Roberto Maciel

Categoria: Transparência e contas públicas


08:39 · 19.07.2018 / atualizado às 08:39 · 19.07.2018 por

O Governo do Estado está lançando a plataforma eletrônica Ceará Transparente. O sistema está  disponibilizado na Internet. A novidade reúne os Sistemas de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação do Estado e oferece serviços de participação popular e consulta pública.

A ferramenta pode ser encontrada nas páginas institucionais das secretarias e órgão estaduais, e no endereço www.cearatransparente.ce.gov.br.

O Ceará Transparente permite que cidadãos registrem manifestações, como reclamações, denúncias ou elogios à Ouvidoria. E que possam acessar informações sobre serviços como saúde, educação e gastos públicos.

Também é possível requerer dados que não constem disponíveis na plataforma, por meio de uma ferramenta específica de acesso à informação.

07:01 · 07.07.2018 / atualizado às 07:04 · 06.07.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

Não está longe de virar realidade a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara federal até já aprovou texto determinando que órgãos de segurança elaborem relatórios com dados sobre todas as denúncias recebidas e arquivadas contra policiais, assim como os cursos, treinamentos e capacitações executadas. São referências importantes para políticas públicas no setor. Os deputados Genecias Noronha (SD), Vicente Arruda (PDT) e Danilo Forte (PSDB) são titulares do Ceará na Comissão.

O projeto também define procedimentos cabíveis aos órgãos de Segurança Pública em relação à transparência e à prestação de contas. Há um espírito de vigilância interessante: o da transparência.

15:17 · 06.07.2018 / atualizado às 07:19 · 12.07.2018 por

O Tribunal de Contas do Estado pode ganhar um recurso extra: a informação bancária.

É que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto com o qual as instituições ficam obrigadas a remeter para o TCE, em tempo real, dados das movimentações bancárias do setor público.

O texto leva assinatura do deputado petista Manuel Santana.

A ideia é a de fortalecer não apenas a transparência das gestões, considerando que prefeituras e câmaras de vereadores estão agora sob a fiscalização do TCE, mas as possibilidades de os cidadãos acompanharem com mais precisão os gastos de órgãos do Estado e de municípios.

07:55 · 19.06.2018 / atualizado às 19:56 · 13.06.2018 por

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) receberá hoje (19.6, terça-feira) comitiva da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (Agrespi). Os visitantes querem conhecer as experiências exitosas da Agência Cearense nas áreas de saneamento básico, transporte intermunicipal de passageiros, gás natural canalizado e energia elétrica. Durante os três dias de visita, os diretores da Agrespi se reunirão com integrantes do conselho diretor e das coordenadorias para extraírem o máximo sobre as atividades, os desafios enfrentados e projetos da Arce. A equipe de visitantes será composta pelos técnicos Emanuel Bonfim, José Medeiros Pessoa, José William Carvalho e Ademias Silva; pela superintendente Viviane Bezerra e pelos assessores Francisco Antônio Filho, Helyomara Silva e Brenda Dantas. A Agrespi foi fundada em outubro de 2017, enquanto a Arce, em dezembro de 2017, completou 20 anos de existência e é considerada “agência modelo”.

Logo na manhã de hoje, os representantes piauienses iniciarão os trabalhos ouvindo o conselho diretor da Arce. Na ocasião, o presidente da Agência Cearense, Hélio Winston Leitão, fará apresentação institucional e falará sobre as áreas reguladas. A partir das 14h, a comitiva se reunirá com as coordenadorias de saneamento básico e econômico-tarifária. No dia seguinte, o período da manhã estará reservado para encontros com as coordenadorias de transportes e energia, enquanto que, no período da tarde, o papel se inverte: os anfitriões terão a oportunidade de ouvir sobre Parcerias Público-Privadas no Estado do Piauí. No comando estará a superintendente da Agrespi, Viviane Moura. Os trabalhos se encerrarão no dia 21, com os visitantes reunindo-se com integrantes da ouvidoria, procuradoria jurídica e gerência administrativo-financeira da Agência Reguladora do Estado do Ceará. “É sempre uma alegria poder compartilhar nossas experiências, desafios e conquistas para gestores de outras agências, sejam elas estaduais ou municipais”, afirma Hélio Winston.

08:47 · 15.06.2018 / atualizado às 16:50 · 12.06.2018 por

Nota que abre hoje a Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

Fortaleza entrou no roteiro do Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de estudos e pesquisas vinculado ao Tribunal de Contas da União. A entidade vai realizar na cidade, em outubro, no Centro de Eventos, o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Trata-se de um das mais credenciadas agendas na área de controle de contas e de transparência das gestões. O Congresso destaca estudos sobre a qualidade de políticas públicas, e visa à multiplicação e ao intercâmbio de conhecimentos. O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes, que é vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, foi um dos articuladores da definição do local do encontro.

09:33 · 19.05.2018 / atualizado às 09:40 · 18.05.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado

Está chegando ao fim o prazo dado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará para que prefeitos respondam aos formulários da pesquisa que mede o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Quem não o fizer corre o risco de ter de ter as omissões apuradas e, se for o caso, de ser multado. E o TCE até que foi camarada. A data inicialmente prevista para o envio dos questionários era na última quarta, mas, a pedido da entidade que representa os municípios, topou elastecer o período em uma semana: 23 de maio. O IEGM estima ações em saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, ambiente e tecnologia da informação.

13:27 · 14.02.2018 / atualizado às 13:29 · 13.02.2018 por

O novo rojão do Tribunal de Contas do Estado, que, desde a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios,  passou a incluir a fiscalização das prefeituras e das câmaras de vereadores, deu um arrocho no calendário do  órgão.

E, hoje, servidores e conselheiros terão de curtir as cinzas carnavalescas em expediente das 14 às 18 horas.

Isso significa que as cinzas esta quarta-feira vão contar nos prazos processuais.

10:00 · 13.01.2018 / atualizado às 08:47 · 11.01.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

A Câmara Municipal de Fortaleza vai ajustar o Portal da Transparência que mantém na Internet, no endereço www.cmfor.ce.gov.br/portaldatransparencia. A ideia é facilitar o acesso de surdos e cegos. Quem garante é o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT). Segundo ele, esse é o passo final para que o legislativo obtenha nota máxima em cotação do Tribunal de Contas do Estado. Outro item que será acrescentado é o de perguntas frequentes encaminhadas pelos cidadãos. A abertura das relações dos parlamentares com a sociedade é uma meta estratégia, diz Salmito.

07:54 · 15.12.2017 / atualizado às 07:54 · 15.12.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

Da série “Quem avisa, amigo é”. O Tribunal de Contas do Estado está dando um alerta aos prefeitos. Diz o TCE que evitem o endividamento do município e gastos abusivos com eventos festivos e shows neste fim de ano. O Tribunal já acena com uma fiscalização rigorosa. Conforme o órgão, 102 municípios cearenses estão sob emergência devido à seca. Isso já é motivo de sobra para que o festejo não substitua, ou até mesmo deixe sob risco, o equilíbrio das contas e a prestação dos serviços públicos. A recomendação é de que se priorizem despesas e pagamentos necessários à manutenção da máquina administrativa.

O TCE vive um momento de rever estratégias. É que depois que o Tribunal de Contas do Municípios foi extinto, o órgão assumiu o controle externo das contas de prefeituras e câmaras municipais. O fim de ano é o primeiro teste para os novos procedimentos e alcances.

05:26 · 31.08.2017 / atualizado às 07:28 · 30.08.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, Ceará:

Está no Ceará – especificamente na queda de braço do já decidido fim do Tribunal de Contas dos Municípios – a gênese de comissão especial da Câmara federal. O colegiado analisa proposta de emenda à Constituição que impede a extinção de órgãos do gênero. Mesmo tendo origem local, só três deputados do Estado conseguiram entrar na comissão – Moses Rodrigues, que é um dos autores da PEC, e Vitor Valim (PMDB) e Domingos Neto (PSD), todos como titulares. E diga-se que os três não estão na linha de frente da Casa. Ou seja, não têm projeção entre os principais nomes da Câmara. Ou seja, se se tentou empurrar a pauta para a cena nacional, não se fez muito.

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O blog é de autoria do jornalista Roberto Maciel, da coluna Comunicado, da editoria Cidade, do Diário do Nordeste.
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