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O autoelogio

07:30 · 11.07.2018 / atualizado às 07:30 · 11.07.2018 por

O Ministério Público do Ceará está divulgando que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu o ranking da Transparência dos primeiros quatro meses de 2018 e que o órgão cearense manteve-se em segundo lugar, com índice de 99,84%, em comparação a 31 Ministérios Públicos brasileiros. Diz lá no texto: “um nível considerado excelente”.

Não é não.

Excelente seria se o MPCE alcançasse 100% de transparência – o que, no fim das contas, é sua obrigação. Essa parcela de 0,16 pontos que aparece como lacuna pode ser, de fato, preocupante.

Trechos de texto de autoelogio distribuído pelo Ministério Público do Ceará:

No início do ranking, há quatro anos, o MPCE tinha um índice 69,86%, considerado insatisfatório. Para chegar a este resultado, o CNMP, através da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), analisa mais de 250 itens nos Portais da Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados, do próprio CNMP e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).

Instituídos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), os Portais da Transparência permitem que todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, tenham acesso a qualquer informação, exceto as sigilosas, relacionadas a instituições públicas sem necessidade de apresentar motivo. No MPCE, o Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (NUTRI) atua para manter o grau de excelência da instituição em disponibilizar dados para a sociedade.

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Além do mais, o que o Ministério Público conseguiu não pode ser classificado como um feito extraordiário.

Por quê?

O próprio órgão desvenda: “Assim como o MPCE, dezenove unidades do Ministério Público brasileiro obtiveram índice superior a 99% na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao primeiro quadrimestre deste ano. Lideraram o ranking, conhecido como transparentômetro, os Ministérios Públicos dos estados de Santa Catarina, do Maranhão, de Sergipe e da Bahia. Essas unidades cumpriram 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados.

Além disso, 10 unidades do Ministério Público obtiveram índice superior a 95% e duas alcançaram mais de 92%. A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP”.

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O que a gente precisa fixar é a ideia de que nada menos do que o máximo é aceitável.

A que as noções de eficiência e de excelência no serviço público têm de estar focadas exclusivamente no interesse do cidadão, na finalidade única de atender o que a sociedade exige e retribuir o tanto que a sociedade desembolsa.

Enfim, essa conversa de 99,84% é para boi dormir.

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