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Categoria: Direito


05:00 · 25.05.2017 / atualizado às 19:55 · 24.05.2017 por

Personagens frequentes de protestos nas galerias e corredores da Assembleia Legislativa, os defensores públicos do Ceará estão bem pertinho de um resultado efetivo de tantas mobilizações: 2% de aumento salarial.

A Casa aprovou, mas ainda em comissões, projeto de reajuste dos vencimentos.

Para ganhar aval do plenário, falta agora um tantinho assim.

07:46 · 29.04.2017 / atualizado às 07:48 · 29.04.2017 por

A professora Gina Vidal Pompeu, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, e a procuradora do município de Fortaleza Natércia Sampaio Siqueira lançam na próxima terça-feira, 2 de maio, o livro “Democracia Contemporânea e os Critérios de Justiça para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – Direito Constitucional nas Relações Econômicas”.

O lançamento, com apresentação feita pelas professoras Lilia Sales e Ana Carla Pinheiro, será aberto ao público e está marcada para as 10h, na Unifor (bloco H).

Após o lançamento, haverá sessão de autógrafos.

09:42 · 27.04.2017 / atualizado às 09:42 · 27.04.2017 por

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) liberou os funcionários da casa a participar amanhã, 28 de abril, de paralisação em protesto à reforma da previdência.

Em nota, o presidente da Caixa, Erinaldo Dantas, destaca que a Caace pretende se colocar ao lado da sociedade na discussão sobre a reforma da previdência e trabalhista, “não se omitindo em mais um momento de grande interesse para a história e o futuro do País”.

E informa que serviços essenciais, como o transporte hospitalar, serão mantidos.

Abaixo, a nota da Caace:

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), órgão destinado a prestar assistência aos advogados inscritos no conselho seccional, manifesta seu apoio à classe trabalhadora, decidindo liberar a presença (com abono de ponto) a todos os funcionários da casa, no próximo dia 28 de abril.

A Reforma da Previdência da forma como se anuncia provocará mudanças contundentes aos trabalhadores filiados à Previdência Social. Com vistas nisso, a Caace entende que é preciso estar ao lado dos advogados e trabalhadores nas discussões acerca da reforma da previdência e trabalhista, não se omitindo em mais um momento de grande interesse para a história e o futuro do País.

A todos advogados e advogadas e à sociedade em geral, ressaltamos que entendemos a manifestação desta sexta-feira como um pleito legítimo e que nossos funcionários estão à vontade para aderir ao movimento paredista que se realizará em todo o País.

18:00 · 24.03.2017 / atualizado às 10:24 · 23.03.2017 por

O deputado estadual Audic Mota (PMDB) quer instituir no Ceará o dia 21 de fevereiro como o Dia do Professor Universitário de Direito e do Ensino Jurídico.

Pôs até projeto como esse objetivo para tramitar na Assembleia Legislativa.

O parlamentar é advogado, diga-se, e recentemente ganhou uma cadeira na noviça Academia Cearense de Direito.

10:26 · 23.03.2017 / atualizado às 10:26 · 23.03.2017 por

Recebi hoje da Procuradoria da Justiça do Ceará:

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 16ª Promotoria de Justiça Cível, do Núcleo de Defesa da Educação, emitiu, no dia 9 de março, Recomendação direcionada ao Conselho Estadual de Educação requerendo a alteração da Resolução nº 437/2012, para autorizar a inclusão, no ato de expedição de declarações, certidões, histórico escolar, certificado, diploma e qualquer outro documento oficial, quando for o caso, do nome social do estudante, concomitantemente, com o nome civil.

A promotora de Justiça responsável pelo procedimento, Elizabeth Almeida de Oliveira, ressalta no documento a necessidade de se fomentar o respeito à diversidade, garantindo e promovendo a cidadania e os direitos humanos da comunidade LGBT, uma vez que a Resolução nº 437/2012 do Conselho Estadual de Educação estabelece que, no ato de expedição de declarações, de certidões, de histórico escolar, de certificado e de diploma, constará somente o nome civil.

Nas considerações apontadas na Recomendação, a promotora de Justiça lembra ainda que a Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) recomenda a utilização do nome civil, concomitantemente, com o nome social nos documentos oficiais emitidos pelas instituições de ensino.

Ao fim do procedimento, é definido prazo de 30 dias para que o Conselho Estadual de Educação informe à 16ª Promotoria de Justiça Cível as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação, devendo ser, também, no mesmo prazo, enviadas cópias dos documentos que comprovem a efetivação das providências recomendadas.

16:20 · 01.09.2016 / atualizado às 06:22 · 31.08.2016 por

O procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, lança hoje o livro “O Novo CPC”.

Com o título já indica, é uma abordagem sobre o Código do Processo Civil Brasileiro.

Trata-se de uma obra coletiva, com a participação de vários autores, a partir de aulas e seminários de mestrado e doutorado em Direito da UFC, com organização das professoras Janaína Soares Noleto Castelo Branco e Cecília Bezerra de Aguiar.

O lançamento começa às 19h, no Anfiteatro Willis Santiago Guerra, da Faculdade de Direito da UFC.

10:00 · 30.08.2016 / atualizado às 05:26 · 29.08.2016 por

O procurador municipal de Fortaleza Mário Sales Cavalcante lançou a segunda edição do livro “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza Anotado”.

A primeira edição, datada de 2012, esgotou-se rapidinho.

A nova, ampliada e atualizada, tem estrutura similar à anterior, trazendo a Lei Municipal 6.794/90 (Estatuto dos Servidores), mas com notas adicionais, incluindo jurisprudência do STF, STJ e TJCE.

O livro é uma mão na roda para consulta à legislação de Fortaleza, tanto pelos profissionais da área jurídica, como por servidores, estudantes e interessados em prestar concursos.