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Categoria: Eleições 2014


06:43 · 16.02.2016 / atualizado às 06:43 · 16.02.2016 por

Da Agência Brasil, com texto de André Richter:

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

A íntegra está aqui.

04:31 · 13.05.2015 / atualizado às 07:32 · 12.05.2015 por

Notas da Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, Ceará:

Da série “Naquela mesa tá faltando ele”. A bancada de opositores ao Palácio da Abolição andou meio borocochô pelos últimos dias. É que o deputado peemedebista Audic Mota, que começou o mandato com pique total, havia se ausentado de alguns debates e eventos da Assembleia numa sequência aperreante.

Há quem diga que Audic Mota saiu do ritmo depois que o candidato José Rocha Neto, o Rochinha (PTB), impugnado para as eleições de 2014 com base na Lei da Ficha Limpa, recorreu ao STF. Se o recurso for acatado, os 10 mil votos de Rochinha serão contados e Audic perde a vaga. Tá explicando, então.

05:30 · 04.05.2015 / atualizado às 05:30 · 04.05.2015 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Da série “Depois dizem que o voto é obrigatório”. Termina nesta segunda-feira o prazo para que eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições – observando que cada turno é considerado uma eleição – regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral. Quem não comparecer ao cartório eleitoral para ajeitar as pendências pode ficar impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter determinados tipos de empréstimos e inscrição. E isso é encrenca – mas só em tese. É que a multa por cada ausência é de míseros R$ 3,51. Mais barato do que doce de goiaba.

17:10 · 16.01.2015 / atualizado às 07:12 · 14.01.2015 por

A partir desta sexta-feira os tribunais regionais eleitorais estão autorizados pelo TSE a remover cartões de memórias das urnas eletrônicas usadas no ano passado e apagar os conteúdos registrados.

Caso tenham usado cédulas de papel, poderão inutilizá-las e, ainda, deslacrar as velhas urnas de lona.

09:01 · 12.01.2015 / atualizado às 07:06 · 09.01.2015 por

Os dirigentes partidários fiquem atentos.

É que a Justiça Eleitoral finaliza amanhã a guarda de documentos e materiais do processo de 2014 – à exceção dos que estão relacionados a recursos já impetrados.

Então, quem tiver de dizer algo, que o faça. Ou se cale para sempre.

Findo o prazo legal, os partidos não poderão mais solicitar arquivos do Sistema Gerenciador de Dados dos Tribunais Regionais Eleitorais. Ou, ainda, cópias dos boletins de urna e dos arquivos de totalização de votos.

Esses documentos são fundamentais para eventuais movimentações judiciais. Ou, num ângulo inverso, para evitá-las.

11:38 · 09.01.2015 / atualizado às 05:43 · 09.01.2015 por

A derrotada ex-senadora Marina Silva, rejeitada pelas urnas em outubro passado, acordou ontem de uma hibernação política para tentar destilar um certo veneno que tem lhe amargado os dias.

E saiu-se com essa, segundo divulgado hoje na Imprensa:

Candidata derrotada à Presidência da República em 2014, a ex-ministra Marina Silva (PSB) interrompeu ontem suas férias para divulgar um texto com críticas às primeiras medidas do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). “Os indícios preocupantes que já anunciavam um segundo mandato da presidente Dilma ainda mais divorciado das necessidades reais do Brasil e do povo brasileiro, infelizmente, já estão se confirmando”, escreveu a pessebista. “O discurso de posse, a escolha de alguns ministros, as primeiras medidas tomadas ou anunciadas, tudo transmite contradição, ausência de sentido e a noção de um grande equívoco”, completou Marina.

Assim como o senador Aécio Neves, candidato derrotado do PSDB à Presidência, Marina tem usado as redes sociais como tribuna de oposição. A ex-ministra voltará à ativa no dia 15, quando participará de uma reunião de seu grupo político, a Rede de Sustentabilidade, em Brasília. “Marina não tem muita ansiedade em disputar espaço no cenário nacional, mas ela vai se posicionar”, diz Bazileu Margarido, dirigente da Rede.

Para evitar a dispersão de sua base de eleitores, Marina pretende fazer uma caravana de viagens pelo Brasil a partir de abril. O objetivo será a formação de diretórios estaduais. O grupo está na fase final de coleta de assinaturas e espera estar regularizado enquanto partido em abril.

Na carta, Marina também criticou o ministro Aloizio Mercadante e o ex-presidente Lula.

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Em miúdos, a gente pode entender assim: “Vocês que votaram na Dilma são todos uns ignorantes. Deveriam ter votado em mim!”

Ou assim: “Vocês que votaram na Dilma são todos uns ignorantes. Deveriam ter votado no Aécio!”

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Em resumo, feio não é perder; feio é não saber perder.

06:04 · 09.01.2015 / atualizado às 05:08 · 09.01.2015 por

Da editoria de Política do jornal Diário do Nordeste:

O diretório estadual do PT tem buscado negociar com credores que não receberam o pagamento pelos serviços prestados na campanha eleitoral do governador Camilo Santana para permitir o parcelamento das dívidas. Apesar de a legislação indicar que, para a agremiação assumir esse tipo de despesa, apresente a autorização de todos os credores com anuência da transferência do débito para a sigla, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) só recebeu os documentos referentes aos cobradores do montante de R$ 1,3 milhão de R$ 11,1 milhões contraídos e não quitados no processo eleitoral de 2014.

“Há dívidas de campanha registradas na prestação de contas decorrentes do não pagamento às despesas contraídas na campanha, no montante de R$ 11.138.664,76, porém, há a autorização do órgão nacional para assunção da dívida pelo diretório partidário estadual, mas somente alguns termos de anuência de credores”, alertou no processo de 20 volumes a juíza Joriza Magalhães.

Na prestação de contas feita junto ao TRE, Camilo declarou ter arrecadado doações de quase R$ 40 milhões, mas as despesas de campanha custaram em torno dos R$ 51 milhões, deixando como dívida cerca de R$ 11 milhões. O diretório estadual do PT pediu à direção nacional permissão para assumir as despesas, como determina a legislação, mas não apresentou o termo de anuência de todos os credores.

O presidente do diretório estadual do PT, De Assis Diniz, alegou já ter avançado nas negociações com os demais credores que ainda não haviam assinado o termo de anuência exigido pela legislação eleitoral, mas essas informações não constam no processo do TRE. O dirigente ressaltou que a agremiação tem procurado fazer acordos que permitam o pagamento simultâneo a mais de um dos credores. “Se temos dez reais em caixa, nós pagamos dois reais para um, dois para outro”, explicou.