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Categoria: Gestão pública


11:00 · 23.06.2017 / atualizado às 11:03 · 21.06.2017 por

Hoje, na Comunicado, coluna que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Termina hoje a contagem regressiva para que parlamentares apresentem à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Mesmo havendo quem a considere mera formalidade contábil, ou apenas peça da ficção política, a LDO é essencial. É um texto pelo qual o Poder Público define como vai gastar o suado dinheiro do contribuinte. Para o próximo ano, estão priorizados itens como Porto do Pecém, Cinturão das Águas, ampliação de leitos e vigilância de doenças epidemiológicas e aumento da oferta de ensino profissionalizante. São pontos estratégicos. Não custa o cidadão ficar de olho, então.

A perspectiva é de que os deputados votem em plenário em 17 de julho a LDO para 2018. Exatamente no dia em que o plenário da Assembleia Legislativa entra no recesso do primeiro semestre. E aí se esvazia de vez.

07:14 · 23.06.2017 / atualizado às 07:14 · 23.06.2017 por

Midiático como poucos – no estilo cinematográfico dele, só o hoje vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, quando titular da pasta na década de 1980 -, o secretário André Costa, da Segurança Pública do Estado, tem encontro marcado com integrantes da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza.

Vai ser num café da manhã que começa daqui a pouco, a partir das 8h30min, no restaurante Sal e Brasa Gold.

A pauta são políticas públicas voltadas para a segurança.

E números, claro.

As estatísticas da violência são, enfim, os principais recheios de discursos políticos e as principais causas de preocupação das comunidades.

17:00 · 19.06.2017 / atualizado às 17:09 · 14.06.2017 por

Também publiquei nesta segunda-feira na Coluna Comunicado:

Ambiente político
Os “ecopontos”, estruturas de apoio à gestão ambiental que a Prefeitura de Fortaleza adotou como estratégia e está instalando em bairros, e que – assim como as “areninhas” – vereadores veem como fontes de votos, vão ganhar reforços.

Investimento
O município está disposto a pagar R$ 339 mil por ano para bancar 25 novas estruturas para “viabilização operacional” dos ecopontos. Isso se traduz em locais dotados com energia elétrica, água e Internet. E cuidados anti-vandalismo.

05:01 · 19.06.2017 / atualizado às 17:04 · 14.06.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal – na qual há integrantes com perfil mais policialesco e midiático do que político e parlamentar – rejeitou proposta pela qual agentes públicos poderiam ser sujeitados sem saber a testes de honestidade. Ou seja, a autênticas e em geral desleais “pegadinhas”. O Ceará tem quatro integrantes no colegiado: Moses Rodrigues (PMDB) e Ronaldo Martins (PRB), como titulares, e Vitor Valim (PMDB) e Flávio Sabino (PR) em suplência.

*** *** ***

Em tempo: o autor de ideia tão disparatada é o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) – aquele mesmo, que foi candidato a vice do tucano José Serra em disputa presidencial.

17:23 · 15.06.2017 / atualizado às 08:47 · 15.06.2017 por

O Mercado dos Pinhões, que virou polo cultural em Fortaleza, vai ter um remelexo daqueles.

É que a Secretaria de Cultura do Município está querendo contratar artistas ou grupos de música, teatro, dança, literatura, circo e cultura popular.

E, para aquecer mais o mercado, de zumba – um tipo de febre latina que contagia academias de ginástica.

O plano da Secultfor é o de contratar pessoal para atuar por 12 meses na “valorização e difusão das manifestações artísticas locais”.

Aí vale questionar o que a zumba – um programa de exercícios físicos que teria sido criado há quase 30 anos na Colômbia – tem a ver com as tais “manifestações artísticas locais”. Hein?

09:34 · 14.06.2017 / atualizado às 09:35 · 13.06.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

A soma não tem nada de modesta: R$ 40 milhões. É isso o quanto a Prefeitura de Fortaleza declara que vai investir na reforma de 200 escolas municipais até 2020. A média é de R$ 200 mil por unidade. Em casos em que há telhados desabando sobre alunos e professores, a notícia é pra lá de auspiciosa. Mas há de se notar que educação não é feita prioritariamente de tijolos e argamassa. Edificações são importantes, evidentemente, mas há aspectos de apoio e valorização da mão de obra quintessencial do ensino – a dos professores e servidores – que não podem ficar em segundo plano num mapa de hierarquia de estratégias.

Em contraponto ao otimismo com que pode ser tratado o pacotão de reformas, há um clima azedo nas relações entre professores e Prefeitura de Fortaleza. O Sindicato da categoria ameaça fazer greve em agosto.

14:10 · 13.06.2017 / atualizado às 07:13 · 13.06.2017 por

Da assessoria de Imprensa do Ipece:

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) acaba de lançar a primeira edição do Boletim de Gestão Pública. A publicação deverá ser mensal e tem como objetivo principal a divulgação das melhores práticas e inovações na área de gestão e de políticas públicas, sejam elas locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Essa primeira edição do Boletim da Gestão Pública refere-se a maio de 2017. É formada por artigos sintéticos (descritivos/analíticos), elaborados pelo corpo técnico do Instituto e ou por técnicos convidados de outros órgãos do Governo do Estado do Ceará.

Os artigos são agrupados em quatro seções: Da teoria à ação, que trata de avanços teóricos nas áreas de gestão e de políticas públicas e como esses conhecimentos podem ser postos em ação; Avanços na gestão pública do Ceará, com as principais inovações em gestão e políticas públicas no Estado; Difundindo melhores práticas, com a análise de casos específicos locais, estaduais, nacionais ou internacionais; e, por fim, Lições do setor privado, com inovações privadas que podem servir de inspiração para o setor público. (…)

13:58 · 13.06.2017 / atualizado às 07:08 · 13.06.2017 por

Do jornal Diário do Nordeste, na editoria de Cidade, com texto do repórter João Lima Neto:

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) tem até quinta-feira (15) para apresentar defesa sobre a utilização das câmeras de videomonitoramento em fiscalizações. Em maio deste ano, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação, na Justiça Federal, para suspender a fiscalização de trânsito e o registro de autuações pelos equipamentos devido a invasão de privacidade ocasionada pelos equipamentos. Para o MPF, além de não estarem regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os equipamentos utilizados na Capital permitem a invasão da privacidade e da intimidade de condutores e passageiros, violando direitos assegurados na Constituição Federal.

Conforme o superintendente da AMC, Arcelino Lima, o órgão está seguindo o que a lei permite em prol da mobilidade urbana da Capital. (…)

Ainda segundo o gestor da AMC, o sistema de videomonitoramento é comum em outros órgãos, com a Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).(…) Arcelino Lima diz que a defesa deve ser entregue ainda na quarta-feira (14) por conta do feriado do 15 de junho.

Na ação, o MPF argumenta que, diferente do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não houve no País a regulamentação dos tipos de equipamentos audiovisuais para comprovar infrações de trânsito dentro das cidades. Em junho de 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CTB) – Resolução nº 532 – permitiu a fiscalização por câmeras de monitoramento em vias urbanas, sem que houvesse a devida regulamentação dos equipamentos a serem utilizados. A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) está utilizando equipamentos de alta definição na fiscalização do trânsito.

Das salas de monitoramento, os agentes de trânsito conseguem visualizar com precisão o que motoristas e passageiros fazem dentro dos carros, graças aos equipamentos que permitem zoom de até 20 vezes e alcance de 400 metros no registro de imagens. Autor da ação ajuizada pelo MPF, o procurador da República Oscar Costa Filho afirma que o videomonitoramento realizado pela AMC “afronta os direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada” previsto na Constituição. O artigo 5º da CF considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias.

Veja entrevista neste link.

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Mas a gente recomenda aqui que se conheça um pouco das batalhas judiciais de anos do procurador em questão contra a fiscalização eletrônica.

Busque no Google. É simples.

Este link é uma dica, nada mais. Trata-se de matéria da Folha de S. Paulo – ou seja, informação pública e acessível a todos.

08:13 · 13.06.2017 / atualizado às 07:17 · 13.06.2017 por

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), reúne o secretado municipal hoje, no Centro Cultural Belchior (Praia de Iracema). Quer, segundo informa, acertar calendário, metas e prazos das ações e obras em andamento e as que vão ser iniciadas ainda neste ano.

O encontro está marcado para começar daqui a pouquinho, às 9 horas.

A Prefeitura não informou se convidou alguma representação popular ou de trabalhadores, como professores ou profissionais de saúde.

06:54 · 13.06.2017 / atualizado às 06:54 · 13.06.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste:

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa deve ser ambiente para, hoje, um novo round da disputa que pode pôr em nocaute o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. É que o presidente interino do Colegiado, deputado Antonio Granja (PDT), marcou para esta terça-feira a realização de audiência na qual será debatida a necessidade de o órgão existir. A pauta se baseia em Proposta de Emenda à Constituição de Heitor Férrer (PSB) que extingue o TCM e determina a incorporação de servidores pelo Tribunal de Contas do Estado.

A luta política entre os defensores da extinção e os da manutenção do TCM não para de produzir episódios. E isso inclui pareceres de juristas como elementos de convencimento de um lado e do outro.