Roberto Maciel

Categoria: Direito


13:26 · 05.10.2018 / atualizado às 15:24 · 05.10.2018 por

O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, cuja rejeição supera os 70% na categoria, tentou mais uma manobra política para beneficiar a candidatura do aliado Erinaldo Dantas.

Marcelo fez reunião de Diretoria sem a presença da maioria dos membros, violando o Regimento Interno da Entidade, e mais, violando a ética e moral que deve defender, nomeou colo membros da Comissão Eleitoral das eleições da OAB-CE advogados que já publicizaram apoio ao seu candidato.

Ao tomarem conhecimento da manobra, os demais diretores eleitos da OAB-CE, Roberta Vasques, Fábio Timbó e Gladson Mota, protocolaram requerimento administrativo demonstrando a nulidade da reunião realizada e convocaram reunião para o próximo dia 8/10 visando à aprovação do calendário eleitoral da Entidade e escolha da Comissão Eleitoral.

09:06 · 04.10.2018 / atualizado às 09:06 · 04.10.2018 por

O Movimento O2AB, liderado pela advogada Roberta Vasques, está em processo de expansão.

Depois de Fortaleza, já foi lançado nas principais cidades do Interior do Ceará, com o objetivo de contemplar e apoiar o trabalho dos advogados em todo o Estado. Na última quarta-feira o Movimento reuniu cerca de 350 jovens advogados e advogadas, que declararam apoio à suas propostas.

A base das propostas de Roberta Vasques é gestão moderna, inclusiva e transparente.

Pesquisas têm indicado que Roberta, líder do movimento O2AB, vem sendo muito bem recebida dentro da categoria, e ocupa a primeira colocação na preferência dos advogados em todo o Estado.

19:30 · 27.09.2018 / atualizado às 19:41 · 27.09.2018 por

O Movimento É Hora D Avançar, por meio de requerimento do advogado Erinaldo Dantas, está pedindo ao Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região a regulamentação do acesso de advogados às dependência do fórum com cadastramento biométrico.

Em cumprimento à política institucional de segurança, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os profissionais atualmente têm de se submeter a procedimentos de controle de acesso e segurança para ingressar nos fóruns trabalhistas do Estado, por meio de pórticos de detectores de metal e/ou detectores de metal portáteis. No entanto, a medida ocasiona, na maior parte das vezes, acúmulo de público na entrada dos fóruns, sobretudo no início da manhã.

A demora nas filas comprometem a presença dos advogados em audiências, precarizando o serviço aos jurisdicionados. Uma opção sugerida pelo Movimento é liberar o acesso dos profissionais por meio de cadastro biométrico nos sistemas do TRT – 7ª Região. A medida reduz a morosidade e elimina o tempo de espera junto aos detectores de metal, além de preservar a segurança no âmbito do fórum.

“Prezamos pelo bom senso e que a nossa categoria seja reconhecida pelo Tribunal com o status dado pela Constituição Federal, de essencialidade à administração da justiça, fato que assegura o mesmo tratamento dado aos servidores e magistrados”, defende o líder do Movimento É Hora D Avançar, Erinaldo Dantas.

17:03 · 12.09.2018 / atualizado às 07:05 · 11.09.2018 por

A Escola Superior de Advocacia e a Universidade de Roma La Sapienza firmaram parceria.

E vão promover curso sobre direito do trabalho europeu e italiano. Será o primeiro programa promovido pelo acordo. O curso já tem data e local: 14 a 18 de janeiro de 2019, na Universidade de Roma La Sapienza (Università degli Studi di Roma La Sapienza), na Itália.

Da mesma forma que os brasileiros, os italianos também enfrentam preocupantes e questionáveis reformas trabalhistas.

10:24 · 06.09.2018 / atualizado às 10:36 · 06.09.2018 por

Do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

A Unimed de Fortaleza foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 9 mil por danos morais e de R$ 4.500,00 de reparação material para paciente que teve exame negado indevidamente. A decisão é do juiz José Cavalcante Junior, titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Consta nos autos (nº0118812-29.2018.8.06.0001) que a paciente é acometida de neoplasia maligna. Após três meses de quimioterapia, no dia 3 de novembro de 2017, o exame acusou espessamento do tecido subcutâneo da região perineal, notando-se imagem nodular.

Com o propósito de melhor diagnosticar, a fim de tomar ciência se referida imagem nodular seria fibrose ou doença ativa, a médica indicou realização de exame de tomografia conhecido por PET-CT, que rastreia células tumorais no organismo.

A paciente procurou obter autorização da Unimed de Fortaleza para realizar os exames prescritos. No entanto, teve o pedido negado sob o argumento de que não se enquadra no rol previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Por conta da urgência, a cliente teve que se utilizar de seus últimos recursos financeiros e de familiares para realização do procedimento no valor de R$ 4.500,00.

Diante da negativa, a consumidora ingressou com ação na Justiça para requerer indenização por danos materiais no valor do exame realizado, além de indenização.

Na contestação, o plano de saúde argumentou ter a obrigação legal de disponibilizar aos usuários apenas os previstos no Rol de Procedimento da ANS e obedecidas as Diretrizes de Utilização. Defendeu ainda que o caso da paciente não se enquadra em nenhuma das hipóteses de cobertura obrigatória.

Ao analisar o processo, o magistrado afirmou que “negar o custeio de exame à autora encontra-se em descompasso com a legislação do consumidor, além de ofender o princípio da dignidade humana, consagrado a nível constitucional, e observado pela Lei nº 9.656/98, que trata dos Planos de Saúde.

Ademais, os direitos à vida e à saúde, que são direitos públicos subjetivos invioláveis, devem prevalecer sobre os interesses administrativos e financeiros da instituição privada”.

Também destacou que, “nessa medida, ao negar-se a custear exame prescrito, destinado ao correto diagnostico de doença grave, necessário para não permitir o agravamento de seu quadro clínico e correto tratamento de sua doença, a operadora de saúde incorrera em flagrante violação ao direito subjetivo à saúde e ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”.

20:14 · 04.09.2018 / atualizado às 20:18 · 03.09.2018 por

Tem doses dos esforços e da criatividade dos juízes Cézar Belmino e Luciana Teixeira e da promotora Joseana França o projeto “Ensaios de Emergência”.

A ideia constitui um espaço de debates que já tem data marcada: o próximo dia 12, com palestra sobre política de drogas e segurança, com o antropólogo Luiz Eduardo Soares.

O lançamento do “Ensaios de Emergência” será no Teatro Nadir Papi Saboya, no Centro Universitário Farias Brito (Rua 8 de Setembro, 1331, bairro Varjota), com entrada gratuita, começando às 19 horas.

A iniciativa inclui livros com abordagens sobre temas relativos a segurança e desigualdade social.

05:47 · 01.09.2018 / atualizado às 05:48 · 30.08.2018 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza (CE):

Leva o jamegão do deputado cearense Flávio Sabino (Avante) projeto que equipara a Ordem dos Advogados do Brasil a autarquias federais nas obrigações de prestar contas de despesas e receitas. E atribui ao Ministério Público Federal a tarefa de emitir parecer sobre a contabilidade da OAB e seccionais. Além disso, elimina a exigência de inscrição suplementar do profissional para que exerça a advocacia em estados diferentes ao que foi feito o registro. Uma só inscrição será suficiente para o advogado atuar em todo o País. Há cheiro de polêmica no ar. E forte. Sentiu?

16:54 · 30.08.2018 / atualizado às 06:57 · 29.08.2018 por

O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, tem compromisso amanhã em Fortaleza. Vem, a convite da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, falar sobre “A Crise do Estado de Direito”.

Cardoso ganhou notabilidade não apenas pelo exercício na Pasta, mas com a defesa exemplar que fez da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment.

A palestra será aberta a todos os públicos e tem entrada gratuita. Mas as inscrições devem ser feitas previamente, por intermédio do e-mail escola.superior@defensoria.ce.def.br.

Começa às 8 horas, na sede da Defensoria (Avenida Pinto Bandeira, 1111 – Luciano Cavalcante).

17:57 · 27.08.2018 / atualizado às 17:59 · 27.08.2018 por

Engana-se quem pensa que as eleições de sempre, tradicionais, politicamente profissionalizadas, cercadas de atenções e partidos por todos os lados, são a única motivação política do momento.

Há, no Ceará, as campanhas para a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E já com articulações interessantes para que analisa cenários e composições.

Veja só: o advogado Fábio Timbó, que vinha se apresentando como candidato a presidente da entidade, desistiu do páreo. A resolveu apoiar a colega Roberta Vasques (fot0), que atualmente é a vice-presidente da Ordem e é irmã do ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, Leandro Vasques – um habilidoso formador de opinião. Agora, Timbó se posiciona como vice.

Na próxima quarta-feira, às 19 horas, no auditório da Torre Del Paseo (Avenida Santos Dumont, em Fortaleza), será realizada uma reunião ampliada para discutir e decidir a formação da chapa liderada por Roberta.

17:26 · 27.08.2018 / atualizado às 17:26 · 27.08.2018 por

Do portal de notícias G1:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 pessoas pelo crime de organização criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio.

Entre os denunciados estão o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).

*** ***

Duas leituras a se fazer: 1) Cristiane Brasil quase, por um tantinho assim, não acaba ministra do Trabalho da gestão golpista de Michel Temer; 2) Roberto Jefferson, com uma retórica maliciosa, foi o denunciante do “mensalão”.

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O blog é de autoria do jornalista Roberto Maciel, da coluna Comunicado, da editoria Cidade, do Diário do Nordeste.
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