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Categoria: Política


18:08 · 17.10.2017 / atualizado às 18:08 · 17.10.2017 por

O Ministério Público do Ceará denunciou à Justiça os presidentes de três associações militares devido a excessos cometidos na chamada “Operação Tolerância Zero”. São eles Pedro Queiroz da Silva, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Clébio Eliziano Queiroz, da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, e Reginauro Sousa Nascimento, da Associação dos Profissionais da Segurança. Além da ação penal, o MPCE protocolou uma ação civil pública contra as três associações e, além destas, também foi citada como réu, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.

Os três denunciados teriam, ainda, ligações políticas com o deputado Wagner Sousa, que tem a Associação dos Profissionais da Segurança como centro de poder. E teriam, ainda relacionamento com empresas de segurança privada. Essas informações não constam da denúncia do MP. Reginauro Sousa Nascimento, a propósito, foi candidato a vereador em Fortaleza em 2016. Ele é bombeiro, mas se queimou nas urnas – recebeu 4.161, insuficientes para levá-lo à Câmara Municipal.

Já Pedro Queiroz, o “P. Queiroz”, é soldado da Polícia Militar do Ceará e chegou a ser expulso da corporação por indisciplina em 2015, mas acabou reintegrado por decisão da Justiça. Antes, em 2006, foi candidato a deputado estadual.

Abaixo, informações do Ministério Público:

A operação “Tolerância Zero”, realizada entre os dias 6 e 8 de janeiro deste ano, consistia na repressão a qualquer tipo de infração com voz de prisão, independente da gravidade do crime. Segundo a denúncia do MPCE, a estratégia da operação era baseada na ideia de que, lotando as delegacias de Polícia, os militares passariam considerável tempo esperando a lavratura dos procedimentos prejudicando as rotineiras rondas ostensivas, o que geraria um sentimento de insegurança na população. “Acreditavam que, assim, o Governo iria se sentir pressionado a atender os pleitos da categoria”, consta na petição inicial.

De acordo com os promotores de Justiça da Comissão Especial de Apuração criada pelo MPCE para analisar a adoção da operação, “o comportamento dos policiais não foi motivado pela observância ao ordenamento jurídico ou por qualquer política de redução da criminalidade, tampouco derivou de ordem emanada do Comando Geral da Polícia Militar. Os policiais foram induzidos pelas associações e movidos apenas pelo interesse da própria categoria, que, sentindo-se insatisfeita com o tratamento dispensado pelo Governo do Estado, resolveu desencadear a operação com o escopo de atrair a atenção da população e do Executivo”, destacam os membros.

05:22 · 17.10.2017 / atualizado às 19:23 · 16.10.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

São cinco anos de seca, pelo menos. Tempo penoso e de largos prejuízos. A política dá hoje, mais uma vez, uma olhada na escassez hídrica que pode ir além da retórica de parlamentares. A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa agendou para esta terça-feira audiência sobre as pequenas agroindústrias do Ceará. A abordagem do colegiado é pertinente, considerando a importância que o setor assumiu ao longo de anos – até mesmo com o apoio oficial regularmente assegurado.

Representantes do Governo do Estado, dos prefeitos, de produtores e do Banco do Nordeste devem participar da reunião. Mais do que chorumelas, é importante que se ouçam propostas dessa interseção de elementos.

06:59 · 16.10.2017 / atualizado às 19:25 · 16.10.2017 por

A Prefeitura de Fortaleza está acionando o rolo compressor governista para inviabilizar um debate na Câmara Municipal: o que trata de alterações no Plano Diretor da cidade. Quem reclama é o vereador Guilherme Sampaio (PT), que puxou o tema – dizendo que a legislação está mudando gradualmente, em prejuízo do fortalezense – e garante que a oposição não está disposta a deixar por menos. “Estão querendo vender o céu de Fortaleza”, afirma.

A bancada aliada do Paço também está se mobilizando. Há, no horizonte, então, sinais de confrontos intensos em plenário.

Para o cidadão comum, a discussão sobre o Plano Diretor pode até parecer pouco atraente – afinal, é recheada de números e de termos técnicos. Mas tem impactos concretos no ambiente e na economia locais.

09:56 · 14.10.2017 / atualizado às 09:01 · 12.10.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Os lentos trâmites da burocracia legislativa estão para impor um ano de espera a proposta que, avaliam setores responsáveis da análise política, pode ser fundamental para o Ceará. É a proposta de criação de uma delegacia de polícia especializada em homicídios relacionados ao tráfico de drogas, texto do deputado Tin Gomes (PHS). A matéria foi encaminhada na Assembleia em dezembro do ano passado. Passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa Social; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Mas tropeçou na Orçamento, Finanças e Tributação. E está parada por lá, à espera de tão demorado parecer.

Na leitura dos fatos vinculados a essa proposta pode-se contar o excessivo uso da violência como mote de discursos nos plenários parlamentares. Ou a exploração midiática de medidas que Estado e Município tomam. Mas em qualquer situação não se pode perder o vista o mais agudo: a média diária de 15 assassinatos por dia no Ceará.

14:05 · 13.10.2017 / atualizado às 14:07 · 08.10.2017 por

De oito projetos do Paço Municipal que agora tramitam na Câmara Municipal de Fortaleza, seis são relatados pelo líder do prefeito, vereador Ésio Feitosa (PPL), ou pelo více-líder, Renan Colares (PDT).

Os outros dois textos ficaram sob a responsabilidade de Eliana Gomes (PCdoB) e Jorge Pinheiro (PSDC), ambos governistas de carteirinha.

13:13 · 13.10.2017 / atualizado às 08:56 · 12.10.2017 por

A Previdência Social está pertinho de poder ir à Justiça pedir de volta o dinheiro que teve de gastar com benefícios em decorrência de violência doméstica e familiar ou acidentes de trânsito.

Quem está na mira são os autores de crimes do gênero.

A ideia é que eles paguem os valores gastos pelo INSS com as vítimas. Projeto nesse sentido teve parecer favorável do senador cearense José Pimentel (PT).

E Pimentel é pra lá de objetivo: “O irresponsável que encher a cara de cachaça e atropelar uma trabalhadora quando ela estiver indo pro trabalho terá a obrigação de ressarcir os cofres públicos. Em outras palavras, vai contribuir pra diminuir o número de acidentes”.

08:51 · 13.10.2017 / atualizado às 08:54 · 12.10.2017 por

Publiquei hoje, na Coluna Comunicado:

O tema tem tudo a ver com esta sexta-feira 13 imprensada – com jeitão de dia turístico, pois: o Ceará pode modificar as estratégias públicas que vem adotando para o turismo. É que a Assembleia Legislativa está analisando proposta sobre classificações para destinos no Estado, adequando os polos cearenses à categorização implantada pelo Ministério do Turismo. Essa metodologia será critério em nível nacional para o acesso a verbas que servirão à infraestrutura e à qualificação de mão de obra, por exemplo. Em resumo, as alterações apontam para mais profissionalização no setor – tanto de empreendedores quanto de empregados -, o que pode representar mais responsabilidades para gestores e outros agentes.

O Mapa do Turismo Brasileiro, traçado pelo Ministério, inclui 74 cidades do Ceará. Estão concentradas em cinco categorias, variando de acordo com a capacidade de gerar negócios e com as estruturas das quais dispõem. Importante: há representações nos litorais leste e oeste, incluindo Fortaleza, nas serras, no Cariri e nos sertões.

04:03 · 13.10.2017 / atualizado às 14:05 · 08.10.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

O Ceará pode modificar as estratégias públicas que vem adotando para o turismo. É que a Assembleia Legislativa está analisando proposta que define classificações para destinos no Estado, adequando o Estado à categorização implantada pelo Ministério do Turismo. Essa metodologia será critério para o acesso a verbas que servirão à infraestrutura e à qualificação de mão de obra, por exemplo. Em resumo, as alterações apontam para mais profissionalização no setor – tanto de empreendedores quanto de empregados -, o que pode representar mais responsabilidades para gestores e outros agentes políticos.

O Mapa do Turismo Brasileiro, traçado pelo Ministério, inclui 74 cidades do Ceará. Estão concentradas em cinco categorias, variando de acordo com a capacidade de gerar negócios e com as estruturas das quais dispõem. Importante: há representações nos litorais leste e oeste, incluindo Fortaleza, nas serras, no Cariri e nos sertões.

05:00 · 12.10.2017 / atualizado às 14:01 · 08.10.2017 por

Publiquei na Coluna Comunicado nesta quinta-feira de Nossa Senhora Aparecida e das crianças:

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) quer tornar o obrigatório o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema Braile a candidatos com deficiência visual em concursos públicos e vestibulares realizados por órgãos públicos do Ceará. E apresentou projeto – não em Braille, mas no formato acessível apenas a quem enxerga – na Assembleia. A ideia é justa e deve ser catalogada na pauta inclusiva que os parlamentos têm adotado, que serve também para confrontar as ondas excludentes e medievais que vez por outra varrem as instituições parlamentares.

Segundo Carlos Felipe, há cerca de 1,5 milhão de pessoas no Ceará com deficiência. E diz lá o projeto: “Há necessidade premente de programas educacionais e políticas públicas que possam contribuir para construção de uma sociedade com mais informações e conhecimentos ligados às pessoas com deficiência”.

04:58 · 11.10.2017 / atualizado às 13:51 · 08.10.2017 por

Na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, nesta quarta-feira:

Quem se pauta politicamente pela segurança precisa se ligar. É que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar hoje relatório que trata do Estatuto da Segurança Privada. Há no texto pontos em discussão, como a proibição de as instituições bancárias constituírem empresas próprias para transportar valores e a abertura plena ao capital estrangeiro para que atue na área. Num cenário como o do Ceará, onde este ano já houve 51 ataques a bancos, caixas eletrônicos e veículos de transporte de dinheiro, é uma tramitação que exige alguma atenção.