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12:16 · 21.01.2018 / atualizado às 12:18 · 21.01.2018 por

Do site do deputado federal Danilo Forte (DEM-CE):

Mesmo em recesso, deputados e senadores articulam derrubada de veto do presidente Michel Temer sobre o refinanciamento de dívidas para pequenas e microempresas, o Refis, após acordo com o Governo. O deputado Danilo Forte, um dos principais articuladores da pauta na Câmara Federal, está confiante de que o resultado da mobilização será positivo. Ele defende o estímulo à recuperação dos estabelecimentos de pequeno porte para promover a geração de emprego. “Sabemos que 84% dos empresários cearenses são responsáveis por micro ou pequenas empresas. É inaceitável o Refis só atender aos grandes e não possibilitar que os comerciantes do interior do Ceará, por exemplo, tenham oportunidade de refinanciar as suas dívidas com a União. Incentivar a reinserção desses no mercado é fundamental para o crescimento econômico do Brasil”, diz Forte. De acordo com os últimos dados publicados pelo Sebrae, os pequenos negócios apresentaram, pelo 8º mês seguido, saldo positivo na criação de empregos com carteira assinada. Em novembro, primeiro mês de vigência das novas regras trabalhistas, os empreendimentos de micro e pequeno porte abriram 12,2 mil postos de trabalho formal.

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Danilo Forte é o parlamentar que aparece nas fotos abaixo com Michel Temer e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Tanto Temer quanto Cunha são do PMDB, partido que já abrigou Danilo Forte.

 

11:54 · 21.01.2018 / atualizado às 11:56 · 21.01.2018 por

O Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai ter de instaurar procedimento de investigação para apurar crimes de intolerância atribuídos a integrantes de grupos de skinheads – um desses membros é acusado de agredir um estudante no bairro Benfica, na noite da última quinta-feira, conforme noticiou o jornal Diário do Nordeste.

Quem mandou apurar foi o procurador-geral de Justiça Plácido Rios e, como está colocando na Imprensa, há entrevista dada pelos “carecas”, cartazes fixados em muros e até mesmo um abordagem policial contra os citados.

04:55 · 21.01.2018 / atualizado às 05:43 · 12.01.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

A oferta e os meios de afixação de preços de produtos podem mudar nos estabelecimentos comerciais para consumidores com acuidade visual limitada. Ou seja, pessoas com dificuldades para visualizar as informações nas gôndolas por problema na visão podem ter alguma atenção especial. E numa medida política. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara federal aprovou matéria nesse sentido. Os deputados cearenses Adail Carneiro (PP) e Vaidon Oliveira (Pros) integram o colegiado. São titulares.

18:12 · 20.01.2018 / atualizado às 08:18 · 18.01.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara federal analisa proposta que muda a lei que criou a Identificação Civil Nacional. Até aí, ok – afinal, essa é mesmo uma das atribuições do Poder Legislativo. O curioso é que a lei que pode ser alterada ainda está estando de nova.

A Identificação Civil Nacional é definida em texto aprovado em maio passado – mal completou oito meses, então. A ideia agora é que o nome social, aquele com o qual o cidadão ou a cidadã, é reconhecido nas relações do cotidiano, possa ser usado no documento. É, de todo modo, uma medida que preserva direitos e opções.

Os deputados cearenses Genecias Noronha (SD), Domingos Neto (PSD) e Vicente Arruda (PDT) são titulares na Comissão de Constituição e Justiça. Já Moses Rodrigues (MDB), Flávio Sabino e Gorete Pereira (PR) figuram como suplentes. Todos têm, numa condição e na outra, capacidade de articulação em favor de projetos assim. Quem quiser, basta arregaçar as mangas e por mãos à obra.

08:19 · 19.01.2018 / atualizado às 08:25 · 18.01.2018 por

Completam-se hoje 75 anos do nascimento da cantora norte-americana Janis Joplin (1943-1970).

Nome referencial de todas as correntes da música popular, como o rock e o blues, Janis faria 75 anos de idade nesta sexta. Mas morreu, vítima das drogas, 48 anos atrás.

Abaixo, o clássico Summertime:

08:00 · 19.01.2018 / atualizado às 08:05 · 15.01.2018 por

O Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE) achou de comemorar os 50 anos de fundação de modo florescente. E a ideia ficou muito bacana.

Os profissionais da categoria estão sendo convocados pelo presidente da entidade, Leonado Macedo, para fazerem amanhã realizar um plantio coletivo da mudas no Parque do Cocó, em Fortaleza.

A ação foi denominada “50 anos, 50 árvores”.

07:57 · 19.01.2018 / atualizado às 08:00 · 18.01.2018 por

Da Agência Brasil, com texto de Helena Martins:

Resolução do Ministério da Educação (MEC) (…) autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou o ministro Mendonça Filho ao homologar o texto, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro do ano passado.

A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União.

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A íntegra está aqui.

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A propósito da medida, vale rememorar que em Fortaleza há um episódio recente de preconceito que, por pressão social, acabou sendo refreado.

Foi em escola mantida pelo Sistema Social do Comércio do Ceará (Sesc-CE).

A instituição negou matrícula a uma aluna transgênero. Após muitas tentativas de diálogo da família, o Sesc acatou intercessão da Defensoria Pública do Estado. Recuou da decisão de discriminar a estudante e ainda aceitou proposta de bancar gastos que ela tiver com material ao longo da vida estudantil.

E saiu com nota colocando numa funcionária a culpa pelo incômodo.

12:47 · 18.01.2018 / atualizado às 08:52 · 15.01.2018 por

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) pôs para tramitar na Câmara de Fortaleza projeto que proíbe fabricação, venda e uso na cidade de fogos de artifício que produzam barulho.

Larissa defende que só se permitam artefatos silenciosos. O esforço político é justo e não é apenas em nome da tranquilidade humana, mas também do sossego dos bichos.

A vereadora usa dois fundamentos fortes: 1) A Constituição Federal, que diz ao Poder Público a tarefa de proteger fauna e flora; 2) A Lei Orgânica de Fortaleza, que veta “condutas que comprometam a qualidade do meio ambiente, dos animais e da comunidade em geral”.

08:07 · 18.01.2018 / atualizado às 08:07 · 18.01.2018 por

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 deve ser divulgado hoje, às 11h, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O resultado obtido por cada candidato estará na Internet, conforme o MEC, na Página do Participante.

A divulgação estava prevista somente para amanhã, mas, o Ministério da Educação decidiu antecipar a data.

Para ter acesso ao resultado, o candidato precisa informar CPF e senha cadastrados na inscrição. A senha pode ser recuperada na Página do Participante, para casos de perda ou esquecimento. É com essa senha que o estudante terá acesso também ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

05:42 · 18.01.2018 / atualizado às 08:45 · 15.01.2018 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

Está para ser submetido às comissões da Câmara federal que tratam de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania projeto que obriga os estabelecimentos financeiros a ter circuitos fechados de TV que, em casos de assalto, possibilitem com imagens de alta resolução a identificação dos autores. Mais ainda: as imagens deverão ficar armazenadas por pelo menos 60 dias. A matéria é assinada pelo deputado cearense Flávio Sabino (PR).

Da série “Caminho inverso”: o texto de Sabino guarda semelhanças irrecorríveis com Lei da Segurança Bancária, aprovada na Assembleia Legislativa e já sancionada pelo governador Camilo Santana (PT). Um caso raro, enfim, de clonagem nacional de um projeto estadual.