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14:25 · 13.07.2017 / atualizado às 07:49 · 14.07.2017 por

Lúcido, preciso, baseado em dados reais e esclarecedor.

Assim pode ser avaliado o pronunciamento que o deputado Elmano Freitas (PT) fez hoje de manhã na Assembleia Legislativa do Ceará sobre a sentença condenatória do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Abstraiam dessa manifestação, o senhor e a senhora leitores, o fato de Elmano e Lula serem do mesmo partido.

É que as palavras do parlamentar cabem a qualquer cidadão vítima de abuso. Segundo Elmano, trata-se de uma decisão com o objetivo de tirar Lula da disputa presidencial de 2018. Algo que, por isso, se deixa contaminar pelo que há de mais mesquinho na política.

Vocês, leitor e leitora, acham que política é suja? Pois saiba: Sérgio Moro a sujou mais.

Elmano lembrou que a Constituição Federal, a lei maior deste País, estabelece que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas em declarações de agentes colaboradores – chamados de delatores. Foi o caso. Lula “foi acusado de receber um bem que não está no nome dele”.

Além disso, destacou o deputado, a sentença não se sustenta porque tenta imputar ao ex-presidente a responsabilidade de atos praticados por terceiros, que eram subordinados a ele. “No direito penal, a conduta é pessoal. Portanto, temos, nesse caso, uma grave violação do direito, não apenas do Lula, mas de qualquer cidadão, que pode ser acusado e condenado sem provas”.

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Em resumo, e aqui da nossa parte: o que poderia ser um gesto da fortalecimento institucional da Justiça virou, nas mãos de Moro, um ataque desembestado à democracia, à lei e à razão.

Ou seja, a prevalecer uma sentença assim, estaremos todos sujeitos à arbitrariedade de qualquer juiz ou procurador que acorde de mau humor.

13:13 · 13.07.2017 / atualizado às 09:17 · 12.07.2017 por

Essa é curiosa e faz parte da série “Cortesia com o parlamento alheio”.

É que o deputado Leonardo Araújo (PMDB) apareceu na Assembleia do Ceará, que é uma instituição pública e, por isso, pertencente à sociedade, com a ideia de dar o título de Cidadão Cearense ao advogado maranhense, mas militante em Brasília e no Piauí, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

Teria sido Coelho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, conforme justifica Araújo, quem “viabilizou junto ao ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, a construção da nova sede da OAB/CE (…) destinando recursos do Conselho Federal”.

O peemedebista não diz no texto, mas o homenageado advogou para Michel Temer na ação na qual o PSDB tentou – “só para encher o saco do PT”, nas palavras do presidente do ninho tucano, senador Aécio Neves (MG) – e não conseguiu cassar no Tribunal Superior Eleitoral a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

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A sorte do cearense é que não apareceu ninguém querendo fazer mimos com os recursos do cidadão para a Janaína Paschoal.

09:06 · 13.07.2017 / atualizado às 09:07 · 12.07.2017 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

Após décadas fazendo pouco caso, a Prefeitura de Fortaleza sinaliza agora com a atenuação de uma grave mazela urbana, começando pela Avenida Beira Mar: o catatau de fios pendurados em postes que ameaça pessoas e patrimônios. O Município pretende contratar empresa para elaborar projetos de redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica e de lógica – o que contempla cabos de internet, telefonia e TVs por assinatura. A ideia é gastar até R$ 255 mil nessa primeira providência.

Propósito declarado pela Prefeitura: “Promover a qualificação do produto turístico Beira Mar, através de tratamento urbanístico, dando à orla maior atratividade. Espera-se promover o embelezamento do espaço físico, bem como o bem estar humano e a preservação ambiental”. Faz sentido.

Mais: “Nesse contexto, a utilização de redes de fiação subterrâneas compõe alternativa mais moderna em relação às redes aéreas porque estão menos sujeitas a interferências do meio, como temporais, objetos lançados nos fios, acidentes de trânsito, vandalismo, contato com galhos de árvores e pássaros”.

10:15 · 10.07.2017 / atualizado às 10:18 · 10.07.2017 por

Da Agência Câmara, hoje:

A análise da denúncia por crime de corrupção passiva (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, deve começar nesta segunda-feira (10) às 14h30, quando será lido o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados têm condição de votar o processo na quinta-feira (13) à noite.

No domingo (9), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou mandados de segurança com pedidos de liminar para suspender a tramitação da denúncia. Com isso, em princípio os prazos previstos pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), estão mantidos.

Um dos pedidos era do deputado Alessando Molon (Rede-RJ). O outro, dos deputados do PDT André Figueiredo (CE) e Afonso Motta (RS). Os parlamentares queriam que o presidente da CCJ colocasse em votação requerimentos para que, entre outros, fosse ouvido o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia contra Temer no STF. Rodrigo Pacheco já havia negado o pleito, sob a justificativa de que não cabe à comissão produzir novo conjunto probatório, mas apenas se manifestar sobre a denúncia.

A íntegra do texto está neste link.

11:07 · 09.07.2017 / atualizado às 11:13 · 08.07.2017 por

Deputados que fazem da retórica policialesca a tônica dos mandatos vão a-do-rar!

É que o Governo do Ceará entrega amanhã 329 novas viaturas para as forças de segurança. O ato será entrega às 9 horas, na Arena Castelão, com a presença do governador Camilo Santana e do secretário da Segurança Pública, André Costa. Investiu-se na compra mais de R$ 28 milhões.

Não se admire se opositores moralistas, como Wagner Sousa (PR) e Ely Aguiar (PSDC) derem por lá o ar da graça.

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Mas não se iluda. Se a Polícia vai ter carros estalando de novos, a insegurança continua firme e forte, com representações sobretudo em quadrilhas de assaltantes de bancos e de traficantes.

Os problemas sociais, que os deputados bem-falantes deixam intocados, são velhos.

15:28 · 08.07.2017 / atualizado às 11:22 · 08.07.2017 por

Do portal de notícias G1:

Mais da metade (51,2%) dos casos de chikungunya registrados no Brasil estão no Ceará, segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. São 41.479 casos confirmados. O estado também lidera o ranking de incidência da doença: 462,7 casos para cada 100 mil habitantes. O Brasil tem 80.949 casos da doença e taxa de incidência de 39,3 casos/100 mil habitantes.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera nível epidêmico quando uma cidade ou região tem mais de 300 casos da doença para cada 100 mil habitantes. General Sampaio, no Norte do Ceará, tem a situação mais crítica no país, com 5.054,8 casos para cada 100 mil habitantes, 16,8 vezes o índice epidêmico da OMS.

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A íntegra está aqui.

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É algo ruim de dizer, mas é necessário que se diga: o mosquitinho derrubou um estado inteiro.

Derrubou políticos e gestores, partidos e administrações. Pôs de cama discursos e silêncios, atos e omissões.

O mosquitinho derrubou no Ceará passado, presente e futuro.

11:15 · 08.07.2017 / atualizado às 11:18 · 08.07.2017 por

Os deputados federais cearenses José Guimarães e Luizianne Lins são agora integrantes da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).

Dependendo do ânimo, da vontade política e da disposição deles para trabalhar, o Ceará pode ter voz ativa nas deliberações petistas.

10:06 · 07.07.2017 / atualizado às 10:16 · 07.07.2017 por

A propósito da nota O que a China pode nos oferecer?, a empresa chinesa Cofco Brasil se manifesta em nota da Assessoria de Imprensa:

A empresa confirma o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, incluindo investimento no valor total de R$ 2 milhões, a ser revertido, a critério do órgão, para instituições ou programas públicos ou privados com objetivos educacionais, culturais, filantrópicos, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho, além de ações que transmitam à sociedade conhecimento sobre os direitos dos trabalhadores e atribuições do MPT.

A companhia lamenta o ocorrido e esclarece que optou por um modelo lícito de contratação mediante intermediação obrigatória do sindicato local, portanto não submeteu os trabalhadores a condições degradantes. Mesmo assim, antes de ser notificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego tomou medidas para adequar a situação. Informa que está revisando todos os processos relacionados à contratação e aprimoramento das operações que envolvem fornecedores.

Reforça, ainda, que repudia qualquer situação que comprometa as boas condições no ambiente de trabalho. Por isso, investe constantemente em ações de responsabilidade social, capacitação, educação e transformação socioambiental no entorno de suas unidades. Em 2016, aportou R$ 1 milhão de reais em cerca de 150 ações sociais em 30 cidades brasileiras, em parceria com mais de 70 organizações. Essas iniciativas beneficiam anualmente mais de 14 mil pessoas nas regiões e comunidades onde a empresa atua no Brasil.

Proativamente, participa de acordos mundiais como o Pacto Global, o qual mobiliza a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.

21:54 · 06.07.2017 / atualizado às 19:54 · 06.07.2017 por

Do Ministério Público do Trabalho:

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) obteve na Justiça do Trabalho, em decisão liminar inédita, a reintegração de mais de 500 funcionários demitidos pelo grupo varejista Rabelo. O juiz Antônio Célio Martins, da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, considerou que a demissão em massa requer negociação coletiva com sindicato da categoria para disciplinar o pagamento de verbas rescisórias, o que, no caso, não ocorreu. A decisão, que tem respaldo na doutrina e em vasta jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, suspende as dispensas sem justa causa e estabelece o prazo de 10 dias para a empresa convocar os trabalhadores de volta às atividades, informando, por correspondência, o local de trabalho.

O magistrado considerou que, com a finalidade de evitar pagamento regular das verbas rescisórias, o grupo solicitou, na Justiça Comum, recuperação judicial logo após a demissão coletiva de empregados. Segundo a decisão, dessa maneira, as empresas do grupo Rabelo adotaram, em prejuízo dos trabalhadores, uma manobra para obter o benefício da lei regulamentadora do processo liquidação judicial, que impõe aos créditos trabalhistas não vencidos, inclusive no que se refere às verbas rescisórias ainda pendentes de quitação, o processamento junto ao juízo falimentar.

Anteriormente ao ajuizamento da ação, em audiências realizadas na sede do MPT-CE, houve tentativas frustradas de acordo extrajudicial para pagamento parcelado das rescisões.

Em junho de 2016, o Grupo Rabelo iniciou processo de redução das atividades, com o fechamento de trinta filiais no Maranhão, Piauí e Ceará. A empresa alegou prejuízos em consequência da recessão econômica, no país, e, no mesmo mês, protocolou pedido de recuperação judicial. Segundo os Sindicatos dos Comerciários de Maracanaú, Maranguape e Pacatuba, somados o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego a dívida do grupo varejista é de cerca de R$ 6 milhões.

Além da reintegração imediata de todos os empregados injustamente dispensados, a medida em caráter de urgência estabelece multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.

19:48 · 06.07.2017 / atualizado às 19:48 · 06.07.2017 por

Recebi da assessoria de Imprensa do senador Eunício Oliveira (PMDB):

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), assumiu nesta quinta-feira (6), a Presidência da República, com a viagem do presidente Michel Temer para Hamburgo, na Alemanha. Essa será a quinta vez em que o Brasil é presidido por um cearense.

O comando da República foi transferido em cerimônia na Base Aérea de Brasília. Eunício, o segundo na lista de sucessão, diante da ausência de um vice-presidente, assume porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), viajará para a Argentina, onde cumpre cargo até sábado (8), quando Temer retorna ao Brasil. O chefe do Executivo participará da Cúpula do G20, o grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo.

“Vou assumir com muita responsabilidade este período na Presidência da República”, disse Eunício no Plenário do Senado Federal.

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O que ele falou é uma das muitas “obviedades eunicianas” – não se pode esperar que alguém diga, ou faça, o contrário.

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Mas, a propósito de obviedades, tenho de ingressar numa delas. É que o sogro do senador, o ex-deputado federal Paes de Andrade, também já assumiu a Presidência. Entrou no folclore político do País por ter lotado um Boeing com convidados e vir para o Ceará, com pouso em Fortaleza e procissão política até Mombaça, onde havia nascido (leia mais neste link e veja filmetes aqui, aqui e aqui).