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Categoria: Responsabilidade social


07:00 · 16.06.2017 / atualizado às 17:17 · 14.06.2017 por

Notas que abrem hoje a Coluna Comunicado, do jornal cearense Diário do Nordeste:

Tramita na Assembleia projeto que institui 15 de fevereiro como o Dia Estadual do Combate à Transfobia. A proposta leva a assinatura do deputado Elmano de Freitas (PT) e tem relação direta com um dos mais bizarros crimes registrados nos último anos – o assassinato, gravado em vídeo e com imagens friamente distribuídas nas redes sociais da Internet, do travesti Dandara dos Santos (nome social de Clenilson dos Santos). O caso, registrado este ano, no Conjunto Ceará, em Fortaleza, ilustra a brutalidade com a qual parte da sociedade ainda trata as diferenças.

Elmano também cita o assassinato de outro travesti, Hérica Izidoro (foto). “Foi abordada por 10 homens, foi agredida e jogada de cima do viaduto da Avenida José Bastos, no bairro Porangabuçu, no dia 12 de fevereiro”.

07:30 · 15.06.2017 / atualizado às 09:34 · 13.06.2017 por

Para discutir aspectos das adoções e abordar estratégias, programas e soluções, será promovido em Fortaleza, de hoje a sábado, o Encontro Nacional dos Grupos de Apoio À Adoção.

O evento está marcado para o Auditório Deputado João Frederico , no anexo da Assembleia Legislativa do Ceará.

Abaixo, informações da assessoria do Encontro:

Com realização do Grupo de Apoio à Adoção Acalanto Fortaleza e da Associação Nacional dos Grupos de Apoio À Adoção (Angaad), o XXII Enapa tem como tema central “Família: direito de todos, sonho de muitos” e se realiza pela primeira vez no Ceará.

Entre os palestrantes, os principais nomes da área, tanto na matéria jurídica, quanto psicológica e social, como o Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, os psicólogos Suzana e Luiz Schetinni, Fabiana Gadelha, diretora de Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança e do Adolescente (DF), além das pesquisadoras e teóricas do tema adoção Lídia Weber e Hália Pauliv, entre outros nomes de referência nacional.

04:38 · 02.06.2017 / atualizado às 10:40 · 01.06.2017 por

Hoje, na edição da Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

A Prefeitura de Fortaleza vai empatar mais de meio milhão de reais para ampliar escolas e um centro de educação infantil nas áreas das regionais I, II, IV e V. No total, o investimento previsto é de R$ 548.630,00, dinheiro do orçamento da Secretaria de Educação. Poderia ser uma ação ordinária, mas não é simples desse jeito. Há a necessidade de se avaliarem medidas do gênero como políticas de estado e não apenas de governo. Ou seja, devem-se ter em conta as demandas permanentes do ensino – o que, sem excesso, precisa entrar na categoria de prioridades que vão muito além dos discursos floreados.

11:18 · 30.05.2017 / atualizado às 09:31 · 29.05.2017 por

O secretário Evaldo Lima, da Cultura de Fortaleza, tem avaliado a viabilidade de que haja criar mais edições semanais de feiras de discos de vinil e de outros bens de colecionadores.

Evaldo está atento para os potenciais do Largo Luiz Assunção, na Praia de Iracema, onde já está localizado o Centro Cultural Belchior – equipamento também da Secultfor.

A ideia é de que atrair público para a área é um meio eficiente de (re)vitalizá-la.

05:18 · 30.05.2017 / atualizado às 13:27 · 29.05.2017 por

Publiquei na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

A Assembleia Legislativa realiza hoje audiência sobre a política antimanicomial do Brasil. E veja só: justamente quando foi acesa pela Prefeitura de São Paulo a discussão sobre a legitimidade de o poder público internar à força, na marra, compulsoriamente, pessoas que julgue serem dependentes de drogas. Vale notar, ainda, que a abordagem política pode ser um impulso para que se apliquem de fato e de direito elementos incorporados à saúde nos anos 1980 e que ainda não tiveram efeitos plenos – ou por resistências, ou por desconhecimento, ou por nunca ajustadas divergências conceituais e ideológicas.

A participação pretendida é ampla: representantes das secretarias da Justiça e Cidadania, da Saúde do Ceará e da Saúde de Fortaleza; do Fórum Cearense Luta Antimanicomial; da Defensoria Pública; do Ministério Público; e dos conselhos estaduais de Saúde e de Direitos Humanos e regionais de Serviço Social e de Psicologia.

13:58 · 11.05.2017 / atualizado às 11:05 · 11.05.2017 por

O senador cearense José Pimentel (PT) está numa cruzada esclarecedora sobre a reforma da previdência, buscada pelo governo Temer. Os municípios de Itapipoca, Varjota e Sobral estão no roteiro dele, que vai falar sobre “O Desmonte da Previdência Social, os Impactos na Vida das Pessoas e na Economia Local”.

Vale lembrar que Pimentel conhece bem o metier e até ministro da Previdência Social já foi.

Abaixo, informações da assessoria do parlamentar:

Varjota é a primeira cidade na rota do senador, onde a palestra acontece na próxima sexta-feira (12/5). No sábado (13/5), Pimentel estará pela manhã em Itapipoca e, no mesmo dia à tarde, em Sobral.

Em suas palestras, Pimentel explica sobre o que muda nas atuais regras do sistema previdenciário com a PEC 287/2016. Entre os aspectos negativos, a reforma da Previdência do governo Michel Temer estabelece uma idade mínima para aposentadoria, conjugada a exigência de, no mínimo, 25 anos de contribuição ao sistema.

Para o trabalhador, especialmente da iniciativa privada, a aposentadoria ficará praticamente impossível, devido ao alto índice de rotatividade. Mas a mulher será a mais prejudicada. A nova regra agride fortemente as trabalhadoras urbanas e rurais. A diferença de idade entre homens e mulheres passa de 5 para 3 anos. Mulheres terão que ter a idade mínima de 62 anos e comprovar o mínimo de 25 anos de contribuição, conforme o texto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Para o campo, as regras são ainda mais severas. Essa reforma da Previdência ignora as sazonalidades da safra e obriga o agricultor a contribuir mensalmente, como acontece no meio urbano. Além disso, a PEC não leva em consideração que o trabalho no campo é iniciado ainda na adolescência.

O senador aborda ainda os impactos da reforma na economia local. Especialistas comprovam que a economia dos municípios ficará seriamente comprometida com a medida do governo. O total dos repasses da Previdência a aposentados e pensionistas chega a superar em até três vezes o que os municípios recebem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com a reforma da Previdência, as aposentadorias serão adiadas e os benefícios aos aposentados vão diminuir.

Esse enfraquecimento da economia local, aliado às dificuldades ao acesso à aposentadoria rural, podem provocar o êxodo no campo e nas pequenas cidades, empurrando jovens aos grandes centros urbanos.

Nos três eventos, os participantes receberão duas cartilhas, elaboradas pelo gabinete do senador José Pimentel. Uma voltada às mudanças na vida do trabalhador rural e outra mais abrangente, que detalha a proposta da reforma da Previdência do governo Temer. Nas publicações, o senador afirma que para barrar a reforma é fundamental a mobilização da sociedade.

Essa é a agenda de José Pimentel nesta semana:

Sexta-feira (12/5)

Itapipoca
Hora: 9h
Local: Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Rua Dom Aureliano Matos, 625, Centro

Sábado (13/5)

Varjota
Hora: 9h
Local: Auditório da Câmara Municipal – Travessa Pedro Baltazar, 13

Sobral
Hora: 15 h
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Av. Dom José Tupinambá da Frota, 1991, Centro

09:42 · 27.04.2017 / atualizado às 09:42 · 27.04.2017 por

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) liberou os funcionários da casa a participar amanhã, 28 de abril, de paralisação em protesto à reforma da previdência.

Em nota, o presidente da Caixa, Erinaldo Dantas, destaca que a Caace pretende se colocar ao lado da sociedade na discussão sobre a reforma da previdência e trabalhista, “não se omitindo em mais um momento de grande interesse para a história e o futuro do País”.

E informa que serviços essenciais, como o transporte hospitalar, serão mantidos.

Abaixo, a nota da Caace:

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), órgão destinado a prestar assistência aos advogados inscritos no conselho seccional, manifesta seu apoio à classe trabalhadora, decidindo liberar a presença (com abono de ponto) a todos os funcionários da casa, no próximo dia 28 de abril.

A Reforma da Previdência da forma como se anuncia provocará mudanças contundentes aos trabalhadores filiados à Previdência Social. Com vistas nisso, a Caace entende que é preciso estar ao lado dos advogados e trabalhadores nas discussões acerca da reforma da previdência e trabalhista, não se omitindo em mais um momento de grande interesse para a história e o futuro do País.

A todos advogados e advogadas e à sociedade em geral, ressaltamos que entendemos a manifestação desta sexta-feira como um pleito legítimo e que nossos funcionários estão à vontade para aderir ao movimento paredista que se realizará em todo o País.

09:59 · 11.04.2017 / atualizado às 10:02 · 10.04.2017 por

A Comissão de Seguridade Social e Saúde e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará fará audiência hoje sobre débitos de energia elétrica em domicílios de pacientes com doenças crônicas, dependentes de equipamento essencial à vida.

A despesa é alta e, como a Enel – nova denominação da velha Coelce – não perdoa, geram-se problemas vários para as família, sobretudo as menos abonadas.

A audiência está agendada para começar às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia.

06:30 · 01.04.2017 / atualizado às 10:52 · 31.03.2017 por

Da Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, neste sábado, 1º de abril:

Se você passar hoje pela Praia de Iracema, no trecho entre o restaurante Estoril (foto) e o Poço da Draga, e perceber jovens limpando a área, pode acreditar que aquilo é um “trote”. Eis a boa notícia, pois: estudantes de Engenharia de Pesca da UFC trocaram a tradicional zoeira pelo que chamam de “trote cidadão” – o engajamento de novatos e veteranos em ações que interesse social.

10:26 · 23.03.2017 / atualizado às 10:26 · 23.03.2017 por

Recebi hoje da Procuradoria da Justiça do Ceará:

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 16ª Promotoria de Justiça Cível, do Núcleo de Defesa da Educação, emitiu, no dia 9 de março, Recomendação direcionada ao Conselho Estadual de Educação requerendo a alteração da Resolução nº 437/2012, para autorizar a inclusão, no ato de expedição de declarações, certidões, histórico escolar, certificado, diploma e qualquer outro documento oficial, quando for o caso, do nome social do estudante, concomitantemente, com o nome civil.

A promotora de Justiça responsável pelo procedimento, Elizabeth Almeida de Oliveira, ressalta no documento a necessidade de se fomentar o respeito à diversidade, garantindo e promovendo a cidadania e os direitos humanos da comunidade LGBT, uma vez que a Resolução nº 437/2012 do Conselho Estadual de Educação estabelece que, no ato de expedição de declarações, de certidões, de histórico escolar, de certificado e de diploma, constará somente o nome civil.

Nas considerações apontadas na Recomendação, a promotora de Justiça lembra ainda que a Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) recomenda a utilização do nome civil, concomitantemente, com o nome social nos documentos oficiais emitidos pelas instituições de ensino.

Ao fim do procedimento, é definido prazo de 30 dias para que o Conselho Estadual de Educação informe à 16ª Promotoria de Justiça Cível as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação, devendo ser, também, no mesmo prazo, enviadas cópias dos documentos que comprovem a efetivação das providências recomendadas.