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Autor: Roberto Maciel


07:46 · 29.04.2017 / atualizado às 07:48 · 29.04.2017 por

A professora Gina Vidal Pompeu, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, e a procuradora do município de Fortaleza Natércia Sampaio Siqueira lançam na próxima terça-feira, 2 de maio, o livro “Democracia Contemporânea e os Critérios de Justiça para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – Direito Constitucional nas Relações Econômicas”.

O lançamento, com apresentação feita pelas professoras Lilia Sales e Ana Carla Pinheiro, será aberto ao público e está marcada para as 10h, na Unifor (bloco H).

Após o lançamento, haverá sessão de autógrafos.

22:27 · 28.04.2017 / atualizado às 22:28 · 28.04.2017 por

Estou de férias desde a última segunda-feira, 24 de abril. Volto ao batente após um mês inteirinho celebrado no altar do ócio.

Ainda assim, até o retorno devo fazer novas incursões aqui no Blog.

09:42 · 27.04.2017 / atualizado às 09:42 · 27.04.2017 por

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) liberou os funcionários da casa a participar amanhã, 28 de abril, de paralisação em protesto à reforma da previdência.

Em nota, o presidente da Caixa, Erinaldo Dantas, destaca que a Caace pretende se colocar ao lado da sociedade na discussão sobre a reforma da previdência e trabalhista, “não se omitindo em mais um momento de grande interesse para a história e o futuro do País”.

E informa que serviços essenciais, como o transporte hospitalar, serão mantidos.

Abaixo, a nota da Caace:

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), órgão destinado a prestar assistência aos advogados inscritos no conselho seccional, manifesta seu apoio à classe trabalhadora, decidindo liberar a presença (com abono de ponto) a todos os funcionários da casa, no próximo dia 28 de abril.

A Reforma da Previdência da forma como se anuncia provocará mudanças contundentes aos trabalhadores filiados à Previdência Social. Com vistas nisso, a Caace entende que é preciso estar ao lado dos advogados e trabalhadores nas discussões acerca da reforma da previdência e trabalhista, não se omitindo em mais um momento de grande interesse para a história e o futuro do País.

A todos advogados e advogadas e à sociedade em geral, ressaltamos que entendemos a manifestação desta sexta-feira como um pleito legítimo e que nossos funcionários estão à vontade para aderir ao movimento paredista que se realizará em todo o País.

23:46 · 26.04.2017 / atualizado às 13:37 · 25.04.2017 por

Admiradores da cultura e interessados em história, enfatizando aqui os cinéfilos, têm encontro marcado ainda por conta dos 291 anos de Fortaleza.

É que o Memorial da Assembleia Legislativa abre amanhã, a partir das 9 horas, exposição sobre as salas de cinema da capital.

Fachada do Cine São Luiz, em Fortaleza, com o cartaz da inauguração, em 1958: referência entre as salas brasileiras

No mesmo dia, a partir das 10 horas, o escritor Ary Bezerra Leite fala no Comitê de Imprensa da Casa sobre o cinema no Ceará.

11:39 · 25.04.2017 / atualizado às 11:05 · 24.04.2017 por

Congelou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia do Ceará matéria encaminhada pelo deputado Heitor Férrer (PSB) propondo que se inclua no ensino público estadual aulas sobre o que foi o Holocausto – genocídio cometido pelo estado nazista contra judeus e outras etnias, nas décadas de 1930 e 1940.

O texto começou a tramitar em 2016, numa lembrança duplamente atrasadíssima – 71 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial e 11 anos após deliberação da ONU que em 2005 instituiu 27 de janeiro como Dia Mundial de Lembrança do Holocausto.

É uma mera clonagem, essa ideia absorvida por Heitor Férrer, mas deve-se dar um desconto ao deputado.

É que a matéria, tanto na Assembleia quanto nas escolas, pode virar um alerta a jovens em fase de formação política e recentemente tentados por perigosas manifestações da direita raivosa.

10:40 · 25.04.2017 / atualizado às 08:40 · 25.04.2017 por

Foi agendada para esta terça-feira, na Comissão Especial da Vaquejada, na Câmara dos Deputados, a apresentação e discussão do parecer do relator, o parlamentar baiano Paulo Azi (DEM), a respeito de propostas que modificam a Constituição Federal para reconhecer a vaquejada e o rodeio como patrimônios culturais imateriais do País.

Ou seja, uma estratégia para colocar o assunto na marra na lei maior do País.

É uma solução que se busca dar à polêmica gerada após o Supremo Tribunal Federal proibir atividades do gênero, tendo em vista a crueldade contra animais. O problema é que a decisão dos magistrados se chocou com um mercado que envolve muitos votos e muito dinheiro e mistura, por isso, interesses de agentes públicos e de empreendedores privados.

Ou seja, busca-se agora um jeito de derrubar o STF – algo como o que, no espectro da operação Lava Jato, se tenta atribuir às restrições de abuso de autoridade a juízes e promotores, pretendidas por parlamentares menos orientados pela arbitrariedades dos que casam e batizam, e se alimentam de holofotes, na midiática atividade jurídica-política encaminhada nos últimos anos.

O Ceará tem cinco parlamentares na Comissão da Vaquejada: Adail Carneiro (PP) – aquele que se comprometeu votar a favor de Dilma Rousseff na processo de impedimento da então presidente, mas votou contra -, Domingos Neto (PSD), Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Vitor Valim (PMDB) são titulares. Moses Rodrigues (PMDB) é suplente.

09:01 · 25.04.2017 / atualizado às 09:01 · 25.04.2017 por

O governador Camilo Santana (PT) entregou a na última segunda-feira a etapa inicial do conjunto residencial Águas de Jaçanã, no município de Maracanaú, com 176 unidades. A obra é do projeto Minha Casa Minha Vida e as famílias beneficiadas são oriundas do projeto Rio Maranguapinho.

O investimento total é de R$ 20.001.031,15, dos quais R$ 18,522 milhões do Governo Federal e R$ 1.479.031,15 de do Estado, como contrapartida.

Abaixo, informações da assessoria do Governo do Estado:

O empreendimento Águas de Jaçanã é formado por três módulos, com um total de 288 apartamentos em blocos de dois andares. Cada unidade do residencial tem área de 41 m² dividido entre sala de estar, cozinha, dois quartos, um banheiro e área de serviço. Além disso, o residencial possui espaços comuns, como quadra de futebol, salão de festas e sala de brinquedos.

As famílias participaram de palestras e atendimentos dos técnicos sociais da Secretaria das Cidades para receber orientações sobre as regras do programa Minha Casa Minha Vida, como também foram sensibilizadas para a convivência em comunidade, além de receberem o Regimento Interno do condomínio.

Atualmente, o Estado tem em andamento a construção de 18 empreendimentos em dez municípios cearenses pela faixa 1 do projeto Minha Casa, Minha Vida. Em Fortaleza, 6.288 unidades serão entregues no 1º semestre de 2017. A meta é que, até 2018, cerca de 58.000 moradias sejam contratadas.

Em 2015, foram entregues 2.911 unidades habitacionais, das quais 768 em Fortaleza e 2.143 no interior do Ceará. O investimento total foi de R$ 229.019.324,25, com o aporte do Governo do Estado de R$ 11.019.168,07.

Em 2016, foram entregues 7.010 moradias no estado, nas faixas 1 (renda mensal bruta de até R$ 1.800,00), SUB-50 (municípios com população até 50 mil habitantes) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Maranguapinho

O projeto Rio Maranguapinho, coordenado pela Secretaria das Cidades, é considerado a maior obra de intervenção urbana prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

O projeto está dividido em seis trechos nos municípios de Fortaleza, Maranguape, Maracanaú Caucaia, e compreende ações como controle e amortecimento de ondas de cheias, dragagem do rio, urbanização, saneamento, habitação popular e projeto técnico-social.

São 44,4 Km de extensão de intervenções urbanas, onde está sendo investido por meio do PAC I e II um total de R$ 1.027 bilhão de reais. Ao seu final, o projeto beneficiará 5.831 famílias com as intervenções.

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E repare aí: a obra entregue por Camilo não tem nada a ver com a gestão de Michel Temer. Foi projetada e teve financiamento garantido pelas gestões de Lula e Dilma Rousseff.

Aliás, solenidades assim estão se repetindo no País todo – em alguns locais, há quem tente surrupiar o DNA das obras.