Roberto Maciel

Categoria: Direitos Humanos


16:46 · 01.08.2018 / atualizado às 06:48 · 31.08.2018 por

O Ceará tem um só voto – e às vezes ausente – na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados federal. É o de Luizianne Lins (PT).

Saiba, então: cabe a ela, nessa condição, se posicionar em proposta que pode mudar o perfil dos presídios no País, com respeito a diferenças e direitos.

O texto cria espaços de vivência específicos para travestis e transexuais masculinas ou femininas em estabelecimentos penais. Mas não é nada compulsório. Segundo o texto, o detento somente será transferido para esses espaços se deixar expressa a manifestação da própria vontade.

16:56 · 01.12.2017 / atualizado às 16:56 · 01.12.2017 por

Referência em tratamento contra o câncer no Ceará, e considerado um dos maiores centros de assistência de alta complexidade em oncologia do País, o O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) retomou os atendimentos que estavam suspensos devido à falta de repasses da Prefeitura de Fortaleza – um calote assim mescla, no mínimo, insensibilidade humana, desatenção política e negligência social.

Foi firmado ontem à noite acordo pelo qual a Prefeitura de Fortaleza se compromete a pagar o que deve ao ICC, em torno de R$ 18 milhões, em parcelas de R$ 750 mil a partir do próximo ano, chegando a quitá-la até o primeiro semestre de 2019 com o pagamento das parcelas restantes.

O Instituto havia suspendido os procedimentos de iodoterapia, cirurgia de tumor ósseo, hematologia e cirurgia abdominal, voltado agora todos à sua normalidade.​

10:47 · 09.11.2017 / atualizado às 10:50 · 08.11.2017 por

A vereadora Larissa Gaspar (PPL), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, lança hoje, na Associação Cearense de Imprensa (ACI), às 19h, o manual “Por Uma Comunicação Pelos Direitos Humanos.

O evento é aberto ao público e visa a debater caminhos para que o exercício do jornalismo colabore para o respeito e a promoção aos direitos humanos.

A mesa de debate contará com Angela Marinho, da Agência da Notícia, um representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), Raquel Dantas, do Coletivo Intervozes, Larissa Gaspar e mediação de Salomão de Castro, da Associação Cearense de Imprensa.

Com distribuição gratuita, o manual de 20 páginas traz dicas de abordagens para cobertura jornalística sobre temas relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, violência contra a mulher, suicídio, e também alguns aspectos da violação de direitos humanos na grande mídia brasileira.

Além de trechos do Código de Ética, editado pela Federação Nacional dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ), o manual tem como fontes publicações da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), da ONG Think Olga, do Coletivo Intervozes e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

09:13 · 20.10.2017 / atualizado às 09:15 · 18.10.2017 por

Da Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, nesta sexta-feira:

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) está propondo na Assembleia que o Governo do Ceará forneça gratuitamente leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV/Aids. Mas só para aqueles cujos pais comprovem a doença, a insuficiência de recursos financeiros e tenham domicílio no Estado. Segundo o deputado, de 1983 a julho de 2016 foram notificados à Secretaria da Saúde 16.790 casos de Aids no Estado. “No Brasil e do Ceará, o número de crianças nascidas de mães com HIV vem aumentando”, diz Leonardo Araújo. A proposta teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta pode parecer assistencialista. E é. Mas tem relação direta com o bem-estar social que a Constituição obriga o Estado brasileiro a assegurar a todos os cidadãos. Para ilustrar com situação similar, vale lembrar que em 2016 o STF determinou que o SUS forneça fraldas descartáveis a pessoas com deficiências.

18:00 · 31.08.2017 / atualizado às 07:33 · 30.08.2017 por

O secretário Nelson Martins, titular da Casa Civil do Estado do Ceará, assumiu com as comunidades indígenas o compromisso de ser portador das reivindicações para as secretarias da gestão de Camilo Santana (PT).

A ideia inicial já está definida por Nelson: agendar audiências entre as pastas e as representações das tribos e, em seguida, com o governador.

Afinal, vai ser no gabinete número 1 do Palácio da Abolição que se dará “a palavra final em relação às demandas”, segundo o secretário. Dados oficiais apontam que há no Ceará 33 mil integrantes de comunidades indígenas.

O Governo desenvolve ações produtivas e de segurança hídrica, entre outras, para esse público.

09:00 · 26.07.2017 / atualizado às 17:40 · 25.07.2017 por

O documentário “Allende, meu avô Allende” (“Allende, mi abuelo Allende”) é uma das atrações da Mostra de Cinema Chileno, atividade paralela ao Cine Ceará 2017 que estará em cartaz de 1º a 6 na Caixa Cultural Fortaleza (Avenida Pessoa Anta).

O filme, sob a condução da neta Márcia Tambutti Allende, resgata a imagem pessoal e familiar de Salvador Allende, primeiro presidente socialista democrático do Chile, derrocado pelo violentíssimo golpe de estado que implantou a partir de 11 de setembro de 1973 a ditadura de Augusto Pinochet e se associou a uma época de chumbo – da qual o Brasil também não escapou.

O filme, que em 2015 foi premiado em Cannes, na França, será exibido no dia 3 de agosto.

O Chile é o país homenageado nesta edição do festival, que será aberto oficialmente no dia 5 de agosto no Cineteatro São Luiz, em Fortaleza.

07:55 · 13.06.2017 / atualizado às 06:57 · 13.06.2017 por

Está marcado para esta terça-feira o seminário “Violência Institucional Contra a Pessoa Idosa”. Será no Shopping Rio Mar Kennedy (Av. Sargento Hermínio, 3100) e visa a engajar a sociedade na causa de quem é atendido em abrigos públicos.

A promoção é das 17ª e 19ª promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza.

Há duas temáticas: 1) políticas públicas e da saúde para a população idosa; e 2) aspectos jurídicos da violência institucional, considerando o Estatuto da Pessoa Idosa.

05:18 · 30.05.2017 / atualizado às 13:27 · 29.05.2017 por

Publiquei na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

A Assembleia Legislativa realiza hoje audiência sobre a política antimanicomial do Brasil. E veja só: justamente quando foi acesa pela Prefeitura de São Paulo a discussão sobre a legitimidade de o poder público internar à força, na marra, compulsoriamente, pessoas que julgue serem dependentes de drogas. Vale notar, ainda, que a abordagem política pode ser um impulso para que se apliquem de fato e de direito elementos incorporados à saúde nos anos 1980 e que ainda não tiveram efeitos plenos – ou por resistências, ou por desconhecimento, ou por nunca ajustadas divergências conceituais e ideológicas.

A participação pretendida é ampla: representantes das secretarias da Justiça e Cidadania, da Saúde do Ceará e da Saúde de Fortaleza; do Fórum Cearense Luta Antimanicomial; da Defensoria Pública; do Ministério Público; e dos conselhos estaduais de Saúde e de Direitos Humanos e regionais de Serviço Social e de Psicologia.

07:41 · 22.04.2017 / atualizado às 10:48 · 20.04.2017 por

Recém-eleito presidente do PT de Fortaleza, o vereador Acrísio Sena (PT) tem cobrado da gestão municipal audiência entre entidades representantes de pessoas vivendo com HIV/AIDS e o prefeito Roberto Cláudio.

Acrísio diz que é preciso haver uma imediata reestruturação do programa de atendimento a essa população, estimada hoje em 13 mil pessoas, em Fortaleza.

E destaca a necessidade de recuperação das oito unidades com Serviço de Atendimento Especializado (SAE), com servidores, medicamentos e equipamentos adequados; recarga de 500 bilhetes únicos e regularização da entrega das cestas básicas.

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP+CEARÁ), a Pastoral da AIDS e a Associação de Voluntários do Hospital São José solicitaram reunião com Roberto Cláudio para tratar das questões.

20:52 · 26.07.2016 / atualizado às 20:52 · 26.07.2016 por

Da assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da Justiça no Ceará:

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) obteve sentença judicial que protege a Terra Indígena Tremembé de Barra do Mundaú, em Itapipoca, no litoral oeste cearense. Em ação movida pelo MPF, a Justiça Federal decidiu que a empresa Nova Atlântida Ltda não pode construir empreendimento turístico e residencial nas terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena.

O juiz federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha, da 27ª Vara, julgou procedentes os pedidos feitos pelo MPF na ação civil pública e determinou que a empresa não realize intervenções no terreno e ainda declarou nula a licença ambiental expedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a instalação do projeto.

A ação do MPF movida contra a Nova Atlântida e a Semace tramitava desde 2005, mas um ano antes o Ministério Público Federal já questionava na Justiça o licenciamento ambiental do empreendimento. Em agosto de 2015, foi publica pelo Ministério da Justiça a portaria que declara as terras de posse permanente dos Tremembés e que definiu os limites delas. A área que seria destinada ao empreendimento turístico de 3.100 hectares está inserida em território tradicionalmente ocupado pelo povo indígena.

Para o procurador da República em Itapipoca, Ricardo Magalhães de Mendonça, a decisão obtida pelo MPF foi muito importante para o movimento indígena no Estado, particularmente pelo caráter simbólico que quebra o mito de que não existem mais índios no Estado. “A decisão desconstrói essa caricatura que se faz do índio como aquele ser isolado e de nenhuma interação com a cultura branca porque é próprio de qualquer organização social a diversidade e a mistura entre as culturas”, avalia. No caso particular dos Tremembés de Barra do Mundaú, além de quebrar esse paradigma caricato, a decisão, diz Mendonça, “representa a prevalência da sustentabilidade de uma comunidade tradicional e simples contra o poder político e econômico de grupos empresariais fortes”.

Na sentença, o juiz cita recente pronunciamento feito por Victoria Tauli Corpuz, enviada da Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar da questão indígena no Brasil. Ela relatou a existência de retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos indígenas nos últimos oito anos. Segundo a delegada das Nações Unidas, a implementação de grandes projetos de infraestrutura e a exploração pela iniciativa privada, ao arrepio do consentimento das instâncias de representação das comunidades indígenas representa séria ameaça à subsistência das comunidades autóctones.

De acordo com a Constituição Federal, os indígenas têm direito a verem suas terras demarcadas e protegidas pelo Estado, como também é dever do Estado cumprir tal determinação. “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”, assegura também a Constituição.

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Roberto Maciel

O blog é de autoria do jornalista Roberto Maciel, da coluna Comunicado, da editoria Cidade, do Diário do Nordeste.
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