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11:55 · 19.09.2017 / atualizado às 11:55 · 19.09.2017 por

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará fez audiência ontem sobre a reforma do Judiciário local proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado. A matéria até já chegou ao Legislativo, mas tem caminhado lentamente.

Pois a audiência serviu mesmo para que os deputados se revelassem comedidos e muito atentos ao que falam.

A retórica bambambam, de gente metida a valentona e capaz de criar inimigos só para se justificar no plano político, foi trocada por rosnados suaves, palavras polidas, medidas e muito bem escolhidas.

O protagonismo retórico ficou para os convidados.

10:00 · 19.09.2017 / atualizado às 11:52 · 19.09.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

O plenário da Câmara do Deputados pode retomar uma pauta explosiva hoje e amanhã. É que estão engatilhadas, prontas para votação, duas propostas de reforma política: a que define novo sistema eleitoral e cria fundo público para financiar campanhas; e a que permite as coligações somente para cargos majoritários. No meio do turbilhão político que envolve cabeças coroadas do governo, é importante que o cidadão redobre atenções para movimentações parlamentares – mesmo em escalões de menor relevo, como os que abrigam a bancada do Ceará. Afinal, nada acontece por acaso.

Os 22 votos da bancada cearense estão sob monitoramento de observatórios do desempenho parlamentar montados por entidades do terceiro setor. A deliberação, o contexto e as razões dividem opiniões, claro.

19:11 · 18.09.2017 / atualizado às 09:12 · 15.09.2017 por

É da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) a autoria de matéria que obriga a Prefeitura de Fortaleza a reservar para mulheres 20% das vagas em concursos para selecionar funcionários.

Vamos combinar: a proposta bate de frente com a misoginia que marca e apequena parte da cultura nordestina.

Conforme a vereadora, “na última década, com a transformação do mundo do trabalho, a insurgência de novos arranjos familiares e as mudanças nas relações entre os gêneros nos espaços públicos e privados, as mulheres despontam chefiando cerca de 40% das famílias brasileira”.

06:08 · 18.09.2017 / atualizado às 09:11 · 15.09.2017 por

Notas publicadas na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza (CE), nesta segunda-feira:

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza hoje, no cineteatro São Luiz audiência para tratar do projeto que altera os horários de funcionamento do comércio da cidade. Há discursos contra e a favor, uns de dentro da Casa, outros de fora. É uma questão para a qual, por envolver uma pluralidade de posicionamentos, inclusive corporativos, não se pode esperar consenso. Mas, num cenário democrático, que se espere ao menos o diálogo.

Palavras do presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), que é a favor da flexibilização dos horários do comércio: “A mudança pode gerar mais emprego e renda. Então, por que não dar essa oportunidade?” Segundo ele, para qualquer cenário o ideal é “ouvir e fazer o bom debate e deliberar o que se entende que é mais importante para Fortaleza, sem causar prejuízo à vida do trabalhador”.

Já o vereador Guilherme Sampaio (PT) é contra a forma como está encaminhado o debate: “Os comerciários nunca se colocaram contrários a discutir os horários ampliados de comércio. A única coisa que eles pedem é que os horários sejam compactuados entre patrão e funcionário”. E arremata, recorrendo a uma expressão antiga: “Temos que colocar um freio de arrumação nessa conjuntura”.

18:05 · 16.09.2017 / atualizado às 09:07 · 15.09.2017 por

A Justiça Eleitoral do Ceará já cadastrou mais da metade do eleitorado para encarar as urnas pelo sistema de identificação biométrica.

Em médio prazo, o objetivo é chegar a maio de 2018 com 75% dos votantes usando a nova tecnologia. Em outras contas, isso implica que 129 dos 184 municípios terão todos os eleitores com biometria nas próximas eleições.

09:03 · 16.09.2017 / atualizado às 09:04 · 15.09.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

O deputado Heitor Férrer (PSB) pôs para tramitar na Assembleia projeto com o qual quer proibir que empresas envolvidas em atos de improbidade de agentes públicos ou crime de corrupção tenham acesso a incentivos fiscais do Governo do Estado. A ideia é impor o mesmo veto mesmo àquelas que tenham sido apenas citadas em processos criminais, pelo menos até o desfecho do processo. A matéria é moralista, sim, mas corre o risco de fragilizar companhias frente a concorrentes desleais – ainda que por temporadas – e negar a elas direito à competitividade.

09:03 · 15.09.2017 / atualizado às 09:03 · 15.09.2017 por

O PT do Ceará realiza hoje a aula inaugural do curso “Difusão do Conhecimento em Gestão Pública e Resistência ao Golpe”. O curso é organizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA) e envolverá os formatos on-line e presencial, com diração de 110 horas.

Na abertura, a partir das 18 horas, o diretor da Fundação Perseu Abramo, Joaquim Soriano, coordenará mesa de análise da conjuntura nacional com o secretário de Formação Política do Ceará, Raimundo Ângelo.

O curso tem dois formatos, que envolvem difusão e capacitação. Das 110 horas-aula, 90 serão on-line e 20, presenciais – estas últimas envolvem abertura, encerramento e três oficinas. As horas on-line serão distribuídas por 15 aulas virtuais que vão discutir políticas públicas no Brasil e estratégias de organização pós-golpe.

O debate inaugural desta sexta-feira será transmitido ao vivo pela FPA, em sua página no Facebook (https://www.facebook.com/fundacao.perseuabramo) e no portal da Instituição (https://fpabramo.org.br/). Durante o evento, também serão entregues os certificados de conclusão de curso de pós-graduação da turma número 10 do convênio entre a FPA e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Também na aula inaugural, será lançado o livro Estudos em Gestão & Políticas Públicas, volumes 1 e 2, com trabalhos de conclusão das quatro primeiras turmas de pós-graduação da FPA. Estão previstos cinco volumes para essa coleção.

Todos os cursos ainda estão com suas inscrições abertas pelo site da FPA. A participação é gratuita. Lembrando que todos os cursos abertos duram três meses, com 110 horas de atividades, sendo 90 horas pela plataforma de ensino a distância e outras 12 horas divididas em três oficinas presenciais, com emissão de certificado pela Fundação Perseu Abramo.

Na versão 2017, o programa de difusão discute não só gestão pública, mas também faz um balanço do golpe e da resistência dos movimentos sociais que lutam em favor da retomada democrática.

Clique aqui e saiba mais sobre o curso: https://fpabramo.org.br/formacao/curso/difusao/

08:29 · 15.09.2017 / atualizado às 08:29 · 15.09.2017 por

Com informações da operadora de telefonia Oi:

A Oi já fechou mais de 1.400 acordos com credores da Recuperação Judicial que aderiram ao Programa para Acordo com Credores para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvido nos acordos firmados até agora passa de R$ 15 milhões. Até o momento, mais de 15 mil credores já se cadastraram para participar do Programa em todo Brasil. Do total de 55 mil credores da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil.

A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br. Caso o credor precise de apoio, 39 centros de atendimento foram disponibilizados pela Oi em todo o país (os endereços em cada estado estão disponíveis no website da Recuperação Judicial da Oi – www.recjud.com.br). Após o cadastramento e o envio da documentação pela plataforma eletrônica, a assinatura do termo de acordo será agendada em um dos centros de atendimento.

O credor que aderir ao Programa receberá os valores por meio de depósito em conta bancária. Caso não possua uma, poderá receber na conta de terceiros, desde que autorizado, ou, ainda, por meio de ordem de pagamento bancária em nome do credor. Em caso de processos com depósito judicial, os valores depositados serão liberados em adiantamento ao credor, mediante expedição de alvará no processo de origem.

Para o credor cujo crédito for inferior ou igual a R$ 50 mil, o pagamento será efetuado em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, acontecerá em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo. Os 10% do crédito remanescente serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores.

Já o credor que tiver crédito superior a R$ 50 mil receberá o valor de R$ 50 mil também em duas parcelas. A primeira, correspondente a 90% do valor, será recebida em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de acordo; e os 10% remanescentes serão recebidos pelo credor em até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado em Assembleia de Credores; e o restante do crédito será pago na forma do plano.

Dúvidas e mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo 0800-644-3111 e pelo website da Recuperação Judicial da Oi (www.recjud.com.br).

18:55 · 13.09.2017 / atualizado às 16:23 · 12.09.2017 por

A norte-americana Kay Pranis, jurista que implantou em 1997, no Departamento Correcional do estado de Minnesotta (EUA), o sistema de justiça restaurativa – técnica de mediação para a resolução de conflitos -, tem programação este mês em Fortaleza. Ela vem participar no próximo dia 22 de evento na Escola de Magistratura.

A agenda de Kay Pranis se relaciona com o programa “Ceará Pacífico”, coordenado pela vice-governadora, Izolda Cela. A justiça restaurativa é um dos fundamentos dessa ação do Estado. Tribunal de Justiça e entidades do terceiro setor deverão ter representantes na palestra, no próximo dia 22.

A palestra de Kay Pranis tem a meta de de “sensibilizar e difundir” na sociedade para a justiça restaurativa e para outros meios de pacificação social.

Quem quiser participar, pode se inscrever enviando e-mail para esmec@tjce.jus.br.

04:51 · 13.09.2017 / atualizado às 15:54 · 12.09.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, sobre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará:

A Cagece, que deve lançar em 9 de outubro próximo o já denominado “Edital de Dessalinização” – numa iniciativa em busca de alternativas para o abastecimento de água no Ceará, em pleno sexto ano de dificuldades de armazenamento impostas pela seca – está de olho em iniciativas exitosas. A propósito, o presidente da empresa, Neuri Freitas, arrumou a mala e desembarcou em Israel. O país é referência em técnicas, tecnologias e soluções para situações de escassez hídrica. Lá, a companhia estatal Mekerot tem servido de espelho com experiências bem sucedidas de dessalinização e reúso de água.

Oitenta por cento do esgoto em Israel são convertidos em água para a agricultura pela Mekerot – empresa que transborda 80 anos de atividades. O volume obtido com reúso atende 40% da demanda da agricultura de Israel.