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A informação precisa

07:01 · 07.07.2018 / atualizado às 07:04 · 06.07.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

Não está longe de virar realidade a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara federal até já aprovou texto determinando que órgãos de segurança elaborem relatórios com dados sobre todas as denúncias recebidas e arquivadas contra policiais, assim como os cursos, treinamentos e capacitações executadas. São referências importantes para políticas públicas no setor. Os deputados Genecias Noronha (SD), Vicente Arruda (PDT) e Danilo Forte (PSDB) são titulares do Ceará na Comissão.

O projeto também define procedimentos cabíveis aos órgãos de Segurança Pública em relação à transparência e à prestação de contas. Há um espírito de vigilância interessante: o da transparência.

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