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21:28 · 22.03.2017 / atualizado às 21:31 · 22.03.2017 por

Diante da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal para investigar adulteração e venda de carne estragada, o Ministério Público do Estado do Ceará, através da Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), entregou, nesta quarta-feira (22/03), ao presidente da Associação Cearense de Supermercados (ACESU), Gerardo Vieira Albuquerque, em reunião realizada na sede da entidade, Recomendação em que estabelece medidas a serem tomadas por supermercados associados e demais empresas que comercializam carnes e derivados. O objetivo é garantir a saúde e segurança de consumidores.

No procedimento, é recomendada a realização de análises microbiológica, para verificar se há contaminação destes produtos por micro-organismos, como a salmonela; de rotulagem; de composição do produto; e de microscopia, para detectar corpos estranhos no alimento, além de outros exames sensoriais, que verifiquem cor, textura e odor. É recomendado ainda que sejam verificadas as condições de salubridade para o consumo de carnes e derivados coletados por amostragem, além das condições de armazenamento, exposição, temperatura, higiene e integridade das embalagens.

De acordo com a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, a venda de produto impróprio para consumo é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e o proprietário ou responsável por estabelecimento que comercializa carne também é responsável por oferecer condições adequadas para os consumidores e demais frequentadores.

“O fornecedor de produtos de consumo duráveis ou não duráveis responde solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam. A comercialização de produto impróprio para consumo pode resultar na aplicação das sanções administrativas como as a suspensão de fornecimento de produtos e serviços, suspensão temporária da atividade ou, até mesmo, a interdição do estabelecimento, com imposição de multas e dano moral coletivo. Além disso, a venda, ou mesmo a exposição à venda, de mercadorias em condições impróprias ao consumo pode configurar crime contra as relações de consumo cuja pena pode chegar a cinco anos de detenção”, informa Ann Celly.

Ela lembra que o DECON rotineiramente realiza inspeções em supermercados e frigoríficos para garantir os direitos básicos dos consumidores à saúde e segurança, mas que, com a deflagração da Operação Carne Fraca, o órgão avaliou que seria oportuno expedir a Recomendação no intuito de reforçar a importância dos estabelecimentos ficarem atentos à qualidade de carnes e derivados comercializados.

“Com o escândalo que trata do esquema de pagamento de propinas a fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura para que determinados frigoríficos pudessem acelerar a liberação de mercadorias ou vender produtos adulterados com produtos químicos e carnes vencidas, avaliamos que seria importante ressaltar aos comerciantes a adoção de medidas que previnam possíveis lesões aos cidadãos. O consumidor, via de regra, é hipossuficiente, ou seja, é a parte mais fraca na relação com fornecedores de produtos e serviços. Esta realidade acentua a sua vulnerabilidade no mercado de consumo e por isso o DECON atua também preventivamente, para evitar a ocorrência de danos”, explica.

O DECON estabeleceu na Recomendação que prazos de 20 dias corridos para a ACESU apresentar lista dos supermercados associados e de 30 dias corridos para as empresas que vendem carnes e derivados apresentarem, no setor de protocolo do órgão, as análises descritas no documento.

Nele, é pontuado que a Recomendação não inibe a realização vistoria sanitária pelos fiscais do DECON nos estabelecimentos associados e não associados, para aferir se há carnes e derivados impróprios para consumo expostos à venda, bem assim se a forma de armazenamento e higienização de produtos encontram-se de acordo com as normas.

O não cumprimento do que é determinado na Recomendação poderá motivar, se constatada irregularidade à legislação consumerista, ajuizamento de Ação Civil Pública, além de outras medidas judicias cabíveis contra os fornecedores renitentes para interdição do estabelecimento, além da responsabilização penal com prisão em flagrante.

21:11 · 22.03.2017 / atualizado às 21:11 · 22.03.2017 por

O prefeito de Santa Quitéria, Tomas Figueiredo, tenta em Brasília, a liberação da Licença Ambiental da Mina de Itataia em Santa Quitéria.

Articulado e com prestígio em Brasília, Tomas Figueiredo foi recebido pelo Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, acompanhado do deputado federal Moses Rodrigues e do Superitendente do Ibama Ceará, Herbert Lobo.
“É muito importante para economia do Ceará a exploração de Itataia. Vai gerar empregos, impostos e consolidar a região como rica em urânio”, disse Tomas Figueiredo.

16:23 · 22.03.2017 / atualizado às 16:23 · 22.03.2017 por

A Criação de uma Câmara do Comércio e Indústria Ceará/ Argentina e a visita do Embaixador da Argentina em Fortaleza foram temas de reunião nesta quarta-feira(22) na sede da Fecomércio-CE.

Leopoldo Sahores, ministro conselheiro da Embaixada da Argentina, foi recebido pelos vice-presidentes da Fecomércio, Sérgio Braga e Circe Jane Teles e os diretores Airton Monteiro e Cláudia Brilhante.

16:10 · 22.03.2017 / atualizado às 17:33 · 22.03.2017 por

“Hoje é um dia muito importante e histórico para o Ceará”, disse o governador Camilo Santana, após assinar nesta quarta-feira (22), na Holanda, o memorando de entendimento entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e o Porto de Roterdã, um dos principais equipamentos em movimentação de cargas do mundo e o maior equipamento da Europa. “Essa futura parceria entre o CIPP e o Porto de Roterdã, com a expertise e a credibilidade do porto holandês, será fundamental para atrair novos investidores para o estado. Serão mais empregos e mais oportunidades para o povo cearense”, comemorou o governador que estava acompanhado dos empresários Beto Studart(FIEC), Luciano Cavalcante, Geraldo Luciano(M. Dias Branco) e Edson Queiroz Neto, Diretor do grupo Edson Queiroz e Superintendente do Sistema Vedes Mares de Comunicação.

Durante a solenidade, realizada no Centro de Convenções do Porto de Roterdã, o CEO do equipamento holandês, Allard Castelein, destacou a importância da parceria para alavancar negócios para o estado. “Estamos muitos satisfeitos com a visita de hoje do senhor governador e da comitiva brasileira. Essa assinatura (do memorando) poderá trazer oportunidades de novos investimentos para o Ceará”, citou o CEO do porto, que movimenta quase 500 milhões de toneladas por ano.

Nos próximos meses, uma comitiva holandesa deverá visitar o CIPP para realizar estudos sobre o local. O presidente da Cearaportos, Danilo Serpa, explica que a futura sociedade de gestão agregará o know how dos holandeses em atração de investimentos ao Porto do Pecém. “O Porto de Roterdã deixou de ser apenas um porto e hoje tem relações comerciais no mundo todo. Em Omã, por exemplo, eles levaram 21 empresas para lá”.

Holanda

A assinatura do memorando de entendimentos desta quarta-feira encerrou a missão comercial do Ceará na Holanda. Na última segunda-feira, o governador Camilo Santana se reuniu com o prefeito de Roterdã, Ahmed Aboutaleb, para tratar sobre parcerias entre a cidade holandesa e o estado. Ontem, em evento organizado pela embaixada brasileira, Camilo Santana apresentou as potencialidades cearenses a cerca de 300 empresários europeus durante o 12o Brazil Network Day. “Tivemos dias muito proveitosos aqui na Holanda, onde pudemos apresentar o nosso estado a centenas de empresários e ao poder público holandês. Temos boas possibilidades de negócios”, citou o governador do Ceará.

16:10 · 22.03.2017 / atualizado às 18:13 · 22.03.2017 por

Nesta quarta-feira, 22, na Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi celebrado termo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República. A parceria tem como objetivo o compartilhamento de dados e informações entre as duas instituições visando a consolidação e o fortalecimento de ações no combate a irregularidades em gestões públicas.

Com o acordo de cooperação técnica, assinado pelo presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, e pelo procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, o Ministério Público Federal passa a ter amplo acesso aos dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) e de outros produtos, como o Portal de Licitações dos Municípios.

A parceria também visa à realização de capacitações para procuradores federais para que possam agregar mais conhecimento sobre a gestão pública e o controle externo. Os cursos serão ofertados por técnicos do Tribunal.

“Com essas cooperações o Tribunal demonstra de forma clara e concreta sua importância no contexto do controle externo, como órgão que capacita e auxilia todas as instituições que necessitem do seu portfólio de informações e de sua colaboração técnica”, disse Domingos Filho.

O conselheiro acrescenta que a aproximação com o MPF “representa mais uma parceria de ações conjuntas entre instituições que zelam pela correta aplicação dos recursos públicos, o que resultará na melhoria das ações institucionais de cada uma”.

Domingos Filho informou ainda que, na atualidade, o TCM possui o maior banco de dados públicos do Brasil sobre municípios.

O TCM já possui parcerias similares com órgãos como o Tribunal de Contas da União – TCU, Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, Secretaria Estadual da Fazenda – Sefaz e Receita Federal, além de outros.

Também estiveram presentes na reunião desta quarta-feira o procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa, o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, o assessor jurídico do TCM, Bruno Scarano e a assessora de Imprensa do TCM, Silvia Goes.

15:39 · 22.03.2017 / atualizado às 15:39 · 22.03.2017 por
O chefe de gabinete do titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, João Osmar, ao tomar conhecimento da mobilização dos trabalhadores para um Ato Público que seria realizado nesta quarta-feira (22), convidou os representantes legais das respectivas categorias de servidores públicos e terceirizados para uma reunião emergencial.
Diante das reivindicações, João Osmar pediu um prazo até o fim do mês para regularizar alguns pontos. A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Trabalho e Defesa Social (Asstds), Hilda Nepomuceno) considerou a reunião produtiva, visto que o gestor prometeu reabrir a Mesa Setorial de Negociação, além de criar uma comissão de combate ao Assédio Moral.Pagamento atrasado dos terceirizados; criação de Centro de Apoio aos Servidores e Funcionários em caso de enfermidades e acidentes de trabalho; estudo para a redução da jornada de trabalho em 30 h semanais; e a construção do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) para servidores concursados são outras pautas que serão tratadas nesse período. “Queremos construir a nossa secretaria. Um local que atenda as demandas do servidor e da sociedade”, declarou Hilda Nepomuceno.
A coordenadora geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Rita Cássia Gomes, também participou da reunião e fez suas considerações. “Estamos à disposição de todos os trabalhadores, seja para um Ato Público ou para uma rodada de negociações, mas não aceitaremos mudanças drásticas que prejudicam o serviço público”, disse Rita de Cássia Gomes.
14:50 · 22.03.2017 / atualizado às 14:50 · 22.03.2017 por

O deputado Agenor Neto recebeu o  prefeito Webston, de Solonópole, acompanhado dos secretários municipais Edgar e Hudson.

Foi debatido o projeto da  Fazenda Modelo, proposta da prefeitura Municipal que vai  ajudar no desenvolvimento econômico da região.

14:48 · 22.03.2017 / atualizado às 14:48 · 22.03.2017 por

O deputado Júlio Cesar Filho, Julinho (PDT), revelou na sessão de ontem da Assembleia Legislativa duas ações que mexem diretamente com a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), notadamente com Maracanaú, onde se encontra a movimentada Ceasa: o reinício das obras de conclusão da ampliação e da construção dos viadutos do Anel Viário, que estão paralisadas, causando engarrafamentos e congestionamentos constantes, tanto para os transeuntes como para os caminhoneiros que abastecem a Central de Abastecimento.

De acordo com Júlio Cesar, parte da verba para a conclusão da obra já está com o Governo do Estado, no valor de R$ 48 milhões, faltando apenas o fechamento da licitação para que a empresa vencedora recomece o trabalho. “Essa é uma grande notícia para essa obra, que começa na CE-060, no Eusébio, e vai até a entrada do Porto do Pecém, na BR-222. A duplicação e os três viadutos estão dentro do orçamento e serão concluídos”, reforçou.

A outra ação é a construção da tão sonhada Policlínica de Maracanaú, que há sete anos não sai do papel porque as empresas vencedoras das três licitações já realizadas desistiram do projeto. No momento está sendo finalizada mais uma licitação e a tendência é que, realmente, tudo seja resolvido.

Ele disse que essa policlínica de Maracanaú é um equipamento classificado como “tipo 2” – que concentra mais especialidades – e, por isso, vai ser de grande importância para a RMF. “Já são 11 policlínicas “tipo 1” e nove “tipo 2″ no interior do Estado”, informou

14:26 · 22.03.2017 / atualizado às 14:45 · 22.03.2017 por

O deputado Carlos Matos (PSDB) avaliou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (22/03), o trabalho do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e defendeu a renovação do órgão.

De acordo com ele, é preciso “um novo Dnocs, com uma nova estratégia de funcionamento e novos concursos públicos”. “É preciso renovar, para que esse órgão que já fez tanto, e ainda faz, ressurja”, solicitou.

Carlos Matos criticou ainda a falta de implementação da lei de reúso da água, aprovada pela AL no ano passado. Além disso, ele cobrou ousadia nas operações de combate à perda de água pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Segundo ele, a companhia alcançou a meta de economia de 200 litros de água por segundo. “Convenhamos, é muito pouco”, comentou.

O papel do governo Tasso Jeireissati nos investimentos em infraestrutura hídrica no Estado foi outro tema ressaltado pelo parlamentar. “Sem esse projeto, talvez Fortaleza estivesse enfrentando um colapso de água hoje em dia”, disse.

13:43 · 22.03.2017 / atualizado às 13:43 · 22.03.2017 por

Cardeal Hummes lança livro na Faculdade Católica de Fortaleza em parceria com a Livraria Paulus em dois turnos, no dia 4 de abril, em evento aberto ao público em geral.

Dia 4 de abril, o cardeal Dom Cláudio Hummes lançará na Faculdade Católica de Fortaleza – FCF em parceria com a Livraria Paulus o livro “Grandes Metas do Papa Francisco” (Editora Paulus) através de conferência aberta ao público em geral. As atividades acontecerão nos turnos da manhã, 7h30 ao meio dia e noite, das 18h30 às 21h30. Fará apresentação da obra o reitor da FCF padre Antonio Almir Magalhães.

O livro foi escrito em homenagem aos oitenta anos de Bergóglio que no último 13 de março completou quatro anos à frente da Igreja Católica. O lançamento acontece dentro do projeto, “Paulus vai à Universidade” que visa ser presença na Igreja e na sociedade, além de promover valores humanos e cristãos na cultura da comunicação. O livro custa R$12,00 (Doze Reais) a unidade e pode ser adquirido no dia do lançamento e na Livraria Paulus (Rua Floriano Peixoto, 523, Centro).

No livro são expostas algumas reflexões, entre elas, “Novo papa, novo tempo”; “Chorar os mortos que ninguém chora”; e “Os pobres – Igreja pobre e para os pobres”. O evento é aberto ao público em geral e contará com sessão de autógrafos do autor.

Dom Cláudio Hummes foi arcebispo em Fortaleza de 1996 a 1998. Hoje é arcebispo emérito na Arquidiocese de São Paulo. É amigo do Papa Francisco, apareceu com ele no Balcão de São Pedro quando foi apresentado como novo papa da Igreja. Foi por uma frase do cardeal Hummes, ‘não se esqueça dos pobres’, que o pontífice escolheu o nome de Francisco.

 

13:40 · 22.03.2017 / atualizado às 13:40 · 22.03.2017 por

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), comunicou no plenário  que a casa irá proporcionar dois postos de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica, que possuam ou já possuíram procedimento tramitando no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Salmito explicou que a iniciativa é resultado da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Câmara Municipal de Fortaleza e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a implantação do Programa de Erradicação da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O presidente ressaltou a parceria institucional e enalteceu o trabalho das desembargadoras Maria de Fátima de Melo Loureiro e Lira Ramos de Oliveira, coordenadora e suplente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Câmara Municipal de Fortaleza e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a implantação do Programa de Erradicação da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ocorreu no dia 7/03, durante solenidade realizada no Tribunal de Justiça do Ceará.

11:53 · 22.03.2017 / atualizado às 12:54 · 22.03.2017 por

Um vídeo que está circulando nas redes sociais mostra um fenômeno natural muito parecido com um mini vulcão.

O registro foi feito em um sítio em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. O local é uma Área de Proteção Ambiental, uma APA. Os moradores não sabem do que se trata, mas a pequena fenda está jorrando água quente e fumaça.

A defesa civil do Ceará confirmou a existência de uma fonte de água termal com odor forte. O fato vai ser levado ao conhecimento do Serviço Geológico do Brasil.

 

11:30 · 22.03.2017 / atualizado às 11:30 · 22.03.2017 por

O vereador Iraguassú Filho fez uso nesta terça-feira (21/03) da tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para fazer um balanço da Convenção Nacional da sigla em Brasilia. O evento fez parte de uma agenda que se iniciou dia 17 de março com o “PDT Diversidade” que realizou um encontro dos movimentos partidários no Hotel Nacional. Foram levantadas questões cruciais na luta social, como o desenvolvimento de políticas públicas em defesa da comunidade LGBT. Os movimentos “A Ação da Mulher Trabalhista (AMT)”, a “Juventude Socialista” e o “Movimento Negro” marcaram presença e formaram a mesa de debates.

Durante a convenção também aconteceu a reeleição da Executiva do partido com a recondução à presidência nacional, Carlos Lupi, e o deputado federal André Figueiredo, a presidente nacional da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), Miguelina Vecchio, e o ex-ministro, o pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, eleitos vice-presidentes do partido. Iraguassú Filho ressaltou a importância e herança de Leonel Brizola deixada a Carlos Lupi em sua trajetória no partido. “Por aclamação e unanimidade o PDT reconduziu o ex-ministro e ex-deputado federal Carlos Lupi, braço direito de Leonel de Moura Brizola, quando ainda era vivo”. A sigla também fechou questão contra as reformas da Previdência (PEC 287) e Trabalhista.

“A partir de agora começa uma grande caminhada do nosso partido, a de escutar os anseios e demandas do povo brasileiro, através dos representantes pedetistas Ciro Gomes, Carlos Lupi e André Figueiredo. Eles terão a grande responsabilidade de se unir ao povo dando uma alternativa para as eleições de 2018, consolidando o nome de Ciro Ferreira Gomes como uma liderança nacional para representar nossa presidência e que possa refazer um caminho progressista, garantindo os direitos da nossa população”, destacou.

Participam também do evento o ex-governador do estado Cid Gomes, o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, o ex-senador Flávio Torres e outras lideranças do PDT.

11:27 · 22.03.2017 / atualizado às 11:27 · 22.03.2017 por

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (21/03), liberdade para José Roberto Alves da Costa, vereador do Município de Nova Russas, acusado de participar de associação criminosa para praticar assaltos. O relator do processo foi o juiz convocado Francisco Carneiro Lima.

“Entendo pela manutenção da prisão preventiva, visto que restaurar a liberdade seria, em última análise, expor a coletividade novamente ao desassossego, em face de sua periculosidade, evidenciada pela gravidade concreta do delito”, disse o relator.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o vereador participava de um grupo cujo intuito era praticar roubos a carros fortes e agências bancárias, entre outros crimes. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de novembro de 2016, no Município de Guaraciaba do Norte, distante 301 km de Fortaleza. Na ocasião, estava acompanhado de outros quatro acusados.

Posteriormente, o Juízo da Vara Única daquela Comarca converteu a prisão em preventiva. Para requerer a liberdade, a defesa impetrou habeas corpus com pedido liminar (nº 0629085-81.2016.8.06.0000) no TJCE. Alegou que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação que decretou a prisão, além da condição de ser réu primário, ter bons antecedentes criminais, residência fixa e ser vereador do Município de Nova Russas.

Em parecer, o MPCE opinou pela denegação do pedido sob o argumento de que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada. Ao analisar o processo, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto do relator. “Com relação às alegações de que o paciente [acusado] possui condições pessoais favoráveis, como o fato de ser primário, possuir bons antecedentes e residência fixa, sabe-se que essas, por si só, não afastam a possibilidade de determinação da segregação preventiva, quando estiverem os requisitos autorizadores da mesma, o que ocorreu no presente caso concreto”.

08:05 · 22.03.2017 / atualizado às 08:05 · 22.03.2017 por

O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, também diretor presidente do Pinheiro Supermercado, reuniu,  segunda (20) e terça-feira (21), no Centro de Distribuição do Grupo, na BR-116, em Fortaleza, os gerentes gerais e adjuntos das 11 unidades da sua rede – presente em seis municípios cearenses – para Formação dos Gestores.

O treinamento trabalhou módulos técnicos e comportamentais com o quadro de gerentes. Ainda na terça à noite, Honório segue para Vitória (ES), para onde leva também o Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), com o propósito de discutir e levantar sugestões para a melhoria do varejo. Os próximos estados a receberem a visita do presidente da CNDL com reuniões do PNDV é a Bahia, no dia 27, e logo em seguida, o Rio de Janeiro, no dia 28.

08:02 · 22.03.2017 / atualizado às 08:02 · 22.03.2017 por

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta manhã, convites para os ministros da Justiça, Osmar Serraglio; da Agricultura, Blairo Maggi; da Indústria e Comércio Exterior,Marcos Pereira, e o diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, participarem de audiências públicas sobre as denúncias acerca da produção de carne em frigoríficos brasileiros. Durante a discussão da matéria, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), informou que havia conversado com o ministro Blairo Maggi nesta segunda-feira, acerca da importância de sua participação em uma reuni&at ilde;o da Comissão para esclarecer os fatos, que estão impactando o mercado.

“Considero que seja fundamental esse debate, porque se trata de uma questão de Estado e não apenas de Governo, que o ministro Blairo possa vir aqui (na CAE) para fazer uma explanação, dando oportunidade a todos os senadores de se manifestarem sobre a real situação, as implicações concretas, o andamentos das investigações e as ressalvas que ele faz acerca das investigações”, avaliou Tasso, destacando a importância do setor de carnes na economia brasileira e os impactos desses fatos.

ESTUDO – Durante a reunião, Tasso também anunciou a instalação de dois grupos de trabalho na CAE. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) coordenará a análise do Sistema Tributário brasileiro e o senador Armando Monteiro (PTB-PE) será o coordenador do grupo que avaliará a Microeeconomia. Na próxima semana, ambos devem apresentar seus planos de trabalho com as definições das composições. A expectativa do senador Tasso Jereissati é que até o final do ano, ambos os grupos possam apresentar diagnósticos e propostas acerca das duas áreas.

08:00 · 22.03.2017 / atualizado às 08:00 · 22.03.2017 por

Acrísio Sena (PT) se posicionou antecipando seu posicionamento contrário ao uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. O acesso ou não do cidadão a armas de fogo já está movimentando a Câmara dos Deputados, que deverá votar mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Os números levantados pelo vereador: no Brasil, entre 1980 e 2014, já morreu quase 1 milhão de pessoas – exatamente 967.851 vítimas de disparo de arma de fogo. Quase 86% do total foram resultantes de agressão com intenção de matar. “O Brasil ocupa hoje a 10ª posição em mortes por armas de fogo em todo o mundo. São 123 vítimas a cada dia do ano, cinco mortes a cada hora”, ressaltou Acrísio.
O número de mortes a cada dia representa o equivalente aos massacres de Paris de 2015, quando morreram 137 pessoas. O número é maior que o resultado do massacre do Carandiru, 111 mortes. A Guerra na Síria, entre Março/2011 e Novembro/2015 resultou em 256.124 mortos. No Brasil, que teoricamente não está em guerra, entre Janeiro/2011 e Dezembro/2015 tivemos 279.567 mortos.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016 mostra que, a cada 9 minutos uma pessoa é morta violentamente no país. 58.467 pessoas foram mortas em 2015, sendo 54% jovens entre 15 e 24 anos. 73% deles, pretos ou pardos. 358 policiais foram vítimas de homicídio em 2015, sendo 91 em serviço e 267 fora de serviço. Porém, houve 3.320 vítimas de intervenções policiais em 2015. O Brasil possui uma das mais altas taxas de letalidade policial em todo o mundo.
Para Acrísio, o debate sobre segurança pública passa pela discussão de um projeto maior para o país, “no qual a vontade política e institucional foque suas ações na construção de uma vida digna e pacífica para milhões de pessoas que hoje se encontram excluídas, em péssimas condições sociais, expostas à violência sem qualquer tupo de medida protetiva e assistencial”.

07:58 · 22.03.2017 / atualizado às 07:58 · 22.03.2017 por

Defensor da reabertura do posto da Polícia Rodoviária Federal no distrito de Croatá, em São Gonçalo do Amarante, o deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) recebeu com entusiasmo a confirmação da retomada das atividades da unidade no próximo mês. No último sábado, 18, o superintende da PRF, Stênio Pires Benevides informou por telefone ao deputado que a entrega do posto está prevista para o próximo dia 7 de abril, em evento às 8h.

Desde a retirada da unidade, moradores tem apresentado reclamações quanto ao encerramento da fiscalização. Segundo eles, o posto trazia maior segurança para a localidade. “Estamos felizes em ver que esta cobrança após uma jornada de diálogo com a PRF resultará no melhor para São Gonçalo. A PRF é referência inclusive de cidadania à população daquela região, além do trabalho que desempenha naturalmente”, lembrou o parlamentar.

Água

A reabertura do posto da PRF no distrito de Croatá, para o socialista, é vista com maior entusiasmo dado ao fato de que, no mesmo dia, será assinada pelo governador Camilo Santana a ordem de serviço à construção do açude Melancias. A proposição foi apresentada pelo deputado Danilo Forte. Na semana passada o parlamentar esteve tratando do envio de recursos ao lado do governador cearense e do ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho.

07:55 · 22.03.2017 / atualizado às 07:55 · 22.03.2017 por

O prefeito Roberto Claudio cumpriu, nesta terça-feira (21/03), uma extensa agenda de audiências, em Brasília, onde buscou assegurar recursos para investimentos em áreas como infraestrutura, turismo, juventude, educação, saúde e urbanismo de Fortaleza.

A agenda começou pela Agência Francesa de Desenvolvimento, em reunião com diretor adjunto da AFD, David Willecomme, e pela gerente de projetos, Laure Schalchli, estendeu-se pelo Ministério da Educação, onde foi recebido pelo ministro Mendonça Filho, e foi concluída com uma audiência do prefeito com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Acompanhado do deputado federal Danilo Forte (PSB/CE) e do secretário Municipal de Governo de Fortaleza, Samuel Dias, o prefeito tratou da garantia de financiamentos internacionais que permitam ampliar o volume de investimentos que já é, desde o início da atual gestão, em 2013, o maior da história da Capital.

Com projetos que ultrapassam os U$ 600 milhões, o prefeito busca contratar junto a bancos internacionais, já que Fortaleza tem, hoje, a melhor margem de saúde fiscal entre as capitais brasileiras, financiamento para programas como o “Fortaleza Cidade com Futuro”, “Fortaleza Cidade Sustentável”, “Proredes” e “Proinfra”.

Durante a audiência com Temer, o Prefeito pediu agilidade na tramitação de duas operações financeiras que estão em negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). ”Esses financiamentos já passaram pelo Tesouro Nacional, pelo Ministério da Fazenda e tiveram parecer favorável, foram avalizados pelo Governo Federal e estão agora chegando na Casa Civil. Fiz o pedido para que eles possam ir logo ao Senado e o município possa acessar esses recursos ainda no segundo semestre desse ano”, afirmou.

O primeiro financiamento, com o BID, vai garantir a construção de mais três CUCAs e três novas policlínicas de exames e consultas. Já o da CAF será voltado para a melhoria da infraestrutura turística da cidade de Fortaleza. “Esse financiamento vai contemplar o término da obra da Beira-Mar, as obras do Polo Varjota, postos de vigilância da Guarda Municipal para garantir o monitoramento de algumas áreas da cidade, além de outras obras na área turística. Já o do BID vai garantir mais”, explicou Roberto Cláudio.

De acordo com o Prefeito, os recursos chegam em uma boa hora, num momento de dificuldade de estados e municípios de investir com recursos próprios. Além disso, segundo ele, as obras vão garantir mais emprego e renda para os fortalezenses.

06:04 · 22.03.2017 / atualizado às 06:04 · 22.03.2017 por


O deputado federal André Figueiredo criticou mais uma vez, durante audiência pública realizada há pouco na Câmara dos Deputados, a proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal. Em acirrado debate com parlamentares, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, apresentaram dados sobre a situação orçamentária da Seguridade Social.

Para o parlamentar cearense, as contas desse suposto desajuste fiscal estão caindo nas costas de quem tem muito pouco. Para ele, as instituições financeiras devem participar do esforço fiscal do governo federal, contribuindo com mais tributos. Ele recordou a proposta que apresentou, ainda em 2015, de aumento da alíquota para 35% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que poderia garantir um fluxo de caixa bem mais significativo para os cofres da seguridade social.

André Figueiredo ainda contestou os dados apresentados em relação ao suposto déficit da Previdência. “Esse governo vem fazendo jogo de números e gerando uma situação de extrema intranquilidade, prestes a aprovar uma medida perversa para o Brasil, dentro de um pacote de maldades sobre a economia produtiva e o trabalhador, e que só aprofundará a crise no Brasil”, alertou.