Busca

16:27 · 06.07.2018 / atualizado às 06:30 · 05.07.2018 por

Estacionou na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Ceará projeto do então deputado Naumi Amorim (PMB), que é hoje o prefeito de Caucaia.

O texto determina que postos de combustíveis, empresas de lavagem de veículos, transportadoras e companhias de ônibus, entre outras, façam reúso de água.

*** *** ***

A proposta de Naumi não se relaciona só com  o meio-ambiente, considerando que trata-se de alternativa para o aproveitamento de um bem escasso, mas com a economia.

Há, afinal, um leque de empregos e ocupações vinculado às atividades do setor. E isso também deve ser preservado.

15:17 · 06.07.2018 / atualizado às 07:19 · 12.07.2018 por

O Tribunal de Contas do Estado pode ganhar um recurso extra: a informação bancária.

É que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto com o qual as instituições ficam obrigadas a remeter para o TCE, em tempo real, dados das movimentações bancárias do setor público.

O texto leva assinatura do deputado petista Manuel Santana.

A ideia é a de fortalecer não apenas a transparência das gestões, considerando que prefeituras e câmaras de vereadores estão agora sob a fiscalização do TCE, mas as possibilidades de os cidadãos acompanharem com mais precisão os gastos de órgãos do Estado e de municípios.

06:24 · 06.07.2018 / atualizado às 06:27 · 05.07.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

A política tem coisas assim – e nem sempre percebe as curiosidades que protagoniza: no mesmo dia em que aprovou a criação de um Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa, setor da Secretaria da Segurança que tem relação direta com o cenário de violência no Estado, a Assembleia Legislativa deu aval a projetos que estabelecem a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará, que é uma das metas do Plano Estadual de Cultura, e a realização de concurso para a seleção de novos funcionários da Secretaria da Cultura. Duas soluções para o mesmo desafio.

15:32 · 04.07.2018 / atualizado às 05:33 · 03.07.2018 por

O Banco do Nordeste está com uma novidade: agências itinerantes.

As unidades percorrem cidades nos nove estados do Nordeste e do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais – que são a área de atuação do BNB.

E vão promovendo a regularização de operações de crédito rural em atraso.

Outra boa notícia: mais de 252 mil operações já foram colocadas nos trinques.

11:26 · 04.07.2018 / atualizado às 05:28 · 03.07.2018 por

Para a turma que está se preparando para enfrentar o Exame Nacional do Ensino Médio, uma informação bacana: tramita na Câmara de Fortaleza projeto do vereador Evaldo Lima (PCdoB) que propõe um sistema de ensino a distância com foco no Enem.

A matéria é baseada na Academia Enem, já consolidada pela Prefeitura.

A Academia Enem ministra aulões para alunos das redes pública e particular no Ginásio Paulo Sarasate. E gratuitamente. A proposta é somar as boas práticas e a experiência do preparatório com tecnologias de ensino a distância, que são fundamentadas na Internet. O acesso também seria gratuito.

09:38 · 04.07.2018 / atualizado às 09:38 · 04.07.2018 por

Do portal do Tribunal de Justiça do Ceará:

O juiz Cristiano Rabelo Leitão, titular da 37ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), determinou que o Centro Universitário Christus (Unichristus) efetue a matrícula de beneficiária do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem realizar aumento no valor do semestre. A decisão tem caráter liminar e o descumprimento está sujeito ao pagamento de multa por parte da instituição de ensino.

Nos autos (nº 0136632-61.2018.8.06.0001), consta que a estudante de Medicina ingressou por meio de processo seletivo e, como não tem condições financeiras de arcar com os custos, inscreveu-se no Fies, obtendo financiamento de 100% da quantia semestral (R$ 42.983,70).

Ela afirmou que, no semestre de 2018.1, os alunos receberam cobrança de R$ 1.239,10, divididos em três boletos, o que foi chamado de diferença de contrato de Fies, referente aos meses de abril, maio e junho deste ano. Argumentou ainda ter sido coagida a assinar a ata de recebimento das referidas faturas, sob pena da não liberação do aditamento.

A estudante alegou que a faculdade fez propaganda enganosa ao passar o comprometimento de financiar integralmente o curso por meio do Fies e que agiu de má-fé. Ela ingressou na Justiça pedindo a suspensão das cobranças excedentes não cobertas pelo Fies, a proibição de inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes até a resolução do caso e indenização por danos morais (não objeto dessa decisão).
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que “a cobrança acrescida poderá inviabilizar a continuidade do curso superior, quanto ao semestre 2018.2, restando caracterizado o perigo de dano”. O juiz ressaltou ainda que “tem-se por caracterizados os requisitos legais, de modo que concedo liminar, em caráter precário, restrita à determinação para que o promovido Centro Universitário Christus – Unichristus efetue a matrícula da requerente [aluna] no semestre 2018.2, sem levar em conta o aumento do valor da semestralidade. Para o caso de descumprimento da ordem judicial, a ré [faculdade] sujeita-se à multa no valor de R$ 50.000,00”.

05:25 · 04.07.2018 / atualizado às 05:26 · 03.07.2018 por

Hoje, na Coluna Comunicado:

O Sertão dos Inhamuns, no limite entre o Ceará e o Piauí, pode se transformar numa Região Metropolitana com todas as vantagens e obrigações que cabem a estruturas do gênero. É que tramita na Assembleia projeto que trata do agrupamento dos municípios de Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Parambu, Quiterianópolis e Tauá, com fins de organização, planejamento e execução de obras. Curiosidade política: o texto começou a caminhar justo quando ganha volume a criação do Fórum Parlamenta da Região Metropolitana de Fortaleza, abarcando 19 cidades.

Se a matéria passar, e obtiver sanção do governador, claro, será constituída a quarta Região Metropolitana do Estado. Já há as de Fortaleza, do Cariri – centralizada em Juazeiro – e da Zona Norte – com base em Sobral.

17:17 · 03.07.2018 / atualizado às 07:20 · 02.07.2018 por

Quarenta por cento da população do Ceará estão concentrados na Região Metropolitana de Fortaleza. E 60% da riqueza econômica encontram-se nos 19 municípios da RMF.

Números assim têm sido expostos pelo presidente da Câmara de vereadores da capital, Salmito Filho (PDT), como argumento para consolidar o Parlamento Metropolitano – um fórum intermunicipal qualificado para debates e propostas de interesses comuns às gestões.

Diz ele: “Essa integração é necessária, tem uma relação republicana para construir uma articulação a serviço da Região Metropolitana”.

Há um histórico de bons resultados no setor, deve-se notar. Conforme Salmito Filho, já há no País 11 fóruns com a mesma finalidade.

12:16 · 03.07.2018 / atualizado às 07:17 · 02.07.2018 por

O vereador Michel Lins (PPS) apresentou à Câmara de Fortaleza projeto propondo que a Prefeitura reforme e revitalize a Praça João Gentil, no Bairro da Gentilândia.

O local tem uma marca extremamente trágica.

Foi na praça que, em março último, sete pessoas foram assassinadas na quarta chacina deste ano no Estado.

07:14 · 03.07.2018 / atualizado às 07:15 · 02.07.2018 por

Publiquei hoje na Coluna Comunicado:

A política tem coisas surreais. Essa, por exemplo: a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara federal aprovou o aumento da multa para quem emprega ilegalmente menores de idade. Com a decisão, a punição pecuniária pode passar de R$ 954,00 (um salário mínimo) para R$ 1 mil. Isso mesmo! R$ 46,00 de acréscimo! Como se isso pudesse constranger ou inibir quem explora irregularmente a mão-de- obra de jovens.

O texto prevê reajustes anuais – o que não espanta, já que isso é obrigação da União na definição de multas. Os parlamentares cearenses Adail Carneiro (Pode), Gorete Pereira (PR) e André Figueiredo (PDT) atuam como titulares na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Chico Lopes (PCdoB), Odorico Monteiro (PSB) e Flávio Sabino (Avante) são suplentes.

E a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados está analisando projeto que trata da preservação do patrimônio coletivo que se encontra na Internet – compreendido por conteúdos como os de sites, blogs e portais públicos. O fato é que, em mudanças de gestão, há registros de informações digitais sendo apagadas ao sabor dos interesses políticos ou partidários.