Roberto Maciel

Categoria: Economia


11:38 · 12.12.2007 / atualizado às 11:38 · 12.12.2007 por

Senadores devem votar hoje a prorrogação da CPMF até dezembro de 2011. Pelo visto, o leilão de votos ao qual se referem vez por outra tucanos e democratas já teve o martelo batido.  

E a propósito do assunto e do post Conta outra, vai, que postei aqui, merecem reflexão a dúvida vivida pelo leitor César Nonni, que escreveu para a coluna Egídio Serpa – a qual estou redigindo interinamente, só enquanto Egídio faz uma parada estratégica nos boxes desse gran prix danado que só que é a vida de jornalista -, e opiniões diversas sobre a CPMF formuladas por dois especialistas em Direito Tributário:

A CPMF no banco dos réus
A Coluna abordou ontem a prorrogação da CPMF – que finalmente deve ser apreciada hoje pelo Senado. A questão divide opiniões de forma tão irrecorrível que o leitor César Nonni, que diz ainda não ter conseguido firmar juízo de valor sobre o assunto, ´além da efeito que o tributo causa no bolso´, decidiu contribuir com o debate. ´Estou certo de que existe uma queda-de-braço entre governo e oposição e que, por trás dessa briga, a economia é usada como argumento político´, escreveu em e-mail, completando: ´Mas ainda não sei se a CPMF é justa ou injusta´. E, para exemplificar a encruzilhada, apresentou duas análises diversas, de dois advogados especialistas em direito tributário, Raul Haidar e Luiz Rogério Sawaya Batista, ambos de São Paulo. Haidar é contra a CPMF e a define como ´inconstitucional´ e ´criminosa´. Sawaya Batista pensa diferente, considerando que a contribuição ´tem a seu favor a eficiência da arrecadação´ – apesar de ressalvar o fato de que a alíquota, hoje de 0,38% sobre qualquer movimentação financeira que o cidadão faça, à exceção da caderneta de poupança, poderia ser reduzida. Os exemplos encontrados pelo leitor são dois entre muitos.
Lado A
Avalia Haidar, que foi presidente da Comissão de Ética da OAB-SP e é jornalista: ´A tentativa de ´prorrogação´ da CPMF por si só já autoriza a responsabilização criminal das autoridades que a promovem. A maior dessas autoridades, Sua Excelência o senhor presidente da República, está a cometer o crime definido no artigo 85 da Constituição Federal quando, em diversas manifestações públicas, atenta ´contra o livre exercício do Poder Legislativo´ ou ainda quando vai contra ´o cumprimento das leis´ (…). A CPMF não é mais necessária. Basta ver o crescimento das receitas dos impostos. Nossa carga tributária é uma das maiores do mundo e cresce mais que o PIB. A Constituição proíbe confisco. Quando se cobra imposto sem se dar o retorno em benefícios para o povo, ocorre confisco´.

Lado B
Rebate Luiz Rogério Sawaya Batista: ´Sou a favor da CPMF. Acredito que a alíquota poderia ser reduzida ou se tornar regressiva, que reparos poderiam ser feitos para desonerar pessoas na faixa de isenção do IR, e que deveria se tornar permanente para evitar essa barganha ´política´. Mas o fato é que a CPMF, eleita a vilã do País pelo conhecimento convencional, é apenas a ponta de um enorme iceberg, pois a sua retirada do Sistema Tributário resultará, quando muito, na redução de apenas 1% da carga tributária do País. Nossos verdadeiros problemas fiscais continuarão pairando sobre todos, principalmente sobre o setor produtivo´. E encerra: ´A CPMF virou uma verdadeira tempestade em copo de água´”.

A íntegra da coluna do Egídio você lê aqui.

P.S.: E, pegando carona, dou um toque: leia também a Comunicado, da qual sou titular.

17:23 · 11.12.2007 / atualizado às 17:23 · 11.12.2007 por

Sob o título “Estudo indica que brasileiro gasta mais com CPMF do que com feijão e leite”, o site jornal virtual Folha On Line, da “Folha de S. Paulo”, veiculou hoje a matéria abaixo. Leia com atenção, por favor:

“Em meio às articulações do governo para aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, um estudo divulgado ontem pela Fecomercio SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) aponta que os brasileiros gastam muito mais com o ‘imposto do cheque’ do que com arroz, feijão e leite. Segundo o levantamento, os gastos com a CPMF podem chegar a R$ 40 bilhões em 2007, enquanto os gastos com arroz (R$ 10,3 bilhões), feijão (R$ 5,7 bilhões) e leite (R$ 9,1 bilhões) chegam a cerca de R$ 25 bilhões. Atrás da CPMF ainda estão transporte urbano (R$ 29,4 bi), carnes (R$ 29,3 bi), remédios (R$ 26,9 bi), telefone fixo (R$ 21,7 bi), entre outros.

A pesquisa indica ainda que as famílias vão gastar R$ 171,3 bilhões com aluguel, R$ 56,6 com vestuário, R$ 40,3 bilhões com educação e R$ 18,2 bi com Plano/Seguro Saúde”.

Não duvido nem um pouco da precisão da pesquisa. Mas há uma cavilosidade nessa história que não pode passar sorrateira. Foi por isso que pedi a você, lá em cima, que lesse com atenção.

Seguinte: a CPMF incide sobre qualquer movimentação financeira, descontando 0,38%. E não distingue ricos de pobres. Mas os ganhos de cada um são distintíssimos, não há como fugir dessa realidade, sobretudo num país de abismos sociais tão largos quanto é o nosso Brasil varonil.

Então, repare só: Rosa, empregada doméstica, ganha um salário mínimo. São R$ 380,00. Paga de CPMF, querendo ou não, R$ 1,44 por mês. É até pouco. Isso dá uns R$ 20,00 por ano, pondo na ponta do lápis férias e 13o, insuficiente para comprar arroz, feijão e leite para um mês de consumo.

Maria das Graças Meneghel, a quem nos acostumamos a chamar de Xuxa, é apresentadora de TV. Ela fatura por ano uns R$ 30 milhões, segundo estimativas até modestas que localizei na Internet. Paga de CPMF, então, algo perto de R$ 114 mil. É muito, mas ela ganha muito. E também dá, realmente, para comprar mais arroz, feijão e leite do que ela pode comer (e mesmo que pudesse, não comeria, que é para manter o corpinho em forma).

Rosa e Xuxa representam, de forma até radical, admito, os ditos abismos sociais que temos no Brasil. E sabemos todos que há milhões e milhões de rosas e uma só Xuxa. 

Agora, responda se é justo comparar o ganho de uma com o da outra.

Ou reflita se se pode dizer que Rosa e Xuxa ganham juntas R$ 30.000.004.940,00 por ano e por isso pagam juntas R$ 114.020,00 de CPMF anuais, o que em média dá R$ 57.010,00 para cada uma.

Em tempo: está marcada para amanhã, no Senado, a votação da prorrogação da CPMF até 2011. Duvido muito que algum senador vá votar pensando se há a Rosa ou há a Xuxa.

16:53 · 10.12.2007 / atualizado às 16:53 · 10.12.2007 por

Publicado, faz pouquinho tempo, no site G1:

“O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu nesta segunda-feira (10) que a votação da proposta de prorrogação da CPMF até 2011, marcada para esta terça-feira (11), pode ser adiada”.

O texto na íntegra você lê aqui.

A isso não se deve definir como estratégia, mas como desespero em função de uma base esfrangalhada. E, não exatamente por ser esfrangalhada, nada confiável.

12:05 · 05.12.2007 / atualizado às 12:05 · 05.12.2007 por

Já que o Senado está no foco das discussões políticas – não só por conta da renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência da Casa, mas também devido à queda-de-braço entre governo e oposição por conta da prorrogação da CPMF até 2011 -, vale refletir a partir de observações do advogado tributarista Valdetário Andrade, um dos mais qualificados da área no Ceará:

“A CPMF é uma forma de tributação que não consegue distinguir as peculiaridades de cada contribuinte. Primeiro, o poder aquisitivo, o poder contributivo do contribuinte, segundo, as especificações individuais de cada um. Quer dizer, o tributo tem um cunho, principalmente num país de desenvolvimento como o nosso, de fomentar determinada atividade, de regular o mercado. Cada tributo tem a sua função específica. A CMPF, no formato que está sendo apresentada e em que vem sendo aplicada ao longo dos anos, não tem cunho nenhum, só arrecadatório. Não importa se a pessoa está com dificuldade. Movimentou a conta bancária, fez qualquer movimentação financeira, está sujeita à incidência desse tributo. Com exceção da poupança. A poupança tem uma razão técnica também de não ter uma aplicação, porque o rendimento é tão pequeno que se retirar a CPMF a inviabilizaria. A conotação da isenção é característica não de educação tributária, mas de sobrevivência do próprio instituto poupança. Onde é que se enquadra aí a existência ou não da CPMF? Primeiro, a necessidade dos bilhões que ela faz de forma muito tranqüila, com uma pequena adequação da marca tributária do Estado. Quando se tem CPMF, não precisa ter na quantidade, como se tem com o ICMS, IPI, IPVA, com outros tributos que necessitam de uma fiscalização e de um acompanhamento. A CPMF é limpa, cristalina na conta bancária e o controle é praticamente eletrônico. Esse é o primeiro ponto. O segundo é o fato de o Estado ter o controle da conta, invadir a privacidade do contribuinte porque, pela arrecadação do CPMF, tem automaticamente a movimentação financeira e bancária de cada um. Hoje, os computadores do Governo Federal têm como atestar todo dia que movimentação você fez na sua conta, pelo creditamento da CPMF. O sigilo bancário já foi prejudicado. Se o sigilo é bom ou ruim eu não sei, mas está na Constituição e tem que ser respeitado”.

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O blog é de autoria do jornalista Roberto Maciel, da coluna Comunicado, da editoria Cidade, do Diário do Nordeste.
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