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Categoria: Corrupção


05:56 · 12.07.2016 / atualizado às 05:56 · 12.07.2016 por

Da Agência Brasil:

Nove pessoas, entre elas o atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, foram denunciados pelo Ministério Público estadual por improbidade administrativa pela compra de 26 trens novos do grupo CAF, que estão parados, sem uso. A ação civil pública foi apresentada à Justiça pelo promotor Marcelo Milani na última sexta-feira (…). Pelissioni foi denunciado por ter ocupado a presidência da companhia entre março e setembro do ano passado. Também foi denunciado o atual presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo.

Segundo o promotor, os 26 trens foram adquiridos em 2011 por R$ 615 milhões para operar na Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, que já está parte em funcionamento, mas com diversas estações ainda em obras. Do total de trens comprados da CAF, 16 foram entregues, mas estão estacionados, sem funcionamento, espalhados em três pátios na cidade de São Paulo. Os demais, que também estão prontos, aguardam um local para ser guardados.

A matéria completa está aqui.

10:20 · 15.02.2016 / atualizado às 06:51 · 15.02.2016 por

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES tem reunião amanhã. Vai a analisar e votar o relatório final, a ser apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA).

Desde agosto passado a CPI funciona – foi criada dentro dos delírios de poder do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não objetivamente para alcançar irregularidades, o que incluiria tucanos e outros, mas para atingir as gestões de Lula e Dilma Rousseff.

Tanto que mirou em “supostas irregularidades em empréstimos concedidos pelo banco entre 2003 e 2015“, segundo expõe a própria estrutura de comunicação subordinada a Cunha, com destaque nosso.

Abaixo, informações da Agência Câmara:

Ao longo dos trabalhos, a CPI ouviu 23 pessoas, entre as quais o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho; diretores do banco; donos de empresas beneficiadas com empréstimos, como o empresário Eike Batista; e pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, como o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Antes do recesso do Carnaval, os quatro sub-relatores da CPI apresentaram relatórios setoriais, que podem ou não ser aproveitados pelo relator.

Um deles, do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), pede o indiciamento do presidente do BNDES e da empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o que gerou críticas de deputados aliados ao governo. Eles alegaram que não há provas de irregularidades nos empréstimos e que a CPI não investigou a empresária, que é alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

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O que a Agência Câmara não diz é que Alexandre Baldy, fora o fato de ser personagem do terceiro escalão da política goiana, é assim-assim com Aécio Neves, o senador tucano que perdeu nas eleições de 2014 e desde então defende aberta e despudoradamente um golpe contra o voto do eleitor brasileiro.

Baldy recebe e hospeda Aécio em Miami (veja aqui).

Mas isso não tem lá importância, embora mostre como pode estar contaminada a apreciação do deputado.

Importa mesmo é saber que Alexandre Baldy gozava de ampla simpatia do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que o chamava de “menino de ouro”, segundo a revista Veja.

E que teve seus bens incluídos num pacotão de R$ 622,9 milhões bloqueados pela Justiça por conta de trapalhadas cometidas em Goiás, quando era secretário de Indústria e Comércio.

Abaixo, trecho do jornal goiano Diário da Manhã,em 15 de junho passado:

A juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, decretou a indisponibilidade dos bens do deputado federal Alexandre Baldy (PSDB-GO), da Usina Panorama S/A e de outros citados em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Vilis Marra, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

A Usina Panorama é uma destilaria de álcool e fabrica açúcar em Itumbiara, e conta com incentivo fiscal através do programa Produzir. Em inquérito civil público, a promotora descobriu que a empresa requereu um privilégio de deixar de gerar 500 empregos e em contrapartida propunha veicular propaganda do programa Produzir nas embalagens de açúcar que produz.

O deputado Alexandre Baldy era secretário da Indústria e Comércio à época em que a Usina Panorama requereu a extensão do benefício e votou favoravelmente ao pedido no Conselho Deliberativo do Produzir. Junto com ele votaram outros gestores que integravam o Conselho Deliberativo: Reinaldo Fonseca, Luiz Lopes de Lima, Luiz Antônio Maronezi, Pedro Ferreira Arantes e Neuza Maêve – todos também acionados na ação do Ministério Público e também com os bens bloqueados.

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Pois note bem: no afã de paparicar Aécio, esse Baldy de passado sujo atropela provas e procedimentos e tenta atingir logo quem frustra os planos de poder tucanos.

19:04 · 16.12.2015 / atualizado às 20:12 · 17.12.2015 por

Publicado no portal de notícias G1:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara.

O G1 procurou a assessoria de Cunha para repercutir a solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR), mas foi informado que somente o advogado do peemedebista irá falar sobre o assunto. Até a última atualização desta reportagem, o defensor ainda não havia sido localizado.

A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar a continuidade das investigações contra ele.

Neste link você lê a matéria completa.

08:42 · 03.12.2015 / atualizado às 05:46 · 03.12.2015 por

Da Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza:

O presidente da Câmara federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou ontem a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Atendeu, assim, a um pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo. Cunha, com essa manobra, retaliou o PT, partido de Dilma, que anunciou que votará a favor do prosseguimento de processo de cassação dele, enroscado até o pescoço em graves denúncias de corrupção. Não há indícios de qualquer postura republicana no gesto do deputado. Afinal, por que não acatou antes? Para salvar a pele, ele põe a democracia e a estabilidade do País na condição de refém? Como as instituições vão receber essa atitude que não se distingue de chantagem?

A propósito, vale recordar palavras do então ministro Cid Gomes, em 18 de março último, dia em que deixou o cargo. Assim falou Cid no plenário da Câmara, dedo em riste na direção de um silente Eduardo Cunha: “Eu fui acusado de mal-educado… O ministro da Educação é mal-educado!… Pois muito bem: eu prefiro ser acusado por ele de ser mal-educado do que ser, como ele, acusado de achaque”. O passado serve para reflexão, sim.

Abaixo, Cid:

15:09 · 30.11.2015 / atualizado às 06:25 · 30.11.2015 por

Da Agência Câmara, mantida pela Câmara federal, sob o férreo controle do questionado, investigado por corrupção e ameaçado de cassação pelo sempre ameaçador Eduardo Cunha (PMDB-RJ):

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (1º), o projeto de lei sobre a regulamentação do teto de remuneração do serviço público. Com urgência constitucional desde o começo do mês, o PL 3123/15 tranca os trabalhos e fixa novas normas para o cálculo do teto, tanto para o servidor público quanto para os agentes políticos.

O projeto determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos servidores e militares (ativos e inativos) e pensionistas, para fins de controle do teto.

Conforme a Constituição, esse limite é, na União, o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal; e, nos municípios, o subsídio do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o subsídio do governador no âmbito do Poder Executivo; o subsídio dos deputados estaduais e distritais no âmbito do Poder Legislativo; e o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo, no âmbito do Poder Judiciário.

No projeto, é apresentada uma lista exaustiva das parcelas que entram ou não no cálculo da remuneração para efeitos de aplicação do teto.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já aprovou um substitutivo do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), no qual vários tipos de pagamento são somados em separado na aplicação do teto por serem considerados de caráter transitório. Entre esses casos estão os adicionais de serviço extraordinário; noturno; e de atividades insalubres, perigosas ou penosas. Assim, o teto se aplicaria para o salário normal e, em separado, para esse grupo de recebimentos transitórios.

Neste link, você lê a matéria completa.

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O que a Agência Câmara não diz, já que é contra os interesses de Cunha, é que essa é uma pauta-bomba – daquelas armadilhas legislativas que Cunha manipulou e armou contra o governo do presidente Dilma Rousseff (PT).

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Se essa proposta fora aprovada, o impacto nas contas públicas é estimado em R$ 2,4 bilhões, segundo o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento.

Se já está faltando dinheiro hoje em dia, já imaginou como vai ser com R$ 2,4 bilhões a menos?

Detalhe: isso não arrebenta somente o cofre da União, o que já seria demais, mas também os dos estados e dos municípios.

Cunha não quer deixar pedra sobre pedra.

06:06 · 30.11.2015 / atualizado às 06:06 · 30.11.2015 por

Do G1:

A Procuradoria Geral da República relatou, no seu pedido para conversão da prisão do banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, de temporária em preventiva – acolhido (…) domingo (29) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki – que foi encontrado um documento, com uma escrita no verso, indicando o suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo a PGR, na residência de Diogo Ferreira, foi encontrado este documento, contendo uma escrita, com o seguinte texto: “Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões”.

Ainda de acordo com o pedido da Procuradoria Geral da República para que a prisão temporária fosse convertida em preventiva, a anotação informa que teriam participado da operação, pelo BTG, Carlos Fonseca e Milton Lyra. “Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lira, Ricardo Fonseca e André Esteves”, informou a PGR.

A íntegra está aqui.

08:01 · 03.11.2015 / atualizado às 05:02 · 27.10.2015 por

Fortaleza vai sediar a XIII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Trata-se de articulação de órgãos públicos e representações do terceiro setor contra uma mazela que não só drena recursos da sociedade, mas aniquila dignidade, moral e direitos do cidadão. E, num contexto em que empresários e políticos – incluindo o presidente da Câmara federal, acusado de usar de engrenagens financeiras suíças a igrejas para dar aparência limpa a dinheiro sujo – andam num enrosco danado com a lei, discussão mais pertinente não pode haver.

A edição de 2015 da Reunião Plenária está marcada para o período de 23 a 27 próximos. No ano passado, o evento foi realizado em Teresina (PI). Mais de 60 órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário e dos Ministérios Públicos e entidades da sociedade civil participaram.