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Categoria: Direitos Humanos


07:55 · 13.06.2017 / atualizado às 06:57 · 13.06.2017 por

Está marcado para esta terça-feira o seminário “Violência Institucional Contra a Pessoa Idosa”. Será no Shopping Rio Mar Kennedy (Av. Sargento Hermínio, 3100) e visa a engajar a sociedade na causa de quem é atendido em abrigos públicos.

A promoção é das 17ª e 19ª promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza.

Há duas temáticas: 1) políticas públicas e da saúde para a população idosa; e 2) aspectos jurídicos da violência institucional, considerando o Estatuto da Pessoa Idosa.

05:18 · 30.05.2017 / atualizado às 13:27 · 29.05.2017 por

Publiquei na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

A Assembleia Legislativa realiza hoje audiência sobre a política antimanicomial do Brasil. E veja só: justamente quando foi acesa pela Prefeitura de São Paulo a discussão sobre a legitimidade de o poder público internar à força, na marra, compulsoriamente, pessoas que julgue serem dependentes de drogas. Vale notar, ainda, que a abordagem política pode ser um impulso para que se apliquem de fato e de direito elementos incorporados à saúde nos anos 1980 e que ainda não tiveram efeitos plenos – ou por resistências, ou por desconhecimento, ou por nunca ajustadas divergências conceituais e ideológicas.

A participação pretendida é ampla: representantes das secretarias da Justiça e Cidadania, da Saúde do Ceará e da Saúde de Fortaleza; do Fórum Cearense Luta Antimanicomial; da Defensoria Pública; do Ministério Público; e dos conselhos estaduais de Saúde e de Direitos Humanos e regionais de Serviço Social e de Psicologia.

07:41 · 22.04.2017 / atualizado às 10:48 · 20.04.2017 por

Recém-eleito presidente do PT de Fortaleza, o vereador Acrísio Sena (PT) tem cobrado da gestão municipal audiência entre entidades representantes de pessoas vivendo com HIV/AIDS e o prefeito Roberto Cláudio.

Acrísio diz que é preciso haver uma imediata reestruturação do programa de atendimento a essa população, estimada hoje em 13 mil pessoas, em Fortaleza.

E destaca a necessidade de recuperação das oito unidades com Serviço de Atendimento Especializado (SAE), com servidores, medicamentos e equipamentos adequados; recarga de 500 bilhetes únicos e regularização da entrega das cestas básicas.

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP+CEARÁ), a Pastoral da AIDS e a Associação de Voluntários do Hospital São José solicitaram reunião com Roberto Cláudio para tratar das questões.

20:52 · 26.07.2016 / atualizado às 20:52 · 26.07.2016 por

Da assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da Justiça no Ceará:

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) obteve sentença judicial que protege a Terra Indígena Tremembé de Barra do Mundaú, em Itapipoca, no litoral oeste cearense. Em ação movida pelo MPF, a Justiça Federal decidiu que a empresa Nova Atlântida Ltda não pode construir empreendimento turístico e residencial nas terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena.

O juiz federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha, da 27ª Vara, julgou procedentes os pedidos feitos pelo MPF na ação civil pública e determinou que a empresa não realize intervenções no terreno e ainda declarou nula a licença ambiental expedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a instalação do projeto.

A ação do MPF movida contra a Nova Atlântida e a Semace tramitava desde 2005, mas um ano antes o Ministério Público Federal já questionava na Justiça o licenciamento ambiental do empreendimento. Em agosto de 2015, foi publica pelo Ministério da Justiça a portaria que declara as terras de posse permanente dos Tremembés e que definiu os limites delas. A área que seria destinada ao empreendimento turístico de 3.100 hectares está inserida em território tradicionalmente ocupado pelo povo indígena.

Para o procurador da República em Itapipoca, Ricardo Magalhães de Mendonça, a decisão obtida pelo MPF foi muito importante para o movimento indígena no Estado, particularmente pelo caráter simbólico que quebra o mito de que não existem mais índios no Estado. “A decisão desconstrói essa caricatura que se faz do índio como aquele ser isolado e de nenhuma interação com a cultura branca porque é próprio de qualquer organização social a diversidade e a mistura entre as culturas”, avalia. No caso particular dos Tremembés de Barra do Mundaú, além de quebrar esse paradigma caricato, a decisão, diz Mendonça, “representa a prevalência da sustentabilidade de uma comunidade tradicional e simples contra o poder político e econômico de grupos empresariais fortes”.

Na sentença, o juiz cita recente pronunciamento feito por Victoria Tauli Corpuz, enviada da Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar da questão indígena no Brasil. Ela relatou a existência de retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos indígenas nos últimos oito anos. Segundo a delegada das Nações Unidas, a implementação de grandes projetos de infraestrutura e a exploração pela iniciativa privada, ao arrepio do consentimento das instâncias de representação das comunidades indígenas representa séria ameaça à subsistência das comunidades autóctones.

De acordo com a Constituição Federal, os indígenas têm direito a verem suas terras demarcadas e protegidas pelo Estado, como também é dever do Estado cumprir tal determinação. “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”, assegura também a Constituição.

15:49 · 24.07.2016 / atualizado às 15:51 · 24.07.2016 por

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto que proíbe à administração estadual “atribuir a prédios, rodovias e repartições públicas, e bens de qualquer natureza (…) nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (…) como responsável por violações de direitos humanos”. A mesma vedação alcança quem tenha pactuado direta ou indiretamente com atos do gênero. Quem assina a proposta é o deputado Renato Roseno (PSol). A matéria dá um ano de prazo, nada mais do que isso, para que se substituam nomes hoje enquadrados na situação.

O autor diz que a ideia é “promover (…) correção histórica relativa à memória e à justiça em nosso Estado”. Roseno cita “a tendência mundial de proteção dos direitos humanos” e destaca experiência aplicada na Espanha, que – digamos – passou um esfregão em tributos à ditadura de Francisco Franco (1939-1976).

E acrescenta: “Exaltações prestadas em tempos antidemocráticos da nossa história para violadores de direitos humanos e dos princípios democráticos devem ser revistas, para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica”.

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É o tipo de proposta difícil de passar sem polêmicas – mexe com muitos brios e interesses de gente e de grupos que acham que “meter umas bolachas no elemento”, mesmo que isso cause a morte dele, é algo que se pode fazer em nome da segurança e dos bons costumes.

Ou que torturar e pressionar covardemente um opositor, por meios físicos e psicológicos, ao ponto de levar a vítima ao suicídio, no estilo Fleury, é parte das funções do Estado.

Mas, se passar, não se perde pelos nobres propósitos.

13:56 · 28.06.2016 / atualizado às 06:59 · 27.06.2016 por

O deputado cearense Ronaldo Martins (PRB) e outros parlamentares assinam a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara federal que cassa o CNPJ de empresas relacionadas ao tráfico de pessoas e à exploração sexual.

Foi Ronaldo quem relatou a matéria.

07:55 · 11.05.2016 / atualizado às 07:57 · 06.05.2016 por

A comunidade acadêmica da Unifor vai poder obter hoje primeira e segunda vias da carteira de identidade e a primeira via do CPF.

Resultado de parceria da universidade com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, o serviço será prestado das 8 horas às 11h30min e das 13h30min às 15h no Escritório de Prática Jurídica (térreo do Bloco Z).

16:41 · 12.04.2016 / atualizado às 05:43 · 12.04.2016 por

Bateu a marca dos 96,9% o desempenho do Ceará no Sistema Presença do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

É por intermédio desse instrumento que o Programa Bolsa Família acompanha a frequência escolar das crianças e adolescentes inscritas.

Pois saiba: entre os cearenses, do total de 1,051 milhão de alunos registrados no Sistema, 1,018 milhão vão às aulas regularmente.

É bom? É não. É ótimo.

10:50 · 14.11.2015 / atualizado às 07:32 · 13.11.2015 por

Entidade que reúne resistentes e familiares contra o regime militar, a Associação 64/68 Anistia está fazendo hoje 15 anos de atividades. E com encontro gastronômico- musical para festejar o marco e apresentar nova diretoria, na Rua Ieda Pereira, 534 (Parque Manibura).

Enquanto festeja, a Associação 64/68 Anistia avalia se muda a personalidade jurídica que tem, passando a fundação ou instituto e assumindo, a partir daí, novas abrangências.

Além disso, está nos planos a construção do Memorial da Resistência à Ditadura no Ceará.

14:45 · 21.07.2015 / atualizado às 08:48 · 20.07.2015 por

Leva a assinatura do vereador Joaquim Rocha (PV) projeto que propõe a instituição em Fortaleza do Programa Cidade Amiga do Idoso.

A iniciativa é estimulada pela Organização das Nações Unidas e já aplicada em municípios brasileiros de portes distintos, com resultados positivos.

E isso é mais do que necessário, note-se.

A ideia é que o Poder Público crie ações que deem melhores condições para idosos em espaços abertos e públicos, em transportes e moradia, inclusão social, trabalho e atenção à saúde, entre outros.

E veja só: numa cidade onde quem bate panelas também estaciona carrões em vagas para idosos há mesmo muita coisa precisando ser feita.

Né não?