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Categoria: Justiça


07:59 · 11.12.2017 / atualizado às 11:55 · 08.12.2017 por

E veja só: neste fim de ano, a Justiça do Ceará está pisando pesado no acelerador. É que começa hoje a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais – um esforço concentrado para julgar ações, efetivar baixas processuais e, como consequência, diminuir a taxa de congestionamento no Poder Judiciário.

A Semana tem um GPS.

São três das metas definidas para este ano pelo Conselho Nacional de Justiça: 1) julgamento de processos mais antigos; 2) priorização dos julgamentos de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa; e 3) priorização do julgamento de ações coletivas.

O esforço concentrado tem também um exemplo. É o de Sobral. A comarca de lá se antecipou e fez força-tarefa em novembro, julgando 856 ações e efetuando 2.182 baixas processuais, reduzindo 6,12% o sufoco local

20:36 · 30.11.2017 / atualizado às 20:36 · 30.11.2017 por

Da assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz da Comarca de Beberibe, Whosemberg de Morais Ferreira, em virtude de baixa produtividade. Além disso, determinou o afastamento do magistrado do exercício das funções. A sessão, realizada nesta quinta-feira (30/11), foi presidida pelo chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, a sindicância teria verificado grande número de cartas precatórias pendentes de solução. Da mesma forma, processos envolvendo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), improbidade administrativa, além de ações civis públicas, criminais, entre outros, estariam com o andamento processual demorado, prejudicando as partes interessadas.

Ainda segundo a sindicância, haveria indícios do desaparecimento de um quilo de pasta base de cocaína do Fórum de Beberibe. Na época, o magistrado devolveu os funcionários da Prefeitura cedidos ao Poder Judiciário que trabalhavam na unidade, imputando a estes a culpa pelo delito, contudo não procedeu à realização de processo judicial para averiguação do caso.

Em razão das ocorrências, o corregedor se manifestou pela abertura do PAD e pelo afastamento do juiz Whosemberg de Morais Ferreira. “Há fatos concretos, potencialmente graves para o exercício da magistratura, que não podem deixar de ser esclarecidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará”, destacou.

06:50 · 27.11.2017 / atualizado às 19:53 · 26.11.2017 por

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia hoje a XII Semana Nacional da Conciliação. A ação engaja juízes e servidores das comarcas de Fortaleza e do Interior, seguindo até 1º de dezembro. A finalidade é promover cultura de paz entre as partes e agilizar a solução de processos que tramitam na Justiça. A abertura acontece às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Abaixo, informações da Assessoria de Imprensa do TJCE:

Advogados e partes interessados em incluir processos na pauta de conciliação devem acessar o link “Quero Conciliar” disponível no site do Tribunal (www.tjce.jus.br) para se cadastrar. Vale destacar que mesmo após o encerramento da mobilização a ferramenta ficará disponível para a inclusão de processos.

Do total de audiências marcadas, 8.239 foram de comarcas do Interior e 4.033 concentradas na Capital, conforme dados do Sistema de Controle de Conciliação (SCONC) divulgados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que tem à frente a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do órgão.

Este ano, as sessões conciliatórias são preferencialmente referentes a ações que envolvem questões relacionadas a instituições financeiras, concessionárias de energia elétrica, operadoras de saúde e de telefonia celular. Também farão parte multas da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), divórcio, pensão alimentícia, revisional de contratos bancários, entre outras.

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a força-tarefa é um esforço concentrado da Justiça brasileira para solucionar o maior número possível de litígios por meio da conciliação.

14:08 · 31.10.2017 / atualizado às 08:12 · 26.10.2017 por

O Tribunal de Justiça do Ceará encerra hoje mutirão carcerário no município de Icó, a 358 quilômetros de Fortaleza.

As finalidades dos trabalhos, coordenados pelo juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular da unidade local, foram as de revisar a necessidade da manutenção das prisões provisórias e a de reexaminar os regimes de cumprimento de pena.

Os os procedimentos são (e foram) acompanhados pelo Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e representações da comunidade, além de advogados.

03:52 · 30.10.2017 / atualizado às 18:54 · 29.10.2017 por

O advogado David Sombra Peixoto tomou posse como juiz substituto da categoria de jurista da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A solenidade foi dirigida pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Abaixo, informações do Tribunal:

A presidente do TRE disse que “a Corte está sendo enriquecida com um juiz que tem um admirável modo de ser e de servir”. Também disse saber contar com os préstimos do empossado, principalmente para as próximas eleições municipais. David Sombra agradeceu aos pais, que foram os responsáveis pela sua educação. “Pode ter certeza que procurarei honrar a confiança e o cargo que estou assumindo”, finalizou.

David Sombra Peixoto, foi escolhido pelo presidente da República, em decreto de 17/10/2017, para ocupar a vaga decorrente do término do primeiro biênio do advogado Reginaldo Castelo Branco Andrade.

21:15 · 29.10.2017 / atualizado às 21:19 · 29.10.2017 por

Deu no G1 Ceará:

A Justiça do Ceará condenou uma professora universitária a pagar R$ 28.960 por danos morais ao guarda municipal Ricardo Napoleão Moura Franco. Ela desferiu diversos xingamentos ao guarda durante os protestos contra a construção do viaduto no Parque do Cocó, na Avenida Engenheiro Santana Júnior, em Fortaleza, ocorridos em agosto de 2013. A mulher condenada pode recorrer.

Conforme a sentença do juiz Walberto Luiz de Albuquerque, a ação da professora foi filmada pelo próprio guarda, em vídeo com mais de cinco minutos, onde ela utiliza de palavras, termos e frases de baixo calão para atacar Napoleão, que estava a serviço, contendo os manisfestantes.

A mulher denunciada foi intimada, mas não compareceu à audiência, o que motivou a condenação. “Entendo verdadeiras as absurdas, desproporcionais e gravíssimas ofensas verbais proferidas pela ré contra o autor, o qual é funcionário público que estava no exercício de sua profissão e que teve que aguentar todos os insultos proferidos pela agressora, o que é suficiente para gerar grande constrangimento e intensa dor psicológica, excedendo em muito ao mero aborrecimento, sendo referidos fatos suficientes para causar danos morais indenizáveis”, apontou o magistrado nos autos do processo.

O juiz ainda considerou como agravante o fato de a ré ser professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), com título de doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), “o que reforça a plena consciência da gravidade do ato e das suas possíveis repercussões”.

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O texto não diz, mas a professora condenada se chama Ilana Viana do Amaral. É ela quem aparece na foto acima (imagem capturada do Youtube, no filminho feito pelo guarda).

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará, está lotada na Universidade Estadual do Ceará, onde leciona em cursos de graduação e de mestrado. Em 2014, foi indiciada por incêndio criminoso no Paço Municipal, sede da Prefeitura de Fortaleza, conforme a Imprensa – nós, inclusive – noticiou na época.

A íntegra da matéria sobre a decisão do juiz está aqui.

10:07 · 23.10.2017 / atualizado às 16:09 · 20.10.2017 por

A Câmara Municipal de Fortaleza entra hoje, de fato e de direito, no debate sobre a reforma das estruturas do Poder Judiciário no Ceará.

O vereador Benigno Junior (PSD) pautou audiência pública sobre a reorganização, deliberada em julho pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Representações da OAB-CE, da Associação dos Defensores Públicos e do Ministério Público já reagiram contra a medida.

O encontro na Câmara começa às 14 horas.

06:06 · 23.10.2017 / atualizado às 16:07 · 20.10.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

O Tribunal de Justiça do Ceará já viabilizou de janeiro a setembro deste ano o pagamento de 424 credores de precatórios – 272 foram do Estado do Ceará, 99 do Município de Fortaleza, 48 dos municípios do Interior e cinco do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Poderiam ser números ordinários, mas somam mais de R$ 60,43milhões, e são 76,58% superiores ao mesmo período de 2016. Ainda nos primeiros nove meses de 2017, foram pagas 33 parcelas prioritárias para os credores que têm a partir de 60 anos de idade ou alguma deficiência, ou portadores de doença grave, totalizando R$ 1,4 milhão.

Do “juridiquês”: precatórios são requisições emitidas pelo Poder Judiciário para que gestões municipais e estaduais e mesmo a União paguem o que devem após condenação judicial definitiva de ações diversas. Os mesmos instrumentos alcançam autarquias e fundações.

18:08 · 17.10.2017 / atualizado às 18:08 · 17.10.2017 por

O Ministério Público do Ceará denunciou à Justiça os presidentes de três associações militares devido a excessos cometidos na chamada “Operação Tolerância Zero”. São eles Pedro Queiroz da Silva, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Clébio Eliziano Queiroz, da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, e Reginauro Sousa Nascimento, da Associação dos Profissionais da Segurança. Além da ação penal, o MPCE protocolou uma ação civil pública contra as três associações e, além destas, também foi citada como réu, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.

Os três denunciados teriam, ainda, ligações políticas com o deputado Wagner Sousa, que tem a Associação dos Profissionais da Segurança como centro de poder. E teriam, ainda relacionamento com empresas de segurança privada. Essas informações não constam da denúncia do MP. Reginauro Sousa Nascimento, a propósito, foi candidato a vereador em Fortaleza em 2016. Ele é bombeiro, mas se queimou nas urnas – recebeu 4.161, insuficientes para levá-lo à Câmara Municipal.

Já Pedro Queiroz, o “P. Queiroz”, é soldado da Polícia Militar do Ceará e chegou a ser expulso da corporação por indisciplina em 2015, mas acabou reintegrado por decisão da Justiça. Antes, em 2006, foi candidato a deputado estadual.

Abaixo, informações do Ministério Público:

A operação “Tolerância Zero”, realizada entre os dias 6 e 8 de janeiro deste ano, consistia na repressão a qualquer tipo de infração com voz de prisão, independente da gravidade do crime. Segundo a denúncia do MPCE, a estratégia da operação era baseada na ideia de que, lotando as delegacias de Polícia, os militares passariam considerável tempo esperando a lavratura dos procedimentos prejudicando as rotineiras rondas ostensivas, o que geraria um sentimento de insegurança na população. “Acreditavam que, assim, o Governo iria se sentir pressionado a atender os pleitos da categoria”, consta na petição inicial.

De acordo com os promotores de Justiça da Comissão Especial de Apuração criada pelo MPCE para analisar a adoção da operação, “o comportamento dos policiais não foi motivado pela observância ao ordenamento jurídico ou por qualquer política de redução da criminalidade, tampouco derivou de ordem emanada do Comando Geral da Polícia Militar. Os policiais foram induzidos pelas associações e movidos apenas pelo interesse da própria categoria, que, sentindo-se insatisfeita com o tratamento dispensado pelo Governo do Estado, resolveu desencadear a operação com o escopo de atrair a atenção da população e do Executivo”, destacam os membros.

18:01 · 12.10.2017 / atualizado às 14:03 · 08.10.2017 por

Já está na contagem regressiva de um mês o prazo de cadastramento no Tribunal de Justiça do Ceará de interessados em participar de mutirão de conciliação. O TJCE, o Fórum Clóvis Beviláqua e as comarcas do Interior vão se integrar à VII semana nacional de acordos, prevista para o período de 27 próximo a 1º de dezembro.

Essa agenda positiva faz mira em ações cíveis, como direito do consumidor; família; Dpvat – o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre -, usucapião, reintegração de posse e inventários.

Para quem quer descascar abacaxis judiciais, é uma oportunidade das boas.