Busca

Categoria: Política


10:01 · 17.07.2018 / atualizado às 10:04 · 12.07.2018 por

Publiquei na Coluna Comunicado, hoje:

Já funciona a comissão especial da Câmara dos Deputados que discutirá a instituição de um novo seguro obrigatório de acidentes de trânsito. A pauta se concentra na criação do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). E que ninguém ache que se tenta trocar seis por meia-dúzia. A ideia é efetivar concorrência no setor. Do Ceará, só Gorete Pereira (PR) e Flávio Sabino (Avante) estão no colegiado.{TEXT}

Segundo a proposta, os donos de veículos poderão escolher a seguradora autorizada de sua preferência para contratar o Soat. As companhias poderão ter autorização para atuar isoladamente ou por consórcio. Prêmios e valores de indenização passarão a ser estabelecidos livremente pelo mercado, respeitando as regras do Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda.

Como o Dpvat, o Soat deverá indenizar por morte; por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolsar despesas médicas. Havendo mesmo mudanças, vai restar uma lição para a Assembleia Legislativa do Ceará. É que a Casa já promoveu uma série de CPIs para apurar supostas irregularidades no Dpvat e, mesmo gastando tubos de dinheiro do contribuinte e consumindo tempo e mão de obra, rodou, rodou e nunca concluiu nada.

07:08 · 15.07.2018 / atualizado às 07:10 · 12.07.2018 por

Militantes de polos políticos opostos, as deputadas Luizianne Lins (PT, à esquerda) e Gorete Pereira (PR, à direita), têm pelo menos um ponto em comum.

Elas representam o Ceará na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Aliás, o colegiado vem debatendo um tema relevante para as cenas feminina e étnica: a importância dos movimentos de mulheres negras no Brasil.

09:07 · 14.07.2018 / atualizado às 07:08 · 12.07.2018 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza-CE:

Uma iniciativa criativa do Ceará pode ser incorporada nacionalmente. É uma música do juiz Eduardo Gibson Martins, do projeto Justiça Já, vinculado à 5ª Vara da Infância e da Juventude. O mote é eleitoral. Diz um trecho bem emblemático da canção que “povo bom e inteligente vota limpo e consciente”. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral avalia se inclui a mistura de xote, baião e rap composta por Eduardo Gibson aos materiais de divulgação das eleições de outubro próximo. Vale observar: em 2012, a experiência obteve bons resultados no Ceará. Agora, o desafio é estimular a postura cidadã em campanha no País todo.

Aliás, a Justiça Eleitoral está inovando nos processos deste ano. A divulgação dos resultados, por exemplo, não vai exigir credenciamento prévio de instituições de comunicação. As informações ficarão disponíveis na Internet, no formato nuvem. Moderno, hein?

14:24 · 10.07.2018 / atualizado às 05:25 · 09.07.2018 por

Tem a assinatura da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) projeto que atribui nova cor ao calendário político do Ceará.

Dessa vez, o amarelo-queimado.

Aderlânia quer instituir campanha pela conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

É o que denominou de “Maio Laranja”.

05:19 · 10.07.2018 / atualizado às 05:20 · 09.07.2018 por

O Congresso Nacional vota amanhã o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados foi marcada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB), e será a última etapa de tramitação da proposta antes do envio para sanção presidencial. Há aí dois elementos importantes na política – que já se pauta por sentimentos pré-eleitorais. O primeiro é a capacidade de articulação do governo de Michel Temer, que vai ser posta a prova mais uma vez; o outro é o apetite dos parlamentares, em ano de urnas, diante de pautas polêmicas, complexas ou delicadas.

O texto a ser votado reúne itens capazes de colocar senadores e deputados, agora já fazendo movimentos prévios de olho no eleitor, em situação desconfortável. Entre esses pontos, vetos a reajustes salariais ao funcionalismo público e à criação de novos cargos.

07:35 · 09.07.2018 / atualizado às 07:36 · 06.07.2018 por

Da Coluna Comunicado:

O poder público ainda tem muito o que avançar na formulação de políticas públicas para as parcelas da população que sofrem com doenças raras. Essa é uma avaliação frequente nos parlamentos e que está concentrando atenções de especialistas e políticos. Faz sentido. Afinal, de 2010 a 2017, os gastos da União com demandas judiciais relativas à saúde foram de R$ 5,2 bilhões. Só em 2016, conforme dados que circulam nos plenários, o custo de foi de R$ 1,3 bilhão. No Ceará, entidades e mandatos têm discutido e buscado na Justiça soluções para os problemas de pacientes e famílias. 

Há cerca de 8 mil doenças raras, segundo a Organização Mundial de Saúde. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), já deu regime de urgência para apreciação em plenário de matéria que trata do assunto.

17:01 · 07.07.2018 / atualizado às 07:03 · 06.07.2018 por

O deputado Walter Cavalcante (MDB) alerta: se os prefeitos não se mexerem, vão perder verbas importantes para as demandas municipais.

A lentidão contra a qual o experiente Walter se volta assume um grave aspecto político, já que pode impor prejuízos pesados para as comunidades.

Walter Cavalcante lembra, por exemplo, que está expirando o prazo para a efetivação de convênios com a Secretaria da Saúde do Estado.

E que, mesmo sob pressão, há gestores que não têm dado atenção ao calendário. Deixar para as últimas não é a melhor opção.

07:01 · 07.07.2018 / atualizado às 07:04 · 06.07.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

Não está longe de virar realidade a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara federal até já aprovou texto determinando que órgãos de segurança elaborem relatórios com dados sobre todas as denúncias recebidas e arquivadas contra policiais, assim como os cursos, treinamentos e capacitações executadas. São referências importantes para políticas públicas no setor. Os deputados Genecias Noronha (SD), Vicente Arruda (PDT) e Danilo Forte (PSDB) são titulares do Ceará na Comissão.

O projeto também define procedimentos cabíveis aos órgãos de Segurança Pública em relação à transparência e à prestação de contas. Há um espírito de vigilância interessante: o da transparência.

06:32 · 07.07.2018 / atualizado às 06:37 · 05.07.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

Leva o jamegão da deputada Aderlânia Noronha (SD) projeto que pinta o calendário político do Ceará com mais uma cor: o amarelo-queimado. Ela quer instituir campanha pela conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. É o que denominou de “Maio Laranja”. Tendo em vista a importância do tema, pode-se considerar que atividades assim devam funcionar o ano todo, né?

16:27 · 06.07.2018 / atualizado às 06:30 · 05.07.2018 por

Estacionou na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Ceará projeto do então deputado Naumi Amorim (PMB), que é hoje o prefeito de Caucaia.

O texto determina que postos de combustíveis, empresas de lavagem de veículos, transportadoras e companhias de ônibus, entre outras, façam reúso de água.

*** *** ***

A proposta de Naumi não se relaciona só com  o meio-ambiente, considerando que trata-se de alternativa para o aproveitamento de um bem escasso, mas com a economia.

Há, afinal, um leque de empregos e ocupações vinculado às atividades do setor. E isso também deve ser preservado.