O trabalho sujo dos arapongas e torturadores da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) do Ceará, quem diria, pode acabar integrando o projeto Memória Mundial, tocado pela Unesco – órgão das Nações Unidas que cuida de educação, ciência e cultura.

A papelada brasileira inclui também os feitos dos Dops do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo, além documentos do Sistema Nacional de Informações e Contrainformações (Sisni) – criado em 1970, sob a coordenação do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) e alimentado pelo próprio SNI -, da Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar, da Comissão Geral de Investigações e do Conselho de Segurança Nacional.

Quarta-feira que vem, o ministro chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, vai a Paris ofertar o material à Unesco. E, se a Unesco aceitar, o mundo todo poderá conhecer – mesmo a contragosto dos gorilas saudosos da ditadura – o que se fez contra a honra, a dignidade, a moral, a autoestima e, claro, a vida dos brasileiros.

A prefeita Luizianne Lins e o diretor da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Arimá Rocha, entregarão hoje à Cruz Vermelha Brasileira produtos arrecadados para ajudar as vítimas do terremoto no Haiti. As doações foram obtidas em campanha da GMF.

O ato será na sede da Guarda (Rua Delmiro de Farias, 1900, bairro Rodolfo Teófilo), às 15h30min. A primeira etapa da campanha recolheu para os sobreviventes da catástrofe aproximadamente três toneladas de alimentos, água mineral, medicamentos hospitalares e produtos ambulatoriais e roupas, entre outros itens.

E isso é bom e engrandecedor, diga-se. Muito melhor do que ficar comprando bombas de efeito moral.

O vice-governador, Francisco Pinheiro (PT), assumiu um compromisso com a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou: intermediar com o Estado a quitação do débito de indenizações a políticos presos ou perseguidos nas décadas de 1960 e 1970 pelas forças da repressão no Ceará.

Pinheiro já tem em mãos até os valores das indenizações, o que pode-lhe agilizar a tarefa.

E é uma causa importante: não só porque recupera a dignidade de cidadãos e famílias massacrados pela brutalidade do regime imposto ao País, mas porque a demora – sem trocadilhos – é torturante.

O governo Lula e as crises, fico com a impressão às vezes, nasceram um para o outro. Quando o parto não é natural, aparece alguém para deixar a crise na soleira do Planalto.

É o caso da nova, a dos direitos humanos.

Mas veja só: não consigo compreender como revanchismo a busca de o País se encontrar com a sua história, com o seu passado. Mais ainda quando esse passado foi manchado com o sangue de cidadãos e cidadãs, tirado por agentes do Estado.

Não, nem de longe é revanchismo.

Seria, no máximo, mais um gesto de contestação da violência institucionalizada como arma de pressão, uma negação do fato de o Estado patrocinar a tortura – essa coisa degradante.

E sabe de outra? Tortura é tão degradante, que não liquida só quem a sofre, mas também quem a aplica. Do jeito que as discussões estão sendo encaminhadas, a ideia que me passam é a de que os torturadores têm mesmo é vergonha do que fizeram. Têm vergonha de encaram filhos e netos, de topar com vizinhos na rua. Têm receio do inevitável: a condenação da sociedade.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) lançará na próxima quarta-feira, 25 um manual voltado para o público feminino. Será na Praça José de Alencar, em evento das 13h30min às 17h30min.

O Manual da Cidadania – Direitos Humanos das Mulheres, elaborado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência mantido pela Defensoria, é fruto de parceria com o Ministério da Justiça, via Pronasci. A proposta é esclarecer o que é violência doméstica e familiar, quais os tipos de violência, qual deve ser o procedimento da mulher agredida, a quem pode denunciar, o que diz a Lei Maria da Penha, e como a Defensoria Pública do Estado pode ajudar.

No evento serão oferecidos serviços como emissão de RG e CPF, orientação e atendimento jurídico, cadastramento no projeto Primeiros Passos, corte de cabelo, teste de HIV e prestação de informações sobre DSTs e câncer de mama. A biblioteca volante da Secretaria de Cultura do Estado, a Unidade Móvel do Sine/IDT e o Corpo de Bombeiros farão atividades recreativas e educacionais.

E em dezembro a campanha irá a Caucaia (dia 3) e a Juazeiro do Norte (dia 10).

Trago o texto abaixo, assinado pelo repórter Alex Rodrigues, da Agência Brasil.

Está na íntegra. É para que o senhor e a senhora vejam porque argentinos vivem dizendo que são melhores do que os brasileiros -coisa que, no futebol, nem admito discutir; mas só no futebol.

“Vinte e seis anos depois de os militares terem deixado o comando do país e voltarem à rotina dos quartéis, a Argentina continua acertando contas com seu passado. Ontem (23), um tribunal de Buenos Aires condenou à prisão perpétua o ex-general Jorge Oliveira Róvere e o ex-coronel Bernardo José Menéndez por crimes cometidos contra os direitos humanos durante a ditadura militar no país, entre 1976 e 1983.

O tribunal absolveu o ex-general Teófilo Saá e os ex-coronéis Humberto Lobaiza e Felipe Alespeiti, responsáveis pelo Regimento de Infantaria de Patricios, a maior unidade militar da capital, cal onde foi registrada a maioria das denúncias. Os advogados de acusação pediam que os três fossem condenados a pelo menos 25 anos de prisão pelo crime de sequestro”.

Veja, veja: o pessoal do Ministério da Cultura tentou hoje abortar manifestação em defesa da vida, em Brasília, e criou caso com entidades que se posicionam contra a legalização do aborto.

Um encrenca inútil.

Afinal, o ato foi realizado e, para tornar mais constrangedora a situação do Ministério, reclamou-se lá que até filme pró-aborto foi feito com dinheiro público.

Leia mais aqui.

A Exposição em Favor da Vida (Expovida) está de volta a Fortaleza. Agora, após passar por sete capitais brasileiras em 2008, chegou ao Shopping Benfica e fica lá até 31 de julho.

A mostra envolve dois módulos, formados por painéis de dupla face, um interno e outro externo. No externo são expostos os painéis e fotos do desenvolvimento embrionário, representando a vida. Já no interno há painéis, fotos de abortos praticados delituosamente e o vídeo “A Dura Realidade”, com cenas reais de fetos abortados criminosamente. O contraponto são imagens de manifestações pró-vida.

O vídeo em referência é exibido em dois telões de plasma dentro dos módulos. Na exposição o visitante conhecerá algumas técnicas utilizadas no aborto e poderá colher material informativo sobre o tema.

A Expovida é produzida pela Associação Estação da Luz, MOVIDA e Movimento Brasil Sem Aborto.

A Agência Brasil publicou hoje, às 10h02min, texto iniciado assim:

“O ministro da Defesa, Nelson Jobim, classificou como ‘revanchismo’ a ideia de punir militares que tenham cometido atos de tortura durante o período de ditadura militar. Embora tenha organizado um grupo de trabalho que já está em campo para localizar mortos da Guerrilha do Araguaia, Jobim destaca que a busca tem a importância de contemplar o direito à memória e não de servir ao revanchismo. ‘Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e, para o revanchismo, não contem comigo’, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil”. A íntegra você lê aqui.

A resposta surgiu rápida. Às 17h26min, o mesmo site trouxe um posicionamento do presidente do Conselho Nacional na OAB, Cezar Britto. Começa com esses parágrafos:

“O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, rebateu hoje (11) as declarações feitas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à Agência Brasil, de que a punição de militares que participaram de torturas no período da ditadura militar seria ‘revanchismo’. Por meio de sua assessoria de imprensa, Britto afirmou que ‘por mais que setores ligados à velha ordem empenhem-se em removê-lo, o tema se mantém na agenda política’.

Cezar Brito acrescentou que a legislação brasileira e tratados internacionais subscritos pelo Brasil não classificam a tortura como crime político. No seu entender, a Lei da Anistia perdoou apenas ‘crimes políticos e conexos’, o que não incluiria o de tortura. Ele acrescentou que é inútil tentar ignorar ou minimizar o assunto. ‘Além de imperativo de ordem moral, é demanda histórica incontornável’, afirmou”.

A Câmara Municipal outorgou hoje o título de Cidadã Honorária de Fortaleza à missionária indigenista Maria Amélia Leite, por decreto legislativo de autoria do vereador João Alfredo (PSOL).

Maria Amélia nasceu em São Paulo. Militou na Ação Católica Operária e nas Comunidades Eclesiais de Base. Atualmente integra o Grupo Multi-Institucional dos Direitos Indígenas, mantido pelo Ministério Público Federal.