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Categoria: Responsabilidade social


13:58 · 11.05.2017 / atualizado às 11:05 · 11.05.2017 por

O senador cearense José Pimentel (PT) está numa cruzada esclarecedora sobre a reforma da previdência, buscada pelo governo Temer. Os municípios de Itapipoca, Varjota e Sobral estão no roteiro dele, que vai falar sobre “O Desmonte da Previdência Social, os Impactos na Vida das Pessoas e na Economia Local”.

Vale lembrar que Pimentel conhece bem o metier e até ministro da Previdência Social já foi.

Abaixo, informações da assessoria do parlamentar:

Varjota é a primeira cidade na rota do senador, onde a palestra acontece na próxima sexta-feira (12/5). No sábado (13/5), Pimentel estará pela manhã em Itapipoca e, no mesmo dia à tarde, em Sobral.

Em suas palestras, Pimentel explica sobre o que muda nas atuais regras do sistema previdenciário com a PEC 287/2016. Entre os aspectos negativos, a reforma da Previdência do governo Michel Temer estabelece uma idade mínima para aposentadoria, conjugada a exigência de, no mínimo, 25 anos de contribuição ao sistema.

Para o trabalhador, especialmente da iniciativa privada, a aposentadoria ficará praticamente impossível, devido ao alto índice de rotatividade. Mas a mulher será a mais prejudicada. A nova regra agride fortemente as trabalhadoras urbanas e rurais. A diferença de idade entre homens e mulheres passa de 5 para 3 anos. Mulheres terão que ter a idade mínima de 62 anos e comprovar o mínimo de 25 anos de contribuição, conforme o texto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Para o campo, as regras são ainda mais severas. Essa reforma da Previdência ignora as sazonalidades da safra e obriga o agricultor a contribuir mensalmente, como acontece no meio urbano. Além disso, a PEC não leva em consideração que o trabalho no campo é iniciado ainda na adolescência.

O senador aborda ainda os impactos da reforma na economia local. Especialistas comprovam que a economia dos municípios ficará seriamente comprometida com a medida do governo. O total dos repasses da Previdência a aposentados e pensionistas chega a superar em até três vezes o que os municípios recebem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com a reforma da Previdência, as aposentadorias serão adiadas e os benefícios aos aposentados vão diminuir.

Esse enfraquecimento da economia local, aliado às dificuldades ao acesso à aposentadoria rural, podem provocar o êxodo no campo e nas pequenas cidades, empurrando jovens aos grandes centros urbanos.

Nos três eventos, os participantes receberão duas cartilhas, elaboradas pelo gabinete do senador José Pimentel. Uma voltada às mudanças na vida do trabalhador rural e outra mais abrangente, que detalha a proposta da reforma da Previdência do governo Temer. Nas publicações, o senador afirma que para barrar a reforma é fundamental a mobilização da sociedade.

Essa é a agenda de José Pimentel nesta semana:

Sexta-feira (12/5)

Itapipoca
Hora: 9h
Local: Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Rua Dom Aureliano Matos, 625, Centro

Sábado (13/5)

Varjota
Hora: 9h
Local: Auditório da Câmara Municipal – Travessa Pedro Baltazar, 13

Sobral
Hora: 15 h
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Av. Dom José Tupinambá da Frota, 1991, Centro

09:42 · 27.04.2017 / atualizado às 09:42 · 27.04.2017 por

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) liberou os funcionários da casa a participar amanhã, 28 de abril, de paralisação em protesto à reforma da previdência.

Em nota, o presidente da Caixa, Erinaldo Dantas, destaca que a Caace pretende se colocar ao lado da sociedade na discussão sobre a reforma da previdência e trabalhista, “não se omitindo em mais um momento de grande interesse para a história e o futuro do País”.

E informa que serviços essenciais, como o transporte hospitalar, serão mantidos.

Abaixo, a nota da Caace:

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), órgão destinado a prestar assistência aos advogados inscritos no conselho seccional, manifesta seu apoio à classe trabalhadora, decidindo liberar a presença (com abono de ponto) a todos os funcionários da casa, no próximo dia 28 de abril.

A Reforma da Previdência da forma como se anuncia provocará mudanças contundentes aos trabalhadores filiados à Previdência Social. Com vistas nisso, a Caace entende que é preciso estar ao lado dos advogados e trabalhadores nas discussões acerca da reforma da previdência e trabalhista, não se omitindo em mais um momento de grande interesse para a história e o futuro do País.

A todos advogados e advogadas e à sociedade em geral, ressaltamos que entendemos a manifestação desta sexta-feira como um pleito legítimo e que nossos funcionários estão à vontade para aderir ao movimento paredista que se realizará em todo o País.

09:59 · 11.04.2017 / atualizado às 10:02 · 10.04.2017 por

A Comissão de Seguridade Social e Saúde e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará fará audiência hoje sobre débitos de energia elétrica em domicílios de pacientes com doenças crônicas, dependentes de equipamento essencial à vida.

A despesa é alta e, como a Enel – nova denominação da velha Coelce – não perdoa, geram-se problemas vários para as família, sobretudo as menos abonadas.

A audiência está agendada para começar às 14 horas, no Complexo das Comissões da Assembleia.

06:30 · 01.04.2017 / atualizado às 10:52 · 31.03.2017 por

Da Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, neste sábado, 1º de abril:

Se você passar hoje pela Praia de Iracema, no trecho entre o restaurante Estoril (foto) e o Poço da Draga, e perceber jovens limpando a área, pode acreditar que aquilo é um “trote”. Eis a boa notícia, pois: estudantes de Engenharia de Pesca da UFC trocaram a tradicional zoeira pelo que chamam de “trote cidadão” – o engajamento de novatos e veteranos em ações que interesse social.

10:26 · 23.03.2017 / atualizado às 10:26 · 23.03.2017 por

Recebi hoje da Procuradoria da Justiça do Ceará:

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 16ª Promotoria de Justiça Cível, do Núcleo de Defesa da Educação, emitiu, no dia 9 de março, Recomendação direcionada ao Conselho Estadual de Educação requerendo a alteração da Resolução nº 437/2012, para autorizar a inclusão, no ato de expedição de declarações, certidões, histórico escolar, certificado, diploma e qualquer outro documento oficial, quando for o caso, do nome social do estudante, concomitantemente, com o nome civil.

A promotora de Justiça responsável pelo procedimento, Elizabeth Almeida de Oliveira, ressalta no documento a necessidade de se fomentar o respeito à diversidade, garantindo e promovendo a cidadania e os direitos humanos da comunidade LGBT, uma vez que a Resolução nº 437/2012 do Conselho Estadual de Educação estabelece que, no ato de expedição de declarações, de certidões, de histórico escolar, de certificado e de diploma, constará somente o nome civil.

Nas considerações apontadas na Recomendação, a promotora de Justiça lembra ainda que a Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) recomenda a utilização do nome civil, concomitantemente, com o nome social nos documentos oficiais emitidos pelas instituições de ensino.

Ao fim do procedimento, é definido prazo de 30 dias para que o Conselho Estadual de Educação informe à 16ª Promotoria de Justiça Cível as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação, devendo ser, também, no mesmo prazo, enviadas cópias dos documentos que comprovem a efetivação das providências recomendadas.

12:00 · 19.10.2016 / atualizado às 07:05 · 18.10.2016 por

Patrimônio ambiental, de lazer, de esporte e de saúde em Fortaleza, o Parque Rio Branco apareceu em uma proposta legislativa.

O vereador Alípio Rodrigues (PTN) está querendo que a Prefeitura construa um campo de futebol tipo “areninha” no equipamento.

Isso confronta o descaso do Município em relação ao Rio Branco – algo que atravessou as gestões de Juraci Magalhães, Luizianne Lins e de Roberto Cláudio.

E note-se que há mais de uma década uma articulação chamada “Movimento Pró-Parque” tenta melhorar o local. Mas cadê atenção oficial?

15:18 · 12.10.2016 / atualizado às 06:21 · 12.10.2016 por

Sabe aquele brinquedinho que, mesmo posto de lado pela criançada, está com jeitinho de novo?

Pois o senhor e a senhora podem doar o que não tem mais uso.

É que o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) está estimulando e recebendo boas ações assim.

Até o próximo sábado, as doações de brinquedos podem ser feitas na sede da instituição ou nas unidades do Vapt Vupt de Messejana e Antonio Bezerra.

Tudo o que se obtiver vai para crianças carentes.