Busca

Categoria: Brasil


13:13 · 13.10.2017 / atualizado às 08:56 · 12.10.2017 por

A Previdência Social está pertinho de poder ir à Justiça pedir de volta o dinheiro que teve de gastar com benefícios em decorrência de violência doméstica e familiar ou acidentes de trânsito.

Quem está na mira são os autores de crimes do gênero.

A ideia é que eles paguem os valores gastos pelo INSS com as vítimas. Projeto nesse sentido teve parecer favorável do senador cearense José Pimentel (PT).

E Pimentel é pra lá de objetivo: “O irresponsável que encher a cara de cachaça e atropelar uma trabalhadora quando ela estiver indo pro trabalho terá a obrigação de ressarcir os cofres públicos. Em outras palavras, vai contribuir pra diminuir o número de acidentes”.

08:51 · 13.10.2017 / atualizado às 08:54 · 12.10.2017 por

Publiquei hoje, na Coluna Comunicado:

O tema tem tudo a ver com esta sexta-feira 13 imprensada – com jeitão de dia turístico, pois: o Ceará pode modificar as estratégias públicas que vem adotando para o turismo. É que a Assembleia Legislativa está analisando proposta sobre classificações para destinos no Estado, adequando os polos cearenses à categorização implantada pelo Ministério do Turismo. Essa metodologia será critério em nível nacional para o acesso a verbas que servirão à infraestrutura e à qualificação de mão de obra, por exemplo. Em resumo, as alterações apontam para mais profissionalização no setor – tanto de empreendedores quanto de empregados -, o que pode representar mais responsabilidades para gestores e outros agentes.

O Mapa do Turismo Brasileiro, traçado pelo Ministério, inclui 74 cidades do Ceará. Estão concentradas em cinco categorias, variando de acordo com a capacidade de gerar negócios e com as estruturas das quais dispõem. Importante: há representações nos litorais leste e oeste, incluindo Fortaleza, nas serras, no Cariri e nos sertões.

04:03 · 13.10.2017 / atualizado às 14:05 · 08.10.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

O Ceará pode modificar as estratégias públicas que vem adotando para o turismo. É que a Assembleia Legislativa está analisando proposta que define classificações para destinos no Estado, adequando o Estado à categorização implantada pelo Ministério do Turismo. Essa metodologia será critério para o acesso a verbas que servirão à infraestrutura e à qualificação de mão de obra, por exemplo. Em resumo, as alterações apontam para mais profissionalização no setor – tanto de empreendedores quanto de empregados -, o que pode representar mais responsabilidades para gestores e outros agentes políticos.

O Mapa do Turismo Brasileiro, traçado pelo Ministério, inclui 74 cidades do Ceará. Estão concentradas em cinco categorias, variando de acordo com a capacidade de gerar negócios e com as estruturas das quais dispõem. Importante: há representações nos litorais leste e oeste, incluindo Fortaleza, nas serras, no Cariri e nos sertões.

04:58 · 11.10.2017 / atualizado às 13:51 · 08.10.2017 por

Na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, nesta quarta-feira:

Quem se pauta politicamente pela segurança precisa se ligar. É que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar hoje relatório que trata do Estatuto da Segurança Privada. Há no texto pontos em discussão, como a proibição de as instituições bancárias constituírem empresas próprias para transportar valores e a abertura plena ao capital estrangeiro para que atue na área. Num cenário como o do Ceará, onde este ano já houve 51 ataques a bancos, caixas eletrônicos e veículos de transporte de dinheiro, é uma tramitação que exige alguma atenção.

05:40 · 10.10.2017 / atualizado às 13:43 · 08.10.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

A Câmara dos Deputados pode votar hoje proposta de emenda à Constituição que reserva parte das vagas que tem para as mulheres. A ideia é que sejam pelo menos 10% de cadeiras na primeira eleição depois da aprovação da PEC – ou seja, já em 2018 -, 12% na segunda, em 2022, e 16% na terceira, prevista para 2026. Se passar, a medida vai ser estendida para as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores. O Ceará está pertinho de estar adequado à norma sugerida. É que, dos 22 integrantes da bancada federal, duas – 9,09% – representam a política feminina: Gorete Pereira (PR) e Luizianne Lins (PT).

Entre os 46 deputados estaduais cearenses, sete são mulheres. A bancada de saia representa, então, 15% das cadeiras locais. Já na Câmara de Fortaleza, dos 43 vereadores, sete são mulheres – ou seja, 16% do total.

09:16 · 05.10.2017 / atualizado às 10:32 · 04.10.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado:

Termina amanhã o prazo legal para que as mudanças previstas na Reforma Eleitoral sejam publicadas no Diário Oficial da União e, assim, passem a vigorar já para a disputa do ano que vem. Se não, nada feito. O centro político do País – Brasília – vem num ramerrame cansativo de indefinições acerca das alterações propostas, algumas tido como meramente cosméticas e outras como de fato essenciais. O fato é que o cidadão quer mudanças e, em qualquer sentido, a valorização da democracia.

Mas a “menina dos olhos” de partidos e parlamentares tem sido a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Há quem ache que trocar parte da propaganda partidária, realizada fora do período de disputa eleitoral, por mais dinheiro para as campanhas eleitorais possa ter sido bom negócio. A verba extra sairá da renúncia fiscal usada para pagar emissoras pelo uso do tempo em rádio e TV.

Como a maior parte dos deputados cearenses integra o que se chama de “baixo clero” – a parte que não exerce liderança entre os parlamentares e que, no mais das vezes, é só coadjuvante na cena política -, poucos têm sido chamados a opinar publicamente sobre a questão. Por conta disso, uma torrente de análises vem jorrando em tribunas menores: as da Assembleia e da Câmara de Fortaleza.

05:00 · 03.10.2017 / atualizado às 20:50 · 02.10.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste, observando as ridículas taxas de popularidade do presidente Temer, do pouco caso que ele faz com essa situação vexatória e do aperreio que alguns peemedebistas locais experimentam com a a aproximação de 2018:

Muita gente tem se espantado com os baixos índices de popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) – são os menores apurados na história para quem ocupa o cargo. Mas isso tem impacto nas decisões dele? Não. É simples: as circunstâncias como chegou ao poder, os apoios políticos que arregimenta e as acusações que o encurralam não autorizam Temer a sonhar com aceitação que se preze. Para quem observa a política, é preciso, então, avaliar os impactos que os minguados números poderão ter nas eleições de 2018. E aguardar para ver se alguém se habilita a pedir votos tendo Michel Temer como líder ou como referência. 

E a rejeição a Temer já começa a refletir na política do Ceará. O PMDB local já não faz mais o menor esforço para fingir que não quer mudar de lugar. A postura oposicionista que tinha na Assembleia ficou mixuruca, raquítica.

14:30 · 30.09.2017 / atualizado às 14:35 · 30.09.2017 por

Peço licença ao administrador Jesus da Costa para replicar aqui no Blog do Roberto Maciel o artigo que publicou na superedição do Diário do Nordeste deste fim de semana (30.9 e 01.10.2017), sob o título “Criminalização da política”. É um texto lúcido, preciso e atento – o que soa como alerta para os que se deixam encantar, ou vinham se deixando encantar, por uma retórica perigosíssima para a democracia.

Leia, por favor:

O esforço em se criminalizar a política tem vários desdobramentos, inclusive o perigoso caminho de retrocedermos à época dos extremos. A política é o meio mais democrático de se discutir caminhos para a solução das mazelas sociais, todavia, é notório que quando composta por atores de personalidades distintas e apartadas dos propósitos coletivos, certamente deturpará o propósito fim da política.

É preciso duvidar de tudo o que se lê, se ouve e se vê… A informação deve ser filtrada no crivo da consciência, onde confrontará com os conhecimentos já adquiridos, e mesclará com uma opinião já formatada.

A vulgarização da política como adjetivo de coisa errada tem-se impregnado cada vez mais no seio social, e criado muitas vezes, juízo de valor acerca de determinado nome, descartando o fato, e gerando o mais nocivo, o pré-julgamento.

A corrupção quase que generalizada impõe à sociedade cenários que projetam o menos ruim, em vez do melhor. Distorce vontades e aparta, cada vez mais, o meio social do meio político. As frequentes abstenções nos processos eleitorais retratam um cenário de uma população cada vez mais enojada de política, e que prefere se abster do processo político, do que enfrentá-lo e opinar.

O que os maus políticos querem é esse isolamento, visto que a política é terreno fértil para debates e soluções para problemáticas sociais, e não lugar de se fazer meio de vida.

Reformar a política passa por três pilares: o fim da reeleição em todas as esferas; a desoneração do processo político; e as candidaturas avulsas. Mas, é importante lembrar que, para o processo melhorar é preciso educar os eleitores à escolha adequada, e isto demanda tempo, recursos e o que é pior para a classe política brasileira: libertará o eleitor.

O fim da reeleição certamente corrigirá esta aberração que distorce o espírito da democracia, em se ter no mandato uma contribuição, e não uma confusão do público com o privado.

Do vereador ao presidente da República, é preciso lembrar que o cargo eletivo deve ter caráter de transitoriedade, de contribuição, e não meio de vida. A desoneração política é um fluxo natural com os adventos dos freios como a Ficha Limpa, os limites dos gastos com diminuição progressiva e a própria transparência. Porém, o caixa dois é algo que salta aos olhos da cega Justiça Eleitoral, e faz mal ao processo, pois permite que negociações de alcovas sejam ajustadas ao redor do mandato.

Outra pontuação é a desobrigatoriedade da filiação como direito à candidatura, pois a aglomeração partidária deve ser balizada na conquista ideológica, por motivações livres que jamais devem ter as correntes da obrigatoriedade como pretexto de enfraquecimento partidário.

Os ajustes na política não podem mais ser instrumentos de situação, que se moldam para cada eleição e depois se muda novamente, conforme à vontade da classe política da época. Precisamos ter leis fortes e contundentes, que balizem e dê ao processo político a legitimidade das urnas e da origem do poder para a valorização popular.

08:06 · 29.09.2017 / atualizado às 09:08 · 28.09.2017 por

Publicado nesta sexta-feira na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

A antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz vem a Fortaleza lançar a biografia do escritor Lima Barreto (1881-1922). Será no Teatro Celina Queiroz, da Unifor, com palestra e sessão de autógrafos, em 11 de outubro. O trabalho é considerado a mais completa biografia de um dos principais autores da língua portuguesa, criador de personagens como Policarpo Quaresma, Castro – o vigarista que fingir saber falar javanês – e Isaías Caminha, publicada nos últimos 65 anos. “Lima Barreto: Triste visionário” traz, ainda, fotografias, manuscritos e reproduções de documentos originais.

Lilian Schwarcz é professora titular no Departamento de Antropologia da US e curadora adjunta do Masp. É autora, entre outros livros, de “As barbas do imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos”, contemplado com o Prêmio Jabuti, concedido pela Câmara Brasileira do Livro.

15:47 · 26.09.2017 / atualizado às 19:58 · 25.09.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Pelo menos 30% do dinheiro acumulado no Fundo Penitenciário Nacional, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve ser usado para construir, reformar, ampliar e aprimorar estabelecimentos penais. A decisão foi tomada pelos deputados federais, saudada como se fosse uma solução para o cipoal de problemas que há no sistema carcerário e na segurança. Mas não é. Pode-se, engessando parte dos recursos, resolver demandas pontuais. Mas há reformas a serem efetivadas na base. Se não tiverem atenção, o que se fizer será só cosmética.

Dezesseis dos 22 deputados cearenses se manifestaram pelo voto. André Figueiredo, Ariosto Holanda, Flávio Sabino, Chico Lopes, Gorete Pereira, Leônidas Cristino, Luizianne Lins, Macedo, Odorico Monteiro e Vicente Arruda foram contra. Os governistas Aníbal Gomes, Danilo Forte, Moses Rodrigues, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Martins e Vaidon Oliveira disseram sim.