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Categoria: Consumo


10:35 · 16.08.2017 / atualizado às 09:21 · 14.08.2017 por

O Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza, órgão participante do sistema de defesa ao consumidor, que atua em sintonia com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que é uma autarquia federal, está de olho na tecnologia.

E se dispõe a contratar acompanhamento por GPS da frota com a qual fiscaliza comércio e serviços.

A intenção é desembolsar até R$ 53,33 mil por ano pelo monitoramento.

11:09 · 12.08.2017 / atualizado às 11:13 · 12.08.2017 por

Da assessoria de Imprensa da operadora de telefonia Oi:

A Oi acaba de abrir no Ceará um centro de atendimento para cadastramento de credores no Programa para Acordo com Credores, que vai funcionar nos mesmos moldes do centro que já vinha realizando este tipo de atendimento no município do Rio de Janeiro. O centro de atendimento a credores aberto pela Oi no Ceará fica em Fortaleza, na Avenida Santos Dumont, 6355, e é um dos 39 locais de atendimento para esta finalidade que a Oi abriu no país. O atendimento é feito nos dias úteis, de 9h às 17h.

O Programa para Acordo com Credores, do qual podem participar os credores que constam da Relação de Credores publicada no edital de 29 de maio de 2017, está em sua fase de cadastramento, que pode ser feito pela plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br. Além disso, agora os credores também têm a opção de se dirigir a um dos centros de atendimento disponibilizados no país e realizar o cadastramento. A Oi aguarda decisão da Justiça para dar continuidade ao programa, o que será oportunamente comunicado aos credores cadastrados por e-mail, telefone e/ou SMS. O credor também pode tirar dúvidas e obter informações sobre o programa pelo 0800-644-3111 e pelo website da Recuperação Judicial da Oi (www.recjud.com.br).

15:21 · 31.07.2017 / atualizado às 15:21 · 31.07.2017 por

O governador Camilo Santana sancionou projeto de lei do deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) que obriga as operadoras de telefonia a detalhar a conta das linhas pré-pagas.

Abaixo, informações da assessoria de Odilon:

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado a última quinta-feira (27), data esta que deve ser contada como prazo de 180 dias para entrar em vigência.

As operadoras que não acatarem a lei serão penalizadas com multa de 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCEs), que equivale a R$ 1.972,12, por cada celular. Os valores das multas serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).

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Trocando em miúdos: o oposicionista Odilon Aguiar ganhou uma bela colher de chá do ex-aliado e agora adversário Camilo Santana, a quem dedica adjetivos bem pesados em pronunciamentos no plenário da Assembleia Legislativa.

09:56 · 19.07.2017 / atualizado às 10:00 · 19.07.2017 por

O Decon, programa de proteção ao consumidor do Ministério Público Estadual, está dando atenção especial a quem tiver qualquer tipo de problema com o Fortal 2017, micareta que se realiza em Fortaleza.

O órgão funciona na Rua Barão de Aratanha, nº 100, Centro, com atendimento ao público das 8 às 14 horas, com distribuição de senhas a partir das 7 horas.

É que a empresa que realiza o evento, a “Carnailha”, se comprometeu em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a solucionar qualquer demanda individual relacionada ao Fortal 2017 encaminhada ao Decon.

Além disso, quem quiser registrar reclamação durante o evento e fora do horário de funcionamento da sede do Decon, pode procurar o posto do órgão no Aeroporto Internacional Pinto Martins, que funciona 24 horas, inclusive aos fins de semana.

O posto, que regularmente atende consumidores em trânsito, receberá, excepcionalmente, demandas de quem quiser reclamar de alguma situação do Fortal 2017.

E diz o Decon: “Em caso de descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos no TAC, a Carnailha está sujeita ao pagamento de multa diária individual para cada cláusula constate no documento, correspondente a 3.000 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), exigíveis enquanto durar a violação, sem prejuízos da apuração de responsabilidades em outras esferas”.

06:51 · 18.07.2017 / atualizado às 06:51 · 18.07.2017 por

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fará atendimento ao público, esta semana, nas praias mais movimentadas de Fortaleza. A temporada de férias e o hábito de maus comerciantes de tirarem o couro do turista assim justificam

Hoje e amanhã, a van do projeto Decon Viajante estará na Avenida Beira Mar, em frente ao Náutico Atlético Cearense, das 16 às 20h. Já quinta e sexta-feira vai à Praia do Futuro, das 8 às 12h, na Praça 31 de Março (hoje, Praça Dom Hélder Câmara).

Abaixo, informações do Decon:

Segundo a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, como julho é um mês de alta estação na Capital cearense, o órgão decidiu fortalecer o atendimento ao turista. “Infelizmente, as viagens de férias nem sempre são só alegrias e diversão. O consumidor, às vezes, encontra diversos imprevistos que podem ser causados por descumprimentos de acordos com empresas e prestadoras de serviços turísticos. E como o turista nem sempre sabe onde ou como recorrer, estaremos em locais de alta visibilidade para tirar dúvidas e abrir reclamações”, explica a promotora de Justiça.

Além da van itinerante, o Decon também realiza atendimento na sede do órgão à Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, entre as 8h e as 14 horas. Quem estiver no Aeroporto Internacional Pinto Martins pode ir ao Posto Avançado do Decon, que funciona 24 horas para atendimento de viajantes em trânsito. Outras informações podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/decon ou esclarecidas através do telefone 0800.275.8001.

05:45 · 23.06.2017 / atualizado às 11:05 · 21.06.2017 por

Partiu do deputado Tin Gomes (PHS) a ideia de que revendedoras de veículos exponham aos consumidores de forma objetiva as isenções de impostos e tributos garantidas por lei a pessoas com deficiência ou portadoras de doença de caráter irreversível – a exemplo das reduções de IPI e de ICMS – que compram modelos zero quilômetro.

Há lojas que não fazem a menor questão de deixar as coisas às claras.

12:47 · 08.05.2017 / atualizado às 12:47 · 08.05.2017 por

O shopping center RioMar de Fortaleza vai promover show gratuito de um dos nomes mais importantes da música brasileira – e, por isso, de seriedade e compromissos reconhecidos: Toquinho. O cantor e compositor fará apresentação especial no dia 14 de maio, domingo de Dia das Mães, no Estacionamento Aberto do centro comercial. O evento será aberto ao público e começará às 17 horas. Toquinho subirá ao palco às 18 horas.

Abaixo, informações da assessoria de Imprensa do shopping:

Toquinho: trilha sonora para o Dia das Mães (crédito: Marcos Hermes/Divulgação)

Acompanhado da cantora Camilla Faustino, do baixista Ivâni Sabino e do baterista Pepa D’Elia, Toquinho irá cantar os mais representativos sucessos de sua carreira, como “Aquarela”, “Tarde em Itapuã”, “O caderno”, “Samba de Orly” e diversas outras músicas marcantes de cada fase dos seus 50 anos de música brasileira. Além de brindar o público com solos de violão inesquecíveis.

A entrada do show vai liberada a partir das 16h, do dia 14, com acesso gratuito. O público poderá assistir ao show nas cadeiras que ficarão no espaço. A liberação de entrada será por ordem de chegada até atingir a capacidade limite do espaço.

O show faz parte da programação do Dia das Mães do RioMar Fortaleza e abre o RioMar Music Festival. O projeto – que irá trazer grandes shows gratuitos durante todo ano para a capital cearense – busca promover a música e a cultura. As apresentações irão ocorrer sempre no Estacionamento Aberto da Lagoa do Papicu. O próximo show será no mês de junho.

Toquinho, ou Antônio Pecci Filho, nasceu em São Paulo, no bairro do Bom Retiro. O artista, que já gravou 82 discos, compôs mais de 450 músicas e fez aproximadamente 10 mil shows pelo Brasil e exterior, é um dos maiores nomes da música popular brasileira. Entre os principais parceiros na carreira de Toquinho estão: Vinicius de Moraes, Chico Buarque, Jorge Ben Jor, Paulinho da Viola, Francis Hime, Carlinhos Vergueiro, Gianfrancesco Guarnieri, Elifas Andreato, Paulo César Pinheiro. Já Baden Powell, Edgard Gianullo e Oscar Castro Neves, são as maiores influências do músico.

17:07 · 20.04.2017 / atualizado às 17:13 · 20.04.2017 por

Da assessoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou (…) decisão que condenou a Mucuripe Veículos Comércio e Serviços – Silcar e a General Motors do Brasil a pagarem, solidariamente, R$ 10 mil de indenização por danos morais para cliente que comprou carro novo com problemas. Além disso, as empresas deverão restituir o valor do veículo, R$ 32.750,00, ou substituir o automóvel defeituoso por um novo, de mesmo modelo, marca e ano.

O relator do processo, desembargador Teodoro Silva Santos, explicou que a responsabilidade do caso é solidária entre fornecedor e comerciante, de modo que as empresas não podem se eximir de suas obrigações “de reparação dos danos suportados pela parte autora [cliente]”.

De acordo com os autos, em 2012, o consumidor comprou na Silcar um carro zero-quilômetro. Após pouco tempo de uso, o comprador começou a notar que o veículo possuía alguns defeitos. Ele então resolveu levá-lo para uma inspeção, quando foi constatado desalinhamento na porta, oxidação de inúmeras partes, infiltração no porta-malas e pintura danificada.

Por isso, o cliente entrou em contato com a revendedora, que não teria sanado todos os defeitos. Por essa razão, em junho de 2013, ele ingressou com ação na Justiça, pleiteando indenização por danos morais e a reparação material, no valor pago pelo veículo ou com a entrega de um novo.

Na contestação, a Silcar afirmou ter trocado todas as peças que apresentaram problemas. Também argumentou que a culpa seria exclusivamente da GM. Já a montadora sustentou que os defeitos foram sanados.

Em dezembro de 2016, o juiz José Barreto de Carvalho Filho, da 23ª Vara Cível de Fortaleza, condenou as duas empresas a pagarem, solidariamente, R$ 10 mil, a título de danos morais. Determinou ainda o pagamento de R$ 32.750,00, por danos materiais, ou a substituição do veículo.

O magistrado ressaltou que o consumidor comprou o bem com a certeza de que estava adquirindo “um produto capaz de atender as suas expectativas, e o caso trazido à baila não pode ser admitido como mero aborrecimento, tendo em vista que não se trata de apenas um defeito, mas de vários, alguns até notadamente reconhecidos pela revendedora acionada”.

Objetivando a reforma da decisão, as empresas ajuizaram apelação (nº 0180082-30.2013.8.06.0001) no TJCE. Alegaram que não houve a caracterização de danos morais ou materiais, por conta da substituição das peças veiculares.

Ao julgar o caso, a 2ª Câmara de Direito Privado manteve a sentença de 1º Grau. O desembargador destacou que, de fato, parte dos vícios foram corretamente sanados. Contudo, “no tocante à oxidação, a perícia aponta que ocorreu ainda no processo de fabricação da carroceria do automóvel, pois impossível a oxidação das referidas partes em lapso tão curto de tempo entre a compra do bem e a notificação acerca dos problemas presentes”.

08:01 · 28.07.2016 / atualizado às 08:03 · 27.07.2016 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, Ceará:

Com certa pompa e circunstância, a Prefeitura de Fortaleza anunciou ações para ordenar o comércio de confecções em ruas próximas ao Centro Dragão do Mar, além de obras para ajudar a recompor a região. São medidas que devem ser saudadas diante da degradação galopante. Por isso mesmo, precisam ter a efetivação cobrada pelo cidadão e, na medida do possível, que a cobrança se dê na legítima relação política da sociedade com o Poder Público. É o tipo de demanda que alcança parcelas da história, da cultura e da economia da cidade. Algo que deve estar muito além de conjunturas e de meros discursos otimistas.

E a Associação de Gestores de Empreendimentos do Polo de Negócios da Rua José Avelino e Adjacências quer prevenir avaliações confusas sobre o cenário da região. São 32 empreendimentos com 10,2 mil pontos de venda, nos quais trabalham aproximadamente 20 mil pessoas, garante a entidade. Fora disso, é outra coisa.

Nas contas da Associação, mais de 90% dos compradores do comércio da Rua José Avelino são de outros estados – na maioria, do Piauí, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Isso, para os gestores, ajuda a classificar a feira como importadora de turismo de negócios. Um filão que movimenta comércio e serviços, pois.

10:14 · 25.06.2016 / atualizado às 05:15 · 24.06.2016 por

Da Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

Fala do deputado Odilon Aguiar (PMB): “Não bastasse a falta de água, agora sofremos com a falta de dinheiro”. A queixa tem a ver com o desamparo que pelo menos 17 municípios do Ceará estão sofrendo, segundo ele, após o fechamento de agências do Banco do Brasil ou o atendimento parcial das unidades que restaram. Diz mais: “A situação é caótica. A população está sendo prejudicada e o comércio desses municípios ainda mais”. Observe-se que a cobrança não está sendo endereçada a uma instituição privada, justificadamente voltada para o mercado puro e simples, mas, sim, a um ente público, com comprometimento legal com demandas sociais. Em tese, pelo menos.