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Categoria: Eleições 2010


08:02 · 09.05.2014 / atualizado às 06:04 · 09.05.2014 por

Da Agência Brasil:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve (…) duas decisões que aplicaram multa à presidenta Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao PT, por propaganda antecipada nas eleições de 2010. A maioria dos ministros rejeitou recursos apresentados pelas defesas, que alegaram não ter havido promoção pessoal, e manteve as decisões liminares.

As multas foram aplicadas após ações protocoladas pelo Ministério Público Eleitoral. Em 2010, o tribunal decidiu multar os envolvidos, por entender que houve propaganda antecipada nas inserções partidárias veiculadas no rádio e na televisão durante a eleição passada.

Na primeira representação, Dilma foi multada em R$ 5 mil; e o diretório nacional do PT, em R$ 50 mil, valor reduzido para R$ 7 mil na sessão de hoje. Na segunda decisão, Lula e Dilma foram multados em R$ 5 mil e o PT de Sâo Paulo recebeu pena de R$ 7,5 mil.

04:59 · 08.02.2013 / atualizado às 04:59 · 08.02.2013 por

Do G1 Ceará:

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) enviou nesta quinta-feira (7) segundo ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PSB), pedindo a cassação imediata do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), condenado por compra de voto.

Segundo denúncia do Ministério Público, Carlomano Marques foi beneficiado com esquema de compra de voto em 2010, quando se reelegeu deputado estadual. Segundo a denúncia, a irmã do deputado, vereadora de Fortaleza Magaly Marques (PMDB) usava o comitê de campanha de Carlomano para comprar votos em troca de atendimento médico.

No comunicado enviado nesta quinta-feira, o TRE insiste “para que sejam adotadas as medidas cabíveis ao seu cumprimento [do presidente da Assembleia], decisão proferida por esta corte [do TRE], em face de embargos e declarações opostos por Carlomano Gomes Marques e por Maria Magaly Marques Dantas […] relativo ao processo que cassou o diploma do deputado estadual Calomano”.

A íntegra está neste link.

07:43 · 21.01.2013 / atualizado às 06:48 · 18.01.2013 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Está prevista para esta segunda-feira, com a retomada das sessões, a apreciação pelo Tribunal Regional Eleitoral do recurso da defesa no processo que resultou na cassação do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). O parlamentar alega não ter responsabilidade sobre os episódios nos quais foi acusado de se beneficiar da troca de atestados médicos por votos. Recapitulando: segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, em 2010 a irmã de Carlomano, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), teria cometido as irregularidades. Um capítulo importante desse enredo deverá ser encerrado hoje.

Há duas semanas, os efeitos de decisão do TRE haviam sido suspensos por liminar concedida pelo juiz Raimundo Nonato Silva Santos. O fôlego obtido por Carlomano Marques termina hoje. Mas se o recurso for mesmo julgado.

00:35 · 18.04.2012 / atualizado às 20:11 · 17.04.2012 por

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou ontem por quatro votos a um o diploma do primeiro suplente ao cargo de deputado estadual pelo Partido Verde, Francisco José Alves Guimarães – também conhecido como Dr. Guimarães. Foi considerada procedente pelo TRE Representação do Ministério Público que acusava Dr. Guimarães de captação ilícita de votos. Nas eleições de 2010, ele conseguiu 30.267 votos.

O cassado ainda poderá recorrer da decisão ao TSE.

04:55 · 28.03.2012 / atualizado às 04:55 · 28.03.2012 por

Do Diário do Nordeste desta chuvosíssima quarta-feira, na editoria de Política:

O Ministério Público eleitoral, a pedido da direção estadual do PSDB, segundo documento de dezembro de 2011, está investigando a situação da filiação partidária do deputado estadual Teodorico José Barreto Menezes (Téo Menezes) aos quadros do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo qual disputou todas as suas eleições para o Legislativo estadual.

O parlamentar foi candidato à reeleição em 2010, obteve o registro da sua candidatura, foi eleito, suas contas de campanha foram aprovadas pelo TRE, que também o diplomou, foi empossado pela Assembleia Legislativa, onde ocupa a 4ª secretaria na Mesa Diretora, mas desde novembro 2009 não estava filiado ao partido, conforme informação fornecida pela corregedoria regional eleitoral.

(…)

No caso do deputado Téo Menezes, pelo menos a primeira vista, não consta nenhuma irregularidade no processo de registro da sua candidatura, informa o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ao esclarecer que conversou com o procurador regional eleitoral da época das eleições, Alessander Sales, e este garantiu que toda a documentação foi conferida. Agora, em função do problema existente solicitou informações ao TRE sobre o processo de registro da candidatura e sobre o histórico de filiação para verificar o que houve, se foi oferecida informação incorreta e quem é o responsável.

O pedido de investigação foi formulado ao Ministério Público pelo presidente do diretório regional, Marcos Cals. Ele explica que, no ano passado, em função da possibilidade de envolvimento do parlamentar com o caso dos kits sanitários, o segmento jovem do partido entrou com representação solicitando que o caso fosse apreciado pela comissão de ética da agremiação.

*** *** ***

Há aí sinais claros e graves de desorganização.

Primeiro, do PSDB, que somente um ano após as eleições teroa “percebido” que o deputado estava com filiação irregular.

Depois, da Procuradoria Geral da República, por meio da procuradoria eleitoral, que, estando de fato irregular o deputado, deixou passar a situação em desacordo com a lei.

Por fim, do Tribunal Regional Eleitoral, que não só deu o registro como diplomou o deputado.

*** *** ***

No fim das contas, no entanto, soa esquisito – esquisitíssimo mesmo! – o comportamento tucano, ou dos tucaninhos, como queiram. Enquanto era bom ter um deputado atuante, com algum peso político na Região Metropolitana de Fortaleza, ok, Téo era do PSDB. Quando se tornou inconveniente ter um deputado acusado de desviar dinheiro público, Téo deixou de ser do PSDB.

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Está neste link a íntegra da matéria.

04:55 · 12.01.2012 / atualizado às 04:58 · 12.01.2012 por

Publicado hoje na Diário do Nordeste, pela editoria de Política:

No próximo dia 25, representantes de sete partidos da oposição na Capital irão realizar um encontro para debater as estratégias a serem colocadas em prática ao longo deste ano eleitoral enquanto a campanha municipal ainda não toma as ruas. A intenção dos dirigentes é aguardar a escolha do candidato petista – que deve ser divulgada entre os dias 15 e 20 deste mês, conforme anúncio da prefeita Luizianne Lins (PT). Essa decisão foi tomada ontem, após encontro entre líderes partidários.

Duas estratégias já estão na pauta de discussões do dia 25: a primeira é costurar um acordo entre os partidos adversários ao Governo para o lançamento de um ou mais candidatos oposicionistas à Prefeitura de Fortaleza. Isso porque, embora tenham iniciado algumas conversas ainda em 2011, as agremiações de oposição não chegaram a um consenso para a apresentação de um nome porque mais de uma sigla quer nome próprio.

Além disso, os dirigentes darão orientações aos representantes dessas legendas de oposição para fazerem uma espécie de frente adversária principalmente na Câmara Municipal.

(…)

De acordo com Fernando Hugo (deputado estadual tucano) além de representantes do PSDB, estarão no encontro do dia 25 dirigentes do PR, PTC, PDT, PP, PPS e DEM. Isso não significa, entretanto, que essas agremiações irão formar um bloco de oposição durante o pleito municipal deste ano, mas a ideia do grupo é acirrar os debates relacionados à Prefeitura e fortalecer nomes de oposição para enfrentar o nome governista que será apresentado neste mês.

Questionado sobre o assunto, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) admitiu que ainda não recebeu o convite para o encontro, até porque a decisão de realizar a reunião aconteceu ontem. (…) Como vem mantendo contato com lideranças de oposição, o pedetista explica que seu partido deverá ser chamado para a reunião do dia 25.

(…)

Quem também deverá participar do encontro é suplente de vereador Jaime Cavalcante (PP). Ele ocupou assento na Câmara no passado e aproveitou a oportunidade para levantar inúmeros questionamentos e cobranças relacionados à administração petista da Capital (…).*** *** ***

A íntegra está aqui.

06:44 · 09.12.2011 / atualizado às 05:31 · 09.12.2011 por

Do site da revista Carta Capital. A íntegra do texto sobre o livro “A privataria tucana” você poderá ler clicando aqui.

Não, não era uma invenção ou uma desculpa esfarrapada. O jornalista Amaury Ribeiro Jr. realmente preparava um livro sobre as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter, que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial.

Na edição que chega às bancas nesta sexta-feira 9, CartaCapital traz um relato exclusivo e minucioso do conteúdo do livro de 343 publicado pela Geração Editorial e uma entrevista com autor (reproduzida abaixo). A obra apresenta documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado. José Serra é o personagem central dessa história. Amigos e parentes do ex-governador paulista operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.

Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado. Mas quem brilha mesmo é o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-tesoureiro de Serra e FHC, Oliveira, ou Mister Big, é o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.

*** *** ***

Preste atenção no seguinte trecho: Amaury Ribeiro Jr. “foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos” durante a campanha eleitoral de 2010.

Sabidos, esses tucanos. Tentaram inverter a ordem das coisas. Tomaram um fato negativo contra eles e buscaram torná-lo positivo. De acusados de irregularidades na tsunami da privatização, acabaram posando de vítimas.

Pois taí.

04:41 · 29.11.2011 / atualizado às 04:41 · 29.11.2011 por

Publicado nesta terça-feira no Diário do Nordeste:

O vereador Salmito Filho (PSB) e os deputados estaduais e suplentes que deixaram o PSDB para se filiarem ao PSD, exceção apenas do deputado Rogério Aguiar, que ainda não foi notificado, entregaram suas defesas, ontem, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nas ações de perda de mandato eletivo, por infidelidade partidária. O advogado Hélio Parente, com colegas do seu escritório, assinaram todas as defesas.

As ações foram propostas, pelo PSDB cearense, contra os deputados estaduais, Osmar Baquit e Moésio Loiola e os três primeiros suplentes: Professor Teodoro, Netos Nunes e Cirilo Pimenta. Já o pedido de decretação de perda do mandato do vereador Salmito Filho foi apresentada pelos dois primeiros suplentes do PT, Deodato José Ramalho Júnior e Raimundo Jovanil Pereira Oliveira. Este, considerado parte ilegítima, pelo fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entender que só primeiro suplente tem direito a pleitear o lugar.

A íntegra da matéria está aqui.

Mas, antes, é bom que se observe: o vereador Salmito Filho tem um catatau de documentos – entre os quais os indefectíveis recortes de jornais – para comprovar o que alega.

Já os que não tiveram votos para se eleger e mesmo assim acham que podem sonhar em ganhar um mandato de vereador não têm muito o que dizer não.

08:38 · 19.10.2011 / atualizado às 05:46 · 19.10.2011 por

Chegou às redações, enfim, nota do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará em resposta a críticas do deputado Fernando Hugo (PSDB), bem pesadas, feitas no plenário da Assembleia na semana passada.

Publicamos textinhos sobre o caso na Coluna Comunicado do último sábado, replicando-os aqui no Blog – ei-los novamente:

O deputado Fernando Hugo (PSDB) comprou briga feia com o Tribunal Regional Eleitoral. Hugo encafifou com o fato de municípios de maior porte não terem sido alvo de decisões do TRE, que este ano cassou 18 prefeitos.

O tucano não economiza palavras para espicaçar o Tribunal: “O TRE é uma esculhambação. Já vi caso em que a corte derrubou um recurso por seis a zero, e, dias depois, a mesma corte aceitar a apelação do mesmo recurso pelo mesmo placar”. Até ontem, o Tribunal Regional Eleitoral não havia se manifestado sobre as, digamos, “considerações” que Fernando Hugo fez no plenário da Assembleia.

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Pois o Tribunal diz que refuta “qualquer insinuação maliciosa que parta, principalmente, de quem tem a responsabilidade de representar o povo no Parlamento e que, assim agindo, coloca em dúvida o modelo democrático e as suas instituições, que pressupõem o respeito mútuo e a independência entre os Poderes”.

E mais: “Por isso, o TRE lamenta as recentes declarações do deputado Fernando Hugo, que, em discurso no Plenário da Assembleia Legislativa, questiona as decisões da Corte deste Tribunal, demonstrando falta de serenidade e desrespeito com a Justiça Eleitoral”.

08:49 · 15.10.2011 / atualizado às 11:50 · 14.10.2011 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste:

O deputado Fernando Hugo (PSDB) comprou briga feia com o Tribunal Regional Eleitoral. Hugo encafifou com o fato de municípios de maior porte não terem sido alvo de decisões do TRE, que este ano cassou 18 prefeitos.

O tucano não economiza palavras para espicaçar o Tribunal: “O TRE é uma esculhambação. Já vi caso em que a corte derrubou um recurso por seis a zero, e, dias depois, a mesma corte aceitar a apelação do mesmo recurso pelo mesmo placar”. Até ontem, o Tribunal Regional Eleitoral não havia se manifestado sobre as, digamos, “considerações” que Fernando Hugo fez no plenário da Assembleia.