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Categoria: Justiça


09:07 · 14.07.2018 / atualizado às 07:08 · 12.07.2018 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza-CE:

Uma iniciativa criativa do Ceará pode ser incorporada nacionalmente. É uma música do juiz Eduardo Gibson Martins, do projeto Justiça Já, vinculado à 5ª Vara da Infância e da Juventude. O mote é eleitoral. Diz um trecho bem emblemático da canção que “povo bom e inteligente vota limpo e consciente”. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral avalia se inclui a mistura de xote, baião e rap composta por Eduardo Gibson aos materiais de divulgação das eleições de outubro próximo. Vale observar: em 2012, a experiência obteve bons resultados no Ceará. Agora, o desafio é estimular a postura cidadã em campanha no País todo.

Aliás, a Justiça Eleitoral está inovando nos processos deste ano. A divulgação dos resultados, por exemplo, não vai exigir credenciamento prévio de instituições de comunicação. As informações ficarão disponíveis na Internet, no formato nuvem. Moderno, hein?

05:45 · 11.07.2018 / atualizado às 05:45 · 11.07.2018 por

Da assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado:

Os juízes Henrique Jorge Holanda Silveira e Marlúcia de Araújo Bezerra serão empossados no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), amanhã (sexta-feira, 13/07), às 16h. Os magistrados foram eleitos durante sessão do Tribunal Pleno, em 28 de junho.
A solenidade, tendo à frente o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, ocorrerá no Pleno, no Palácio da Justiça. O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha fará o discurso de saudação aos novos integrantes da Corte, em nome do Tribunal. Os empossados também falarão em agradecimento.
A magistrada Marlúcia Bezerra foi eleita pelo critério de antiguidade, e preencherá vaga com a aposentadoria do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. Já Henrique Jorge Holanda teve a escolha por merecimento, e assumirá vaga aberta com o falecimento da desembargadora Helena Lúcia Soares. Ele concorreu com outros 13 juízes, sendo eleito após figurar pela terceira vez consecutiva entre os três primeiros colocados.
HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA – nasceu em 4 de janeiro de 1962, em Quixadá, e é filho de Manoel Lopes Silveira e Zilmar Holanda Silveira. Ingressou na magistratura em 5 de abril de 1993, como juiz substituto de Capistrano. Foi promovido, em outubro de 1993, para a Comarca de Santana do Acaraú. Ainda no Interior, atuou em Pedra Branca, Santa Quitéria, Tamboril e Canindé. Por merecimento, foi promovido para Fortaleza, atuando como juiz auxiliar da Capital. Atuou nas Varas do Júri, Criminais e de Delitos de Tráfico de Drogas do Fórum Clóvis Beviláqua. No Tribunal de Justiça, como juiz convocado, integra a 3ª Câmara de Direito Público, a Seção de Direito Público e o Pleno.
MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA – natural de Pacajus, nasceu no dia 23 de novembro de 1955. É filha de José Edmilson Nunes Bezerra e Terezinha Maia de Araújo Bezerra. Ingressou na magistratura em 28 de junho de 1984, como juíza substituta de Tabuleiro do Norte. Atuou na 1ª Vara de Aquiraz e no 2º Juizado Especial de Fortaleza. Em 8 de fevereiro de 1996, por antiguidade, passou a ser titular da 17ª Vara Criminal, transformada em Vara de Audiências de Custódia. Atuou nas Turmas Recursais, em Varas Criminais e de Execução de Penas Alternativas. Na função de juíza convocada, integra o Pleno do Tribunal, a 3ª Câmara de Direito Privado e a Seção de Direito Privado.
18:20 · 10.07.2018 / atualizado às 05:23 · 09.07.2018 por

A professora universitária Yuska Natasha Bezerra Felício Garcia, mestre em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, faz palestra amanhã no Tribunal de Justiça do Ceará.

Yuska tratará da inclusão social, em atividade aberta a magistrados, servidores e o público em geral.

Ela desenvolve pesquisas sobre afetividade, aprendizagem e formação de professores.

O centro da proposta, da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça, é o cumprimento das metas do Plano de Acessibilidade de pessoas com deficiência aos prédios e serviços do Judiciário estadual.

09:38 · 04.07.2018 / atualizado às 09:38 · 04.07.2018 por

Do portal do Tribunal de Justiça do Ceará:

O juiz Cristiano Rabelo Leitão, titular da 37ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), determinou que o Centro Universitário Christus (Unichristus) efetue a matrícula de beneficiária do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem realizar aumento no valor do semestre. A decisão tem caráter liminar e o descumprimento está sujeito ao pagamento de multa por parte da instituição de ensino.

Nos autos (nº 0136632-61.2018.8.06.0001), consta que a estudante de Medicina ingressou por meio de processo seletivo e, como não tem condições financeiras de arcar com os custos, inscreveu-se no Fies, obtendo financiamento de 100% da quantia semestral (R$ 42.983,70).

Ela afirmou que, no semestre de 2018.1, os alunos receberam cobrança de R$ 1.239,10, divididos em três boletos, o que foi chamado de diferença de contrato de Fies, referente aos meses de abril, maio e junho deste ano. Argumentou ainda ter sido coagida a assinar a ata de recebimento das referidas faturas, sob pena da não liberação do aditamento.

A estudante alegou que a faculdade fez propaganda enganosa ao passar o comprometimento de financiar integralmente o curso por meio do Fies e que agiu de má-fé. Ela ingressou na Justiça pedindo a suspensão das cobranças excedentes não cobertas pelo Fies, a proibição de inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes até a resolução do caso e indenização por danos morais (não objeto dessa decisão).
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que “a cobrança acrescida poderá inviabilizar a continuidade do curso superior, quanto ao semestre 2018.2, restando caracterizado o perigo de dano”. O juiz ressaltou ainda que “tem-se por caracterizados os requisitos legais, de modo que concedo liminar, em caráter precário, restrita à determinação para que o promovido Centro Universitário Christus – Unichristus efetue a matrícula da requerente [aluna] no semestre 2018.2, sem levar em conta o aumento do valor da semestralidade. Para o caso de descumprimento da ordem judicial, a ré [faculdade] sujeita-se à multa no valor de R$ 50.000,00”.

08:48 · 22.06.2018 / atualizado às 07:09 · 15.06.2018 por

A seleção de futebol do Brasil entra em campo hoje, na distante e fria Rússia, contra a Costa Rica. O jogo começa daqui a pouco – às 9 horas -, no horário de Brasília.

Saiba, então: Secretaria e cartórios do Tribunal Regional Eleitoral no quente e acolhedor Ceará não terão expediente.

A determinação está em portaria assinada no início do mês. Os prazos legais que se iniciarem e terminarem nos dias de jogos ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

07:54 · 20.06.2018 / atualizado às 07:56 · 13.06.2018 por

Publiquei na Coluna Comunicado desta quarta-feira:

Começa a rodar hoje o reloginho que tanto aperreia os dirigentes partidários e caciques afins. É que começa dentro de um mês o prazo de realização das convenções para a escolha dos candidatos a presidente e a vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes. E a deputado federal e deputado estadual. Isso significa que quem precisa fechar acordos – e todos precisam, dos maiores aos menores – tem de correr para adotar as negociações mais vantajosas. De outro modo, há o risco de se chegar às margens das convenções tendo ainda de prometer mundos e fundos a possíveis aliados.

Conforme o calendário da Justiça Eleitoral para este ano, as convenções partidárias poderão ser realizadas até 5 de agosto. Os partidos maiores costumam deixar as deliberações para os momentos finais. Tipo suspense.

07:57 · 01.06.2018 / atualizado às 04:30 · 31.05.2018 por

O programa “Tempo de Justiça”, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, apresenta hoje um relatório de resultados.

Será às 10h, na sessão do pleno do TJCE.

Trata-se de uma iniciativa em parceria entre o Executivo e o Judiciário, na área da ação denominada “Ceará Pacífico”, que visa a reduzir índices de criminalidade e disseminar a cultura de paz.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Glaydson Pontes, e o governador Camilo Santana devem participar do ato.

15:22 · 26.05.2018 / atualizado às 05:27 · 24.05.2018 por

O  Tribunal Regional Eleitoral do Ceará está implantando novo sistema de convocação de mesários estabelecido para ser ser usado este ano.

E com uma prevenção contra fraudes: não usará links. Ou seja, as comunicações serão diretas, dispensando que os usuários tenham de fazer acessos a outras páginas na Internet.

Segundo o TRE-CE, com o sistema as despesas previstas para as eleições deste ano no Ceará diminuirão R$ 600 mil.

Esse o valor corresponde à convocação de 86 mil mesários em todo o Estado, sendo quatro pessoas para cada seção eleitoral, ao custo de R$ 6,85 por mesário.

05:27 · 26.05.2018 / atualizado às 05:34 · 24.05.2018 por

Do portal do Tribunal de Justiça do Ceará:

O plano de saúde Amil (Assistência Médica Internacional) deve pagar R$ 10.060,63 de indenização para a mãe de uma criança que teve pedido de internação negado. A decisão, proferida nesta terça-feira (22/05), é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com o processo, o menino, de dois anos e oito meses, apresentou quadro infeccioso grave, com febre e vômitos. Ao ser levado ao médico, o profissional solicitou internação imediata, mas o plano negou o serviço em razão do período de carência.

Sentindo-se prejudicada, a genitora, representando o filho, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais contra o plano. Disse ter sofrido abalo moral com a negativa de atendimento, pois a criança era cliente da Amil desde novembro de 2010 e o caso ocorreu em fevereiro do ano seguinte.

Também alegou que, diante da recusa, o hospital deu alta ao menino mesmo com febre e quadro infeccioso. A mãe teve de comprar medicação em farmácia no valor de R$ 60,63 e pagou pela aplicação das injeções, mas não pôde interná-lo.

Na contestação, a Amil argumentou não ter havido recusa em fornecer o serviço médico de urgência, e que o menino teve cobertura parcial temporária, conforme o contrato firmado entre as partes, sendo a internação pretendida um procedimento que não se caracteriza com emergência, de modo que deveria observar o período de carência.

O Juízo da 19ª Vara Cível de Fortaleza condenou o plano ao ressarcimento de R$ 60,63, por danos materiais, bem como indenização no valor de R$ 10 mil a título de danos morais.

Para majorar o valor, a mãe do garoto interpôs apelação (nº 0457130-52.2011.8.06.0001) ao TJCE. Ao julgar o recurso, o colegiado da 4ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao apelo, acompanhando o voto do relator, o desembargador Durval Aires Filho.

O magistrado considerou que a indenização fixada atende ao princípio da proporcionalidade, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do assunto. “A recusa injusta de plano de saúde à cobertura do tratamento médico a que esteja contratualmente obrigado enseja reparação por dano moral, uma vez que gera aflição e angústia para o segurado, o qual já se encontra fragilizado pela doença.”

11:02 · 11.05.2018 / atualizado às 11:07 · 09.05.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

O governador Camilo Santana (PT) encabeça lista de homenageados do Tribunal de Justiça do Ceará com a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. A honraria está completando 12 anos de instituída e é concedida bienalmente a personalidades que prestam relevantes serviços à Justiça ou aos interesses do Estado do Ceará.

A religiosa Conceição Albuquerque, fundadora e dirigente do Lar Amigos de Jesus; o servidor do TJCE José Ferreira; e o memorialista Miguel Ângelo de Azevedo, “Nirez”, completam a lista da medalha Clóvis Beviláqua. O ato da entrega será hoje, às 16h, na sede do Tribunal (centro administrativo do Cambeba, em Fortaleza).