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Categoria: Em defesa da sociedade


06:15 · 29.09.2016 / atualizado às 06:15 · 29.09.2016 por

O PSOL foi ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida provisória – também conhecida, de forma desairosa, como “Lei Alexandre Frota” – editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para reestruturar o ensino médio, ou jogar logo de vez uma pá de cal sobre o dito-cujo.

As informações abaixo são da Agência Brasil:

Na ação, o partido alega que a medida é inconstitucional e que não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP. O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.

Para o partido, as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a redução das desigualdades, “promovendo verdadeiro retrocesso social”.

“Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional”, argumentou o partido.