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Categoria: Transparência e contas públicas


08:00 · 19.04.2017 / atualizado às 08:37 · 18.04.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará inaugura hoje a versão 2017 do projeto “Capacidades”. Trata-se de ação direcionada a diferentes agentes sociais – entre gestores públicos, servidores municipais e outras representações da sociedade civil – mas com um foco só: o fortalecimento de instrumentos de fiscalização dos gastos públicos. A temporada do projeto começa nesta quarta em Russas e Jaguaruana, e prevê 22 eventos ao longo do ano. Controle interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, transparência e acesso à informação estão na pauta.

Vale notar que a nova série do “Capacidades” – projeto criado na gestão de Francisco Aguiar como presidente do TCM e mantido na atual, de Domingos Filho – pode ganhar ares políticos, servindo de elemento na queda de braço entre os que querem o fim do tribunal e os que defendem a preservação do órgão. Um jeito, enfim, de levar a discussão ao maior interessado: o cidadão.

06:15 · 04.04.2017 / atualizado às 11:29 · 03.04.2017 por

Principal nome da trincheira política contra a ameaça de extinção que afeta o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, o presidente da corte encontrou novo campo de batalha.

É a Associação dos Jovens Empresários, entidade do terceiro setor que faz ensaios políticos e tem proximidade quase umbilical com o PSDB.

Domingos Filho fala nesta terça-feira, em café da manhã, na AJE sobre o TCM.

Aliás, registre-se que o TCM do Ceará chegou a ter morte clínica decretada em dezembro passado, em votação na Assembleia Legislativa.

Só voltou a respirar por articulação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão dos deputados.

08:11 · 24.03.2017 / atualizado às 10:14 · 23.03.2017 por

O acocho financeiro no País está impondo à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, no belíssimo lado oeste do litoral do Ceará, que acelere na corrida atrás de dinheiro.

O município está em busca de contratar assessoria tributária para tentar recuperar valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O dinheiro do Pasep é descontado dos salários dos servidores e transferido à União, com base em referências do fisco federal. Outras gestões já adotaram medidas semelhantes à de Jijoca, avaliando terem repassado mais do que deviam. É quase um serviço de garimpagem, no qual cada centavo conta muito.

08:15 · 21.11.2016 / atualizado às 05:18 · 18.11.2016 por

Hoje, na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

O Tribunal de Contas dos Municípios deve entregar hoje ao Ministério Público Estadual relatórios sobre inspeções realizadas de 7 a 11 deste mês em Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole. A documentação se inclui num ciclo de ações contra o desmonte de administrações, com base de denúncias de cidadãos atentos ao que podem ser malfeitos de gestores que não se reelegeram ou não conseguiram eleger aliados.

Relatórios já entregues pelo TCM ao Ministério Público, referentes a 17 municípios, dão conta de prejuízos nos serviços de saúde e coleta de lixo; contratação de pessoal mesmo sem limite legal de gastos; pagamentos por serviços não-executados, inclusive obras de engenharia; endividamento junto a fornecedores de energia elétrica, água e esgoto e serviços e telefonia. Só para começar, note-se.

O pente-fino do Tribunal de Contas pegou de surpresa prefeitos e secretários municipais que eventualmente planejavam não só raspar os cofres, mas também criar encrencas para as gestões que vão começar em 1º de janeiro. Alguns, que perceberam algo no ar, chegaram a suspender shows caríssimos de bandas de forró. Outros não se tocaram e afufaram o fole – até mesmo aproveitando o feriado de Finados.

19:00 · 25.10.2016 / atualizado às 08:03 · 24.10.2016 por

Leva o jamegão do vereador Alípio Rodrigues (PTN) projeto que propõe a manutenção das marcas e das cores aplicadas atualmente na identidade visual da Prefeitura de Fortaleza.

Ou seja, proibindo trocas a cada mudança de gestão.

Alípio defende a preservação das cores verde e azul e do brasão do Município, até mesmo como forma de economizar dinheiro.

16:29 · 21.09.2016 / atualizado às 06:20 · 15.09.2016 por

Da Coluna Comunicado nesta quarta-feira, no jornal de Fortaleza Diário do Nordeste:

O Tribunal de Contas do Estado marcou para amanhã um encontrão de integrantes de cortes de contas do País todo, gestores e servidores públicos e representantes de setores sociais. Vai ser o II Encontro de Ouvidorias do TCE. Tudo de olho na consolidação do controle interno preventivo – algo alargado pela universalização do atendimento ao acesso à informação, pela educação para o controle social e pelo fortalecimento da ética e da transparência. O objetivo é agilizar a estruturação e a disponibilização de informações estratégicas para a tomada de decisões. No fim das contas, um meio de tornar mais produtiva a relação entre governos e seus organismos e o cidadão.

08:25 · 31.08.2016 / atualizado às 05:26 · 30.08.2016 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, do Diário do Nordeste:

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará entrou de vez na maré da tecnologia móvel. E lançou um aplicativo para tablets e smartphones pelo qual o cidadão pode informar à Ouvidoria do TCM irregularidades relativas a administrações municipais – até podendo mandar fotos. Está nas lojas Android e Apple, identificado como “TCM Ceará”. Explica o presidente do órgão, Francisco Aguiar: “A população, por estar mais próxima da rotina de prefeituras e câmaras, é um agente que pode fazer a diferença na eficiência das fiscalizações”. O app oferece outras funções que ampliam o acesso a serviços do Tribunal. Entre elas, está lá a recém-divulgada lista de gestores com contas rejeitadas. E isso inclui a situação dos processos de cada um deles.

Nos sete primeiros meses de 2016, a Ouvidoria do TCM fez 5.522 atendimentos. Segundo o Tribunal, 20% além do que se registrou no mesmo período de 2015. Os principais assuntos foram solicitação de informações (82,4%), consulta (8%) e comunicação de irregularidade (4,1%).