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Câmara aprova mudança na Lei Orgânica mesmo com dificuldades de reunir vereadores

Publicado em 19/03/2014 - 10:08 por | Comentar

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Baixa presença de vereadores quase impediu a votação do projeto

Baixa presença de vereadores quase impediu a votação do projeto

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica, assinado pela Mesa Diretora da Casa, que modifica a denominação do Conselho da Cidade para Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. A apreciação da matéria, no entanto, quase precisou ser adiada, devido à falta de vereadores para participar da votação.

Para a aprovação de qualquer alteração na Lei Orgânica, o Regimento Interno da Câmara exige que estejam presentes no plenário pelo menos 29 vereadores para garantir o quórum qualificado, mas desde a última quarta-feira, a Casa não conseguia reunir essa quantidade de parlamentares para assegurar a votação da propositura.

No momento em que foi aberta a Ordem do Dia, apenas 23 parlamentares tinham registrado a presença no painel da Casa. A Mesa Diretora, porém, para evitar que a apreciação do projeto fosse mais uma vez adiado, priorizou a votação de requerimentos até que os demais membros da base aliada do prefeito Roberto Cláudio chegassem ao plenário.

A manobra obteve sucesso e a Câmara conseguiu aprovar a matéria por 33 votos a favor e nenhum contrário. “Acho que, nesse momento, o que deve ser destacado é a capacidade de articulação da Casa”, comemorou o líder do prefeito Roberto Cláudio na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB).

Na abertura da Ordem do Dia, a falta de vereadores também já havia afetado a continuidade da sessão. Dos oito parlamentares inscritos para subir à tribuna, apenas o vereador Gelson Ferraz (PRB) aproveitou o espaço e, assim, o Grande Expediente foi finalizado, com apenas 13 vereadores no plenário.

Para evitar que a sessão fosse levantada, a Mesa Diretora permitiu que diversos parlamentares extrapolassem o tempo de dois minutos destinado ao espaço conhecido como “Pela Ordem”. O vereador João Alfredo (PSOL), por exemplo, chegou a discursar durante quase dez minutos.

Emenda

Até 2012, o atual Conselho da Cidade era nomeado como Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Uma mudança na legislação federal, entretanto, alterou a nomenclatura do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano para Conselho das Cidades. Na época, os parlamentares entenderam que a alteração também precisaria se estender aos municípios e aprovaram a modificação na Capital.

Após a mudança já aprovada na Câmara, no entanto, os vereadores foram esclarecidos de que a alteração em nível federal não implicava em uma mudança na esfera municipal. Dessa forma, a Mesa Diretora decidiu apresentar uma nova emenda para renomear o colegiado.

“Na verdade, não havia necessidade ou mesmo obrigatoriedade para nominada medida. Não há qualquer dúvida de que a questão relacionada à adoção de nomenclatura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano fica a critério de cada um dos municípios envolvidos, não havendo determinação impositiva para adoção de uma ou outra nomenclatura”, justifica o texto do novo projeto.

A Mesa Diretora esclareceu que a mudança no nome também tem o objetivo de evitar uma confusão com o projeto de Lei Ordinária que cria o Conselho da Cidade de Fortaleza. A manutenção de dois grupos com a mesma nomenclatura dificultaria, segundo os vereadores, a compreensão das diferenças que cada colegiado possui.

De acordo com texto da proposta, esse novo grupo terá a responsabilidade de funcionar como um órgão de natureza consultiva no assessoramento de questões relativas à implementação do desenvolvimento econômico e social. Já o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano continuará com o mesmo objetivo, atuando como um instrumento de política urbana.

A Câmara também aprovou, ontem, um requerimento da vereadora Toinha Rocha (PSOL) solicitando ao Governo do Estado e à Prefeitura que não gastem recursos público na realização do chamado “Fan Fest”, evento organizado para a realização de shows e outras atrações durante os jogos da Copa do Mundo.

O vereador João Alfredo alertou, no entanto, que o apoio da base aliada ao pedido da colega de partido foi muito mais consequência da necessidade da liderança de que os parlamentares da oposição ficassem em plenário para aprovar a alteração na Lei Orgânica. “Como eles precisavam dos vereadores da oposição para ter um quórum qualificado, eles quiseram dar o sinal de boa vontade”, apontou o parlamentar.

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Deputado destaca metas da comissão da seca

Publicado em 19/03/2014 - 10:07 por | Comentar

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Apesar de reconhecer as dificuldades, deputado apontou ações do governador Cid Gomes no combate ao problema

Apesar de reconhecer as dificuldades, deputado apontou ações do governador Cid Gomes no combate ao problema

Por Miguel Martins

O deputado Welington Landim (PROS), destacou, em seu pronunciamento, ontem, o papel da comissão de acompanhamento das obras da seca, que na tarde de ontem, se reuniu para escolher presidente, vice-presidente e relator.

A ideia do colegiado, que agora atuará de forma permanente, é identificar os problemas causados pela estiagem e encontrar solução para tais questões, além de fazer um acompanhamento in loco das intervenções feitas pelo Governo do Estado.

O parlamentar salientou que, ainda que as dificuldades do homem do campo sejam grandes, muito foi feito pela atual gestão de Cid Gomes. “Nunca se buscou tanta água no Interior, embora se tenha lugar necessitando ainda. Nunca se fez tanta adutora”, afirmou ele, ressaltando que há uma estratégia da atual administração para sanar o problema da população dos municípios atingidos pela falta de água. “É no momento de seca, de adversidade, que acontece em maior velocidade a resolução dos problemas”, destacou.

Ele enalteceu como intervenções importantes para o Estado o Eixão das Águas, obra federal em parceria com o Governo do Estado, um canal a céu aberto que liga o açude Castanhão ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, via Fortaleza. Para ele, a obra irá assegurar 30 anos de tranquilidade no abastecimento para a região metropolitana e indústrias.

“Nunca se fez tanta adutora. E a seca vem acontecendo. Os problemas são muito maiores do que em outros governos”, disse ele, ressaltando que quando das políticas emergenciais é responsabilidade do Governo Federal se empenhar para minorar a situação. No entanto, informou que não se deve deixar de envolver o Governo Estadual e os municipais na questão. “Só se sabe como está a situação quem é do Interior e quem convive com tudo isso. As pessoas da Capital nem querem chuva. Mas no Interior a sobrevivência das pessoas depende disso”.

Segundo disse, em relação ao abastecimento de água no Ceará, o governador Cid Gomes “está deixando três vezes mais daquilo do que ele recebeu”. “Temos que registrar a Transposição do Rio São Francisco que foi um gargalo de uma vida. É uma obra de mais de 150 anos, e temos que reconhecer que foi o presidente Lula quem retomou e que a presidente Dilma continuou”, ressaltou.

Conforme informou, é preciso cobrar agilidade nas obras. A ampliação dos trabalhos, conforme disse, seria “um grande gesto para com o Nordeste da presidente Dilma” Ele voltou a criticar o trecho cearense da Ferrovia Transnordestina, de 527 km, entre a cidade de Missão Velha e o Porto do Pecém, que só tem 4% das obras concluídas, e estaria com quatro anos de atraso. A obra deveria ser entregue em 2010 e a previsão agora é de ser concluída até 2016.

Welington Landim destacou também que os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel iriam discorrer sobre o relatório feito pelo deputado Fernando Hugo (SDD). Segundo disse, as empresas de telefonia móvel têm enganado a população com propagandas falsas na televisão. “Meu amigo, elas prometem trabalho, prometem qualidade e outras coisas e isso não está acontecendo. A população está sofrendo, e isso acontece em todas as operadoras”.

O deputado Idemar Citó (DEM) lamentou a falta de planejamento por parte do Governo Federal, e disse que não há vontade política para conclusão das obras. “Quantas obras iniciadas para a Copa e nenhuma concluída. A presidente gosta de anunciar as obras, mas os recursos não chegam”, ressaltou. Já Roberto Mesquita (PV) afirmou que o Ceará é um Estado pobre, com prefeituras que vivem “de pires nas mãos”, procurando sempre o apoio do Governo Federal para ocasiões de emergência.

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Visita de Dilma faz deputados trocarem desaforos na Assembleia

Publicado em 19/03/2014 - 10:06 por | Comentar

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Bancada do PT na Assembleia rebateu as críticas à presidente Dilma Rousseff FOTO: José Leomar

Bancada do PT na Assembleia rebateu as críticas à presidente Dilma Rousseff FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

Os dias que antecedem a visita da presidente Dilma Rousseff ao Ceará sempre são repletos de tensão entre opositores e governistas, na Assembleia Legislativa do Estado. Na sessão ordinária de ontem, não foi diferente, e em meio a troca de acusações, os parlamentares chegaram a chamar uns aos outros de “vendedor de cavalo” e até “retardado”.

O momento de maior tensão entre os pronunciamentos propostos durante a plenária de ontem, foi quando o deputado Idemar Citó (DEM) chamou a chefe do Poder Executivo de “mentirosa”, afirmando que ela, assim como o ex-presidente Lula prometeram obras para o Estado que não foram concluídas. Em respostas aos insultos do democrata, o petista Professor Pinheiro disse que chamar a presidente de mentirosa era coisa de “vendedor de cavalo”. Se sentindo ofendido, Citó chamou por duas vezes o colega de “retardado”.

Durante todo o dia de sessão, os discursos foram, praticamente, os mesmos. Enquanto Idemar Citó, Fernando Hugo (SDD) e outros criticavam a primeira visita da presidente, cabia aos petistas presentes fazer a defesa de sua gestão.

“Quantas e quantas vezes discuti, debati e falei insistentemente sobre a inauguração do canal da Transposição do Rio São Francisco. A siderúrgica só veio graças as mirabolantes tentativas do governador Cid Gomes com sua conta em risco. A presidente tem mesmo que vir aqui para dizer que as obras estão aqui. Mas o que eu cobro é que o que ela já gastou de gasolina para vir para cá daria para fazer outras tantas coisas”, disse Fernando Hugo.

Ele lembrou ainda da prioridade do Governo do Estado, que destinou R$ 2 bilhões para porto em Cuba em detrimento a obras de menor gasto para o Ceará. “Qualquer outra obra que faça o gol na história econômica do Ceará não vem”, reclamou. O deputado João Jaime (DEM) disse que quem fez parte da comissão Especial da Seca sabe que desde abril do ano passado o secretário de Desenvolvimento Agrário (SD), Nelson Martins, repete os programas que estão sendo colocados pela presidente Dilma Rousseff como novidade. “É o mesmo programa que ela anunciou quando esteve aqui no ano passado”, denunciou.

O democrata ressaltou também que os carros-pipa estão no pátio da SDA há mais de 40 dias, esperando a vinda da presidente. “Se estamos em um estado de emergência, assim que eles chegaram no Estado do Ceará, era para ser destinado para as prefeituras. Isso é política. Nós não temos ainda por parte do Governo do Estado um programa de economia de água. Precisamos dizer à população que a água está acabando”, salientou.

Camilo Santana (PT), em contrapartida, reclamou que o PSDB não fez a Refinaria e nem a Transposição do Rio São Francisco, e somente agora o Partido dos Trabalhadores vem trabalhando nestas intervenções, umas já em andamento. Ele chegou a chamar de desrespeito as críticas feitas por Fernando Hugo ao Governo Dilma. Quanto a isso, o opositor disse que “desrespeito é a presidente Dilma Rousseff sair de Brasília para vir mentir aqui no Ceará. Eu pago os meus impostos, deputado Camilo”.

Segundo Santana, a presidente irá participar de dois eventos, um em Fortaleza e outro no Interior do Estado, em Sobral, para anunciar e entregar ações e equipamentos voltados para a questão da seca e recursos hídricos. “O Governo Federal, diferente das críticas que são feitas nessa Casa, têm trazido para cá muitas ações estruturantes que possam garantir o acesso à água para a população cearense”, ressaltou.

A presidente irá entregar 170 máquinas para municípios cearenses, com retroescavadeira, pá carregadeira, um caminhão pipa e um caminhão caçamba. Serão 142 municípios recebendo os equipamentos que pretendem garantir aos municípios que não tinham estes equipamentos para consertar alguns equipamentos importantes no combate à seca. Ela também irá inaugurar, oficialmente, o Eixão das Águas, que segundo o petista, está garantindo o abastecimento de água para toda a Região Metropolitana de Fortaleza.

À tarde, a presidente vai até Sobral para dá a ordem de serviço para o programa Água para Todos, que vai beneficiar 130 municípios, em um investimento de mais de R$ 85 milhões. Também serão liberados 110 projetos São José, que é um empréstimo para beneficiar algumas cidades do Interior do Ceará. A liberação de cisternas de placa e de enxurradas também serão liberadas no pacote de ações de combate à seca.

Títulos de regularização fundiária também serão entregues durante a visita da petista ao Ceará, visando dar o título para agricultores do Estado. O peemedebista Carlomano Marques, em paralelo ao que afirmou Santana, questionou a quantidade de perfuratrizes que virão para o Estado nesta visita feita pela chefe do Poder Executivo. Já Santana afirmou que o mais importante para os municípios cearenses seria a regularização fundiária, pois em 2007, cerca de 75% dos proprietários de terras não tinham o devido documento, o que foi alterado ao longo dos anos.

O deputado Welington Landim (PROS) afirmou que a Transposição do Rio São Francisco tem dois anos de atraso e a Transnordestina já está atrasada em quatro anos. A líder do PT, Rachel Marques, também criticou a forma como que alguns opositores trataram a visita da presidente Dilma e reclamou do pronunciamento de Fernando Hugo chamando ele de “desrespeitoso” quando o parlamentar chamou ela de “mentirosa”.

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Nova comissão contra a seca elege presidente e relator

Publicado em 19/03/2014 - 10:05 por | Comentar

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João Jaime foi eleito o presidente da comissão, mas faltou ao primeiro encontro do colegiado FOTO: Alex Costa

João Jaime foi eleito o presidente da comissão, mas faltou ao primeiro encontro do colegiado FOTO: Alex Costa

Por Yohanna Pinheiro

Está definido o colegiado da nova comissão parlamentar de Acompanhamento das Ações Contra a Seca no Estado do Ceará. Foram eleitos ontem, por unanimidade, o deputado João Jaime (DEM) como presidente, Professor Pinheiro (PT) como vice e Welington Landim (PROS) como relator. A nova comissão é fruto da Comissão Especial da Seca, que foi encerrada em dezembro.

Eleito presidente, João Jaime não compareceu à reunião. Landim, que presidiu o encontro e anunciou as candidaturas, defendeu que, mesmo ausente, Jaime tem acompanhado as ações de combate à seca há muito tempo. A reunião teve a presença de Manoel Duca (PROS), Professor Pinheiro, Júlio César Filho (PTN), Mirian Sobreira (PROS), Fernanda Pessoa (PR) e Fernando Hugo (SDD).

O deputado Manoel Duca, que faz parte do colegiado, enalteceu a eleição de João Jaime à presidência. “Acho que deve ser sempre o presidente da comissão um deputado de oposição, para não ficar vinculado à situação de governo”, afirma. Ele destacou ainda que a maioria dos membros da comissão tem origem no interior do Estado e, portanto, se preocupam mais com o sertão.

Farão parte da comissão, além dos eleitos, os deputados Júlio César Filho, Danniel Oliveira (PMDB) e Roberto Mesquita (PV). Mirian Sobreira reclamou que nenhuma mulher faz parte do novo colegiado. “Na formação de comissão sempre as mulheres estão excluídas”, criticou a deputada. “Além de respeito, nós queremos participação. Não viemos para cá para brincar de bonecas”.

Landim defendeu que o regimento interno da Casa estabelece o respeito à proporcionalidade partidária e não de gênero, mas se desculpou. “Cometi o erro de não verificar se havia alguma mulher no colegiado e o presidente decidiu esses nomes”, apontou o parlamentar.

Permanente

Segundo Landim, a nova comissão terá caráter permanente de acompanhamento das ações do Poder Executivo relacionadas à estiagem. Será utilizado como base o relatório produzido pela comissão especial a respeito das ações necessárias para o combate à seca, como a construção de açudes. “Agora nós poderemos acompanhar a sugestão que nós demos (no relatório) em cada região”, apontou. “Já temos conhecimento de que algumas sugestões já estão em andamento”.

O parlamentar destacou a importância da comissão para garantir medidas eficientes contra a seca. “Embora nós estejamos em um momento promissor de chuvas em todo o Estado, isso não é a regra. Infelizmente, a gente tem que se preparar para uma situação mais emergente”, atentou Landim.

Duca acrescentou que ninguém pode se impressionar com as chuvas que estão acontecendo no estado. “Ninguém sabe se até o final de março vai persistir essa estação chuvosa e no mês de abril também”, alerta. Ele defendeu que mais importante para o interior do Estado seria a aquisição de perfuratrizes.

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“Bloquinho” da oposição faz primeira reunião na Assembleia

Publicado em 19/03/2014 - 10:03 por | Comentar

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Por Miguel Martins

O grupo de parlamentares denominado de “bloquinho” da oposição realizou, na manhã de ontem, a primeira reunião visando abordar assuntos de comum acordo entre todos. O primeiro tema que eles irão destacar nas próximas sessões ordinárias será a mobilidade urbana, principalmente, no que diz respeito ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Metrô de Fortaleza e outras intervenções feitas em Sobral e Região do Cariri.

No encontro de ontem, estiveram presentes João Jaime (DEM), Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR) e Roberto Pessoa (PV). O deputado Heitor Férrer (PDT), que faltou à sessão, avisou que qualquer decisão de seus colegas iria acatar. Os parlamentares resolveram apresentar um requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre o andamento de todas as obras de mobilidade vigentes no Estado.

Ainda na sessão de ontem, o deputado Roberto Mesquita criticou o pouco investimento do Governo do Estado na área do saneamento básico, e disse que o Ceará é o Estado que menos tem investido na área. Ele disse que, em Fortaleza há bairros que forma totalmente abandonados pelo poder público, principalmente, porque saneamento não é uma área visada pelos políticos.

“Não há por parte do Estado investimentos no saneamento na grande periferia de Fortaleza. Grande parte desses locais eram baixos e foram aterrados onde hoje se utiliza de fossas em pequenos quintais”. Camilo Santana (PT), em resposta, afirmou que o Governo tem em caixa cerca de R$ 1,4 bilhão de investimentos previstos para obras de saneamento básico até 2016.

“O Ceará só perde em cobertura de saneamento básico para a Bahia, aqui no Nordeste”, destacou o petista. Tin Gomes (PHS) disse que o presidente da Cagece, André Facó, se comprometeu a receber os parlamentares para tentar resolver o problema na Capital cearense.

Durante as atividades de ontem, o suplente de deputado Thiago Campelo (SDD) assumiu no lugar deixado por Téo Menezes (DEM), que passará 120 dias de licença para tratar de assuntos pessoais. Campelo, assim como Menezes, foi eleito pelo PSDB, mas em outubro do ano passado se filiou ao SDD, e agora o partido passa a ter três representantes na Casa. “Há quase 20 anos que nesta Casa não tem um representante do Maciço de Baturité. Eu farei meu papel com muita humildade e coragem”, disse ele em seu pronunciamento de posse.

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Apresentação de relatório da CPI da Telefonia é adiado por falta de quórum

Publicado em 19/03/2014 - 10:03 por | Comentar

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O relator Fernando Hugo antecipou que a conclusão do colegiado é a de que as operadoras venderam uma quantidade exagerada de linhasFOTO: José Leomar

O relator Fernando Hugo antecipou que a conclusão do colegiado é a de que as operadoras venderam uma quantidade exagerada de linhas FOTO: José Leomar

Por Yohanna Pinheiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia móvel precisou adiar outra vez apresentação do relatório final das atividades do colegiado e, desta vez, devido à falta de quórum. Para aprovar o relatório, era necessária a presença de pelo menos cinco parlamentares e só estavam presentes quatro, os deputados Welington Landim (PROS), Fernando Hugo (SDD), Miriam Sobreira (PROS) e Professor Pinheiro (PT).

Os demais membros da CPI, deputados Lula Morais (PCdoB), Delegado Cavalcante (PDT), Osmar Baquit (PROS), Danniel Oliveira e Idemar Citó (DEM), não compareceram.

O deputado Fernando Hugo disse que se corria o risco de não haver quórum, dada a proximidade com a qual a data foi avisada aos parlamentares e a véspera do feriado do Dia de São José. “Muitos dos deputados estão no interior, principalmente nesse quadro de dificuldade para o sertanejo cearense”, aponta.

Ele adiantou, entretanto, parte do conteúdo do relatório produzido a partir da análise do serviço das operadoras de telefonia móvel cearenses. “Nós sabemos que o problema maior é que (as operadoras) venderam linhas demais”, afirma. A Vivo, de acordo com o parlamentar, ainda atende de forma aceitável devido ao reduzido número de linhas vendidas no ceará, que se restringem à Capital.

Fernando Hugo afirma propor, no relatório, que a CPI entre com uma ação civil pública no Procon da Assembleia para que seja proibida a venda de novas linhas pelas operadoras Oi, Tim e Claro. “Serviço de telefonia no Ceará é tão ruim que é até motivo para separação de casal”, ironizou o parlamentar.

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PSB do Ceará realiza encontro na Câmara Municipal de Fortaleza

Publicado em 18/03/2014 - 15:19 por | Comentar

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da assessoria do PSB- Ceará

A direção estadual do PSB – Ceará, juntamente com a Rede Sustentabilidade, realizará, no dia 19 de março, o seu quinto encontro regional, desta vez na Região Metropolitana de Fortaleza. O evento acontece no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, a partir das 9h.

Durante o encontro, serão apresentadas as diretrizes para o programa de governo estadual e as pré-candidaturas de Nicolle Barbosa ao Governo do Estado, Geovana Cartaxo (representante da Rede Sustentabilidade no Ceará) ao Senado, da deputada estadual Eliane Novais (que concorrerá a uma vaga na Câmara dos Deputados), e do secretário geral do PSB-CE, Jadson Sarto, que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa.

O presidente do PSB-Ceará, Sergio Novais, comandará o encontro. Na ocasião será apresentada também a pré-candidatura do presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, à Presidência da República.

Sobre os encontros regionais – Os primeiros quatro encontros regionais da aliança PSB/Rede no Ceará foram realizados no Cariri (na cidade do Crato), na região Centro Sul do Estado (em Iguatu), no Maciço de Baturité (em Baturité) e na Região Norte (Sobral). Os encontros têm o objetivo de dar seqüência ao trabalho de reorganização da legenda socialista no Estado, bem como coletar subsídios para o programa estadual de Governo. A área da segurança pública é a que mais tem sido citada pelos participantes dos encontros, especialmente em Sobral, onde o encontro contou com a participação de várias lideranças políticas locais – entre elas o suplente de deputado estadual Dr. Guimarães (PV) – e a gestão da segurança pública recebeu fortes críticas.”

Encontro Regional PSB/Rede Ceará – Região Metropolitana de Fortaleza

Dia: 19/03/2014, quarta, às 9h.

Onde: Auditório Vereador Ademar Arruda, na Câmara Municipal de Fortaleza

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Câmara aprova mudança na Lei Orgânica

Publicado em 18/03/2014 - 13:59 por | Comentar

Categorias: Câmara Municipal
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Após toda a dificuldade para reunir o quórum qualificado, a Câmara Municipal aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica, assinado pela Mesa Diretora, que altera a denominação do Conselho da Cidade para Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

A matéria recebeu o voto favorável de 33 vereadores. Na última sessão, a apreciação da matéria já havia sido adiada pela falta de vereadores suficientes no plenário da Casa.

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Troca de ofensas em plenário

Publicado em 18/03/2014 - 12:15 por | 1 Comentário

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Assim como Camilo Santana (PT) e Rachel Marques (PT), o deputado Prof. Pinheiro (PT) utilizou a tribuna para rebater as críticas feitas por Fernando Hugo (SDD) e Idemar Citó. O parlamentar acusou que dizer que a Dilma era mentirosa era coisa de “vendedor de cavalo”. Citó se sentiu ofendido e pediu para ter direito à palavra pela ordem do dia. Entretanto, o presidente da mesa, deputado Júlio César Filho (PTN), não concedeu o tempo por  entender que não houve ofensa direta ao parlamentar. Irritado, Citó chamou Prof. Pinheiro de “retardado”.

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Thiago Campelo é empossado

Publicado em 18/03/2014 - 12:12 por | Comentar

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Acaba de ser empossado na Assembleia Legislativa o suplente  Thiago Campelo Nogueira (SDD), de Aracoiaba. Ele entra no lugar de Téo Menezes, que solicitou licença de até 120 dias para tratar de assuntos pessoais. Em discurso pela ordem, o parlamentar agradeceu a presença de autoridades que foram prestigiar o momento, aos familiares e aos cidadãos que votaram nele.

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Grande Expediente termina mais cedo por falta de oradores

Publicado em 18/03/2014 - 12:10 por | Comentar

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A ausência de vários dos vereadores que estavam inscritos antecipou o fim do Grande Expediente. Dos oito parlamentares previstos para subir à tribuna, apenas o vereador Gelson Ferraz (PRB) aproveitou o espaço.

O baixo quórum no plenário da Casa também quase impediu a votação das matérias inclusas na Ordem do Dia.  Para evitar que a sessão fosse levantada, a Mesa Diretora permitiu que diversos parlamentares extrapolassem o tempo destinado ao “Pela Palavra”. Após a manobra, o número de vereadores no plenário subiu e foi possível dar continuidade à sessão.

A falta de parlamentares irritou alguns vereadores. O parlamentar Guilherme Sampaio (PT) chegou ao plenário às 10h30 e ficou surpreso ao perceber que a sessão já estava no período da Ordem do Dia. “Essa Câmara é brincadeira. Numa hora dessa, a gente já está na votação”, reclamou o petista.

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Rachel Marques rechaça críticas à visita presidencial no Ceará

Publicado em 18/03/2014 - 11:42 por | Comentar

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Rachel Marques (PT) reclamou, da tribuna, o pronunciamento de Fernando Hugo (SDD). Ela afirma que o parlamentar foi desrespeitoso com a presidente ao chamá-la de mentirosa. “Ela não veio ao Ceará fazer promessas, ela veio inaugurar obras”, destacou a deputada.

“Se fala de um jeito como se a obra não estivesse andando”, critica a parlamentar. “Essa visita de amanhã, que ela já fez outras vezes, vem com a entrega dentro do programa que compõe o Água Para Todos, somando o total de R$ 200 milhões (de investimento)”. Rachel afirma que as críticas “não têm cabimento”.

Idemar Citó (DEM) reclamou que a presidente está devendo muito ao Estado. “Ela vem aqui fazer política, enganar mais uma vez o cearense”, atacou. “A transposição começou em 2005. Vai para 2015 e não vai ser completada. É uma falta de coordenação, de planejamento”, acusou o parlamentar.

Rachel reafirmou que sempre que a presidente vem para o Ceará é para inaugurar obras de investimentos federais para o Ceará, como o VLT e UPAs. Ela defendeu que a obra de transposição de águas do rio São Francisco demora, mas está sendo realizada.

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Parlamentar cobra mais investimentos em saneamento básico

Publicado em 18/03/2014 - 11:40 por | Comentar

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Roberto Mesquita (PV) teceu críticas ao governo do Estado, nesta manhã, a respeito do andamento das obras de saneamento básico. De acordo com o parlamentar, o Ceará tem o pior desempenho no andamento das obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) voltada ao setor.

Ele acusa o governo de não ter interesse em fazer a obra por não dar visibilidade, ou por não ter competência a tocar obras, “naquilo que o governo se diz melhor”. O parlamentar criticou algumas obras tocadas pelo estado, como o VLT de Juazeiro e de Sobral pelo alto custo. “Seria mais barato pagar táxi para todo mundo do que fazer um VLT”.

“Queria que o governador visitasse o Riacho Doce, dentro do Panamericano, no beco da Fabiana e no beco da bosta”, cobrou o parlamentar.

João Jaime (DEM) corroborou da crítica de Mesquita. “O VLT de Juazeiro e de Sobral foi feita por impulso, sem planejamento”, acusou. “O governo tem que explicar por que o subsídio é tão grande no metrô de Juazeiro e por que o de Sobral não funciona, se é porque não faz a curva ou se é porque o subsídio também é muito grande”.

Camilo Santana (PT) concedeu ao parlamentar que o índice de cobertura ainda é muito baixo, mas destacou que há planejamentos para o setor. “A meta é, até 2016, o saneamento chegar a 80% da extensão de Fortaleza”. Ele afirmou ainda que foi uma escolha do governo, desde a gestão de Lula e continuada por Dilma, não priorizar os investimentos em saneamento.

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Comissão para acompanhamento de ações da seca será formatada hoje

Publicado em 18/03/2014 - 11:36 por | Comentar

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Welington Landim (PROS) destacou, na manhã de hoje, a formação de uma comissão de acompanhamento das ações da seca. O objetivo, segundo o parlamentar, é verificar onde possa existir possíveis gargalos nas ações em níveis municipal, estadual e federal. “Temos de estar preparados para a possibilidde de termos no ano que vem outra seca. Deus me livre que isso aconteça, mas a meteorologia tá informando isso”, alerta Landim.

Segundo o deputado, serão eleitos às 14h de hoje o presidente e o relator da comissão. Devem estar presentes, além de Landim, os deputados João Jaime (DEM), Danniel Oliveira (PMDB), Manoel Duca (PROS), Júlio César Filho (PTN), Roberto Mesquita (PV) e Prof Pinheiro (PT).

CPI

Após a eleição da comissão sobre a seca, Landim afirma que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia irá se reunir para receber o relatório produzido por Fernando Hugo (DEM).

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Vinda de Dilma continua a receber críticas dos parlamentares

Publicado em 18/03/2014 - 10:53 por | Comentar

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Fernando Hugo (SDD) criticou, em seu pronunciamento, a vinda e às obras prometidas por Dilma Rousseff, apresentando a matéria do Diário do Nordeste desta manhã, que mostra questionamentos dos parlamentares à visita da presidente. “O que ela já gastou de gasolina em suas visitas ao Ceará já daria para comprar perfuratrizes”, atacou. “Sem dúvida alguma, muita coisa se prometeu, mas pouca coisa foi entregue”.

João Jaime (DEM) corroborou com a opinião do parlamentar, afirmando que as obras há tempos já tinham sido anunciadas. “Eu achava que era um novo programa (que Dilma irá anunciar), mas para minha surpresa, é o mesmo que foi anunciado um ano atrás quando ela veio aqui”, criticou o parlamentar. “Isso é política. O povo tá ali com a mão estendida, mas não distribui (água) porque espera a presidente chegar e fazer a festa dela”.

Defesa

Welington Landim (PROS) destacou que o momento é importante para o anúncio de obras, sendo oportuna a vinda da presidente. “O povo está sofrendo. E as perfuratrizes são pouco diante do que ela está entregando”, aponta.

Já o deputado Camilo Santana (PT) diz que o posicionamento dos parlamentares é desrespeitosa. “Ela vem inaugurar a maior obra hídrica no Ceará”, lembrou. O parlamentar ainda devolveu o ataque, questionando por que a gestão do PSDB não fez a transposição de águas do Rio São Francisco. Fernando Hugo, em alto tom, respondeu que desrespeito era a presidente vir “mentir” no Ceará.

Fernanda Pessoa (PR) ainda ressaltou a necessidade de a presidente ver o andamento das obras da transposição, que afirma estar somente em 4%. Ela também cobrou o envio de perfuratrizes para o Estado.

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Deputado defende reivindicações de professores

Publicado em 18/03/2014 - 10:20 por | Comentar

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Lula Morais (PCdoB) repercutiu hoje, da tribuna da Assembleia, a greve que está sendo realizada pelos professores a nível nacional. O parlamentar destacou as reivindicações dos profissionais, que incluem a aprovação do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional. Entre as medidas, o projeto busca universalizar o acesso à Educação até 2021, incentivando a formação inicial e continuada dos professores, além de determinar ainda que todos os recursos dos royalties sejam investidos no setor.

“Essas bandeiras que aqui levantei são bandeiras de todo o movimento docente do Brasil”, defende o parlamentar. Ele ainda destacou as reivindicações dos professores específicas para o Ceará, entre as quais o adicional percentual do Fundeb e a garantia d0 vale alimentação para os professores temporários.

“Nós sabemos que a educação é o caminho mais curto e mais barato para alcançarmos a ascensão social e uma melhor distribuição de renda. Essa luta dos professores é nossa luta”, declarou.

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Petista destaca visita de Dilma ao Ceará

Publicado em 18/03/2014 - 10:17 por | Comentar

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Camilo Santana (PT) celebrou, nesta manhã, o aumento do índice de precipitação no Estado do Ceará. “Tá chovendo bem na região do Cariri, na região norte… O dia de São José é uma espécie de última chamada para que o inverno pegue no Estado do Ceará”, aponta.

O deputado ressaltou que amanhã, no feriado de São José, a presidente Dilma Rousseff visitará o Estado nas cidades Fortaleza e Sobral. “Ela virá não só anunciar, mas entregar ações e equipamentos voltados a questão da seca e recurso hídricos”, destaca.

O deputado Carlomano Marques (PMDB) elogiou as medidas tomadas pelo governo federal, mas pediu que, além das obras e equipamentos entregues, perfuratrizes sejam enviadas ao Estado.

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Vereador quer dar cidadania fortalezense ao cantor Beto Barbosa

Publicado em 18/03/2014 - 10:15 por | 32 Comentários

Categorias: Câmara Municipal
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betoComeçou a tramitar nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal, um projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadão de Fortaleza ao cantor Beto Barbosa. A proposta é de autoria do vereador John Monteiro (PTdoB) e a matéria seguirá para a apreciação na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania.

Na Ordem do Dia desta terça, não há matéria do Executivo, mas a presidência colocou outra vez em pauta a proposta da Mesa Diretora que altera a denominação do Conselho da Cidade para Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Na última sessão, a apreciação da matéria foi adiada pela falta de vereadores suficientes no plenário da Casa.

Para o Grande Expediente, estão previstos para subir à tribuna os vereadores Fábio Braga (PTN), Gelson Ferraz (PRB), Germana Soares (PHS), Guilherme Sampaio (PT), Iraguassú Teixeira (PDT), João Alfredo (PSOL), Joaquim Rocha (PV) e John Monteiro (PTdoB).

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Câmara aguarda mensagem da Prefeitura para mudanças mais profundas na Lei Orgânica

Publicado em 18/03/2014 - 8:59 por | Comentar

Categorias: Blog Política
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Walter Cavalcante explicou que mudanças mais impactantes dependem da nova Lei do Uso e Ocupação do Solo FOTO: José Leomar

Walter Cavalcante explicou que mudanças mais impactantes dependem da nova Lei do Uso e Ocupação do Solo FOTO: José Leomar

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB), esclareceu que as mudanças mais impactantes que serão feitas à Lei Orgânica do Município ainda dependem do envio da mensagem do prefeito Roberto Cláudio com a nova redação da Lei do Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras e Posturas.

Walter Cavalcante ressaltou que não adianta dar início à revisão da Lei Orgânica sem que seja feita a atualização da Lei do Uso e Ocupação do Solo, já que a execução da política urbana de Fortaleza utiliza, entre outros instrumentos, o planejamento municipal por meio do Plano Diretor, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.

O vereador acredita que a previsão para a chegada desses dois projetos à Casa é de até o fim do mês, mas o líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara, vereador Evaldo Lima (PCdoB), não assegurou a data e se limitou a afirmar que as mensagens devem chegar neste ano.

“Os integrantes da Mesa Diretora vão, pessoalmente, ao Sinduscon, Sindilojas, Fecomércio, OAB, Fiec para convidar todas as instituições que estão pensando Fortaleza para o futuro a apresentar sugestões ”, garantiu Walter Cavalcante ao destacar que a Câmara vai permitir que a sociedade participe do debate em torno da nova Lei do Uso e Ocupação do Solo.

Enquanto as mudanças mais significativas não são implementadas, a Câmara não deixou de apresentar projetos de emendas à Lei Orgânica. O ano passado foi o período em que a Casa mais sugeriu mudanças desde quando foi elaborado o novo dispositivo, em 2006. Ao todo foram 13 propostas assinadas por vereadores e mais duas pelo prefeito Roberto Cláudio.

Até ontem, apenas as alterações do Poder Executivo já foram aprovadas na Casa. Uma das propostas fixou novas regras para a seleção dos diretores das escolas da rede municipal de ensino com a intenção de, segundo o prefeito, garantir o mecanismo de escolha por meritocracia e não por indicação política.

A outra proposta autorizou a Prefeitura a deixar em aberto o prazo para a contratação temporária dos servidores que forem prestar serviços para o Executivo, pois a fixação desse período deverá sempre ser feita por meio de Lei Complementar. Anteriormente, o contrato só permitia a prestação de trabalho durante o prazo de seis meses.

Para esta semana, no entanto, a presidência colocou outra vez em pauta a proposta da Mesa Diretora altera a denominação do Conselho da Cidade para Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Na última sessão, a apreciação da matéria foi adiada pela falta de vereadores suficientes no plenário da Casa.

De acordo com Walter Cavalcante, as alterações no Regimento da Câmara também devem motivar mais interferências na Lei Orgânica. Atualmente, a única proposta apresentada pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno é a que antecipa o período do recesso parlamentar no meio do ano para o dia 30 de junho.

“O objetivo da presente Emenda à Lei Orgânica do Município de Fortaleza é ajustar o período de recesso da Câmara Municipal de Fortaleza no meio do ano, ao calendário escolar, encerrando o primeiro período legislativo no dia 30 de junho ao invés de fazê-lo no dia 7 de julho”, justifica a projeto de emenda à Lei Orgânica.

Apesar de ainda não ter sido oficializado, o vereador Fábio Braga e um dos membros da Comissão de Revisão do Regimento Interno revelou outras mudanças que também exigirão modificações na Lei Orgânica. As principais mudanças se referem à intenção da Câmara em ampliar o número de membros da Mesa Diretora para um total de sete membro e à proposta de reduzir o número de comissões permanentes.

“Então, o prefeito já fez alguma modificações no sentido de alterações administrativas na área da educação, por exemplo, e mais propostas de emendas devem vir como resultado do debate na Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno. Mas as mudanças mais significativas só vão acontecer mesmo quando vier a Lei do Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Posturas do Município”, explicou Walter Cavalcante.

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Aliados não temem força de “bloquinho” da oposição

Publicado em 18/03/2014 - 8:57 por | Comentar

Categorias: Blog Política
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Gony Arruda (PSD) ironizou ao afirmar não ser nenhuma novidade que a oposição esteja unida contra o Governo FOTO: José Leomar

Gony Arruda (PSD) ironizou ao afirmar não ser nenhuma novidade que a oposição esteja unida contra o Governo FOTO: José Leomar

Por Miguel Martins

A base aliada do Governo Cid Gomes, apesar de considerar legítima a construção do “bloquinho” da oposição, afirmou que pouca diferença irá fazer a constituição do grupo no Legislativo Estadual. O bloco, até então formado por cinco membros, foi anunciado por João Jaime (DEM) na semana passada, e tem como meta principal tornar o trabalho dos oposicionistas mais coeso, visando fazer frente à extensa base governista na Casa.

Além de João Jaime, confirmaram adesão ao bloquinho os deputados Heitor Férrer (PDT), Roberto Mesquita (PV), Eliane Novais (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR), que já faziam oposição ao Governo no Legislativo Estadual. Ronaldo Martins (PRB) e Ely Aguiar (PSDC), segundo disse o democrata, disseram que irão pensar a respeito do convite, mas não deram resposta ainda. Na manhã de hoje, eles devem realizar o primeiro encontro para traçar metas de como irão se posicionar nas sessões ordinárias.

“A ideia não é que ele vá aumentar o número de opositores do governador Cid Gomes. Queremos apenas organizar a oposição. Vamos tornar os assuntos importantes, pautar e agir em conjunto. Iremos fazer mais barulho e debater temas atuais”, disse ele. A deputada Bethrose (PRP) afirmou que todo envolvimento de pessoas com os mesmos ideais, desde que sejam pensando no bem-estar de todos, é válido, mas ela não acredita que o bloquinho vá mudar alguma coisa nas atividades da Casa.

“Não vão acrescentar ninguém a este grupo. A base aliada não vai ser aliciada por esse bloquinho. Mas a unanimidade nunca é bom. Hoje temos uma base aliada muito grande ao redor do governador Cid Gomes, mas isso não deve mudar. Esse bloquinho não vai pra frente”, ressaltou a deputada. Gony Arruda (PSD) foi outro entrevistado que disse ser legítimo a constituição de blocos dentro do parlamento, mas ironizou o número de membros do grupo, pois para ele “não é nenhuma novidade” que a oposição esteja unida contra o Governo.

“É tentar tirar um termo em Brasília e querer transpassar para cá. Mas não vai mudar a relação entre situacionistas e oposicionistas. Só começaria a valer se pegasse gente da base do Governo, o que não acho que seja o caso”, disse ele. Arruda defendeu, no entanto, mais unidade entre os parlamentares de oposição, principalmente quando dos pronunciamentos feitos, onde muitas vezes, não é demonstrado unidade entre eles.

“A novidade seria que algum partido do Governo entrasse nesse bloquinho. Ai sim valeria alguma coisa. Eu acredito que a base do Governo Cid é muito sólida. Não acredito que com as eleições os partidos irão tomar outro rumo”, afirmou. Welington Landim (PROS), por outro lado, discorda do colega e afirmou que há a possibilidade de que alguma legenda da base aliada venha a se unir com o grupo opositor. “Eu acredito que há possibilidade de composição com outros partidos, porque não é só o desejo nosso, mas o deles também. É a Lei da sobrevivência”.

Landim disse, no entanto, que os opositores, mesmo unidos em grupo, pouco terão para cobrar, pois para ele, o Governo do Estado tem avançado em todas as áreas, com destaque para Saúde e Educação. “Ele vai deixar a maior estrutura que o Estado do Ceará já viu. O que ele está deixando é equivalente à metade do que os outros governadores fizeram”, ressaltou.

Dedé Teixeira (PT) analisa como positiva a criação do bloquinho, pois segundo disse, as movimentações feitas, atualmente, pela oposição é “muito descentralizada”. Ele destacou ainda que os próximos três meses serão cruciais para os posicionamentos políticos de muitos deputados, no entanto ressaltou que a base aliada não será atingida com as investidas da oposição. “Pelo que eu conheço da Casa não acredito que eles possam levar aliados para ficarem integrados nesse bloquinho. Não teremos surpresa, não. A base que dá apoio ao Governo é muito consolidada e não acredito nisso”.

Camilo Santana (PT) reclamou de alguns posicionamentos da oposição, que segundo ele, não visam a melhoria das políticas públicas do Estado, mas apenas “fazer oposição por oposição”. De acordo com o petista, é válido toda e qualquer discussão democrática e natural os opositores buscarem o fortalecimento. “Eu acho que se for ter um bloquinho será formado pelos mesmos que fazem a oposição agora. De qualquer forma, nós vamos fortalecer mais ainda a defesa das políticas feitas pelo Governo do Estado”, enfatizou.

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