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Fruição do espaço público e segurança – não dá para separar

05:12 · 24.10.2017 / atualizado às 16:13 · 20.10.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

A Prefeitura de Fortaleza procura quem se interesse em explorar quiosques da Praça Dom Hélder Câmara, antes conhecida pela desairosa data de “31 de Março”. E, nos limites do que a lei autoriza, oferece vantagens, como espaço para divulgar serviços e carência de dois meses para pagamento da primeira parcela estipulada. Ou alguém na Prefeitura mora em outro planeta, ou não sabe da insegurança que afeta aquela região – ou, pior, a cidade toda. E que é também atribuição do município agir para proteger o cidadão.

O edital do Paço Municipal trata de dois quiosques na Praça Dom Helder Câmara – que foi inaugurada há dois anos, após outros quatro de obras, e ainda busca quem ocupe os espaços comerciais que dispõe. E define R$ 577,00 como custo mínimo mensal para a cessão de cada unidade, que tem 25,5 m². A localização, em plena Praia do Futuro, seria privilegiada e o preço camarada, se não fossem encrencas graves.

O que o edital não diz é que a Prefeitura de Fortaleza deveria comprometer uma parcela, mínima que seja, da mão de obra da Guarda Municipal, que tem a missão institucional de proteger o patrimônio da cidade e é remunerada com os impostos duramente pagos pelo cidadão, para atuar naquela praça à beira-mar. Enfim, para viabilizá-la como espaço para lazer e fruição da sociedade.

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