O jornalista Edison Silva, editor de Política do Diário do Nordeste, é um profissional mais do que experimentado em coberturas dos parlamentos, do Executivo e do Judiciário. Conhece como poucos os bastidores dos poderes. Veja abaixo texto que ele escreveu, publicado hoje no Diário, a respeito da patética vingança que o presidente estadual do PSB, Sérgio Novais, atualmente curtindo o emprego de presidente da Companhia Docas do Ceará, empreende contra o vereador correligionário Elpídio Nogueira - que caiu em desgraça porque não aceitou perder o mandato, conquistado com o apoio de mais de 10 mil fortalezenses:
“O engenheiro Sérgio Novais, presidente estadual do PSB, compareceu às páginas do Diário do Nordeste, na última semana, criticando o comportamento do seu aliado, vereador Elpídio Nogueira, por ter se recusado a assumir o cargo de dirigente do Hospital Instituto José Frota (IJF), indicado publicamente pela prefeita Luizianne Lins (PT), sob a alegação de estar impedido de fazê-lo, por disposição expressa da Constituição brasileira.
A vereadora Eliane Novais, também, pelas mesmas razões de Elpídio, não assumiu o lugar de presidente da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet) do município de Fortaleza. O engenheiro, lamentavelmente, até por ter sido vereador e deputado federal, falou daquilo que ignora e de certa forma não lhe compete, senão pelo fato de ser irmão da vereadora Eliane.
Diretório
O diretório municipal, de qualquer agremiação minimamente organizada e democraticamente dirigido, seria o competente para cuidar das alianças municipais e, no segundo momento, tratar das participações dos seus integrantes naquelas administrações. A divisão do comando partidário em instâncias municipais, estaduais e nacional é exatamente para colocar cada grupo no seu devido lugar, sem prejuízo, no entanto, de orientações que possam partir das convenções.
Elpídio Nogueira agiu corretamente, para não ficar exposto à perda do mandato, suscitar o inciso IX do Art. 29 da Carta Federal, que impõe ´proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembléia Legislativa´. Senadores e deputados não podem ocupar cargos nos Executivos federal, estaduais e municipais fora dos ministérios ou secretariados das gestões públicas.
A prefeita Luizianne Lins tivesse buscado o aconselhamento da assessoria jurídica que tem, sem dúvida não teria imposto tamanho constrangimento aos dois vereadores aliados, integrantes de um partido sem o necessário e indispensável departamento jurídico para cuidar de questões, dentre outras, daquelas que ameaçam os mandatos dos seus filiados. É inconcebível que um chefe de Executivo, em qualquer de suas esferas, cometa o desatino de fazer o anúncio público de nomes de auxiliares que, por qualquer razão apontada, decline do convite ou desautorize a indicação e, ainda, no caso dos dois vereadores de Fortaleza, que legalmente estejam impedidos para o exercício dos cargos apontados.
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) também precisa estar devidamente assessorada para evitar situações desagradáveis como a ocorrida com os dois vereadores citados. Aceitar um pedido de licença de qualquer vereador para assumir cargo incompatível com o mandato que exerce é inaceitável. O requerimento, por despreparo do próprio vereador e do seu partido, nem sequer deveria chegar a plenário, posto que, sem amparo legal, teria imediatamente que ser devolvido ao signatário com as observações pertinentes. Afinal, somos uma das capitais mais importantes deste País.
Secretaria
Já está sendo trabalhada a criação de um novo órgão na administração municipal para atender a vereadora cunhada de Luizianne, com status de secretaria (só não pode ser feita por decreto, como afirmou recentemente Sérgio Novais). Eliane, convocada para ser a coordenadora das obras municipais programadas para estruturar Fortaleza visando receber jogos da Copa do Mundo de 2014, mesmo sem ter qualquer vinculação com o setor, mas apenas para abrir vaga de vereador para um suplente do PSB e deixar para o seu colega Elpídio, a idéia de punição por ter questionado o fato de a prefeita os indicar para cargo incompatível com o mandato de vereador. Punição, aliás, com as bênçãos do presidente estadual do PSB, como está registrado em entrevistas recém concedidas.
A propósito, quem se der ao trabalho de fazer um levantamento sobre a estrutura da máquina municipal enxergará, no excesso de órgãos, um dos entraves da administração, com prejuízos consideráveis aos munícipes, não apenas pelo elevado custeio que ela encerra, aliada ao empreguismo, mas pela falta de coordenação dos serviços, até pela impossibilidade de a prefeita manter um regular espaço de despachos com todos os que dizem auxiliá-la no Governo”.
