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Categoria: Internet


00:02 · 24.09.2016 / atualizado às 20:04 · 23.09.2016 por

Foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados projeto que obriga a oferta de acesso sem fio à Internet aos passageiros do transporte coletivo – seja terrestre, aquaviário e aéreo doméstico.

Diz o texto que a disponibilização do acesso à rede será gradual e deverá chegar a todos os veículos dessas atividades num prazo de cinco anos.

É na Comissão de Desenvolvimento Urbano que estão embarcados os deputados cearenses Genecias Noronha (SD) e Luizianne Lins (PT), ambos com a modesta condição de suplentes.

As comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão avaliar a matéria. Mas se a proposta virar lei e, consequentemente, obrigação, as empresas não vão poder alegar isso como justificativa para aumentar os preços das passagens.

18:09 · 21.09.2016 / atualizado às 18:10 · 21.09.2016 por

A empresa de telefonia Oi firmou uma parceria com a Secretaria de Educação do Piauí para o Plano de Modernização da Educação.

A ação estadual pretende beneficiar, com o programa iSeduc Banda Larga, aproximadamente 250 mil alunos com acesso à internet nas escolas. A Oi vai disponibilizar o acesso à internet de alta velocidade para aproximadamente 224 municípios piauienses com foco em banda larga e IP Connect.

Abaixo, informações da assessoria de Comunicação da Oi:

A Oi já oferece internet a 100 escolas públicas do Estado (do Piauí) e será responsável por ampliar o acesso as demais escolas e aumentar a velocidade de navegação em até 10MB, garantindo assim o pleno funcionamento dos laboratórios, da parte administrativa de cada escola e das Gerências Regionais de Educação (GREs).

Das 390 escolas que serão contempladas com o programa até dezembro de 2016, a Oi já concluiu a implantação de banda larga em 110 escolas, 12 GREs das 21 previstas, além de ter implantado acesso à internet de 2Gbps na sede da SEDUC para garantir a gestão de todas as escolas.

09:30 · 10.08.2016 / atualizado às 11:33 · 08.08.2016 por

Em dias pré-eleitorais, a tensão não se relaciona apenas aos votos que estão em temporada de caça.

É que uma outra caçada chegou às casas parlamentares do Ceará.

É a dos pokémons.

O joguo feito para smartphones e tablets também desembarcou nos ambientes políticos. Já há na Assembleia Legislativa um ranking dos espaços onde podem ser encontrados mais desses monstrinhos virtuais.

Isso inclui até os gabinetes de deputados.

16:23 · 20.06.2016 / atualizado às 06:27 · 20.06.2016 por

Os dias de hoje são de acirramento de ânimos e de intolerância, coisas que se assemelham assustadoramente ao que se viu na Europa dos anos 1930 e 1940 – imagens e práticas que o nazismo registrou deletéria e indelevelmente na história da humanidade.

Considerando isso, a gente deve notar que cai como uma luva uma proposta de audiência feita pelo deputado Renato Roseno (PSol) à Assembleia Legislativa.

Ele quer debater crimes de ódio cometidos na Internet – uma preocupação pra lá de válida, com preocupações insistentemente manifestadas por setores responsáveis da sociedade.

O requerimento de Roseno já foi até aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

08:55 · 15.05.2016 / atualizado às 07:55 · 06.05.2016 por

Estou de férias, o senhor e a senhora devem ter notado.

Mas vez por outra, e sempre que dá e cabe, tenho retornado ao blog.

É assim que vou conduzir o restante do mês, ok?

08:35 · 22.04.2016 / atualizado às 05:45 · 22.04.2016 por

Está ganhando corpo nas casas parlamentares uma reação política contra resolução da Agência Nacional de Telecomunicações que reduz a velocidade da transmissão de dados via Internet – ou mesmo determina o corte do serviço – se o usuário atingir um limite definido pelas operadoras.

Esta semana, o senador Eunício Oliveira (PMDB), que foi ministro das Comunicações, afirmou em plenário que a medida é arbitrária e em defesa, “talvez, das operadoras, mas não em defesa do consumidor”.

Segundo ele, a legislação do Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor estão sendo gravemente feridos.

E acertou, vale notar.

Em cheio, na mosca, no alvo, como queiram o senhor e a senhora leitores.

A propósito, a Comissão de Ciência , Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado – na qual não atua nenhum parlamentar cearense – já está articulando uma audiência pública para tratar dos efeitos da medida da Anatel.

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E sobre a Anatel, é bom notar: trata-se de um resquício, um resíduo deixado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, cujo marco foram as privatizações de serviços públicos.

Quando entregou as teles para empresas particulares, FHC ofereceu a elas a garantia de que teriam as “costas largas” por bom tempo – ou seja, poderiam casar e batizar sem preocupações.

E aí inventou a Anatel.

Assim como outras agências do gênero, ela não se subordina a nenhum órgão governamental. Não devem satisfações a nenhum ministério nem mesmo à presidência da República. Fazem o que bem entendem, o que significa que nunca fazem o que interessa aos consumidores.

E suas decisões só podem ser questionadas na Justiça.

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Aliás, Eunício deu uma boa puxada de orelha na agência justamente por conta dos seguidos favorecimentos às empresas: “Ao agir desta forma (…), a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais o cidadão”.

08:27 · 27.11.2015 / atualizado às 05:30 · 26.11.2015 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

O deputado Odorico Monteiro (PT), único cearense integrante da CPI dos Crimes Cibernéticos, instaurada na Câmara federal, faz um alerta: “A Comissão não pode ser usada para desfigurar o Marco Civil da Internet”. Há razão para essa atenção especial, explica: “Existe uma tentativa de reduzir a privacidade dos usuários e a segurança dos dados, o que hoje já está protegido no Marco Civil”. Pela lei, essa garantia só pode ser rompida por decisão da Justiça.

Segundo Odorico, o que ocorre é que os trabalhos da CPI, inicialmente destinados a apurar delitos financeiros e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet, estão correndo o risco de derivar para o que ele classifica como “retrocessos”. A queixa tem endereço certo: a bancada tucana, à qual se atribuem movimentos para reduzir privacidade e segurança de dados.

A lei anterior, que vigorou de 2003 a 2014, tinha a marca do PSDB. Era a “Lei Azeredo” – nome originado do relator da matéria, o ex-senador e ex-deputado Eduardo Azeredo (MG) -, também conhecida como “AI-5 Digital”. Especialistas apontavam elementos no texto que restringiam liberdades civis. Agora, tentam-se ressuscitar essas barreiras.