O Diário do Nordeste publicou hoje a seguinte matéria:

“O presidente estadual do PSB, Sérgio Novais (foto), criticou ontem, na Assembléia Legislativa, a postura do vereador Elpídio Nogueira (PSB) em ter encaminhado sua decisão de não assumir a superintendência do Instituto Doutor José Frota (IJF) , ao invés de ter consultado à agremiação sobre o impasse.

Poucos minutos depois, o parlamentar, na Câmara Municipal, respondeu que há realmente uma dúvida sobre a situação, pois a própria vereadora Eliane Novais (PSB), irmã do dirigente, apesar de ter se licenciado daquela Casa, ainda não assumiu a presidência da Funcet.

Indagado sobre a posição de Elpídio, Novais afirmou que achou ´estranha´ a atitude do parlamentar, justificando que tal dispositivo já existe na Lei Orgânica do Município há 20 anos e, até hoje, nenhum jurista questionou a constitucionalidade do mesmo. ´Achei estranho porque há vinte anos existe esse artigo na Lei Orgânica de Fortaleza. E muitos vereadores saíram para ser e exercer outras atividades, não é a primeira vez´, ressaltou.

Interpretações

Ainda sobre o assunto, Novais afirmou que Elpídio Nogueira não deveria ter declarado a incompatibilidade, pois o partido deveria ter sido consultado antes. ´A direção do partido trata destas questões, pois o mandato não é de vereador, é do partido. Ninguém iria fazer uma indicação se em qualquer cargo, se tivéssemos risco. Nós temos precauções. Temos tese para defender esse cargo. Agora, se o próprio vereador tenha concordado e se auto-define incompatível, paciência´, colocou o dirigente do PSB.

Indagado sobre o parecer informal do próprio procurador geral do Município, Martônio Mont´Alverne, ao parlamentar da CMF, confirmando o óbice de inconstitucionalidade, Novais respondeu. ´A Constituição é interpretação do Martônio, quem vai decidir é o Supremo (STF). Essa questão precisa ser discutida, em São Paulo não pode, Porto Alegre pode´, ressaltou citando exemplos de outras capitais.

O vereador Elpídio Nogueira (PSB) disse estranhar as declarações dadas por Novais. O parlamentar confessou ter conversado com Rogério Pinheiro (presidente da executiva municipal do PSB). O socialista negou ainda que tenha qualquer mal estar com a Executiva Estadual da legenda”.

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Existe, nas declarações e no comportamento de Sérgio Novais, uma profunda e indisfarçável desfaçatez. E é por essas e outras que nem sempre são exageradas as formas desconfiadas com que o eleitor olha para os políticos. O que um faz, o outro paga.

Veja:

1) Sérgio Novais poupou de qualquer crítica a irmãzinha. Eliane Novais não assumiu a Funcet porque perderia o mandato;
2) A Lei Orgânica não é maior do que a Constituição Federal. E é a Carta de 1988 que estabelece os impedimentos a Elpídio e a Eliane;
3) Nesse caso, dizer que o mandato é do partido é uma piada. O partido não pode obrigar o parlamentar a abrir mão da confiança que recebeu do eleitor por meio de votos. O conceito de que o partido detém o mandato sustenta a tese da infidelidade partidária, o que é outro assunto;
4) Em 2007, Sérgio Novais trocou o mandato pelo emprego de presidente da Companhia Docas do Ceará. Deu as costas a 6.066 votos. E agiu assim, sem se licenciar da Câmara, porque é o que a Constituição determina para quem quer assumir cargos como o que ele assumiu.