse, nesta manhã, do cargo de deputado estadual.  O parlamentar ocupa a vaga deixada pela ex-deputada, que assumiu o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

O PDT promete lutar na Justiça para que a vaga seja do PDT, uma vez que Adail ficou na suplência por ter sido votado como candidato  do partido.

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Mensagem da Prefeitura é questionada por bancada petista

Publicado em 01/04/2014 - 11:54 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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acrisioAssim como antecipado pelo Diário do Nordeste, o projeto de Lei Complementar enviado pelo prefeito Roberto Cláudio que altera a responsabilidade pelo custeio das gratuidades para pessoas com deficiência no transporte público de ônibus ou vans começou a tramitar nesta terça-feira.

O projeto, no entanto, já foi questionado pela bancada petista, que apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública para discutir a matéria. O vereador Acrísio Sena (PT) pediu que o debate ocorra de forma mais cuidadosa antes que a matéria seja apreciada no plenário.

O petista lembrou que o texto da mensagem enviada à Câmara alega que a Prefeitura tem sofrido prejuízos, pois a quantia arrecadada com a taxa de vistoria não estaria sendo equivalente ao valor das gratuidades. O Executivo garantiu que, de janeiro a dezembro do ano passado, os recursos provenientes do pagamento dessa despesa não foram suficientes para assegurar a isenção.

“A Prefeitura diz que tem um déficit, mas não apresentou nenhuma planilha mostrando essas diferenças. Nós precisamos debater. A mensagem está pedindo a tramitação em regime de urgência, mas a Lei Orgânica não permite isso para projetos de Lei Complementar. A preocupação é que, na luta entre Prefeitura e empresas de ônibus, essa mudança recaia sobre o consumidor final”, ressaltou Acrísio Sena.

Para o Grande Expediente, estão inscritos os vereadores Capitão Wagner (PR), Carlos Dutra (PROS), Carlos Mesquita (PMDB), Casimiro Neto (PP), Cláudia Gomes (PTC), Deodato Ramalo (PT), Didi Mangueira (PDT) e Adelmo Martins (PROS).

Confira a íntegra da pauta desta terça-feira.

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Indígenas e jovens protestam na Assembleia

Publicado em 01/04/2014 - 11:52 por | Comentar

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Professores indígenas protestam,  nesse momento,  pela realização de concursos públicos específicos para escolas indígenas da rede pública. Eles serão recebidos pelos deputados Paulo Facó (PTdoB) e Tin Gomes (PHS).

Outro protesto, no Legislativo estadual é de um grupo de jovens contra a manifestação da Assembleia em favor da redução da maioridade penal.

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Sala do HGF volta a funcionar hoje, diz Sarto

Publicado em 01/04/2014 - 11:47 por | Comentar

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Dr. Sarto (PROS), líder do governo na Casa, foi à tribuna para dar explicações a respeito do desabamento de parte do teto do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Ele afirma que, devido ao acúmulo de materiais em uma calha da estrutura antiga do hospital,  houve uma queda do pedaço do gesso da sala de estabilização. Ele ressaltou que o teto não caiu em nenhum paciente. “Óbitos que tenham ocorrido não tem nenhuma relação com o que aconteceu”, afirma.

O parlamentar ainda destacou que na mesma hora, foi promovida a remoção dos pacientes. Segundo Sarto, a sala deverá funcionar normalmente nesta manhã.

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Obras da Transposição ainda motivam divergências

Publicado em 01/04/2014 - 9:16 por | Comentar

Categorias: Blog Política
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O deputado Antônio Balhmann diz que não há mais viabilidade para se discutirem aspectos técnicos da Transposição FOTO: Helosa Araújo

O deputado Antônio Balhmann diz que não há mais viabilidade para se discutirem aspectos técnicos da Transposição FOTO: Helosa Araújo

Obra cogitada desde os tempos do Império, a Transposição das Águas do Rio São Francisco ainda gera discussões entre parlamentares nordestinos em relação aos prazos conclusão da intervenção e da efetividade do projeto. No Ceará, deputados da bancada federal acreditam que o canal que fará a ligação no Estado deverá estar pronto em 2015, conforme previsão do próprio ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.

Amanhã a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal fará uma audiência pública para debater aspectos ligados ao Rio São Francisco, entre os quais a redução da vazão do rio, a oferta de água de sua bacia hidrográfica e a queda de valores dos royalties transferidos aos municípios do sistema da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Atualmente, a obra está orçada em mais de R$ 8 bilhões, o dobro do previsto inicialmente.

Para o coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado Antônio Balhmann (PROS), o momento não é mais de fazer mudanças técnicas no projeto. Ele ressalta que todos os estudos anteriores já comprovaram a viabilidade da obra. “Restringir qualquer alteração técnica na transposição é uma coisa extemporânea e inoportuna. Já é garantido que o que é recalcado do rio para entrar no sistema é uma água perdida, nem aproveitada para uso humano nem agrícola”, defende.

“Não vejo objetividade em rediscutir volume de águas. O argumento é inquestionável. As águas já vão desperdiçadas para o mar”, completa Balhmann. Sobre o atraso histórico nas obras da Transposição, ele minimiza: “O projeto está com muito mais velocidade hoje do que antes. Os argumentos que se colocaram sobre uma piora nas condições da bacia na área ribeirinha, tudo isso foi posto abaixo”.

Desmistificados

Antônio Balhmann também lembra que a seca por que tem passado os estados nordestinos nos últimos anos revela a importância da consolidação da Transposição das Águas do Rio São Francisco. “Foram desmistificados (questionamentos sobre a efetividade da obra) pelo fato de termos tido um período de três anos e faltou água para uso humano. Se tivéssemos a interligação pronta, não teríamos tido tantos problemas como a falta de água para uso humano e agrícola”, acrescenta.

No tocante a estados que ainda se sentem prejudicados com a implementação da obra, como Sergipe, Balhmann responde: “Eles têm que trabalhar noutra esfera e nós nos inserimos nessa luta. Vamos ser beneficiados também pelo São Francisco, mas a questão da redução da vazão é um problema totalmente superado”, avalia.

A deputada federal Gorete pereira (PR) garante que esteve reunida com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e declara que ele enfatizou que o canal que ligará os trechos no Ceará estará pronto já no próximo ano. De acordo coma parlamentar, a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está toda assegurada. “As vazões diminuiram muito com a estiagem e alguns trechos que ficaram deteriorados estão sendo reconstruídos”, completa.

Gorete Pereira afirma que vai comparecer à audiência pública no Senado, nesta quarta-feira, para se atualizar sobre possíveis impasses para a finalização da obra. “O que eu sei é que a obra está indo muito bem. Não sei se em outro estado vai acontecer (ser inaugurada em 2015). Quanto mais tempo demorar, mais o Governo vai perder o que fez, ficar indo e voltando”, diz.

O deputado Ariosto Holanda (PROS) faz coro ao discurso dos colegas e aponta que a o ministro da Integração deixou claro que a obra é prioridade para a presidente Dilma Rousseff. “Em 2015, canal que liga o sul do Ceará já deve estar pronto. Agora temos um ministro cearense, técnico e conhecedor do problema”. E acrescenta: Houve um atraso no plano de execução, mas ele me confirmou que a presidente pediu atenção especial”.

Propaganda

Já Raimundo Gomes de Matos (PSDB) cogita a possibilidade de a propaganda da Transposição ter referência com o período eleitoral. “É muito longe o discurso da prática. Sempre quando chega perto das eleições, o Governo Federal é mestre em publicizar ações que não vão se concretizar. A gente espera que esse calendário seja cumprido, mas precisa trabalhar muito”, reforça.

Gomes de Matos informa que, no ano passado, apresentou a proposta de criação de uma comissão especial na Câmara Federal para fiscalizar os investimentos e os gargalos da obra. Segundo o tucano, após oito meses, o PT ainda não indicou os nomes que integrarão o colegiado. “Futuramente vão ter que surgir leis complementares para normatizar o uso da água, os valores que deverão ser cobrados pela água”, explica.

O parlamentar complementa que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa uma proposta de emenda constitucional (PEC) tornando a água um direito social. “Hoje ela é um bem comercial. Quando a transposição for concluída, a água vai ser vendida. Como o pequeno agricultor vai pagar essa água? Os governos teriam obrigação de ter um plano para atender população de baixa renda no consumo e produção”, detalha.

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