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Categoria: Justiça


17:00 · 15.08.2017 / atualizado às 09:04 · 14.08.2017 por

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Gladyson Pontes, inaugura sexta-feira que vem novo espaço para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

O anexo funcionará na Faculdade Luciano Feijão. A solenidade está agendada para começar às 11 horas.

As novas instalações do Juizado Especial de Sobral serão utilizadas para a realização de audiências de mediação e conciliação, entre outros procedimentos.

Tratam-se de atividades que buscam selecionar conflitos com base em informalidade, simplicidade, economia e flexibilidade processual, celeridade e oralidade.

05:12 · 14.08.2017 / atualizado às 09:14 · 10.08.2017 por

Publiquei na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, na edição desta segunda-feira (14.agosto):

A iniciativa privada e até mesmo sentenciados vão poder doar dinheiro para reformar instituições prisionais. Esse é o foco de projeto que tramita na Câmara dos Deputados, com relatoria do cearense Flávio Sabino (PR). O voto de Sabino na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi favorável, com uma emenda: as melhorias não poderão ser bancadas por condenados por furto, roubo, corrupção passiva e corrupção ativa – “para evitar que dinheiro obtido com a consumação desses crimes seja usado nas obras”, como explica o parlamentar.

Para que escape da acusação de patrocinar benesses individuais a presos, o projeto veda obras em apenas uma cela. “A pessoa física ou empresa que desejar contribuir para a melhoria das condições prisionais o deverá fazer para todo um conjunto arquitetônico”, explica Sabino.

08:46 · 06.08.2017 / atualizado às 17:48 · 02.08.2017 por

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Gladyson Pontes, inaugura amanhã, às 9 horas, as novas instalações da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza.

A Vara sai do Fórum Clóvis Beviláqua, no Bairro Edson Queiroz, para a Rua Conselheiro Tristão, 188, no Centro, onde funcionava a Delegacia de Capturas.

15:04 · 03.08.2017 / atualizado às 10:47 · 03.08.2017 por

O contribuinte cearense vai bancar com mais de R$ 8,35 milhões a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de sentenciados pela Justiça.

Trocando em miúdos, vai pagar caro pelas tornozeleiras que informam às autoridades – literalmente – cada passo que o condenado dá.

Aqui no Ceará, a meta é dar conta dos rumos de 3,4 mil pessoas.

Dessas, 3 mil cumprem pena. O restante é amparado pela Lei Maria da Penha.

A empresa que ganhou concorrência tem sede em Curitiba (PR) e diz ser líder do setor no País, com cerca de 40 mil atendimentos feitos desde 1996 ao Governo Federal e a governos estaduais.

04:50 · 31.07.2017 / atualizado às 07:06 · 31.07.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

O Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo estudo para tentar identificar meios de desafogar o Poder Judiciário. Esse é um tema que pode atrair os deputados estaduais, caso se interessem mesmo em analisar com atenção os aspectos do projeto com o qual o Tribunal de Justiça do Ceará argumenta que vai modernizar e otimizar o sistema. A matéria, que prevê a extinção de 34 comarcas no Estado, deve ser votada com o retorno da Assembleia às rotinas legislativas.

Segundo o CNJ, o volume de ações encalhadas no Judiciário já chega a 73,9 milhões em todo o País, num volume que cresce em ritmo preocupante desde 2009. A ideia agora é mapear boas práticas e identificar modelos que podem ser aplicados como projetos estratégicos pelos diferentes tribunais. Um relatório efetivado dois anos atrás, com a denominação de “Justiça em Números”, tem baseado análises no setor.

A desativação de 34 comarcas já foi aprovada pelo Tribunal de Justiça. Essas serão incorporadas às de outras cidades. O pleno do TJCE votou unanimemente a favor do redesenho do Judiciário, mas outros operadores do direito se posicionaram contra. E estão fazendo pressões sobre os deputados estaduais – alguns dos quais nem sequer se deram ainda ao trabalho de conhecer a proposta.

21:00 · 26.07.2017 / atualizado às 08:47 · 25.07.2017 por

Está estimada em R$ 4,291 milhões a obra de uma nova muralha na casa de privação provisória de liberdade professor José Jucá Neto – é essa a denominação oficial do presídio CPPL III, no município de Itaitinga.

É lá onde no Ceará está recolhida a maior parte dos presos integrantes do grupo criminoso PCC e foi de lá onde escapuliram de uma só vez, em abril, 44 detentos – sem contar os outros que se escafederam em três outras ações mais modestas no primeiro semestre e seguidos motins.

A sequência de fugas e de tentativas de fugas na instituição é, de fato, preocupante. A obra vai ser tocada em regime de urgência.

O transtorno mais recente na CPPL III foi registrado no último dia 10. Detentos incendiaram colchões e quebraram celas. Dois PMs, um bombeiro e um agente penitenciário ficaram feridos na rebelião.

12:17 · 26.07.2017 / atualizado às 12:18 · 26.07.2017 por

Hoje, na editoria de Cidade do jornal Diário do Nordeste:

Atualmente uma das atrações musicais mais caras do País, a ‘Garota Safada’, banda por trás do cantor cearense Wesley Safadão, virou motivo de uma disputa milionária na Justiça. É que um tio do músico, Emanuel Helio Eduardo de Oliveira, entrou com uma ação judicial contra a mãe de Wesley, Maria Valmira Silva De Oliveira, mais conhecida por ‘Dona Bill’, alegando que ela, hoje representante legal do grupo, estaria descumprindo um contrato firmado em junho de 2003, que lhe daria direito aos lucros dos shows nos últimos sábados de cada mês, sendo mês sim e mês não. O valor da causa giraria em torno de R$ 28 milhões, segundo advogados do requerente.

A ação judicial, protocolada em outubro de 2011, na 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, cobra danos morais e materiais da mãe de Wesley, além de também citar o cantor como um dos proprietários atuais da banda. Segundo a petição inicial, Emanuel Helio teria fundado o grupo em julho de 2001, juntamente com ‘Dona Bill’ e seu irmão, Francisco Alves de Oliveira, tendo o requerente se tornado titular da marca em outubro daquele ano.

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O texto completo está neste link.

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A propósito, você, como eu, pode até não curtir determinados tipos de música ou de artistas, mas nada o impede de torcer por alguns desfechos judiciais.

Eu torço.

10:15 · 23.07.2017 / atualizado às 10:15 · 23.07.2017 por

Do Conselho Nacional de Justiça:

Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução n. 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tema constou em, pelo menos, 15 editais para ingresso nos quadros de pessoal de tribunais federais, estaduais, eleitorais e trabalhistas. (…)

Dois órgãos exigiram o assunto ainda em 2016: o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) e a Fundação de Previdência Complementar do Judiciário (Funpresp-Jud). Neste ano, outros 13 exames preveem o tópico.

Antes, direitos de pessoas com deficiência eram cobrados em provas para áreas específicas. O tema constava em campos como engenharia, serviço social e atendimento ao público. Agora, a matéria surge como tópico básico para todos os cargos, de nível médio e superior, em, ao menos, cinco provas de tribunais a serem aplicadas até o fim do ano.

Cerca de 15% da população global — mais de um bilhão de pessoas — possui algum tipo de deficiência, estima a Organização Mundial de Saúde (OMS). A taxa sobe à medida que a população envelhece e doenças crônicas avançam, segundo o órgão. Entre brasileiros, o índice é de 23,92%, de acordo com o Censo 2010.

(…)

Cerca de 500 causas ligadas a pleitos de deficientes tramitam no Judiciário fluminense, assistidas pelo IBDD. Acesso à saúde, interdições clínicas e acessibilidade em meios de transporte estão entre as principais requisições. “São casos que chegam à Justiça toda hora, direitos básicos à dignidade e à sobrevivência”, relata a superintendente.

(…)

O próprio teor da resolução é requisitado em prova de concurso, ao lado de leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto instituiu comissões permanentes de acessibilidade e inclusão em todo o Judiciário. Determinou, ainda, a remoção de barreiras físicas e de comunicação, e que no mínimo 5% do quadro de cada órgão interprete língua de sinais.

06:20 · 22.07.2017 / atualizado às 17:22 · 20.07.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, Ceará:

Vai custar R$ 4,291 milhões a construção de uma muralha nova em torno da casa de privação provisória de liberdade professor José Jucá Neto – é essa a denominação oficial da CPPL III, no município de Itaitinga. E é lá onde no Ceará se concentra a maioria dos presos integrantes do grupo criminoso PCC e foi de lá onde escapuliram de uma só vez, em abril, 44 detentos – sem contar os outros que fugiram em três outras ações mais modestas no primeiro semestre e seguidos motins. A sequência de fugas e de tentativas de fugas na instituição é, de fato, preocupante. A obra vai ser tocada em regime de urgência.

O transtorno mais recente na CPPL III foi registrado no último dia 10. Detentos incendiaram colchões e quebraram celas. Dois policiais militares, um bombeiro e um agente penitenciário ficaram feridos na rebelião. Cinco dias antes, um preso havia sido encontrado morto em um túnel que estava sendo escavado para servir como rota de fuga.

09:22 · 21.07.2017 / atualizado às 09:24 · 21.07.2017 por

Do G1:

Levantamento efetuado nestas quarta (19) e quinta-feira (20) pelo G1 – em consulta a todos os governos estaduais – mostra que pelo menos 24.203 presos são atualmente monitorados por meio de tornozeleira eletrônica e ao menos 821 aguardam a concessão de tornozeleira para deixar a prisão. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem 622 mil presos.

De acordo com o levantamento, o estado onde há mais tornozeleiras eletrônicas disponíveis é Paraná (5,3 mil). Três estados (Amapá, Bahia e Roraima) e o Distrito Federal informaram não ter presos monitorados pelo equipamento.

A íntegra está aqui.

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No Ceará, o mais famoso ostentador de tornozeleira eletrônica é o empresário e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Ele presidiu o CIC e articulou a tomada do poder no Ceará, pela via das urnas, para um grupo de jovens empresários tendo à frente, então, Tasso Jereissati.

Foi o todo-poderoso secretário de Governo da primeira gestão de Tasso, deputado federal (1991 a 1994) e senador (1995 a 2003).

E foi, ainda, primeiro-secretário do PSDB de 1991 a 1994 e segundo vice-presidente do partido em 1994. No senado, atuou como líder dos tucanos.