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Categoria: Justiça


18:01 · 12.10.2017 / atualizado às 14:03 · 08.10.2017 por

Já está na contagem regressiva de um mês o prazo de cadastramento no Tribunal de Justiça do Ceará de interessados em participar de mutirão de conciliação. O TJCE, o Fórum Clóvis Beviláqua e as comarcas do Interior vão se integrar à VII semana nacional de acordos, prevista para o período de 27 próximo a 1º de dezembro.

Essa agenda positiva faz mira em ações cíveis, como direito do consumidor; família; Dpvat – o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre -, usucapião, reintegração de posse e inventários.

Para quem quer descascar abacaxis judiciais, é uma oportunidade das boas.

14:54 · 11.10.2017 / atualizado às 13:59 · 08.10.2017 por

Baseado em poema do juiz federal Marcos Mairton da Silva, será apresentado hoje no Cineteatro São Luiz, em Fortaleza, o curta-metragem “Diz a Lenda”, todo gravado no município de Aracati.

A propósito, segue um trecho da obra que inspira o roteiro – o poema intitulado “Cantoria de Excelência”: “Olho pra Vossa Excelência / E me dá até gastura, / Porque não tem compostura, / Nem respeito, nem decência./ Verdadeira excrescência. / Não cumpre o que é prometido,/ Volta e meia anda metido/ Em tudo que é obscuro/ Por isso estou bem seguro: / Vossa Excelência é bandido!”

Começa às 19h, na programação da Semana do Audiovisual Cearense.

07:19 · 04.10.2017 / atualizado às 07:22 · 03.10.2017 por

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e todas as comarcas do Interior estarão engajados de 27 de novembro a 1º de dezembro próximos na XII Semana Nacional da Conciliação. O slogan da ação é “Conciliar: nós concordamos”.

Ações de natureza cível, como direito do consumidor (telefonia móvel, aviação, bancos, plano de saúde, Cagece e Coelce); família (alimentos, divórcio e guarda), Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), usucapião, reintegração de posse e inventários estão na pauta da conciliação. O objetivo é oportunizar que as partes cheguem a um acordo e resolvam de maneira pacífica o litígio. Vale destacar que processos da área criminal não fazem parte da mobilização.

Os interessados na conciliação já podem acessarwww.tjce.jus.br/nupemec, clicar no banner “Quero Conciliar” e preencher formulário, que ficará disponível até 10 de novembro. A solicitação será encaminhada diretamente para o e-mail da unidade judiciária onde tramita o processo, que avaliará a solicitação e a possibilidade de composição amigável.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos (Nupemec) é o responsável pela mobilização no âmbito do Judiciário cearense. Mais informações em (85) 3207 6872.

15:47 · 26.09.2017 / atualizado às 19:58 · 25.09.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Pelo menos 30% do dinheiro acumulado no Fundo Penitenciário Nacional, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve ser usado para construir, reformar, ampliar e aprimorar estabelecimentos penais. A decisão foi tomada pelos deputados federais, saudada como se fosse uma solução para o cipoal de problemas que há no sistema carcerário e na segurança. Mas não é. Pode-se, engessando parte dos recursos, resolver demandas pontuais. Mas há reformas a serem efetivadas na base. Se não tiverem atenção, o que se fizer será só cosmética.

Dezesseis dos 22 deputados cearenses se manifestaram pelo voto. André Figueiredo, Ariosto Holanda, Flávio Sabino, Chico Lopes, Gorete Pereira, Leônidas Cristino, Luizianne Lins, Macedo, Odorico Monteiro e Vicente Arruda foram contra. Os governistas Aníbal Gomes, Danilo Forte, Moses Rodrigues, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Martins e Vaidon Oliveira disseram sim.

07:01 · 23.09.2017 / atualizado às 11:13 · 21.09.2017 por

São Luís do Curu e Umirim são municípios que ingressam hoje no roteiro de atualização biométrica dos cadastros do Tribunal Regional Eleitoral.

Os alistados votantes têm até 19 de dezembro próximo para colocar em dia as informações no TRE. Até o ano passado, São Luís do Curu somava 11.919 eleitores e Umirim tinha 15.833.

E está até perto de ser concluído o ciclo da revisão biométrica que o TRE do Ceará definiu para 2017 e 2018. Em 20 de outubro, iniciando o recadastramento em Cedro, a janela começa a se fechar para os eleitores. A meta é de que, até maio de 2018, sejam alcançados 4,76 milhões de cidadãos com a nova tecnologia.

11:55 · 19.09.2017 / atualizado às 11:55 · 19.09.2017 por

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará fez audiência ontem sobre a reforma do Judiciário local proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado. A matéria até já chegou ao Legislativo, mas tem caminhado lentamente.

Pois a audiência serviu mesmo para que os deputados se revelassem comedidos e muito atentos ao que falam.

A retórica bambambam, de gente metida a valentona e capaz de criar inimigos só para se justificar no plano político, foi trocada por rosnados suaves, palavras polidas, medidas e muito bem escolhidas.

O protagonismo retórico ficou para os convidados.

18:05 · 16.09.2017 / atualizado às 09:07 · 15.09.2017 por

A Justiça Eleitoral do Ceará já cadastrou mais da metade do eleitorado para encarar as urnas pelo sistema de identificação biométrica.

Em médio prazo, o objetivo é chegar a maio de 2018 com 75% dos votantes usando a nova tecnologia. Em outras contas, isso implica que 129 dos 184 municípios terão todos os eleitores com biometria nas próximas eleições.

18:55 · 13.09.2017 / atualizado às 16:23 · 12.09.2017 por

A norte-americana Kay Pranis, jurista que implantou em 1997, no Departamento Correcional do estado de Minnesotta (EUA), o sistema de justiça restaurativa – técnica de mediação para a resolução de conflitos -, tem programação este mês em Fortaleza. Ela vem participar no próximo dia 22 de evento na Escola de Magistratura.

A agenda de Kay Pranis se relaciona com o programa “Ceará Pacífico”, coordenado pela vice-governadora, Izolda Cela. A justiça restaurativa é um dos fundamentos dessa ação do Estado. Tribunal de Justiça e entidades do terceiro setor deverão ter representantes na palestra, no próximo dia 22.

A palestra de Kay Pranis tem a meta de de “sensibilizar e difundir” na sociedade para a justiça restaurativa e para outros meios de pacificação social.

Quem quiser participar, pode se inscrever enviando e-mail para esmec@tjce.jus.br.

11:00 · 04.09.2017 / atualizado às 07:15 · 31.08.2017 por

Advogado que é, o vereador Benigno Júnior (PSD), quer estender para a Câmara Municipal de Fortaleza os debates sobre a reforma do Judiciário estadual – matéria em tramitação na Assembleia Legislativa.

Benigno diz a política local não pode ficar alheia à seriedade do assunto.

07:01 · 01.09.2017 / atualizado às 07:03 · 31.08.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste:

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará abre hoje duas campanhas. Uma de educação política e de alistamento eleitoral. O público da primeira é a rapaziada de 12 a 17 anos de idade. Para a segunda, visa-se à faixa de 16 e 17 anos. É importante notar que as ações remam contra uma corrente oportunista, segundo a qual a política e as eleições, consequentemente, são atividades em que prevalecem atos escusos e ilícitos. E não são. A ideia do TRE-CE é conscientizar partes da juventude para a óbvia importância do voto e da manifestação cidadã. Sem isso, afinal, ganham os inimigos as democracia.

Estão previstas atividades até 19 de dezembro. Na pauta, mobilizações de escolas de diferentes segmentos. A Escola Judiciária Eleitoral e a Central de Atendimento ao Eleitor, do TRE, vão assumir as tarefas. E têm como parceiras a Secretaria da Educação do Estado e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino.