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Categoria: Direitos Humanos


15:49 · 24.07.2016 / atualizado às 15:51 · 24.07.2016 por

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto que proíbe à administração estadual “atribuir a prédios, rodovias e repartições públicas, e bens de qualquer natureza (…) nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (…) como responsável por violações de direitos humanos”. A mesma vedação alcança quem tenha pactuado direta ou indiretamente com atos do gênero. Quem assina a proposta é o deputado Renato Roseno (PSol). A matéria dá um ano de prazo, nada mais do que isso, para que se substituam nomes hoje enquadrados na situação.

O autor diz que a ideia é “promover (…) correção histórica relativa à memória e à justiça em nosso Estado”. Roseno cita “a tendência mundial de proteção dos direitos humanos” e destaca experiência aplicada na Espanha, que – digamos – passou um esfregão em tributos à ditadura de Francisco Franco (1939-1976).

E acrescenta: “Exaltações prestadas em tempos antidemocráticos da nossa história para violadores de direitos humanos e dos princípios democráticos devem ser revistas, para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica”.

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É o tipo de proposta difícil de passar sem polêmicas – mexe com muitos brios e interesses de gente e de grupos que acham que “meter umas bolachas no elemento”, mesmo que isso cause a morte dele, é algo que se pode fazer em nome da segurança e dos bons costumes.

Ou que torturar e pressionar covardemente um opositor, por meios físicos e psicológicos, ao ponto de levar a vítima ao suicídio, no estilo Fleury, é parte das funções do Estado.

Mas, se passar, não se perde pelos nobres propósitos.

13:56 · 28.06.2016 / atualizado às 06:59 · 27.06.2016 por

O deputado cearense Ronaldo Martins (PRB) e outros parlamentares assinam a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara federal que cassa o CNPJ de empresas relacionadas ao tráfico de pessoas e à exploração sexual.

Foi Ronaldo quem relatou a matéria.

07:55 · 11.05.2016 / atualizado às 07:57 · 06.05.2016 por

A comunidade acadêmica da Unifor vai poder obter hoje primeira e segunda vias da carteira de identidade e a primeira via do CPF.

Resultado de parceria da universidade com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, o serviço será prestado das 8 horas às 11h30min e das 13h30min às 15h no Escritório de Prática Jurídica (térreo do Bloco Z).

16:41 · 12.04.2016 / atualizado às 05:43 · 12.04.2016 por

Bateu a marca dos 96,9% o desempenho do Ceará no Sistema Presença do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

É por intermédio desse instrumento que o Programa Bolsa Família acompanha a frequência escolar das crianças e adolescentes inscritas.

Pois saiba: entre os cearenses, do total de 1,051 milhão de alunos registrados no Sistema, 1,018 milhão vão às aulas regularmente.

É bom? É não. É ótimo.

10:50 · 14.11.2015 / atualizado às 07:32 · 13.11.2015 por

Entidade que reúne resistentes e familiares contra o regime militar, a Associação 64/68 Anistia está fazendo hoje 15 anos de atividades. E com encontro gastronômico- musical para festejar o marco e apresentar nova diretoria, na Rua Ieda Pereira, 534 (Parque Manibura).

Enquanto festeja, a Associação 64/68 Anistia avalia se muda a personalidade jurídica que tem, passando a fundação ou instituto e assumindo, a partir daí, novas abrangências.

Além disso, está nos planos a construção do Memorial da Resistência à Ditadura no Ceará.

14:45 · 21.07.2015 / atualizado às 08:48 · 20.07.2015 por

Leva a assinatura do vereador Joaquim Rocha (PV) projeto que propõe a instituição em Fortaleza do Programa Cidade Amiga do Idoso.

A iniciativa é estimulada pela Organização das Nações Unidas e já aplicada em municípios brasileiros de portes distintos, com resultados positivos.

E isso é mais do que necessário, note-se.

A ideia é que o Poder Público crie ações que deem melhores condições para idosos em espaços abertos e públicos, em transportes e moradia, inclusão social, trabalho e atenção à saúde, entre outros.

E veja só: numa cidade onde quem bate panelas também estaciona carrões em vagas para idosos há mesmo muita coisa precisando ser feita.

Né não?

12:39 · 08.05.2015 / atualizado às 05:39 · 08.05.2015 por

Da Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, Ceará:

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou voto de elogio à decisão do Governo do Ceará de nomear exclusivamente agentes penitenciários para a coordenação do sistema prisional e para a direção das unidades prisionais de maior porte. A menção, proposta pelo conselheiro José Roberto das Neves, foi aprovada por unanimidade pelo colegiado. E não foi à toa, diga-se. É que o Conselho tem a expectativa de que ação da Secretaria da Justiça do Estado dê uma boa robustecida no debate nacional sobre esse tipo de ato administrativo. A ideia é que se torne uma política pública penitenciária adotada pelas gestões estaduais. E que não se prenda a politiquices.

O modelo convencional das gestões prisionais costuma atribuir a militares ou policiais civis e federais a direção de unidades. O secretário da Justiça do Ceará, Hélio Leitão, tem avaliação diferente. Ele observa que agentes penitenciários conhecem a essência dessas instituições. E diz que valorizar os profissionais otimiza os resultados.

08:48 · 18.12.2014 / atualizado às 05:50 · 15.12.2014 por

A secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, recebe hoje, em Brasília, a medalha Acesso à Justiça, na categoria Gestão Pública.

A comenda é um reconhecimento do Ministério da Justiça a administradores e a práticas implementadas no setor.

O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido em novembro, também será homenageado no evento.

06:40 · 26.11.2014 / atualizado às 06:13 · 26.11.2014 por

Do Diário do Nordeste, hoje, na editoria de Cidade – o texto é do repórter Renato Bezerra:

A exploração sexual de crianças e adolescentes, uma das mais graves violações dos direitos humanos, diminuiu nas estradas cearenses. É o que aponta o Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da sexta edição do Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, referente aos anos de 2013 e 2014. De acordo com o levantamento, foram identificados 1.969 pontos vulneráveis no País. Destes, 14 estão em rodovias federais no Ceará.

O números mostram uma redução de 57,58% em relação ao mapeamento anterior (2011/2012) no Estado, quando foram identificados 33 pontos vulneráveis nas estradas. O levantamento é realizado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Childhood Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, neste ano, com o Ministério Público Federal.

Os pontos vulneráveis são considerados pelo estudo como aqueles onde há presença de adultos se prostituindo, falta de iluminação pública, ausência de vigilância, locais onde há costumeiramente parada de veículos e consumo de bebida alcoólica. Segundo a PRF, o processo de mapeamento facilita um trabalho intersetorial e articulado de prevenção da violência sexual e proteção da infância e adolescência entre a própria Polícia Rodoviária Federal e seus parceiros.

A matéria completa está aqui.

07:30 · 21.11.2014 / atualizado às 06:27 · 21.11.2014 por

Sabe aquelas pessoas que, num exercício ímpar de covardia, aproveitam o anonimato que as redes sociais permitem e desandam a vomitar ofensas contra outras – sejam essas ofensa racistas, ideológicas, sociais ou de outra origem?

Pois a maré não está ficando boa para elas não.

As informações abaixo são da Agência Brasil, com texto da repórter Paula Laboissière

Monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos em redes sociais será a tarefa do grupo de trabalho lançado hoje (20) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O objetivo, segundo a pasta, é receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação.

O grupo também será composto por membros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, avaliou como assustador o crescimento dos crimes de ódio no Brasil. Segundo ela, dados da SaferNet Brasil indicam um aumento entre 300% e 600% no registro desse tipo de violação no país entre 2013 e 2014. Para Ideli, a legislação brasileira precisa ser revista quando se trata de crimes cibernéticos.

A íntegra está neste link.