Recebi do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Ceará o texto abaixo. Dá uma catucada na Polícia Federal, mas, felizmente, não cede à tentação da defesa corporativa de dois integrantes da classe que foram presos - Daniela Valente, secretária de Meio Ambiente de Fortaleza, e Herbert Rocha, superintendente da Semace:
“Nota sobre a prisão dos dirigentes dos órgãos ambientais
O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Ceará (IAB-CE) manifesta a sua preocupação com os fatos que levaram à prisão dos titulares dos órgãos ambientais SEMAM, SEMACE e IBAMA, realizada pela Polícia Federal (PF), em 29 de outubro de
2008. O episódio teve repercussão em todo o país por atingir pessoas que ocupam cargos de elevada importância e desfrutam de boa imagem pública.
Independente dos desdobramentos e sem qualquer juízo de valor, a diretoria do IAB-CE e seus representantes no COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e no COEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) vêm, de público, solicitar que a sociedade seja informada, com a devida transparência, sobre os fatos específicos que culminaram nas prisões e que a sua apuração ocorra com a mais absoluta isenção, abrangência e direito de defesa.
O IAB-CE reconhece que as questões ambientais são de elevada importância para o atual momento histórico e acompanha de perto as tensões entre desenvolvimento e conservação do meio ambiente, apoiando e contribuindo sempre com ações efetivamente positivas. Por outro lado, como cidadãos, são inevitáveis indagações sobre o método utilizado pelos executores da operação. Será que a PF não poderia atingir o mesmo objetivo agindo com maior discrição? Os acusados não poderiam prestar depoimento, ao invés de serem presos? E se porventura, algum deles for inocente (garantia individual prevista na constituição), como reparar os enormes danos à sua imagem e o trauma vivido por suas famílias?
Neste momento, entendemos como primordial que o interesse público seja preservado, que a justiça prevaleça e que se restabeleça o clima de confiança entre os agentes sociais, com vistas a garantir a correta continuidade dos serviços de licenciamento ambiental e urbanístico e, por conseguinte, o adequado equilíbrio entre os espaços edificados e as riquezas naturais.
O IAB-CE entende que é imperativo que os poderes públicos (governos municipais, estadual, federal, poder judiciário e Ministério Público) cheguem a um consenso sobre normas ambientais e urbanísticas, no sentido de torná-las bastante claras, e sobre o disciplinamento das atribuições e alçadas de cada órgão, de modo a não obstar o desenvolvimento do nosso estado, detentor de elevados níveis de pobreza e de uma das menores rendas per capita do mundo. Por fim, a população é a maior prejudicada pela falta de investimentos em setores geradores de emprego e renda, pela falta de marcos regulatórios claros e de segurança jurídica para investimentos públicos e privados de vital importância para o desenvolvimento do Ceará.
Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2008.
Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Ceará”