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Os peixes graúdos já escaparam – ou quase – na malha larga da lei

13:28 · 16.06.2017 / atualizado às 13:29 · 16.06.2017 por

O Ministério Público Federal no Ceará requereu pediu à Justiça Federal abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar denúncias de corrupção relacionadas à construção do Adutor Castanhão – sistema de transposição de água para Fortaleza.

Delatores da operação Lava Jato que em 2005 houve cartel entre empreiteiras para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará para as obras, com a realização de pagamento de propina a gestores do Estado do Ceará.

Abaixo, informações do MPF-CE

Na manifestação encaminhada à 32ª Vara da Justiça Federal – onde tramita o processo aberto a partir da petição encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com as delações premiadas feitas por Ariel Parente Costa e João Pacífico – , o MPF pede para que seja apurada, durante o inquérito, as condutas de César Pinheiro, ex-secretário estadual de Recursos Hídricos; e do engenheiro Leão Humberto Montezuma Santiago Filho, ex-superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), vinculada à Secretaria.

De acordo com os delatores, que são ex-executivos do Grupo Odebrecht, a fraude assegurou vantagens às empresas tanto na licitação, realizada em 2005, quanto na execução do contrato. Eles afirmaram também ter ocorrido pagamento de propinas a gestores públicos, incluindo R$ 500 mil pagos ao engenheiro Santiago Filho.

A abertura de inquérito, de acordo com o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, vai permitir o aprofundamento das investigações e esclarecer a participação de cada uma das pessoas envolvidas no esquema criminoso. Há indícios de delitos de corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública, conluio em processo licitatório, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes.

As delações citam pagamento de propina pela Odebrecht a outros agentes públicos como o ex-governador Lúcio Alcântara; o ex-secretário de Recursos Hídricos, Edinardo Ximenes Rodrigues, e o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira de Lima. O engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe – pessoa que se fazia passar, ou fazia as vezes, de servidor dos quadros da Procuradoria da República no Ceará – também teria tido vantagens financeiras com o esquema.

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Para o MPF, no caso do ex-governador e ex-senador Lúcio Alcântara, nome caro ao PSDB, os crimes já teriam prescrito, o que fez o órgão pedir da Justiça que julgue a extinção da punibilidade dos agentes públicos. Ednardo Rodrigues já faleceu, o que justifica também pedido de extinção de punibilidade.

Já a apuração dos crimes atribuídos a Geddel, quando ministro, devem ser apurados pela PGR no Distrito Federal, unidade para a qual se pede que sejam remetidos os autos. Já a conduta do engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe será investigada em procedimento criminal instaurado pelo MPF local – e isso pode, se tratado com o rigor e a seriedade necessários, sem espírito de corpo, explodir em ganhos para o próprio MPF do Ceará .

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