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Categoria: Segurança pública


11:01 · 30.10.2017 / atualizado às 08:02 · 26.10.2017 por

Para quem acha que tiro dá conta da segurança pública, é bom saber: a Polícia Militar está esperando a chegada de 60 carabinas .40 estalando de novas.

É que foram gastos R$ 310.248,60 na compra das armas.

As carabinas são de produção nacional.

21:15 · 29.10.2017 / atualizado às 21:19 · 29.10.2017 por

Deu no G1 Ceará:

A Justiça do Ceará condenou uma professora universitária a pagar R$ 28.960 por danos morais ao guarda municipal Ricardo Napoleão Moura Franco. Ela desferiu diversos xingamentos ao guarda durante os protestos contra a construção do viaduto no Parque do Cocó, na Avenida Engenheiro Santana Júnior, em Fortaleza, ocorridos em agosto de 2013. A mulher condenada pode recorrer.

Conforme a sentença do juiz Walberto Luiz de Albuquerque, a ação da professora foi filmada pelo próprio guarda, em vídeo com mais de cinco minutos, onde ela utiliza de palavras, termos e frases de baixo calão para atacar Napoleão, que estava a serviço, contendo os manisfestantes.

A mulher denunciada foi intimada, mas não compareceu à audiência, o que motivou a condenação. “Entendo verdadeiras as absurdas, desproporcionais e gravíssimas ofensas verbais proferidas pela ré contra o autor, o qual é funcionário público que estava no exercício de sua profissão e que teve que aguentar todos os insultos proferidos pela agressora, o que é suficiente para gerar grande constrangimento e intensa dor psicológica, excedendo em muito ao mero aborrecimento, sendo referidos fatos suficientes para causar danos morais indenizáveis”, apontou o magistrado nos autos do processo.

O juiz ainda considerou como agravante o fato de a ré ser professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), com título de doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), “o que reforça a plena consciência da gravidade do ato e das suas possíveis repercussões”.

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O texto não diz, mas a professora condenada se chama Ilana Viana do Amaral. É ela quem aparece na foto acima (imagem capturada do Youtube, no filminho feito pelo guarda).

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará, está lotada na Universidade Estadual do Ceará, onde leciona em cursos de graduação e de mestrado. Em 2014, foi indiciada por incêndio criminoso no Paço Municipal, sede da Prefeitura de Fortaleza, conforme a Imprensa – nós, inclusive – noticiou na época.

A íntegra da matéria sobre a decisão do juiz está aqui.

09:11 · 19.10.2017 / atualizado às 09:12 · 18.10.2017 por

Publiquei na Coluna Comunicado de hoje:

Representantes de conselhos comunitários de Defesa Social do Estado todo têm encontro no próximo sábado. Vai ser no Centro de Eventos, em Fortaleza. Trata-se de seminário articulado pelo Programa Ceará Pacífico, da gestão estadual, que pretende reunir cerca de mil participantes. A ideia é abrir para a sociedade uma discussão que tem ficado em instâncias técnicas, acadêmicas e, com indisfarçável oportunismo, políticas. E é bom que se aborde o tema de forma ampliada. Afinal, é direito do cidadão expor o que sente e o que necessita – se possível, sem intermediários. O governador Camilo Santana (PT), a vice, Izolda Cela, e o secretário da Segurança, André Costa, ficaram de ir ao evento.

Trezentos e oitenta novos conselheiros deverão ser empossados no seminário de sábado. A agenda inclui palestra do ex-comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina e da Força Nacional, coronel Nazareno Marcineiro, sobre segurança comunitária.

18:08 · 17.10.2017 / atualizado às 18:08 · 17.10.2017 por

O Ministério Público do Ceará denunciou à Justiça os presidentes de três associações militares devido a excessos cometidos na chamada “Operação Tolerância Zero”. São eles Pedro Queiroz da Silva, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Clébio Eliziano Queiroz, da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, e Reginauro Sousa Nascimento, da Associação dos Profissionais da Segurança. Além da ação penal, o MPCE protocolou uma ação civil pública contra as três associações e, além destas, também foi citada como réu, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.

Os três denunciados teriam, ainda, ligações políticas com o deputado Wagner Sousa, que tem a Associação dos Profissionais da Segurança como centro de poder. E teriam, ainda relacionamento com empresas de segurança privada. Essas informações não constam da denúncia do MP. Reginauro Sousa Nascimento, a propósito, foi candidato a vereador em Fortaleza em 2016. Ele é bombeiro, mas se queimou nas urnas – recebeu 4.161, insuficientes para levá-lo à Câmara Municipal.

Já Pedro Queiroz, o “P. Queiroz”, é soldado da Polícia Militar do Ceará e chegou a ser expulso da corporação por indisciplina em 2015, mas acabou reintegrado por decisão da Justiça. Antes, em 2006, foi candidato a deputado estadual.

Abaixo, informações do Ministério Público:

A operação “Tolerância Zero”, realizada entre os dias 6 e 8 de janeiro deste ano, consistia na repressão a qualquer tipo de infração com voz de prisão, independente da gravidade do crime. Segundo a denúncia do MPCE, a estratégia da operação era baseada na ideia de que, lotando as delegacias de Polícia, os militares passariam considerável tempo esperando a lavratura dos procedimentos prejudicando as rotineiras rondas ostensivas, o que geraria um sentimento de insegurança na população. “Acreditavam que, assim, o Governo iria se sentir pressionado a atender os pleitos da categoria”, consta na petição inicial.

De acordo com os promotores de Justiça da Comissão Especial de Apuração criada pelo MPCE para analisar a adoção da operação, “o comportamento dos policiais não foi motivado pela observância ao ordenamento jurídico ou por qualquer política de redução da criminalidade, tampouco derivou de ordem emanada do Comando Geral da Polícia Militar. Os policiais foram induzidos pelas associações e movidos apenas pelo interesse da própria categoria, que, sentindo-se insatisfeita com o tratamento dispensado pelo Governo do Estado, resolveu desencadear a operação com o escopo de atrair a atenção da população e do Executivo”, destacam os membros.

09:56 · 14.10.2017 / atualizado às 09:01 · 12.10.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Os lentos trâmites da burocracia legislativa estão para impor um ano de espera a proposta que, avaliam setores responsáveis da análise política, pode ser fundamental para o Ceará. É a proposta de criação de uma delegacia de polícia especializada em homicídios relacionados ao tráfico de drogas, texto do deputado Tin Gomes (PHS). A matéria foi encaminhada na Assembleia em dezembro do ano passado. Passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa Social; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Mas tropeçou na Orçamento, Finanças e Tributação. E está parada por lá, à espera de tão demorado parecer.

Na leitura dos fatos vinculados a essa proposta pode-se contar o excessivo uso da violência como mote de discursos nos plenários parlamentares. Ou a exploração midiática de medidas que Estado e Município tomam. Mas em qualquer situação não se pode perder o vista o mais agudo: a média diária de 15 assassinatos por dia no Ceará.

04:58 · 11.10.2017 / atualizado às 13:51 · 08.10.2017 por

Na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, nesta quarta-feira:

Quem se pauta politicamente pela segurança precisa se ligar. É que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar hoje relatório que trata do Estatuto da Segurança Privada. Há no texto pontos em discussão, como a proibição de as instituições bancárias constituírem empresas próprias para transportar valores e a abertura plena ao capital estrangeiro para que atue na área. Num cenário como o do Ceará, onde este ano já houve 51 ataques a bancos, caixas eletrônicos e veículos de transporte de dinheiro, é uma tramitação que exige alguma atenção.

15:47 · 26.09.2017 / atualizado às 19:58 · 25.09.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Pelo menos 30% do dinheiro acumulado no Fundo Penitenciário Nacional, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve ser usado para construir, reformar, ampliar e aprimorar estabelecimentos penais. A decisão foi tomada pelos deputados federais, saudada como se fosse uma solução para o cipoal de problemas que há no sistema carcerário e na segurança. Mas não é. Pode-se, engessando parte dos recursos, resolver demandas pontuais. Mas há reformas a serem efetivadas na base. Se não tiverem atenção, o que se fizer será só cosmética.

Dezesseis dos 22 deputados cearenses se manifestaram pelo voto. André Figueiredo, Ariosto Holanda, Flávio Sabino, Chico Lopes, Gorete Pereira, Leônidas Cristino, Luizianne Lins, Macedo, Odorico Monteiro e Vicente Arruda foram contra. Os governistas Aníbal Gomes, Danilo Forte, Moses Rodrigues, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Martins e Vaidon Oliveira disseram sim.

21:04 · 22.09.2017 / atualizado às 11:07 · 21.09.2017 por

Passou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados proposta que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Trabalha-se com uma meta ambiciosa: reduzir em 10 anos o número de ocorrências pela metade.

Ceará tem seis representantes na Comissão: Genecias Noronha (SD), Domingos Neto (PSD), Danilo Forte (PSB) e Vicente Arruda (PDT) são titulares. Entre os suplentes estão Moses Rodrigues (PMDB) e Gorete Pereira (PR).

 

18:55 · 13.09.2017 / atualizado às 16:23 · 12.09.2017 por

A norte-americana Kay Pranis, jurista que implantou em 1997, no Departamento Correcional do estado de Minnesotta (EUA), o sistema de justiça restaurativa – técnica de mediação para a resolução de conflitos -, tem programação este mês em Fortaleza. Ela vem participar no próximo dia 22 de evento na Escola de Magistratura.

A agenda de Kay Pranis se relaciona com o programa “Ceará Pacífico”, coordenado pela vice-governadora, Izolda Cela. A justiça restaurativa é um dos fundamentos dessa ação do Estado. Tribunal de Justiça e entidades do terceiro setor deverão ter representantes na palestra, no próximo dia 22.

A palestra de Kay Pranis tem a meta de de “sensibilizar e difundir” na sociedade para a justiça restaurativa e para outros meios de pacificação social.

Quem quiser participar, pode se inscrever enviando e-mail para esmec@tjce.jus.br.

18:00 · 31.08.2017 / atualizado às 07:33 · 30.08.2017 por

O secretário Nelson Martins, titular da Casa Civil do Estado do Ceará, assumiu com as comunidades indígenas o compromisso de ser portador das reivindicações para as secretarias da gestão de Camilo Santana (PT).

A ideia inicial já está definida por Nelson: agendar audiências entre as pastas e as representações das tribos e, em seguida, com o governador.

Afinal, vai ser no gabinete número 1 do Palácio da Abolição que se dará “a palavra final em relação às demandas”, segundo o secretário. Dados oficiais apontam que há no Ceará 33 mil integrantes de comunidades indígenas.

O Governo desenvolve ações produtivas e de segurança hídrica, entre outras, para esse público.