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Categoria: Segurança pública


18:08 · 17.10.2017 / atualizado às 18:08 · 17.10.2017 por

O Ministério Público do Ceará denunciou à Justiça os presidentes de três associações militares devido a excessos cometidos na chamada “Operação Tolerância Zero”. São eles Pedro Queiroz da Silva, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Clébio Eliziano Queiroz, da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, e Reginauro Sousa Nascimento, da Associação dos Profissionais da Segurança. Além da ação penal, o MPCE protocolou uma ação civil pública contra as três associações e, além destas, também foi citada como réu, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.

Os três denunciados teriam, ainda, ligações políticas com o deputado Wagner Sousa, que tem a Associação dos Profissionais da Segurança como centro de poder. E teriam, ainda relacionamento com empresas de segurança privada. Essas informações não constam da denúncia do MP. Reginauro Sousa Nascimento, a propósito, foi candidato a vereador em Fortaleza em 2016. Ele é bombeiro, mas se queimou nas urnas – recebeu 4.161, insuficientes para levá-lo à Câmara Municipal.

Já Pedro Queiroz, o “P. Queiroz”, é soldado da Polícia Militar do Ceará e chegou a ser expulso da corporação por indisciplina em 2015, mas acabou reintegrado por decisão da Justiça. Antes, em 2006, foi candidato a deputado estadual.

Abaixo, informações do Ministério Público:

A operação “Tolerância Zero”, realizada entre os dias 6 e 8 de janeiro deste ano, consistia na repressão a qualquer tipo de infração com voz de prisão, independente da gravidade do crime. Segundo a denúncia do MPCE, a estratégia da operação era baseada na ideia de que, lotando as delegacias de Polícia, os militares passariam considerável tempo esperando a lavratura dos procedimentos prejudicando as rotineiras rondas ostensivas, o que geraria um sentimento de insegurança na população. “Acreditavam que, assim, o Governo iria se sentir pressionado a atender os pleitos da categoria”, consta na petição inicial.

De acordo com os promotores de Justiça da Comissão Especial de Apuração criada pelo MPCE para analisar a adoção da operação, “o comportamento dos policiais não foi motivado pela observância ao ordenamento jurídico ou por qualquer política de redução da criminalidade, tampouco derivou de ordem emanada do Comando Geral da Polícia Militar. Os policiais foram induzidos pelas associações e movidos apenas pelo interesse da própria categoria, que, sentindo-se insatisfeita com o tratamento dispensado pelo Governo do Estado, resolveu desencadear a operação com o escopo de atrair a atenção da população e do Executivo”, destacam os membros.

09:56 · 14.10.2017 / atualizado às 09:01 · 12.10.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Os lentos trâmites da burocracia legislativa estão para impor um ano de espera a proposta que, avaliam setores responsáveis da análise política, pode ser fundamental para o Ceará. É a proposta de criação de uma delegacia de polícia especializada em homicídios relacionados ao tráfico de drogas, texto do deputado Tin Gomes (PHS). A matéria foi encaminhada na Assembleia em dezembro do ano passado. Passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa Social; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Mas tropeçou na Orçamento, Finanças e Tributação. E está parada por lá, à espera de tão demorado parecer.

Na leitura dos fatos vinculados a essa proposta pode-se contar o excessivo uso da violência como mote de discursos nos plenários parlamentares. Ou a exploração midiática de medidas que Estado e Município tomam. Mas em qualquer situação não se pode perder o vista o mais agudo: a média diária de 15 assassinatos por dia no Ceará.

04:58 · 11.10.2017 / atualizado às 13:51 · 08.10.2017 por

Na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, nesta quarta-feira:

Quem se pauta politicamente pela segurança precisa se ligar. É que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar hoje relatório que trata do Estatuto da Segurança Privada. Há no texto pontos em discussão, como a proibição de as instituições bancárias constituírem empresas próprias para transportar valores e a abertura plena ao capital estrangeiro para que atue na área. Num cenário como o do Ceará, onde este ano já houve 51 ataques a bancos, caixas eletrônicos e veículos de transporte de dinheiro, é uma tramitação que exige alguma atenção.

15:47 · 26.09.2017 / atualizado às 19:58 · 25.09.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Pelo menos 30% do dinheiro acumulado no Fundo Penitenciário Nacional, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve ser usado para construir, reformar, ampliar e aprimorar estabelecimentos penais. A decisão foi tomada pelos deputados federais, saudada como se fosse uma solução para o cipoal de problemas que há no sistema carcerário e na segurança. Mas não é. Pode-se, engessando parte dos recursos, resolver demandas pontuais. Mas há reformas a serem efetivadas na base. Se não tiverem atenção, o que se fizer será só cosmética.

Dezesseis dos 22 deputados cearenses se manifestaram pelo voto. André Figueiredo, Ariosto Holanda, Flávio Sabino, Chico Lopes, Gorete Pereira, Leônidas Cristino, Luizianne Lins, Macedo, Odorico Monteiro e Vicente Arruda foram contra. Os governistas Aníbal Gomes, Danilo Forte, Moses Rodrigues, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Martins e Vaidon Oliveira disseram sim.

21:04 · 22.09.2017 / atualizado às 11:07 · 21.09.2017 por

Passou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados proposta que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Trabalha-se com uma meta ambiciosa: reduzir em 10 anos o número de ocorrências pela metade.

Ceará tem seis representantes na Comissão: Genecias Noronha (SD), Domingos Neto (PSD), Danilo Forte (PSB) e Vicente Arruda (PDT) são titulares. Entre os suplentes estão Moses Rodrigues (PMDB) e Gorete Pereira (PR).

 

18:55 · 13.09.2017 / atualizado às 16:23 · 12.09.2017 por

A norte-americana Kay Pranis, jurista que implantou em 1997, no Departamento Correcional do estado de Minnesotta (EUA), o sistema de justiça restaurativa – técnica de mediação para a resolução de conflitos -, tem programação este mês em Fortaleza. Ela vem participar no próximo dia 22 de evento na Escola de Magistratura.

A agenda de Kay Pranis se relaciona com o programa “Ceará Pacífico”, coordenado pela vice-governadora, Izolda Cela. A justiça restaurativa é um dos fundamentos dessa ação do Estado. Tribunal de Justiça e entidades do terceiro setor deverão ter representantes na palestra, no próximo dia 22.

A palestra de Kay Pranis tem a meta de de “sensibilizar e difundir” na sociedade para a justiça restaurativa e para outros meios de pacificação social.

Quem quiser participar, pode se inscrever enviando e-mail para esmec@tjce.jus.br.

18:00 · 31.08.2017 / atualizado às 07:33 · 30.08.2017 por

O secretário Nelson Martins, titular da Casa Civil do Estado do Ceará, assumiu com as comunidades indígenas o compromisso de ser portador das reivindicações para as secretarias da gestão de Camilo Santana (PT).

A ideia inicial já está definida por Nelson: agendar audiências entre as pastas e as representações das tribos e, em seguida, com o governador.

Afinal, vai ser no gabinete número 1 do Palácio da Abolição que se dará “a palavra final em relação às demandas”, segundo o secretário. Dados oficiais apontam que há no Ceará 33 mil integrantes de comunidades indígenas.

O Governo desenvolve ações produtivas e de segurança hídrica, entre outras, para esse público.

18:42 · 28.08.2017 / atualizado às 18:50 · 25.08.2017 por

A turma mal acotumada a se queixar da fiscalização de trânsito – ou seja, a turma do beicinho e que até tenta faturar politicamente, espalhando boatos em redes sociais -, não vai gostar de saber: a autarquia que cuida do setor em Fortaleza vai empatar mais de meio milhão de reais na compra de cones e cilindros canalizadores de tráfego.

Muito mais, registre-se com precisão: R$ 636 mil.

A despesa planejada pela AMC supera R$ 391 mil com 3,5 mil cones e R$ 245 mil com 600 cilindros. Parte da encomenda deve servir, conforme o órgão, à sinalização e à segurança do programa Ciclofaixa de Lazer, realizado pela Prefeitura de Fortaleza aos domingos. 

05:12 · 14.08.2017 / atualizado às 09:14 · 10.08.2017 por

Publiquei na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, na edição desta segunda-feira (14.agosto):

A iniciativa privada e até mesmo sentenciados vão poder doar dinheiro para reformar instituições prisionais. Esse é o foco de projeto que tramita na Câmara dos Deputados, com relatoria do cearense Flávio Sabino (PR). O voto de Sabino na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi favorável, com uma emenda: as melhorias não poderão ser bancadas por condenados por furto, roubo, corrupção passiva e corrupção ativa – “para evitar que dinheiro obtido com a consumação desses crimes seja usado nas obras”, como explica o parlamentar.

Para que escape da acusação de patrocinar benesses individuais a presos, o projeto veda obras em apenas uma cela. “A pessoa física ou empresa que desejar contribuir para a melhoria das condições prisionais o deverá fazer para todo um conjunto arquitetônico”, explica Sabino.

10:37 · 09.08.2017 / atualizado às 10:12 · 07.08.2017 por

Categoria que reclamava horrores ter sido esquecida nas revisões salariais implementadas pelo Governo do Ceará, os peritos criminais adjuntos acabaram arranjando um padrinho.

É o deputado Manuel Santana (PT), correligionário do governador Camilo Santana. Santana quer dar um empurrãozinho nos vencimentos dos peritos adjuntos.

O deputado, que é médico, propõe um planejamento que se estende até dezembro de 2018. Santana tem procurado agora dialogar com colegas, até mesmo a turma da oposição, para sustentar o texto politicamente.

Segundo o texto que Santana pôs para tramitar na Assembleia, o contracheque de um perito mais qualificado (nível IV, classe D) pode chegar a R$ 9,12 mil.

Assim, o deputado petista ingressa – legitimamente, deve-se registrar – num campo no qual o colega Wagner Sousa (PR) acha que opina soberanamente, como se estivesse num feudo: o da segurança pública.