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Moro deixa os cidadãos – todos! – sujeitos à arbitrariedade

14:25 · 13.07.2017 / atualizado às 07:49 · 14.07.2017 por

Lúcido, preciso, baseado em dados reais e esclarecedor.

Assim pode ser avaliado o pronunciamento que o deputado Elmano Freitas (PT) fez hoje de manhã na Assembleia Legislativa do Ceará sobre a sentença condenatória do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Abstraiam dessa manifestação, o senhor e a senhora leitores, o fato de Elmano e Lula serem do mesmo partido.

É que as palavras do parlamentar cabem a qualquer cidadão vítima de abuso. Segundo Elmano, trata-se de uma decisão com o objetivo de tirar Lula da disputa presidencial de 2018. Algo que, por isso, se deixa contaminar pelo que há de mais mesquinho na política.

Vocês, leitor e leitora, acham que política é suja? Pois saiba: Sérgio Moro a sujou mais.

Elmano lembrou que a Constituição Federal, a lei maior deste País, estabelece que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas em declarações de agentes colaboradores – chamados de delatores. Foi o caso. Lula “foi acusado de receber um bem que não está no nome dele”.

Além disso, destacou o deputado, a sentença não se sustenta porque tenta imputar ao ex-presidente a responsabilidade de atos praticados por terceiros, que eram subordinados a ele. “No direito penal, a conduta é pessoal. Portanto, temos, nesse caso, uma grave violação do direito, não apenas do Lula, mas de qualquer cidadão, que pode ser acusado e condenado sem provas”.

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Em resumo, e aqui da nossa parte: o que poderia ser um gesto da fortalecimento institucional da Justiça virou, nas mãos de Moro, um ataque desembestado à democracia, à lei e à razão.

Ou seja, a prevalecer uma sentença assim, estaremos todos sujeitos à arbitrariedade de qualquer juiz ou procurador que acorde de mau humor.

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