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Categoria: Fortaleza


19:22 · 22.06.2017 / atualizado às 09:17 · 21.06.2017 por

A vereadora de Fortaleza Priscila Costa não é o melhor exemplo de atuação.

Novata na Câmara, ela tem se mostrado parcimoniosa na obrigação parlamentar de apresentar projetos de lei. E vai ter de se requebrar – que tal a “dancinha do impeachment” usada em atos contra a presidenta Dilma Rousseff? – para sair do constrangedor limbo político onde ficam os que falam muito e fazem pouco.

Pois Priscila, após apresentar quase 50 requerimentos em seus seis meses de vereadora, agora quer instituir em Fortaleza um programa ao qual batizou de “Projeto Preço Consciente”.

Para tanto, enfim, pôs um projeto de lei para tramitar.

A ideia do Preço Consciente é obrigar os comerciantes a discriminar para a freguesia impostos que são devidos na compra dos produtos. Ou seja, trata-se de pauta tributária – que é tema exclusivo do Poder Executivo.

E ela diz que com isso está promovendo “educação fiscal”.

12:17 · 22.06.2017 / atualizado às 09:19 · 21.06.2017 por

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), nome de proa do cenário nacional, que foi ministra da Casa Civil em parte da gestão de Dilma Rousseff e é agora presidente do Partido dos Trabalhadores, é a estrela de hoje no cenário petista do Ceará.

Gleisi vem participar de plenária de mulheres. O evento está agendado para começar às 16 horas, na sede petista em Fortaleza.

19:05 · 21.06.2017 / atualizado às 09:07 · 20.06.2017 por

Está tramitando na Câmara de vereadores de Fortaleza proposta que acrescenta os servidores de escolas municipais entre os grupos prioritários de campanhas de vacinação, a exemplo dos professores.

Mas há um problema. E é tão sério que pode matar a ideia antes de imunizá-la: as regras das campanhas de vacinação são determinadas pelo Governo Federal, nunca pelo município.

17:00 · 19.06.2017 / atualizado às 17:09 · 14.06.2017 por

Também publiquei nesta segunda-feira na Coluna Comunicado:

Ambiente político
Os “ecopontos”, estruturas de apoio à gestão ambiental que a Prefeitura de Fortaleza adotou como estratégia e está instalando em bairros, e que – assim como as “areninhas” – vereadores veem como fontes de votos, vão ganhar reforços.

Investimento
O município está disposto a pagar R$ 339 mil por ano para bancar 25 novas estruturas para “viabilização operacional” dos ecopontos. Isso se traduz em locais dotados com energia elétrica, água e Internet. E cuidados anti-vandalismo.

18:51 · 17.06.2017 / atualizado às 06:54 · 18.06.2017 por

A Câmara Municipal de Fortaleza tem tramitando agora uma proposta que inclui os servidores lotados em escolas municipais nos grupos prioritários de campanhas de vacinação, a exemplo dos professores.

Só há um problema – e sério, apesar de o texto bem-intencionado não ter notado: as regras das campanhas são definidas pelo Governo Federal.

Não há, pois, como o Município se intrometer nisso.

11:49 · 17.06.2017 / atualizado às 08:51 · 15.06.2017 por

“Quadrilha” é uma expressão super-usada no momento – algo típico de festejos juninos, evidentemente.

Pois saiba: o Centro Cultural BNB de Fortaleza programou para este sábado uma agenda especial, e gratuita, para a meninada. É a quadrilha junina Criança e Arte.

Até oficina de adereços vai ser realizada, começando às 14 horas.

17:23 · 15.06.2017 / atualizado às 08:47 · 15.06.2017 por

O Mercado dos Pinhões, que virou polo cultural em Fortaleza, vai ter um remelexo daqueles.

É que a Secretaria de Cultura do Município está querendo contratar artistas ou grupos de música, teatro, dança, literatura, circo e cultura popular.

E, para aquecer mais o mercado, de zumba – um tipo de febre latina que contagia academias de ginástica.

O plano da Secultfor é o de contratar pessoal para atuar por 12 meses na “valorização e difusão das manifestações artísticas locais”.

Aí vale questionar o que a zumba – um programa de exercícios físicos que teria sido criado há quase 30 anos na Colômbia – tem a ver com as tais “manifestações artísticas locais”. Hein?

09:34 · 14.06.2017 / atualizado às 09:35 · 13.06.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

A soma não tem nada de modesta: R$ 40 milhões. É isso o quanto a Prefeitura de Fortaleza declara que vai investir na reforma de 200 escolas municipais até 2020. A média é de R$ 200 mil por unidade. Em casos em que há telhados desabando sobre alunos e professores, a notícia é pra lá de auspiciosa. Mas há de se notar que educação não é feita prioritariamente de tijolos e argamassa. Edificações são importantes, evidentemente, mas há aspectos de apoio e valorização da mão de obra quintessencial do ensino – a dos professores e servidores – que não podem ficar em segundo plano num mapa de hierarquia de estratégias.

Em contraponto ao otimismo com que pode ser tratado o pacotão de reformas, há um clima azedo nas relações entre professores e Prefeitura de Fortaleza. O Sindicato da categoria ameaça fazer greve em agosto.

13:58 · 13.06.2017 / atualizado às 07:08 · 13.06.2017 por

Do jornal Diário do Nordeste, na editoria de Cidade, com texto do repórter João Lima Neto:

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) tem até quinta-feira (15) para apresentar defesa sobre a utilização das câmeras de videomonitoramento em fiscalizações. Em maio deste ano, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação, na Justiça Federal, para suspender a fiscalização de trânsito e o registro de autuações pelos equipamentos devido a invasão de privacidade ocasionada pelos equipamentos. Para o MPF, além de não estarem regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os equipamentos utilizados na Capital permitem a invasão da privacidade e da intimidade de condutores e passageiros, violando direitos assegurados na Constituição Federal.

Conforme o superintendente da AMC, Arcelino Lima, o órgão está seguindo o que a lei permite em prol da mobilidade urbana da Capital. (…)

Ainda segundo o gestor da AMC, o sistema de videomonitoramento é comum em outros órgãos, com a Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).(…) Arcelino Lima diz que a defesa deve ser entregue ainda na quarta-feira (14) por conta do feriado do 15 de junho.

Na ação, o MPF argumenta que, diferente do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não houve no País a regulamentação dos tipos de equipamentos audiovisuais para comprovar infrações de trânsito dentro das cidades. Em junho de 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CTB) – Resolução nº 532 – permitiu a fiscalização por câmeras de monitoramento em vias urbanas, sem que houvesse a devida regulamentação dos equipamentos a serem utilizados. A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) está utilizando equipamentos de alta definição na fiscalização do trânsito.

Das salas de monitoramento, os agentes de trânsito conseguem visualizar com precisão o que motoristas e passageiros fazem dentro dos carros, graças aos equipamentos que permitem zoom de até 20 vezes e alcance de 400 metros no registro de imagens. Autor da ação ajuizada pelo MPF, o procurador da República Oscar Costa Filho afirma que o videomonitoramento realizado pela AMC “afronta os direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada” previsto na Constituição. O artigo 5º da CF considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias.

Veja entrevista neste link.

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Mas a gente recomenda aqui que se conheça um pouco das batalhas judiciais de anos do procurador em questão contra a fiscalização eletrônica.

Busque no Google. É simples.

Este link é uma dica, nada mais. Trata-se de matéria da Folha de S. Paulo – ou seja, informação pública e acessível a todos.

08:13 · 13.06.2017 / atualizado às 07:17 · 13.06.2017 por

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), reúne o secretado municipal hoje, no Centro Cultural Belchior (Praia de Iracema). Quer, segundo informa, acertar calendário, metas e prazos das ações e obras em andamento e as que vão ser iniciadas ainda neste ano.

O encontro está marcado para começar daqui a pouquinho, às 9 horas.

A Prefeitura não informou se convidou alguma representação popular ou de trabalhadores, como professores ou profissionais de saúde.