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Novo entendimento para concursados

08:00 · 17.06.2017 / atualizado às 08:49 · 15.06.2017 por

Nota que abre a Coluna Comunicado deste sábado, 17.6:

Alerta aos (muitos) aprovados em concursos públicos – como os que frequentemente ocupam as galerias da Assembleia Legislativa dos Ceará em busca de diálogo para tentar serem convocados pelo Estado. O Superior Tribunal de Justiça já considera que quem está “na condição de cadastro de reserva deixa de ter mera expectativa de direito” e adquire “direito subjetivo à nomeação (…) caso se comprove, dentre outras situações, a contratação temporária para preenchimento de vagas existentes”. Isso muda radicalmente um quadro no qual o Poder Público, em diferentes instâncias e esfera, brincava de gato e rato com esperanças e direitos de cidadãos.

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