Busca

Categoria: Política


06:49 · 11.12.2017 / atualizado às 11:50 · 08.12.2017 por

Notas da Coluna Comunicado, na edição desta segunda-feira, no jornal Diário do Nordeste:

As comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara de Fortaleza têm reunião conjunta hoje. Na pauta, a lei orçamentária do município para 2018 – ou seja, o quanto se pretende arrecadar do cidadão e como deve ser aplicado esse dinheiro. Até a próxima quinta-feira os vereadores vão poder apresentar propostas para emendar o projeto final.

Coube a um noviço, o vereador Gardel Rolim (PPL), a presidência dos trabalhos conjuntos das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Legislação. O igualmente novato Iraguassu Filho (PDT) ficou com a relatoria do projeto. Ambos são assim-assim com o Paço Municipal. Centavo por centavo, a estimativa é de que a Prefeitura mexa com R$ 7.559.346.503 no exercício financeiro de 2018.{TEXT}

Na distribuição orçamentária de Fortaleza para 2018, o Gabinete do Prefeito vai ficar com R$ 29.908.468,00 e caberá modesto R$ 1.537.343,00 ao Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas – uma larga diferença, deve-se admitir. A Guarda Municipal, que vai começar a usar armas de fogo em operações ordinárias, terá destinados R$ 150.572.54,00. A fatia do IJF será de R$ 415.037.02,00.

09:47 · 09.12.2017 / atualizado às 11:48 · 08.12.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste:

Instituições públicas e representações sociais já vêm firmando parcerias relevantes em áreas diversas, como saúde, educação e cultura. Agora, a Câmara de Fortaleza se movimenta na direção do aprimoramento dessas relações, se propondo a ser interlocutora dos segmentos por meio de uma frente parlamentar que visa a defender o terceiro setor – como se costuma chamar o lado organizado da sociedade. E faz bem. Além de cumprir um dos fundamentos das casas legislativas na cena democrática, o gesto tem o sentido de solidificar a capacidade de articulação do cidadão.

06:15 · 08.12.2017 / atualizado às 11:17 · 07.12.2017 por

A alta estação turística que está começando vai encontrar em Fortaleza uma nova legislação de controle da emissão de sons.

Ou seja, com um novo volume.

É que a chamada “lei do silêncio”, que definia sanções pesadas a quem passasse dos limites, foi alterada. E ficou mais suave, principalmente para profissionais da música.

O vereador Salmito Filho (PDT), presidente da Câmara de Fortaleza, foi um dos articuladores das novas regras. Entidades públicas, como Seuma e Ministério Público, e particulares, como Ordem dos Músicos, Sindicato dos Músicos e Associação dos Bares e Restaurantes, foram ouvidas para a redefinição.

20:07 · 06.12.2017 / atualizado às 20:10 · 06.12.2017 por

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), se reuniu hoje com prefeitos do Ceará e confirmou a edição e publicação de portaria do Ministério da Educação autorizando a criação de quatro cursos de medicina no Estado. Antes do encontro, Eunício esteve com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), Henrique Sartori, responsável por informar sobre o processo. Segundo o senador, a portaria será publicada até o próximo dia 18.

A decisão favorável ao Ceará vem após intenso trabalho de Eunício junto à presidência da República e ao MEC para que a decisão do governo, em proibir, através de decreto, a criação de novos cursos de medicina em todo o país por cinco anos.

“Essa é uma reivindicação antiga das diversas regiões do Ceará e nós não podíamos ficar de braços cruzados. Depois de muita luta e insistência, as faculdades de medicina estão confirmadas para atender a demanda de estudantes que sonham em cursar e exercer essa profissão”, disse.

Ainda a respeito das conquistas no MEC, Eunício disse que também estão assegurados os recursos para instalação dos Institutos Federais de Educação do Ceará em Lavras da Mangabeira e Mombaça.

No encontro, os prefeitos também pediram apoio do presidente do Senado para intervir junto ao Executivo Federal no sentido de buscar uma solução para a atualização do valor do Fundeb (Fundo da Educação Básica). Segundo os gestores municipais, a parcela referente ao mês de dezembro teve uma redução de 46% do valor original, o que resultará em dificuldades financeiras para as cidades neste final de ano. “Nós sabemos que o senador sempre atende os municípios do Ceará com muita atenção e por isso também viemos fazer um apelo para que esse desconto do Fundeb, de quase 50%, possa ser revertido junto à presidência da República”, solicitou a prefeita Sônia Costa, da cidade de Madalena.

Sobre o assunto, Eunício disse que reforçará a luta e fará o possível para que a medida seja revertida.

20:52 · 24.11.2017 / atualizado às 20:58 · 24.11.2017 por

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Gadyel Gonçalves, um grupo de prefeitos cearenses e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski. Na pauta do encontro, projetos de interesse municipais, como o veto 30/2017, que suspende pontos da lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os prefeitos ainda pediram apoio do senador para que, junto ao governo, ele possa reforçar a luta por um crédito extra emergencial para os municípios. Os gestores solicitam aporte de R$ 4 bilhões para que as prefeituras consigam organizar suas finanças até o final do ano. Segundo o prefeito de São Benedito e presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, muitas prefeituras estão com dificuldade de fechar as folhas de pagamento e de pagar o 13º salário dos funcionários. Para ele, o esforço de Eunício para a derrubada do veto ao dispositivo que permitiu a redistribuição do ISS para o local do consumo, direcionando mais recursos para os municípios, sinaliza a dedicação do parlamentar em defender a pauta municipalista.

O prefeito de Mombaça (CE), Ecildo Filho, também reconheceu a atuação de Eunício a favor da pauta municipalista. Para ele, as articulações e liderança do senador cearense tem viabilizado projetos importantes para as pequenas e médias cidades.

“O senador tem ajudado muito os municípios do Ceará, tem feito um trabalho sem olhar a cor partidária, e isso reflete nos investimentos que estão chegando no Ceará. Está chegando através de um recurso para a saúde, através dos cursos de medicina, através dos Institutos Federais de Ensino, através dessa questão do ministério da Integração que tem liberado muito recurso para o Ceará. Ele é o nosso maior parceiro e maior defensor da causa municipalista”, reconheceu.

No encontro, o presidente do Congresso confirmou que os cinco cursos de medicina anunciados pelo ministério da Educação no mês de agosto, estão confirmados para serem instalados nas cidades de Iguatu, Crateús, Itapipoca, Quixadá e Russas, todas no Ceará.

Os prefeitos de todo o país participam de uma grande mobilização, em Brasília, nesta terça e quarta-feira em busca de recursos para as cidades. Além de saírem em defesa da pauta municipalista no legislativo, eles também fazem reuniões com órgãos do executivo federal e agendaram uma reunião com a presidência da República, que ocorrerá amanhã de manhã.

*** *** ***

Aliás, a mobilização dos prefeitos aliada à negociação do presidente do Congresso garantiu a derrubada do veto 30/2017, que impedia o “encontro de dívidas” dos municípios com a União.

Eunício observou que a iniciativa, na prática, permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles. “É uma medida justa e que vai possibilitar a organização financeira dos municípios para que possam investir mais e melhor em áreas como saúde e educação”, disse.

10:47 · 09.11.2017 / atualizado às 10:50 · 08.11.2017 por

A vereadora Larissa Gaspar (PPL), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, lança hoje, na Associação Cearense de Imprensa (ACI), às 19h, o manual “Por Uma Comunicação Pelos Direitos Humanos.

O evento é aberto ao público e visa a debater caminhos para que o exercício do jornalismo colabore para o respeito e a promoção aos direitos humanos.

A mesa de debate contará com Angela Marinho, da Agência da Notícia, um representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), Raquel Dantas, do Coletivo Intervozes, Larissa Gaspar e mediação de Salomão de Castro, da Associação Cearense de Imprensa.

Com distribuição gratuita, o manual de 20 páginas traz dicas de abordagens para cobertura jornalística sobre temas relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, violência contra a mulher, suicídio, e também alguns aspectos da violação de direitos humanos na grande mídia brasileira.

Além de trechos do Código de Ética, editado pela Federação Nacional dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ), o manual tem como fontes publicações da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), da ONG Think Olga, do Coletivo Intervozes e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

08:13 · 01.11.2017 / atualizado às 08:15 · 26.10.2017 por

O vereador Salmito Filho (PDT), presidente da Câmara de Fortaleza, quer criar um fórum de discussões da Região Metropolitana para tratar de temas comuns às gestões e, claro, às comunidades. “Hoje, não se pode pensar em soluções para uma cidade sem incluir as outras num possível planejamento”, explica.

O objetivo é reunir periodicamente parlamentares, administradores e representantes de segmentos sociais. Seria como um grande parlamento intermunicipal.

Salmito explica que a ideia pode até migrar para outras áreas do Estado.

11:59 · 31.10.2017 / atualizado às 12:03 · 30.10.2017 por

A Comissão do Plano Diretor da Câmara Municipal se reúne hoje, a partir das 14h30min, para debater a situação da acessibilidade em Fortaleza, com ênfase para as calçadas em Fortaleza.

E vale lembrar que as calçadas estão em pandarecos, numa marca desgastante para a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Quando não são tomadas de buracos e outros obstáculos perigosos, são ocupadas por lixo.

Está confirmada a participação de representantes do Ministério Público e Coordenadoria de Pessoas com Deficiência da Prefeitura Municipal. “Nosso objetivo é que o Plano Diretor contenha dispositivos que garantam o direito de locomoção das pessoas com deficiência, tornando a capital um lugar acessível”, diz o vereador Acrísio Sena (PT), relator da matéria.

08:00 · 31.10.2017 / atualizado às 08:07 · 26.10.2017 por

Publiquei na Coluna Comunicado, neste 31 de outubro:

Hoje é o Dia do Saci Pererê em Fortaleza e em várias outras cidades do País. Não se espante nem pense em levar na galhofa. Afinal, a data se baseia em decisões políticas, adotadas nas casas legislativas municipais, sustentadas pelo argumento da valorização da cultura local. É, em princípio e fim, uma reação propositiva diante do Dia das Bruxas (Halloween, no original), instituição que migrou da tradição europeia para a dos Estados Unidos.

Por iniciativa do vereador Guilherme Sampaio (PT), a Câmara Municipal de Fortaleza analisou e aprovou em 2007 projeto que criou o Dia do Saci – já a reboque de propostas semelhantes que haviam passado em outras instituições. A ideia de se destacar o menino negro de uma perna só, brincalhão mas protetor da natureza, fumante e sorridente, foi bem recebida pelo Paço. E a prefeita de então, Luizianne Lins (PT), sancionou o texto.

Palavras de Guilherme Sampaio: “A intenção deste projeto é ensinar às crianças, que o País também tem seus mitos, difundindo a tradição oral, a cultura popular e infantil, os mitos e as lendas brasileiras”. Mas as boas vontades foram levadas num pé de vento. É que desde 2008 a Prefeitura de Fortaleza não dá bola para a proposta. E, salvo algumas exceções, as escolas municipais fingem que não veem o Saci.

15:03 · 30.10.2017 / atualizado às 08:05 · 26.10.2017 por

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara federal aprovou matéria que facilita parcerias público-privadas.

De quebra, o texto permite regime diferenciado de contratações na licitação.

O projeto é considerado por críticos como um portão escancarado para uma enxurrada de privatizações – ou coisa do gênero. Já para os simpatizantes, seria um meio eficiente para diminuir o tamanho e o peso do Estado.

*** *** ***

E repare: a decisão passou pelo Ceará – onde há concessões já definidas e esboços em franco encaminhamento. Mas só dois dos 22 deputados federais cearenses atuam na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. São Vaidon Oliveira (Pros, foto) e Adail Carneiro (PP).

Ambos votam sob o mando do governo Temer e fazem parte do que nas cenas parlamentares é chamado depreciativamente de “baixo clero”.