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08:00 · 19.04.2017 / atualizado às 08:37 · 18.04.2017 por

Hoje, na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste:

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará inaugura hoje a versão 2017 do projeto “Capacidades”. Trata-se de ação direcionada a diferentes agentes sociais – entre gestores públicos, servidores municipais e outras representações da sociedade civil – mas com um foco só: o fortalecimento de instrumentos de fiscalização dos gastos públicos. A temporada do projeto começa nesta quarta em Russas e Jaguaruana, e prevê 22 eventos ao longo do ano. Controle interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, transparência e acesso à informação estão na pauta.

Vale notar que a nova série do “Capacidades” – projeto criado na gestão de Francisco Aguiar como presidente do TCM e mantido na atual, de Domingos Filho – pode ganhar ares políticos, servindo de elemento na queda de braço entre os que querem o fim do tribunal e os que defendem a preservação do órgão. Um jeito, enfim, de levar a discussão ao maior interessado: o cidadão.

20:38 · 18.04.2017 / atualizado às 08:53 · 17.04.2017 por

Dica para quem aprecia o pluralismo de ideias e gêneros: amanhã (quarta-feira, 19.4), a agenda da Bienal Internacional do Livro, promovida pela Secretaria da Cultura do Ceará, tem programado um bate-papo com autores do livro “Para Belchior com Amor” (abaixo).

Trata-se de uma coletânea de textos livres baseados em composições do cearense Antonio Carlos Belchior.

Participarão Ricardo Kelmer, Cleudene Aragão e Joan Edesson, no Mezanino 2 do Centro de Eventos, Sala 1, começando às 16 horas.

Eu, que não consigo esconder o orgulho nem a imodéstia, também tenho texto publicado no livro.

19:16 · 18.04.2017 / atualizado às 19:16 · 18.04.2017 por

Da assessoria da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará:

O juiz titular 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Onildo Antonio Pereira da Silva, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando que o parque aquático Beach Park cumpra a lei da meia-entrada (Lei Federal nº 12.933/13). A legislação garante o benefício para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.

A Ação Civil Pública foi formulada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em razão das inúmeras denúncias de que o parque não oferece a opção de meia-entrada aos estudantes matriculados em instituições de outros Estados.

Desde a regulamentação da lei da meia-entrada, em 2015, “a empresa vem negando deliberadamente o fornecimento de meia-entrada a estudantes de todo o país, apesar de evidente que a atividade comercial do estabelecimento é focada no lazer e no entretenimento, em claro desrespeito à legislação em vigor”, argumentou o DECON na ACP.
Em caso de descumprimento, o parque sofrerá multa diária no valor de R$ 10 mil reversíveis a fundos de proteção a direitos consumeristas. Caso algum cidadão flagre o descumprimento da liminar deve efetivar denúncia através do site do Decon, na plataforma Consumidor Vencedor ou através telefone 0800-275-8001. A decisão foi do dia 10 de abril e a empresa tem o prazo de 15 dias para contestar a decisão.

Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a liminar é uma vitória para todos os consumidores. “Já foi evidenciada a total desídia do Beach Park em cumprir a legislação federal, bem como o descaso com os seus consumidores. A prática é ilegal não só por se negar a fornecer ingressos de meia-entrada para os estudantes que atendem aos requisitos previstos em lei, mas também pela falta de clareza nas informações prestadas aos seus clientes”, argumenta a promotora de Justiça.

A secretária-executiva do Decon aponta, ainda, que o benefício de meia-entrada é garantida também por meio de lei estadual (12.302/1994), que instituiu a cobrança de meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Ceará para estudantes matriculados nas instituições de ensino do Estado, legislação também descumprida pelo Beach Park até o advento de decisão judicial em ação do Decon no ano de 2007.

10:13 · 18.04.2017 / atualizado às 08:35 · 17.04.2017 por

Os deputados estaduais Mário Hélio (PDT) e Joaquim Noronha (PRP) estão se estranhando tanto que não têm nem como rachar uma corrida de táxi.

Devido a diferenças relativas à tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará de matéria sobre a redução do ICMS para taxistas, é capaz até de um dos dois preferir andar a pé.

Ou de Uber, quem sabe?

08:58 · 18.04.2017 / atualizado às 08:58 · 18.04.2017 por

Da Agência noticiosa da Câmara dos Deputados:

O Plenário da Câmara dos Deputados fará nova tentativa de votar o projeto de lei complementar sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal (PLP 343/17), em sessão extraordinária marcada para as 13h55 desta terça-feira (18). Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada pela Medida Provisória 752/16, que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

O PLP 343/17 prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

O relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), reformulou seu parecer para incluir novas emendas na busca de um acordo para a votação da matéria. Entre as mudanças, o relator permite a assinatura de convênios para a prestação de serviços essenciais e para assistência social a pessoas com deficiência, idosos, mulheres e jovens em situação de risco enquanto durar o período da recuperação fiscal.

A íntegra está aqui.

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Essa votação é prevista em meio à hecatombe política provocada pela divulgação de teores de delações feitas à Justiça por executivos da empreiteira Odebrecht.

Entre os que devem votar numa medida que, para além da economia, assume também tons de controle político do governo de Michel Temer (PMDB), há gente citada pelos alcaguetes.

Ou seja, gente que está debaixo do poleiro vai – mais uma vez – decidir os rumos do País.

08:31 · 18.04.2017 / atualizado às 08:33 · 17.04.2017 por

Nesta terça-feira, 18.4, na Coluna Comunicado, que escrevo no jornal Diário do Nordeste:

A Executiva Estadual do PT deve formalizar hoje o anúncio do resultado do processo de eleições diretas em Fortaleza, efetivado na semana passada sob clima de divergência intensa. A votação terminou, segundo levantou a própria Executiva, com o vereador Acrísio Sena tendo recebido 1.509 indicações para presidir a sigla na capital, contra 1.506 dadas ao ex-vereador Deodato Ramalho, que questionou o apurado. No caso de hoje manter-se o quadro definido nas urnas, escassos três votos terão sido responsáveis pela redução do poder e da influência do grupo da ex-prefeita e atual deputada federal Luizianne Lins no território petista da Capital.

19:00 · 17.04.2017 / atualizado às 16:02 · 14.04.2017 por

Nem sempre os deputados estaduais comparecem à Assembleia Legislativa do Ceará, mas o cafezinho não pode faltar.

A propósito disso, a AL está providenciando agora a compra de duas cafeteiras elétricas industriais novinhas em folha.

Finalidade: “suprir as necessidades dos gabinetes e departamentos”.