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Categoria: Brasil


12:17 · 22.06.2017 / atualizado às 09:19 · 21.06.2017 por

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), nome de proa do cenário nacional, que foi ministra da Casa Civil em parte da gestão de Dilma Rousseff e é agora presidente do Partido dos Trabalhadores, é a estrela de hoje no cenário petista do Ceará.

Gleisi vem participar de plenária de mulheres. O evento está agendado para começar às 16 horas, na sede petista em Fortaleza.

05:06 · 22.06.2017 / atualizado às 09:11 · 21.06.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

Até ontem era tímidas, quase silentes, as apreciações de bem falantes deputados estaduais e vereadores de Fortaleza sobre o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade praticados por servidores públicos e integrantes dos três poderes da República, do Ministério Público das Forças Armadas e – ufa! -, dos tribunais e conselhos de contas. O texto tramita no Congresso. Já foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara. O amofinamento local é, no mínimo, esquisito, considerando a gravidade política em que o País está metido. E a questão gera polêmica. Se, de um lado, põe freio em avanços autoritários contra a sociedade, por outro pode inibir o servidor a usar plenamente as prerrogativas que tem.

13:13 · 19.06.2017 / atualizado às 17:12 · 14.06.2017 por

Político de bem-sucedido e bem articulado passado no movimento sindical bancário, o senador José Pimentel (PT) está meio que retornando a esse berço.

Agora, ele participa da frente parlamentar mista em defesa dos bancos públicos, diálogo suprapartidário constituído no Congresso Nacional.

E diz sobre o reencontro com as raízes: “Esse governo começou encarecendo o crédito, fechando agências, tirando o papel social dos bancos públicos”.

Quando ele diz “esse governo”, quer dizer “a temporada de Michel Temer no Palácio do Planalto, com apoio do DEM e do PSDB”.

Ora, se não!

05:01 · 19.06.2017 / atualizado às 17:04 · 14.06.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal – na qual há integrantes com perfil mais policialesco e midiático do que político e parlamentar – rejeitou proposta pela qual agentes públicos poderiam ser sujeitados sem saber a testes de honestidade. Ou seja, a autênticas e em geral desleais “pegadinhas”. O Ceará tem quatro integrantes no colegiado: Moses Rodrigues (PMDB) e Ronaldo Martins (PRB), como titulares, e Vitor Valim (PMDB) e Flávio Sabino (PR) em suplência.

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Em tempo: o autor de ideia tão disparatada é o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) – aquele mesmo, que foi candidato a vice do tucano José Serra em disputa presidencial.

08:00 · 17.06.2017 / atualizado às 08:49 · 15.06.2017 por

Nota que abre a Coluna Comunicado deste sábado, 17.6:

Alerta aos (muitos) aprovados em concursos públicos – como os que frequentemente ocupam as galerias da Assembleia Legislativa dos Ceará em busca de diálogo para tentar serem convocados pelo Estado. O Superior Tribunal de Justiça já considera que quem está “na condição de cadastro de reserva deixa de ter mera expectativa de direito” e adquire “direito subjetivo à nomeação (…) caso se comprove, dentre outras situações, a contratação temporária para preenchimento de vagas existentes”. Isso muda radicalmente um quadro no qual o Poder Público, em diferentes instâncias e esfera, brincava de gato e rato com esperanças e direitos de cidadãos.

07:30 · 15.06.2017 / atualizado às 09:34 · 13.06.2017 por

Para discutir aspectos das adoções e abordar estratégias, programas e soluções, será promovido em Fortaleza, de hoje a sábado, o Encontro Nacional dos Grupos de Apoio À Adoção.

O evento está marcado para o Auditório Deputado João Frederico , no anexo da Assembleia Legislativa do Ceará.

Abaixo, informações da assessoria do Encontro:

Com realização do Grupo de Apoio à Adoção Acalanto Fortaleza e da Associação Nacional dos Grupos de Apoio À Adoção (Angaad), o XXII Enapa tem como tema central “Família: direito de todos, sonho de muitos” e se realiza pela primeira vez no Ceará.

Entre os palestrantes, os principais nomes da área, tanto na matéria jurídica, quanto psicológica e social, como o Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, os psicólogos Suzana e Luiz Schetinni, Fabiana Gadelha, diretora de Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança e do Adolescente (DF), além das pesquisadoras e teóricas do tema adoção Lídia Weber e Hália Pauliv, entre outros nomes de referência nacional.

06:25 · 08.06.2017 / atualizado às 16:27 · 07.06.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

Tema obrigatório de discussões e dúvidas em diferentes instâncias, a reforma da previdência nos moldes determinados pelo governo de Michel Temer (PMDB) e agora sob análise do Congresso atinge de cheio os servidores públicos. A avaliação é da procuradora municipal de Fortaleza Gláucia Pontes. “Em termos gerais, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é extremamente injusta e incompatível com a lógica previdenciária adotada pelo Regime Próprio de Previdência, cujo intuito é manter um sistema de autossustentação, considerando o caráter contributivo e solidário (…)”.

A análise da procuradora – uma das mais respeitadas especialistas locais em previdência – está no livro “A Aposentadoria e o Servidor Público”. Dado interessante: a publicação foi lançada em 3 de dezembro do ano passado, dois dias antes da divulgação do projeto do Planalto.

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E acrescente-se que a procuradora diz que “é notória a independência que o Regime Próprio de Previdência chancela aos servidores públicos ante o Regime Geral”. E que “é constrangedor vermos declinarem direitos trabalhados (…) para proteção dos idosos e inválidos (…), especialmente ante a alegativa de um déficit que não existe”.

Gláucia Pontes é incisiva ao definir os agentes, suas responsabilidade e atribuições no cenário da Previdência: “Os servidores proveem o custeio de suas aposentadorias e pensões, sob um regime de cálculos atuariais periódicos. Apesar disso, o governo vem os tratando como responsáveis pelo falso déficit da previdência geral”.

08:37 · 06.06.2017 / atualizado às 09:11 · 05.06.2017 por

Da Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste, na edição desta terça-feira:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve reiniciar hoje o julgamento de ação do PSDB que pode resultar na cassação da chapa Dilma-Temer por suposto cometimento de irregularidades na disputa, conforme alegação do PSDB. O clima político do País não permite suavidades nem condutas que tenham outra essência que não a da lei, mas é necessário que o observador considere pelo menos três aspectos: 1) Em 10 de dezembro de 2014, o TSE aprovou por unanimidade do Pleno, mas com ressalvas, as contas da chapa; 2) Na época, o relator e agora presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, não acolheu as impugnações feitas pelos tucanos; 3) A conjuntura tem sido muito severa com Michel Temer.

06:31 · 05.06.2017 / atualizado às 16:33 · 04.06.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

De discreta atuação parlamentar, a deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) assinou junto com um representante do partido Rede, Aliel Machado (PR), proposta que cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. A ideia é que as atividades sejam realizadas no início de agosto.

Mas o projeto de lei que leva os jamegões de Luizianne Lins e Aliel Machado vai mais além. Um dos pontos do texto é a obrigatoriedade de divulgação do Estatuto da Juventude em órgãos e entidades oficiais que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos.

13:15 · 04.06.2017 / atualizado às 16:31 · 04.06.2017 por

O senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Senado e um dos três parlamentares cearenses na Casa, diz que a Proposta de Emenda à Constituição que converte à condição de legal a violenta prática da vaquejada, cometida sob o pretexto de que é esporte, uma atividade tradicional e da cultura, será promulgada na próxima terça-feira. A vaquejada – na qual bois e novilhos são maltratados enquanto alguns ganham rios de dinheiro numa farra patrocinada por políticos, industriais do forró e produtores e cachaça.

A proposta, uma brutal inversão de valores morais apoiada pelo próprio Eunício, foi aprovada no último dia 31 pela Câmara dos Deputados.

Abaixo, informações da assessoria de Eunício – lembrando aqui que um sobrinho dele, que só é deputado estadual porque os votos que recebeu têm a ver com esse parentesco que manda e fala alto no PMDB, partido do qual o senador é suserano na política do Ceará, conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um texto que define a vaquejada como bem cultural.

Um Lei aprovada no início deste ano já tornou a prática da vaquejada uma manifestação cultural. Agora cabe ao Congresso, regulamentar a atividade esportiva através de uma legislação específica com todos os cuidados e preservação do bem-estar dos animais envolvidos na disputa.

Ao comemorar a aprovação da matéria, o presidente se disse honrado em ter a oportunidade de preservar esse patrimônio cultural do Nordeste através de Lei. “Será um dia de grande alegria para um sertanejo e nordestino como eu”, disse.

Para Eunício, a manutenção das vaquejadas irá preservar milhares de emprego, fonte de renda de muitas famílias espalhadas por todo o País. É o reconhecimento definitivo dessa manifestação cultural, que garante a sobrevivência de 40 mil famílias e dá emprego a mais de 700 mil brasileiros”, comemorou.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a vaquejada. A Ação Direta de Inconstitucionalidade, acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A partir deste momento, a bancada nordestina no Congresso Nacional se mobilizou pela aprovação da PEC da legalização, tendo como um dos líderes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira.