Roberto Maciel

Categoria: Justiça


07:57 · 01.06.2018 / atualizado às 04:30 · 31.05.2018 por

O programa “Tempo de Justiça”, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, apresenta hoje um relatório de resultados.

Será às 10h, na sessão do pleno do TJCE.

Trata-se de uma iniciativa em parceria entre o Executivo e o Judiciário, na área da ação denominada “Ceará Pacífico”, que visa a reduzir índices de criminalidade e disseminar a cultura de paz.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Glaydson Pontes, e o governador Camilo Santana devem participar do ato.

15:22 · 26.05.2018 / atualizado às 05:27 · 24.05.2018 por

O  Tribunal Regional Eleitoral do Ceará está implantando novo sistema de convocação de mesários estabelecido para ser ser usado este ano.

E com uma prevenção contra fraudes: não usará links. Ou seja, as comunicações serão diretas, dispensando que os usuários tenham de fazer acessos a outras páginas na Internet.

Segundo o TRE-CE, com o sistema as despesas previstas para as eleições deste ano no Ceará diminuirão R$ 600 mil.

Esse o valor corresponde à convocação de 86 mil mesários em todo o Estado, sendo quatro pessoas para cada seção eleitoral, ao custo de R$ 6,85 por mesário.

05:27 · 26.05.2018 / atualizado às 05:34 · 24.05.2018 por

Do portal do Tribunal de Justiça do Ceará:

O plano de saúde Amil (Assistência Médica Internacional) deve pagar R$ 10.060,63 de indenização para a mãe de uma criança que teve pedido de internação negado. A decisão, proferida nesta terça-feira (22/05), é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com o processo, o menino, de dois anos e oito meses, apresentou quadro infeccioso grave, com febre e vômitos. Ao ser levado ao médico, o profissional solicitou internação imediata, mas o plano negou o serviço em razão do período de carência.

Sentindo-se prejudicada, a genitora, representando o filho, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais contra o plano. Disse ter sofrido abalo moral com a negativa de atendimento, pois a criança era cliente da Amil desde novembro de 2010 e o caso ocorreu em fevereiro do ano seguinte.

Também alegou que, diante da recusa, o hospital deu alta ao menino mesmo com febre e quadro infeccioso. A mãe teve de comprar medicação em farmácia no valor de R$ 60,63 e pagou pela aplicação das injeções, mas não pôde interná-lo.

Na contestação, a Amil argumentou não ter havido recusa em fornecer o serviço médico de urgência, e que o menino teve cobertura parcial temporária, conforme o contrato firmado entre as partes, sendo a internação pretendida um procedimento que não se caracteriza com emergência, de modo que deveria observar o período de carência.

O Juízo da 19ª Vara Cível de Fortaleza condenou o plano ao ressarcimento de R$ 60,63, por danos materiais, bem como indenização no valor de R$ 10 mil a título de danos morais.

Para majorar o valor, a mãe do garoto interpôs apelação (nº 0457130-52.2011.8.06.0001) ao TJCE. Ao julgar o recurso, o colegiado da 4ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao apelo, acompanhando o voto do relator, o desembargador Durval Aires Filho.

O magistrado considerou que a indenização fixada atende ao princípio da proporcionalidade, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do assunto. “A recusa injusta de plano de saúde à cobertura do tratamento médico a que esteja contratualmente obrigado enseja reparação por dano moral, uma vez que gera aflição e angústia para o segurado, o qual já se encontra fragilizado pela doença.”

11:02 · 11.05.2018 / atualizado às 11:07 · 09.05.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

O governador Camilo Santana (PT) encabeça lista de homenageados do Tribunal de Justiça do Ceará com a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. A honraria está completando 12 anos de instituída e é concedida bienalmente a personalidades que prestam relevantes serviços à Justiça ou aos interesses do Estado do Ceará.

A religiosa Conceição Albuquerque, fundadora e dirigente do Lar Amigos de Jesus; o servidor do TJCE José Ferreira; e o memorialista Miguel Ângelo de Azevedo, “Nirez”, completam a lista da medalha Clóvis Beviláqua. O ato da entrega será hoje, às 16h, na sede do Tribunal (centro administrativo do Cambeba, em Fortaleza).

06:55 · 07.05.2018 / atualizado às 07:08 · 04.05.2018 por

A Justiça Eleitoral está dando ares oficiais a um arranjo que há quase uma década vem sendo usado para bancar lançamentos de discos e livros de artistas menos abonados.

É o chamado crowdfunding – um tipo de “vaquinha” virtual, na qual apoiadores e simpatizantes depositam num fundo comum doações específicas para projetos propostos.

Pois saiba que o TSE está agora cadastrando empresas e entidades interessadas em fazer esse serviço de arrecadação para campanhas eleitorais.

A lógica é básica: se dá certo para atividades quase amadoras, por que não funcionaria num processo cheio de profissionais e com controle? Talvez por isso, né?

19:14 · 02.05.2018 / atualizado às 19:18 · 02.05.2018 por

Do Tribunal de Justiça do Ceará:

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a imediata interrupção do pagamento de valores cobrados pela Marquise Serviços Ambientais S.A. ao município de Caucaia referentes ao serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (02/05), e teve a relatoria da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

De acordo com o processo, a empresa Marquise ajuizou ação de cobrança na Justiça contra o município no valor de R$ 26.027.521,35 em razão de parcelas atrasadas desde setembro de 2016 referentes ao serviço de coleta de resíduos sólidos no município.

Ao analisar o caso, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia determinou que o ente público cumpra a estrita ordem cronológica das liquidações das faturas referentes aos serviços prestados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Requerendo o efeito suspensivo da decisão, o município interpôs agravo de instrumento (nº 0620624-52.2018.8.06.0000) no TJCE. Alegou que a empresa Marquise omite fatos atinentes ao volume de trabalho registrado, superior ao devidamente prestado, fato atestado pela Controladoria Geral do Município através de auditoria.

Argumentou que o quantitativo de lixo coletado por viagem é excessivamente superior à capacidade de transporte dos veículos, o registro de tempo é insuficiente para cumprir a rota e que há registros de diferença de tara no mesmo veículo.

O município afirmou ainda haver grave lesão à economia pública municipal em razão da elevação do quantitativo dos serviços, alegadamente prestados, cuja dívida soma mais de R$ 26 milhões, e que o pagamento impactará diretamente as contas públicas.

O colegiado da 2ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso por unanimidade. Para a desembargadora, “deve-se também considerar no contexto fático apresentado nos autos, que o município de Caucaia poderá sofrer imenso impacto financeiro acaso imposto antecipadamente o pagamento exigido, uma vez que a medida pleiteada pela empresa recorrida acarretará clara irreversibilidade dos efeitos da decisão, sendo, portanto, vedada pela norma constitucional”.

Ainda segundo a relatora, “no que pertine a subsistência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, resta pouco provável que a empresa Marquise Serviços Ambientais S.A seja prejudicada, uma vez que a cobrança futura dos valores alegadamente devidos, a serem efetivados após a devida instrução processual, ensejariam os acréscimos legais pertinentes”.

08:59 · 26.04.2018 / atualizado às 09:01 · 25.04.2018 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado:

A Justiça Eleitoral do Ceará já soou o sinal de alerta. E está avisado aos eleitores e instituições que circulam na Internet e-mails em nome do TRE-CE tratando de supostos “cancelamentos” de títulos. É falso, do mesmo modo que a solicitação adicional dos textos, para que o cadastrado atualize dados por meio. Essas armações fazem parte de um panorama de ilegalidades que espreita a sociedade em situações do gênero. “A Justiça Eleitoral não envia e-mails a eleitores, nem para comunicar cancelamento de títulos eleitorais nem para convocar cidadãos para atuarem como mesários”, diz o TRE-CE, observando que “não autoriza nenhuma outra instituição a enviar e-mails em seu nome. Mensagens dessa natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus de computador”.

A propósito, o TRE do Ceará está reforçando diálogos com a Polícia Federal para tentar combater fake news e outras mumunhas no período eleitoral. A cúpula do Tribunal até já se reuniu com a nova superintendente da PF no Estado, delegada Vanessa Gonçalves Leite de Souza.
06:37 · 28.03.2018 / atualizado às 06:39 · 27.03.2018 por

Da Coluna Comunicado:

O governador Camilo Santana (PT) anunciou investimento de R$ 127 milhões na construção do primeiro presídio de segurança máxima no Ceará. Não é pouco. Afinal, o montante corresponde a quase cinco vezes o que será aplicado na reforma de escolas pela gestão estadual – esforço também previsto pelo Estado para este ano. Representa, ainda, mais de três vezes a verba que a União está repassando para que 40 escolas locais passem a funcionar em tempo integral. Ou seja, a balança está desequilibrada por circunstâncias complexas. E a prisão acaba sugando mais dinheiro do que o contribuinte pode destinar à educação.

10:49 · 10.03.2018 / atualizado às 10:51 · 09.03.2018 por
Publiquei hoje na Coluna Comunicado:
É uma população significativa: 290 mil pessoas. São essas as que compõem a massa de presos provisórios encerrada hoje nas penitenciárias brasileiras. Se fossem inseridos na economia, ocupando empregos e gerando renda e receita pública, poderiam fazer uma diferença e tanto na cambaleante cena do País. Há uma discussão em fóruns jurídicos e políticos que vem se avolumando. É a que trata das penas alternativas como recurso para reduzir essa pressão sobre o sistema carcerário e, por extensão, ampliar perspectivas sociais e econômicas para cidadãos e instituições.
A política do Ceará já se acostumou ao aplicar ao Estado alguns dos mais graves indicadores da violência. Seria adequado, então, que os parlamentares locais integrassem massivamente comissões como a do sistema penitenciário, em funcionamento na Câmara federal. Não é o que ocorre, porém. Dos 22 deputados cearenses, só dois estão no colegiado: Adail Carneiro (PP) e José Airton Cirilo (PT).
07:52 · 01.03.2018 / atualizado às 05:55 · 28.02.2018 por

O deputado Joaquim Noronha (PRP) é daqueles que confia desconfiando.

Embora sem muitos argumentos para se opor a decisão do Supremo Tribunal Federal que atendeu parte da população carcerária feminina em direitos básicos, Joaquim foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará tratar do tema.

É dele a seguinte pérola: “Vamos procurar obedecer essa decisão, mas avaliando bem cada uma dessas mulheres”.

O deputado diz que “há o risco de facções utilizarem esse perfil de mulheres para cometer crimes”.

O STF não dá a menor bola para o que Joaquim Noronha acha. Ainda bem.

 

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Roberto Maciel

O blog é de autoria do jornalista Roberto Maciel, da coluna Comunicado, da editoria Cidade, do Diário do Nordeste.
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