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Categoria: Inclusão social


05:00 · 25.09.2017 / atualizado às 11:26 · 21.09.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste:

O vereador Acrísio Sena (PT) quer ampliar a participação social na gestão de um dos principais patrimônios ambientais de Fortaleza: o rio Cocó. E pôs para tramitar na Câmara matéria que cria um grupo gestor para a barragem do Cocó, formado por representações de órgãos da Prefeitura, do Estado e da comunidade do Conjunto Palmeiras. A ideia é organizar e sistematizar ações voltadas para o lazer, o turismo e a educação ambiental, habilitando o grupo a apoiar o município no planejamento e desenvolvimento de ações e projetos. Se vingar, vale tentar replicar em outros quadrantes da cidade.

09:09 · 23.09.2017 / atualizado às 11:11 · 21.09.2017 por

Da Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, Ceará, neste sábado:

O Ceará tem 31 comunidades quilombolas – remanescentes de ajuntamentos de escravos foragidos – reconhecidas por órgãos oficiais. Nenhuma foi representada em audiência que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara federal realizou quarta-feira em Brasília, justo para debater a situação em que vivem esses grupos sociais. A propósito, dos 22 deputados cearenses na Casa, só um integra a comissão. É Luizianne Lins (PT). Ela não compareceu à audiência nem justificou a ausência.

18:00 · 31.08.2017 / atualizado às 07:33 · 30.08.2017 por

O secretário Nelson Martins, titular da Casa Civil do Estado do Ceará, assumiu com as comunidades indígenas o compromisso de ser portador das reivindicações para as secretarias da gestão de Camilo Santana (PT).

A ideia inicial já está definida por Nelson: agendar audiências entre as pastas e as representações das tribos e, em seguida, com o governador.

Afinal, vai ser no gabinete número 1 do Palácio da Abolição que se dará “a palavra final em relação às demandas”, segundo o secretário. Dados oficiais apontam que há no Ceará 33 mil integrantes de comunidades indígenas.

O Governo desenvolve ações produtivas e de segurança hídrica, entre outras, para esse público.

09:59 · 28.08.2017 / atualizado às 18:41 · 25.08.2017 por

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), encaminhou a tramitação de proposta que institui política pública específica para a população de rua.

O objetivo é dar atenção sistemática e organizada, com equipes de abordagem, a pessoas “em condições de vulnerabilidade que põem risco a sua saúde física e mental”.

Lembra Salmito: “Essa situação é um reflexo do cenário de exclusão social, problema histórico do nosso País e também de Fortaleza”.

10:36 · 25.07.2017 / atualizado às 10:39 · 24.07.2017 por

Educadores, professores e agentes do ensino fundamental e da educação especial são os públicos de evento que a Unifor vai sediar em 5 de agosto.

Trata-se do curso “Matemática e Criatividade”.

Estão programadas atividades de matemática inclusiva, uso de materiais manipuláveis e ferramentas digitais.

Além da Unifor, o curso tem outras assinaturas fortes: Ludomedia – Conteúdos Didácticos e Lúdicos, Norte 2020, Portugal 2020, União Europeia, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Eventos Engenharia.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo portal da Unifor.

09:01 · 25.04.2017 / atualizado às 09:01 · 25.04.2017 por

O governador Camilo Santana (PT) entregou a na última segunda-feira a etapa inicial do conjunto residencial Águas de Jaçanã, no município de Maracanaú, com 176 unidades. A obra é do projeto Minha Casa Minha Vida e as famílias beneficiadas são oriundas do projeto Rio Maranguapinho.

O investimento total é de R$ 20.001.031,15, dos quais R$ 18,522 milhões do Governo Federal e R$ 1.479.031,15 de do Estado, como contrapartida.

Abaixo, informações da assessoria do Governo do Estado:

O empreendimento Águas de Jaçanã é formado por três módulos, com um total de 288 apartamentos em blocos de dois andares. Cada unidade do residencial tem área de 41 m² dividido entre sala de estar, cozinha, dois quartos, um banheiro e área de serviço. Além disso, o residencial possui espaços comuns, como quadra de futebol, salão de festas e sala de brinquedos.

As famílias participaram de palestras e atendimentos dos técnicos sociais da Secretaria das Cidades para receber orientações sobre as regras do programa Minha Casa Minha Vida, como também foram sensibilizadas para a convivência em comunidade, além de receberem o Regimento Interno do condomínio.

Atualmente, o Estado tem em andamento a construção de 18 empreendimentos em dez municípios cearenses pela faixa 1 do projeto Minha Casa, Minha Vida. Em Fortaleza, 6.288 unidades serão entregues no 1º semestre de 2017. A meta é que, até 2018, cerca de 58.000 moradias sejam contratadas.

Em 2015, foram entregues 2.911 unidades habitacionais, das quais 768 em Fortaleza e 2.143 no interior do Ceará. O investimento total foi de R$ 229.019.324,25, com o aporte do Governo do Estado de R$ 11.019.168,07.

Em 2016, foram entregues 7.010 moradias no estado, nas faixas 1 (renda mensal bruta de até R$ 1.800,00), SUB-50 (municípios com população até 50 mil habitantes) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Maranguapinho

O projeto Rio Maranguapinho, coordenado pela Secretaria das Cidades, é considerado a maior obra de intervenção urbana prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

O projeto está dividido em seis trechos nos municípios de Fortaleza, Maranguape, Maracanaú Caucaia, e compreende ações como controle e amortecimento de ondas de cheias, dragagem do rio, urbanização, saneamento, habitação popular e projeto técnico-social.

São 44,4 Km de extensão de intervenções urbanas, onde está sendo investido por meio do PAC I e II um total de R$ 1.027 bilhão de reais. Ao seu final, o projeto beneficiará 5.831 famílias com as intervenções.

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E repare aí: a obra entregue por Camilo não tem nada a ver com a gestão de Michel Temer. Foi projetada e teve financiamento garantido pelas gestões de Lula e Dilma Rousseff.

Aliás, solenidades assim estão se repetindo no País todo – em alguns locais, há quem tente surrupiar o DNA das obras.

09:59 · 11.04.2017 / atualizado às 10:02 · 10.04.2017 por

A Comissão de Seguridade Social e Saúde e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará fará audiência hoje sobre débitos de energia elétrica em domicílios de pacientes com doenças crônicas, dependentes de equipamento essencial à vida.

A despesa é alta e, como a Enel – nova denominação da velha Coelce – não perdoa, geram-se problemas vários para as família, sobretudo as menos abonadas.

A audiência está agendada para começar às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia.

10:26 · 23.03.2017 / atualizado às 10:26 · 23.03.2017 por

Recebi hoje da Procuradoria da Justiça do Ceará:

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 16ª Promotoria de Justiça Cível, do Núcleo de Defesa da Educação, emitiu, no dia 9 de março, Recomendação direcionada ao Conselho Estadual de Educação requerendo a alteração da Resolução nº 437/2012, para autorizar a inclusão, no ato de expedição de declarações, certidões, histórico escolar, certificado, diploma e qualquer outro documento oficial, quando for o caso, do nome social do estudante, concomitantemente, com o nome civil.

A promotora de Justiça responsável pelo procedimento, Elizabeth Almeida de Oliveira, ressalta no documento a necessidade de se fomentar o respeito à diversidade, garantindo e promovendo a cidadania e os direitos humanos da comunidade LGBT, uma vez que a Resolução nº 437/2012 do Conselho Estadual de Educação estabelece que, no ato de expedição de declarações, de certidões, de histórico escolar, de certificado e de diploma, constará somente o nome civil.

Nas considerações apontadas na Recomendação, a promotora de Justiça lembra ainda que a Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) recomenda a utilização do nome civil, concomitantemente, com o nome social nos documentos oficiais emitidos pelas instituições de ensino.

Ao fim do procedimento, é definido prazo de 30 dias para que o Conselho Estadual de Educação informe à 16ª Promotoria de Justiça Cível as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação, devendo ser, também, no mesmo prazo, enviadas cópias dos documentos que comprovem a efetivação das providências recomendadas.

06:00 · 24.09.2016 / atualizado às 19:57 · 23.09.2016 por

Soma R$ 6.081.176,34 a projeção de investimentos para a conclusão das obras de 216 unidades habitacionais do projeto Vila do Mar – que está inserido num pedaço na orla oeste de Fortaleza cobiçado por candidatos de todas as cores e de todos os números.

A licitação vai ser feita pela Habitafor em 6 de outubro próximo.

Esse dinheirão todo não virá da União nem terá sotaque estrangeiro. Os cifrões sairão do Fundo Municipal de Habitação, que controla os cheques que movimentam o orçamento de investimentos da Habitafor.

18:30 · 17.09.2016 / atualizado às 06:33 · 15.09.2016 por

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), que é médico, assina projeto na Assembleia propondo que as escolas estaduais cearenses se integrem numa campanha de inclusão da criança autista.

A matéria reforça uma lei federal de 2012 – no governo de Dilma Rousseff, como se nota – que, entre outros pontos, define que o autista tem direito de estudar em escolas regulares.