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Categoria: Serviço público


10:42 · 29.03.2018 / atualizado às 07:43 · 29.03.2018 por

O governador do Estado, Camilo Santana (PT), e o prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça (PR), firmaram contrato que autoriza a Companhia de água e Esgoto do Ceará (Cagece) a voltar a operar plenamente os serviços e a política de água, esgoto e saneamento da cidade. E, ainda, a retomar o plano de investimentos nessas áreas no Município.

A assinatura do contrato foi um marco histórico que põe fim a um imbróglio jurídico entre a Cagece e o Grupo Marquise que se arrastava desde 2004, criando problemas de saneamento básico na Cidade, danos à malha viária, riscos à saúde pública por falta de investimentos.

O ato, no Gabinete do Governador, no Palácio Abolição, em Fortaleza, contou com a presença do secretário de Infraestrutura do Município, Carlos Eduardo Borges Evangelista (Caê Pessoa), do diretor-presidente da Cagece, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, entre outras autoridades.

05:18 · 21.03.2018 / atualizado às 05:21 · 20.03.2018 por

A Agência Reguladora do Ceará (Arce) também lançou um aplicativo para celulares para chamar de seu.

A finalidade, avisa a Arce, é agilizar as possibilidades de comunicações entre o público e o órgão.  O app se chama ConectArce e por enquanto está disponível para telefones que usam o sistema Android.

Agora, quem utiliza serviços como os de água e energia elétrica – ou seja, todos os cidadãos – pode enviar para a Arce denúncias ou sugestões ou pedir informações de forma descomplicada: pelo celular.

12:00 · 01.03.2018 / atualizado às 05:44 · 28.02.2018 por

Em 2017, a Prefeitura de Fortaleza registrou índice de 38% de aumento no volume de lixo coletado, tendo 2016 como referência. O percentual representou aproximadamente 1,061 toneladas de resíduos.

Há um número telefônico no serviço municipal para o qual a população pode indicar à Prefeitura de Fortaleza locais com descarte irregular de lixo. Os contatos também podem ser feitos via Internet, por meio do site www.fortaleza.ce.gov.br/156.

13:13 · 01.02.2018 / atualizado às 07:16 · 01.02.2018 por

A Câmara de Fortaleza vai ter para avaliar na retomada dos trabalhos um projeto que soma três temas frequentes na pauta: a mobilidade urbana, a segurança pública e o respeito às mulheres e aos idosos.

Trata-se de proposta do vereador Célio Studart (SD).

Célio propõe que os veículos de transporte público de Fortaleza tenha autorizado o desembarque de mulheres e idosos fora das paradas entre as 21 e as 5 horas. O vereador lembra que o Poder Público tem promover a segurança dos cidadãos.

05:53 · 17.01.2018 / atualizado às 08:54 · 15.01.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

O deputado Heitor Férrer (PSB) pôs para tramitar na Assembleia Legislativa projeto que, se passar pelo crivo das comissões e do plenário, pretende dar um basta em práticas que ameaçam o conceito de serviço público. A ideia é impedir que familiares de secretários, do governador, de presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário ou mesmo de ocupantes de direções, chefias ou assessoramento sejam nomeados para funções públicas. A matéria é linha-dura até para estagiários – nem para funções desse nível poderia haver nomeações, diz o texto.

16:56 · 01.12.2017 / atualizado às 16:56 · 01.12.2017 por

Referência em tratamento contra o câncer no Ceará, e considerado um dos maiores centros de assistência de alta complexidade em oncologia do País, o O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) retomou os atendimentos que estavam suspensos devido à falta de repasses da Prefeitura de Fortaleza – um calote assim mescla, no mínimo, insensibilidade humana, desatenção política e negligência social.

Foi firmado ontem à noite acordo pelo qual a Prefeitura de Fortaleza se compromete a pagar o que deve ao ICC, em torno de R$ 18 milhões, em parcelas de R$ 750 mil a partir do próximo ano, chegando a quitá-la até o primeiro semestre de 2019 com o pagamento das parcelas restantes.

O Instituto havia suspendido os procedimentos de iodoterapia, cirurgia de tumor ósseo, hematologia e cirurgia abdominal, voltado agora todos à sua normalidade.​

10:54 · 31.07.2017 / atualizado às 10:54 · 31.07.2017 por

Da assessoria de Imprensa do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, em Fortaleza:

Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, com a Sala de Apoio à Mulher Trabalhadora, reconhecida pelo Ministério da Saúde, orienta futuras mães a amamentarem da melhor forma. O serviço é gratuito e aberto a comunidade, basta agendar. O hospital também recolhe em domicílio doações de leite materno. Desde o início do ano já passaram pela Sala 119 mães e foram doados pouco mais de 23 litros de leite. Os bebês prematuros internados agradecem as visitas e doações.

05:01 · 19.06.2017 / atualizado às 17:04 · 14.06.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal – na qual há integrantes com perfil mais policialesco e midiático do que político e parlamentar – rejeitou proposta pela qual agentes públicos poderiam ser sujeitados sem saber a testes de honestidade. Ou seja, a autênticas e em geral desleais “pegadinhas”. O Ceará tem quatro integrantes no colegiado: Moses Rodrigues (PMDB) e Ronaldo Martins (PRB), como titulares, e Vitor Valim (PMDB) e Flávio Sabino (PR) em suplência.

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Em tempo: o autor de ideia tão disparatada é o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) – aquele mesmo, que foi candidato a vice do tucano José Serra em disputa presidencial.

18:51 · 17.06.2017 / atualizado às 06:54 · 18.06.2017 por

A Câmara Municipal de Fortaleza tem tramitando agora uma proposta que inclui os servidores lotados em escolas municipais nos grupos prioritários de campanhas de vacinação, a exemplo dos professores.

Só há um problema – e sério, apesar de o texto bem-intencionado não ter notado: as regras das campanhas são definidas pelo Governo Federal.

Não há, pois, como o Município se intrometer nisso.

06:25 · 08.06.2017 / atualizado às 16:27 · 07.06.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

Tema obrigatório de discussões e dúvidas em diferentes instâncias, a reforma da previdência nos moldes determinados pelo governo de Michel Temer (PMDB) e agora sob análise do Congresso atinge de cheio os servidores públicos. A avaliação é da procuradora municipal de Fortaleza Gláucia Pontes. “Em termos gerais, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é extremamente injusta e incompatível com a lógica previdenciária adotada pelo Regime Próprio de Previdência, cujo intuito é manter um sistema de autossustentação, considerando o caráter contributivo e solidário (…)”.

A análise da procuradora – uma das mais respeitadas especialistas locais em previdência – está no livro “A Aposentadoria e o Servidor Público”. Dado interessante: a publicação foi lançada em 3 de dezembro do ano passado, dois dias antes da divulgação do projeto do Planalto.

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E acrescente-se que a procuradora diz que “é notória a independência que o Regime Próprio de Previdência chancela aos servidores públicos ante o Regime Geral”. E que “é constrangedor vermos declinarem direitos trabalhados (…) para proteção dos idosos e inválidos (…), especialmente ante a alegativa de um déficit que não existe”.

Gláucia Pontes é incisiva ao definir os agentes, suas responsabilidade e atribuições no cenário da Previdência: “Os servidores proveem o custeio de suas aposentadorias e pensões, sob um regime de cálculos atuariais periódicos. Apesar disso, o governo vem os tratando como responsáveis pelo falso déficit da previdência geral”.