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Categoria: Direitos Humanos


06:32 · 17.05.2014 / atualizado às 10:46 · 16.05.2014 por

O Ministério Público do Estado do Ceará lança hoje a campanha “Não dê Esmola à Criança em Situação de Rua”. O evento de apresentação será na escola Eudoro Correa (Rua Júlio Braga, 101, Parangaba, em Fortaleza), a partir das 8 horas.

A ação é realizada em parceria com o Conselho Comunitário da Parangaba e tem como lema “Tome uma decisão, não dê esmola, construa um cidadão”.

As informações que você vai ler a seguir são da assessoria de Imprensa do MPCE:

Para o coordenador da campanha, o promotor de Justiça Edson Landim, a continuidade e o crescimento da campanha revelam uma necessidade que a sociedade tem de reagir contra o quadro cada vez mais desolador de crianças pedindo esmolas nas ruas de Fortaleza. “A mendicância não resolve a situação dessas crianças e ainda as aproxima da droga e da criminalidade” – afirma o promotor.

Durante o evento, serão feitas ações de conscientização em relação às drogas, distribuição de material informativo sobre o problema da mendicância infantil e prestação de diversos serviços à comunidade, como por exemplo: emissão de documentos (Carteira de Identidade (RG), CPF, Carteira de Trabalho (CTPS), Passe Livre de Idoso e 1ª Via de Certidão de Nascimento para crianças de 0 a 12 anos); serviços de saúde (verificação de glicemia e pressão arterial, vacinação (triviral, H1N1, hepatite B, antitetânica para adultos e as demais vacinas para crianças), prevenção e educação bucal.

Haverá palestras de DST/AIDS, distribuição de preservativos, massoterapia; palestras educativas; atendimento da Coelce e da Cagece; exposição da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre); corte de cabelo; atendimento do conselho tutelar; aplicação de flúor; balcão de ouvidorias; autorização para casamento civil; atendimento jurídico e orientação do núcleo de mediação comunitária; e atividades de entretenimento às crianças, como: apresentação do grupo fanfarra do Eudoro Correa; exposição de animais peçonhentos; turminha do Ronda; exposição e orientações sobre dengue; apresentação de violão; e coral da Uece.

11:23 · 07.05.2014 / atualizado às 09:27 · 06.05.2014 por

Tramita na Câmara Municipal proposta para que a Prefeitura de Fortaleza promova um casamento gay coletivo. Trata-se de requerimento do vereador Paulo Diógenes (PSD) que, se passar, há de ser realizado pela Coordenadoria de Diversidade Sexual.

Diógenes está fazendo. Ele até já havia anunciado que não usará mais a tribuna do Legislativo, posto que o blablablá no púlpito tem se mostrado improdutivo.

“Menos falatório e mais atitude”, foi o que disse o parlamentar.

09:00 · 10.04.2014 / atualizado às 06:17 · 10.04.2014 por

A fúria do deputado estadual Fernando Hugo Colares – pelas iniciais, vez por outra algum mais chegado o trata por “FHC” – contra o Estatuto da Criança e do Adolescente deu uma recrudescida.

Hugo agora ataca lei que permite a pais e mães presidiários receber visitas de filhos menores mesmo sem autorização judicial. A inovação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Para o deputado, o Estado brasileiro foi imprudente.

Diz ele, naquele jeitão único de ser e de falar, que o direito criou de “forma esdrúxula um ir e vir para a intestinidade das penitenciárias”. E xinga a criançada de “pombos-correio”, a favor do “mando bandítico daqueles que traficam, latrocinam, estupram”.

Em resumo, Fernando Hugo joga recuperandos na vala dos irrecuperáveis. E, de quebra, condena os filhos sem processo nem nada.

Fernando Hugo é ex-tucano e, por mais paradoxal que pareça, integra agora um partido chamado “Solidariedade”.

05:55 · 03.04.2014 / atualizado às 05:55 · 03.04.2014 por

Da Agência Brasil, com texto de Paulo Victor Chagas:

O Ministério da Justiça concedeu anistia a uma perseguida política que pode ser a mais longa situação de clandestinidade no Brasil. Em situação ilegal desde 1973, Maria José Malheiros teve o seu pedido aceito pela Comissão de Anistia e receberá indenização mensal de R$ 1.583,60 devido à repressão sofrida pela ditadura militar.

Maria Malheiros mora em Paris há 30 anos, desde o exílio, segundo o ministério: “Ela tinha receios de voltar ao Brasil e sofrer consequências por ter precisado viver com o nome clandestino que lhe permitiu reconstruir a vida”. A declaração de anistiada política foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (2), com base no julgamento de sessão da Turma da Caravana da Anistia, em outubro do ano passado.

A decisão também devolve seu nome de nascimento, Maria Neide de Araújo Moraes, que teve de abandonar após ingressar na militância política. Por ter convivido com o segundo nome durante vários anos de sua vida familiar, social e civil, a portaria do Ministério da Justiça considera que Maria José Malheiros também pode ser considerado como identidade civil oficial.

De acordo com a decisão, a reparação econômica devida pelo Estado brasileiro é de R$ 153.424,45, conforme as atualizações estimadas pelo ministério. Como Maria Malheiros ainda mora fora do Brasil, a declaração de anistia é considerada excepcional pela Comissão de Anistia.

“Talvez trate-se da mais longeva hipótese de clandestinidade, por força da repressão política inaugurada em 1964 no Brasil”, informa o relator do caso na comissão, Marlon Alberto Weichert. A análise do relator também pede descultas, em nome do Estado, pela perseguição sofrida por Maria Malheiros.

11:38 · 17.02.2014 / atualizado às 11:39 · 17.02.2014 por

Da assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará:

A juíza Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra Menezes, da 1ª Vara da Infância e Juventude, determinou ao colégio Farias Brito que faça a matrícula de alunos especiais, garantindo a inclusão deles, inclusive sem cobrança de taxa extra. A decisão, proferida no último dia 3, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, que havia ajuizado uma ação civil pública no dia 10 de janeiro deste ano, através dos promotores de Justiça Antonio Gilvan de Abreu Melo, Elizabeth Oliveira, Elnatan Oliveira, Socorro Brito e José Aurélio da Silva.

O Ministério Público havia recebido uma denúncia da mãe de um aluno de 7 anos com paralisia cerebral diplégica. Segundo ela, a escola vinha cobrando uma taxa no valor de R$ 678 além da mensalidade escolar, para garantir que um profissional pudesse acompanhar o estudante nas atividades diárias da instituição. Em dezembro, ao tentar renovar a matrícula do filho na escola, a mãe foi avisada de que somente poderia fazê-lo depois que o procedimento no MP estivesse finalizado. Além disso, a escola informou que continuaria cobrando o valor extra para disponibilizar o serviço de apoio especializado.

Por conta disso, o MP expediu uma recomendação à organização educacional Farias Brito, pedindo que fosse feita a matrícula do aluno e que não fosse cobrada taxa extra. No entanto, a instituição se recusou a cumprir a recomendação, por isso foi ajuizada a ação. “Como todas as escolas brasileiras, as escolas da iniciativa privada devem obedecer à legislação e atender aos anseios da sociedade, garantindo a acessibilidade no sentido amplo, de acordo com o Decreto nº 5.296/04. Assim, faz parte do rol de suas atribuições fornecer os recursos pedagógicos da educação especial, pois estes constituem elementos essenciais para o acesso de todos os alunos”, afirmam os promotores na ação, destacando ainda que não é permitida a negação de matrícula e que isso configura crime, segundo a Lei nº 7.853/89. Além disso, a conduta da instituição fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96).

Na liminar concedida pela Justiça, a magistrada determina multa diária de R$ 500 por aluno em caso de descumprimento da decisão por parte da escola. O MP ressalta que todos os pais em situação similar que se sentirem prejudicados devem procurar o Núcleo de Defesa da Educação e fazer uma denúncia. O Núcleo funciona na Rua Assunção, 1240, Jose Bonifácio, das 8h às 14 horas. Os telefones para informação são (85) 3265 1136 e (85) 3265 6710.

19:05 · 10.02.2014 / atualizado às 10:11 · 06.02.2014 por

Se você gosta de cinema, história e de respeito aos direitos humanos, é bom ir se programando desde já.

A dica é bacana: o documentário “SP 70”, do cineasta cearense Augusto César Mota, será exibido na TV Diário no próximo sábado, às 23h50min, no programa Diário de Cinema.

A produção é baseada em carta escrita pelo frade dominicano cearense Tito de Alencar (abaixo), martirizado pela tortura na ditadura militar.

 

Tito de Alencar: torturado pelo delegado Fleury e morto em Paris, no exílio
Tito de Alencar: torturado pelo delegado Fleury e morto em Paris, no exílio
15:40 · 06.02.2014 / atualizado às 05:51 · 06.02.2014 por

O vereador Walter Cavalcante (PMDB), presidente da Câmara de Fortaleza, determinou como uma das metas de 2014 a de instituir um escritório de direitos humanos na Casa.

A ideia é boa.

Além disso, Walter poderá até mesmo tentar buscar a consultoria do prefeito no projeto.

É que quando presidia a Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (Pros) teve de ser firme para impedir o aparelhamento do escritório Frei Tito por grupos com agudos interesses políticos.

Ou seja, o prefeito tem o que ensinar, portanto.

08:15 · 16.05.2013 / atualizado às 04:45 · 16.05.2013 por

Da Agência Brasil:

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou cinco agentes da ditadura militar pelo sequestro e desaparecimento do jornalista Mário Alves de Souza Vieira, militante político detido ilegalmente em 16 de janeiro de 1970. Segundo informações do MPF, a vítima foi presa, sequestrada e torturada pelos militares, que atuaram no Destacamento de Operações de Defesa Interna – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi-RJ). A denúncia foi a primeira do gênero feita pelo MPF no Rio de Janeiro.

Os procuradores pedem que os acusados sejam condenados pelo crime de sequestro qualificado com reconhecimento de circunstâncias agravantes, como motivo torpe, abuso de autoridade e abuso de poder. A promotoria requer ainda a perda de cargo público dos agentes, o cancelamento de suas aposentadorias ou qualquer provento remunerado, retirada de medalhas e condecorações e o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil a título de reparação material à família da vítima.

Foram identificados como responsáveis diretos pelo crime os agentes Luiz Mário Valle Correia Lima (conhecido como Tenente Correia Lima), Luiz Timótheo de Lima (Inspetor Timóteo), Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada (Capitão Duque Estrada), Dulene Aleixo Garcez dos Reis (Tenente Garcez) e Valter da Costa Jacarandá (Major Jacarandá).

Segundo o Ministério Público, Mário Alves saiu de casa no bairro da Abolição, subúrbio carioca, por volta das 20h do dia 16 de janeiro de 1970, dizendo que voltaria em pouco tempo. Ele foi capturado e levado ao DOI-Codi/RJ, no quartel da Polícia do Exército localizado na Tijuca. “Lá, Mário foi submetido a severas torturas durante toda a madrugada. Na manhã seguinte, foi visto por vários presos, sangrando, mas ainda vivo, quando foi retirado da cela para depois desaparecer”.

(…)

Segundo as investigações, Mário “sofreu grave sofrimento físico e moral em razão do longo período de sequestro, do regime de incomunicabilidade a ele imposto e das torturas a que foi submetido. As provas mostram que a vítima sofreu vários tipos de tortura, especialmente por métodos como choques elétricos, afogamento, espancamento e pau de arara”.

Fundador e líder do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Mário Alves de Souza Vieira dirigiu publicações da imprensa partidária no início dos anos 1960. Em 1964, ele foi preso no Rio e libertado um ano depois pela concessão de habeas corpus. Em 1966, seus direitos políticos foram cassados por dez anos. Após divergências na atuação do PCB, ele participou da criação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).

A matéria completa está neste link.

15:00 · 06.05.2013 / atualizado às 04:59 · 06.05.2013 por

Como o post Um movimento que, sem apoio oficial, não se movimento tratou de questões homoafetivas, vale ressaltar: a deputada Eliane Novais (PSB) levantou na Assembleia Legislativa do Ceará discussão sobre o projeto que coonesta a “cura gay”.

Sendo bem sincero, “cura gay” é uma aberração parlamentar que o homofóbico e racista Marco Feliciano (PSC) pautou para ser votada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara federal.

Diz lá que psicólogos não poderão ser apenados por prometerem “curar” a homossexualidade.

Observe-se que as entidades dos psicólogos, e os psicólogos sérios, refutam essa marmota que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo eles, “cura gay” é algo que atinge frontalmente a dignidade humana. E se aproxima de um troço chamado lavagem cerebral.

10:40 · 06.05.2013 / atualizado às 04:51 · 06.05.2013 por

A estrepitosa militância do movimento homossexual está tiririca da vida com o secretário municipal de Direitos Humanos de Fortaleza.

Segundo as entidades, o teatrólogo Karlo Kardoso não está nem aí para seus queixumes.

Dizem que desde 28 de janeiro tentam marcar audiência, mas necas de pitibiribas. Um dos temas a tratar seria a composição do Conselho Municipal LGBT, articulado no ano passado.