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Categoria: Eleições 2018


17:12 · 17.07.2017 / atualizado às 17:15 · 14.07.2017 por

A Justiça Eleitoral do Ceará abre nesta segunda-feira Curso de Formação Continuada para Magistrados em Direito Eleitoral.

As atividades foram elaboradas pela Escola Judiciária do TSE, com participação da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará no planejamento pedagógico, na composição do conteúdo e na implantação do formato.

O treinamento prossegue até 11 de agosto, no modelo de educação à distância.

14:25 · 13.07.2017 / atualizado às 07:49 · 14.07.2017 por

Lúcido, preciso, baseado em dados reais e esclarecedor.

Assim pode ser avaliado o pronunciamento que o deputado Elmano Freitas (PT) fez hoje de manhã na Assembleia Legislativa do Ceará sobre a sentença condenatória do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Abstraiam dessa manifestação, o senhor e a senhora leitores, o fato de Elmano e Lula serem do mesmo partido.

É que as palavras do parlamentar cabem a qualquer cidadão vítima de abuso. Segundo Elmano, trata-se de uma decisão com o objetivo de tirar Lula da disputa presidencial de 2018. Algo que, por isso, se deixa contaminar pelo que há de mais mesquinho na política.

Vocês, leitor e leitora, acham que política é suja? Pois saiba: Sérgio Moro a sujou mais.

Elmano lembrou que a Constituição Federal, a lei maior deste País, estabelece que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas em declarações de agentes colaboradores – chamados de delatores. Foi o caso. Lula “foi acusado de receber um bem que não está no nome dele”.

Além disso, destacou o deputado, a sentença não se sustenta porque tenta imputar ao ex-presidente a responsabilidade de atos praticados por terceiros, que eram subordinados a ele. “No direito penal, a conduta é pessoal. Portanto, temos, nesse caso, uma grave violação do direito, não apenas do Lula, mas de qualquer cidadão, que pode ser acusado e condenado sem provas”.

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Em resumo, e aqui da nossa parte: o que poderia ser um gesto da fortalecimento institucional da Justiça virou, nas mãos de Moro, um ataque desembestado à democracia, à lei e à razão.

Ou seja, a prevalecer uma sentença assim, estaremos todos sujeitos à arbitrariedade de qualquer juiz ou procurador que acorde de mau humor.

04:03 · 05.07.2017 / atualizado às 16:05 · 03.07.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Cento e trinta e um dos 184 municípios cearenses deverão ter atingido em 2018 o índice de 100% do eleitorado recadastrado com biometria. A avaliação é do Tribunal Regional Eleitoral, com base do ritmo dos novos registros. Se a previsão vingar, o Ceará terá mais de 71% cobertos com a tecnologia moderninha. Mas a cereja do bolo está reservada mesmo é para as eleições de 2020, quando serão escolhidos novos prefeitos e vereadores. Será quando todo o Ceará deverá estar coberto pelo sistema de identificação biométrica de eleitores, segundo o TRE. Quem não se recadastrar terá o título cancelado.

13:10 · 09.06.2017 / atualizado às 09:18 · 08.06.2017 por

Vai ser lançado no Interior do Ceará um tipo de equipamento público que tem encantado políticos da Câmara Municipal de Fortaleza.

São as “areninhas”, que se tornaram objetos de desejo de vereadores e líderes comunitários.

A ideia agora é do Governo do Estado.

Estão sendo projetadas 32 “areninhas” para diferentes municípios, embora o Palácio da Abolição já admita que o número possa chegar a 40.

O governador Camilo Santana (PT) já está treinando com o prefeito Roberto Cláudio (PDT), pelo menos indo a inaugurações de “areninhas” em Fortaleza.

08:54 · 27.05.2017 / atualizado às 08:58 · 26.05.2017 por

Da Coluna Comunicado, hoje:

Criou mal estar nos tribunais regionais eleitorais, aos quais cabe operacionalizar a cada dois anos os processos sucessórios, mudanças estabelecidas pelo TSE na distribuição de zonas eleitorais. No País todo, segundo o Tribunal Superior, 900 zonas devem desaparecer – em nome da economia de dinheiro, segundo alegou-se. Magistrados estaduais questionam se a extinção vai, de fato, representar otimização ou se, num indesejado oposto, vai impor mais problemas para que os eleitores exerçam seus direitos.

Os opositores da medida, apontam como efeitos imediatos uma série de dificuldades de acesso dos eleitores à Justiça Eleitoral, a começar pelo distanciamento dos cidadãos de municípios mais carentes, pela perda de funções para servidores e as alterações drásticas em suas rotinas de trabalho. Sem esquecer que 2018 já vem aí.

07:30 · 11.04.2017 / atualizado às 08:29 · 10.04.2017 por

Outra que publiquei na edição desta terça-feira da Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

Vinte militares do Exército Brasileiro têm hoje aula prática de atendimento ao eleitor na Central do Tribunal Regional Eleitoral, na Praia de Iracema. O grupo vai atuar em postos especiais do TRE para tentar agilizar os trabalhos de cadastramento biométrico que a Justiça Eleitoral realiza desde 2009.

00:46 · 31.10.2016 / atualizado às 19:50 · 30.10.2016 por

Publico hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

Fim do jogo: o médico Roberto Cláudio (PDT) vai cumprir até 2020 novo mandato como prefeito de Fortaleza. Recebeu ontem 678.847 votos diante de 588.451 do adversário, o deputado Wagner Sousa (PR). Há de se considerar que essa decisão do eleitor não se isola nos limites da Capital. Vai além das linhas geográficas e das linhas do tempo, já que influenciará decisivamente na disputa de 2018 pelos cargos de governador e de senador – nesse caso, com a eleição de dois nomes por estado. O instigante agora vai ser acompanhar as construções que partidos e líderes devem fazer na política do Ceará. E entender quem tem mão forte no carteado do poder.

E a eleição de Naumi Amorim (PMB) em Caucaia – 80.756 votos contra 68.149 de Eduardo Pessoa (PSDB) – também indica como já está pesando a balança da política para 2018. O grupo se completa com Arnon Bezerra e Bismarck Maia (PTB), em Juazeiro do Norte e Aracati; e Ednaldo Lavor, em Iguatu, Mônica Aguiar, em Camocim, e Ivo Gomes, em Sobral, todos do PDT. Com Roberto Cláudio, então, são sete pontos estrategicamente ligados.

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Em resumo, a coisa fica assim: se havia a possibilidade, com uma eventual vitória de Wagner, de se derrubar de uma só lapada Roberto Cláudio, o governador Camilo Santana, os irmãos Cid e Ciro Gomes e os ex-presidentes Lula e Dilma, a coisa gorou.

E gorou feio.

Tão feio que agora a perspectiva é de que sejam revistos planos eleitorais para daqui a dois anos.

07:26 · 04.05.2016 / atualizado às 05:27 · 03.05.2016 por

Hoje, na Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste:

A folhinha do Tribunal Superior Eleitoral para 2016 informa – e é inflexível quanto a isso: termina hoje o prazo para que eleitores possam solicitar aos TREs inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Quem não o fizer, fica obrigado a votar no local onde está atualmente cadastrado. Ou nem votar. O mesmo vale para quem mudou de residência, mas permanece no mesmo município. Esta quarta-feira, a propósito, é também o fim da linha para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida solicite à Justiça transferência para seção com recursos especiais.

08:40 · 02.04.2016 / atualizado às 06:28 · 01.04.2016 por

Ex-presidente da República, e alvo eleito por parte da oposição a ser abatido antes das eleições de 2018, o líder petista Luiz Inácio Lula da Silva tem agenda neste sábado em Fortaleza.

Lula vai à Praça do Ferreira agora pela manhã, numa concentração que promete reunir milhares de militantes.

Mas a visita pode também promover reencontros curiosos no mundo petista.

Tipo assim: de um lado, o governador Camilo Santana e o deputado José Guimarães; do outro a deputada Luizianne Lins e o vereador Ronivaldo Maia.

E, no meio, o deputado Elmano de Freitas e o vereador Guilherme Sampaio.

19:08 · 17.08.2015 / atualizado às 19:32 · 17.08.2015 por

Apreciação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, expressão maior do PSDB, partido que convocou manifestações contra a presidente Dilma Rousseff (PT) domingo último em todo o País, juntando cerca de 750 mil pessoas em 205 cidades, publicada hoje no G1:

“O mais significativo das demonstrações, como as de ontem, é a persistência do sentimento popular de que o governo, embora legal, é ilegítimo. […] A presidente, mesmo que pessoalmente possa se salvaguardar, sofre contaminação dos malfeitos de seu patrono e vai perdendo condições de governar. A esta altura, os conchavos de cúpula só aumentam a reação popular negativa e não devolvem legitimidade ao governo, isto é, a aceitação de seu direito de mandar, de conduzir. Se a própria presidente não for capaz do gesto de grandeza (renúncia ou a voz franca de que errou, e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo e do Congresso, a golpes de Lavajato”.

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FHC não fala à toa.

Conhecedor que é dos mercados internacionais e de governos com os quais o Brasil mantém relações políticas, científicas, culturais e comerciais, ex-ocupante da cadeira número 1 do Palácio do Planalto, o tucano tem estudo suficiente para supor o tipo de consequências de um golpe de Estado – coisa que enche a boca e o peito de muita gente destrambelhada por aí.

Frequentador de salões chiques de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Europa – onde mantém um elegante apartamento, em Paris, França -, Fernando Henrique pesa e mede sem esforços intelectuais mais significativos a repercussão que um atentado à democracia é capaz de gerar nas finanças e na credibilidade de um País.

Ele não diz, claro, mas estima como o governo norte-americano, atualmente sob a orientação do Partido Democrata,  avaliaria um golpe. Ou o da França, com forte representação da esquerda católica. Ou mesmo o de países pouco afeitos à democracia, como a Rússia e a China.

FHC sabe até mesmo o que Venezuela, Argentina, Uruguai, Peru e Bolívia achariam de uma aventura desse naipe.

E, ainda, embora ateu declarado, sabe bem quais os sentimentos do Vaticano em relação a armações do gênero.

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A rigor, somente grandes corporações de olho no petróleo do pré-sal e na Amazônia poderiam simpatizar com a tese irresponsável do golpe – a qual é escandida, sem pudor, por outros tucanos, como os derrotados Aécio Neves (MG) ou Cássio Cunha Lima (PB), reconhecido ficha-suja. Mas hoje essas corporações têm limites, o que não admitiam nos anos 1960.

E, desse modo, seus arautos têm pisado no freio verbal.

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É por isso que Fernando Henrique Cardoso, que foi capaz de privatizar o patrimônio brasileiro (o senhor e a senhora sabem a quem rogar pragas quando a conta de luz aumenta ou quando constata que a telefonia móvel é um ineficaz? Isso mesmo: a FHC; os contratos firmados pelo governo dele com as operadoras deixaram e deixarão por ainda uns bons anos os brasileiros submetidos à falta de qualidade e o governo, qualquer que seja, de mãos atadas), não fala em golpe, mas em “renúncia”.

Mas ele fala em Lula.

Aí sim, está a chave. A questão não é derreter a legitimidade dos votos que Dilma recebeu, mas impedir que Lula seja o sucessor dela.

Ou que conduza a sucessão.

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O alvo é Lula, portanto – isso já foi dito e escrito pelos quatro cantos desse País.

E gostar ou não gostar de Lula é uma prerrogativa de qualquer um, assim como gostar ou não gostar de Dilma nem do PT. São direitos que a democracia, ainda bem!, oferece a cada um.

O mesmo vale para FHC.

Mas esses direitos só podem ser exercidos no voto. Essa é a regra.