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Categoria: Economia


11:00 · 23.06.2017 / atualizado às 11:03 · 21.06.2017 por

Hoje, na Comunicado, coluna que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Termina hoje a contagem regressiva para que parlamentares apresentem à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Mesmo havendo quem a considere mera formalidade contábil, ou apenas peça da ficção política, a LDO é essencial. É um texto pelo qual o Poder Público define como vai gastar o suado dinheiro do contribuinte. Para o próximo ano, estão priorizados itens como Porto do Pecém, Cinturão das Águas, ampliação de leitos e vigilância de doenças epidemiológicas e aumento da oferta de ensino profissionalizante. São pontos estratégicos. Não custa o cidadão ficar de olho, então.

A perspectiva é de que os deputados votem em plenário em 17 de julho a LDO para 2018. Exatamente no dia em que o plenário da Assembleia Legislativa entra no recesso do primeiro semestre. E aí se esvazia de vez.

05:45 · 23.06.2017 / atualizado às 11:05 · 21.06.2017 por

Partiu do deputado Tin Gomes (PHS) a ideia de que revendedoras de veículos exponham aos consumidores de forma objetiva as isenções de impostos e tributos garantidas por lei a pessoas com deficiência ou portadoras de doença de caráter irreversível – a exemplo das reduções de IPI e de ICMS – que compram modelos zero quilômetro.

Há lojas que não fazem a menor questão de deixar as coisas às claras.

14:10 · 13.06.2017 / atualizado às 07:13 · 13.06.2017 por

Da assessoria de Imprensa do Ipece:

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) acaba de lançar a primeira edição do Boletim de Gestão Pública. A publicação deverá ser mensal e tem como objetivo principal a divulgação das melhores práticas e inovações na área de gestão e de políticas públicas, sejam elas locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Essa primeira edição do Boletim da Gestão Pública refere-se a maio de 2017. É formada por artigos sintéticos (descritivos/analíticos), elaborados pelo corpo técnico do Instituto e ou por técnicos convidados de outros órgãos do Governo do Estado do Ceará.

Os artigos são agrupados em quatro seções: Da teoria à ação, que trata de avanços teóricos nas áreas de gestão e de políticas públicas e como esses conhecimentos podem ser postos em ação; Avanços na gestão pública do Ceará, com as principais inovações em gestão e políticas públicas no Estado; Difundindo melhores práticas, com a análise de casos específicos locais, estaduais, nacionais ou internacionais; e, por fim, Lições do setor privado, com inovações privadas que podem servir de inspiração para o setor público. (…)

11:00 · 27.05.2017 / atualizado às 09:03 · 26.05.2017 por

Apareceu alguém na Câmara Municipal de Fortaleza para ouvir e reproduzir lamúrias dos donos de hoteis contra serviços na Internet que fazem reservas de hospedagem em meios alternativos, como quartos, suítes e apartamentos para temporada – tipo o aplicativo AirBnb. É o vereador Michel Lins (PPS).

Pois saiba: leva o jamegão do Michel Lins matéria – com texto clonado de outras que circulam em câmaras como a de Vitória (ES) – que impõe obstáculos para quem quer fazer um dinheirinho extra alugando espaços para turistas.

Até multa ele sugere. E bem pesada: R$ 500,00, duplicando se houver reincidência.

18:38 · 22.04.2017 / atualizado às 16:10 · 18.04.2017 por

Avaliado por especialistas como um plano com graves lacunas em requisitos como capacitação e qualificação, tanto para empreendedores como para mão de obra, o “Brasil+Turismo”, lançado pelo governo de Michel Temer, não desembarcou sob aplausos de públicos distintos.

Isso é muito ruim para um mercado complexo, sujeito a mudanças frequentes e extremamente competitivo. Aliás, é péssimo e se encaixa num padrão de rejeição comum à grande maioria das medidas adotadas pelo gestão.

Operadores no Ceará enxergaram até boa vontade no pacote, mas restringindo-se a grandes operadores – questões como a emissão de vistos eletrônicos, a ampliação da conectividade aérea, a modernização da gestão da Embratur e mudanças na Lei Geral do Turismo.

Do outro lado, viram poucas iniciativas direcionadas para a formação profissional.

Há uma questão estratégica, que se refere a dinheiro – curto, como costuma acontecer.

Pausa para fala de um articulador do turismo no Ceará: “O certo é que os R$ 5,4 milhões que o governo diz que vai usar para apoiar gestões estaduais são modestos diante das demandas”.

E completa: “Divida entre 26 estados e Distrito Federal e veja: é muito pouco”.

Pouquíssimo, diga-se.

Em média, ficam R$ 200 mil para cada unidade federativa. É pouco mesmo – representam, ao longo do ano, investimento de R$ 16,66 mil mensais.

11:00 · 20.04.2017 / atualizado às 11:20 · 19.04.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

Articulações interessantes têm decolado no Ceará. Primeiro, a concessão do Aeroporto Pinto Martins para a empresa alemã Fraport; depois, o início das operações do aeroporto de Jericoacoara, no município de Cruz, previsto pelo Governo ainda para este mês; por fim, o fortalecimento do aeroporto Dragão do Mar, em Aracati; e, permeando tudo, a retomada das negociações da gestão estadual para que a companhia Latam implante aqui uma central de distribuição de voos nacionais e internacionais – o que, no jargão do setor, é designado como “hub”.

Há um elemento adicional na mira de quem articula o turismo cearense. É o Panamá. O Estado tenta agora dois voos semanais ligando Fortaleza à Cidade do Panamá, possível rota para Estados Unidos, Canadá e México e porta de entrada para o Caribe – que, curiosamente, é rival do Ceará na disputa por turistas.

17:36 · 09.04.2017 / atualizado às 17:37 · 09.04.2017 por

Ainda nem foi inaugurado, e o aeroporto de Jericoacoara, localizado no município cearense de Cruz, já conseguiu definir mais um voo partindo de São Paulo. Será operado por um Boeing 737-800 aos sábados, a partir de 10 de junho, fretado pela operadora CVC, e sairá do Aeroporto de Congonhas (SP), às 10h30min, e chegando a Jericoacoara às 14 horas. No retorno, sai de Jericoacoara às 14h30min e pousa em Congonhas, às 18 horas.

Palavras do secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho: “A conclusão do Aeroporto de Jeri tem importância fundamental para o turismo do Litoral Oeste, alavancando a economia local, não apenas de Jericoacoara, mas de outras praias e destinos da região”. Além do voo fretado pela CVC, a Azul também terá, a partir de maio, voos entre Campinas e Jericoacoara (semanal) e e entre Recife e Jericoacoara (quatro vezes por semana).

Abaixo, informações da Secretaria do Turismo:

Arialdo Pinho afirma ainda que a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) está planejando uma série de ações em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para preservar as características de Jeri. “Estamos trabalhando para melhorar e controlar acesso, estacionamento, coleta de lixo, água, esgoto, entre outras questões. Tudo para que a identidade de Jeri não seja prejudicada”.

Para Claiton Armelin, diretor geral de produtos nacionais da CVC, a entrega do Aeroporto de Jericoacoara é uma excelente oportunidade para aumentar a permanência média dos turistas levados pela operadora. “Hoje, a permanência média dos nossos turistas é de 5 a 6 dias. Com o voo direto, esse tempo vai aumentar para oito dias. Jericoacoara é um destino muito forte e vem crescendo ano a ano”, ressalta.

09:47 · 01.04.2017 / atualizado às 10:50 · 31.03.2017 por

Detentores de enormes vocação e potencial turísticos, além de expressão política inquestionável, os nove estados nordestinos terão este ano 2.750 vagas em cursos para estudantes de escolas públicas.

Até aí, tudo bem.

A questão é o engodo conceitual. A ação que vai viabilizar os cursos foi batizada pelo governo Temer de “MedioTec”.

O tal “MedioTec” é apenas a confirmação e a continuidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, criado em 2011 pela gestão de Dilma Rousseff sob a sigla de “Pronatec”.

Trata-se de iniciativa para expandir, interiorizar e democratizar a educação profissional e tecnológica.

E Temer tenta, agora, assumi-la num simples mudar de nome.

05:00 · 28.03.2017 / atualizado às 09:47 · 27.03.2017 por

A Assembleia Legislativa deve reforçar na pauta desta semana abordagens sobre acordo operacional entre o Estado do Ceará, basicamente o Complexo Portuário do Pecém, e o Porto de Roterdã, na Holanda. Esse entendimento pode alterar o perfil do Pecém.

E é legítimo a gente o esperar que prevaleçam na tribuna avaliações positivas, tanto da oposição quanto dos governistas.

É que um acordo desse porte supera os limites que há entre as duas bancadas. E tem reflexos óbvios na economia, o que impõe restrições à retórica política. Admitamos aqui que político nenhum se anima a falar mal de cenários otimistas.

Mas há um aspecto que se pode olhar sem tropeçar em números, cifrões, índices percentuais: é a renovação de conceitos de gestão pública e de relação do Estado com o setor privado – a Holanda é um dos países mais bem posicionados no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano.

O IDH dos países é calculado pela Organização das Nações Unidas. A ONU apura dados como renda do cidadão, grau de escolaridade e estimativa de tempo de vida.

Enquanto os holandeses estão no topo, na quinta posição, os brasileiros ocupam a 79ª colocação. E ainda estamos com o desenvolvimento estagnado, segundo a ONU.

Mas nem tudo deve se perder: se a Holanda dá lições de combate às desigualdades, valorização de direitos sociais, diminuição de diferenças entre ricos e pobres, a gente aqui precisa aprender muito sobre educação, saúde e segurança.

Dá pra juntar as duas condições, então. E isso passa, necessária e obrigatoriamente, pela Assembleia Legislativa.

08:11 · 24.03.2017 / atualizado às 10:14 · 23.03.2017 por

O acocho financeiro no País está impondo à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, no belíssimo lado oeste do litoral do Ceará, que acelere na corrida atrás de dinheiro.

O município está em busca de contratar assessoria tributária para tentar recuperar valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O dinheiro do Pasep é descontado dos salários dos servidores e transferido à União, com base em referências do fisco federal. Outras gestões já adotaram medidas semelhantes à de Jijoca, avaliando terem repassado mais do que deviam. É quase um serviço de garimpagem, no qual cada centavo conta muito.