Se havia alguma dúvida quanto a questão, não há mais. A secretária Nacional de Saúde, Regina Miki, esclareceu todas as responsabilidades e deveres dos governos estadual e municipal no combate às drogas:

“Nós temos os papeis bem definidos. Com relação ao que consideramos combate. Esse combate é feito junto ao governo do estado, com a área de inteligência, polícia federal, o governo federal com suas forças, buscando esse combate ao tráfico de drogas e organizações criminosas. Por sua parte, a guarda municipal tem essa aptidão do policiamento comunitário. Não é papel do município, todos sabemos, por competência da própria constituição, a polícia propriamente dita. Policiamento é papel do estado. Então, essa parte nós estamos, também, capacitando os guardas municipais para o policiamento comunitário. Mas o enfrentamento ao tráfico de drogas, esse tem que ser do estado.”

Nesta terça-feira (31), a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, o vice-governador,  Domingos Filho e secretário da SSPDC, Francisco Bezerra, participaram da solenidade de adesão ao Programa Federal “Crack, é possível vencer”. Os detalhes do plano foram apresentados à imprensa por meio de uma videoconferência, que aconteceu em Brasília. o Evento foi comandado pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Ciro Gomes vai sair de cena em Fortaleza para ir a alguns municípios do interior. Seu primeiro pouso é em Lavras da Mangabeira. Ciro vai lá para desautorizar a candidatura do PSB por considerá-la uma candidatura inimiga do governo Cid.

Carlos de Olavo tem todas as contas desaprovadas como ex-prefeito, além de 24 notas de improbidade administrativa. Ciro bate forte.

Cirurgiões-dentistas de todo estado vão entrar em greve a partir da próxima quinta-feira (02). Durante o movimento, a categoria vai fazer operação padrão, mantendo 30% dos servidores trabalhando, atendendo apenas casos de emergência. A mobilização dos profisisonais começou em 2008. A categoria está em estado de greve desde 2011 e já fez seis paralisações durante 24 horas durante todo o movimento. Hoje, decretaram greve após assembleia geral.

Os cirurgiões dentistas reivindicam revisão do Plnao de Cargos, Carreiras e Salários, PCCS, reajuste de 226% na matriz salarial, garantia de igualdade entre servidores ativos e inativos, incorporação das gratificações aos salários dos profissionais que estão entrando no serviço público, além de realização de concurso. Atualmente, são 500 cirurgiões dentistas em todo estado. Para manter o funcionamento de toda a rede de atendimento odontológico do Ceará, seria necessária a contratação de mais  500 especialistas.

O candidato do PT à prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, gravou uma participação do presidente Lula para o horário do programa eleigtoral gratuito de televisão. Elmano confirmou a gravação durante visita ao Sistema Verdes Mares. “Fui o único candidato a entrar com câmera na reunião com o ex-presidnete Lula”, afirmou. Elmano não entrou em detalhes sobre a gravação.

Apesar de reclamar do inchaço no pescoço e voltar a ser incomodado pelas dores da bursite no ombro direito, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu compromissos nos últimos dois dias a fim de ajudar os candidatos do PT nas eleições.

No domingo, Lula entrou para valer na campanha a vereador do filho mais velho, Marcos Claudio Lula da Silva, candidato do PT em São Bernardo do Campo. Ao participar da inauguração do comitê Lula pediu mais que votos. “A eleição do Marcos é como se vocês estivessem me elegendo vereador. Vamos colocar o Lulinha para ver se ele faz na Câmara o que foi feito no País.”

O coordenador da campanha, Dirceu Marcos, disse que a imagem de Lula “será associada à do Marcos na mesma medida de outros candidatos”. Em compensação, Lulinha terá outras companhias de peso em seu palanque. A mãe, Marisa Letícia, quer acompanhar o filho sempre que não estiver com o próprio Lula. E o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), também terá Lulinha ao seu lado em boa parte dos eventos da campanha à reeleição.

Lulinha é filho de Marisa Letícia com o primeiro marido, morto em um latrocínio. Lula assumiu a paternidade após se casar com Marisa. Em 2008, Lulinha não pôde sair candidato por causa do grau de parentesco com o então presidente da República.

PESCOÇO – Nessa segunda-feira, Lula posou para fotos com candidatos petistas e aliados vindos de todo o País, em um hotel na zona sul de São Paulo. Foram convidados 84 petistas e 34 apoiados pelo PT em capitais e cidades com mais de 150 mil eleitores.

A três dias do início do julgamento do mensalão, notou-se a ausência de João Paulo Cunha, um dos 38 réus e candidato do PT em Osasco. Petistas negam que Cunha tenha faltado para evitar constrangimentos.

Nessa segunda, Lula mostrou incômodo com o inchaço no pescoço, consequência da radioterapia para combater um câncer na laringe. O ex-presidente fez uma sessão de fonoaudiologia no próprio hotel antes das fotos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Agência Estado

A Justiça Eleitoral em Alagoas indeferiu o registro da candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) à Prefeitura de Maceió, tornando-o inelegível. A defesa de Lessa afirmou que vai recorrer da decisão até quinta-feira (2).

O pedetista tem apoio do PMDB e do PTB –partidos dos senadores alagoanos Renan Calheiros e Fernando Collor, respectivamente–, além do PT.

A decisão de indeferir a candidatura é do juiz Erick Costa de Oliveira Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Maceió, e foi publicada na segunda-feira (30).

Segundo a sentença, Lessa tinha uma dívida com a Justiça Eleitoral que não havia sido quitada até o momento em que registrou sua candidatura, no último dia 5.

A dívida era fruto de uma multa, que resultou de representação movida pelo PSL em 2006 contra ele e outros políticos. O então candidato a senador foi acusado de antecipar a propaganda eleitoral durante uma entrevista a uma rádio no interior de Alagoas.

Naquele ano, Lessa acabou sendo derrotado no pleito.

O valor inicial da multa era de R$ 21.282, mas foi corrigido para R$ 41.548. Lessa pagou esse valor no último dia 25.

A Justiça Eleitoral constatou que o candidato tinha esse débito após receber denúncias do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), segundo a chefia do cartório da 1ª Zona Eleitoral.

Outro lado

O advogado de Lessa, Marcelo Brabo Magalhães, afirmou que vai recorrer.

Segundo Magalhães, a multa havia sido questionada por Lessa na 2ª Zona Eleitoral, onde tramita o processo referente à penalidade.

Ainda de acordo com o advogado, o juiz não apreciou em tempo o questionamento nem determinou que a Receita Federal e a Fazenda Nacional emitissem a guia para pagamento, o que impediu a quitação da multa antes de 5 de julho.

“A guia para pagamento foi gerada em 25 de julho, dia em que a multa foi paga”, disse.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31) resolução que exigirá ficha limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados do Judiciário. Proposta em março, a resolução foi aprovada por unanimidade entre os conselheiros do órgão de controle do Judiciário.

A nova regra irá barrar o ingresso de servidores não concursados que tenham sido condenados por crimes listados na Lei da Ficha Limpa, por decisão colegiada (em tribunas compostos por mais de um magistrado).

No caso de terceirizados, a nova regra da Justiça restringirá apenas o acesso de funcionários que irão ocupar cargos de chefia. Os demais quadros de prestadores de serviço ficam livres do filtro da ficha limpa. A barreira também não terá validade para os servidores concursados. Para o funcionalismo, serão mantidos os impedimentos previstos no respectivo regime jurídico dos servidores civis.

A determinação será aplicada à Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Militar e tribunais de contas. A resolução foi inspirada nas restrições impostas aos políticos pela Ficha Limpa. A resolução do CNJ, que entra em vigor nos próximos dias, terá efeito sobre todos os tribunais do país, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que não se submete às decisões do órgão.

Na decisão, os conselheiros do CNJ concederam um prazo de 90 dias para que os tribunais identifiquem os funcionários ficha suja. Após o recadastramento, as Cortes terão 180 dias para exonerá-los de seus quadros.

“O CNJ está dando um grande passo na moralização do serviço público. O Judiciário é o primeiro poder a estabelecer, na sua integralidade, a proibição de que pessoas com ficha suja ocupem cargos de confiança. Faremos uma limitação muito importante”, observou o conselheiro Bruno Dantas, relator da resolução.

Critérios

Segundo a ficha limpa do Judiciário, as indicações para funções de confiança e cargos em comissão ficam proibidas quando o candidato tiver sido condenado, pelo menos em segunda instância, por atos de improbidade administrativa e uma série de crimes, entre os quais aqueles contra a administração pública, os hediondos e os praticados por organizações criminosas.

Também ficam alijados de ocupar vagas comissionadas no Judiciário quem teve suas contas de cargos ou funções públicas “rejeitadas por irregularidade insanável”, tenha sido demitido de cargos públicos por justa causa ou tenha tido o registro profissional cassado.

As vedações, no entanto, deixam de valer após cinco da extinção das penas.

Origem

A resolução se inspira na Lei da Ficha Limpa, que adotou critérios semelhantes para barrar a candidatura de políticos a cargos eletivos. Proposta em 2010 por iniciativa popular, a lei foi aprovada no Congresso em junho daquele ano e teve sua constitucionalidade referendada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano. A lei barra a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

No Congresso, ainda em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige ficha limpa para todos os servidores comissionados (não concursados) do Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e depois vai à Câmara.

Dados da Diretoria Legislativa da Câmara dos Deputados mostram que 170 servidores da Casa – 140 aposentados e 30 que estão ativa – possuem rendimentos que ultrapassam o valor de R$ 26,7 mil, teto salarial permitido aos servidores públicos. O salário líquido dos funcionários, com os descontos abatidos, chega a R$ 32 mil.

Os cargos dos servidores ainda não foram divulgados. Segundo a diretoria da Câmara, são de analistas legislativos, que englobam funcionários com diferentes cursos superiores, como engenharia e administração. Os valores ultrapassam o teto permitido porque horas extras e funções comissionadas são somadas às remunerações.

A Câmara dos Deputados e o Senado pretendem divulgar ainda nesta terça-feira (31) a remuneração dos servidores em suas páginas na internet. Na segunda (30), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu uma liminar [decisão provisória] que suspendeu a divulgação nominal dos salários, tanto na Câmara quanto no Senado. A divulgação, prevista para ocorrer até a meia-noite, deverá conter apenas carga e número de matrícula do servidor, além do valor do salário.

De acordo com a Diretoria Legislativa da Câmara, 1,3 mil servidores recebem valores brutos acima do teto, mas apenas 170 ganham de forma líquida R$ 32 mil. Nos demais casos, os valores são brutos e, segundo a direção da Câmara, acabam reduzidos para o valor permitido, de R$ 26,7 mil. O maior salário bruto pago na Câmara é de R$ 43 mil, para 12 servidores. Segundo a diretoria da Casa, todos são analistas legislativos.

Média

Segundo a Diretoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a média salarial paga na Câmara é de R$ 15 mil. Nesta faixa estão técnicos e auxiliares legislativos que possuem apenas o nível básico de instrução. Motoristas e copeiros da Casa, por exemplo, estão incluídos neste grupo de remuneração.

Dados já divulgados pela Câmara mostram que servidores com o cargo de auxiliar legislativo, que têm vencimento básico de R$ 1.996,27, podem alcançar uma remuneração final de R$ 7.147,11, sem contar as horas extras. No caso de auxiliares legislativos de nível A, que têm o menor salário base, de R$ 483,74, o vencimento final chega a R$3.185,54, sem contar horas-extras e funções comissionadas.

O ex-ministro Ciro Gomes respondeu, na noite desta segunda-feira (30), diversas peguntas do eleitorado de Fortaleza por meio de twitcam. Durante a conversa, Ciro destacou pontos principais da atuação de uma possível administração do PSB em Fortaleza e chegou a comentar individualmente sobre alguns candidatos à prefeitura da capital.

Elmano

Por diversas vezes, Ciro se expressava sobre Elmano o chamando de ‘poste sem luz’. Durante conversa, o ex-ministro criticou declaração feita neste domingo (29) pelo candidato do PT.

“Na declaração, Elmano mentiu dizendo que a Prefeitura de Fortaleza tem apenas 10 mil terceirizados. Na verdade, são mais de 20 mil. Isso é uma ‘esculhambação’ que acaba com as finanças do município e deixa os trabalhadores sem direitos. Elmano está desinformado”, afirmou Ciro.

Moroni Torgan

“Moroni é uma pessoa boa, mas é equivocado. Prefiro um copo de estricnina [veneno] que Torgan no lugar de Luizianne”, destacou o ex-ministro.

Marcos Cals

Sobre o candidato do PSDB, Ciro foi curto. “Acho o Marcos Cals fraquíssimo”.

Heitor Férrer

“Heitor Férrer vive de denúncias e moralidade. Gosto muito dele, mas francamente acho que ele não quer ser prefeito de Fortaleza. Além do mais, como proposta, o candidato propõe um novo IJF, mas a cidade não precisa de outro. Precisa de uma unidade descentralizada de saúde”, destacou Ciro.

Inácio Arruda

Quando perguntado se havia possibilidade do PSB apoiar Inácio no segundo turno, Ciro disse: “já votei no Inácio, quando eu era ministro do Lula. Sinceramente, acho que não é a vez dele. Inácio tem mais quatro anos como senador. Espero que ele nos ajude no segundo turno”, pontuou Ciro Gomes.

Críticas à Luizianne Lins

Em relação à gestão atual, Ciro Gomes não economizou críticas. Sobre o Hospital da Mulher, o ex-ministro denunciou a falta de concurso público para o funcionamento do órgão.

“Estão tirando os médicos dos postos, Frotinhas e Gonzaguinhas. Estão tirando de onde já falta, quando se deveria fazer um concurso público. Por isso, Fortaleza tem a pior cobertura de saúde da família do país”, afirmou Ciro Gomes.

“Outro fator negativo é a educação. Fortaleza piorou. Há indicadores. Antes, era a 4ª pior do Ceará, agora caiu para a penultima pior, melhor apenas que a do município de Parambu”.

“Sou amigo de Luizianne, mas não concordo com sua atitudes políticas. Ela deixou o poder subir a cabeça. Alienou-se. Além do mais, está trabalhando com uma equipe de 5ª categoria”, pontou o ex-ministro.

Fonte: Diário do Nordeste Online

Estriquinina

“Moroni é uma ‘boa pessoa’, mas que é demagogo e “perigosíssimo, porque é simpático. Ai de Fortaleza se sair Luizianne e ir para o Moroni. É melhor pedir um copo de estriquinina”.

O juiz Fabrício de Vasconcelos Mazza, da 11ª Zona Eleitoral, deferiu a candidatura do deputado Cirilo Pimenta (PSD) à prefeito de Quixeramobim.

Cirilo Pimenta vai para o quarto mandato. Ele criou o projeto “Pingo d’água” que aumentou a produção de hortaliças no município de Quixeramobim.

O Centro Industrial do Ceará (CIC) inicia, em poucas horas, um debate dividido em duas etapas com os candidatos à prefeitura de Fortaleza.

Os dez postulantes ao cargo – Elmano de Freitas, Marcos Cals, Moroni Torga, Renato Roseno, Roberto Cláudio, André Ramos, Francisco Gonzaga, Heitor Férrer, Inácio Arruda e Valdecir Cunha – confirmaram participação.

Com uma hora e meia de duração, cada debate terá início às 20 horas, será transmitida pela TV União e será dividido em quatro blocos. Os candiatos que vão hoje aos debate são: Elmano Freitas, Marcos Cals, Moroni Torga, Renato Roseno e Roberto Cláudio.

Na tarde desta terça-feira (31), a Justiça Eleitoral de Iguatu proferiu sentença, através do juiz eleitoral Josué Lima, deferindo o registro da candidatura de Aderilo Alcântara Filho pelo Partido Republicano Brasileiro.

Uma grande festa acontece neste exato momento em várias partes da cidade, foguetórios, buzinaços e a população nas ruas comemorando a sentença da justiça.

O empresário Cláudio Pessoa é uma pessoa honesta, empresário de sucesso na construção civil. Tinha um sonho: moralizar a prefeitura de Canindé. Realizou. Na sua administração não existe roubalheira e corrupção. Tudo é transparente e cristalino como a água benta que batiza a nova geração de Canindé.   Tem uma gestão com muitas obras importantes para o povo de Canindé.

A política exige bem mais nos novos tempos: um gestor que pegue o dinheiro público e distribua entre veradores, donos de ONGs, fornecedores desonestos, viciados e gente da pior qualidade.

Cláudio Pessoa vai concluir seu mandato e deve voltar para sua vida de empresário e ao convívio dos amigos, que são muitos. Irá toda semana ao seu Canindé, sua paixão, mas como visita, abraçar seu povo e São Francisco. Cláudio Pessoa pode entrar em qualquer igreja, é um homem honesto.

O juiz Paulo Sergio dos Reis, da 33ª Zona Eleitoral, em Canindé, decidiu indeferir o registro da candiatura do candidato a prefeito Jesus Romeiro.

O juiz entendeu que Jesus pecou ao ter seu nome incluído na Lei da Ficha Limpa. Jesus Romeiro tentava candidatura por aliança com o DEM. À decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral.