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Categoria: Trabalho


06:03 · 19.08.2017 / atualizado às 09:05 · 18.08.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, Ceará:

A Prefeitura de Fortaleza analisa a possibilidade de modificar os horários de funcionamento do comércio. E isso divide opiniões na Câmara Municipal. Depois das polêmicas movidas pela oposição em torno da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que chegaram à Assembleia, essa deve ser a queda-de-braço entre bancadas com potencial para ultrapassar os muros do legislativo municipal. Afinal, há um enorme contingente de interessados no tema e com ânimo e articulação para discussões. De um lado, diz-se que a medida vai gerar mais negócios, mais dinheiro, mas do outro ressalta-se que vai gerar alterações na vida de quem trabalha no setor. E aí, quem tem razão?

16:44 · 05.08.2017 / atualizado às 09:43 · 02.08.2017 por

Peritos criminais adjuntos do Ceará arranjaram um padrinho: é o deputado petista Manuel Santana.

A categoria vinha reclamando ter sido esquecida nas revisões salariais implementadas pelo Estado. Agora, têm uma voz que os representa.

Correligionário e apoiador do governador Camilo Santana, Santana quer dar uma força nos vencimentos dos peritos adjuntos, com um planejamento que se estende até dezembro de 2018 – que, não custa lembrar, é ano eleitoral.

Segundo projeto que pôs para tramitar na Assembleia Legislativa, o contracheque de um perito mais qualificado (nível IV, classe D) pode chegar a R$ 9,12 mil.

15:48 · 28.07.2017 / atualizado às 10:53 · 26.07.2017 por

O senador José Pimentel (PT), boa voz do Ceará no cenário político nacional, contesta fortemente a discurseira do “governo de Michel Temer” de que a supressão de direitos trabalhistas vai alavancar a economia.

E diz: “O que gera emprego é o crescimento econômico, o investimento público e privado, e a recuperação do poder de compra dos assalariados”.

Simples, embora negado.

04:54 · 20.07.2017 / atualizado às 10:05 · 19.07.2017 por

Para quem está em busca de se aprumar no começo de vida profissional e no fim da vida de graduando:

A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) está com 15 vagas abertas para a seleção de estagiários. As inscrições termina hoje, na sede da instituição – rua Professor Rômulo Proença, s/nº, Campus do Pic, em Fortaleza.

A jornada semanal é de 20 horas, com bolsa R$ 652,38.

Há vagas para Administração (3), Ciências contábeis (1), Comunicação Social (2), Direito (2), Engenharia de alimentos (3), Engenharia de Produção (4).

09:22 · 19.07.2017 / atualizado às 07:18 · 18.07.2017 por

Nesse fim de temporada de plenário, a Assembleia Legislativa do Ceará está abrigando uma queda de braço paralela às discussões entre deputados.

É uma divergência entre o Ministério Público Estadual e os servidores do órgão. O pessoal contesta projeto do MP que tramita na AL e cria cargos comissionados.

Segundo os servidores, mesmo com uma fila de cerca de 4 mil aprovados em concurso público, o Colégio de Procuradores da Procuradoria da Justiça – instância de deliberações do órgão – pretende criar mais 300 cargos comissionados.

Isso seria uma incoerência com a postura do MP em relação a prefeituras e mesmo ao Estado, que cobra realização de concurso para o ingresso de mão de obra.

10:06 · 07.07.2017 / atualizado às 10:16 · 07.07.2017 por

A propósito da nota O que a China pode nos oferecer?, a empresa chinesa Cofco Brasil se manifesta em nota da Assessoria de Imprensa:

A empresa confirma o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, incluindo investimento no valor total de R$ 2 milhões, a ser revertido, a critério do órgão, para instituições ou programas públicos ou privados com objetivos educacionais, culturais, filantrópicos, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho, além de ações que transmitam à sociedade conhecimento sobre os direitos dos trabalhadores e atribuições do MPT.

A companhia lamenta o ocorrido e esclarece que optou por um modelo lícito de contratação mediante intermediação obrigatória do sindicato local, portanto não submeteu os trabalhadores a condições degradantes. Mesmo assim, antes de ser notificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego tomou medidas para adequar a situação. Informa que está revisando todos os processos relacionados à contratação e aprimoramento das operações que envolvem fornecedores.

Reforça, ainda, que repudia qualquer situação que comprometa as boas condições no ambiente de trabalho. Por isso, investe constantemente em ações de responsabilidade social, capacitação, educação e transformação socioambiental no entorno de suas unidades. Em 2016, aportou R$ 1 milhão de reais em cerca de 150 ações sociais em 30 cidades brasileiras, em parceria com mais de 70 organizações. Essas iniciativas beneficiam anualmente mais de 14 mil pessoas nas regiões e comunidades onde a empresa atua no Brasil.

Proativamente, participa de acordos mundiais como o Pacto Global, o qual mobiliza a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.

21:54 · 06.07.2017 / atualizado às 19:54 · 06.07.2017 por

Do Ministério Público do Trabalho:

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) obteve na Justiça do Trabalho, em decisão liminar inédita, a reintegração de mais de 500 funcionários demitidos pelo grupo varejista Rabelo. O juiz Antônio Célio Martins, da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, considerou que a demissão em massa requer negociação coletiva com sindicato da categoria para disciplinar o pagamento de verbas rescisórias, o que, no caso, não ocorreu. A decisão, que tem respaldo na doutrina e em vasta jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, suspende as dispensas sem justa causa e estabelece o prazo de 10 dias para a empresa convocar os trabalhadores de volta às atividades, informando, por correspondência, o local de trabalho.

O magistrado considerou que, com a finalidade de evitar pagamento regular das verbas rescisórias, o grupo solicitou, na Justiça Comum, recuperação judicial logo após a demissão coletiva de empregados. Segundo a decisão, dessa maneira, as empresas do grupo Rabelo adotaram, em prejuízo dos trabalhadores, uma manobra para obter o benefício da lei regulamentadora do processo liquidação judicial, que impõe aos créditos trabalhistas não vencidos, inclusive no que se refere às verbas rescisórias ainda pendentes de quitação, o processamento junto ao juízo falimentar.

Anteriormente ao ajuizamento da ação, em audiências realizadas na sede do MPT-CE, houve tentativas frustradas de acordo extrajudicial para pagamento parcelado das rescisões.

Em junho de 2016, o Grupo Rabelo iniciou processo de redução das atividades, com o fechamento de trinta filiais no Maranhão, Piauí e Ceará. A empresa alegou prejuízos em consequência da recessão econômica, no país, e, no mesmo mês, protocolou pedido de recuperação judicial. Segundo os Sindicatos dos Comerciários de Maracanaú, Maranguape e Pacatuba, somados o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego a dívida do grupo varejista é de cerca de R$ 6 milhões.

Além da reintegração imediata de todos os empregados injustamente dispensados, a medida em caráter de urgência estabelece multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.

18:49 · 06.07.2017 / atualizado às 10:19 · 07.07.2017 por

Quem fica muito animado com notícias de namoricos econômicos do Ceará com empresas asiáticas precisa ler as informações abaixo – foram disponibilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em Cuiabá (MT):

A empresa COFCO Brasil, multinacional chinesa que atua no setor de processamento de produtos agrícolas, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. O acordo prevê o pagamento R$ 2 milhões de indenização pelos danos causados à sociedade e a adequação da conduta da empresa à legislação. A multinacional terá prazo de 30 dias para adotar uma série de medidas relativas à saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado e por cada uma das cláusulas violadas (são 27 no total).

Os valores das multas a serem aplicadas em caso de descumprimento do TAC serão destinados a órgãos/instituições ou programas/projetos públicos ou privados que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho; ou, ainda, para uso em ações de comunicação e educação, que visem dar conhecimento à sociedade sobre os direitos dos trabalhadores e as atribuições do MPT. Sobre a indenização por danos morais coletivos poderá incidir multa de 50% caso não haja o pagamento das parcelas no prazo estipulado.

A multinacional foi alvo de ação conjunta promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso , Ministério Público do Trabalho e Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil na cidade de Nova Maringá, a 369 Km de Cuiabá. A fiscalização resultou no resgate de 31 trabalhadores que estavam em condições análogas às de escravo.

Durante o resgate, ocorrido no mês de março, a equipe verificou, ainda, irregularidades na contratação realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga de Nova Maringá. A entidade recrutava, a pedido da COFCO, os trabalhadores, mas não cumpria os requisitos exigidos na Lei do Avulso (Lei nº 12.023/09).

Uma vez constatada a fraude pela fiscalização, os auditores-fiscais do Trabalho declararam a nulidade do contrato firmado entre a empresa e o sindicato, e todos os trabalhadores tiveram o vínculo empregatício reconhecido diretamente com a empresa. A multinacional teve, então, que se responsabilizar pelas verbas trabalhistas e rescisórias das vítimas.

A representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, esteve no local do resgate e comentou que o caso atraiu uma atenção particular “por envolver várias nuances do trabalho escravo contemporâneo, como o aliciamento de trabalhadores, a precariedade dos alojamentos, a falta de saneamento básico e água potável, a falta de assistência médica, as ameaças de agressão física, que chegaram a acontecer; a jornada exaustiva, o isolamento geográfico e a restrição à locomoção, além do grande número de trabalhadores envolvidos e de ter sido o sindicato um dos exploradores dessa forma de trabalho”.

O procurador do Trabalho Rafael Mondego Figueiredo, que conduz o procedimento instaurado contra a COFCO, entende que “a resolução extrajudicial da questão representou uma rápida resposta à sociedade diante da grave situação verificada, mediante a pronta assunção de obrigações por parte da empresa envolvida e do compromisso de pagamento de valor a título indenizatório, o qual reverterá, na forma do art. 13 da Lei de Ação Civil Pública, em benefício da comunidade lesada principalmente pelo apoio a projetos relacionados ao combate à escravidão moderna”.

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Uma atualização necessária: a Cofco se manifestou por intermédio da assessoria de Imprensa, em nota que você encontra neste link.

10:14 · 03.07.2017 / atualizado às 11:16 · 30.06.2017 por

Representações da Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara federal põem na pauta da política local a remuneração dos agentes de saúde e dos agentes de endemias.

Tramita no Congresso proposta de que a União seja também responsável pelas políticas de remuneração e de valorização das categorias e o assunto vai ser debatido hoje na Assembleia do Ceará, a partir das 14 horas.

Os deputados Carlos Felipe (PCdoB), estadual, e Odorico Monteiro (Pros), federal, articulam a audiência.

13:13 · 19.06.2017 / atualizado às 17:12 · 14.06.2017 por

Político de bem-sucedido e bem articulado passado no movimento sindical bancário, o senador José Pimentel (PT) está meio que retornando a esse berço.

Agora, ele participa da frente parlamentar mista em defesa dos bancos públicos, diálogo suprapartidário constituído no Congresso Nacional.

E diz sobre o reencontro com as raízes: “Esse governo começou encarecendo o crédito, fechando agências, tirando o papel social dos bancos públicos”.

Quando ele diz “esse governo”, quer dizer “a temporada de Michel Temer no Palácio do Planalto, com apoio do DEM e do PSDB”.

Ora, se não!