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Categoria: Inclusão social


09:01 · 25.04.2017 / atualizado às 09:01 · 25.04.2017 por

O governador Camilo Santana (PT) entregou a na última segunda-feira a etapa inicial do conjunto residencial Águas de Jaçanã, no município de Maracanaú, com 176 unidades. A obra é do projeto Minha Casa Minha Vida e as famílias beneficiadas são oriundas do projeto Rio Maranguapinho.

O investimento total é de R$ 20.001.031,15, dos quais R$ 18,522 milhões do Governo Federal e R$ 1.479.031,15 de do Estado, como contrapartida.

Abaixo, informações da assessoria do Governo do Estado:

O empreendimento Águas de Jaçanã é formado por três módulos, com um total de 288 apartamentos em blocos de dois andares. Cada unidade do residencial tem área de 41 m² dividido entre sala de estar, cozinha, dois quartos, um banheiro e área de serviço. Além disso, o residencial possui espaços comuns, como quadra de futebol, salão de festas e sala de brinquedos.

As famílias participaram de palestras e atendimentos dos técnicos sociais da Secretaria das Cidades para receber orientações sobre as regras do programa Minha Casa Minha Vida, como também foram sensibilizadas para a convivência em comunidade, além de receberem o Regimento Interno do condomínio.

Atualmente, o Estado tem em andamento a construção de 18 empreendimentos em dez municípios cearenses pela faixa 1 do projeto Minha Casa, Minha Vida. Em Fortaleza, 6.288 unidades serão entregues no 1º semestre de 2017. A meta é que, até 2018, cerca de 58.000 moradias sejam contratadas.

Em 2015, foram entregues 2.911 unidades habitacionais, das quais 768 em Fortaleza e 2.143 no interior do Ceará. O investimento total foi de R$ 229.019.324,25, com o aporte do Governo do Estado de R$ 11.019.168,07.

Em 2016, foram entregues 7.010 moradias no estado, nas faixas 1 (renda mensal bruta de até R$ 1.800,00), SUB-50 (municípios com população até 50 mil habitantes) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Maranguapinho

O projeto Rio Maranguapinho, coordenado pela Secretaria das Cidades, é considerado a maior obra de intervenção urbana prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

O projeto está dividido em seis trechos nos municípios de Fortaleza, Maranguape, Maracanaú Caucaia, e compreende ações como controle e amortecimento de ondas de cheias, dragagem do rio, urbanização, saneamento, habitação popular e projeto técnico-social.

São 44,4 Km de extensão de intervenções urbanas, onde está sendo investido por meio do PAC I e II um total de R$ 1.027 bilhão de reais. Ao seu final, o projeto beneficiará 5.831 famílias com as intervenções.

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E repare aí: a obra entregue por Camilo não tem nada a ver com a gestão de Michel Temer. Foi projetada e teve financiamento garantido pelas gestões de Lula e Dilma Rousseff.

Aliás, solenidades assim estão se repetindo no País todo – em alguns locais, há quem tente surrupiar o DNA das obras.

09:59 · 11.04.2017 / atualizado às 10:02 · 10.04.2017 por

A Comissão de Seguridade Social e Saúde e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará fará audiência hoje sobre débitos de energia elétrica em domicílios de pacientes com doenças crônicas, dependentes de equipamento essencial à vida.

A despesa é alta e, como a Enel – nova denominação da velha Coelce – não perdoa, geram-se problemas vários para as família, sobretudo as menos abonadas.

A audiência está agendada para começar às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia.

10:26 · 23.03.2017 / atualizado às 10:26 · 23.03.2017 por

Recebi hoje da Procuradoria da Justiça do Ceará:

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 16ª Promotoria de Justiça Cível, do Núcleo de Defesa da Educação, emitiu, no dia 9 de março, Recomendação direcionada ao Conselho Estadual de Educação requerendo a alteração da Resolução nº 437/2012, para autorizar a inclusão, no ato de expedição de declarações, certidões, histórico escolar, certificado, diploma e qualquer outro documento oficial, quando for o caso, do nome social do estudante, concomitantemente, com o nome civil.

A promotora de Justiça responsável pelo procedimento, Elizabeth Almeida de Oliveira, ressalta no documento a necessidade de se fomentar o respeito à diversidade, garantindo e promovendo a cidadania e os direitos humanos da comunidade LGBT, uma vez que a Resolução nº 437/2012 do Conselho Estadual de Educação estabelece que, no ato de expedição de declarações, de certidões, de histórico escolar, de certificado e de diploma, constará somente o nome civil.

Nas considerações apontadas na Recomendação, a promotora de Justiça lembra ainda que a Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) recomenda a utilização do nome civil, concomitantemente, com o nome social nos documentos oficiais emitidos pelas instituições de ensino.

Ao fim do procedimento, é definido prazo de 30 dias para que o Conselho Estadual de Educação informe à 16ª Promotoria de Justiça Cível as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação, devendo ser, também, no mesmo prazo, enviadas cópias dos documentos que comprovem a efetivação das providências recomendadas.

06:00 · 24.09.2016 / atualizado às 19:57 · 23.09.2016 por

Soma R$ 6.081.176,34 a projeção de investimentos para a conclusão das obras de 216 unidades habitacionais do projeto Vila do Mar – que está inserido num pedaço na orla oeste de Fortaleza cobiçado por candidatos de todas as cores e de todos os números.

A licitação vai ser feita pela Habitafor em 6 de outubro próximo.

Esse dinheirão todo não virá da União nem terá sotaque estrangeiro. Os cifrões sairão do Fundo Municipal de Habitação, que controla os cheques que movimentam o orçamento de investimentos da Habitafor.

18:30 · 17.09.2016 / atualizado às 06:33 · 15.09.2016 por

O deputado Carlos Felipe (PCdoB), que é médico, assina projeto na Assembleia propondo que as escolas estaduais cearenses se integrem numa campanha de inclusão da criança autista.

A matéria reforça uma lei federal de 2012 – no governo de Dilma Rousseff, como se nota – que, entre outros pontos, define que o autista tem direito de estudar em escolas regulares.

19:02 · 10.08.2016 / atualizado às 11:02 · 10.08.2016 por

A Área de Conveniência e Serviços do Shopping RioMar de Fortaleza, no Piso E2, recebe amanhã e sexta-feira uma equipe do SINE/IDT para o Atendimento ao Empregador, oferecendo serviços de captação e cadastro de vagas disponíveis em empresas.

A ação está agendada para o período das 13 às 18 horas, nos dois dias. Oo atendimento ao empregador/empresa será por ordem de chegada.

Para se cadastrar e disponibilizar vagas, o empregador terá o auxílio de profissionais do SINE/IDT. O empregador deverá estar com as seguintes informações: razão social e endereço da empresa, o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), CEI (Cadastro Específico do INSS) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como detalhar o perfil das vagas a serem divulgadas.

05:36 · 05.08.2016 / atualizado às 05:29 · 04.08.2016 por

Tramita na Assembleia Legislativa projeto que cria um campanha de inclusão da criança com transtorno do espectro autista nas escolas públicas estaduais do Ceará. Quem assina é o deputado Carlos Felipe (PCdoB).

A proposta foi encontrar alicerce quatro anos atrás. É que se fundamenta sobre legislação federal que em dezembro de 2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A lei, da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atendeu reivindicações históricas e apelos antiquíssimoas das famílias.

E revolucionou o trato do autismo.