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Categoria: Segurança pública


09:55 · 21.04.2017 / atualizado às 10:26 · 20.04.2017 por

Notas que publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

A Prefeitura de Fortaleza planeja empatar até R$ 5.806.678,25 na construção de 15 torres de observação para serem utilizadas em ações de segurança pública encaminhadas pela Guarda Municipal. É difícil não comparar, mas as estruturas lembram a inutilidade erguida pelo Estado há mais de 10 anos no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges, às margens do Rio Cocó. A montagem das novas torres será feita “em pontos chaves em diversos bairros de Fortaleza”, conforme o edital de licitação. “A intenção é oferecer maior sensação de segurança aos moradores da região onde a mesma for instalada”.

A contratação do serviço vai ficar a cargo da Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza. A localização vai ser definida “posteriormente pela Administração”, iniciando-se “pelos bairros de maior criminalidade”.

06:57 · 17.04.2017 / atualizado às 15:59 · 14.04.2017 por

Hoje, na edição da Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

Deve ficar para esta semana a eleição do comando da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, instaurada no Congresso Nacional. Trinta e sete deputados e senadores compõem o grupo – desses, há só uma representante do Ceará, a deputada federal Luizianne Lins (PT). Admita-se: é constrangedora e tímida tão pequena participação de um estado onde se verificou a agressão- gênese da Lei Maria da Penha, onde se registraram em 2016 mais de 5 mil denúncias de violência doméstica, onde os órgãos de segurança estimam que 65% dos casos de homicídio contra mulheres têm motivação passional.

Na composição da comissão mista há sete senadoras como titulares e 17 deputadas – incluindo Luizianne. O grupo foi formado em 2015, por recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, que atuou de 2013 a 2014.

Há mais uma interseção entre o Ceará e as movimentações políticas contrárias à violência contra as mulheres. É que está para completar um mês a sanção de lei que Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. O projeto foi apresentado por um cearense: o deputado Francisco Lopes (PCdoB).

A sanção do projeto de Lopes pelo presidente Michel Temer insere o Brasil num cenário global de ativismo pelo fim da violência contra mulheres. A ideia é que as atividades da Semana se realizem entre 25 de novembro e 10 de dezembro, datas referenciais para a causa dos direitos humanos.

11:00 · 15.04.2017 / atualizado às 15:57 · 14.04.2017 por

A Polícia Militar do Ceará está agora cuidando de um serviço menos arriscado do que apenas correr atrás de bandidos.

A corporação está contratando empresa para fazer a manutenção dos instrumentos da banda de música que mantém.

A lista inclui flautas, flautins, saxofones, trumpetes, clarinetes, trombones e bombardões para passar por uma bela afinada.

08:25 · 11.04.2017 / atualizado às 08:27 · 10.04.2017 por

Tem a assinatura do deputado peemedebista Danniel Oliveira (PMDB) projeto que determina que as viaturas policiais do Ceará tenham parabrisas a prova de balas.

O parlamentar poderia aproveitar e blindar o mandato contra a clonagem.

É que a tal proposta foi copiada de texto aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

11:00 · 03.04.2017 / atualizado às 11:04 · 31.03.2017 por

O vereador Mairton Félix (PDT)assina projeto que determina à Prefeitura de Fortaleza instalar “câmeras 360 graus com infra vermelho, ao longo de toda a extensão do Parque do Cocó”.

Ele talvez não saiba, mas o Parque do Cocó é de responsabilidade do Estado e não do Município.

O texto da proposta, é bom que se diga, agride o Português sem dó (confira aqui).

Tem lá “capitem” em vez de “captem” (verbo captar), “crimes adversos” no lugar de “crimes diversos”, “será facilitado os meios” em vez de “serão facilitados os meios”, entre outras patinadas. Detalhe: é projeto de indicação, dos que só viram lei se o prefeito quiser.

15:52 · 02.04.2017 / atualizado às 15:52 · 02.04.2017 por

Momento 1, do portal de notícias G1 Ceará, na Internet:

Um sargento da Polícia Militar foi assassinado a tiros na noite deste sábado (1º) durante uma tentativa de assalto no Bairro Serrinha, em Fortaleza. O agente de segurança de 47 anos foi atingido por dois disparos.

Segundo a Polícia Militar, o sargento Márcio Franklin Rodrigues Braz estava em uma Kombi na Avenida Silas Munguba, quando foi abordado por dois criminosos. O agente foi atingido e morreu no local.

Após o crime, equipes da PM foram acionadas e realizaram buscas durante a noite para tentar prender os autores do homicídio contra o agente. No entanto, até esta publicação, ninguém havia sido capturado.

O sargento Márcio Franklin ingressou na Polícia Militar no dia 09 de Março de 1992. Atualmente, ele estava lotado no Colégio da Polícia Militar Do Estado do Ceará General Edgard Facó.

(…)

Com a morte do sargento Márcio Franklin, subiu para cinco o número de policiais militares mortos neste ano no Ceará, segundo dados da Associação dos Profissionais de Segurança (APS). O caso mais recente havia sido a morte do cabo da PM Luiz Carlos Ribeiro, 49 anos, assassinado a tiros no dia 18 de março no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.

A íntegra está aqui.

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Momento 2, noticiado no portal do Governo do Estado:

Os 1.400 aprovados para a 1ª turma do Concurso Público para ingresso na Polícia Militar do Ceará iniciam o Curso de Formação Profissional na manhã desta segunda-feira (3), com Aula Inaugural a partir das 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará. O governador Camilo Santana participa do encontro.

A Aula Inaugural será ministrada pela vice-governadora Izolda Cela, coordenadora executiva do Pacto por um Ceará Pacífico. Na ocasião, ela apresentará detalhes do projeto de ação intersetorial na segurança pública.

(…)

A íntegra está aqui.

09:17 · 24.03.2017 / atualizado às 09:17 · 24.03.2017 por

Se algum dia houve um clima de lua-de-mel entre o deputado Wagner Sousa e delegados da Polícia Civil do Ceará e mesmo alguns segmentos dos promotores de Justiça, o próprio parlamentar tratou de jogar uma pá de cal sobre o idílio.

Ontem, Wagner danou-se na tribuna da Assembleia Legislativa a acusar profissionais de segurança pública e promotores, fazendo as vezes de defensor de PMs reús em processos judiciais referentes à chamada “Chacina do Curió”.

A opção e o gesto do deputado – que é capitão reformado da Polícia Militar do Ceará e tira da área da segurança parcela grande dos votos que recebe – resultaram em duas manifestações pesadas.

A primeira, da entidade que representa delegados:

Nota de Repúdio

A Associação dos Delegados de Polícia civil do Estado do Ceará- ADEPOL/CE , vem manifestar o seu mais veemente repúdio ás precipitações proferidas pelo Deputado Estadual Capitão Wagner, o qual asseverou em açodado pronunciamento feito na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no dia 22 de março, que a Delegada de Polícia que presidiu a investigação do caso da chacina ocorrido no bairro Curió teria forjado provas contra quarenta e quarto policiais militares que se encontram presos.

As afirmações do citado parlamentar revelam seu total desconhecimento de modo como foram conduzidas as investigações e principalmente se traduz como agudo desrespeito á categoria dos Delegados de Polícia do Ceará. A investigação dos crimes ocorridos no episódio conhecido como “Chacina da Messejana” foi realizada de modo transparente , técnico e profissional , seguindo todos os parâmetros e regras legais . Não há quaisquer elementos que evidenciem postura excessiva ou irregular por parte dos Delegados de Polícia que laboraram no inquérito policial mencionado.

As autoridades policiais em menção se tratam de profissionais de históricos inatacável, sem nódoa em seus em seus assentamentos funcionais, representando verdadeiro exemplo de retidão, virtude e proficiência dos quadros da Polícia Judiciária do Estado do Ceará.

Insta frisar que as prisões de todos os policiais suspeitos no caso citado passaram pelo crivo de Ministério Público e do Poder Judiciário, cujas autoridades tiveram amplo acesso às provas produzidas na investigação, o que afasta qualquer conclusão indevida de indicação de provas inexistente ou forjadas. Todo o processo investigativo foi acompanhado e validado por essas duas instituições.

O direito de crítica e opinião deve, logicamente, ser garantido a todo o cidadão. No entanto, o exercício desse direito, notadamente em se tratando de um parlamentar representante do povo, deve manter o absoluto compromisso com a verdade. A tribuna dos representantes do povo não pode ser palco para que se lancem ilações vazias e inverídicas e arroubos populista contra o profissionais que exercem seu mister com denodo e aprumo técnico , dentro dos ditames legais.

Por fim, a ADEPOL/CE manifesta seu integral apoio e solidariedade ás Delegadas de Polícia que atuaram na investigação, reiterando seus compromissos em combater os ataques indevidos à imagem dos integrante da classe.

A DIRETORIA

 

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A outra,  dos promotores de Justiça:

NOTA DE ESCLARECIMENTO 
Os promotores de justiça integrantes da força-tarefa que acompanhou a investigação da denominada “Chacina do Curió”, vêm à público repudiar as declarações do Deputado Estadual Capitão Wagner prestadas ontem na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
 
Segundo o deputado, “a delegada apontou fatos que não existiam nos autos. Ela forjou localização geográfica nos mapas apresentados no processo”.
 
No entender destes signatários, trata-se de declaração temerária, que demonstra desconhecimento da prova acostada aos autos e incompatível com a seriedade que deve pautar os debates no parlamento estadual.
 
Asseguramos que a investigação foi desenvolvida pela Delegacia de Assuntos Internos da CGD com acompanhamento desta força-tarefa, com plena imparcialidade, isenção e rigor técnico, ao tempo em que lamentamos que se busque politizar a mais grave chacina da história do Ceará.
 
Por fim, informamos que a denúncia apresentada pelo Ministério Público foi recebida por um colegiado de juízes e que, até o momento, todos os recursos apresentados pelos acusados foram indeferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pelo Superior Tribunal de Justiça.