Roberto Moreira

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Até o fim do ano passageiro poderá usar eletrônicos em todas as fases do voo

Publicado em 30/10/2014 - 13:06 por | Comentar

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União uma instrução suplementar para facilitar a liberação do uso de equipamentos eletrônicos como celulares, tablets e câmeras fotográficas em todas as fases do voo. Se autorizada a liberação, os equipamentos poderão ser usados no modo avião, que não permite ligações telefônicas e acesso à internet. Atualmente, é preciso desligar os eletrônicos durante o pouso e a decolagem. Com a mudança, durante o taxiamento até o portão de desembarque seria permitido o uso de celulares com o modo de transmissão ativado.

A expectativa é que até o final do ano comecem sair as liberações para o uso dos eletrônicos em todas as fases do voo, de acordo com a Anac. Para obter a autorização as companhias aéreas devem fazer uma análise de sua frota, determinando se é segura a expansão do uso de dispositivos eletrônicos portáteis às demais fases de voo, além da fase de cruzeiro, sem causar problemas ao sistema de navegação da aeronave. Cada modelo de aeronave deverá ser avaliado.

A Anac informou que havia recebido algumas solicitações de empresas aéreas brasileiras para expansão do uso dos eletrônicos portáteis. Os processos recebidos estão em análise e, a partir da publicação da instrução suplementar, a avaliação final e eventual aceitação para expansão poderá ser concretizada, de acordo com a agência. A instrução brasileira foi elaborada com base em estudos feitos da agência reguladora da aviação civil dos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA).

(Agência Brasil)

MPCE e Pefoce iniciam identificação do perfil genético de presos conforme previsão da LEP

Publicado em 30/10/2014 - 13:03 por | Comentar

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da Execução Penal, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) realizaram, na manhã desta quinta-feira (30), a coleta de material genético de 24 condenados na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, no complexo penitenciário de Itaitinga.

Esta ação conjunta visa o cumprimento do artigo 9º-A da Lei de Execuções Penais (LEP), com a finalidade de ser efetivado o banco de dados de perfil genético (ácido desoxirribonucleico – DNA) dos condenados por crimes hediondos, bem como aqueles cometidos mediante violência contra a pessoa no Estado do Ceará.

No dia 29 de setembro, ocorreu uma audiência designada para discutir o assunto na 2ª Vara de Execução Penal no Fórum Clóvis Beviláquia. A audiência tratou de viabilizar uma forma rápida, através de uma parceria entre a Cosipe / Sejus, o Poder Judiciário e a Pefoce, a fim de que dados de DNA dos presos condenados por crimes hediondos e crimes praticados com violência contra a pessoa sejam esclarecidos.

Segundo o referido artigo 9º-A, da LEP, “os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no artigo 1º, da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012)”.

Conforme os parágrafos do referido dispositivo, a identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012). A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético. (Incluído pela Lei nº 12.654, de 2012).

Polícia Federal e Receita combatem fraudes em Fortaleza e Natal

Publicado em 30/10/2014 - 11:39 por | Comentar

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A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (30) a Operação Godfather, que resultou na prisão de integrantes de organização criminosa suspeita de desviar cerca de R$ 150 milhões do sistema financeiro, principalmente em Fortaleza e Natal, nos últimos cinco anos.

Parte dos recursos montante resultou de transações feitas no Brasil de empresas sediadas em paraísos fiscais ou de instituições e pessoas físicas que operam com compra e venda de dólares (doleiros).

Nota divulgada pela Receita Federal informa que há indícios de prática de crimes como sonegação fiscal, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa. Foram também decretados, pela Justiça Federal, o sequestro e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias, em bolsas de valores e em instituições do mercado financeiro no Brasil em nome dos principais suspeitos.

(Agência Brasil)

Lula prega generosidade e exalta programas sociais

Publicado em 30/10/2014 - 11:36 por | Comentar

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta quarta-feira um vídeo no seu perfil oficial do Facebook com discurso de união dos brasileiros após a eleição. O vídeo foca nos programas sociais, com menção ao Bolsa Família. Lula fala especialmente sobre “generosidade” e contra o “preconceito”. “É um equívoco das pessoas que se opõem às políticas sociais. As pessoas deveriam agradecer a Deus essas políticas sociais, porque elas elevaram a vida das pessoas”, diz o ex-presidente.

Em um tom informal, de conversa com o internauta, e vestindo uma camiseta vermelha com a estrela símbolo do PT, Lula destacou conquistas dos últimos 12 anos de governo petista, em especial o combate à miséria e inclusão por meio do Bolsa Família. Ele disse que a oposição criticou o programa, mas que foi ele que permitiu a mudança social do País. Citou o caso de São Paulo, Estado mais rico do País e onde, décadas atrás, havia dezenas de crianças pedindo esmola nos semáforos.

Lula citou também, ainda que brevemente, a regulamentação profissional de empregados domésticos, um feito do governo Dilma.

O ex-presidente associou a postura contra os programas sociais de parte da população à falta de generosidade e explicou o que considera ser o papel do Estado. Para o ex-presidente, ver a entrada de 40 milhões de brasileiros na classe média deveria ser motivo de alegria para todos, a não ser que haja preconceito.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Sarney votou na Dilma ou no Aécio?

Publicado em 30/10/2014 - 11:33 por | Comentar

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Um vídeo polêmico com o aliado da presidente Dilma Rousseff (PT), senador José Sarney (PMDB), começou a ser divulgado nesta quarta-feira (29). As imagens mostram o parlamentar votando em Macapá, seu reduto eleitoral. Na hora do voto, é possível ver que o peemedebista digitou o número 45, do candidato Aécio Neves (PSDB).

Outro detalhe no vídeo é que o senador está portando um adesivo da presidente Dilma. A assessoria do parlamentar relatou que o vídeo é falso.

(Blog da Folha)

Inácio denuncia papel antidemocrático da grande mídia nas eleições

Publicado em 30/10/2014 - 11:32 por | Comentar

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O senador Inácio Arruda denunciou da Tribuna do Senado, o papel dos grandes meios de comunicação, que “tramaram como partido, juntaram-se para apoiar um candidato e combater uma candidata, mas, falsamente, apresentaram-se como neutros durante a
campanha presidencial”.

Inácio repudiou, também, a ação desses órgãos de mídia que “continuam esticando a corda, mantendo um cabo de força, transformando a vida política brasileira num terceiro turno permanente”.

Ainda em sua fala, Inácio lembrou que as vitórias de Barack Obama nos Estados Unidos, e de François Holland, na França, resultaram de diferenças de votos em relação aos seus adversários menores do que a diferença entre Dilma Rousseff, do PT, e
Aécio Neves, do PSDB, no Brasil. “No entanto, nesses países os resultados foram considerados normais, considerados vitória da maioria. Mas, aqui no Brasil, esses meios de comunicação dominantes apresentam a vitória da Dilma como um país dividido, que ficará ingovernável. Um desrespeito à vontade da maioria soberana do país”, criticou.

Para o senador cearense, o que esteve em disputa na eleição presidencial foram os caminhos do Brasil: o de desenvolvimento com soberania, ou de subserviência às potências econômicas mundiais. “E a grande mídia está do lado da subserviência. Mas essa subserviência não é adotada sequer pelas potências que a defendem; defendem para os outros países, é claro. Os Estados Unidos não abrem mão do papel do Estado, nem a França, nem a Alemanha, nem a Inglaterra. Eles não aceitam que outros países ditem as regras de seu desenvolvimento”.

Inácio também classificou como crime eleitoral a edição da revista Veja, lançada às vésperas da eleição, com calúnias contra a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, “distribuída como um panfleto, por todo o país”. E questionou: “Quem pagou essa distribuição?”.

Em contraponto ao posicionamento da mídia oligopolista, o senador destacou a atuação de jornalistas como Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada; Luiz Carlos Azenha, do Viomundo; Rodrigo Viana, do Escrevinhador; Luiz Nassif, do GGN; Altamiro Borges, do Barão de Itararé; de Mino Carta, da Carta Capital, dentre outros.

“Estes jornalistas, honrados, tomaram partido em defesa da candidatura de Dilma Rousseff, mas o fizeram às claras, explicando e defendendo os rumos desenvolvimentistas e soberanos para o Brasil. Não se valeram de uma falsa neutralidade”.

Governo quer prorrogar por dois anos prazo para extinção dos lixões

Publicado em 30/10/2014 - 11:05 por | Comentar

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Os municípios poderão ter mais dois anos e contar com recursos federais para se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que, entre outras mudanças, prevê o fim dos lixões. A decisão foi anunciada na noite de quarta-feira (29) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o debate da Medida Provisória (MP) 651/2014.

A medida trata de questões tributárias, mas veio da Câmara dos Deputados para o Senado com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018 o prazo para os municípios cumprirem a legislação aprovada em julho de 2010, depois de tramitar no Congresso por 21 anos. Embora a MP tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o projeto em lei (sanção).

Segundo Romero Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação da Medida Provisória (MP) 656/2014, que trata de contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, para mudar as regras de adaptação dos municípios, inserindo ali um novo artigo para compensar o veto da presidente ao adiamento por quatro anos, tempo considerado muito longo para um país que precisa urgentemente resolver o problema dos lixões.

O adiamento em dois anos, associado à ajuda orçamentária, é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

Sobre a criação de um muro que separe o Norte-Nordeste do resto do Brasil

Publicado em 30/10/2014 - 10:24 por | Comentar

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Sobre a criação de um MURO que separe o Norte-Nordeste do resto do Brasil: nós o aceitamos, porém com as seguintes condições:

1 – Dê adeus a aquele açaí gostoso que você toma todo dia na academia, ok? E volte ao pão integral, pois tapioca não terás mais.

2 – Seus filhos não irão poder ler Jorge Amado, Ariano Suassuna, Graciliano Ramos, Aluisio de Azevedo, Castro Alves, José de Alencar, João Ubaldo Ribero, entre outros.

3 – Vamos ter que engolir Collor, Sarney, Lobão e Renan. Você terá que aguentar seus jovens talentos: Bolsonaros, Garotinhos, Feliciano e Russomano. Além do João Campos (autor da cura gay), Malafaia e Edir Macedo.

4 – Não vale mais viajar para Porto de Galinhas, Praia do Forte, Itacaré e Jericoacoara. Muito menos réveillon em Trancoso e jamais, em hipótese alguma, carnaval em Salvador e Recife. Aliás, todas as memórias de carnavais passados neste locais terão que ser apagadas da sua mente.

5 – Seu carro flex, vai ser só a gasolina, pois não vamos dar a cana-de-açúcar que plantamos e produzimos.

6 – O samba fica com a gente pois foi criado na Bahia. Vamos ter que brigar pela Bossa-Nova, pois surgiu no RJ, mas das mão de um baiano, João Gilberto. Também ficamos com o movimento Tropicalista e seus principais mentores: Caetano, Gil, Torquato e Tom Zé. Sua vida musical vai ficar mais triste pois não abrimos mão de ficar com o frevo, axé, maracatu, afoxé, forró e tantos outros ritmos.

7 – Ficamos com o maior complexo industrial integrado do hemisfério sul, o Polo Petroquímico de Camaçari que conta com 90 empresas químicas, além da fábrica da Ford. E lembre-se que o maior polo tecnológico, o Porto Digital, está em Recife e o polo têxtil está em Fortaleza.

8 – Podem ficar com Elis Regina. Nós ficamos com Gal, Bethânia, Elba, Alcione, Fafá, Daniela e Ivete.

9 – Não abrimos mão da maior empresa de construção do país, a Odebrechet, que também é a maior exportadora de serviços brasileiros e uma das maiores construtoras de hidroelétricas do mundo.

10 – Quando o volume morto da Cantareira acabar, não vale pedir água emprestada da bacia do Amazonas ou do são Francisco (que já anda muito castigado).

11 – Parte da exportação fica com a gente, principalmente a de frutas, algodão, soja, cacau, feijão, guaraná e milho. 95% do sal também fica conosco já que é produzido no Rio Grande do Norte.

12 – Não vamos ser a 6ª economia mundial, nem vocês, pois serão ultrapassados por Itália, Rússia e Índia. Nosso PIB será maior do que o do Chile, Portugal, Israel, Grécia, Finlândia e Singapura, para citar alguns exemplos.

13 – E o mais importante de tudo: DEVOLVA NOSSA GENTE. Queremos de volta todos os nordestinos (e seus descendentes) que saíram de nossas terras desde a década de 40 e ajudaram a construir suas cidades. São Paulo e Rio são grandes metrópoles hoje, graças a migração nordestina, e se todos um dia voltarem, essas cidades irão parar e a economia quebrar. Além de empregadas domésticas e motoristas de ônibus, vai faltar professores, médicos, engenheiros e administradores.

Cícero Brasileiro pedreiro – poeta

Ataques a nordestinos e proposta de divisão do país repercutem nas redes sociais em forma de protesto

Publicado em 30/10/2014 - 10:17 por | Comentar

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Estatísticas de resultados do segundo turno já estão disponíveis

Publicado em 30/10/2014 - 9:56 por | Comentar

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Os interessados em consultar os dados estatísticos referentes ao resultado do segundo turno das Eleições 2014 já podem acessar o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na opção Eleições – Eleições 2014 – Estatísticas, o usuário poderá acessar o número de votos de cada candidato que concorreu no último dia 26 de outubro.

Também é possível consultar as estatísticas de resultado por município e zona, comparecimento e votação, votação de candidatos indeferidos e cassados com recurso, quadros que relacionam cargo/partido, partido/coligação, cargo/faixa etária, cargo/profissão, cargo/sexo e cargo/partido/sexo. Os dados do primeiro turno estão disponíveis desde o dia 8 de outubro.

Ao preencher os tópicos da pesquisa, o usuário pode definir critérios de busca por abrangência (Brasil, UF e, em alguns casos, município) e por cargo, o que permite obter informações específicas.

Todas as informações também estão disponíveis no Repositório de Dados Eleitorais, com nível de detalhamento mais abrangente por município e zona eleitoral.

STF suspende julgamento sobre validade da desaposentação

Publicado em 30/10/2014 - 9:40 por | Comentar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A decisão sobre a validade da desaposentação foi suspensa por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Não há data para a retomada do julgamento.

Até o momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício. O ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício. Marco Aurélio não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito.

Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade dos aposentados pedirem um novo benefício. Segundo o ministro Teori Zavascki, a lei considera que a contribuição do aposentado tem finalidade diferente em relação aos pagamentos feitos pelo trabalhador comum. “As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria do benefício”, disse.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso reafirmou que o aposentado que voltou a trabalhar tem direito ao recálculo do benefício. “Proibir a desaposentação significará fazer esse empregado ter contribuído por 15 anos para o sistema sem que ele tenha qualquer benefício em retorno. Esse homem é apenas um objeto do sistema. Está lá só pra contribuir, sem nenhuma perspectiva  de retorno”, disse.

Em seu voto, preferido no início do mês, ao reconhecer a desaposentação, o ministro entendeu que o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.

Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu. A aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, a idade e expectativa de vida.

Os ministros julgam recurso de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

(Agência de Notícias)

Ministério da Saúde lança Campanha de Vacinação contra Poliomielite

Publicado em 30/10/2014 - 9:01 por | Comentar

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lança nesta quinta-feira a Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo e paralisia infantil, que terá início dia 08 de novembro. O lançamento será feito durante a 14ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doença (Expoepi), que acontece até dia 31, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Senado aprova MP de incentivo à economia

Publicado em 30/10/2014 - 8:38 por | Comentar

Categorias: Política
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014. A MP trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise — programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus débitos tributários. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 14 e tinha validade até o dia 6 de novembro.

A partir do momento em que for publicada a lei resultante da medida provisória, os contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em 180 meses. Com o objetivo de estimular a adesão ao Refis, a MP afasta a fixação de honorários advocatícios e de verbas de sucumbência nas ações judiciais que forem extintas em decorrência da adesão do devedor ao parcelamento.

Outra novidade da MP é a possibilidade de o contribuinte utilizar crédito de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fazer quitação antecipada de débitos parcelados pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), trata-se de uma matéria importantíssima, pois “mexe na economia”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a comissão mista da MP, disse que o texto atende diversos setores com desoneração e incrementa a economia nacional.

Parcelamento de dívidas

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou uma emenda inserida na Câmara dos Deputados que prevê o parcelamento de dívidas públicas decorrentes de improbidade administrativa, inclusive com possibilidade de redução do valor devido. Preocupado com a questão, Aloysio pediu que o artigo fosse votado separadamente.

— Nós estaríamos facilitando a vida daquele que na vida pública agrediu a vida de todos os brasileiros — argumentou o senador.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a emenda é um “elogio ao malfeito”. O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo, garantiu que o Executivo já deixou claro que esse artigo será vetado. O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que não é razoável dar um benefício para quem cometeu crime com o dinheiro público. No entanto, declarou confiar no compromisso de veto. Na mesma linha, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse não concordar com o parcelamento, mas que votaria confiando na informação do veto e para não comprometer a MP.

— Ou nós votamos ou nós vamos perder o prazo da MP e prejudicar vários setores da economia — apontou Moka.

O senador Jucá lembrou que qualquer alteração no texto faria a MP voltar à Câmara dos Deputados, com o risco de a matéria perder a validade. Ele reafirmou o compromisso do governo em vetar a emenda. Levado à apreciação do Plenário, o item foi mantido e a matéria agora segue para a sanção da Presidência da República.

Leonel e o leão

Publicado em 30/10/2014 - 6:35 por | Comentar

Categorias: Política
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Filho do ex-presidente do Fortaleza, Coronel Leonel Alencar, torcedor ilustre e representante da torcida tricolor, o vereador Leonel Alencar usa sua página oficial no facebook para comentar a situação do Fortaleza e relembrar momentos marcantes do time.

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Diplomação Camilo Santana

Publicado em 30/10/2014 - 6:29 por | Comentar

Categorias: Eleições
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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral e presidente eleita do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, marcou para o dia 19 de dezembro, uma semana antes do Natal, a diplomação do governador eleito Camilo Santana, do senador eleito, Tasso Jereissati e dos deputados federais e estaduais, além da vice-governadora eleita Izolda Cela.

A solenidade será no Centro de Eventos do Ceará. A novidade é que será aberta ao público e convidados dos eleitos nos dias 05 e 26 de outubro.

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