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Categoria: Justiça


06:48 · 20.09.2018 / atualizado às 06:49 · 19.09.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

Está marcado para esta quinta-feira leilão de bens penhorados em processos da Justiça do Trabalho em Fortaleza e na Região Metropolitana. São 87 lotes, totalizando R$ 34,3 milhões. Mas não fica por aí. No próximo dia 26, outro leilão vai dar conta de bens na Região do Cariri, com 19 lotes valendo R$ 7 milhões. Os bens ofertados incluem apartamentos, casas, complexos imobiliários, eletrodomésticos, terrenos e veículos. Há em Fortaleza uma casa no bairro da Serrinha, com mais de 6 mil metros quadrados e com lance inicial fixado em R$ 2,1 milhões. Em Juazeiro do Norte, há um lote com 22 motocicletas, custando R$ 68,4 mil.

18:07 · 13.09.2018 / atualizado às 18:08 · 12.09.2018 por
Na Coluna Comunicado de hoje:
Termina hoje o prazo da Justiça Eleitoral para que partidos, coligações e candidatos apresentem prestações de contas parciais da campanha. Os números devem se referir ao registro dos movimentos financeiros e/ou estimável em dinheiro desde o início da campanha até o último dia 8. O material vai ser submetido, ainda, ao crivo de técnicos da Receita Federal e, posteriormente, deverá ser integralmente divulgado na Internet. O candidato que faltar com essa obrigação pode, se calhar de ser eleito, ficar sem ser diplomado.
O calendário eleitoral determina que sábado próximo, dia 15, já esteja no ar o site específico para divulgação das contas de campanhas. Vai ser uma espécie de ponto de encontro forçado entre os candidatos, partidos e coligações e os eleitores.
10:24 · 06.09.2018 / atualizado às 10:36 · 06.09.2018 por

Do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

A Unimed de Fortaleza foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 9 mil por danos morais e de R$ 4.500,00 de reparação material para paciente que teve exame negado indevidamente. A decisão é do juiz José Cavalcante Junior, titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Consta nos autos (nº0118812-29.2018.8.06.0001) que a paciente é acometida de neoplasia maligna. Após três meses de quimioterapia, no dia 3 de novembro de 2017, o exame acusou espessamento do tecido subcutâneo da região perineal, notando-se imagem nodular.

Com o propósito de melhor diagnosticar, a fim de tomar ciência se referida imagem nodular seria fibrose ou doença ativa, a médica indicou realização de exame de tomografia conhecido por PET-CT, que rastreia células tumorais no organismo.

A paciente procurou obter autorização da Unimed de Fortaleza para realizar os exames prescritos. No entanto, teve o pedido negado sob o argumento de que não se enquadra no rol previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Por conta da urgência, a cliente teve que se utilizar de seus últimos recursos financeiros e de familiares para realização do procedimento no valor de R$ 4.500,00.

Diante da negativa, a consumidora ingressou com ação na Justiça para requerer indenização por danos materiais no valor do exame realizado, além de indenização.

Na contestação, o plano de saúde argumentou ter a obrigação legal de disponibilizar aos usuários apenas os previstos no Rol de Procedimento da ANS e obedecidas as Diretrizes de Utilização. Defendeu ainda que o caso da paciente não se enquadra em nenhuma das hipóteses de cobertura obrigatória.

Ao analisar o processo, o magistrado afirmou que “negar o custeio de exame à autora encontra-se em descompasso com a legislação do consumidor, além de ofender o princípio da dignidade humana, consagrado a nível constitucional, e observado pela Lei nº 9.656/98, que trata dos Planos de Saúde.

Ademais, os direitos à vida e à saúde, que são direitos públicos subjetivos invioláveis, devem prevalecer sobre os interesses administrativos e financeiros da instituição privada”.

Também destacou que, “nessa medida, ao negar-se a custear exame prescrito, destinado ao correto diagnostico de doença grave, necessário para não permitir o agravamento de seu quadro clínico e correto tratamento de sua doença, a operadora de saúde incorrera em flagrante violação ao direito subjetivo à saúde e ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”.

20:14 · 04.09.2018 / atualizado às 20:18 · 03.09.2018 por

Tem doses dos esforços e da criatividade dos juízes Cézar Belmino e Luciana Teixeira e da promotora Joseana França o projeto “Ensaios de Emergência”.

A ideia constitui um espaço de debates que já tem data marcada: o próximo dia 12, com palestra sobre política de drogas e segurança, com o antropólogo Luiz Eduardo Soares.

O lançamento do “Ensaios de Emergência” será no Teatro Nadir Papi Saboya, no Centro Universitário Farias Brito (Rua 8 de Setembro, 1331, bairro Varjota), com entrada gratuita, começando às 19 horas.

A iniciativa inclui livros com abordagens sobre temas relativos a segurança e desigualdade social.

17:26 · 27.08.2018 / atualizado às 17:26 · 27.08.2018 por

Do portal de notícias G1:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 26 pessoas pelo crime de organização criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio.

Entre os denunciados estão o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).

*** ***

Duas leituras a se fazer: 1) Cristiane Brasil quase, por um tantinho assim, não acaba ministra do Trabalho da gestão golpista de Michel Temer; 2) Roberto Jefferson, com uma retórica maliciosa, foi o denunciante do “mensalão”.

09:18 · 17.08.2018 / atualizado às 09:20 · 16.08.2018 por

Publiquei na Coluna Comunicado:

As escolas municipais 11 de Agosto (Jardim Iracema), Professora Aldaci Barbosa (Sapiranga) e Marieta Guedes Martins (Novo Mondubim), todas em Fortaleza, vão receber em setembro o Mutirão do Pai Presente, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Finalidade: ajudar pessoas a terem o nome do pai na certidão de nascimento – algo que tem a ver com lei, dignidade e identidade. A ação segue diferentes sentidos, já que a paternidade poderá ser requerida por mães com filhos menores de idade ou mesmo pelo próprio filho, caso seja maior de 18 anos. E, por fim, o pai também poderá reconhecer o filho espontaneamente.

Os interessados deverão comparecer às escolas com RG, CPF e certidão de nascimento do filho. Se houver dúvida em relação à paternidade, o Laboratório Central de Saúde Pública terá equipes nos locais para fazer exames de DNA. Todo o procedimento é gratuito.

07:12 · 01.08.2018 / atualizado às 07:18 · 30.07.2018 por

Partidos políticos têm só até hoje para impugnarem nomes de indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais para compor juntas eleitorais.

Mas atenção: é preciso que se faça isso com petição fundamentada.

Se não tiver base sustentável, não vale.

Cada junta reúne um juiz de direito, que é o presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Todos são indicados pelo juiz eleitoral e nomeados pelo presidente do TRE – o que foi feito até sexta-feira última.

05:33 · 28.07.2018 / atualizado às 05:34 · 26.07.2018 por

Publiquei neste sábado na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

Qual é a meta mais importante da Justiça Eleitoral para 2019 – ano espremido entre urnas? Até terça-feira próxima, os cidadãos vão poder opinar sobre isso numa sondagem feita na Internet pelo TSE e pelos TREs. E não se trata do palpite pelo palpite, deve-se observar. Na base da iniciativa, o Judiciário enxerga a possibilidade de aplicar meios mais participativos na escolha das metas específicas. Considerando que o serviço eficiente ao cidadão deve ser o princípio, o meio e a finalidade de qualquer segmento público, a ideia é positiva. O formulário com as perguntas da pesquisa está neste endereço.

15:32 · 24.07.2018 / atualizado às 05:34 · 23.07.2018 por

Quem for ao Tribunal de Justiça do Ceará por estes dias, terá a possibilidade de fazer uma viagem no tempo.

É que foi montada lá a mostra “Celebrando Fortaleza – 292 Anos”, apresentando imagens do acervo do pesquisador Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez.

A exposição tem o apoio do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado, por onde já passou.

08:26 · 20.07.2018 / atualizado às 08:38 · 20.07.2018 por

O juiz Eduardo Gibson, de Fortaleza, está lançando uma composição que tem afinação precisa com o clima eleitoral que o País já vive.

O foco é o voto consciente – ou seja, o respeito que o cidadão precisa ter a seu mais valioso instrumento de manifestação, a sua ferramenta de delegação de poderes e responsabilidades.

Eduardo Gibson diz que o trabalho que está desenvolvendo não tem relação direta com sua vida na magistratura, mas com a cidadania que exerce no dia a dia.

Confira: