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Categoria: Serviço público


05:53 · 17.01.2018 / atualizado às 08:54 · 15.01.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

O deputado Heitor Férrer (PSB) pôs para tramitar na Assembleia Legislativa projeto que, se passar pelo crivo das comissões e do plenário, pretende dar um basta em práticas que ameaçam o conceito de serviço público. A ideia é impedir que familiares de secretários, do governador, de presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário ou mesmo de ocupantes de direções, chefias ou assessoramento sejam nomeados para funções públicas. A matéria é linha-dura até para estagiários – nem para funções desse nível poderia haver nomeações, diz o texto.

16:56 · 01.12.2017 / atualizado às 16:56 · 01.12.2017 por

Referência em tratamento contra o câncer no Ceará, e considerado um dos maiores centros de assistência de alta complexidade em oncologia do País, o O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) retomou os atendimentos que estavam suspensos devido à falta de repasses da Prefeitura de Fortaleza – um calote assim mescla, no mínimo, insensibilidade humana, desatenção política e negligência social.

Foi firmado ontem à noite acordo pelo qual a Prefeitura de Fortaleza se compromete a pagar o que deve ao ICC, em torno de R$ 18 milhões, em parcelas de R$ 750 mil a partir do próximo ano, chegando a quitá-la até o primeiro semestre de 2019 com o pagamento das parcelas restantes.

O Instituto havia suspendido os procedimentos de iodoterapia, cirurgia de tumor ósseo, hematologia e cirurgia abdominal, voltado agora todos à sua normalidade.​

10:54 · 31.07.2017 / atualizado às 10:54 · 31.07.2017 por

Da assessoria de Imprensa do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, em Fortaleza:

Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, com a Sala de Apoio à Mulher Trabalhadora, reconhecida pelo Ministério da Saúde, orienta futuras mães a amamentarem da melhor forma. O serviço é gratuito e aberto a comunidade, basta agendar. O hospital também recolhe em domicílio doações de leite materno. Desde o início do ano já passaram pela Sala 119 mães e foram doados pouco mais de 23 litros de leite. Os bebês prematuros internados agradecem as visitas e doações.

05:01 · 19.06.2017 / atualizado às 17:04 · 14.06.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal – na qual há integrantes com perfil mais policialesco e midiático do que político e parlamentar – rejeitou proposta pela qual agentes públicos poderiam ser sujeitados sem saber a testes de honestidade. Ou seja, a autênticas e em geral desleais “pegadinhas”. O Ceará tem quatro integrantes no colegiado: Moses Rodrigues (PMDB) e Ronaldo Martins (PRB), como titulares, e Vitor Valim (PMDB) e Flávio Sabino (PR) em suplência.

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Em tempo: o autor de ideia tão disparatada é o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) – aquele mesmo, que foi candidato a vice do tucano José Serra em disputa presidencial.

18:51 · 17.06.2017 / atualizado às 06:54 · 18.06.2017 por

A Câmara Municipal de Fortaleza tem tramitando agora uma proposta que inclui os servidores lotados em escolas municipais nos grupos prioritários de campanhas de vacinação, a exemplo dos professores.

Só há um problema – e sério, apesar de o texto bem-intencionado não ter notado: as regras das campanhas são definidas pelo Governo Federal.

Não há, pois, como o Município se intrometer nisso.

06:25 · 08.06.2017 / atualizado às 16:27 · 07.06.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

Tema obrigatório de discussões e dúvidas em diferentes instâncias, a reforma da previdência nos moldes determinados pelo governo de Michel Temer (PMDB) e agora sob análise do Congresso atinge de cheio os servidores públicos. A avaliação é da procuradora municipal de Fortaleza Gláucia Pontes. “Em termos gerais, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é extremamente injusta e incompatível com a lógica previdenciária adotada pelo Regime Próprio de Previdência, cujo intuito é manter um sistema de autossustentação, considerando o caráter contributivo e solidário (…)”.

A análise da procuradora – uma das mais respeitadas especialistas locais em previdência – está no livro “A Aposentadoria e o Servidor Público”. Dado interessante: a publicação foi lançada em 3 de dezembro do ano passado, dois dias antes da divulgação do projeto do Planalto.

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E acrescente-se que a procuradora diz que “é notória a independência que o Regime Próprio de Previdência chancela aos servidores públicos ante o Regime Geral”. E que “é constrangedor vermos declinarem direitos trabalhados (…) para proteção dos idosos e inválidos (…), especialmente ante a alegativa de um déficit que não existe”.

Gláucia Pontes é incisiva ao definir os agentes, suas responsabilidade e atribuições no cenário da Previdência: “Os servidores proveem o custeio de suas aposentadorias e pensões, sob um regime de cálculos atuariais periódicos. Apesar disso, o governo vem os tratando como responsáveis pelo falso déficit da previdência geral”.

04:38 · 02.06.2017 / atualizado às 10:40 · 01.06.2017 por

Hoje, na edição da Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

A Prefeitura de Fortaleza vai empatar mais de meio milhão de reais para ampliar escolas e um centro de educação infantil nas áreas das regionais I, II, IV e V. No total, o investimento previsto é de R$ 548.630,00, dinheiro do orçamento da Secretaria de Educação. Poderia ser uma ação ordinária, mas não é simples desse jeito. Há a necessidade de se avaliarem medidas do gênero como políticas de estado e não apenas de governo. Ou seja, devem-se ter em conta as demandas permanentes do ensino – o que, sem excesso, precisa entrar na categoria de prioridades que vão muito além dos discursos floreados.

05:27 · 26.05.2017 / atualizado às 19:32 · 25.05.2017 por

Publiquei na Coluna Comunicado, edição de hoje, do jornal Diário do Nordeste:

A Assembleia Legislativa aprovou ontem projetos que revisam os salários no Ministério Público, no Poder Judiciário e na Defensoria Pública do Ceará. Uma correção que não esbarrou em circunstâncias políticas – tanto deputados de situação quanto de oposição – ou, nesse caso, pelo menos a maior parte deles – não impuseram objeções às propostas. Não a chancela ordinária às matérias, mas a disposição de discuti-las de forma mais aprofundada merece registro. Os parlamentares deram um passo importante no diálogo com os demais servidores públicos.

E, meio que puxando o rabo e jogando o debate no chão, os deputados aprovaram projeto que define a vaquejada como Patrimônio Cultural do Ceará, assinado por Danniel Oliveira (PMDB). Na contramão dos movimentos ambientalistas, deve-se observar.

13:58 · 11.05.2017 / atualizado às 11:05 · 11.05.2017 por

O senador cearense José Pimentel (PT) está numa cruzada esclarecedora sobre a reforma da previdência, buscada pelo governo Temer. Os municípios de Itapipoca, Varjota e Sobral estão no roteiro dele, que vai falar sobre “O Desmonte da Previdência Social, os Impactos na Vida das Pessoas e na Economia Local”.

Vale lembrar que Pimentel conhece bem o metier e até ministro da Previdência Social já foi.

Abaixo, informações da assessoria do parlamentar:

Varjota é a primeira cidade na rota do senador, onde a palestra acontece na próxima sexta-feira (12/5). No sábado (13/5), Pimentel estará pela manhã em Itapipoca e, no mesmo dia à tarde, em Sobral.

Em suas palestras, Pimentel explica sobre o que muda nas atuais regras do sistema previdenciário com a PEC 287/2016. Entre os aspectos negativos, a reforma da Previdência do governo Michel Temer estabelece uma idade mínima para aposentadoria, conjugada a exigência de, no mínimo, 25 anos de contribuição ao sistema.

Para o trabalhador, especialmente da iniciativa privada, a aposentadoria ficará praticamente impossível, devido ao alto índice de rotatividade. Mas a mulher será a mais prejudicada. A nova regra agride fortemente as trabalhadoras urbanas e rurais. A diferença de idade entre homens e mulheres passa de 5 para 3 anos. Mulheres terão que ter a idade mínima de 62 anos e comprovar o mínimo de 25 anos de contribuição, conforme o texto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Para o campo, as regras são ainda mais severas. Essa reforma da Previdência ignora as sazonalidades da safra e obriga o agricultor a contribuir mensalmente, como acontece no meio urbano. Além disso, a PEC não leva em consideração que o trabalho no campo é iniciado ainda na adolescência.

O senador aborda ainda os impactos da reforma na economia local. Especialistas comprovam que a economia dos municípios ficará seriamente comprometida com a medida do governo. O total dos repasses da Previdência a aposentados e pensionistas chega a superar em até três vezes o que os municípios recebem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com a reforma da Previdência, as aposentadorias serão adiadas e os benefícios aos aposentados vão diminuir.

Esse enfraquecimento da economia local, aliado às dificuldades ao acesso à aposentadoria rural, podem provocar o êxodo no campo e nas pequenas cidades, empurrando jovens aos grandes centros urbanos.

Nos três eventos, os participantes receberão duas cartilhas, elaboradas pelo gabinete do senador José Pimentel. Uma voltada às mudanças na vida do trabalhador rural e outra mais abrangente, que detalha a proposta da reforma da Previdência do governo Temer. Nas publicações, o senador afirma que para barrar a reforma é fundamental a mobilização da sociedade.

Essa é a agenda de José Pimentel nesta semana:

Sexta-feira (12/5)

Itapipoca
Hora: 9h
Local: Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Rua Dom Aureliano Matos, 625, Centro

Sábado (13/5)

Varjota
Hora: 9h
Local: Auditório da Câmara Municipal – Travessa Pedro Baltazar, 13

Sobral
Hora: 15 h
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Av. Dom José Tupinambá da Frota, 1991, Centro

12:41 · 06.04.2017 / atualizado às 09:43 · 06.04.2017 por

Os deputados Chico Lopes (PCdoB), como titular, e Aníbal Gomes e Moses Rodrigues (PMDB) e Flávio Sabino (PR), como suplentes, são os cearenses que integram a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara federal.

Repare, então: vão passar por eles as discussões sobre proposta que obriga o uso de crachá por profissional, seja do setor público ou do privado, que atenda o consumidor em empresas.

O projeto já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, onde atuam Adail Carneiro (PP) e Vaidon Oliveira (DEM).