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Categoria: Brasil


07:46 · 29.04.2017 / atualizado às 07:48 · 29.04.2017 por

A professora Gina Vidal Pompeu, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, e a procuradora do município de Fortaleza Natércia Sampaio Siqueira lançam na próxima terça-feira, 2 de maio, o livro “Democracia Contemporânea e os Critérios de Justiça para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – Direito Constitucional nas Relações Econômicas”.

O lançamento, com apresentação feita pelas professoras Lilia Sales e Ana Carla Pinheiro, será aberto ao público e está marcada para as 10h, na Unifor (bloco H).

Após o lançamento, haverá sessão de autógrafos.

09:42 · 27.04.2017 / atualizado às 09:42 · 27.04.2017 por

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) liberou os funcionários da casa a participar amanhã, 28 de abril, de paralisação em protesto à reforma da previdência.

Em nota, o presidente da Caixa, Erinaldo Dantas, destaca que a Caace pretende se colocar ao lado da sociedade na discussão sobre a reforma da previdência e trabalhista, “não se omitindo em mais um momento de grande interesse para a história e o futuro do País”.

E informa que serviços essenciais, como o transporte hospitalar, serão mantidos.

Abaixo, a nota da Caace:

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), órgão destinado a prestar assistência aos advogados inscritos no conselho seccional, manifesta seu apoio à classe trabalhadora, decidindo liberar a presença (com abono de ponto) a todos os funcionários da casa, no próximo dia 28 de abril.

A Reforma da Previdência da forma como se anuncia provocará mudanças contundentes aos trabalhadores filiados à Previdência Social. Com vistas nisso, a Caace entende que é preciso estar ao lado dos advogados e trabalhadores nas discussões acerca da reforma da previdência e trabalhista, não se omitindo em mais um momento de grande interesse para a história e o futuro do País.

A todos advogados e advogadas e à sociedade em geral, ressaltamos que entendemos a manifestação desta sexta-feira como um pleito legítimo e que nossos funcionários estão à vontade para aderir ao movimento paredista que se realizará em todo o País.

10:40 · 25.04.2017 / atualizado às 08:40 · 25.04.2017 por

Foi agendada para esta terça-feira, na Comissão Especial da Vaquejada, na Câmara dos Deputados, a apresentação e discussão do parecer do relator, o parlamentar baiano Paulo Azi (DEM), a respeito de propostas que modificam a Constituição Federal para reconhecer a vaquejada e o rodeio como patrimônios culturais imateriais do País.

Ou seja, uma estratégia para colocar o assunto na marra na lei maior do País.

É uma solução que se busca dar à polêmica gerada após o Supremo Tribunal Federal proibir atividades do gênero, tendo em vista a crueldade contra animais. O problema é que a decisão dos magistrados se chocou com um mercado que envolve muitos votos e muito dinheiro e mistura, por isso, interesses de agentes públicos e de empreendedores privados.

Ou seja, busca-se agora um jeito de derrubar o STF – algo como o que, no espectro da operação Lava Jato, se tenta atribuir às restrições de abuso de autoridade a juízes e promotores, pretendidas por parlamentares menos orientados pela arbitrariedades dos que casam e batizam, e se alimentam de holofotes, na midiática atividade jurídica-política encaminhada nos últimos anos.

O Ceará tem cinco parlamentares na Comissão da Vaquejada: Adail Carneiro (PP) – aquele que se comprometeu votar a favor de Dilma Rousseff na processo de impedimento da então presidente, mas votou contra -, Domingos Neto (PSD), Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Vitor Valim (PMDB) são titulares. Moses Rodrigues (PMDB) é suplente.

09:01 · 25.04.2017 / atualizado às 09:01 · 25.04.2017 por

O governador Camilo Santana (PT) entregou a na última segunda-feira a etapa inicial do conjunto residencial Águas de Jaçanã, no município de Maracanaú, com 176 unidades. A obra é do projeto Minha Casa Minha Vida e as famílias beneficiadas são oriundas do projeto Rio Maranguapinho.

O investimento total é de R$ 20.001.031,15, dos quais R$ 18,522 milhões do Governo Federal e R$ 1.479.031,15 de do Estado, como contrapartida.

Abaixo, informações da assessoria do Governo do Estado:

O empreendimento Águas de Jaçanã é formado por três módulos, com um total de 288 apartamentos em blocos de dois andares. Cada unidade do residencial tem área de 41 m² dividido entre sala de estar, cozinha, dois quartos, um banheiro e área de serviço. Além disso, o residencial possui espaços comuns, como quadra de futebol, salão de festas e sala de brinquedos.

As famílias participaram de palestras e atendimentos dos técnicos sociais da Secretaria das Cidades para receber orientações sobre as regras do programa Minha Casa Minha Vida, como também foram sensibilizadas para a convivência em comunidade, além de receberem o Regimento Interno do condomínio.

Atualmente, o Estado tem em andamento a construção de 18 empreendimentos em dez municípios cearenses pela faixa 1 do projeto Minha Casa, Minha Vida. Em Fortaleza, 6.288 unidades serão entregues no 1º semestre de 2017. A meta é que, até 2018, cerca de 58.000 moradias sejam contratadas.

Em 2015, foram entregues 2.911 unidades habitacionais, das quais 768 em Fortaleza e 2.143 no interior do Ceará. O investimento total foi de R$ 229.019.324,25, com o aporte do Governo do Estado de R$ 11.019.168,07.

Em 2016, foram entregues 7.010 moradias no estado, nas faixas 1 (renda mensal bruta de até R$ 1.800,00), SUB-50 (municípios com população até 50 mil habitantes) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Maranguapinho

O projeto Rio Maranguapinho, coordenado pela Secretaria das Cidades, é considerado a maior obra de intervenção urbana prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

O projeto está dividido em seis trechos nos municípios de Fortaleza, Maranguape, Maracanaú Caucaia, e compreende ações como controle e amortecimento de ondas de cheias, dragagem do rio, urbanização, saneamento, habitação popular e projeto técnico-social.

São 44,4 Km de extensão de intervenções urbanas, onde está sendo investido por meio do PAC I e II um total de R$ 1.027 bilhão de reais. Ao seu final, o projeto beneficiará 5.831 famílias com as intervenções.

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E repare aí: a obra entregue por Camilo não tem nada a ver com a gestão de Michel Temer. Foi projetada e teve financiamento garantido pelas gestões de Lula e Dilma Rousseff.

Aliás, solenidades assim estão se repetindo no País todo – em alguns locais, há quem tente surrupiar o DNA das obras.

18:38 · 22.04.2017 / atualizado às 16:10 · 18.04.2017 por

Avaliado por especialistas como um plano com graves lacunas em requisitos como capacitação e qualificação, tanto para empreendedores como para mão de obra, o “Brasil+Turismo”, lançado pelo governo de Michel Temer, não desembarcou sob aplausos de públicos distintos.

Isso é muito ruim para um mercado complexo, sujeito a mudanças frequentes e extremamente competitivo. Aliás, é péssimo e se encaixa num padrão de rejeição comum à grande maioria das medidas adotadas pelo gestão.

Operadores no Ceará enxergaram até boa vontade no pacote, mas restringindo-se a grandes operadores – questões como a emissão de vistos eletrônicos, a ampliação da conectividade aérea, a modernização da gestão da Embratur e mudanças na Lei Geral do Turismo.

Do outro lado, viram poucas iniciativas direcionadas para a formação profissional.

Há uma questão estratégica, que se refere a dinheiro – curto, como costuma acontecer.

Pausa para fala de um articulador do turismo no Ceará: “O certo é que os R$ 5,4 milhões que o governo diz que vai usar para apoiar gestões estaduais são modestos diante das demandas”.

E completa: “Divida entre 26 estados e Distrito Federal e veja: é muito pouco”.

Pouquíssimo, diga-se.

Em média, ficam R$ 200 mil para cada unidade federativa. É pouco mesmo – representam, ao longo do ano, investimento de R$ 16,66 mil mensais.

06:35 · 22.04.2017 / atualizado às 10:26 · 20.04.2017 por

Hoje, na Comunicado, Coluna que escrevo no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza:

Denominação técnica para as chamadas “mobiletes”, os ciclomotores leves elétricos e não-elétricos estão na pauta da Câmara federal. Lá, a Comissão de Viação e Transportes tem se dedicado a discutir questões como registro, licenciamento, habilitação e até mesmo a fabricação e a distribuição desse tipo de veículo. Faz sentido – além de serem avaliados como potencial fonte de receitas para órgãos que controlam o trânsito, são também elementos consideráveis em estatísticas de acidentes e até óbitos nas ruas e rodovias. Só dois parlamentares cearenses estão na Comissão: José Airton Cirilo (PT) e Leônidas Cristino (PDT).

No Ceará, vigora o entendimento de que o condutor de ciclomotor (até 50 cilindradas) tem de ser credenciado legalmente com a Carteira Nacional de Habilitação, categoria A, ou com Autorização para Condução de Ciclomotor. Os documentos são emitidos pelo Detran. Não portá-los pode resultar em multa e na apreensão do veículo.

12:01 · 20.04.2017 / atualizado às 12:01 · 20.04.2017 por

Do blog do jornalista Leonardo Sakamoto, uma pergunta constrangedora: “Temer quer que trabalhador rural pague carnê do INSS com o Bolsa Família?”

Os técnicos e políticos do governo Temer entregaram uma proposta de Reforma da Previdência com tantas maldades e absurdos que eles próprios sabiam que nunca seria aprovada na íntegra. Não era apenas um projeto com “gordura para queimar”, foi um pacote ruim acompanhado de um bode na sala, daqueles bem fedorentos. Retirado o bode, espera-se que a população sinta-se aliviada e nem deem tanta importância ao pacote ruim que continua lá.

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