Roberto Maciel

Mês: abril 2014


18:09 · 30.04.2014 / atualizado às 06:12 · 30.04.2014 por

Diferentemente do que foi divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a Prefeitura de Crateús afirma que não está em desacordo com a Lei da Transparência.

A legislação determina às gestões públicas a exposição de despesas e receitas em sites na Internet.

Para deixar tudo transparente, a gestão crateuense – ! – envia documento do próprio TCM certificando que no endereço www.crateus.ce.gov.br está tudo nos conformes.

15:12 · 30.04.2014 / atualizado às 06:14 · 30.04.2014 por

O deputado Welington Landim (Pros) tem cobrado mais agilidade nos repasses de verbas federais para prefeituras.

Além disso, diz que é necessária uma defesa mais firme dos interesses municipalistas.

E afirma: “As pessoas pensam que os municípios têm muito dinheiro, mas os municípios estão passando por uma série de dificuldades”.

Algo indiscutível, deve-se admitir.

12:00 · 30.04.2014 / atualizado às 06:16 · 30.04.2014 por

Da Agência Brasil:

O prazo para todos os 32 partidos entregarem à Justiça Eleitoral a prestação anual de contas termina hoje (30). A regra está prevista na legislação eleitoral e é necessária para fiscalizar os recursos recebidos pelas legendas, oriundos do Fundo Partidário ou com origem própria.

Após a entrega da documentação referente a 2013, os dados serão analisados por técnicos da Justiça Eleitoral. Se o partido não entregar a prestação de contas nesta quarta-feira, será notificado sobre a pendência, cuja permanência implicará a suspensão das cotas do Fundo Partidário. Além disso, os partidos poderão ser condenados a devolver os recursos não comprovados.

De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, em abril, todos os partidos receberam R$ 25 milhões do Fundo Partidário. A legenda que mais recebeu recursos foi o PT, R$ 4,1 milhões. O PMDB recebeu R$ 2,9 milhões, e o PSDB, R$ 2,8 milhões. O único partido que não recebeu foi o PCB, punido pela desaprovação das contas. De acordo com a legislação, todos os partidos têm direito a 5% dos recursos do Fundo Partidário. O rateio de 95% varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados.

10:42 · 30.04.2014 / atualizado às 10:42 · 30.04.2014 por

O diretor Karim Ainouz e o ator Wagner Moura estarão hoje na pré-estreia do filme “Praia do Futuro”, às 19 horas, no Cinema do Dragão, na abertura da programação dos 15 anos do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

O sociólogo Paulo Linhares, presidente do Dragão do Mar, diz que a programação inclui cerca de 70 espetáculos, reunindo majoritariamente artistas cearenses. “Será um momento em que o Centro Cultural encontra-se com seu projeto original, agora que a Escola Porto Iracema das Artes está em pleno vapor”.

Detalhe: 15 anos atrás, Paulo Linhares foi o secretário da Cultura que implantou o Dragão. Hoje, ocupa pela primeira vez a presidência do equipamento.

09:02 · 30.04.2014 / atualizado às 06:05 · 30.04.2014 por

Oficiais de Justiça prometem para hoje manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Centro Administrativo do Cambeba.

A entidade representativa da categoria diz que quer cobrar do presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo Brígido, agilidade nas “tratativas com os chefes dos poderes Legislativo e Executivo” para aprovação de projeto que elimina distorções salariais da categoria.

A manifestação está marcada para começar às 10 horas.

08:05 · 30.04.2014 / atualizado às 06:09 · 30.04.2014 por

Uma bela massagem no ego das pacientes que se tratam de câncer de mama.

É o que promete para hoje o Instituto do Câncer do Ceará, maquiando e fotografando as moças e mulheres que, além de cuidar da saúde, são vaidosas, sim senhor.

Esse tipo de evento é mensal e visa ao acolhimento das pacientes, possibilitando apoio mútuo, melhoria da auto estima e troca de informações e experiências.

E é uma iniciativa bem bacana, tenho certeza.

07:17 · 30.04.2014 / atualizado às 06:18 · 30.04.2014 por

Publicado na Agência Brasil, com texto de Wellton Máximo:

Os contribuintes só têm até hoje (30) para acertar as contas com o Fisco. Termina às 23h59min59s o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 21,7 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h de ontem (29), o que equivale a 80,4% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano.

Quem não entregar a declaração no prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. Está obrigado a declarar quem recebeu R$ 25.661,70 em rendimentos tributáveis no ano passado, o que dá R$ 1.974,28 por mês, incluído o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ou obteve ganhos de capital e lucros na bolsa de valores.

A matéria completa está aqui.

06:02 · 30.04.2014 / atualizado às 06:02 · 30.04.2014 por

Publiquei nesta quarta-feira na Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste:

O Governo do Estado está iniciando ações para implantar o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil. A lista de municípios atendidos inclui Acaraú, Aquiraz, Aracati, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Fortim, Horizonte, Icapuí, Itaitinga, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Maracanaú, Maranguape, Paraipaba, Paracuru, Pindoretama e Trairi. Entre as medidas, a elaboração de diagnóstico sobre a atuação de estruturas do setor.

18:58 · 29.04.2014 / atualizado às 06:01 · 29.04.2014 por

Hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

O alerta é do deputado Mauro Filho (Pros), que já foi secretário da Fazenda do Ceará e entende do riscado, e serve de sacolejada nas classes política e empresarial: “A aprovação da Súmula Vinculante 69 vai dilacerar a economia cearense”. A súmula está em vias de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. Proposta pelo ministro Gilmar Mendes, põe por terra a possibilidade de os Estados concederem incentivos fiscais a empreendimentos que geram emprego e renda. E atinge o Ceará frontalmente, assim como outros estados pobres. O alerta de Mauro tem um ponto adicional – a necessidade de reação política nas regiões ameaçadas. Mas, diz, “a mobilização é zero. Está todo o mundo parado.

Segundo Mauro Filho, os estados de São Paulo e de Minas Gerais têm interesse direto em bloquear as concessões fiscais. “Revezam-se embargando legislações de incentivos dos demais estados”, afirma. Desse modo, preservam os investimentos que têm mas negam a outras regiões o direito de atrair empresas e se desenvolver.

15:02 · 29.04.2014 / atualizado às 06:05 · 29.04.2014 por

O vereador Wagner Sousa (PR), que é policial, achou de dar uma dura em bares e estabelecimentos do gênero que cobram consumação mínima – algo frequente em boates, mas, segundo Wagner, desleal.

Tem a assinatura dele projeto com o qual quer multas para o que classifica como “venda casada”.

É bom que se diga: o Código de Defesa do Consumidor, aplicado desde 1990, sustenta a argumentação de Wagner Sousa.

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Roberto Maciel

O blog é de autoria do jornalista Roberto Maciel, da coluna Comunicado, da editoria Cidade, do Diário do Nordeste.
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